Tag: lei
July 11, 2019
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Aprovado Projeto de Lei que inclui direitos dos animais na legislação nacional
Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) classifica os animais como sujeitos de direitos.…
August 07, 2015
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Lei das Domésticas – o que já vale e o que ainda entrará em vigor
A Lei das Domésticas já está em vigor em todo o país, contudo, muitas dúvidas já surgem em relação a…