A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, inauguraram nesta sexta-feira (30) no Rio de Janeiro o Centro de Referência da Mulher Alvanira de Souza, em Japeri, região metropolitana da cidade.

O centro recebeu investimento de R$ 830 mil do governo federal e teve contrapartida de R$ 26 mil da prefeitura municipal para obras e equipagem. Esse é o primeiro equipamento do gênero no estado e será fundamental para acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência no município, além da promoção de autonomia econômica. A unidade vai oferecer acompanhamento multidisciplinar e triagem, atendimento social e psicológico, além de assistência jurídica.

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Centro de Referência em Saúde Indígena é inaugurado em terra Yanomami.Câncer de mama: 2 em cada 10 mulheres negras se sentem discriminadas.Governo promove ações de enfrentamento à violência contra idosos.Cida Gonçalves disse que já foram iniciadas discussões sobre a inclusão digital, em parceria do ministério com a prefeitura local, para que as mulheres possam ter acesso a informações sobre o tema. Além de ser uma porta de entrada para a retirada das mulheres da violência, e um caminho para a vida, para o trabalho e para a dignidade.

Poder

A prefeita Fernanda Ontiveros disse que o centro representa uma vitória muito grande para as mulheres de Japeri que, nesta sexta-feira, celebra seu aniversário de 32 anos. “O centro não vem só para acolher as mulheres vítimas de violência. Vem para ser porta de saída, janela de oportunidades, empoderamento, para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho, se profissionalizar, porque a mulher precisa estar onde ela quiser”, afirmou Fernanda.

“Ele [centro] é o início para que as mulheres não sofram violência, não se sintam só, e que elas possam, efetivamente, começar a exercer o seu poder. Poder de ser mulher, poder de viver, poder de trabalhar, poder de exercer a democracia”, disse a ministra.

Homenagem

A japeriense Alvanira de Souza, que dá nome ao centro, tinha 28 anos de idade quando foi morta pelo marido, no início da madrugada do dia 17 de novembro de 1986, na casa da família, enquanto seus filhos, Ed e Edgar, de 4 e 2 anos de idade, respectivamente, dormiam. Alvanira era estudante de Direito e servidora da Caixa Econômica Federal.

Durante a inauguração do Centro de Referência, o filho de Alvanira, Edgar, foi homenageado pela prefeita de Japeri. Referindo-se à mãe, ele disse que o que aconteceu com a mãe não iria ocorrer “nunca mais com ninguém”.

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Policiais penais estão participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado à população LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa lésbicas; gays; bissexuais; transgêneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e não-binários. 

Curso pretende apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero da pessoa privada de liberdade. 

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Orgulho LGBTQIA+ é caminho para saúde mental e bem-estar coletivo.Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+.A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Força de Cooperação Penitenciária (Focopen). O segundo curso com este tema está agendado para 6 de julho, na Academia de Polícia de Penal, do município de Itaquitinga (PE). 

No mesmo dia 6 de julho, os presentes vão assistir palestra sobre sobrevivência policial na área jurídico-administrativa, que envolve a atuação, conforme as legislações de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, está prevista a abordagem de temas como o tratamento do público LGBTQIAPN+; uso de câmeras nos uniformes como forma de transparência das atuações; e o correto registro das atuações para posterior trabalho da corregedoria e órgãos fiscalizadores das atividades policiais. 

O secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que é um tema muito importante. 

“O Brasil liderara o ranking dos países que mais matam LGBTQIA+. A privação de liberdade não pressupõe a privação de dignidade”, destaca o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco. 

Na primeira turma do curso Atenção à população LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade, na última quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de duração, foi realizado no Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. 

O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, reforçou a importância do tema do curso para que policiais penais ofereçam atenção especial a esse público do sistema prisional, de acordo com a legislação e com respeito aos direitos..  

“Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIAPN+”, prevê Claudevan Costa. 

O gestor da Academia de Polícia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no mês de junho, quando há uma maior conscientização sobre os direitos da população LBGTQIAPN+. “Mais uma vez, os policiais não podem ser formados apenas com o conhecimento tático, práticos e de ações de segurança, mas também de todo o arcabouço jurídico que lhe dê proteção no dia a dia de suas atividades”. 

De acordo com o inspetor especial da Academia de Polícia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao público LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso é prevenir para que as pessoas não tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenciário. “A partir do curso e das orientações, nossa categoria vai entendendo a importância da preservação dos direitos dessas pessoas”, declarou. 

O policial penal do Maranhão, Erinaldo Pires, considerou importante para ele próprio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. “Nossa categoria vai entender a importância da preservação de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”. 

Presos

De acordo com o Relatório de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma população carcerária total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federação. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 têm idade entre 30 e 40; 5.989 são pardos; e 8.958 são presos condenados.  

O relatório LGBT nas Prisões do Brasil: Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais — 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil — tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA+ cumprirem suas penas.  

O relatório destacou também a vulnerabilidade específica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em prisões masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas prisões masculinas que não possuem celas, alas ou galerias específicas “estão submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulneráveis à violência física, sexual e psicológica, sobretudo advinda dos outros custodiados”. E mesmo os LGBT que estão em unidades prisionais que possuem celas/alas específicas, “talvez não estejam em risco imediato, também estão vulneráveis uma vez que vivem a precariedade dessas políticas institucionais”, apontou o relatório do MDHC, de 2020. 

No Senado Federal, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê a instituição de mecanismos de proteção à população LGBTI+ no sistema carcerário.  

Entre as propostas do PLP, estão a determinação ao poder público de construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBT+ encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). 

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espaços propostos.  “Sei que apenas a existência desses espaços pode não resolver o problema de violações aos direitos que essa população está sujeita. Mas, a criação desses ambientes tem se mostrado uma tendência eficiente na redução das vulnerabilidades”. 

“A nossa proposta também pede que sejam incluídos quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, incluídos nos relatórios anuais de gestão, elemento essencial para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, sugere o senador Fabiano Contarato. 

O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de gênero e a orientação sexual nos censos de presos e inclusão destas informações nos relatórios anuais de gestão. “Elementos essenciais para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, classifica o parlamentar. 

Sobre a capacitação dos profissionais que trabalham no sistema carcerário, como os cursos realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser contínuo: “para o desenvolvimento de ações de combate ao preconceito e à discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero”. 

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (28) que enviará um grupo de servidores da pasta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, para atuarem junto aos refugiados afegãos que vivem no local e que, desde a semana passada, estão enfrentando um surto de sarna.

O ministério não deu mais detalhes sobre como será desenvolvido o trabalho, mas adiantou que os servidores irão a Guarulhos ainda nesta quarta-feira para “trabalharem na gestão da crise emergencial, coordenando e fornecendo o atendimento necessário neste momento”.

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SP: afegãos acampados em aeroporto são vítimas de surto de sarna.Afegãos continuam no Aeroporto de Guarulhos à espera de acolhimento.Imigrantes afegãos voltam a acampar no aeroporto de Guarulhos.“Sensível à situação no Aeroporto de Guarulhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclarece que vem acompanhando desde o início do ano a situação dos afegãos que chegam ao Brasil. Estão sendo realizadas reuniões interministeriais com diversos órgãos da sociedade civil, das polícias e do Poder Judiciário para solucionar o problema”, disse a pasta.

Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o país para fugir de um regime que viola seus direitos. O Brasil passou a ser destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.

Desde então, eles começaram a desembarcar no Brasil, mas sem conseguirem acesso a uma política pública de acolhimento ficam desamparados e passam a viver dentro do aeroporto, contando com apoio de voluntários e da Prefeitura de Guarulhos, que tem contribuído com alimentos e buscado encontrar vagas em abrigos municipais que, no momento, segundo a administração municipal, estão lotados.

Na semana passada, voluntários identificaram um surto de sarna entre os afegãos que estão vivendo no aeroporto e comunicaram às autoridades. Na terça-feira (27), o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD), visitou o local e informou à Agência Brasil que todos os afegãos que estão vivendo no aeroporto haviam sido medicados.

O prefeito disse ter enviado ofícios a diversos ministérios para cobrar apoio no atendimento aos afegãos e para que a cidade seja identificada como de fronteira. “A gente precisa que Guarulhos seja reconhecida como cidade de fronteira. Apesar de não fazermos fronteira terrestre com nenhum país, a gente é a maior porta de entrada da América do Sul, e isso faz com que a gente precise de uma política assertiva. A gente precisa que o governo federal, mais do que tudo, lidere a interiorização desses afegãos, para que consigamos mandar 10, 20 ou 30 afegãos para outras cidades grandes, de forma com que elas sejam bem acolhidas e faça sentido o fato de que essas pessoas, que estão se refugiando de uma situação terrível em seu país, encontre aqui [no Brasil] um lugar melhor, acolhedor”.

Na semana passada, em resposta à Agência Brasil, o Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela Prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”, informou o ministério.

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A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) lança nesta semana a campanha nacional #AssédioZero, com o objetivo de estimular o debate sobre a cultura do assédio que atinge mulheres nos espaços acadêmicos. Entre as atividades programadas, a organização realizará uma série de lives com pesquisadoras convidadas para abordar o tema sob diferentes perspectivas.

A primeira live da campanha #AssédioZero ocorre nesta terça-feira (27), às 19h30, com transmissão no perfil oficial da RBMC no Instagram. As pesquisadoras Valeska Zanello, da Universidade de de Brasília (UnB) e Heloísa Buarque de Almeida, da Universidade de São Paulo (USP) vão dialogar sobre o tema Pelo fim da cultura do assédio no ambiente acadêmico, com mediação de Patrícia Valim, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Vítimas de tortura na ditadura pedem memória e providências.Famílias chefiadas por pessoas negras são mais atingidas pela fome.Terra da comunidade quilombola Curuanhas é reconhecida.A RBMC realizará uma série de lives mensais para abordar o tema do assédio nas universidades a partir de diferentes enfoques, como a relação entre racismo e sexismo no assédio contra mulheres negras, as formas de acolhimento, os espaços de denúncia, os desafios jurídicos e as iniciativas bem-sucedidas de combate ao problema.

A ação é resultado do trabalho coletivo da rede, impulsionada pela denúncia das pesquisadoras Lieselotte Viaene, Catarina Laranjeiro e Miye Nadya Tom, no texto As paredes falavam quando ninguém falava – Notas autoetnográficas sobre o controle do poder sexual na academia de vanguarda, publicado em coletânea, em março deste ano. A entidade propõe que a campanha seja uma forma de acolhimento às professoras, estudantes, técnicas administrativas e profissionais terceirizadas que sofrem assédio.

Segundo a rede, dados de pesquisas sobre o tema demonstram a recorrência alarmante do assédio no ambiente acadêmico e a falta de mecanismos dentro destes espaços para coibir a prática, o que afeta profundamente a vida das mulheres.

Em pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Avon, em 2015, com 1.823 universitários, 67% das estudantes afirmaram ter sofrido violência sexual, psicológica, moral ou física praticada por um homem em instituições de ensino superior.

Sobre a RBMC

A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas nasceu em 23 de abril de 2021, com a proposta de desenvolver estratégias de ação no contexto da pandemia de covid-19. Cerca de 4 mil pesquisadoras de todas as regiões do Brasil assinaram a Carta em defesa da Rede. Em dois anos de atuação, a RBMC vem promovendo debates a partir da perspectiva de gênero e de raça, desenvolvendo projetos e articulando parcerias para contribuir na construção de uma sociedade equitativa.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil. No mesmo evento – a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia –, foi também lançada a Carteira Digital do Migrante.

De acordo com a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, o grande número de solicitações para refúgio de estrangeiros no Brasil é um dos “maiores desafios” do colegiado atualmente.

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Municípios recebem R$ 8,9 milhões para apoio a imigrantes e refugiados.Ministros da UE fecham acordo migratório histórico. Polícia Federal combate imigração ilegal para os Estados Unidos.“Ao assumirmos o Conare, nessa nova gestão, nos deparamos com uma fila de solicitações com mais de 130 mil processos pendentes para análise, e mensalmente o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio”, disse Sheila de Carvalho.

Segundo ela, o alto número de solicitações de refúgio reflete a eclosão global de migrações, em grande parte “forçadas, seja por conflitos conflagrados ou graves violências de direitos humanos, perseguição política”.

“Estas são, hoje, uma das razões que justificam esse fenômeno global”, acrescentou ao informar que, segundo dados divulgados recentemente pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), uma em cada 74 pessoas no mundo está em situação deslocamento forçado. “Deste total, 90% são provenientes de países com baixa média de renda.”

Patamar sem precedentes

Ministro interino das Relações Exteriores, Carlos Duarte disse que o momento atual é marcado pela “multiplicação de crises e conflitos armados antigos e novos, com gravíssimas consequências humanitárias”, e que, em decorrência disso, o fluxo atual de deslocamentos forçados atinge patamar sem precedentes.

“Infelizmente a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção. Temos notado com grande consternação a proliferação de discursos e práticas xenofóbicas. o aumento de restrições à entrada de estrangeiros em diversos países e a construção de muros reais ou simbólicos. Mas o Brasil caminha, hoje, com muito orgulho, na direção contrária a essa tendência”, discursou o ministro interino.

Ele lembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula foi o retorno ao Pacto Global de Migrações, da ONU. Esse pacto estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios e contém diversos compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira que, segundo o Itamaraty, é “uma das mais avançadas do mundo”, com garantias de acesso de migrantes a serviços básicos.

Plano

De acordo com o MJSP, estima-se que haja, atualmente, 161 mil haitianos vivendo em território brasileiro. O lançamento do Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil auxiliará no acesso direto dessas pessoas a políticas públicas.

O plano, segundo Carlos Duarte, integra o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e é composto por quatro eixos principais. O primeiro trata do diagnóstico sobre o acesso a direitos e oportunidades no Brasil. O segundo é a ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação. O terceiro engloba estratégias de integração socioeconômica, e o quarto é de apoio a estruturas comunitárias.

“Por meio de consultas a comunidades haitianas, organizações da sociedade civil e redes locais, o plano buscará soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população haitiana no Brasil”, explicou o ministro interino.

Carlos Duarte ressaltou que medidas como estas reforçarão ainda mais a tradição brasileira de ser um país acolhedor e solidário. “É nosso dever, portanto, continuar a receber, acolher e integrar da melhor maneira possível aqueles que buscam fazer do nosso país seu novo lar”, disse.

“E os números têm crescido. Já são mais de 450 mil venezuelanos vivendo no Brasil, onde encontram assistência emergencial, proteção, documentação, acesso a serviços e novas oportunidades. Graças ao visto por acolhida humanitária, é também crescente o número de sírios, haitianos e afegãos que buscam um novo recomeço em nosso território”, acrescentou.

Carteira Digital do Migrante

O outro lançamento anunciado durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia foi o da versão digital de um documento físico voltado a migrantes, solicitantes de refúgio e fronteiriços: a Carteira Digital do Migrante.

O documento é, segundo o MJSP, seguro e gratuito. Com ele, torna-se desnecessária a autenticação do documento físico em cartório, desde que tenha sido emitido a partir de maio de 2020. A versão digital possui alguns elementos de segurança, como reconhecimento facial e QR Code.

A carteira digital possibilita ao migrante ter acesso a diversos serviços. Entre eles, atendimento em hospitais públicos e abertura de conta bancária. Possibilita também acessar atividades de estudo e de trabalho. O aplicativo está disponível na Play Store e Apple Store, bastando ao interessado pesquisar por “carteira digital do migrante”.

Semana nacional 

As atividades relacionadas à Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia prosseguem até sexta-feira (23). O evento é realizado pelo MJSP, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos e da Cidadania.

A semana tem apoio técnico do Acnur, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e da Defensoria Pública da União (DPU).

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Nesta terça-feira (20) é celebrado o Dia do Refugiado, que são pessoas que precisam sair de seus países por fatores relacionados a violações de direitos humanos, conflitos armados ou perseguições relacionadas a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por pertencimento a um determinado grupo social. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo vivem sob essa condição.

Parte desses refugiados são do Afeganistão. Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o seu país para fugir de um regime que viola seus direitos. Segundo a Acnur, cerca de 3,5 milhões de afegãos estão deslocados devido ao regime, que ameaça principalmente mulheres e crianças que sequer podem frequentar as escolas. O Brasil, por exemplo, passou a se tornar destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.

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Imigrantes afegãos voltam a acampar no aeroporto de Guarulhos.Direitos humanos: relatório lista 1.171 casos de violência em 4 anos.Festival Refugia mostra cultura e alerta sobre situação de refugiados.Segundo o Ministério das Relações Exteriores, até o dia 14 de junho deste ano o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos. Desse total, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes.

De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, imaginando que, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), teriam também assegurados seus direitos a moradia, trabalho, assistência jurídica, educação e acesso a programas e benefícios sociais. Mas não foi o que ocorreu. Chegando ao Brasil, esses imigrantes acabam ficando sem amparo assistencial ou política pública de acolhimento. Recebem apenas alimentação fornecida pela prefeitura e, principalmente por voluntários, como Swany Zenobini que os visitava diariamente no ano passado. Alguns desses imigrantes acabam conseguindo vagas em abrigos oferecidos pela Prefeitura de Guarulhos ou por voluntários, mas muitos acabam tendo que dormir no chão do aeroporto.

De agosto do ano passado a janeiro deste ano, o fluxo de afegãos que chegavam ao Brasil foi intenso. Com os abrigos em número insuficiente para atendê-los, muitos precisaram viver no aeroporto. Mas em fevereiro deste ano, pela primeira vez, desde então, o problema pareceu ter sido solucionado e não haviam mais afegãos morando no aeroporto.

Essa situação, no entanto, voltou a ficar crítica em abril, quando uma nova leva de refugiados afegãos começou a desembarcar no aeroporto. Com os abrigos lotados, eles passaram novamente a viver nas dependências do aeroporto.

A reportagem da Agência Brasil visitou o Aeroporto de Guarulhos na manhã desta terça-feira (20), e presenciou dezenas de afegãos, inclusive crianças, montando tendas para se abrigarem em um dos espaços do Terminal 2 do aeroporto, ao lado de um posto de migração mantido pela prefeitura. É sob o frio do ar-condicionado, tendas montadas com cobertores e muita dificuldade em se comunicarem que eles passaram a viver desde que chegaram ao Brasil, esperando por uma solução dos governos federal, estadual e municipal, e dependendo da comida que é distribuída pela prefeitura e por voluntários, que continuam a ir até o local para oferecer algum tipo de conforto.

Uma afegã que está vivendo no aeroporto junto a seu marido, e que preferiu não se identificar por temer represálias, disse que deixou o seu país por não poder sequer continuar os estudos, já que mulheres são impedidas de ir para as escolas, trabalhar e até mesmo de usar maquiagens. “Estou vivendo aqui há 22 dias e ninguém veio aqui para nos ajudar, nos levar daqui [do aeroporto]. E é tão difícil a situação. Eu mesma estou doente. Aqui não temos nada para dormir. E estamos dormindo aqui com muito barulho. Tomamos banho somente uma vez por semana – e apenas dez pessoas puderam fazer isso. E aqui é tão frio [por causa do ar-condicionado]”, relatou à Agência Brasil.

Segundo a afegã, 206 pessoas estão vivendo no aeroporto nesse momento. “Esse não é um lugar para se viver. Aeroporto é para ir e vir, mas nós estamos tendo que viver aqui. Nós precisamos que alguém venha aqui e nos leve para algum lugar, um abrigo. Todos aqui estão doentes porque a temperatura [do aeroporto] é muito ruim. Não vemos o sol. Eu quero que o governo do Brasil venha aqui para nos ajudar. Por quanto tempo mais vamos ter que viver aqui?”, questionou.

Voluntários

A médica do Instituto do Coração (Incor) e fundadora da organização não governamental Além-fronteiras – Rebuilding Lives Aretusa Chediak, trabalha de forma voluntária com os afegãos desde o final de 2021. “Temos uma ONG que hoje acolhe de forma direta e indireta famílias refugiadas. Para essas famílias, após identificação da maior vulnerabilidade, oferecemos acolhimento humano. Acolhimento com o custeio de uma moradia digna, com despesas pagas por um determinado período de tempo pré-estipulado, além de respaldo em necessidades na área da saúde física e mental, ensino do português, busca por escolas e emprego, além de documentação para regularização como refugiados”, disse à Agência Brasil.

Segundo a médica, essa seria uma segunda onda de afegãos chegando ao Brasil, embora eles não tenham nunca deixado de chegar ao país. “Conseguimos, em um determinado momento, zerar a presença no aeroporto com a ida rápida para abrigos, mas a chegada sempre foi e sempre será uma constante”, prevê.

Para ela, esses afegãos estão precisando principalmente de reconhecimento “como seres humanos absurdamente capacitados e com direitos e deveres totalmente iguais aos brasileiros”.

“Precisamos parar de subestimá-los, e urgentemente desenvolver uma política concreta para todos os refugiados. O governo precisa ter uma posição mais ativa e presente. Precisa atuar desde o início do processo de refúgio”, ressaltou.

Segundo a Prefeitura de Guarulhos, até as 19h de segunda-feira (19) haviam 136 afegãos aguardando por acolhimento no aeroporto. A prefeitura também informou que o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante no aeroporto atendeu 153 pessoas no mês de janeiro, 186 em fevereiro, 360 em março, 390 em abril e 296 em maio.

Outro lado

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que está acompanhando a situação, por intermédio de sua Coordenação Geral de Promoção do Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas. “Estamos em alinhamento com o município de Guarulhos e, também, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, buscando uma solução e priorizando o respeito aos direitos humanos das pessoas”, informou o órgão.

Já a Gru Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, informou que a atuação direta no acolhimento de famílias afegãs que chegam ao Brasil é realizada pela Prefeitura de Guarulhos, por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, e demais autoridades públicas competentes.

A Prefeitura de Guarulhos, por sua vez, informou que não é o ente responsável pela acolhida dos afegãos, mas que tem trabalhado, de forma emergencial, para conseguir “lidar com a demanda desta crise humanitária que se instalou em Guarulhos, já que o nosso aeroporto é o único no país que recebe voos do Afeganistão e países vizinhos”.

Segundo a prefeitura, Guarulhos tem atualmente 177 vagas para acolhimento de migrante e refugiados, sendo 127 geridas pela administração municipal e 50 pelo governo estadual. “No momento, todas estão lotadas”, informou a prefeitura.

“A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social [da prefeitura] está em contato com os governos estadual e federal e também com instituições parceiras buscando vagas para acolhimento, mas, no momento, não há previsão. Enquanto [os afegãos] estão no aeroporto, a Prefeitura de Guarulhos garante a segurança alimentar destes refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição dos afegãos para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde”, informou a Prefeitura de Guarulhos.

A administração municipal também disse ter protocolado um ofício no Ministério de Portos e Aeroportos solicitando apoio para a demanda criada pela chegada dos refugiados no aeroporto. “O documento reforça o pedido de reconhecimento da cidade como fronteira do Brasil, solicita que o governo federal assuma as ações de interiorização dos afegãos no país e pede maior apoio financeiro para a alimentação daqueles que permanecem no aeroporto aguardando acolhimento”, informou a prefeitura, reforçando que o ofício também foi entregue a outros órgãos como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública; Casa Civil; Organização das Nações Unidas; Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

O Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela Prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”, informou o ministério.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou ter atendido, acolhido e encaminhado cerca de 800 refugiados afegãos só neste ano. “Em fevereiro, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) investiu R$ 2,5 milhões na abertura da Casa de Passagem Terra Nova Guarulhos, com capacidade para abrigar 50 pessoas. Com isso, zerou o número de afegãos que estavam acampados no Aeroporto Internacional de Cumbica naquele momento. Atualmente, as vagas estão 100% ocupadas por afegãos”, disse a pasta, por meio de nota. Segundo a secretaria, além da Casa de Passagem, há ainda a Casa de Passagem Terra Nova, na zona leste de São Paulo, com mais 50 vagas e cinco repúblicas para refugiados, que contam com dez vagas cada uma.

“Os equipamentos estadualizados para refugiados e imigrantes oferecem alimentação, moradia, acesso a serviços de saúde [incluindo vacinas], auxílio na emissão de documentos, e acesso a programas de transferência de renda via CadÚnico. Recebem orientação profissional, cursos de capacitação e aulas com educador bilíngue. As crianças e jovens são matriculados em escolas da rede pública de ensino. Todos os equipamentos do governo de São Paulo para refugiados e imigrantes estão com 100% de sua capacidade ocupada”, diz a nota da secretaria.

* Matéria alterada às 17h15 para acrescentar manifestação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) firmaram nesta quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica para fomentar ações em defesa dos direitos da pessoa idosa. A medida foi assinada durante seminário, em Brasília, para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a ser lembrado no dia 15 de junho.

A iniciativa integra a campanha “Junho Violeta”, voltada para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de atuar na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento à violência contra os idosos.

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Grupo interministerial combate violência financeira contra idosos.SP lembrará Dia Mundial de Conscientização da Violência contra Idosos .Especialistas alertam para “tsunami” de doentes idosos com câncer.Na abertura do seminário, o ministro Silvio Almeida destacou que o país deve ter uma política nacional de defesa e promoção de direitos da pessoa idosa, com a participação de diferentes órgãos governamentais e da sociedade civil. Almeida disse ainda que todas as políticas da pasta têm como foco a pessoa idosa, pois envelhecer tem que ser um direito reconhecido desde o nascimento.

“O futuro que se dá aos nossos olhos enquanto materialidade é a pessoa idosa. Ela é a materialização do futuro. Ela é a comprovação da persistência em existir, da teimosia da vida, a prova material da nossa conexão com o mundo, com a existência. Envelhecer é sinal de que é possível permanecer na vida e continuar esse ciclo”, afirmou.

“O que a gente quer para uma criança e para um adolescente é que eles possam envelhecer dignamente. Se o idoso é o futuro, nós precisamos também garantir que eles possam projetar em ser o futuro”, acrescentou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra os mais velhos como ações que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social. A mais comum é a negligência, seguida do abandono, da violência física e psicológica ou emocional, a mais sutil das violências.

Denúncias

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias com cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento da população. No ano passado, os registros oficiais revelaram mais de 150 mil violações a partir de mais de 30 mil denúncias. Isso representa aumento 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente. Os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, ressaltou que a notificação da violência contra o idoso ainda é incipiente e que, em geral, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba sendo a porta de entrada para identificação desse tipo de violência.

“É o primeiro local onde a violência é observada. Ela vai chegar na delegacia depois. Infelizmente ainda temos uma dificuldade muito grande de qualificar essa violência para entender em todos os aspectos. Ela tem cor, tem gênero. Ela não é igual para todas as pessoas, assim como não é igual nenhuma doença”, disse Ethel Maciel, que defendeu a necessidade de qualificar melhor os agentes do SUS para identificar essa violência.

Políticas de assistência social como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as redes de proteção da assistência social, como o serviço de fortalecimento de vínculos, os Centros POP, focados na população de rua, foram citadas pela secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, como ações que promovem cuidados com idosos em situação de vulnerabilidade.

“As pessoas idosas são parte fundamental dessas políticas e um de seus grupos prioritários. Por isso a necessidade de fortalecer as políticas e equipamentos públicos de cuidados para garantir esse direito para as pessoas que necessitam cuidado e apoiar as famílias nessas tarefas ainda, como sabemos recaem de maneira muito desproporcional sobre as mulheres”, enfatizou. “A gente sabe que a pobreza é um fator extremamente importante para que as pessoas estejam em situação de violência e violação de seus direitos”, disse.

Campanha

Como parte das ações para marcar a data, foi lançada também a campanha “Assim você me vê”? em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A campanha conta com vídeos retratando os diversos tipos de violações, além de reforçar a importância de denunciar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100.

Uma das protagonistas da campanha é a professora aposentada Lair Moreno do Nascimento. Ela ressaltou que uma boa qualidade de vida para o idoso deve ser baseada na promoção da autonomia, autoconhecimento, autoestima elevada, cuidado pessoal, estimulação cognitiva e socialização entre grupos. Integrante do Grupo dos Mais Vividos (GMV), do Distrito Federal, Lair ainda apontou a participação da família, uma vez que os familiares estão entre os principais agressores dos idosos.

“Nem sempre esse processo de envelhecimento corre de maneira satisfatória, ideal. Tomamos conhecimento todo dia de violência contra o idoso das formas mais aterradoras. Fatores vários levam a isso e normalmente passam pela ausência da comunicação, dependência financeira, vínculos afetivos fracos ou inexistentes, histórico de violência doméstica e abandono”, explicou.

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Um relatório produzido pelas organizações não governamentais (ONGs) Terra de Direitos e Justiça Global mapeou 1.171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022. Divulgado nesta quarta-feira (14), ele revela episódios envolvendo situações variadas como ameaça, agressão física, assassinato, atentado, importunação sexual, calúnia, injúria, difamação, ataques racistas e homofóbicos, violência institucional e judicial e suicídio em contexto de violações de direitos.

Intitulado Na Linha de Frente: violações contra quem defende direitos humanos, o levantamento está na sua quarta edição. As três primeiras contabilizaram, respectivamente, as ocorrências dos períodos 1997-2001, 2002-2005 e 2006-2012. O novo trabalho se concentra nos anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Organizações cobram maior proteção dos defensores de direitos humanos.Um ano após morte de Dom e Bruno, indígenas pedem investigação ampla.Comissão Arns denuncia violência e impunidade no sul e sudeste do Pará.“Foram quatro anos de ataques e hostilidades contra defensores de direitos humanos. E nós percebemos a importância de retomar essa linha histórica. De 2012 para cá, existem dados levantados por organizações internacionais, que historicamente têm feito esse tipo de mapeamento. Mas entendemos que é muito importante que haja uma análise feita a partir do Brasil”, explica Alane Silva, assessora jurídica da Terra de Direitos e uma das coordenadoras da pesquisa. Ela destaca que, levando em conta a subnotificação, o número de episódios ocorridos no período é provavelmente maior.

As vítimas das ocorrências mapeadas são ativistas que atuam, por exemplo, em apoio à população em situação de rua, ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, crianças, mulheres em situação de violência doméstica, imigrantes em condição vulnerável, alvos de preconceito de raça e de gênero, trabalhadores em situação degradante e vítimas de violência armada ou de violações praticadas por forças de segurança do Estado. Defendem o direito à terra, à moradia, ao trabalho, à saúde, à educação e ao tratamento digno.

Foram mapeadas ocorrências em todas as unidades da Federação. O estado com maior número de registros foi o Pará, onde houve 143 casos. Em seguida, aparecem Maranhão (131), Bahia (109) e Pernambuco (100). Quase metade (47%) dos casos envolve violências registradas na área da Amazônia Legal. Também chama a atenção o fato de que os episódios ocorridos nas regiões Norte e Nordeste respondem por 63,9% do total.

O relatório indica que o governo de Jair Bolsonaro foi um agente ativo do ataque aos direitos humanos, fomentando a violência por meio de discursos e medidas políticas, entre elas a flexibilização do acesso às armas. Também indica que a deterioração e o sucateamento das estruturas governamentais de garantias de direitos fizeram crescer o ambiente hostil contra grupos que são historicamente marginalizados.

Os retrocessos, segundo Alane, foram denunciados por meio da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos. “Houve uma intensificação dos ataques, inclusive pelas falas do governo e pelas falas de diversas figuras públicas alinhadas ao governo. E esse ataque verbal legitima o ataque nos territórios. Porque se o próprio governo coloca quilombolas e indígenas como impasse para o desenvolvimento, ele dá legitimidade para que os ataques aconteçam”, diz.

Para ela, é difícil contabilizar com exatidão o total de defensoras e defensores de direitos humanos que foram alvos de violência no período não apenas pela subnotificação. Em diversos casos mapeados, houve mais de uma vítima e nem sempre todas são devidamente identificadas. Em algumas ocasiões, o alvo foi uma pessoa jurídica, como organizações e movimentos sociais que atuam em defensa dos direitos humanos.

Dos 1.171 casos mapeados, apenas 41,6% tiveram como alvo uma só pessoa. No restante, houve duas ou mais vítimas. De outro lado, foi possível identificar o nome de 65 indivíduos que apareceram em pelo menos dois episódios, ocorridos em datas diferentes, sinalizando que foram atacados mais de uma vez.

Conforme o levantamento, episódios relacionados com importunação sexual e suicídio envolvem uma vítima. Já atentados têm sido uma forma de violência praticada frequentemente contra coletividades, como por exemplo uma aldeia indígena ou um assentamento rural.

No recorte por raça, os dados mostram os grupos mais vulneráveis. Foi levantada informação sobre a classificação racial de 598 vítimas. Desse total, 346 eram indígenas e 153 negros. Juntos, eles representam 83,4% das vítimas com informação sobre a classificação racial disponível.

Ameaças e assassinatos

Foram mapeados 169 assassinatos no período, o que significa que, em média, três defensoras ou defensores de direitos humanos foram mortos a cada mês. Em pelo menos 63,3% dos casos, houve emprego de arma de fogo.

O relatório chama a atenção para o fato de que muitas vítimas são ameaçadas antes de serem assassinadas e, no entanto, as ameaças são raramente investigadas. São citados alguns exemplos emblemáticos como as mortes da missionária Dorothy Stang, em 2005 no Pará, e do advogado Manoel Mattos, em 2009 na Paraíba.

Ocorrido mais recentemente, o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips também é mencionado. Eles foram vítimas, há pouco mais de um ano, em uma emboscada no Vale do Javari, no Amazonas. “O caso também reproduz esse histórico. Bruno já havia sofrido ameaças antes de ser morto”, registra o relatório.

Os autores do levantamento apontam que há inclusive dificuldades para registrar essas ocorrências nas instituições policiais. “O crime de ameaça, previsto no Artigo 147 do Código Penal brasileiro, é considerado de menor potencial ofensivo e não ganha a atenção das autoridades policiais. Ocorre que, com grande frequência, as ameaças são recorrentes e, em muitos casos, após anos sem serem investigadas, resultam em homicídios”.

Conflitos no campo

Dos 1.171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, 919 tiveram como alvo pessoas que atuam na luta pela terra, pelo território e pelo meio ambiente. Dessa forma, representam 78,5% de todas as ocorrências. Em 4,8%, as vítimas eram ativistas dos direitos LGBTQI+. Em 3,7%, a violência foi endereçada contra defensores da moradia e do direito à cidade.

Além disso, dos 169 assassinados entre 2019 e 2022, 140 eram pessoas envolvidas na luta pelo direito à terra e ao território. O dado reitera preocupações que foram expressas em levantamento recente da organização internacional Global Witness: de 227 assassinatos de defensores de terras e do meio ambiente em todo o mundo no ano de 2020, 20 foram no Brasil. Os números do país só são superados pela Colômbia, pelo México e as Filipinas.

O relatório aponta que direitos consagrados na Constituição e em tratados internacionais foram violados por meio da alteração de normas e do sucateamento de instituições. “A violência começa nos próprios mecanismos estatais de destruição das políticas públicas. Isso se dá com a mudança da legislação ambiental e com a paralisação da titulação de territórios quilombolas, da demarcação de terras indígenas e da reforma agrária. São processos que foram legitimando a violência”, avalia Alane. Ela cita ainda o enfraquecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como parte dos fatores que fizeram aumentar a tensão no campo.

O estudo também buscou identificar características dos agentes violadores dos direitos. Pelo menos 32,7% das ocorrências envolveram sujeitos privados como empresas, madeireiros, fazendeiros e milícias. Outras 22,9% tiveram a participação de agentes públicos como polícias, políticos, representantes de órgãos e administração pública e atores do sistema de Justiça. Em 44,4%, não há informação.

Proteção

Alane avalia que o levantamento revela a urgência de se ampliar políticas capazes de efetivar os direitos à terra, ao território, à moradia, à saúde e à educação. Além disso reitera a necessidade de revisão e fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Essa tem sido uma cobrança do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), formado por 45 entidades e movimentos sociais de todo o Brasil, incluindo o Terra de Direitos e a Justiça Global. Já existe uma sinalização positiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em torno das demandas apresentadas, mas a demora tem incomodado as organizações.

A inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas pode ocorrer por pedido do próprio interessado ou por solicitação de entidades da sociedade civil, do Ministério Público ou de outros órgãos públicos que tenham conhecimento da ameaça. Entre diversos mecanismos previstos, está o acompanhamento das investigações e a oferta de assistência jurídica e psicológica. Em casos excepcionais, é prevista a articulação da proteção policial e a retirada provisória da pessoa do seu local de atuação por até 90 dias. Segundo o site do governo federal, atualmente há 506 pessoas inscritas no programa.

A primeira versão de um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi lançada em 2004, mas de lá pra cá ele sofreu diversas modificações. A CBDDH aponta que, durante o governo de Jair Bolsonaro, ele foi esvaziado de recursos e perdeu força institucional. As principais reivindicações do comitê são a paridade entre sociedade civil e governo no conselho deliberativo do programa, a aprovação de uma lei para institucionalizá-lo, a criação de um plano nacional de proteção e o reforço no orçamento.

Fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas é inclusive uma das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estabelecidas na sentença que condenou o Brasil pela violação dos direitos à verdade e à proteção da família de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982, aos 27 anos. Atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando saía de um bar na cidade de Marabá (PA). Na sentença, publicada no ano passado, a Corte Interamericana apontou falhas graves do Estado brasileiro, que não se mobilizou adequadamente para esclarecer as circunstâncias do crime e punir os envolvidos.

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A organização Juventudes Potentes divulgou nesta terça-feira (6) os resultados de uma pesquisa que buscou investigar o que jovens da capital paulista entendem por injustiças estruturais. Uma das constatações foi a de que nove em cada dez deles acreditam que há um processo de desigualdades históricas que atinge pessoas e grupos e as mantêm em vantagem, na comparação com outras parcelas da sociedade.

Ao todo, foram entrevistados 600 jovens das zonas sul e leste da cidade, com idade entre 15 e 29 anos, sendo que 71% dos participantes da pesquisa se autodeclararam negros. O período de coleta de respostas foi de dezembro de 2022 a abril de 2023. O processo de pesquisa foi participativo do começo ao fim, já que foi também um grupo de jovens, chamado de jovens pesquisadores, que pensou em como poderia extrair melhor as respostas dos demais e que, por isso, ficou responsável por formular as perguntas do questionário.

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Pesquisa mostra 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos sem emprego.Programa dá oportunidade para jovens de baixa renda em São Paulo.Até a semana passada, a organização se chamava Global Opportunity Youth Network – São Paulo. A mudança de nome busca estabelecer “uma conexão direta com juventudes historicamente excluídas de oportunidades dignas de formação e trabalho”, de acordo com informações divulgadas no site da organização.

Além de sondar as impressões dos jovens sobre o assunto central, a pesquisa permitiu que se conhecesse mais acerca das condições em que vivem. Para um quarto dos entrevistados, faltam água (26%) e energia (25%) com frequência, em suas casas, e um quinto (19%) mora em lugares que se tornam, constantemente, pontos de alagamentos. Os negros foram maioria entre os que relataram tais situações.

A jovem pesquisadora Karina Inácio, negra e da comunidade Vila Bela, vivencia essa situação, diariamente. “Ontem mesmo faltou água e eu precisava tomar banho para ir à faculdade”, contou ela, que é a terceira de sua família a cursar uma graduação. “A água é desligada à meia-noite e só volta às 6h da manhã.”

Obstáculos à educação e carreira

Karina vive em um lugar que sofre com o abandono do poder público, mas, por meio de sua fala, o que se percebe é que passou, para realizar entrevistas, por locais de moradia ainda mais precários, com pontes improvisadas interligando passagens de pedestres. Ela destaca o contraste entre a realidade de um jovem de Vila Mariana e uma jovem de Cidade Tiradentes, com os quais conversou. A jovem, lembra Karina, tinha 22 anos e dois filhos e estava desempregada, tendo como única fonte de renda a remuneração do companheiro, de um salário mínimo.

A paternidade e a maternidade precoces e como esses contextos impactam os planos de estudo e profissão foram outros aspectos que a pesquisa capturou. Pelas respostas, identificou-se que 38% têm filhos, sendo que 37% tornaram-se pais de atingir a maioridade. Outro dado que se levantou é que 56% dos jovens que tiveram filhos antes dos 18 anos estudaram somente até o ensino fundamental, o que evidencia como a responsabilidade de se tornar pai ou mãe muito cedo os impede de conciliar a tarefa com o estudo.

No campo da educação, a pesquisa traz informações relevantes, como a proporção de jovens que já cogitou largar os estudos de forma definitiva, que chega a 44%. No total, 21% disseram ter, de fato, interrompido os estudos.

Ao se ler os gráficos do levantamento, nota-se uma relação entre a disposição para se continuar frequentando a escola e o trabalho infantil ou o trabalho iniciado cedo. A parcela dos jovens que declararam estar trabalhando, atualmente, é de 64% e a dos que começaram a trabalhar antes de fazer 16 anos de idade é de 42%. A maioria (72%) já trabalhou e estudou ao mesmo tempo e 38% não conseguem concluir sua formação ou estudar, por não terem tempo disponível. Apesar das dificuldades, 78% dos jovens afirmaram que pretendem continuar ou retomar os estudos.

A hostilidade contra os jovens de periferia permanece sendo um problema. Quase metade dos que responderam ao questionário (46%) sofreu preconceito e/ou discriminação das empresas onde trabalharam, por causa de sua origem. Nisso, o empreendedorismo aparece como uma alternativa, uma espécie de refúgio. Uma parcela de 72% disse que teria uma empresa própria, se tivesse condições. Simultaneamente, a noção de que a informalidade no mercado de trabalho é um mau negócio está presente, já que, na percepção da maioria, a carteira assinada é associada ao que veem como uma boa vaga de emprego.

Racismo e LGBTQIA+fobia

Alimentar o sentimento de pertencimento, diante de tantos obstáculos, pode ser um desafio, sobretudo quando há mais de um marcador social, como é o caso da comunidade LGBTQIA+. Para 80% dos jovens da pesquisa que se encaixam nela, a saúde mental anda “mais ou menos” ou “ruim”.

Do mesmo modo, o racismo segue segregando, inclusive na escola, como coloca o jovem José Ricardo Paiva, membro desde 2021 do coletivo Encrespados, que desenvolve ações antirracistas e foi fundado em 2015.

“A escola, sendo o primeiro espaço formal de ensino e sendo um reflexo de sociedade, também é um espaço em que vivenciamos as primeiras violências, porque a escola, como um ambiente formal e estruturado, também faz parte dessa estrutura que acaba violentando determinados corpos, gêneros, etnias”, afirma.

“Aí, a gente pensa, o que a gente faz para tentar amenizar um pouco dessas dores que esses corpos vêm sofrendo ao longo de toda a sua vida? Porque o lugar onde você nasce, a sua cor, a sua orientação [sexual], o seu gênero são determinantes para o seu trajeto e acho que a gente tem que admitir isso. A primeira etapa para você trabalhar uma educação antirracista é você reconhecer essa estrutura. Se você olha para esses dados e eles não falam sobre a sua realidade, eles falam sobre a realidade de alguém. E aí, a gente precisa olhar: quem é esse alguém? Onde eles estão? Estão na margem da cidade.”

Apesar dos obstáculos, 74% dos jovens afirmaram se sentir parte da cidade. “Homens circulam e se sentem mais parte da cidade do que mulheres. Cinco em cada dez mulheres não se sentem seguras de chegar tarde em casa e três em cada dez jovens LGBTQIA+ não se sentem seguros no bairro onde moram”, observa Emilly Carvalho, que integra a Rede Conhecimento Social.

Perseguindo os sonhos

A pesquisa também se interessou por saber quais as expectativas, afinal, dos jovens que vivem na capital. Um total de 34% deseja ter uma casa própria, enquanto 31% pretendem trabalhar com o que acredita e 18% querem trabalhar por conta própria. Um quinto deles (20%) sonha em fazer uma faculdade e 18% deles estarão satisfeitos se tiverem um emprego e um salário que cubra o pagamento das contas.

Somente 17% têm no horizonte a construção de uma família. A maioria (98%) acredita que vai conseguir alcançar seus sonhos, com a força que José Ricardo Paiva sugere que tenham e contrariando as famílias de metade deles, que já se sentiram desacreditados diante delas: “Não deixar a quebrada onde a gente mora ser um cemitério de sonhos.”

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Em solenidade na Universidade de Brasília (UnB), foi aberto nesta terça-feira (6) o Seminário Internacional 20 Anos de Cotas +Chegamos. Nele serão debatidas, ao longo do mês de junho, ações afirmativas implementadas para negros e indígenas, bem como a formulação de uma proposta de cotas para esses grupos, por meio de bolsas de pesquisa e de pós-graduação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A abertura contou com a participação de docentes da UnB e do King’s College de Londres, além de representantes do CNPq e do Ministério dos Povos Originários. À tarde terá início a exposição 20 Anos de Cotas +Chegamos.

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USP adota cotas em concursos para professores e funcionários.Desemprego é maior entre mulheres e negros, diz IBGE .Indígenas protestam em Brasília contra marco temporal .O primeiro painel será às 18h30, tendo como tema o futuro das cotas nas universidades, que contará com a participação de representantes do Ministério dos Povos Originários; do coletivo Questão Negra; Museu Nacional; e do Ministério da Cultura, entre outros.

A programação completa, com todas oficinas, visitações, painéis, mesas, aulas abertas e encontros programados até o dia 30 de junho, data de encerramento do seminário, pode ser acessada no site da UnB.

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