Tag: PEC
PEC dos Gastos Públicos: Nota técnica da Defensoria aponta prejuízo à Saúde
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vê com preocupação o avanço da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que deverá…
PEC das Domésticas: nada foi feito!
Mesmo com a mobilização do mercado e dos empregadores, a emenda continua sem aprovação e os empregados domésticos continuam sem…