Lembrado pelo líder indígena Beto Marubo como um dos indigenistas mais dedicados que já conheceu, Bruno Pereira – que foi assassinado na Amazônia, em junho do ano passado, junto com o jornalista britânico Dom Phillips, – completaria 42 anos nesta terça-feira (15). Para marcar o aniversário, a luta e a contribuição do indigenista, o Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lançou uma plataforma de monitoramento dos povos em isolamento voluntário que vivem na porção brasileira da Amazônia. O nome escolhido é Mopi, palavra que, no idioma zo’é, significa “fazer ferroar” e remete a um duplo sentido, o de oferecer medicina aos aliados e veneno aos inimigos.

A ferramenta serve bem aos propósitos de indigenistas da região da Terra Indígena do Vale do Javari, que concentra a maior quantidade de indígenas em isolamento voluntário do mundo. Ao todo, são 19, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), como os mayuruna/matsés, os matis, os kulina pano, os kanamari e os tsohom-dyapa.

Notícias relacionadas:

Saiba quem são e como vivem os povos isolados.Assassinato de Bruno e Dom completa um ano; veja linha do tempo.Já o Opi, que foi, aliás, fundado também por Bruno Pereira, em 2020, destaca que, “atualmente, 28 dos 114 registros de povos indígenas isolados têm sua existência confirmada pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que contabiliza 26 referências em estudo e 60 registros de informação”. “Apesar da constante revisão pelo trabalho de qualificação das Frentes de Proteção Etnoambiental, a lista oficial de registros não foi submetida a um reexame sistemático durante o desmonte da política indigenista promovido pelo governo Bolsonaro (2018-2022), motivo pelo qual encontra-se desatualizada”, acrescenta.

Bruno Pereira foi um dos idealizadores do projeto, fazendo parte da equipe técnica desde que a ideia foi concebida. A iniciativa conta com parceria da entidade com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Operação Amazônia Nativa (Opan).

A ferramenta reúne informações de bancos de dados públicos e de levantamentos de campo de membros que compõem o observatório. O objetivo é fornecer informações sobre o território ocupado pelos indígenas em isolamento voluntário, condições de saúde que apresentam e empreendimentos e outros tipos de fatores que os ameaçam.

Conforme esclarece o observatório, o Mopi é uma plataforma geoespacial, que abrange os 114 povos isolados reconhecidos pelo Estado brasileiro, além de um povo que vive na região do Mamoriá, no sul do Amazonas e foi identificado em 2021, mas que ainda tem reconhecimento oficial pendente. “As localizações dos registros aparecem com as coordenadas deslocadas, propositalmente, para evitar a identificação exata dos territórios desses povos, pelo risco de ataques contra eles”, adiciona a entidade.

Agência Brasil – Read More

Celas superlotadas, alimentação mal cozida e insuficiente, falta de abastecimento adequado de água, banheiros em péssimas condições de uso e detentos doentes e sem tratamento médico. Esse foi o cenário encontrado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, durante visitas feitas a presídios em 2022.

Nas inspeções, foram identificados ainda presos submetidos a castigos, como permanecer em exposição ao sol por longos períodos, e com ferimentos resultantes de ações por parte dos agentes penais, como espancamentos e marcas de balas de borracha.  

O relatório Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada, divulgado nesta quarta-feira (16), foi realizado após 45 visitas, feitas pelos peritos em 2022, a prisões de oito unidades da Federação (Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe).   

A partir do cenário encontrado, o colegiado recomenda a extinção da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), uso de câmeras de filmagem pelos policiais penais e de armas menos letais em operações dentro das unidades prisionais. O documento traz 53 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o fim da tortura e maus-tratos nos presídios e demais instituições de privação de liberdade do país. 

“O objetivo primordial do MNPCT em visitar espaços de privação de liberdade é exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação, fornecimento de insumos básico de higiene e alimentação geram oportunidades para violação de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, são invisíveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores públicos”, informa o relatório.  

Fim de força-tarefa  

O grupo sugere a desativação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o retorno do “modelo original de prevenção de distúrbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos estados”. A recomendação é a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário para melhorar as condições dos presídios, “reduzindo as tensões no sistema; aprimoramento das condições de trabalho dos policiais penais e das equipes técnicas e programas de desencarceramento para redução da superlotação”.  

Criada em janeiro de 2017, a FTIP, composta por policiais penais federais, é acionada para resolução de crises, motins, rebeliões no sistema prisional. A força-tarefa foi empregada pela primeira vez, em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, por causa de conflitos que deixaram 26 presos mortos. 

Outra recomendação é o uso obrigatório de câmeras de filmagens fixadas nas fardas ou coletes dos policiais penais de todos os estados, “assegurado um tempo mínimo e adequado de armazenamento das imagens e um tempo maior em casos de ocorrência de conflitos, violência ou possíveis situações de prática de tortura e outras violações de direitos no âmbito da privação de liberdade”.  

O mecanismo sugere ainda política nacional de combate à insegurança alimentar e acesso a àgua nas instituições de privação de liberdade, criação de sistemas estaduais de prevenção à tortura, uso de armas menos letais nas operações policiais, proibição de custódia de mulheres e meninas por agentes homens, realização de censo penitenciário e valorização dos profissionais de segurança penitenciária.  

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é composto por especialistas independentes (peritos) com acesso aos centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigos de idosos, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.  Os peritos elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de políticas.  

Agência Brasil – Read More

Nos últimos sete anos, 601 jovens foram vítimas de tiroteios no Grande Rio. Desse total, 267 foram mortos e 334 feridos, sendo 78% adolescentes. Os dados fazem parte da plataforma Futuro Exterminado, lançada hoje (11) pelo Instituto Fogo Cruzado, com o objetivo de chamar a atenção para a violência armada no cenário urbano que atinge muitas crianças e adolescentes.

A diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, Cecíllia Olliveira, disse que uma em cada três crianças ou adolescentes foi vítima de bala perdida. Do total, 48% foram atingidos durante ações policiais. “É inacreditável esses números existirem e não termos nenhuma política de segurança que funcione como resposta a eles. Parece que ninguém se importa”, complementa Olliveira.

Notícias relacionadas:

Conanda propõe Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial.Ao documentar a trajetória de cada vida perdida, a plataforma pretende oferecer dados em constante atualização, compartilhando em detalhes o perfil de cada vítima e a dimensão humana por trás das estatísticas. A diretora destaca que a iniciativa pretende humanizar esses jovens e sensibilizar a sociedade para a urgência de um diálogo efetivo sobre a violência armada e suas consequências.

“A história do Rio de Janeiro é marcada por crianças e adolescentes mortos e feridos. A gente sabe que não são casos isolados. Ágatha Félix, Maria Eduarda, João Pedro, Kauã, Alice, Emilly e Rebecca. Todo mundo lembra de um destes nomes”, afirma Cecília.

Segundo ela, os dados precisam ser levados em conta para o planejamento da segurança pública, para que as histórias não se percam. “Nosso esforço é também de memória, porque sem ela a sociedade não se mobiliza. Em nenhum lugar do mundo tantas crianças são baleadas sem que a sociedade se indigne. Aqui não pode ser diferente. As pessoas precisam se importar.”

Nessa semana, a Cidade de Deus, comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro, passou novamente por essa situação, com a morte do menino Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, que levou dois tiros de policiais quando andava de moto com um amigo.

Polícia

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) declarou que as ações da corporação são pautadas por informações de inteligência e planejamento prévio, tendo como preocupação central a preservação de vidas e o cumprimento da legislação em vigor e que tem investido em equipamentos para que as ações policiais sejam cada vez mais técnicas e seguras.

A PM declarou também que, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), houve queda de 12,3% no número de mortes por intervenção de agentes do Estado, em um comparativo entre os meses de janeiro e junho de 2023 e o mesmo período de 2022.

Também em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) disse à Agência Brasil que atua com base na inteligência, investigação e ação, bem como nos dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP). A instituição declarou que desconhece a metodologia utilizada para a confecção do relatório citado. 

A Sepol acrescentou, ainda, que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de um trabalho fundamental.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

Agência Brasil – Read More

Os dados do Censo são as principais fontes de informação demográfica e socioeconômica sobre os indígenas que vivem no Brasil. E, nas últimas três décadas, o levantamento tem apresentado um aprimoramento em sua coleta e análise dessas informações. A constatação é do antropólogo Ricardo Ventura Santos.

Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e professor do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Santos estuda a saúde e a demografia dos povos indígenas.

Notícias relacionadas:

Dados do censo ajudam a melhorar políticas indígenas, diz líder pataxó.Censo mostra desigualdade na distribuição de terras indígenas.Segundo o IBGE, o primeiro censo foi realizado em 1872. Nesses mais de 150 anos, foi somente muito recentemente que se passou a coletar, de forma mais sistemática e contínua, dados acerca da população indígena. Desde 1991, o questionário passou a incluir de forma permanente a opção “indígena” no quesito cor/raça.

O antropólogo explica que o Brasil é um dos países do continente americano com menor proporção de indígenas na população e que isso tem relação com a coleta de dados censitários. A partir de 1991, segundo ele, se passa a ter uma visualização melhor do tamanho dessa população.

“É o quarto censo consecutivo que inclui a categoria indígena, no quesito cor ou raça. O que se observa, ao longo do tempo, é um aumento muito expressivo da população indígena ao longo dos censos, tendo ultrapassado 1 milhão neste último recenseamento, o que é um marco muito significativo”, destaca Santos.

Os dados do Censo de 2022, divulgados nesta segunda-feira (7), mostram que a população indígena no Brasil cresceu 89% em relação ao censo anterior, de 2010. A parcela de indígenas no total de habitantes no país passou de 0,47% para 0,83%.

“Esse crescimento não é unicamente demográfico. Há também um aumento relacionado a aspectos metodológicos e também a diferenças em relação ao autorreconhecimento. Possivelmente mais pessoas se reconheceram como indígenas em 2022”, afirma Santos. “Houve um aperfeiçoamento muito importante da coleta dos dados indígenas nos censos ao longo dessas décadas e precisaremos nos debruçar sobre os dados para compreender os fatores envolvidos nas mudanças demográficas”.

Os dados de 2022 mostram, por exemplo, uma população indígena de 71,7 mil indígenas em Manaus e de 229 mil na Bahia, mais do que se estimava anteriormente.

“Esse mais recente Censo, sem dúvida, foi capaz de captar muito mais pessoas indígenas, por exemplo, em Manaus, que é uma cidade no centro da Amazônia. Já se sabia de sua existência, mas estavam certamente ‘subnumerados’ em Manaus. Algo semelhante ocorreu em outras regiões do país. Houve um crescimento muito importante na Bahia, com 229 mil pessoas se declarando como indígenas”, explica Santos.

Para ele, o Censo se consolida como uma das principais, se não a principal, fonte de dados demográficos e socioeconômicos em da população indígena no Brasil. A divulgação desta segunda-feira é apenas a primeira, ainda deverão ser divulgadas informações relacionadas a etnias, línguas faladas, saneamento etc.

“Esses dados são absolutamente fundamentais para todas as políticas públicas e para indicadores de saúde, educação etc. No caso da covid-19, por exemplo, uma das grandes questões nos estudos sobre saúde dos povos indígenas relacionados à pandemia era justamente os denominadores, ou seja, o total da população, que estava muito desatualizado quando a pandemia aconteceu (2020, ou seja, dez anos depois do Censo anterior, feito em 2010)”, diz o antropólogo.

O pesquisador ressalta, por exemplo, a possibilidade de analisar os dados de mortalidade dos indígenas em relação ao restante da população e como essa informação pode ser relevante para as análises sobre desigualdades no país.

“Há um potencial de análise desses dados muito importante para você direcionar as políticas públicas em saúde. É importante enfatizar que há necessidade de todo um cuidado e cautela na análise dos dados censitários para os povos indígenas, em particular por suas especificidades socioculturais. Sabemos que a população indígena tem um perfil de saúde que é muito influenciado ainda pelas doenças infecciosas e parasitárias. A diarreia, por exemplo, é uma importante causa de adoecimento e morte nas comunidades indígenas. E isso está ligado às questões de saneamento. Os dados do Censo oferecem a possibilidade dessa análise para se compreender melhor os dados do campo da saúde”.

Além disso, segundo Santos, o Censo traz informações relevantes sobre os indígenas que vivem nas cidades.

“Uma dimensão muito importante do Censo é que ele traz uma sistematização dos dados das populações indígenas em contexto urbano. E não têm outra fonte, na verdade, além dos dados do IBGE. As outras fontes são mais setoriais em termos de cobertura dos territórios. A Funai e a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, por exemplo, focam mais em territórios indígenas localizados em áreas rurais”.

Agência Brasil – Read More

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reafirmou nesta segunda-feira (7) que a meta do governo federal é regularizar ao menos 300 territórios quilombolas até o fim da atual gestão, em dezembro de 2026.

“[A questão do] acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse ela, em entrevista ao canal Gov, que está transmitindo, ao vivo, os debates dos Diálogos Amazônicos.

Notícias relacionadas:

Conhecimentos tradicionais podem salvar planeta, diz líder quilombola.Fundação Cultural Palmares reconhece mais 23 comunidades quilombolas.Censo 2022: Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas.Evento preparatório à Cúpula da Amazônia – que reunirá, na capital paraense, chefes de Estado dos países da região entre na terça-feira (8) e na quarta (9) -, o Diálogos Amazônicos ocorre em Belém, onde milhares de representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais estão reunidos para discutir temas como as mudanças climáticas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da Amazônia.

“Quem sabe da Amazônia, de fato, é quem mora aqui, assim como quem sabe da favela é o favelado. E quando estamos aqui, esperando reconstruir junto com a sociedade civil [as ações de titulação de terras], é um sinal de que estamos dialogando e dando passos concretos”, acrescentou a ministra, citando o lançamento, em março, do programa Aquilomba Brasil, como um exemplo de “ação concreta”.

Proposto a partir da ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007, o Aquilomba Brasil é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local e direitos e cidadania. A estimativa do Ministério da Igualdade Racial é que, “orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos”, o programa beneficie, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, com, por exemplo, a titulação de terras e o estímulo à permanência de quilombolas no ensino superior.

“A proposta é levar não só titulação, mas saúde, educação, cultura, vida digna e bem viver para as comunidades quilombolas”, acrescentou a ministra ao mencionar a oportunidade de encontros e de trocas de experiências proporcionado pelo Diálogos Amazônicos, evento por ela classificado como “histórico”.

“Aqui, no Diálogos, já assinamos um ACT [acordo de cooperação técnica] para podermos chegar ao Marajó, quem tem um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do país, trazendo a pauta quilombola para enfrentar ao racismo ambiental”, lembrou Anielle, referindo-se ao pacto que os governos federal e do Pará assinaram na última sexta-feira (4), como parte do programa Cidadania Marajó, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

“Oitenta por cento da Amazônia Legal é composta por pessoas negras. Temos um censo que estima que há 1 milhão de pessoas quilombolas no país. E um terço deles está na Amazônia Legal. Por isso, precisamos cada vez mais pensar e pautar [o tema]. Para isso, vamos criar um comitê, dentro do ministério, para acompanharmos essas pessoas. Além de uma secretaria”, finalizou a ministra.

Agência Brasil – Read More

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o governo do Pará anunciaram, nesta sexta-feira (4), em Belém, novas ações do Programa Cidadania Marajó, lançado em maio pelo governo federal para garantir direitos à população local e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes marajoaras.

Entre as ações anunciadas nesta sexta-feira, está a instalação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, no arquipélago paraense. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a relevância da participação social na implementação das políticas públicas coordenadas pelo Cidadania Marajó. “O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó é um espaço que servirá para o pleno exercício da escuta ativa, visando à não repetição das violações de direitos humanos e, portanto, ele se torna um compromisso público do Estado brasileiro para que essas violações cessem.” 

Notícias relacionadas:

Ministério lança programa para enfrentar violência sexual no Marajó.O MDHC ainda articula a rede de direitos humanos em um primeiro escritório regional, em um dos territórios mais pobres do país.

“Esse é o nosso pontapé inicial em compromisso com a população marajoara. Um compromisso feito com base no diálogo, na troca de informação, no intercâmbio de conhecimentos que nos motivam a agir mais e mais”, destacou o ministro Silvio Almeida.

Os representantes do governo federal assinaram também um acordo de cooperação técnica com o governado do Pará para instalação de centros de Referência de Direitos Humanos do ministério dentro de novas unidades do projeto paraense chamado de Usinas da Paz, que serão construídas no arquipélago. Estes estabelecimentos estaduais prestam serviços a comunidades locais e visam à redução dos índices de violência locais. “Os centros de referência serão espaços para atendimento a toda pessoa que sofre com preconceito, com a discriminação, com abuso de toda e qualquer espécie, desde o abuso sexual até o abuso financeiro.”

Enfrentamento ao racismo ambiental

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 79,3% da população que ocupa a Amazônia Legal é negra. O Censo 2022 aponta cerca de 426 mil pessoas quilombolas ocupam a região amazônica.

Com foco na população negra desta região, o governo federal e o estado Pará assinaram mais um acordo de cooperação. Este documento institui um grupo de trabalho de Monitoramento em Defesa da Amazônia Negra e Enfrentamento ao Racismo Ambiental, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. “É preciso pensar que promover direitos para essa população. Pensar em respostas para elas é uma ação coordenada e voltada para enfrentamento ao racismo ambiental. Saliento que o Ministério da Igualdade Racial tem ações transversais e está disposto, engajado, na produção dessas respostas ao longo desse momento histórico”, destacou a secretária executiva da pasta, Roberta Eugênio.

Lanchas

O acordo com o Ministério da Defesa viabilizará a construção de protótipos de lanchas para equipagem de conselhos tutelares na região do Marajó, para garantir a atuação de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O comandante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Pará, Amapá, Maranhão e Piauí), vice-almirante Antônio Capistrano de Freitas Filho, destacou o trabalho desenvolvido que, entre 2009 e 2015, já construiu cerca de 514 lanchas sociais. “Nós, que navegamos pelos rios, sabemos que essas lanchas levam mais do que pessoas. Elas levam cidadania, pois são lanchas de assistência social, escolares e lanchas-ambulância.”

Respostas socioambientais

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; da Igualdade Racial; e da Agricultura e Pecuária também assinaram um acordo interministerial sobre o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que é possível compatibilizar, sem rivalizar o meio ambiente e a economia, para haver solução para sustentabilidade. “A justiça climática e a justiça ambiental pressupõem um governo comprometido, um povo, uma academia comprometida para que a gente possa ser sustentável, não apenas do ponto de vista econômico, social, mas também cultural, respeitando essa diversidade que é desse povo maravilhoso da nossa região. Aqui, tem indígena, tem branco, tem amarelo, porque aqui também tem japoneses, e tem quilombolas.” 

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em visita ao Pará, anunciou o estudo para demarcação das 22 áreas quilombolas no estado e crédito para agricultura familiar para uma agricultura restaurativa e que alimente a população local. “Queremos ajudar o meio ambiente e uma agricultura restaurativa, de florestas produtivas, onde a árvore de pé vale a mais do que a madeira cortada.”

O ministro Paulo Teixeira comemorou os acordos firmados e projetou uma nova realidade à população marajoara. 

 “No marco de quatro anos, o estado do Pará terá os melhores índices sociais, ambientais e econômicos de toda sua história. Um novo período foi inaugurado. Sou solidário ao povo do Marajó.”  

Agência Brasil – Read More

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pela organização Aldeias Infantis SOS revelou que 32 mil crianças e adolescentes estão vivendo em serviços de acolhimento, afastadas do convívio familiar, em todo o país. Segundo o documento, as regiões Sudeste e Sul concentram oito em cada dez dessas crianças e adolescentes.

“Temos, nas duas regiões mais desenvolvidas e mais ricas do país, mais crianças e adolescentes afastados da família por desassistência do Estado, ou da sociedade, ou de ambos”, disse o coordenador geral do Instituto Bem Cuidar, José Carlos Sturza de Moraes, durante a apresentação do relatório.

Notícias relacionadas:

Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar.Crimes sexuais contra crianças e adolescentes crescem 15% .Moraes ressaltou que seis em cada dez crianças e adolescentes abrigados não recebem visita familiar. Apesar da falta de vínculo, a pesquisa mostra que muitos querem voltar a morar com a família ou, pelo menos, retomar o contato.

O estudo Vozes (in)escutadas e rompimento de vínculos: pesquisa sobre crianças e adolescentes em cuidados alternativos, egressos/as e risco a perda de cuidado parental no Brasil foi elaborado pelo Instituto Bem Cuidar e divulgado hoje na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FapCom), em São Paulo.

Entre os principais fatores que os levaram para os serviços de acolhimento estão a negligência e a violência física ou psicológica. Em uma escala que variou entre 0 e 10, a negligência apareceu com índice de 9,21, sendo o maior motivador de acolhimento em todas as regiões brasileiras.

No caso da negligência, o estudo revelou que isso não pode ser atribuído exclusivamente às famílias, mas está também relacionado à falta de acesso a políticas públicas básicas, como ausência de vagas em creches e insegurança alimentar.

Na segunda posição, está a violência física e psicológica, que obteve 8,27 no índice. Em seguida, aparece a dependência química do responsável pela criança ou adolescente, com 7,89. De acordo com a pesquisa, muitas violências estão relacionadas à exploração sexual (5,48) e à insegurança alimentar (5,21), fator diretamente associado à pobreza. Já a orfandade obteve a menor pontuação: 4,15 na média nacional.

Perfil

Segundo o relatório, 25% das crianças e adolescentes que vivem em acolhimentos têm até 5 anos; 27% têm de 6 a 11 anos e 5%, 18 anos ou mais. A maioria deles (44% do total) tem idade entre 12 e 17 anos.

Outro dado que chama a atenção no estudo é que quase 40% dos jovens estiveram em situação de acolhimento por mais de 18 meses, período que é superior ao estabelecido pela legislação. Entre esses casos, meninos e aqueles que se autodeclararam negros foram os mais afetados. Além disso, cerca de 60% dos entrevistados passaram por mais de um serviço de acolhimento.

“Os resultados da pesquisa são reveladores e destacam a necessidade de uma ação urgente para garantir melhores condições de vida e acesso a políticas públicas para famílias em risco de ruptura de vínculos, melhor atendimento às crianças e adolescentes em serviços de cuidados alternativos e apoio continuado às juventudes que saíram desses serviços”, diz o relatório.

O estudo foi feito no período de novembro do ano passado a março deste ano em 23 estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram ouvidos mais de 350 crianças e adolescentes sob a guarda do Estado, acolhidos em casas, lares e abrigos públicos e de organizações não governamentais.

Agência Brasil – Read More

Material genético de vítimas da ditadura militar e escritas dos presos políticos nas paredes são achados que podem surgir do trabalho de escavação no antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O órgão, que era subordinado ao Exército e foi local de tortura e assassinatos de opositores do regime, terá sua estrutura analisada por pesquisadores a partir desta quarta-feira (2). 

“Vamos fazer abertura de pequenas janelas, que a gente chama de janela de prospecção arqueológica, para identificar se existe algum material que possa remeter ao uso do prédio como um centro de tortura”, disse a historiadora Deborah Neves, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi. 

Notícias relacionadas:

Escavações arqueológicas no antigo DOI-Codi de SP começam dia 2 .São três frentes de trabalho: arqueologia forense, arqueologia da materialidade do espaço e arqueologia pública. Essa última envolve o trabalho de divulgação, oficina de formações com professores e alunos, a visitação pública e o ciclo de debates. 

A pesquisa no DOI-Codi em São Paulo é pioneira no país, porque inclui a investigação de arqueologia forense em um prédio histórico marcado por violações do estado durante a ditadura militar. “Nossa pesquisa é pioneira porque ela une esses dois campos, a arqueologia da materialidade e a arqueologia forense, além da arqueologia pública. De uma forma mais completa, o nosso trabalho realmente é pioneiro”, disse Deborah. 

Escavações já foram realizadas no prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte (MG), no entanto, elas foram dedicadas à arqueologia de materialidade, que investiga as alterações feitas no prédio, qual sala abrigava cada setor e o que acontecia em cada local, por exemplo. 

A arqueóloga forense Claudia Plens, professora do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que integra o GT, aponta que muitas vítimas solicitam que a equipe localize, por exemplo, antigas escritas que as vítimas deixavam na parede relatando o que estava acontecendo. 

“Entendo como fundamental usarmos métodos da arqueologia [de materialidade] e da forense para interpretação e documentação dos fatos do passado que não foram devidamente investigados. Os familiares e a sociedade, em geral, necessitam de uma resposta a ações de extrema violência que desestruturam as sociedades. E a materialidade dos fatos podem ser tratados como provas dos fatos”, avaliou. 

Ela explicou que as escavações no subsolo, que correspondem à arqueologia de materialidade, visam à compreensão da estrutura, fundações do edifício, para entender o contexto em que a edificação foi construída e possíveis modificações que possam revelar um pouco da história dessa estrutura. “Já a decapagem de pisos e paredes na área interna visa localizar marcas que possam apontar algum acontecimento dentro desses cômodos”, acrescentou, sobre o trabalho forense. 

Deborah Neves, também pesquisadora da Unifesp, ressalta que tanto o prédio onde hoje está a delegacia quanto o prédio dos fundos, que será alvo das escavações, foram utilizados como locais de tortura. A delegacia foi muito utilizada até 1970 e o prédio dos fundos, a partir de setembro de 70, era utilizado para sessão de interrogatórios. 

Todo o complexo que compõe o DOI-Codi é tombado, mas cada prédio tem um grau de preservação, conforme explicou a pesquisadora. “Esse prédio, que é o 2A, que nós estamos investigando, é o que tem menos intervenções ao longo dos anos, então ele é o mais preservado do complexo e foi o principal onde as torturas ocorreram. Ele tem uma preservação tanto da parte externa quanto da sua parte interna”, apontou. 

Memorial DOI-Codi 

O material coletado nas escavações ficará abrigado, a princípio, no Laboratório de Arqueologia Pública da Unicamp, até que haja a criação de um memorial físico – objetivo final do GT Memorial DOI-Codi. O projeto do grupo de trabalho inclui também a criação de um memorial virtual com todo o material resultante da pesquisa, que é mais ampla. A pesquisa arqueológica faz parte do caminho para a criação do memorial. 

A historiadora ressalta que não existe memorial possível nem adequado se as estruturas do prédio não forem conhecidas. Ela cita o prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, que hoje abriga o Memorial da Resistência e que foi totalmente descaracterizado por uma reforma em 1999. “Essa pesquisa arqueológica visa também justamente isso: resguardar a materialidade do prédio para evitar que seja feito uma higienização no local como aconteceu no prédio do Dops”, lembrou. 

Além da parte arqueológica, o grupo faz coleta de testemunhos, cujos vídeos estão no Memorial da Resistência, e investigação de documentos no Arquivo do Estado de São Paulo e no Arquivo Nacional. “[A previsão é que] a gente consiga, até 2025, fazer a inauguração de um memorial virtual, que reúna as informações sobre o órgão em uma única plataforma em que seja possível as pessoas fazerem um tour virtual pelo prédio e também acessar os resultados de todas as pesquisas que estão sendo feitas dentro do projeto”, disse Deborah. 

Reparação 

Para a historiadora, o principal resultado da pesquisa é trazer conhecimento sobre o que foi o DOI-Codi, compreender qual foi o impacto da sua criação e servir como instrumento de reparação para vítimas da ditadura e seus familiares. “O órgão atuou só durante o período da ditadura, mas não temos dúvida já – a partir das pesquisas de vários historiadores – que esse formato influenciou as polícias militares principalmente e o próprio raciocínio do Exército, como ele enxerga a população”, avaliou. 

“Tendo em vista que o Exército voltou a ser protagonista político nos últimos anos, é importante entender qual foi o tipo de mentalidade construída dentro desse órgão. E não há dúvida de que ocupar esse espaço como memorial é uma forma não só de o estado prestar conta sobre a sua atuação durante o período de exceção, mas também de apontar o norte para mudar a forma como conduz a sua relação com a sociedade no tempo presente”, disse Deborah. Entre os eventos que ocorrerão ao longo das escavações, até 14 de agosto, haverá uma mesa de debate sobre a violência policial continuada ainda hoje. 

Ela avalia que o espaço do DOI-Codi abrigar o memorial é relevante por causa da materialidade do lugar, o que é algo cada vez mais raro em função da destruição de espaços como esse. “É muito importante que a gente consiga constituir esse memorial para continuar refundando os valores da democracia, de um estado democrático de direito e um compromisso de não repetição não só para as pessoas foram torturadas, mas para a sociedade brasileira”, acrescentou. 

Para Gabrielle Abreu, coordenadora executiva de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, ainda seja 2023 e que a ditadura já tenha formalmente acabado há algumas décadas, ainda há muita coisa para ser descoberta. “O Brasil ainda carece de elucidações. Iniciativas como essas que estão acontecendo no DOI-Codi nos ajudam nesse sentido, porque, para a gente poder de fato superar o regime militar, para que a gente possa avançar e consolidar nossa democracia verdadeiramente, a gente precisa descortinar algumas das experiências do passado ditatorial”, disse. 

“Eu acompanho com muito entusiasmo toda essa mobilização em torno do DOI-Codi, é um espaço muito sensível para o instituto porque o Vlado foi assassinado naquele espaço, mas a gente reconhece que esses são esforços importantes, no sentido de um entendimento completo do que foi a ditadura, com as devidas críticas, e também a consolidação de um novo espaço de memória referente ao período”, disse. 

Em 24 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, foi chamado para prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi, onde sofreu torturas e foi morto no dia seguinte. A versão dos militares na época foi a de que Vlado teria se enforcado com um cinto, cuja foto foi montada e divulgada. Testemunhas apontaram que ele foi assassinado sob tortura e, em 1978, o legista Harry Shibata confirmou ter assinado o laudo necroscópico sem examinar nem ver o corpo. No mesmo ano, a Justiça brasileira condenou a União pela prisão ilegal, tortura e morte do jornalista.

Agência Brasil – Read More

Na capital do Brasil, a celebração de povos tradicionais ganha cores, luzes e sons diferentes. Como o canto das mulheres indígenas do Alto Xingu, do Mato Grosso. Como o movimento de Capoeira Angola, de Mestre Elma, do Maranhão. Como a necessidade de reflexões e debates sobre preservação cultural e visibilidade para a cidadania de tantas culturas. A programação do “Festival Agô – Música e Ancestralidade” e o “Seminário Fealha” começou na quinta (27) e vai até sábado (29), no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), no Eixo Monumental, em Brasília. O acesso é gratuito.

Clique abaixo para conferir a programação

Notícias relacionadas:

IBGE: dados sobre quilombolas no Censo 2022 são reparação histórica.Brasil teve 795 indígenas assassinados entre 2019 e 2022.O evento, que congrega artistas e lideranças dos povos indígenas e comunidades negras, mescla diferentes formas de valorizar o conhecimento dos povos tradicionais. Isso inclui a realização de shows, oficinas, feira e mesas com a presença de mestres e jovens que têm na música a conexão com o sagrado.

O público pode ser acesso, por exemplo, ao canto da festa ritual Yamurikumã, realizada pelas mulheres indígenas pertencentes aos nove povos do Alto Xingu (MT). O Yamurikumã é um ritual que se integra à luta dessas mulheres da região pela preservação da sua cultura. Nesta sexta, às 19h, será possível conferir essa manifestação cheia de significados. 

Conforme contextualiza a diretora do festival, Tâmara Jacinto, a música numa comunidade tradicional não é só cantada, mas vivida de uma forma complexa. “A música vem com uma língua e com uma dança. Carrega a identidade de cada povo, tratando-se de comunidades indígenas e afro-brasileiras. A música é o nosso instrumento, o veículo para poder chegar aos corações das pessoas”, afirma.

Nesta sexta, a programação musical do festival Agô (que significa “licença”, em Yorubá) terá shows dos grupos Ponto Br, Ori (com participação da cantora Cris Pereira), Mulheres do Alto Xingu e povo Fulni-ô. Está prevista ainda uma noite de cantos indígenas, cocos, cirandas, maracatus, sambas, tambor de Mina, bois, rojões e carimbós. “Nosso compromisso é mostrar esse conjunto complexo que a música carrega”, diz a diretora do festival.

Reflexões

Além das apresentações culturais, o evento abriga o Seminário Fealha (que significa “terra sagrada” em Yaathe, idioma do povo Fulni-ô), que traz mesas de debates em diferentes horários.

A primeira discussão, às 14h30, tem a mediação do antropólogo e coordenador do seminário, Paíque Santarém (UnB). “Precisamos visibilizar a presença indígena e negra no DF de forma a garantir políticas públicas”, considerou.

Na sequência, outro debate aborda a história de quem migrou ao DF e constituiu territórios sagrados, comunidades e santuários. Participam Santxiê Fulniô Guajajara (Santuário dos Pajés), Cristiane Portela (Projeto Outras Brasílias/UnB), Baba Aurélio Lopes (Ilê Odé Axé Opo Inlé), Ayola, Dudu Mano, Singelo e Babi (Coletivo Mapa das Desigualdades do DF).

O Distrito Federal tem cerca de seis mil indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, a maioria está em áreas urbanas. As três regiões administrativas com maior população indígena são Ceilândia, Planaltina e Samambaia. A única terra indígena delimitada no DF é a Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – Pajé Santxie Tapuya, no Setor Noroeste, área de forte especulação imobiliária.

Serviço:

Festival Agô – Música e Ancestralidade / Seminário Fealha – Presença Indígena no DF

Ingressos para o show Festival Agô (entrada gratuita)

Inscrição para o seminário Fealha

Programação Geral – Festival Agô + Fealha

Sexta – 28/07

14h30: Seminário Fealha: Ancestralidade cerratense
16h30: Seminário Fealha: Trajetórias, povos e territórios
19h: Roda aberta de Capoeira Angola com Mestra Elma (MA) e grupo nZambi
20h30: Ori (PE) part. Cris Pereira (DF)
21h30: Cantos das Mulheres do Alto Xingu (MT)
22h: Cafurnas Fulni-ô (PE/DF)
22h30: Ponto BR (MA/PE/SP)

Sábado – 29/07

10h às 12h: Oficina de Capoeira Angola com Mestra Elma (nZambi)
15h às 16h: Seminário Fealha: Histórias e conquistas do Acampamento Terra Livre (ATL)

Agência Brasil – Read More

No ano passado, a Polícia Civil realizou centenas de prisões a partir da chamada Operação Caronte, que seria, segundo o governo do estado de São Paulo, uma ação de “inteligência” para combate ao “tráfico de drogas” na região da Cracolândia, no centro da capital paulista. No entanto, um relatório divulgado pela Defensoria Pública de São Paulo mostra que a maioria dos detidos eram pessoas em situação de rua que portavam cachimbos sujos.

O trabalho analisou 641 registros de prisões feitas entre setembro e novembro de 2022. Dessas, 638 foram enquadradas somente no Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343 de 2006), que diz respeito ao porte de substâncias para consumo pessoal. Apesar da exigência legal de exame que comprove a existência da droga ilícita, em 74 casos, não foi apresentado o laudo toxicológico. Em 556 casos, foram apreendidos cachimbos com “resquícios e sujidades” de cocaína ou maconha e, em apenas oito, houve apreensão de drogas em alguma quantidade.

Notícias relacionadas:

Justiça libera seis dos 18 presos na Cracolândia no sábado.Polícia faz operação e prende 18 suspeitos de tráfico na Cracolândia.Movimento social denuncia ação violenta da PM na Cracolândia.Nos casos em que foram apreendidas drogas, as quantidades variavam de 0,05 grama (g) a 1,5 g, para cocaína, e 0,29 g a 2,7 g, em relação às situações em que a pessoa foi encontrada com maconha. “Apesar de a lei não prever a possibilidade de criminalizar a conduta de portar instrumento ou objeto utilizado para o consumo de drogas, verifica-se que a atuação policial centrou-se na apreensão do cachimbo, independentemente da existência de substâncias na posse do usuário/a de crack”, enfatiza o relatório.

Apenas oito pessoas presas tinham endereço determinado nos registros policiais. Em 86,7% dos casos foram alternadas as denominações “morador de área livre”, “sem residência fixa” e “morador de rua”. Em 11,5% das prisões, não há qualquer informação sobre o local de residência da pessoa detida. “Os termos circunstanciados não trazem qualquer reflexão sobre o que significaria residir em uma “área livre” e de que modo essa condição se diferenciaria de não ter uma residência fixa ou estar em situação de rua”, pontua o relatório sobre a análise dos registros policiais.

Detenções em massa

As detenções não eram individualizadas, sendo feitas em grandes grupos encontrados nas imediações do 77º Distrito Policial, da Santa Cecília, responsável pela condução da operação. No registro com maior número de pessoas, foram levados de uma vez só 27 detidos, quando a média é de 12 prisões por vez. Entre os presos, 91 foram levados mais de uma vez nos 53 termos circunstanciados relativos às detenções. Entre as pessoas presas, 63% eram negras e 86%, homens.

Em 45 dos 53 termos circunstanciados, lavrados após as prisões ocorridas entre setembro e novembro do ano passado, a Justiça decidiu não dar andamento aos processos. Em três casos, ainda não havia decisão até o encerramento da coleta de dados. “Vale pontuar ainda que, por meio da utilização do instrumento do habeas corpus de ofício, os juízes enunciaram em suas decisões o reconhecimento da prática de flagrantes ilegalidades nas operações da polícia civil”, diz o documento sobre o instrumento evocado em 39 decisões.

“O fato de 90% das prisões terem sido consideradas ilegais pelo Judiciário e de os processos sequer terem tido seguimento mostra que a ação da polícia, além da violência, que a gente já tinha noticiado e coletado dados, também é ilegal”, enfatiza a defensora Fernanda Balera, uma das coordenadoras da pesquisa. “Muitas pessoas estavam sequer portando drogas e eram detidas por porte de drogas”, afirma.

Atendimento de saúde

Quanto ao fluxo estabelecido para encaminhamento dos detidos a serviços de saúde, o relatório aponta uma série de inconsistências. “A Secretaria Municipal de Saúde associa a detenção realizada na carceragem da delegacia com suposto “acolhimento” e chancela o fluxo de encaminhamento estabelecido entre a polícia e os equipamentos de saúde, sem problematizar a impossibilidade de garantir que seja estabelecida no ambiente policial e da carceragem uma política de conscientização baseada no consentimento livre e esclarecido do usuário”, destaca o documento, a partir da visita aos equipamentos e consultas à prefeitura.

Além da concepção considerada problemática pela defensoria, o relatório aponta falta de informações precisas sobre a quantidade de pessoas que foi efetivamente encaminhada após as prisões, assim como confusão nas atribuições dos serviços. “Informou-se que, apesar da voluntariedade, as pessoas que aderem ao programa do Serviço de Cuidados Prolongados devem ser acompanhadas por técnicos durante as eventuais saídas do SCP”, exemplifica o texto sobre as contradições encontradas durante visita a um dos serviços.

“O mais importante é que os dados mostram é que a velha receita de usar polícia, prisão e detenção como estratégia para a questão social da Cracolândia não dá certo. Pelos dados, as pessoas são presas e voltam para o mesmo lugar, não recebem encaminhamento de saúde”, resume Fernanda.

Precarização

Para a professora Taniele Rui, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também participou da coordenação do relatório, a Operação Caronte parece ter tido como objetivo desgastar as pessoas desprotegidas socialmente que vivem ou frequentam a Cracolândia. “A gente ficou pensando o quanto essa operação teria sido eficiente nessas táticas de esgotamento, de fazer cansar, de fazer as pessoas irem para outros lugares, não ficarem ali. De precarizar ainda mais a situação na rua”, afirma.

O contexto de violência impede, na visão da pesquisadora, a construção de projetos de cuidado efetivos. “O fato de que, nessas situações de violência, de perseguição, de detenção constante, de prisão como ameaça, torna-se muito difícil sequer pensar em redes de cuidado, de apoio. Isso desmonta os próprios profissionais, que tem que ficar em regime de urgência, denunciando. Não consegue nem se articular para pensar cuidado porque está reagindo à violência institucional”, diz.

Prefeitura

Ao comentar o relatório, a prefeitura de São Paulo diz que, no período entre setembro e novembro de 2022, as equipes de saúde e assistência social “realizaram 24.385 abordagens, 3.620 atendimentos de saúde, 5.591 encaminhamentos para a rede socioassistencial, 646 encaminhamentos para a rede de saúde e 701 encaminhamentos para a Siat II [Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica], totalizando 6.938 encaminhamentos”.

Ainda segundo a nota da prefeitura, desde 2017, funciona no município o Programa Redenção, que promove acolhimento pelo Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica. O serviço está, de acordo com a administração municipal, “dividido em três categorias: Siat I, Siat II e Siat III. A depender do nível de autonomia do usuário, conforme analisado pelo Núcleo de Acompanhamento de Casos (NAC), ele é encaminhado para um desses serviços”.

Agência Brasil – Read More