O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro, informou nesta segunda-feira (28) que representantes do órgão estão em São Paulo, esta semana, para apurar casos de trabalho análogo à escravidão em contexto urbano e para acompanhar a população em situação de rua, em especial da área conhecida como Cracolândia, no centro da capital.

Em entrevista à Agência Brasil, Carneiro afirmou que, nesta segunda-feira, foram feitas reuniões com o Ministério Público do Trabalho e auditores fiscais do trabalho para tratar do combate ao trabalho análogo à escravidão. Ele cobrou respostas do Poder Público a respeito da exploração de trabalhadores em confecção de roupas, principalmente.

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STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua.Mulheres em situação de rua vivenciam invisibilidade social.“Não temos ainda um relatório, que será feito depois da audiência”, acrescentou, referindo-se à reunião que ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, na próxima sexta-feira (1º).

Carneiro destacou que as equipes saíram de Brasília para verificar de perto as duas situações após receber denúncias. “A gente está indo a São Paulo justamente para ouvir o movimento e as pessoas e entender o que está acontecendo, quais foram as mudanças, se estão compatíveis com o cenário internacional”, explicou, em relação ao rumo das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, que preocupam o movimento social de defesa desse grupo.

A Agência Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo para se pronunciar e ainda não teve resposta.

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) deve divulgar na próxima quinta-feira (31) um relatório sobre a Operação Escudo, ação da Polícia Militar em Guarujá, no litoral paulista. O documento traz relatos de “violações gravíssimas”, que envolvem execuções sumárias que teriam sido praticadas durante a operação, como antecipou à Agência Brasil, o presidente do conselho, André Carneiro Leão.

“Nós ouvimos relatos de execuções sumária. Casos de pessoas que eram conduzidas para becos, vielas, e, ali, executadas. Ouvimos relatos de mortes de pessoas inocentes, que eram trabalhadores. Ouvimos o caso de uma pessoa, em que o patrão dela relata as circunstâncias que essa pessoa teria sido morta”, revelou Leão.

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Policiais já mataram 20 pessoas desde o início da Operação Escudo.Homem é morto pela PM após confronto durante Operação Escudo .Defensoria: maioria dos presos na Operação Escudo estava desarmada.Os membros do conselho coletaram os relatos nos dias 14 e 15 deste mês em visita ao município. O relatório será divulgado em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Até o momento, 22 pessoas foram mortas pela polícia durante a operação, que está em andamento e teve início após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), as mortes ocorreram em confronto de supostos criminosos contra as forças policiais.

Para o representante do órgão, a operação policial apresenta diversos problemas, a começar pelo total de mortos, o que “demonstra fracasso”.

Caixões fechados

Há ainda violações relacionadas às famílias das pessoas que morreram durante a ação. Segundo o presidente do conselho, os relatos apontam para falta de acesso a informações sobre as circunstâncias das mortes e até a impossibilidade de identificação dos corpos.

“Ouvimos alguns relatos que nos chocaram bastante em relação a forma como os familiares dessas vítimas foram tratadas logo após o fato. Tinham dificuldades de acesso à informação. Os corpos em caixões lacrados, sem a possibilidade de fazer o reconhecimento de seus familiares. Enterravam essas pessoas sem saber se, efetivamente, se tratavam de seus familiares”, acrescentou a respeito das denúncias que devem constar no relatório.

Após a coleta das informações, Leão diz que tentou, sem sucesso, se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para tratar das denúncias.

“Nós vamos cobrar uma apuração rigorosa da atuação da polícia nesses casos. Estamos em contato com o Ministério Público, que é responsável pelo controle externo da atividade policial, e vamos monitorar essas investigações para que haja responsabilização daquelas pessoas que se excederam”, acrescentou.

Enquanto isso, de acordo com Leão, o conselho tem buscado formas de proteger as famílias que fizeram as denúncias. “De imediato, a nossa preocupação é com a proteção e com a garantia de direito dessas pessoas”, ressaltou.

Informações contraditórias

Uma delas é Corina*, que teve o irmão morto em uma ação classificada como confronto pelos policiais militares que registraram o boletim de ocorrência (BO).

No entanto, ela aponta diversas contradições entre a versão apresentada por esses policiais e o laudo do Instituto Médico legal (IML), em que seu irmão, além do tiro fatal recebido no queixo, estava com o fêmur e o braço quebrados devido a outros disparos. “O policial diz que ainda saiu em perseguição atrás dele e que ele ainda portava arma. E no laudo diz que o braço dele estava quebrado. Não teria como ele correr com a perna quebrada. Não teria como segurar a arma com o braço quebrado, com tiro no braço”, contou em entrevista à TV Brasil.

Além disso, Corina garante que o irmão vivia em situação de rua em São Paulo e não teria meios para chegar em Santos, onde teria ocorrido a morte.

O presidente do conselho relatou ainda sobre o caso de um homem apontado como um “grande traficante” de drogas, porém se trata de uma pessoa em situação de rua e que não tinha condições financeiras condizentes a de um criminoso com poder no mundo das drogas.

“Ele foi morto em uma comunidade completamente alheia, em um local ermo, que ele não frequentava. A própria comunidade dizia que não o conhecia daquela região, que nunca o tinha visto naquela região. E pelas próprias condições em que houve a morte e o boletim de ocorrência registrado eram incompatíveis com a vida que a família dele relatava. A pessoa em situação de miséria, sem condições de comprar nada, muito menos ser considerado um grande traficante”, disse Carneiro.

Governador defende operação

Nesta segunda-feira (28), o governador Tarcísio de Freitas defendeu a atuação da polícia na Baixada Santista.

“A gente não quer o confronto, não quer de jeito nenhum. O confronto não é desejável. Agora, a polícia também não pode ser confrontada. Ela tem que ter o respeito em fazer as suas operações como elas têm que ser feitas. Ela tem suas regras de engajamento. A nossa polícia é extremamente capaz, bem treinada e está fazendo o máximo para proporcionar a segurança pública para a população”, disse.

O governador também chamou atenção para o número de pessoas presas durante a Operação Escudo. “Desses 650 presos, 245 [eram] foragidos da Justiça. Ou seja, 245 pessoas com mandado de prisão em aberto, foragidos da Justiça, andavam tranquilamente por Guarujá e foram capturados nessa operação”, acrescentou.

Relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo e divulgado no último dia 18 mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estava desarmada. Além disso, em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários. 

O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.

Nota

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo emitiu a seguinte nota:

“A Operação Escudo segue para sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado na Baixada Santista. De 28 de julho a 27 de agosto, 665 pessoas foram presas. Deste total, 253 eram procurados pela Justiça e estavam foragidos pelos mais diversos crimes, como tráfico de entorpecentes, roubo, furto, estelionato, até sequestro e homicídio. No período, as forças de segurança apreenderam 85 armas e 906 kg de entorpecentes, causando um prejuízo ao tráfico de drogas que já passa dos R$ 2 milhões.

Até o momento, 23 pessoas morreram em decorrência de oposição à intervenção policial. Por determinação da SSP, todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados minuciosamente pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar.”

*Matéria alterada às 9h57 do dia 29 de agosto para incluir nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

*Nome fictício para proteger a identidade da entrevistada

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O padre Júlio Lancellotti irá receber a medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no grau Grã-Cruz, pelas ações que promove em benefício da população em situação de rua e outros grupos minorizados, na capital paulista. Decreto que concede a honraria, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União.

A medalha homenageia pessoas que prestem serviços relevantes ao país, na área da Justiça e da segurança pública. Além de presbítero, Julio Lancellotti, de 74 anos, é coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo e pedagogo. 

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Direitos Humanos cobra apuração de ameaças ao padre Júlio Lancellotti.“Padre Julio Lancellotti é um exemplo de brasileiro, preocupado com os direitos humanos e defensor das pessoas que mais precisam de atenção”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Lancellotti recebeu ameaças anônimas, que ele tornou públicas neste domingo (27). A mensagem de ameaça começa e termina com xingamentos dirigidos ao padre. No bilhete, redigido à mão, o autor escreve que o padre é “defensor dos direitos dos bandidos” e “petista”. O agressor ainda o acusa de “usar o povo para se favorecer”. “Seu dia de reinado aki (sic) vai acabar, pode esperar”, diz trecho da mensagem. 

Segundo o Ministério da Justiça, o autor já foi identificado e confessou ter deixado o bilhete na porta da Igreja São Miguel Arcanjo, onde Lancellotti atua. O ministro Flávio Dino disse que a responsabilidade pela investigação cabe ao governo estadual, mas que, “de todo modo”, deve “colher mais informações e estudar medidas cabíveis” para punir o homem que intimidou e atacou Lancellotti.

Logo após Julio Lancellotti fazer a postagem, no domingo, o presidente Lula prestou solidariedade a ele, classificando as ameaças como “criminosas e inaceitáveis”.

“Um fiel seguidor dos princípios de Jesus, Padre Julio Lancellotti é uma referência no acolhimento e no cuidado de quem mais precisa, sobretudo das pessoas em situação de rua da capital. Tenho dito que não podemos tolerar a cultura do ódio no nosso país. Precisamos virar esta triste página da nossa história. Mais amor e solidariedade. Menos ódio e egoísmo. É disso que precisamos no Brasil e no mundo”, afirmou o presidente. 

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Uma equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que se encontra na capital paulista para apurar denúncias de violações a pessoas em situação de rua relata foi alvo de intimidações provocadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), na manhã desta terça-feira (29). Segundo a conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH, a investida ocorreu na região conhecida como Cracolândia e os agentes só recuaram quando a conselheira se identificou como autoridade.

“Nós não nos sentimos intimidados pela população em situação de rua, muito pelo contrário, fomos intimidados pela polícia, que, todo dia solta bomba, machuca, agride aquelas pessoas, como se elas não fossem gente. É um negócio de doer. Vieram para cima da gente e eu tive que dar ‘carteirada’. Se eu não mostrasse o cartão, eu seria presa, porque ousei tirar uma foto do policial, porque eles estavam preparando a operação para atacar aquelas pessoas”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil. 

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Coletivos lésbicos fortalecem redes de mulheres nas periferias.10 perfis lésbicos para você conhecer nesse Dia da Visibilidade.Visibilidade lésbica: quando a ida ao ginecologista pode ser um trauma.A integrante do CNDH conta que, como é jornalista, já tende a deixar tudo documentado, o que explica o impulso, ao ver que as agressões estavam na iminência de se concretizar, de fotografar os agentes de segurança. Foi quando um deles a abordou e afirmou que ela não tinha o direito de fazer as fotos.  Virgínia disse que poderia tirar foto, já que estava em missão da CNDH. “Ele veio para cima da gente e eu disse: tudo bem. Se você for atacar, vai atacar o CNDH e depois vai ter que prestar esclarecimentos”.

Na sequência, o agente se afastou com a equipe do local. “Só não sei se eles vão voltar lá. Mas eles saíram do local. As pessoas que ficam ali, da assistência social, médicos, disseram: olha, vocês conseguiram uma façanha, porque eles não saem”, acrescenta Virgínia. 

A conselheira informou, ainda, que, logo depois da passagem pela Cracolândia, a comitiva seguiu para a Paróquia Nossa Senhora da Paz, na Liberdade, que desenvolve ações a imigrantes e refugiados, e cumprirá, ao longo do dia, agenda com líderes do movimento das domésticas e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Amanhã (30), os representantes do CNDH devem se reunir com o padre Julio Lancellotti e, na próxima sexta-feira (1º), com lideranças do movimento da população em situação de rua, no Espaço Sociocultural Cisarte, na Bela Vista.

A Agência Brasil questionou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a quem a GCM responde, e aguarda posicionamento.

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Uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que viajou à capital paulista descobriu, nesta semana, a existência de cerca de 150 oficinas de costura onde trabalhadores, sobretudo de outras nacionalidades, são vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação, que deverá constar de relatório divulgado na próxima quinta-feira (31), foi adiantada à Agência Brasil pela conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH.

A representante do conselho relatou que apurou a situação a partir de conversas, no último domingo (27), com um grupo de cerca de 120 imigrantes e refugiados da Bolívia, do Equador e da Venezuela. Há, ainda, pessoas do Paraguai e do Peru nessa condição, conforme salienta Virgínia. “As oficinas funcionam como casas. As pessoas moram e trabalham nelas. Isso é muito doído”, afirmou, em entrevista, em que sinalizou que o conselho deverá pedir apoio ao Ministério das Relações Exteriores para encontrar soluções.

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CNDH aponta execuções da Operação Escudo; relatório sai nesta semana.CNDH apura violações na Cracolândia e trabalho escravo em SP .Virgínia contou que o trabalho nas oficinas começa, geralmente, às 7h, e se estende até a meia-noite, com pequenas e raras pausas ao longo do dia, o que configura jornada exaustiva e fere os direitos dos trabalhadores. A coordenadora observa, ainda, que a maioria dos funcionários que atuam no ramo da confecção, na capital paulista, é boliviana. “E não é que eles sejam costureiros e costureiras, eles entraram nesse mercado para sobreviver. Vão aprendendo e fazendo cada vez mais.”

Pelos relatos, o CNDH apurou que os trabalhadores pagam tanto por alimentos quanto pelos banhos que cada integrante de suas famílias toma nesses locais que servem como oficina e residência. Outro aspecto destacado pela conselheira é que, mesmo quando os trabalhadores conseguem relativa libertação de suas obrigações com os empregadores, acabam optando por permanecer no segmento e na atividade, comprando máquinas de costura e abraçando a ideia de que estão empreendendo, quando, na verdade, continuam em um quadro de precariedade.

“Às vezes, até contratam outro trabalhador e aquele ciclo do trabalho análogo à escravidão vai se perpetuando. A nossa percepção é de que é uma coisa doentia, porque eles produzem cada vez mais, se culpam por não trabalhar mais. Essa jornada é normal para eles, o que é terrível para nós”, disse Virgínia.

As horas em excesso servem para eles como um parâmetro aceitável no sentido de que se sentem obrigados a cumpri-las para poder enviar dinheiro a parentes que estão em seus países de origem. Junto com isso, há o sentimento de que precisam demonstrar gratidão aos brasileiros que supostamente lhes deram uma oportunidade.

Abusos em ambiente doméstico

A situação de trabalhadores que sofrem exploração em ambientes domésticos, a ponto de configurar trabalho análogo à escravidão, também é o foco da comitiva do CNDH, que irá abordar o tema amanhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em audiência pública. Entre os trabalhadores domésticos, há o predomínio de mulheres negras.  Virgínia disse que as condições de enfrentamento em São Paulo estão comprometidas, conforme pontuou, em reunião, o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegou contar, atualmente, com um efetivo reduzido e, portanto, insuficiente para lidar com o desafio que se impõe.

“A Justiça precisa ser mais célere na questão do trabalho análogo à escravidão, porque, às vezes, é uma vida toda dedicada a essas famílias. E tem a coisa da família, porque essas pessoas se apegam, não querem sair, por não entenderem que estão sendo escravizadas. Eles manipulam essas pessoas com o sentimento”, frisou Virgínia Berriel, acrescentando que tomou conhecimento do caso de uma doméstica que foi vítima de trabalho análogo à escravidão e morreu aos 78 anos, sem receber indenização, porque o Poder Judiciário não finalizou o processo que responsabilizaria a família que a explorou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a prefeitura, o governo do estado, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Federal e aguarda contato, caso queiram se manifestar.

Caso da doméstica no Brás

Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou um casal que manteve uma mulher em condições análogas à escravidão durante 33 anos, na capital paulista. A trabalhadora emendava expedientes na residência do casal e em uma loja dos dois, ambas no Brás, sem receber remuneração, nem ter descanso e outros direitos trabalhistas.

De acordo com o órgão, ela cumpria jornadas das 7h às 22h ou mais tarde e também sofreu agressões físicas e assédio moral. O casal a vigiava através de uma câmera instalada na parte do imóvel em que ela vivia. Ela conseguiu fugir em julho do ano passado, após procurar vaga de acolhimento em um centro de assistência social do município.

“A situação da trabalhadora já havia sido objeto de um acordo que os patrões firmaram em 2014, mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião, eles assumiram o compromisso de efetuar o registro em carteira da empregada, pagar salários mensais e saldar outras obrigações trabalhistas. Porém, nenhum dos deveres foi cumprido. A mulher chegou a ganhar um salário, mas, nos meses seguintes, responsabilizada pela quebra de uma máquina de lavar roupas, deixou de receber as remunerações”, escreve o MPF.

“Em depoimento às autoridades, o casal procurou eximir-se de responsabilidade afirmando que considerava a mulher uma pessoa ‘da família'”, complementa o órgão.

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O encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição reuniu, nesta terça-feira (29), representantes de povos indígenas, pesquisadores, professores e estudantes, na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi organizado pelo Instituto de Políticas Relacionais, em parceria com a plataforma virtual Armazém Memória, e contou com o apoio da Embaixada da Noruega no Brasil.

O encontro faz parte do projeto Centro de Referência Virtual Indígena. Em debate, a defesa do resgate e preservação da memória de povos indígenas; da justiça de transição, como forma de reparação das violações de direitos humanos contra os povos originários do país; a construção de mecanismos de não repetição de graves desrespeitos de direitos; e, também, a efetiva criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) para a apuração, reconhecimento de responsabilidades e reparação de violações cometidas.

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Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas.“Escrever é necessidade de resistência”, diz autora indígena.Observatório lança plataforma para proteger indígenas isolados.A diretora-geral do Instituto de Políticas Relacionais, Daniela Greeb, esclareceu o papel da organização não governamental nas lutas indígenas, na defesa dos direitos humanos destas populações. “Estamos aqui para dar apoio, como indigenistas parceiros. Os indígenas têm suas próprias lutas.” 

O líder indígena brasileiro Marcos Terena também marcou presença no encontro desta terça. “Penso que a promoção de direitos humanos dos povos indígenas tem que ser constante. O Brasil é forte porque tem mais de 300 sociedades indígenas vivendo em todos os biomas brasileiros”, disse.

“Na perspectiva de futuro, se conseguirmos, através da conscientização e do resgate da memória dos antepassados, firmar isso como política do governo brasileiro vamos andar muitos anos à frente”, acrescentou Terena, nascido em Mato Grosso do Sul.

Armazém Memória

Pela manhã, foi apresentado no evento o portal Armazém Memória, criado em 2001, que funciona como um resgate coletivo da história, em diversos assuntos. Este centro de referência virtual de pesquisas tem um acervo específico sobre os povos indígenas, com registros digitalizados de mais de 2,28 milhões de documentos e fotografias e seus desdobramentos.

O projeto criado, desenvolvido e coordenado pelo pesquisador Marcelo Zelic, morto em maio deste ano, traz, entre outros, relatos de práticas de usurpação de patrimônio; ocupação ilegal de territórios indígenas, emergências sanitárias, remoções forçadas, torturas e desaparecimentos de indígenas, sobretudo, durante a ditadura militar no Brasil. Segundo Zelic, 8.350 indígenas foram assassinados nos governos militares do período ditatorial.

Antes de falecer, Marcelo Zelic gravou um vídeo em que fala sobre este centro de referência virtual. “Não se trata de fazer tudo de novo. Trata-se de reunir para disponibilizar o acesso a essa documentação que existe dispersa no Brasil. Muita documentação indígena e indigenista, de interesse dos povos, se encontra em papel até hoje.” Na gravação, o pesquisador questiona: “Como fazer a justiça de transição, se a gente não tivesse um centro de referência virtual que se dedique a reunir, digitalizar e dispor gratuitamente a documentação na internet?”

A mestra indígena em antropologia social, pesquisadora e defensora de direitos coletivos de povos originários Braulina Aurora enaltece o trabalho do Armazém Memória. “É uma importante plataforma que traz acervo e a memória fotográfica do que aconteceu conosco, os povos indígenas do Brasil. Tudo pode ser acessado neste processo de resgate coletivo da história.”

A pesquisadora Fernanda Kaingáng, a primeira mestre indígena em direito, pela UnB, falou sobre a ferramenta virtual disponibilizada gratuitamente. “O Armazém Memória é uma ferramenta de luta, de pesquisa […] Nós temos milhões de informações à nossa disposição. E nossos povos estão esperando a reparação.”

Homenagem

Na abertura do encontro, os presentes homenagearam Marcelo Zelic, falecido em maio deste ano, com falas, canto, fotos, vídeos e manuscritos.

O pesquisador indígena Mairu Karajá recordou-se do companheiro de trabalho. “Nestes três anos de pesquisa, Marcelo acreditou e fortaleceu em cada um de nós. Todas as pessoas que chegaram ao projeto, nós, primeiramente, depois os outros que vieram, Marcelo sempre plantou uma semente de esperança e de confiança na gente, para a gente confiar na nossa história, na nossa competência como indígenas.”

O legado do pesquisador também foi lembrado por Fernanda Kaingáng. “Marcelo lutava por direitos humanos. Ele denunciava os crimes do Estado brasileiro, o qual deveria nos proteger e não protegeu. E que continua violando nossos direitos todos os dias.”

Julio Zelic, filho do pesquisador, que desde seus 17 anos contribui nas pesquisas e arquivamento do acervo do Armazém Memória, falou sobre o material resgatado pelo pai e outros pesquisadores indígenas e indigenistas. “Esse passado nunca é algo do esquecimento. Ficamos bem com o próprio tempo, quando percebemos que o passado é a certeza de quem a gente é, das nossas raízes, ancestralidades e que é assim que construímos nossa própria ética.”

Outras atividades do encontro

Complementando a parte documental, a representante do Instituto de Políticas Relacionais Daniela Greeb, destacou a apresentação, no encontro desta terça-feira, da coleção Indígenas pela Terra e pela Vida, com 48 entrevistas de lideranças indígenas. Para Daniela Greeb, o objetivo é fortalecer a história oral, contada pelos próprios indígenas. “A história oral, junto com essa documentação documental, vai ser bem bacana para dar apoio à [futura] Comissão Nacional Indígena da Verdade.”

Como parte do encontro, serão plantadas 158 árvores no Santuário dos Pajés, na terra indígena que se encontra dentro de uma área de expansão imobiliária (Setor Noroeste), em Brasília.

Também foram lançados dois livros com a temática dos povos indígenas: Reportagens Especiais Infoamazonia, de Gabriel Fonteles e Stefano Wrobleski, e Demarcar É Reparar: Olhar Indígena sobre a Justiça de Transição no Brasil. 

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 A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) abriu inscrições para propostas de grupos de todo o país que queiram participar do edital “Fortalecendo os saberes e fazeres da agricultura quilombola”. A iniciativa foi desenvolvida com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e vai beneficiar até 28 comunidades e associações.

As inscrições se estenderão até 29 de setembro e podem ser feitas na página do edital, no Portal Prosas. Os projetos vencedores receberão até R$ 30 mil cada, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar quilombola e possibilitar a estruturação de sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade, preservando biomas e promovendo a autonomia econômica dos territórios.

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Cinco comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Palmares.Trinta líderes quilombolas foram assassinados em 10 anos, diz Conaq.Cerca de 300 territórios quilombolas devem ser titulados até 2026.Segundo a diretora de Projetos da Conaq, Kátia Penha, o objetivo é que as associações dos 24 estados onde a coordenação atua inscrevam seus projetos de fortalecimento das mulheres, dos jovens e dos homens quilombolas que estão produzindo no campo, preservando o meio ambiente de forma biodiversa e circular. “Esse é o eixo principal: produzir alimentos de forma saudável e sustentável, sem perder os modos de vida quilombolas, as raízes que queremos que sejam preservadas”, afirmou.

Para Kátia Penha, o lançamento do edital é uma grande conquista para a Conaq e ocorre em momento importante para as comunidades, no sentido de pressionar os governos por políticas públicas que cheguem a essa parcela da população. Segundo ela, a falta de políticas de democratização e regularização fundiária, somada à não efetivação dos direitos dos povos tradicionais, como os quilombolas, amplia a desigualdade e a violência no campo, gerando conflitos como ameaças de despejo, invasões e ações de pistolagem, desmatamento para abertura de novos pastos para a pecuária extensiva e para a monocultura. A diretora da Conaq afirmou que os impactos são conhecidos: redução da biodiversidade, poluição das águas e insegurança alimentar.

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A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prometeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirá empenhado em cobrar das autoridades responsáveis o esclarecimento do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida a líder do Quilombo Pitanga dos Palmares e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), foi morta a tiros na última quinta-feira (17).

“Eu não esquecerei. E o Conselho Nacional de Justiça vai continuar se empenhando e questionando no sentido do esclarecimento deste bárbaro assassinato”, afirmou a ministra ao abrir a sessão plenária do conselho, nesta terça-feira (22).

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Comissão Interamericana condena assassinato de Mãe Bernadete .Bahia revisa programa de proteção após assassinato de Mãe Bernadete.Na condição de presidente do STF, Rosa Weber também preside o CNJ. A ministra deixará a presidência da Corte e do conselho em 28 de setembro próximo, quando será substituída pelo ministro Luís Roberto Barroso. Como completa 75 anos de idade no início de outubro, a ministra terá que se aposentar compulsoriamente, deixando o STF.

Visivelmente emocionada, Rosa Weber lembrou que esteve com Mãe Bernadete em julho deste ano, quando visitou o Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. E que, após isso, manifestou diretamente ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sua “enorme preocupação” com a situação de precariedade que testemunhou e com os relatos que ouviu de lideranças quilombolas que participavam de um encontro no Quilomblo Quingoma.

“Tivemos conhecimento de todas as dificuldades que estas comunidades enfrentam. No mesmo dia, em contato com o governador da Bahia, externei a ele minha enorme preocupação com o que vira; com a pobreza e com as dificuldades enfrentadas [por quilombolas]”, acrescentou a ministra, que já tinha cobrado o esclarecimento do caso um dia após o assassinato.

Em julho, após conversar com lideranças quilombolas da Bahia, a ministra anunciou a instalação de um grupo de trabalho do CNJ para elaborar estudos e propostas de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo a posse, propriedade e titulação envolvendo comunidades quilombolas. O GT será presidido pelo conselheiro Vieira de Mello Filho.

“Em função desta portaria, quando percorri cinco capitais fazendo o lançamento dos mutirões carcerários [do CNJ], fomos eu e a equipe que me acompanhava visitar o Quilombo Quingoma, nas cercanias de Salvador. […] Conheci a chamada mãe Bernadete, que nos relatou sua história, o assassinato do seu filho. Uma defensora, uma lutadora pelos direitos humanos. E que, inclusive, [estava], teoricamente, sob proteção, com câmeras de vídeo instaladas em sua casa há alguns anos.”

Após o assassinato de Mãe Bernadete, o governo da Bahia decidiu revisar todos os protocolos de proteção de defensores de direitos humanos. O governo estadual também anunciou que está reforçando a segurança de ativistas do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde o crime ocorreu e de outras comunidades.

Por precaução, parentes de Mãe Bernadete foram retirados da comunidade e levados para outros locais. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Bahia não descarta a hipótese do homicídio ter relação com o assassinato do filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, também uma liderança quilombola.

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou, nesta segunda-feira (21), que o Ceará terá três novas casas da Mulher Brasileira. Os equipamentos públicos serão instalados nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. O anúncio foi feito na capital cearense, no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas e de outras autoridades locais.

Cida Gonçalves priorizou o fim do feminicídio. “O feminicídio zero significa pôr fim à toda escalada [de violência] até o feminicídio. Porque todos nós sabemos que o feminicídio é o último ato da violência doméstica. Então, precisamos trabalhar todo o processo e todo o caminho até que se chegue ao feminicídio. Mas, precisamos pensar com um outro olhar e ações concretas para inibir e punir o feminicídio.”

Misoginia

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No Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos.Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio aluguel.Programa de reforma agrária será retomado com foco nas mulheres.Cida Gonçalves adiantou que, no próximo dia 31, será lançada nacionalmente a Marcha contra a Misoginia, nome dado a manifestações de preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina. “Precisamos pegar a raiz do problema, e o problema é o ódio. Que as relações afetivas não sejam de intolerância. A partir do dia 31, vamos estar marchando. No Brasil, também temos mais de 80 canais de vídeo, com mais de 8 milhões de pessoas pregando o ódio contra as mulheres. Para diminuir o ódio, vamos ter que falar e discutir as relações. E o papel do governo é fazer política pública para enfrentar esse problema.”

A ministra lembrou, ainda, que o Ceará é a terra natal da farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio do ex-marido e que ela dá nome à lei federal de combate à violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha completou 17 anos neste mês.

“É uma emoção estar na terra da Maria da Penha, que lutou durante anos até a gente ter uma das maiores leis de violência contra a mulher. Se a Lei Maria da Penha fez diferença em 2006, a lei da igualdade salarial fará diferença agora”, destacou a ministra.

Ceará

O Ceará possui uma Casa da Mulher Brasileira, na capital do estado, e três equipamentos próprios, semelhantes ao modelo federal. A Casa da Mulher Cearense já está implantada nos municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá.

Agora, com as três novas casas anunciadas no evento desta segunda-feira, somadas às três casas cearenses existentes, à da capital e às outras três em implementação, o estado contará, ao todo, com dez equipamentos do tipo, nos modelos estadual e federal. O governador cearense, Elmano de Freitas, destacou a atuação conjunta para assegurar acolhimento, proteção e autonomia às mulheres cearenses. “As mulheres do Ceará que sofrem violência encontrarão uma casa onde serão recebidas com apoio psicológico, da assistência social e para autonomia econômica, e, ao mesmo tempo, garantir que o agressor seja punido”, afirmou.

De acordo com o Ministério das Mulheres, novos equipamentos no interior do estado irão reforçar o trabalho da primeira unidade inaugurada no Ceará em 2018, responsável por atender, até o ano passado, cerca de 162 mil mulheres vítimas de violência no estado.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência, integrando, em um mesmo espaço, os principais serviços especializados para diversos tipos de violência.

São eles: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, relançado em março deste ano (Decreto nº 11.431/2023). As ações deste programa são coordenadas pelo Ministério das Mulheres. 

Agência Brasil – Read More

Mais de 100 mil mulheres reunidas em Brasília marcharam, nesta quarta-feira (16), até a Esplanada dos Ministérios, pela reconstrução do Brasil e pelo bem-viver. 

Elas participaram da 7ª Marcha das Margaridas, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). 

Mulheres de todas as regiões do Brasil pedem fim às desigualdades de gênero, classe e étnico-raciais e o enfrentamento da violência e da opressão. As pautas foram debatidas durante dois anos, em reuniões regionais e nacionais que resultaram em documento divido em 13 eixos políticos. A pauta da Marcha das Margarida 2023 foi entregue ao governo federal em junho.  

Durante encerramento da marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de um plano emergencial de reforma agrária e de um pacto nacional de prevenção ao feminicídio.

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Agência Brasil – Read More