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22-02-2025 Vol 19

Tag: RESTITUIÇÃO

Contribuinte pode traçar estratégia sobre oportunidade de buscar o Judiciário para pedir restituição de contribuições pagas ao INCRA, ao SEBRAE, à APEX e à ABDI

Tribunal reconheceu repercussão geral dos recursos que aprecia sobre o tema e poderá permitir a restituição dos valores recolhidos indevidamente…

Contribuintes que pagaram a multa de 20% atribuída à Repatriação de ativos no exterior podem solicitar restituição dos valores pagos à Receita Federal, explica advogado tributarista

Diogo Figueiredo, especialista em Direito Tributário e sócio administrador do escritório schneider, pugliese, explica que o contribuinte que efetuou o…

1º lote de restituição do IRPF – o que fazer com o dinheiro?

Hoje (15), a Receita Federal paga o primeiro lote de restituição do IRPF de 2015. Ao todo, serão liberados R$…