Na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, o presidente Michel Temer assinou hoje (8) o decreto denominado Rota 2030, que regulamenta o novo regime automotivo. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa.
O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Temer afirmou que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”.
Bem-humorado, o presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória e ele, ali no Salão do Automóvel, sair do local sob vaias. “[Mas]saio sob aplausos.”
Temer visitou os stands, destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico para o país.
Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país).
Publicado em 08/11/2018 – 13:12 – Por Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar Crescer sem Medo, que estabelece novas regras para o Supersimples. Além de beneficiar micro e pequenas empresas com facilidades para a quitação de dívidas, a norma jurídica vai ainda incentivar novos negócios e a geração de empregos no País.
Em seu discurso, Temer afirmou que as novas regras unem responsabilidade fiscal e responsabilidade social, duas tônicas prioritárias do governo federal. “De um lado a palavra diálogo e, do outro, a palavra emprego. Alicerçados nessas duas palavras é que chegamos até aqui”, reforçou. “Temos dialogado intensamente com o Congresso Nacional com a certeza de que governo se exerce com Legislativo e Executivo. Sem o apoio do Congresso não chegaremos a nenhum lugar, além da participação dos empresários e dos trabalhadores”, afirmou.
Por fim, o presidente da República ainda ressaltou que é preciso, mais do que nunca, mudar a cultura política do País. “Ciência e consciência de que as instituições precisam ser preservadas e respeitadas. Queremos ampliar a harmonia já criada no governo para todos os setores sociais”, finalizou.
Com a aprovação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, no último dia 17 de abril, o vice Michel Temer já iniciou a procura de nomes para compor sua equipe, no caso de assumir o governo do país e já realizou alguns encontros com nomes conhecidos da política.
Temer, que é conhecido por defender o fim de todas as indexações, seja para salários ou benefícios previdenciários, recebe o apoio da FIESP, que, presidida por Paulo Skaf, está a frente da defesa da regulamentação da lei das terceirizações.
Dentre as áreas que serão atingidas por mudanças, segundo o plano do então vice-presidente da República, a CLT é uma das incluídas no pacote com a flexibilização das leis trabalhistas — Temer defende que “convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.
Se isso realmente acontecer, como será para o trabalhador acostumado com as garantias trabalhistas? O que perde e o que ganha com esse novo modelo?
Para o advogado trabalhista Dr. Alexandre Giancoli, sócio do escritório Giancoli, Oliveira e Chamlian Advogados Associados, esclarece que: “a maior preocupação dos trabalhadores com o novo governo reside na eventual aprovação do projeto de terceirização da atividade fim, do Deputado Eduardo Cunha, bem como da livre negociação entre empresa e empregado”.
Para ele essa aprovação significaria rasgar a CLT e achatar os salários dos trabalhadores, já que, com a possível aprovação do PL4330, as empresas, ao invés de contratar e registrar diretamente um empregado, irão simplesmente terceirizá-lo, pagando salários e benefícios bem inferiores.
Em continuação, explica o Dr. Alexandre Giancoli que atualmente a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, restringe as possibilidades de terceirização dos serviços, ou seja, apenas algumas atividades, como vigilância, limpeza e as que não se relacionam à finalidade do empregador, podem ser contratadas de tal forma. Com a aprovação do PL 4330, qualquer trabalhador poderá ser contratado como PJ (Pessoa Jurídica), não sendo mais necessário o registro em carteira por aquele que utiliza diretamente os seus serviços.
“Nesse sentido, um bancário, por exemplo, poderá ser registrado por uma empresa terceirizada (não mais pelo Banco) e, com isso, passar a receber um salário inferior ao que possuía antes, perdendo ou reduzindo os benefícios da categoria que possuía, como PLR, plano de saúde, VR, reajuste salarial, etc.”, ressalta Dr. Alexandre Giancoli, que é especialista em defender empregados terceirizados nas modalidades PJ, CLT cotas e flex.
Em resumo, se o vice Michel Temer assumir a presidência do Brasil com foco no equilíbrio das contas públicas e na aprovação da lei das terceirizações, vem muita mudança por aí.
