Em 1 ano, de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2023, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou 66 casos de ataques à imprensa nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A informação consta do relatório Amazônia: Jornalismo em Chamas, divulgado nesta quinta-feira (21) pela entidade, ressaltando que a região impõe desafios aos jornalistas, como a concentração de veículos nas mãos de poucos e a dificuldade de angariar fundos para o jornalismo independente.

Do total de episódios relacionados pela entidade, 16 aconteceram enquanto os profissionais da mídia produziam reportagens sobre agronegócio, mineração, povos indígenas e direitos humanos. No período das eleições presidenciais de 2022, ocorreram um terço dos excessos contra a imprensa.

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Em Recife, festival debate jornalismo de causas .Jornalismo comunitário atua contra “desertos de notícias”.Agência Brasil faz 33 anos; desafio é consolidar jornalismo público.Entram na contagem da RSF agressões físicas, assédio e ameaças. Os casos foram coletados por um observatório integrado por profissionais da imprensa e organizações da sociedade civil.

Outro aspecto pontuado no documento é a desigualdade na esfera da tecnologia, na qual os jornalistas podem esbarrar. A RSF propõe, ao inventariar os problemas próprios da região, já conhecida por sua complexidade, provocar o Poder Público e as redações de jornalismo a refletir sobre o assunto e ampliar possibilidades para facilitar a cobertura de fatos.

Negra, e premiada com um Prêmio Esso e um Vladimir Herzog, a jornalista Kátia Brasil (foto), cofundadora com Elaíze Farias, da agência Amazônia Real, tem anos de estrada no jornalismo, diz que a estratégia que adotou para conseguir aguentar o tranco da cobertura na região foi constituir “uma casca de tartaruga”.

A tática, complementa ela, que se vê como “sobrevivente” dos ambientes ameaçadores, serviu também para se resguardar dos assédios e do racismo das redações por onde passou.

A fala de Kátia Brasil vai ao encontro da do jornalista Daniel Camargos, da Repórter Brasil, que vai guiando o espectador pelo documentário Relatos de um correspondente da guerra na Amazônia, em que rememora o período da apuração do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, de quem se aproximou. O filme foi exibido na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e assistido pela reportagem da Agência Brasil, durante a mostra Histórias da Amazônia, promovida pelo Pulitzer Center.

No documentário, a equipe da Repórter Brasil também abre uma discussão sobre como é relevante o apoio institucional das redações para que os repórteres e demais profissionais que saem às ruas possam ter condições de exercer com segurança seu ofício. Além disso, comentam como a Repórter Brasil mudou a percepção sobre dar espaço ao contraditório, depois do assassinato de Dom e Bruno, em virtude do clima de extrema hostilidade de quem dá essa outra versão dos fatos, o chamado “o outro lado”.

Perguntada pela Agência Brasil sobre como a redação que comanda há quase uma década lida com protocolos de segurança das equipes de reportagem, Kátia disse que segue as regras de um plano de segurança já consolidado entre os colegas do veículo. Em média, a Amazônia Real faz cinco viagens por ano, e toda vez que alguma equipe está em campo apurando informações, outro colega fica responsável por acompanhar cada passo e sabe exatamente a coordenada da equipe, para poder socorrê-la, caso entre em perigo.

Uma regra de ouro que os profissionais da agência de jornalismo independente e investigativo estabeleceram foi a de não aproveitar o transporte usado por lideranças das comunidades que protegem por meio de seu trabalho, como as indígenas. Isso porque, entendem que ao estarem em sua companhia nesses momentos fazem com que os líderes se tornem mais suscetíveis a ataques de inimigos.

Conforme enfatiza a jornalista da Amazônia Real, as fontes de financiamento são a régua por onde se mede a autonomia de um veículo da imprensa. Ou seja, tem que se ter em mente que o dinheiro pode terminar até onde os repórteres podem vasculhar para levantar informações, porque, eventualmente, acabam incomodando quem paga as contas da redação. Segundo Kátia, a independência na linha editorial é um dos princípios que a agência mais busca preservar intactos.

“Apesar de sermos uma mídia pequena e sem fins lucrativos, a gente pensa muito no autocuidado com o jornalista dentro da redação, e para que tenha equipes que trabalhem de forma tranquila, porque os assuntos que a gente escreve são muito duros para a gente, que nos deixam abalados durante a cobertura. Durante a pandemia, teve o apoio da RSF para ter investimento e permitir que nossa equipe fosse cuidada por psicólogos”, revelou Kátia, acrescentando que 15 funcionários foram beneficiados pela medida.

Em junho deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou as inscrições para a composição do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado em fevereiro. O grupo está sob a coordenação-geral da Secretaria Nacional de Justiça e é formado por pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Ao todo, são 33 membros, sendo 22 atuando como titulares e 11 suplentes. O governo federal tem três assentos; o Ministério Público, dois, um escritório de advocacia, um; pesquisadores de universidades federais, dois; e 26 lugares são reservados a representantes de federações, associações e institutos.

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Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, será inaugurada nesta quinta-feira (21), a exposição Homens do campo e outros, de Marcelo Cunha. O artista é membro da Associação dos Pintores com a Boca e os Pés (APBP) e apresentará 29 obras de sua autoria, entre desenhos artísticos, fotos de pessoas e paisagens.

A abertura da exposição será às 13h, no Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Para a diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Fernanda Figueiredo, a mostra traz o tema da inclusão: “a gente abre essa exposição, principalmente para abordar o tema da inclusão e colocar essa discussão em pauta”.

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Linguagem reforça preconceito e barreiras para pessoas com deficiência.Novo plano para pessoas com deficiência será lançado em outubro.Marcelo Cunha ficou tetraplégico em um acidente em 1991, quando mergulhava em uma cachoeira. Após o trauma, ele desenvolveu a técnica de pintar com a boca e a atividade acabou virando sua profissão. Ele conta que, a cada conquista, alcançou um nível de liberdade que não imaginava que fosse possível, “produzindo arte e eternizando momentos com muita felicidade”.

A exposição ficará aberta ao público até o dia 4 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. A classificação é livre. Há acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, atrás do Palácio. Durante a abertura da mostra, Marcelo Cunha vai finalizar um quadro que retrata o Palácio Tiradentes, mostrando sua técnica. “Ele vai pintar com a boca na abertura e finalizar um dos quadros”, informou a diretora Fernanda Figueiredo.

O artista

Além de artista plástico, Marcelo Cunha é escritor, palestrante e graduado em publicidade e propaganda. Com a realização da sua primeira exposição, em 1997, ele iniciou a caminhada para obter o reconhecimento artístico. O estilo impressionista foi desenvolvido a partir de 2003 e aprimorado ao longo dos anos.

Em 2004, ingressou como bolsista na APBP. Realizou sua primeira exposição internacional, no Chile, em 2001. Depois, suas obras foram vistas em Buenos Aires (2009), Áustria (2013) e Espanha (2017). Muitas delas foram reproduzidas em cartões e calendários e vendidas mundialmente. Em 2011, foi promovido a membro associado da APBP.

Novas atrações

A diretora da Alerj Fernanda Figueiredo conta que o Palácio Tiradentes vai inaugurar exposições temporárias gratuitas à população, até o final do ano. “A gente já tem uma visita guiada permanente e, agora, abriu um calendário de eventos, que começou no mês passado”. No momento, estão sendo finalizados projetos de exposições para outubro, novembro e dezembro.

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu nota em que pede rigor na investigação do assassinato dos guarani kaiowá Ñandesy Sebastiana Galton, 92 anos de idade, e de seu companheiro, Rufino Velasquez, ocorrido na segunda-feira (18), e ressaltou que as vítimas receberam ameaças dias antes do crime. A mensagem foi divulgada nesta terça-feira (19).

Os corpos da líder espiritual e de seu companheiro foram encontrados carbonizados na casa onde viviam, na Terra Indígena (TI) Guasuti, no município de Aral Moreira (MS). Segundo o Cimi, a informação sobre as intimidações chegaram por meio de familiares das vítimas, que contaram como estava a situação no local a uma equipe da entidade.

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Cimi pede recomposição de comissão que acompanha crise yanomami.STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas.Relatório aponta desafios de territórios indígenas.Os parentes de Ñandesy e Velasquez relataram que o clima de tensão e iminência de ataques fez com que o casal mudasse a rotina, tendo que se recolher em casa ainda durante o dia, e que os conflitos por terra e a intolerância religiosa na região pioraram durantes os últimos meses.

Ainda de acordo com o Cimi, membros da TI Guasuti acreditam que o casal pode ter sofrido agressões antes de terem a casa incendiada. Para a comunidade, resta também preocupação quanto a violação do xiru da líder espiritual, uma espécie de oratório, que, na crença de seu povo, encerra seres e poderes que, se queimados, espalham doenças e males.

A Kuñangue Aty Guasu, Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul, ressaltou nesta terça-feira (19) que Ñhandesy Sebastiana já havia recebido ameaças de morte nos últimos anos, em um contexto que a entidade entende como fruto de “discursos coloniais de ódio”, reproduzidos no estado.

“Isso demonstra que a violência seguida de homicídio/feminicídio que dona Sebastiana e seu Rufino foram vítimas não é apenas uma tragédia individual, mas também uma realidade violenta enfrentada por muitos rezadores e guardiões das ancestralidades indígenas Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul”.

A Kuñangue Aty Guasu disse em nota que “repudia qualquer forma de violência, principalmente aquela perpetrada contra mulheres, meninas, anciões e anciãs indígenas. Esse crime bárbaro é inaceitável e exige que a justiça seja feita de forma rigorosa”.

Também nesta terça-feira, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que cumpre agenda em Nova York, disse, em vídeo veiculado no perfil oficial que a pasta mantém no Instagram, que “não basta lamentar” e que o governo está acompanhando o caso, inclusive pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pedindo maior agilidade nas investigações. “É uma região com muitas situações semelhantes [à ocorrida]”, afirmou.

O caso está sendo investigado pelas polícias Civil e Militar do estado.

A unidade de Ponta Porã da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que um suspeito, cuja identidade não foi revelada, foi identificado e detido.

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A Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará, é habitada pelos indígenas arara, que têm uma população de apenas cerca de 100 pessoas. Lá o total de não indígenas que fixaram residência ilegalmente passa de 3 mil, e o acesso à aldeia dos arara é feito por meio da vila de quem ocupa o local de modo irregular. 

O caso é apontado em um relatório lançado nesta terça-feira (19) na capital paulista pela entidade Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Maíra e entidades de representação indígena. O documento foi elaborado coletivamente com a Associação Etnoambiental Kanindé, Jupaú – Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau e Kowit – Associação Indígena do Povo Arara da Cachoeira Seca.

Outra situação mostrada no relatório é a de povos que vivem nas Terras Indígenas (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e, ainda, a da TI Sete de Setembro, em Rondônia e Mato Grosso. São povos com sua existência sob risco, sendo que alguns deles aceitaram entrar em contato com pessoas de fora de sua comunidade apenas recentemente e outros optaram por permanecer em isolamento voluntário. 

A diretora de Fortalecimento do Movimento de Direitos Humanos da Conectas, Julia Mello Neiva, explica que os autores do relatório decidiram se concentrar em detalhar o cenário desses territórios porque as lideranças que neles atuam têm em comum a forma de enfrentar as dificuldades, que se assemelham. Além disso, enfatiza ela, os líderes indígenas demonstram disposição ao diálogo, a fim de encontrar soluções, inclusive no que diz respeito ao processo de desintrusão, ou seja, de retirada dos invasores. 

A diretora da Conectas, que conversou com as lideranças diretamente, menciona que elas têm receio de que os invasores retornem à TI, após sua expulsão, e que, para ela, o governo federal tem sinalizado estar do lado dos indígenas. “É proteger os povos indígenas, mas também a humanidade”, afirma. 

Como em diversos outros territórios no Brasil e tendo como exemplo os outros citados no relatório, na TI Cachoeira Seca desrespeita-se um dos princípios mais importantes para os povos originários, o de autodeterminação, segundo a pesquisa. A autodeterminação significa que os povos indígenas têm direito a conduzir, como bem entenderem, a sua condição política e seu desenvolvimento, nos âmbitos econômico, social e cultural. Isto é, deveriam gozar de autonomia e ter condições para isso.

Segundo o relatório “Vidas em territórios sob pressão: povos Uru-Eu-Wau-Wau, Paiter Suruí e Arara”, na TI em questão, que fica entre os rios Iriri e Xingu, o modo de viver e, por conseguinte, o de não viver têm sido ditado pelos invasores, que são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros tipos, como os fazendeiros que criam gado. Conforme ressalta o relatório da rede de organizações, com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2008 e 2020, os arara perderam 367,9 km² de floresta.

“Em termos gerais, o impacto desse desmatamento é a diminuição da caça, mais poluição do rio e diminuição dos peixes. As grandes árvores castanheiras e a maioria dos ipês foram derrubadas. Como consequência, os indígenas não se sentem mais à vontade para fazer caçadas distantes, para se afastarem da aldeia – dentro do território, mas longe da aldeia. Isso porque, ao fazer acampamento no mato, é possível escutar motosserras se aproximando de madrugada. Dessa forma, o uso do próprio território começa a ser restringido por medo de se deparar com um madeireiro ou algum invasor na terra deles”, descreve o relatório. 

Ameaças

O relatório mostra que os arara também sofrem, como muitos de seus parentes indígenas, ameaças, constantemente. Um caso que ilustra a violência a que ficam expostos é o de Karaya Arara, que, em maio de 2000, foi encontrado morto no rio Iriri, em Altamira, dias após terem reportado seu desaparecimento. 

A TI Uru-Eu-Wau-Wau, por sua vez, é um dos territórios indígenas que constam da lista de prioridades do governo federal, em termos de desintrusão. Os indígenas do território assistiram a um agravamento das pressões sobre a região, no intervalo de 2018 a 2021. 

De acordo com o relatório lançado nesta terça-feira, a região próxima à aldeia Linha 623, onde os indígenas coletam castanhas, é foco de ataques de grileiros e madeireiros, que provocam desmatamento, roubam castanhas e ameaçam a vida dos indígenas que já estabeleceram contato e também dos indígenas isolados.

Ivaneide Bandeira Cardozo, da Kanindé, relembrou o episódio que vivenciou em 14 de maio, quando cerca de 50 homens a acuaram, enquanto estava na companhia de indígenas paiter suruí, no momento em que faziam o preparo de um desenho no chão, como protesto contra o desmatamento na região. Ela conta que os invasores dão tiros na floresta, mostram que não se importam em desautorizar agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, em diversas ocasiões, já afirmaram que indígenas são “folgados”.

Para Ivaneide, uma das preocupações é a descaracterização dos casos como violações de direitos dos indígenas e conflitos por terra. O que fazem, comenta, é atribuir as agressões a outros fatores, “inventando desculpas”. Segundo ela, até hoje, não avançaram na Justiça os processos que poderiam dar desfecho aos casos de violência cometida contra as lideranças. 

“Todos os protetores [da floresta] são ameaçados de morte, têm que viver sob proteção. Há um bocado de tempo, não posso ir à TI Uru-Eu-Wau-Wau, por alguns lugares, porque sei que, se eu for, vão me matar. E não sou só eu, é a equipe. Eles têm os nomes todos, as pessoas marcadas. E esse pessoal não mata por si, manda matar”, declara. 

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Funai para obter um posicionamento sobre as colocações feitas no relatório, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

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No dia 1º de outubro, os cariocas escolherão seus representantes nos 19 conselhos tutelares distribuídos pelos bairros da cidade do Rio de Janeiro. Serão eleitos 95 membros titulares, ou seja, cinco para cada conselho, além de 95 suplentes.

Na cidade, as eleições serão realizadas em escolas municipais. Os locais poderão consultados pela internet. Ao todo, 346 candidatos concorrem às vagas no município. O conselho com maior número de candidatos é Campo Grande (32 candidatos).

Os conselhos cariocas foram criados em 1993, através de um projeto de lei apresentado em 1991 e só aprovado dois anos depois pela Câmara dos Vereadores. Então parlamentar municipal, Adilson Pires foi um dos autores do texto.

Hoje, ele é secretário municipal de Assistência Social e destaca a importância dessas estruturas para a garantia dos direitos da infância na capital fluminense. 

“Sempre que um direito é violado, o conselho é acionado: uma falta de vaga em uma escola, uma falta de vaga em uma creche, abusos e maus-tratos contra crianças, trabalho infantil. Ou seja, tudo aquilo que viole o direito fundamental de uma criança, cabe ao conselheiro tutelar tomar as medidas, seja procurando a prefeitura, a Justiça, o Ministério Público ou a polícia”.

Apesar disso, Pires reconhece que o papel do conselho não é muito bem compreendido, às vezes nem pelo próprio conselheiro. “Nas últimas eleições, uma boa parte dos conselheiros tutelares eleitos não estavam devidamente preparados e nem entendiam exatamente a função que eles tinham”, explica.

Segundo ele, para garantir o bom funcionamento dos conselhos, a prefeitura pretende investir “pesado” na capacitação dos próximos conselheiros, que cumprirão a função entre 2024 e 2027. “Para que ele tenha condições de exercer bem o papel de conselheiro, ele tem que ser melhor capacitado e formado. Esse será um olhar que nós teremos nessa eleição”, disse o secretário.

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O calor e a baixa umidade relativa do ar não desencorajaram as participantes da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas a percorrer, caminhando, os 4 quilômetros (km) que separam o Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte) da Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília.

Perto das 9h desta quarta-feira (13), já com os termômetros marcando 26 graus Celsius (°C) e a umidade relativa do ar na casa dos 40%, um grupo de mulheres iniciou a marcha, cuja mobilização começou no domingo (10) e, segundo os organizadores, atraiu cerca de 5 mil participantes à capital federal.

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Por que marcham as mulheres indígenas?.Câmara realiza sessão em homenagem à Marcha das Mulheres Indígenas.Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas.“É hora de dizer que nossas dores afetam a toda a humanidade”, conclamou uma das lideranças da marcha, do alto do carro de som. À medida que o grupo avançava, ocupando três das seis faixas de tráfego do Eixo Monumental, mais participantes iam se somando à manifestação. Incluindo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que usou suas redes sociais para transmitir um vídeo feito em plena marcha.

“Agora a marcha é na rua”, festejou a ministra. “Somos mulheres de todas as regiões do Brasil, de todos os biomas e de diversos continentes, em marcha pelas ruas de Brasília”, comentou a ministra, aludindo à participação de representantes de movimentos sociais de outros países, como Peru, Estados Unidos, Malásia, entre outros.

Portando faixas, cartazes, maracas, apitos e usando adereços e pinturas corporais indígenas, as mulheres entoavam cantos tradicionais e palavras de ordem – inclusive contra o Marco Temporal, tese jurídica que sustenta que os povos indígenas só teriam direito constitucional às terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Com o lema Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais, a marcha propõe o fim das violências contra as indígenas e o tratamento igualitário entre homens e mulheres, entre outras causas.

“Essas mulheres enfrentaram inúmeros desafios e injustiças ao longo de suas vidas, mas se recusam a continuar sendo silenciadas”, reivindica, em nota, a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), entidade organizadora da marcha.

“Exigimos acesso a cuidados de saúde de qualidade, educação e oportunidades econômicas. Lutamos pela proteção da terra e recursos naturais, que vêm sendo explorados por muito tempo. Defendemos o fim da violência contra as mulheres indígenas, um problema generalizado que tem atormentado nossas comunidades há gerações”, acrescenta a associação.

Ainda nesta quarta-feira, último dia da marcha, haverá um debate com a participação de ministras de Estado e um show de encerramento, às 18h, com apresentação de artistas indígenas e convidadas.

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O golpe militar havia chegado apenas ao segundo dia, quando o professor e músico Víctor Jara foi levado para o Estádio Chile. Soldados esmagaram as mãos dele com coronhadas de fuzis, o mataram com 40 tiros e abandonaram o corpo em uma favela de Santiago. Com violência e sadismo, colocavam em prática o projeto de destruir a vida e a memória dos inimigos do regime. 

Víctor era um dos nomes mais conhecidos de uma geração de artistas chilenos que viam a música como meio de transformação política e social nos anos 1960 e 1970. Com letras críticas à exploração dos trabalhadores e esperançosas sobre um futuro socialista, o movimento ficou conhecido como Nueva Canción Chilena (Nova Canção Chilena). 

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Exposição traz fotos de Evandro Teixeira nos 50 anos de golpe no Chile.Os militares subestimaram o poder das canções e mensagens que o movimento transmitia. Em 2019, durante os maiores protestos que o Chile viveu desde o regime militar, milhões de pessoas saíram às ruas para exigir reformas sociais. E o legado da Nueva Canción ressurgiu com mais intensidade. Vários cartazes traziam em destaque o rosto de Víctor Jara. E uma música composta por ele se tornou o hino das multidões: El derecho de vivir em paz (O direito de viver em paz). 

Desde 2003, o Estádio Chile foi batizado com nome do músico e se transformou em um espaço de memória dos crimes cometidos pela ditadura. Também se tornou um lugar de encontro para aqueles que cobram justiça. Durante toda a segunda quinzena de setembro, está programado um festival de arte para lembrar os 50 anos do golpe e o papel da cultura na resistência ao regime. 

“A herança de Víctor Jara, Violeta Parra e tantos outros artistas segue presente na nossa sociedade e na América Latina. As novas gerações de artistas têm incorporado esse legado nas suas inspirações e criações”, disse Cristián Galaz em entrevista à Agência Brasil.

Ele é diretor executivo da Fundación Víctor Jara, que organiza o festival. 

No Brasil, também está sendo preparado um evento musical de memória e reflexão sobre a data. O Mil Guitarras Para Víctor Jara acontece no dia 30 de setembro em São Paulo, no galpão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bairro dos Campos Elíseos. Um dos organizadores é o grupo EntreLatinos, que tem repertório focado no canto popular latino-americano. 

“Víctor Jara representa muito para nós. Ele era um artista envolvido em diversas linguagens, nutria um profundo amor pelo seu povo, por sua terra e pela cultura popular. Não só do Chile, mas de toda a América Latina. O trabalho cultural que ele desenvolveu, visando sempre a transformação social e a valorização da nossa cultura é um legado que tentamos seguir, assim como o legado da Nueva Canción Chilena. Víctor deu sua vida por isso e não podemos deixar cair no esquecimento o quanto isso custou a ele e a milhões de pessoas no nosso continente”, disse Francisco Prandi, integrante do EntreLatinos. 

Origens do Nueva Canción 

As origens do movimento Nueva Canción Chilena podem ser traçadas a partir da vida e do trabalho de Violeta Parra. Na década de 1960, a artista plástica e cantora interpretava músicas folclóricas e as adaptava para incluir críticas sociais. Um modelo que inspiraria outros músicos. Os filhos dela também tiveram papel importante. Isabel e Ángel Parra criaram a Peña de Los Parra, uma espécie de casa noturna para artistas mais ligados ao gênero musical impulsionado por Violeta, que passou a ser frequentada principalmente por jovens e intelectuais de esquerda. 

Outro marco foi o movimento de reforma universitária no Chile em 1967, que ocorreu em diferentes instituições educacionais do país, em busca da democratização do ensino. Nesse contexto, muitos vão entender a música como meio de intervenção política na sociedade. Víctor Jara – que era professor universitário de teatro, cantor e compositor – apoiou a reforma. Estudantes também criaram grupos musicais amadores, com destaque para o Quilapayún e o Inti-Illimani. 

Eles inovaram no uso de instrumentos musicais e em tocar gêneros de diferentes países da América Latina. Antes, a maioria dos intérpretes de canções folclóricas tinha abordagem mais nacionalista, voltada para a cultura do Vale Central, região de Santiago e arredores. Muitos dos novos músicos eram filiados ou próximos aos partidos de esquerda, principalmente o Partido Comunista do Chile, o que refletia diretamente nos temas e nas letras das músicas. 

“As canções nesse contexto trazem muitas questões sobre a vida dos trabalhadores. Por exemplo, sobre a situação dos mineiros. A mineração no Chile já era muito importante, principalmente de cobre e de carvão. Também havia músicas que falavam dos camponeses e a exploração dos patrões”, explica a historiadora Natália Ayo Schmiedecke.

“E existiam ainda manifestações relacionadas às tradições indígenas. Independentemente dos problemas que esses músicos abordassem, entendiam que o simples fato de resgatar canções de origem quéchua ou aymará já era uma maneira válida de se opor ao imperialismo estadunidense”. 

Ideal socialista 

Violeta Parra morreu em 1967, mas deixou como legado o ativismo político musical. Nas eleições presidenciais de 1970, muitos artistas entenderam que era preciso se posicionar e trabalhar diretamente nas campanhas. Entre os que se colocaram ao lado do socialista Salvador Allende, estavam Victor Jara, Isabel e Ángel Parra, Sergio Ortega, e os conjuntos Quilapayún, Inti-Illimani e Aparcoa. Eles participaram de comícios e gravaram canções em defesa da candidatura, que foi construída em cima do lema “Não há revolução sem canções”. 

Nesse contexto, os músicos que se identificavam com o projeto político da Unidade Popular passaram a ser identificados pelo termo “Nova Canção Chilena”. Em comum, compunham e interpretavam canções que expressavam a esperança de novos tempos por meio do socialismo. O nome já havia sido usado como título de um festival de 1969, mas passou a designar um movimento político bem definido durante a campanha e o governo de Allende. 

Com a vitória nas urnas, eles continuaram apoiando o governo por meio de novas composições, eventos e até em cargos públicos. Isabel Parra, Víctor Jara, Inti-Illimani e Quilapayún foram nomeados Embaixadores Culturais do Governo Popular. Em 1971, passaram a integrar uma secretaria da Universidad Técnica del Estado (UTE) e ganhar salários para realizar apresentações durante o ano. Uma canção bem representativa desse momento é Manifiesto, de Víctor Jara. Ele defendia a música politicamente engajada, em oposição às letras vazias de mensagens e conformadoras de opressões.

“O canto tem sentido./ Quando palpita nas veias./ De quem morrerá cantando./ As verdades verdadeiras./ Não as lisonjeiras “baratas”./ Nem as famas estrangeiras./ Mas sim uma canção popular./ Até o fundo da terra./ Aqui onde chega tudo./ E onde tudo começa./ Canto que foi valente./ Sempre será canção nova”. 

Golpe e resistência 

O golpe militar de 1973 incluiu membros da Nueva Canción entre os inimigos a serem destruídos. Uma parte deles foi vítima de tortura e assassinato, outra teve de escolher entre a clandestinidade e o exílio. 

“O regime militar censurava toda produção musical associada à esquerda. Então, o simples ato de tocar instrumentos andinos já era visto com desconfiança, era desencorajado e poderia resultar em problemas”, explica Natália Schmiedecke.

“A Nueva Canción Chilena se desmantela nesse contexto. Depois, os músicos vão ter um papel muito importante de oposição, participando de festivais de solidariedade contra a ditadura chilena no exterior. Eles viajam muito em diferentes países do mundo levando essa mensagem de resistência”. 

Ainda no final da década de 1970, um movimento de continuidade ressurgiu no Chile sob o nome de Canto Nuevo, uma referência clara ao trabalho dos artistas anteriores. Para enfrentar a censura, eram compostas músicas com sonoridades diferentes, temas menos propositivos e mais reflexivos. 

O uso de metáforas também se tornou comum para mascarar críticas ao regime militar. Uma das estratégias era falar de problemas como desemprego, desabastecimento, poluição, entre outros, que não eram explícitos contra a ditadura, mas desafiavam a narrativa oficial militar de que o país estava em ordem e prosperando. 

Canto por justiça 

Nos dias atuais, o resgate de artistas e músicas daquele período é uma forma de manter viva as utopias, a memória dos crimes da ditadura e da resistência. Mas, no campo político e jurídico, novos passos foram para punir torturadores e lideranças do regime militar que torturou e matou milhares de pessoas no país. 

Um marco importante, nesse sentido, ocorreu recentemente. Em 2018, a justiça chilena havia condenado sete ex-militares como autores dos crimes de sequestro e homicídio qualificado contra Víctor Jara e Littré Carvajal (diretor nacional das prisões na época do governo Allende). Em 2021, as penas foram aumentadas. Seis deles foram condenados a 25 anos de prisão e um a 5 anos. Os réus entraram com recursos na Corte Suprema e, no fim de agosto deste ano, tiveram os pedidos de revisão das penas negados. Um dos ex-militares se suicidou antes de ser preso. 

Em julho deste ano, um juiz da Flórida, nos Estados Unidos, retirou o direito à cidadania norte-americana do ex-tenente do Exército Pedro Pablo Barrientos Nuñez, que reside no país desde 1990. Ele é apontado como o autor material do assassinato de Víctor Jara. Na sentença, o juiz diz que Barrientos mentiu no processo de imigração, porque negou ter participado de genocídio ou homicídio, o que tornaria a cidadania dele ilegal. 

A Fundação Víctor Jara, que tem como presidenta a viúva Joan Jara, celebrou a decisão nos Estados Unidos, mas espera agora que o governo chileno faça a parte dele e peça a extradição de Barrientos, para que ele possa ser julgado no país. A organização entende que, além de honrar a memória do músico, este seria um símbolo importante de justiça para todos os torturados, mortos e desaparecidos na ditadura. Principalmente quando fantasmas do passado ameaçam retornar. 

“Vivemos um ataque feroz do negacionismo por parte daqueles que apoiaram o golpe militar, uma direita extremista que tem sido impulsionada por avanços nas suas posições em todo o mundo. Hoje mais do que nunca é preciso lutar em um campo que estará sempre em disputa: o da memória e dos direitos humanos. Estamos comprometidos com essas lutas e não estamos sozinhos neste caminho, somos milhares no Chile e no mundo. Estamos acompanhados pelo exemplo de Víctor Jara, seu legado e canções cheias de amor e vida”, disse o diretor executivo Cristián Galaz.

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A Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas, organização de defesa dos direitos humanos, entraram, nesta terça-feira (5), com uma ação civil pública em que pedem que a Justiça do estado exija do governo estadual que policiais da Operação Escudo passem a usar câmeras acopladas aos uniformes. No despacho, as entidades afirmam que a justificativa que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) apresentou para realizar a operação, como reação à morte de um policial, já caracteriza “vingança institucional” e que os moldes de atuação equivalem à de um “esquadrão da morte”.

A Operação Escudo teve início após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem reiterado o discurso de que as mortes ocorreram como resultado de confrontos entre as vítimas e agentes das forças policiais.

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Número de mortos na Operação Escudo sobe para 27.MPSP apura se Operação Escudo é ilegal; entidades pedem fim da ação.Homem é morto pela PM após confronto durante Operação Escudo .Na sexta-feira (1º), a emissora de TV GloboNews revelou que a bala que matou Bastos Reis era de um calibre usado exclusivamente pelas forças de segurança pública, fato que fortaleceu a tese de que a operação foi concebida como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, conforme apontou relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Para a Defensoria Pública e a Conectas, a medida de utilização de câmeras deve se aplicar tanto a policiais militares como policiais civis de Santos e do Guarujá, escalados para a operação. Segundo as organizações que ingressaram com a ação, somente em um de 25 casos que analisaram o uso do equipamento já havia sido incorporado.

No documento, as entidades mencionam os aspectos que acreditam serem indicativos de que os policiais cometeram excessos no âmbito da operação, como a quantidade elevada de disparos que atingiram vítimas. Até segunda-feira (4), o total de mortos chegava a 27.

“Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência”, relatam a Defensoria Pública e a Conectas.

Outro indício de abusos seria o fato de que policiais teriam plantado provas de ilegalidade para incriminar pessoas inocentes. “Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos [como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela] e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido de modo qualquer ao caso narrado no boletim de ocorrência”, detalham.

A Agência Brasil questionou a SSP sobre a ação civil pública e aguarda retorno.

* Título e linha fina alterados às 15h

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou, nesta quarta-feira (30), um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, para encontrar pessoas desaparecidas.

O objetivo é ampliar e agilizar as buscas aos desaparecidos. Pelo acordo, o Amber Alerts Brasil vai emitir um alerta de emergência de desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, com dados e fotos da pessoa desaparecida, em um raio de 160 quilômetros (km), a partir do local da ocorrência do desaparecimento.

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ONG Rio de Paz lança documentário sobre desaparecidos.Somente de janeiro a julho deste ano, 42.272 pessoas desapareceram no Brasil, por diversas circunstâncias, o que resulta em uma média de 199 desaparecidos por dia. Porém, no mesmo período, 26.296 pessoas foram localizadas. Média de 124 pessoas por dia, com paradeiro identificado.

A iniciativa faz parte do projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, lançado nesta quarta-feira, em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, 30 de agosto.

A nova política está dividida em três eixos: consolidação de dados, com o estabelecimento de fluxo das informações sobre o registro do desaparecimento e a classificação nacional, entre a esfera local e o Laboratório de Operações Cibernéticas/MJSP; definição de protocolos e manuais relativos ao tema; e parcerias com plataformas digitais para difusão de informações sobre os desaparecimentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o projeto servirá para nacionalizar as buscas de pessoas desaparecidas, sob coordenação da pasta. “Já há uma coordenação específica na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] sobre pessoas desaparecidas. E agora, estamos aparelhando essa coordenação com condições de efetivamente trabalhar junto com os estados. E a nossa contribuição, que não é local, evidentemente, mas, nacional, é basicamente a de difusão de informações”.

Ferramenta

No Brasil, a ferramenta Amber Alerts vai postar o alerta de emergência de desaparecimento de criança e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, como dados e fotos da pessoa desaparecida, informações sobre roupas que usava quando foi vista pela última vez, dados sobre o veículo supostamente envolvido em casos de rapto ou sequestro.

A publicação nas duas redes sociais vai ser direcionada para um raio de 160 quilômetros do local de desaparecimento ou da residência da criança ou do adolescente.

Desde 1990, a tecnologia, inaugurada nos Estados Unidos, já foi experimentada em 30 países e seu uso permitiu encontrar cerca de 1.200 crianças, de acordo com a diretora global de Responsabilidade e Segurança da Meta, Emily Vacher.

O ministro Flávio Dino disse que o fluxo do trabalho de comunicação do desaparecimento será a partir das análises de risco feitas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e repassadas ao ministério. “Haverá um fluxo em que as delegacias dos estados vão comunicar à Senasp, no caso ao Laboratório de Crimes Cibernéticos, e, depois, nós vamos comunicar à Meta, e a empresa fará, por seus instrumentos tecnológicos, essa postagem”.

Ampliação das buscas

Na fase inicial, apenas o Distrito Federal e os estados do Ceará e Minas Gerais farão parte do programa de emissão dos alertas pela Meta. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, justificou a escolha das três unidades da federação, porque “esses estados já têm políticas minimamente estruturadas no trato da política de pessoas desaparecidas, e se dispuseram a fornecer os instrumentos tecnológicos, de pessoal e de logística, que são importantes para a estruturação inicial desse projeto”.

O ministro Flávio Dino prevê que, após a confirmação do êxito da política nessas três unidades da federação, a partir de janeiro de 2024 o programa terá a implantação estendida ao restante do país, conforme adesão voluntária dos governos estaduais.

“Creio que todos os estados vão participar, porque é, evidentemente, uma ferramenta muito eficiente para essa difusão de informações”, disse.

A partir da parceria firmada com o governo federal, a representante da Meta, Emily Vacher, confirmou que a empresa norte-americana trabalhará, nos próximos meses, para estender a tecnologia a outros estados. Emily Vacher revelou, ainda, que a Meta poderá estudar ampliar a aplicação do sistema a outros braços da empresa, como o serviço de mensageria WhatsApp e ao aplicativo de texto Threads.

“Espero que, no futuro, a gente possa expandir esse programa não só para o WhatsApp, mas para a nova plataforma Treads, que é uma forma muito importante de compartilhar informações. Especialmente, porque o WhatsApp é tão importante aqui, no Brasil”.

Diálogo

Dino disse que houve uma melhora no diálogo, entre abril e agosto, com as empresas donas de plataformas digitais, após as notificações feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril deste ano, para que as redes sociais fizessem a moderação e exclusão de conteúdos extremistas com ameaças de violência nas escolas brasileiras.

“Consideramos que [o diálogo] é um passo positivo no desfazimento desta tensão, e estabelecimento de uma parceria importante socialmente, abertura, portanto, de novos caminhos, sem prejuízo das funções do ministério. Se em algum momento houver necessidade de apuração de condutas, faremos. Mas nós desejamos que parcerias similares a essa possam se produzir com velocidade”.

A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha ratifica o posicionamento sobre o entendimento compartilhado sobre um ambiente online seguro, entre o poder público e as big techs. “Talvez pudéssemos ter algumas divergências sobre a forma o papel de cada um. Tem toda uma discussão sobre regulação, que tem algumas divergências, mas não impede um trabalho conjunto, em especial, na área de segurança e integridade da internet e segurança pública”.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prestou solidariedade ao padre Julio Lancellotti, após o religioso receber ameaças anônimas, que ele tornou públicas neste domingo (27). A pasta ainda manifestou repúdio à intimidação e informou que cobrou providências das autoridades de São Paulo.

O padre Julio Lancellotti mantém, na capital paulista, um projeto de acolhimento da população em situação de rua, fornecendo alimentos e itens básicos, incluindo cobertores e roupas. Em seu perfil do Twitter, Lancellotti publicou uma foto com o bilhete que recebeu. A postagem na rede social teve mais de 2,7 milhões de visualizações.

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Padre Lancellotti avalia como histórica decisão sobre moradores de rua.MP abre investigação sobre ameaças recebidas por padre Júlio Lancellotti.STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua.A mensagem de ameaça começa e termina com xingamentos dirigidos ao padre. Na ameaça, o autor escreve que o padre é “defensor dos direitos dos bandidos” e “petista”. O agressor ainda o acusa de “usar o povo para se favorecer”. “Seu dia de reinado aki (sic) vai acabar, pode esperar”, diz trecho da mensagem.

Segundo nota do ministério, o titular da pasta, Silvio Almeida, contatou, por telefone, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após retornar de uma viagem à África. De acordo com a pasta, o governador informou ao ministro que a polícia prontamente identificou o autor da ameaça e o encaminhou às autoridades competentes.

“Infelizmente, não é a primeira vez que o religioso é ameaçado por causa do trabalho que realiza com pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. É inadmissível que um homem com sua trajetória e importância social continue sendo alvo de atos criminosos por parte de quem se opõe à luta pela justiça social”, afirma o ministério.

“O MDHC se coloca à disposição para adoção de todas as medidas necessárias visando à proteção do Padre Júlio, que reconhecemos como grande defensor dos direitos humanos das pessoas em situação de rua”, disse o ministério.

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