O governo federal tem 120 dias para apresentar um plano nacional para a população de rua. O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão motivada por uma ação protocolada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Na decisão, o ministro proíbe o recolhimento forçado de itens pessoais e a remoção compulsória de pessoas das ruas. Moraes citou o trabalho do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, no combate à aporofobia, a aversão a pessoas pobres.

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Protesto pede fim da retirada de barracas da população de rua de SP.Movimentos sociais ganham assento em comitê voltado à população de rua.SP: maioria das crianças em situação de rua mantém laços familiares.“O Estado, em todos os níveis, sabe dar que resposta? Fazer albergue. Sabe dar que resposta? Higienismo. Retirar as pessoas e agredir. Então é preciso ter discernimento para encontrar respostas para uma população que é tão diversa”, disse o padre Júlio Lancellotti.

Para Lancellotti, a medida marca posição diante de governos hesitantes em assumir responsabilidades com essa população. “É uma decisão histórica, uma decisão que o STF toma em relação a uma população que nunca tem acesso à Justiça. Tornou-se uma questão de Justiça, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de uma população completamente esquecida e descartada. É muito importante. Nasceu da decisão do ministro a partir da audiência pública em que todos foram ouvidos, por isso é muito boa”.

Ação

Os autores da ação alegam a omissão do Executivo e do Legislativo na implementação de políticas para quem vive nas ruas, o que era previsto em um decreto presidencial de 2009. Pela decisão, estados e municípios ficam proibidos de realizar obras com arquitetura hostil e devem capacitar agentes para dar tratamento digno à população de rua e divulgar de forma prévia os horários dos serviços de zeladoria.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o número de pessoas nas ruas supera 281 mil, um aumento de mais de 200% em dez anos (2012 a 2022). A alta é maior do que o crescimento da população do país, que foi de 11% em uma década (2011-2021).

“Toda crise econômica, social e política causa um impacto e os primeiros a serem atingidos são as crianças e as mulheres, por isso é o grupo que aumenta muito na rua, são os idosos, que aumentam muito na rua também. Então é preciso que nós tenhamos providências a nível macro e providências que atendam concretamente as pessoas que estão na rua”, defende Lancellotti.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou, em nota, que trabalha desde o primeiro semestre em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua, em articulação com outros ministérios do governo federal. O texto destaca ainda que boa parte dos pontos da decisão do STF já é objeto de programas e ações da pasta, e que parte das ações são da competência de estados e municípios.

Julgamento

Nesta quarta-feira (26), o STF marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar que determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua. O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no

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O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180. Esse é o destaque do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado nesta quarta-feira (26).

Em 2022, Roraima foi o estado que concentrou mais assassinatos, respondendo por 41. Mato Grosso do Sul vem logo atrás, com 38, seguido pelo Amazonas, com 30. Tal tendência já podia ser constatada nos anos anteriores de análise. Apenas Goiás e Rondônia permaneceram sem registrar nenhuma ocorrência desse tipo, o que demonstra que o luto é uma realidade com a qual convivem diferentes povos indígenas em todos os pontos do território brasileiro.

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Exposição Elas Indígenas mostra grafismos artísticos de oito mulheres.Programa oferece bolsas no exterior para negras, indígenas e ciganas.Em relação às violências cometidas contra pessoas, classe que inclui, além dos assassinatos, outros tipos de violência não letais, o ano passado chegou ao fim com um total de 416 casos. Esse número é 15,2% superior ao de 2021. Dentro dessa categoria, as ameaças de todo tipo praticamente dobraram quando comparados os registros do ano passado com os de anos anteriores, assim como os casos de racismo e discriminação e as violências sexuais.

Clima de tensão

Em muitos casos, as execuções ocorrem após uma sucessão de acontecimentos, que eleva o clima de tensão na região. O monitoramento das disputas que tomam conta dos territórios é também parte do trabalho do Cimi, que apresenta esses detalhes desses dados.

O documento também traz números sobre violência contra o patrimônio. Esses casos totalizaram 467, um aumento de 10,4% na comparação com o ano de 2021, quando o total foi de 423. A categoria inclui conflitos relativos a direitos territoriais, invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio.

O Cimi documenta ainda como a falta de atuação do poder público afetou os indígenas em 2022. Nesse contexto, o dado mais expressivo é o relacionado à mortalidade infantil, que abrange 835 casos.

Esse recorte traz 72 casos de desassistência geral; 39 na área de educação; 87 na área da saúde; 40 mortes ocasionadas por desassistência de atendimento de saúde; e cinco casos de disseminação de álcool e outras drogas. O relatório destaca também que 115 indígenas cometeram suicídio.

Dor e cobrança

No evento de lançamento do relatório, a vice-cacica da Terra Indígena Barra Velha, na Bahia, Erilsa Pataxó, lembrou o assassinato de Gustavo Pataxó, de 14 anos, em setembro de 2022. A suspeita dos indígenas é de que policiais assassinaram o jovem na retomada do Vale do Cahy.

Segundo a líder indígena, ele foi morto por três homens a tiros de fuzil. Um deles, ela afirma, já conseguiu soltura. No dia 17 de janeiro, cerca de quatro meses após a execução de Gustavo, outros dois jovens de seu povo, Samuel, de 21 anos, e Nauí, de 16, foram mortos a tiros. “Quem são os mandantes? A Justiça não desvenda esse caso. Sabemos que foram os fazendeiros, mas o nome deles não aparece”, acusa.

O povo pataxó, relata a vice-cacica, sofre pressões de grandes empreendimentos, especulação imobiliária e grilagem. “Nos quatro anos que se passaram, a terra indígena foi invadida pela grilagem, pelo agronegócio, imobiliárias, grandes hotelarias. Parte do território que foi homologada está sendo grilada. Denunciamos? Sim, mas tem omissão por parte da Justiça da região”, denuncia Erilsa.

A Terra Indígena Barra Velha também perdeu, há menos de dez dias, uma adolescente indígena, de 17 anos, que se suicidou. “Hoje estamos sendo atacados não só por fazendeiros, mas pelas mídias regionais. E gosto de dizer que a gente, indígena, já começa a sofrer dentro do útero da nossa mãe, pela falta de assistência de saúde. Sofre preconceito, discriminação. Mas nem por isso nós vamos desistir. Falo que, quando se mata um indígena, nascem dez guerreiros para a luta. E a gente não vai desistir jamais do nosso território”.

Júlio Ye’kwana, presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana, em Roraima, disse que, de fato, a fragilização começa ainda na gravidez das indígenas, já que o mercúrio, usado na cadeia do garimpo, contamina os corpos das mulheres e das crianças. Ele também cobrou medidas de proteção aos povos originários e uma maior formulação de políticas públicas. “Isso é falta de interesse, de respeito pelos povos indígenas”.

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Mulheres cariocas pretas com protagonismo na sociedade ocuparam, nesta terça-feira (25), um lugar de destaque em um dos requintados salões do Palácio da Cidade – uma das sedes da prefeitura do Rio de Janeiro, em Botafogo, bairro de classe média do Rio. A plateia, formada principalmente por mulheres pretas, acompanhava a primeira edição do Prêmio Glória Maria – Mulheres Afro-Latinas Cariocas, promovido pela Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher.

A cerimônia faz parte das comemorações do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. De acordo com a prefeitura do Rio, as premiadas alcançaram destaques pelo trabalho desenvolvido, pela capacidade de liderança e por ações que contribuíram para um caminho melhor da sociedade brasileira. A premiação recebeu o nome Glória Maria para homenagear a jornalista, morta em 2 de fevereiro de 2023, que foi uma das primeiras negras a alcançar papel de destaque no telejornalismo brasileiro. As filhas dela, Laura e Maria da Silva, receberam uma honraria especial.

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Seminário destaca mulheres pretas e homenageia Helena Theodoro.Campanha destaca luta de mulheres na defesa da floresta amazônica.Festival D’Benguela comemora protagonismo das mulheres pretas.Foram entregues sete prêmios, nas categorias Comunicação, Relações Internacionais, Saúde, Acesso a Direitos, Iniciativas Inovadoras, Cultura e Serviço Público.

Na categoria Comunicação, a premiada foi a colunista e comentarista de TV Flávia Oliveira. A jornalista classificou a trajetória de Glória Maria como inspiradora, contou que tem raízes em bairros mais populares da cidade, se definiu como uma mulher de axé, em referência a religiões de origem afro, e fez questão de lembrar o legado da vereadora Marielle Franco, preta de origem no conjunto de favelas da Maré, assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018.  

“Marielle nos permitiu imaginar uma participação política mais efetiva das mulheres negras. Marielle Franco poderia dar muito ao Rio, ao Brasil. Mas, a partir da brutalidade [que ela sofreu], produziu muitas sementes de luta pela dignidade humana, pela vida, pela justiça e por mais presença feminina negra nos espaços de poder”, disse a jornalista no discurso de agradecimento.

Liana Tito recebeu a homenagem na categoria Saúde. A médica faz parte do Grupo Ifé Medicina, formado por cinco mulheres negras. A oftalmologista defende uma medicina baseada em evidência e escuta do paciente, com foco na pessoa e não somente na doença.

“A luta das mulheres negras precisa ser vista todos os dias, mas quando a gente consegue reunir, num dia só, cruzar caminhos e perceber a importância na nossa luta diária, eu acho que é cada vez mais colocar em voga essa necessidade de discutir nossos próximos passos através de política pública para que a gente, realmente, seja um povo livre e feliz”, disse a médica, que também trabalha em hospitais pediátricos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Vencedora na categoria Acesso aos Direitos, a advogada Angela Borges Kimbangu, fundadora da Associação Advocacia Preta Carioca, cantou na hora da premiação: “Tire o seu racismo do caminho, que eu quero passar com a minha cor”. E concluiu: “Quatro ‘pês’: poder para o povo preto.”

A presidente do Instituto Fundação João Goulart, Rafaela Bastos, foi destaque na categoria Serviço Público. A missão do órgão é “impactar positivamente o cidadão carioca a partir da gestão pública”. Rafaela enxerga na premiação um contexto de reparação. “Talvez, reparar para mitigar seja um processo e não o objetivo ou resultado final para uma sociedade mais justa”, disse a gestora pública, que também é vice-presidente de Projetos Especiais da Estação Primeira de Mangueira e foi passista da escola de samba por 23 anos.

“Utopicamente realista”

Na categoria Iniciativas Inovadoras, a homenageada foi a advogada Dione Assis, fundadora da rede BlackSisters in Law (Irmãs Negras na Lei, em tradução livre), que propõe conexões, trocas e crescimento entre advogadas negras e atualmente tem cerca de 1,5 mil integrantes. No discurso de agradecimento, ela citou o conceito de “utopicamente realista”, do escritor e historiador holandês Rutger Bregman. “Ele disse que, um dia, tudo o que a gente vive hoje foi uma utopia e que as pessoas não acreditavam. De repente, aconteceu. Então, eu acredito, sim, que essa transformação vai acontecer. É só a gente tentar e transformar de verdade”, citou.

A DJ Tamy Reis foi premiada na categoria Cultura. Ela destacou a trajetória de outras DJs para conseguir ser reconhecida hoje. “Mulheres pretas que pavimentaram o caminho para eu estar aqui”, disse.

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, que defende os direitos humanos e luta contra o racismo, foi destaque na categoria Relações Internacionais, mas não pode comparecer à premiação.

A secretária de Políticas e Promoção da Mulher da prefeitura do Rio, Joyce Trindade, defendeu políticas sociais para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, como auxílio financeiro e capacitação profissional. “Combater a pobreza e a violência é a partir de profissionalização para o mercado de trabalho. E a nossa prioridade é, justamente, mulheres mães, chefes de família e da periferia carioca. A gente sabe que elas são, sim, as mulheres negras, porque a violência tem cor, tem endereço e tem gênero. A gente está consolidando políticas públicas nacionais, a partir do Rio de Janeiro, que já são referências para outras cidades”, afirmou a secretária. 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apontou que o prêmio serve para inspirar outras mulheres pretas e disse que não basta para a cidade não ser racista. “A gente não tem só que não ser racista. A gente tem que ser antirracista, ativista”. Paes ressaltou o papel da sociedade em cobrar ações da prefeitura. “Governos precisam ser pressionados. Essa cobrança, certamente, vai surtir efeito, vai fazer com que a gente avance como sociedade, trazendo mais bem-estar para a nossa gente”, concluiu.

Dia Internacional

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi criado pela Organização das Nações Unida (ONU), durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século 18, no Vale do Guaporé, em Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê.

Marcha em Copacabana

No próximo domingo (30), será realizada a Marcha das Mulheres Negras 2023, na Praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Será a nona edição do ato que, este ano, trará o tema “Mulheres negras unidas contra o racismo, contra todas as opressões, violências, e pelo bem viver”.

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Familiares e amigos dos nove jovens que morreram no episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, de 2019, e movimentos sociais, como a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, realizaram hoje (25), uma manifestação para homenagear as vítimas e cobrar resposta do poder público. O ato aconteceu em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde começa, nas primeiras horas da tarde, a primeira audiência de instrução do processo que pode condenar por homicídio 12 policiais militares que atuaram na operação. O que se decide agora é se irão a júri popular ou não.

Para esta terça-feira, está previsto o início da série de depoimentos de testemunhas de acusação, que totalizam, segundo a defensora pública Fernanda Balera, que acompanha o caso, 24. No total, 52 testemunhas foram arroladas.

A defensora pública classifica o caso como “emblemático” e comenta que há solidez de provas contra os policiais. “A gente tem muitas evidências. Vídeo, análise das trocas de conversas entre os policiais, os testemunhos. E todo esse conjunto de provas não deixa nenhuma dúvida de que os nove jovens morreram por uma ação intencional da polícia, que atuou de forma violenta, criando um cerco de terror, jogando bombas, usando morteiro, gás, spray, que gerou todo um caos intencional e acabou ocasionando a morte dos jovens”, diz, adicionando que não houve nenhum movimento de resistência das vítimas diante dos policiais.

Cerca de 250 pessoas participaram do protesto, vestindo roupas pretas, em um sinal de luto pelos jovens que perderam a vida durante a operação da Polícia Militar (PM) feita no baile funk DZ7, na favela de Paraisópolis, em 1º de dezembro de 2019. Vigiados por duas viaturas da PM estacionadas e uma terceira, da equipe de força tática, que transitava lenta e silenciosamente. Em certo momento, um helicóptero sobrevoou o fórum.

O grupo também fez um minuto de silêncio em gesto de respeito e memória às vítimas e ergueu cartazes de protesto, pedindo o fim da perseguição da polícia contra negros e da PM racista. Outro dizia: “Disque 190 para matar pobres”. Por volta de meio-dia, os manifestantes leram o manifesto que pede a punição dos agentes de segurança.

Ao chegar ao fórum, a reportagem da Agência Brasil apurou que as famílias não puderam, por ordem da administração do local, pendurar faixas nas grades. Uma delas, de fundo preto e letras em branco, trazia os dizeres “Massacre de Paraisópolis – Hora da justiça”. Em outras, era possível ver fotos dos rostos das vítimas, com mensagens de saudade.

Em complemento a falas feitas anteriormente ao microfone, André Delfino da Silva, militante dos movimentos de favelas, afirmou que é preciso se repensar a preparação dos policiais e que eles “se transformaram em assassinos em favor do capital”. “No processo de formação, a gente é construída como o inimigo”, declarou.

Um jovem que se identificou como amigo de uma das vítimas também se posicionou com firmeza, criticando a atuação dos policiais na operação. “Não foi acidente, não foi falta de treinamento, foi uma chacina. Esses erros operacionais ocorrem todos os dias na mão da polícia. Isso não acontece em bairro nobre. Aquilo foi tortura, assassinato. O que está acontecendo é o genocídio de jovens”, disse.

Ivanir Aparecida da Silva, mãe de Eduardo da Silva, disse à Agência Brasil que a sensação de desamparo diminuiu com o atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e que, embora o governo tenha oferecido indenizações às famílias, a vida de seu filho “não tem preço”. Para ela, essa forma de reparação, inclusive, em sua avaliação, serviu como forma de tentar calar o protesto dos familiares.

Ivanir contou que Eduardo morava em Carapicuíba e deixou um filho de dois anos de idade. O jovem, disse ela, não dava ouvidos a seus conselhos para evitar ir ao baile funk, também chamado de pancadão, e para tomar cuidado com a truculência da polícia, que poderia ser ainda pior, no seu caso, já que ele era negro. Para Eduardo, não havia nada de errado em querer se divertir.

“No dia em que ele morreu, eu o esperei em casa e ele não chegou”, desabafa.

“Ele falou para o filho dele, vou ali e volto já. E, quando voltou, voltou em um caixão, sabe Deus como, porque ele estava irreconhecível”, acrescenta a irmã do jovem, Janaína da Silva, que ressalta que as autoridades impediram a família de ver o rosto do jovem, no Instituto Médico Legal (IML), e que uma vizinha teve que se mudar após a intimidação de policiais. “Meu sobrinho é uma criança que não pode ver polícia, com medo de a polícia fazer o que fizeram com o pai dele. Pra gente, é muito doloroso.”

Outro elemento que gerou a suspeita de que houve abusos por parte dos policiais foi a forma como a família deixou de ser comunicada sobre os detalhes do ocorrido. Segundo Ivanir, ela chegou a ser informada, por telefone, de que ele estaria internado em um hospital de Campo Limpo.

Câmera como aliadas

Conforme noticiou a Agência Brasil, a letalidade policial aumentou 29% em fevereiro deste ano. Uma das formas que têm inibido arbitrariedades cometidas pelos agentes de segurança é o uso de câmeras acopladas ao uniforme que utilizam.

Contudo, não necessariamente precisam ser desse tipo. Como diz Ivanir, até mesmo a vigilância que moradores de favelas exercem sobre os agentes pode ajudar a combater os abusos. “Se ninguém tivesse tirado foto, feito vídeos, nada, eles [os policiais] iam sair daqui com a cabeça erguida”, afirma ela.

Outro lado

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Secretaria da Segurança Pública sobre as críticas ao comportamento dos policiais. Em resposta, a pasta encaminhou nota, em que diz que “os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário.”

“Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, completa.

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A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e a vice-presidente da Colômbia e, também, ministra colombiana da Igualdade e da Equidade, Francia Márquez, assinaram, nesta terça-feira (25), em Bogotá (Colômbia), um memorando de entendimento para combate ao racismo e promoção da igualdade racial na América Latina, os dois países.

A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado neste 25 de julho. 

Além das duas ministras negras, estiveram presentes na cerimônia o presidente da Colômbia, Gustavo Petro (foto) e, representando o Brasil, acompanham a ministra Anielle, as parlamentares negras brasileiras Erika Hilton (PSOL – SP), Talíria Petrone (PSOL – RJ), Reginete Bispo (PT – RS), Dandara Tonantzin (PT – MG), Carol Dartora (PT – PR) e Daiana Santos (PCdoB – RS).

A ministra brasileira, Anielle Franco, acompanhada das deputadas brasileiras, agradeceu à vice-presidente colombiana, Francia Márquez, pela assinatura do documento, considerado por Anielle como histórico. “Sigo afirmando e reiterando toda força, rebeldia, todo o talento, todo o comprometimento que essa mulher tem. Hoje, estamos aqui, nós duas juntas, ministras, assinando esse memorando histórico na mão e pela mão de duas mulheres negras, com uma comitiva de parlamentares negras brasileira e dizer que esse é o início da retomada da democracia do nosso país, mas também a gente não vai retroceder, não daremos nenhum passo atrás”.

A ministra brasileira reafirmou apoio à vice-presidente colombiana, conhecida pelo ativismo nas causas das mulheres negras e defensora do meio ambiente. “Siga firme que estamos juntos com você, no Brasil, na Colômbia, em toda a diáspora latino-americana”.

Após a assinatura do documento, Anielle Franco reforçou que o Brasil é protagonista no combate ao racismo. “Podemos estar aqui, hoje, cerrando nossos punhos e dizendo a você e para todas as mulheres presentes, aqui, que a gente vai seguir, Francia. Obrigada, cada vez mais, por esse memorando histórico. Eu tenho certeza que, hoje, o presidente Lula está feliz e contente com o trabalho que temos feito. É, de verdade, muito gratificante estar liderando essa pasta”.

Memorando Brasil – Colômbia

O Memorando de Entendimento Brasil – Colômbia prevê ações de intercâmbio e troca de experiências nas áreas de combate e superação do racismo na região; promoção da igualdade racial, produção acadêmica e científica sobre os temas; e políticas para povos tradicionais. 

Os dois países poderão elaborar uma agenda de trabalho para o desenvolvimento de ações de cooperação em temas de interesse comum.

O objetivo é estabelecer o diálogo e disseminar conhecimento sobre a história da população afrodescendente na América Latina e Caribe, incluindo comunidades tradicionais de matriz africana, com destaque às relações históricas e culturais com o Brasil.

Os intercâmbios bilaterais poderão se dar em temas como história; cultura; reconhecimento, valorização e preservação da memória; sistemas educacionais; ações afirmativas; diversidade étnico-racial e os desafios impostos pelo avanço de novas tecnologias e pelas mudanças nas relações entre países no sistema internacional.

O memorando de entendimento contempla ainda a possibilidade de realização de seminários, capacitações, além de intercâmbio entre pesquisadores, estudantes, docentes e representantes de organizações da sociedade civil envolvidos com a promoção de direitos educacionais, sociais, culturais e sua relação com o combate à discriminação e a promoção da equidade racial.

O memorando entrou em vigor imediatamente após a assinatura e tem vigência de cinco anos.

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A estratégia de mudar a Cracolândia da região da Luz para o bairro do Bom Retiro será revista pelo governo do estado de São Paulo. Ambos ficam na região central da capital paulista. “Novas possibilidades para solucionar o problema da Cracolândia estão sendo estudadas e serão divulgadas em breve”, divulgou o governo, em nota.

Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas declarou em coletiva de imprensa que levaria o fluxo de usuários para perto do Complexo Prates, onde eles poderiam receber atendimento qualificado de saúde.

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Movimento social denuncia ação violenta da PM na Cracolândia.Fluxo da Cracolândia retorna ao centro após operação policial.O governo justificou que “todas as estratégias buscam aproximar os dependentes químicos de equipamentos de tratamento, acolhendo e ofertando alternativas humanizadas para que estas pessoas sejam atendidas, assistidas e tenham uma porta de saída do vício, o que consequentemente reduzirá as cenas abertas de uso na região central”.

A Craco Resiste, organização que atua na defesa dos direitos da população da Cracolândia, avalia que o fluxo é movimentado pelos interesses econômicos, para abertura da fronteira imobiliária na região central e para alimentar a indústria das internações, o que transferiria dinheiro público para organizações próximas aos grupos políticos no poder.

O governo estadual informou que foram realizados mais de 5 mil atendimentos no HUB Cuidados em Crack e Outras Drogas desde sua implantação, em abril deste ano. “O local atua no gerenciamento, articulação e integração das ações desenvolvidas pelo Estado e pelo município por meio de diferentes políticas de proteção, que contribuem para o cuidado integral a esta população”, diz a nota. Além disso, a gestão estadual tem leitos de retaguarda para a internação e tratamento dos pacientes, além de vagas em comunidades terapêuticas.

Também em nota, a A Craco Resiste defendeu alternativas de cuidados em liberdade, sem obrigação de abstinência, que tragam, além do acesso à saúde de forma ampla, oferta de moradia e renda. Ressalta ainda que o consumo abusivo de drogas é causado por uma série de fatores, como quebra de vínculos familiares e afetivos, miséria extrema e comprometimento da saúde física e mental.

“Ignorar esses pontos, focando apenas na interrupção do uso de substâncias tende a não estabelecer processos de cuidado efetivos para as pessoas. Isso pode ser facilmente observado pelo altíssimo percentual de fracasso das internações, a maior parte das pessoas que está na Cracolândia neste momento passou por muitas delas”, diz a nota.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (12), que 43,5 milhões de pessoas, ou 18,52 milhões de famílias, deixaram a linha da pobreza em junho, ou seja, passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão.

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Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família.Insegurança alimentar atinge 70 milhões de brasileiros.“O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142.

De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.   

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Saúde, bem-estar, carreira e empreendedorismo constituem temas que serão debatidos neste sábado (8), a partir das 9h30, durante o Café das Pretas, dentro das ações do Julho das Pretas do Grupo Mulheres do Brasil – Comitê de Igualdade Racial, núcleo Rio de Janeiro. O evento ocorrerá na Faculdade Senac, localizada na Rua Santa Luzia, 735, centro da capital do estado. Os ingressos têm preço popular de R$ 15 e podem ser adquiridos no site. O Grupo Mulheres do Brasil é liderado pela empresária Luiza Helena Trajano. Criado em 2013, tem mais de 115 mil participantes no Brasil e no exterior e atua em parceria com diferentes esferas de poder para fomentar a adoção de políticas afirmativas e eliminar as desigualdades de gênero, raça e condição social.

O Café das Pretas será aberto com debate sobre Saúde e Bem-Estar. As convidadas são Juliana Peres, médica e empresária, sócia fundadora da Ayo Saúde, clinica médico-odontológica formada inteiramente por profissionais pretos. “Na Ayo, acreditamos muito numa medicina e odontologia humanizadas, no tempo de escuta, entendendo que cada paciente carrega consigo uma história”, salientou Juliana Peres. Participarão também Marcelle Sampaio e Micheline Torres, criadoras do Método Autoliderança Plena. Através do canal Quero Vida Plena, Marcelle e Micheline propõem um amplo olhar sobre o autoconhecimento e afirmam que é possível viver a vida de forma plena, integrando mente, emoção, vibração e espiritualidade livre.

Empreender

A especialista em ESG (governança ambiental, social e corporativa) Juliana Kaiser (foto), professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso sobre Diversidade da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio), será a palestrante do painel Carreira e Empreendedorismo. Ela afirma que mulheres negras no Brasil buscam o empreendedorismo por falta de emprego formal. Juliana falará sobre o tema junto com Tais Batista, fundadora da marca Preta Porter Cosméticos, e Shaienne Aguiar, consultora em Narrativa de Marca e Cultura e fundadora.

Em entrevista à Agência Brasil, Juliana explicou que, em geral, mulheres negras, mesmo letradas, ou seja, com curso superior, tentam entrar no mercado de trabalho e, muitas vezes, não são aprovadas no processo seletivo. Segundo o RH (área de recursos humanos) das empresas, faltam a essas mulheres algumas competências. O que ocorre é que, em geral, o RH não explica que competências são essas.

“Como elas não conseguem entrar no mercado de trabalho ou, quando entram, estacionam em posições de analista e não conseguem subir a coordenadoras, gerentes e diretoras, elas acabam por empreender. Estou falando de mulheres que fizeram universidade”, destacou Juliana. Explicou que as mulheres negras que não fizeram curso superior e são mais empobrecidas acabam fazendo o que, no Rio de Janeiro, é chamado de corre. Ou seja, fazem empreendedorismo sem plano de negócios, sem conhecer de finanças. “Muitas das vezes, são empreendedoras informais ou microempreendedoras individuais (MEIs). Mas não fazem isso por desejo. Não sonharam ser empreendedoras”.

A professora da UFRJ e da PUC Rio explicou que essas mulheres não vão ter um investidor anjo para aplicar recursos nos seus negócios, nem vão conseguir empréstimos em bancos. Segundo Juliana, um dos grandes problemas do empreendedorismo negro no Brasil é que os bancos vetam, na grande maioria das vezes, acesso a crédito. Por isso, sinalizou que as mulheres negras no Brasil empreendem por uma força das circunstâncias que se denomina racismo estrutural.

Dicas

Para as mulheres letradas que estão no mercado de trabalho, não conseguem ascender e acabam optando por empreender, Juliana disse que a maior dica é que façam curso de capacitação em instituições que apoiam empreendedores, para que desenvolvam um planejamento estratégico, um plano de negócios, a fim de terem acesso a conhecimento relacionado a finanças, por exemplo, porque esses são os maiores entraves. “Para mulheres letradas, esse é o melhor caminho para que consigam ter negócios que são perenes, sustentáveis, já que são mulheres que acabam empreendendo com recursos próprios. Elas dependem que esse negócio gire rápido, porque não há um capital de giro”.

De outro lado, para mulheres não letradas, que necessitam empreender, que cozinham, costuram ou têm pequenos negócios, Juliana lembrou que existem várias organizações do Terceiro Setor que apoiam,“mesmo que elas não tenham conhecimento técnico, e tenham mais dificuldade com a língua portuguesa, para que consigam minimamente se organizar, fazer estoque, precificar produtos, entre outras coisas.

Estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo trimestre de 2022, mulheres negras empreendedoras são donas de negócios de menor porte e atuam, em sua maioria, sem apoio de funcionários. Apenas 8% dessas empresárias contratam empregados mas, quando se trata de empreendedores negros, o índice sobe para 11%. Já entre mulheres brancas donas de negócio, 17% fazem contratações de funcionários e, entre empresários brancos, o percentual é de 20%.

Fundo Agbara

Juliana Kaizer abordará também o mercado de trabalho, no dia 12 deste mês, às 18h45, durante evento online pelo Julho das Pretas, organizado pelo Fundo Agbara, cujo tema é Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver. Junto com a psicóloga e pesquisadora Winnie Santos, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Juliana indicará como ampliar caminhos, soluções e visibilizar mulheres negras. No debate, os atuais desafios, barreiras e possíveis caminhos de solução e construção de oportunidades para as mulheres negras.

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A ONG Rio de Paz lançará no dia 13 próximo o documentário Cadê Você?, sobre as 5 mil pessoas desaparecidas por ano no estado do Rio de Janeiro. Ao final da exibição, no cinema NET Botafogo, haverá um debate com o fundador da ONG Antonio Carlos Costa e o diretor do filme, Humberto Nascimento.

O longa-metragem marca os dez anos do assassinato e desaparecimento do pedreiro Amarildo Souza, morto por policiais militares, na Rocinha. O filme também traz histórias inéditas de pessoas que procuram seus entes queridos, muitos assassinados pelo tráfico, milícia ou polícia, cujos corpos jamais foram encontrados.

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STJ mantém indenizações a parentes do pedreiro Amarildo.Justiça absolve policiais acusados de tortura e morte de Amarildo.Falta ao país padronização na busca a desaparecidos, diz Cruz Vermelha.“O poder público é incapaz de oferecer uma resposta para essa pergunta central: cadê você? A pergunta que pais, mães, avós e filhos fazem. Queremos com esse filme provocar um debate. O poder público tem que dar uma resposta. A democracia não pode conviver com esse crime”, disse Carlos Costa.

Faixa

“Rio, 5 mil desaparecidos por ano. Quantos assassinados?” É essa pergunta que a Rio de Paz faz, em seu memorial, na Lagoa, na zona sul da capital fluminense, com uma faixa colocada nesta quinta-feira (6) questionando o estado sobre as pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro.

No local onde foi afixada a faixa também estão placas com nomes de crianças vítimas de bala perdida e de policiais mortos pela violência no estado.

“Cinco mil pessoas desaparecem por ano no estado do Rio e estamos certos que uma fração significativa foi assassinada com ocultação dos cadáveres. Um número incontável de famílias espera o retorno de seus parentes que não vão reaparecer”, disse o fundador da ONG.

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Oito em cada dez crianças e adolescentes em situação de rua, na capital paulista, mantêm vínculo com sua família. De acordo com censo amostral da prefeitura, 64,9% deles continuam em contato com os familiares apenas de modo esporádico.

A pesquisa leva em conta a situação de 741 crianças e adolescentes de até 17 anos de idade, sendo que os respondentes foram eles mesmos, quando a faixa etária era de 7 a 17 anos, e os pais ou responsáveis, quando a idade era menor. As entrevistas foram feitas entre agosto e setembro de 2022.

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Censo 2022: o que explica a queda populacional em diferentes capitais.Atraso causou diferença entre previsão e resultado final do censo.A maioria (63,7%) da parcela infantil ou jovem em situação de rua em São Paulo é do gênero masculino, quando o recorte é a idade entre 7 e 17 anos. Já entre as crianças de até 6 anos de idade, o gênero feminino predomina (53,2%), ainda que com pouca diferença do masculino.

Em relação ao perfil étnico-racial, que pode acabar determinando as suscetibilidades às quais ficam mais expostos, o que se percebe é que a maioria 44,4% é negra de pele mais clara, ou seja, parda, conforme autodeclaração ou declaração dada pelos entrevistados e responsáveis. Os pretos representam 33,9% e os brancos, 20%.

A zona da capital onde mais se encontram é a leste, onde 40,8% dessa parcela da população em situação de rua permanece. O centro da cidade é onde fica localizada a maior parte das crianças com até 6 anos (34,7%), enquanto a zona norte é a região em que há maior concentração das crianças mais velhas e jovens (18,4%). 

“Entre os que têm acima de 7 anos, 64% afirmam ficar sempre no mesmo lugar, sendo destaques o Museu de Artes de São Paulo (MASP) com 14,4% e a Praça da Sé (12,8%). Quando questionados se a vida era melhor antes de vir para a rua, ou seja, quando ficavam em casa/abrigo, entre os que têm de 7 a 17 anos e estão em acolhimento, os entrevistados preferem ficar no SAICA [Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes] que na rua (73,8%); os que estão em outras trajetórias de risco são os que mais afirmam que é melhor a rua do que em casa (46,1%) e os que estão em situação de pernoite, há aqueles que enfatizam que a rua é melhor que a casa (34%), mas 22,3% dos que pernoitam nas ruas dizem que a casa era melhor”, complementa a prefeitura.

Outro dado diz respeito à naturalidade. Sete em cada dez deles (76%) nasceram em São Paulo. O levantamento também evidencia que o menor percentual de crianças e adolescentes que são de fora da capital está na rede socioeducativa. Quase metade (48%) da parcela que vive nesse contexto veio de outros municípios.

Motivos

A equipe da prefeitura também buscou identificar o que leva os meninos e meninas a viver nas ruas da capital. Há dois motivos que se destacam, quando a análise recai sobre as crianças e os adolescentes de 7 a 17 anos: a venda de produtos (51,1%) e a mendicância (43,2%). Nas situações de acolhimento, o percentual destes motivos é menor, sobressaindo-se o conflito familiar (11,3%) e o fato de terem se tornado vítimas de violência (12,5%).

Ainda nessa faixa etária, o principal motivo de estar na rua, apontado por 78,7%, é gerar renda para sobreviver. Nas situações de acolhimento, o percentual desse motivo aparece menos, em 48,8% das respostas. Conflitos familiares estão no cerne da questão para 20% deles, violência física dentro de casa para 17,5% e ausência de local para ficar ou morar para 17,5%.

“Em relação às atividades realizadas pelas crianças e adolescentes de 7 a 17 anos na rua, 89,6% realizam atividades geradoras de renda, 13,8% realizam alguma atividade geradora de renda gravíssima, como a venda de produtos ilícitos (6,3%), roubo/furto (10,0%) e estão expostos à exploração sexual (2,1%)”, acrescenta a prefeitura.

“Entre os responsáveis por crianças de até seis anos, o motivo de estarem na rua é a venda de produtos lícitos para 58,9%, seguido da mendicância (45,7%). E 67,7% afirmam levar a criança para a rua por não ter onde deixá-la. E ainda, 77,7% dos responsáveis por esta faixa etária afirmam que as crianças de 0 a 6 anos dormem em casa todos os dias.”

Serviços públicos

Além da origem, das razões e dos aspectos relacionados aos vínculos com os parentes, o levantamento da prefeitura apurou questões que podem ajudar a entender o nível de vulnerabilidade e como o poder público pode atuar e intervir.

Entre a parcela mais velha, com idade a partir de 7 anos, dos que declaram estar cadastrados no programa de assistência social CADúnico, 15,2% afirmam não estar matriculados em escola. No grupo que informou não estar cadastrado no CADúnico, o percentual sobe para 33,3%, ou seja, mais do que dobra.

Entre os que têm de 7 a 17 anos, 80% deles já passaram pelos serviços de educação e saúde. Já entre as crianças de até 6 anos, os serviços de saúde são os mais utilizados (91%), ante 59% da educação, já que estão regularmente matriculadas em alguma unidade de ensino, segundo seus responsáveis.

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