Uma mulher idosa de 84 anos foi encontrada em condições análogas à escravidão em uma casa na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência trata-se do caso de maior período sob trabalho análogo à escravidão já registrado pela Inspeção do Trabalho. Ela trabalhou por 72 anos para a mesma família.

A vítima trabalhava desde os 12 anos, quando foi levada pela família para a qual os pais trabalhavam com a promessa de estudar na capital. Essa família, no entanto, acabou fazendo com que atuasse como doméstica por mais de sete décadas.

Ela exerceu neste período tarefas como cozinhar, lavar e passar roupas, varrer o quintal e fazer compras na feira. Atualmente, mesmo com idade avançada, ela continuava exercendo atividades laborais, principalmente como cuidadora da patroa, que possui idade semelhante.

O resgate foi feito por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e teve início no dia 15 de março. Por se tratar de uma residência, foi preciso um mandado judicial para que fosse realizado. O mandado foi concedido pela 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que também participou da operação.

Considerada parte da família

Durante o curso da ação fiscal foram ouvidos em depoimentos formais a trabalhadora, o núcleo familiar dos empregadores, bem como parentes da vítima, que residem no interior do estado do Rio, e vizinhos, que confirmaram como teve início ou se desenvolveu a relação de emprego.

O trabalho foi considerado análogo à escravidão, entre outros fatores, porque havia vínculo de emprego sem nenhum pagamento de salários e sem férias durante mais de setenta anos. A jornada exaustiva de trabalho era realizada de segunda a segunda, sem folgas.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, os empregadores alegaram que a trabalhadora doméstica era equiparada a alguém da família, o que não foi constatado durante a inspeção. Ela foi encontrada dormindo em um sofá, em espaço improvisado como dormitório em local de acesso ao quarto da empregadora.

A trabalhadora doméstica também não podia manter contato com os parentes. A equipe também verificou que a ela possuía aposentadoria, porém o cartão e a senha estavam com o empregador.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os auditores-fiscais notificaram o empregador, dando-lhe ciência formal da necessidade do afastamento da empregada do ambiente de trabalho; da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social por meio de lançamento no eSocial; do pagamento das verbas rescisórias devidas no prazo de 10 dias e de outras pertinentes providências. As verbas salariais e rescisórias são de aproximadamente R$ 110 mil. Além disso, é garantido o recebimento de três parcelas de seguro-desemprego para trabalhador resgatado, de um salário mínimo cada.

Trabalho escravo doméstico

Somente este ano, segundo dados atualizados hoje (13) pelo Ministério do Trabalho e Previdência, cinco mulheres foram resgatadas de trabalho escravo doméstico nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Segundo a pasta, outras ações fiscais envolvendo resgates de trabalhadores domésticas estão em andamento. Em 2021, foram resgatados 30 trabalhadores nessa situação. O maior número desde 2017. 

Trabalho análogo a escravidão

De acordo com o Código Penal, a condição análoga à escravidão é definida quando uma pessoa é submetida a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho. Ocorre também quando a pessoa tem a locomoção restrita ou o cerceamento do uso de meios de transporte com o objetivo de ser mantida no local de trabalho. E, ainda, quando há uma vigilância ostensiva ou quando os documentos ou objetos pessoais são retidos para que a pessoa permaneça no trabalho.

Lyra esclarece que para a configuração da jornada exaustiva não é necessário que o trabalhador seja encontrado já com as forças exauridas, mas, sim, que não tenha folgas ou descansos para a recomposição de energia.

No Brasil, no dia 13 de maio de 1888 foi promulgada a Lei Áurea que, formalmente acabou com a escravidão legal no país. A lei, no entanto, não pôs fim, na prática, às situações análogas à escravidão. 

Os dados do Ministério do Trabalho mostram que o Brasil encontrou 1.959 pessoas em situação de escravidão em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013.

Em 2022, até esta sexta-feira, as ações concluídas de combate ao trabalho escravo da Inspeção do Trabalho resgataram um total de 500 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea. Em uma única ação em Minas Gerais, foram resgatados 273 trabalhadores.

Em relação às atividades, a maior parte do resgates foi em cultivo de cana-de-açúcar (299), seguido pela produção de carvão vegetal (54), cultivo de alho (25) e criação de bovinos para corte (23).

O Ministério do Trabalho ressalta que denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.

*Colaborou a estagiaria Marina Burck

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A maior parte casos de abuso infantil acontece dentro de casa. A afirmação foi feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entrevistada do programa A Voz do Brasil desta terça-feira (3). Segundo ela, 90% dos casos de abusos contra crianças de adolescentes acontecem no local de residência e cerca de 30% deles são feitos pelos próprios pais. A ministra destaca que, muitas vezes, é o professor que recebe os relatos de abusos por parte das crianças.  ”A escola é o grande porto seguro da criança. Por isso estamos capacitando educadores para que fiquem atentos. É ele que denuncia, às vezes a criança confia mais no professor do que nos pais”.

A capacitação de professores e outros atores das redes de proteção da criança é uma das estratégias do programa Protege Brasil, que será lançado neste Maio Laranja, criado para chamar a atenção da sociedade sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Outras medidas serão a equipagem de conselhos tutelares e do fortalecimento do sistema socioeducativo.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes também será lançado neste mês. Entre as novidades do plano é a criação de centros integrados de atenção à criança, que reunirão, num mesmo espaço, o sistema de justiça, de saúde, de assistência social e outros com vistas acolher essa criança em situação de violência. Segundo a ministra o principal objetivo destes centros é combater a revitimação. Ela diz que estudos apontam que a criança, quando vai explicar uma situação de violência acaba repetindo sete vezes a mesma situação. “A criança vai ser ouvida uma única vez”

Onde fazer a denúncia?

De acordo com a Cristiane Britto só nos primeiros quatro meses deste ano o governo registrou 2800 denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Segundo ela, por conta da pandemia, as denúncias ficaram represadas.  “As denúncias começaram a chegar. Nós queremos, de verdade, superar um desafio chamado subnotificação.

A ministra aproveitou para reiterar a importância de se utilizar os canais de denúncia.  “Quem vai atender a pessoa não é um computador é um atendente que passa por capacitação periódica e vai poder dar toda assistência e uma escuta humanizada e qualificada”. Segundo ela a ação é imediata.

Segundo ela o principal canal de denúncia é o Disque 100, que hoje pode ser acionado também pelo WhatsApp, por meio do número (61) 99656- 5008 e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo). 

A ministra também falou sobre um novo aplicativo, específico para o uso das crianças. De forma lúdica o “Sabe” ajuda as crianças a denunciar abusos. “Explique para filhos, sobrinhos e netos”. Ela termina dizendo que apenas 8% das denúncias são inverídicas. “Portanto, acredite nos seus filhos”.

Assista na Voz do Brasil:

*Matéria atualizada às 21h30 para acréscimo de informações.

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está finalizando o modelo nacional da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a ser enviado aos estados para que emitam o documento. A informação é da ministra Cristiane Britto. Segundo ela, “em poucos dias” o documento será disponibilizado a todas as prefeituras do país.

“Um instrumento tão esperado pelas famílias e que visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Eu sei o quanto vocês esperaram por isso e eu fico muito feliz em dizer que estamos perto de realizar mais esta conquista, mais este sonho”.

A Ciptea foi criada pela Lei 13.977/2020, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). A lei prevê a expedição do novo documento pelos órgãos responsáveis pela execução da política nos estados, Distrito Federal e municípios, mas sua ampla implantação ainda é lenta.

Para ter direito ao documento, é necessário apresentar requerimento acompanhado de relatório médico com indicação do Código Internacional de Doenças (CID), além de dados básicos como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados do responsável legal ou do cuidador, se for o caso.

Em Minas Gerais, a expedição da Ciptea começou em dezembro passado. No Paraná, o serviço pode ser solicitado pela internet. No Distrito Federal, é necessário se inscrever no Cadastro Único da Pessoa com Deficiência para requerer o Ciptea.

Já no Rio Grande do Sul, é possível solicitar a inclusão no Registro Geral (RG) do símbolo do autismo, um laço formado por peças de quebra-cabeça coloridos em um fundo azul, conforme previsto pela lei, enquanto a emissão da Ciptea não estiver disponível. A medida está disponível também no Rio de Janeiro, desde dezembro.

Clínica-Escola do Autista

A medida foi anunciada durante a inauguração da Clínica-Escola do Autista em Tanguá, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. A instituição está prevista na Lei nº 12.764/2012 e oferece serviços especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como apoio de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos.

Presente na solenidade de inauguração, a primeira-dama Michele Bolsonaro destacou que a instituição, de encargo municipal, oferece apoio também para as famílias.

“Pais, mães e cuidadores, vocês não estão sós. Ao receber o diagnóstico do autismo, cada um de vocês iniciou uma jornada pela inclusão. Tenho certeza de que caminhamos juntos. É importante compartilhar históricas, tratamentos e aprendizados. O verdadeiro conhecimento afasta o preconceito, a discriminação e o isolamento das famílias. Uma sociedade justa e inclusiva só será construída com a eliminação de toda forma de preconceito e essa responsabilidade é de cada um de nós”.

O espaço tem pátio coberto, quadra esportiva, brinquedoteca, consultório odontológico, salas de reunião e salas de atendimentos.

A primeira Clínica-Escola do Autista foi inaugurada em abril de 2014, em Itaboraí, também região metropolitana do Rio de Janeiro, e atende cerca de 180 famílias.

A segunda fica em Santos, no litoral de São Paulo, e foi inaugurada em outubro de 2020, com capacidade para atender 120 pessoas. A de Tanguá é a terceira do país e atenderá cem famílias.

Segundo o MMFDH, a estimativa é que cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Carteiras de identidade emitidas no estado do Rio de Janeiro já podem informar “gênero não binárie” na identificação do sexo da pessoa portadora do documento.

A informação foi divulgada hoje (5) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que teve o pedido atendido pelo Departamento de Trânsito do estado (Detran-RJ), órgão responsável pela emissão do RG.

Procurado pela Agência Brasil, o Detran-RJ confirmou que é pioneiro na emissão da identidade com gênero não-binarie. Segundo o órgão, o documento já pode ser emitido com essa informação desde fevereiro. Com essa decisão, pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino podem escolher o campo não binárie quando realizarem o cadastro para emissão do documento.

O pedido para que o documento incluísse a identidade de gênero das pessoas não binárias foi feito em dezembro do ano passado pela coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), Mirela Assad, e pela defensora pública Fátima Saraiva. 

A coordenadora do Nudiversis reforça que a adequação do documento à identidade de gênero das pessoas é de extrema importância. “É uma medida de inclusão social e reconhecimento de direitos”, afirma.

“A alteração do sistema de identificação civil do Detran permitindo a inclusão do gênero “não binarie” é de extrema importância para a afirmação da existência destas pessoas. A partir desta alteração, outros órgãos públicos perceberão a necessidade de adequação dos seus sistemas”, destaca Mirela Assad, em texto divulgado pela Defensoria Pública. 

Mutirões de retificações de documentos para pessoas trans realizados no estado do Rio de Janeiro já haviam obtido as primeiras decisões judiciais para que o constasse “gênero não binárie” em certidões de nascimento.

Em novembro do ano passado, 47 pessoas conquistaram o direito de alterar seu nome e incluir o termo “gênero não binárie” na certidão de nascimento através do mutirão promovido pelo Nudiversis em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Milhares de indígenas de várias etnias começaram a se concentrar, nas últimas horas, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), onde acontece, pelos próximos dez dias, a décima oitava edição do Acampamento Terra Livre.

“Voltamos a ocupar a Esplanada e a pintar Brasília de urucum e jenipapo”, disse, esta manhã, a integrante da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara.

Após dois anos de atividades remotas (online) devido à pandemia da covid-19, o evento volta a reunir, presencialmente, os representantes de mais de 200 dos 305 povos indígenas existentes no país. A expectativa dos organizadores é que mais de 7 mil pessoas participem dos debates, atos e cerimônias que acontecerão até o próximo dia 14.

“Trazemos a força da diversidade, a resistência secular e a luta indígena. E, como principal bandeira, [exigimos] a demarcação dos territórios indígenas [reivindicados] em todo o país”, acrescentou Sonia ao explicar o mote desta edição do evento: Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política.

“Estamos aqui para exigir da União, do Estado brasileiro, a retomada da demarcação dos nossos territórios. E chegamos dizendo que vamos aldear a política porque, se é no Congresso Nacional e no Poder Executivo que estão decidindo nossas vidas, é ali que teremos que estar”, afirmou Sonia ao anunciar uma das metas das organizações para este ano: o lançamento ou apoio a candidaturas indígenas, principalmente de mulheres indígenas.

“A Apib está lançando uma bancada indígena para também entrar na disputa eleitoral. Vamos estar com esta bancada; com as mulheres indígenas, porque estamos querendo garantir nossa representatividade política nos espaços da política institucional”, acrescentou Sonia ao citar projetos de lei (PLs) que, na avaliação das lideranças indigenistas e de ambientalistas, ameaçam os direitos dos povos indígenas e a preservação dos territórios tradicionais.

Dentre os projetos estão o PL 490/2007, que, se aprovado, modificará as atuais normas legais para demarcação de terras indígenas, e o PL 191/2020, que trata da possibilidade de instalação de projetos de mineração e de infraestrutura em terras indígenas.

“Neste ambiente [político] tão hostil, a questão territorial, a demarcação de nossos territórios, sempre é o pano de fundo. Porque ainda há um déficit muito grande neste sentido”, frisou Marquinhos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Mas entendemos que é preciso ocupar outros espaços de poder para garantirmos que nossas vozes ecoem. É preciso entender que precisamos ocupar as assembleias legislativas [estaduais], as câmaras [municipais], as prefeituras. E que tenhamos condições de assumirmos este protagonismo político”, acrescentou Marquinhos.

Ouça na Radioagência Nacional

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Está aberta até a próxima terça-feira (26) a votação das melhores fotos do concurso Cidadania em Foco, que tem como objetivo mostrar, por meio de imagens, exemplos de boas e de más práticas na condução dos serviços e políticas públicas. 

O Cidadania em Foco é organizado e a coordenado pela Ouvidoria-Geral da União, órgão da Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Rede Nacional de Ouvidorias.

De acordo com o Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, a ideia é fomentar a participação social por meio de registros fotográficos que ilustrem situações positivas ou inadequadas que impactam o dia a dia dos cidadãos. “A fase da votação popular é fundamental para promover o engajamento da sociedade, contribuindo para a reflexão sobre temas que envolvem cidadania, transparência e integridade nas políticas públicas”, disse. 

Os participantes puderam concorrer em duas categorias:  Xi…errou o foco!, que traz imagens em que se pode perceber que serviços e políticas públicas não estão sendo executados de maneira adequada e que, por isso, podem ser questionados pela sociedade; e Mandou bem!, que conta com fotografias de situações em que os serviços atendem às necessidades da população ou até mesmo imagens que ilustrem ações positivas de iniciativa da própria sociedade com a finalidade de melhorar o bem-estar da comunidade.

Interessados poderão votar online e escolher as melhores imagens. As cinco fotografias mais votadas de cada categoria serão as finalistas do concurso, que escolherá 3 fotos vencedoras.

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Em meio a tantas vidas perdidas na pandemia e aos problemas sociais e econômicos decorrentes da covid-19, muitas vezes nos vemos sufocados diante de tantas notícias difíceis. Não por acaso, histórias de pessoas que conseguiram transformar suas vidas ou a realidade em que vivem emocionam e viralizam nas redes sociais – e ganham mais espaço até mesmo nas mídias tradicionais.

“Histórias inspiradoras são muito importantes. A ausência delas pode criar um deserto imaginativo, um empobrecimento da nossa capacidade de fantasiar e sonhar”, explica o psicanalista Christian Dunker.

Neste episódio, a equipe do Caminhos da Reportagem foi atrás de histórias de pessoas que enfrentaram grandes obstáculos, sejam sociais, físicos ou econômicos, e conseguiram romper essas barreiras. O que elas têm em comum?

“Há alguns estudos que apontam alguns traços naqueles que conseguem fazer esta virada. E um traço que eu acho muito interessante é que são pessoas capazes de prospectar o futuro”, afirma Dunker.

As oportunidades que surgiram na trajetória dos nossos personagens fizeram toda a diferença para que suas histórias tivessem um final diferente.

Vamos contar a história da bailarina Vitória Bueno, que nasceu sem os braços e brilha nos palcos desde os 5 anos. Também vamos conhecer a modelo Maju de Araújo, primeira estrela com síndrome de down de uma gigante do mercado de beleza e, ainda, o fotógrafo Ranimiro Lotufo, que não deixou de praticar esportes radicais mesmo depois de perder uma perna em um acidente com um parapente.

A jornalista e fundadora da ONG Escola de Gente, Cláudia Werneck, lembra que devemos evitar o discurso simplista da superação ao contar essas histórias e lembra que a inclusão é um benefício para toda a sociedade – não apenas para o indivíduo com deficiência.

“A inclusão é utilizada, conceitualmente, de forma muito equivocada. É como se você fizesse inclusão pra alguém, inclusão é uma proposta sistêmica. Todo mundo ganha com a inclusão”, aponta.

Em Goiânia (GO), São Luís (MA) e Campinas (SP), vamos trazer a história de três brasileiros que, por meio da educação e do esporte, conseguiram transpor cenários de pobreza e vulnerabilidade social.

A farmacêutica Thauany Galvão conseguiu uma bolsa de pós-graduação em Harvard (EUA), e a oceanógrafa Lis Maria Matos partiu para um mestrado no Reino Unido. Ambas são ex-alunas de escola pública e transformaram suas vidas com muito esforço e dedicação aos livros.

E o educador físico Pablo dos Santos apostou todas as fichas no esporte para trilhar um caminho diferente do que lhe era oferecido na periferia onde vivia.

“É preciso muito cuidado com histórias inspiradoras, porque elas são, por definição, excepcionais, não são a regra. E elas podem criar mensagens do tipo ‘basta você se sacrificar, se esforçar, se dedicar, Mas não é bem assim por condições sociais, de desigualdade”, pondera Dunker.

O programa Caminhos da Reportagem vai ao ar hoje (3), às 20h, na TV Brasil. 

A íntegra do programa fica disponível na internet. Clique aqui para saber como sintonizar a TV Brasil.

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“Gosto muito das fotos que pude fazer, principalmente a que tirei do meu amigo Alejandro, quando ele pulou e estava no ar. A fotografia é uma coisa linda porque permite conhecer mais as pessoas”. É assim que Lisandro Parabacuto, 12 anos, descreve a imagem que capturou do amigo, que brinca em uma escultura de iguana em um parque de Boa Vista (RR). 

A fotografia faz parte da exposição Explorando um novo lar, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Instituto Pirilampos. A mostra virtual foi lançada hoje (28) e pode ser acessada na internet.

As fotografias são fruto de oficina, realizada entre abril e julho deste ano, com 90 alunos venezuelanos e brasileiros de escolas públicas ou que vivem em abrigos para refugiados e migrantes em Roraima.

A intenção, segundo o consultor de Comunicação para o Desenvolvimento do Unicef, Marco Prates, é que os adolescentes, que muitas vezes se viram obrigados a deixar a própria casa e o próprio país, conheçam e se reconheçam no novo lar. “A fotografia leva a um reconhecimento do espaço”, afirma. 

Prates diz ainda que o público alvo da oficina – os adolescentes – foi escolhido a dedo. Vivem hoje no Brasil mais de 260 mil refugiados e migrantes da Venezuela. Um em cada três é criança ou adolescente. “Às vezes, os adolescentes ficam no meio, como público. Não são nem crianças, nem adultos. O objetivo é então fortalecer o olhar para o que esses adolescentes são capazes, mostrando individualidade, mostrando seu mundo e sua integração”, acrescenta. 

Na exposição, é possível conferir o olhar desses fotógrafos e acessar relatos de como foi o processo. Lisandro é um dos fotógrafos. Assim como ele fotografou o amigo, Alejandro também o fotografou na mesma escultura. “Eu não sabia nada de fotografia. Tem muitas coisas, mas você aprende aos poucos. Tirei uma foto do meu amigo Lisandro quando ele pulou da iguana. Ficou espetacular e emocionante”, conta Alejandro Figueira, 14 anos. 

Exposição em Roraima

Antes do lançamento nacional, a exposição Explorando um novo lar foi exibida em sete abrigos da Operação Acolhida, que é a resposta humanitária do governo brasileiro e parceiros a refugiados e migrantes da Venezuela, onde vive boa parte dos adolescentes que participaram da oficina. Além disso, foi exposta no Roraima Garden Shopping, em Boa Vista, onde foi vista por cerca de 3 mil pessoas.

Os adolescentes que participaram da oficina fotográfica integram a Rede de Jovens Comunicadores, um grupo ativo de 168 adolescentes que debatem, produzem e disseminam conteúdo em suas comunidades sobre temas diversos como saúde mental, fake news, xenofobia e prevenção à covid-19. Esse trabalho tem o apoio financeiro da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Asdi).

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Pessoas egressas do sistema prisional da cidade de São Paulo e seus familiares apontaram barreiras no acesso à Justiça, mencionando as dificuldades de acessar informações sobre processos judiciais, seja por falta de compreensão das informações contidas neles ou pela morosidade no andamento dos processos. Demanda emergencial alimentar e dificuldade de acesso a trabalho e à saúde também são entraves apontados.

A conclusão é do estudo A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão na cidade de São Paulo, realizado pela Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD) e divulgado hoje (23). O objetivo foi investigar o acesso a políticas e órgãos públicos por pessoas egressas pelo sistema de justiça criminal e familiares.

Como grande parte das demandas estava relacionada à orientação jurídica sobre os processos, a entidade concluiu que a maioria delas poderia ser solucionada por meio do acolhimento e da orientação à pessoa atendida, já que muitas vezes o que as pessoas buscavam correspondia a informações sobre o andamento dos processos judiciais.

Dentro do cárcere, onde também foi relatada escassez de informações processuais, as pessoas dependiam, em geral, do atendimento oferecido pela unidade prisional. No entanto, o INNPD aponta que esse atendimento é frequentemente insuficiente frente ao contingente carcerário. As pessoas encarceradas dependiam ainda da mobilização das famílias, que levavam informações principalmente durante as visitas.

Para o levantamento, entre dezembro de 2020 e maio de 2021, foram coletadas as experiências de 29 egressos e familiares; realizadas 26 entrevistas com trabalhadores das redes municipal e estadual de serviços direcionados a essa população; e contatados nove profissionais que atuam em serviços voltados para crianças e adolescentes.

No âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o órgão público mais utilizado por essa população: 83% afirmam usar os serviços disponíveis dessa rede pública de cuidados e 48% declaram buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para resolver demandas relativas principalmente ao Bolsa Família e à obtenção de cestas básicas.

Já no âmbito estadual, 58% acessam os serviços do Poupatempo, onde se pode tirar e atualizar documentos. No entanto, a pesquisa mostra a dificuldade que essas pessoas têm para regularizar a documentação. E 45% mencionaram ter buscado a Defensoria Pública para resolver questões relativas ao sistema de justiça criminal.

Dificuldade no acesso a serviços

A pesquisa identificou ainda dificuldades gerais no acesso a serviços e políticas públicas, o que representa entraves na reinserção dessa população na sociedade. As pessoas egressas sentem que faltam informações disponíveis e fáceis para compreender os serviços existentes.

Há ainda a sensação de que, quando acessam um serviço público, muitas vezes a responsabilidade é transferida de um serviço para outro, sem necessariamente informarem o motivo.

Questões materiais, como a falta de dinheiro para se locomover até os serviços públicos, dificuldade de se alimentar fora de casa e a falta de redes de apoio são também obstáculos para essa população.

Os profissionais de saúde, do sistema de justiça e da assistência social entrevistados apontaram a falta de documentação pessoal dos egressos como uma dificuldade para o acesso a direitos básicos. As pessoas egressas relataram o receio de sofrerem abuso policial por não portarem documentos. Sem a documentação, além de impedir o atendimento e acesso a equipamentos públicos, eles não conseguem ingressar no mercado de trabalho.

A Iniciativa Negra avalia que muitas das dificuldades identificadas poderiam ser solucionadas se o município se colocasse como um ator chave para a solução desses problemas, já que, após a saídas da prisão, as pessoas buscam atendimento em órgãos públicos que estão sob a execução municipal, como é o caso do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

“Requer, ainda, uma atenção coordenada entre todas as esferas administrativas: apesar do governo do estado ser responsável pelas pessoas sob sua custódia, o município é ator-chave na garantia dos direitos dessa população após a saída da prisão, pois é no retorno à cidade que esse público volta a acessar a malha de políticas e equipamentos públicos que estão sob responsabilidade do município”, diz trecho do estudo.

O relatório acrescenta que “por isso, pensar o papel do município no acolhimento da população que passou pelo cárcere e de seus familiares se faz essencial para diagnosticar os gargalos e os não acessos aos serviços, localizar boas práticas e caminhos possíveis, e, a partir disso, (re)pensar a política colocada”.

Saúde e trabalho

Há dificuldade no acesso à saúde dentro e fora do cárcere. O levantamento aponta que a impossibilidade de acesso digno à saúde dentro do cárcere foi uma percepção que atravessou todas as falas dos entrevistados. Onze das 26 pessoas egressas entrevistadas relataram dificuldades no acesso a medicações de uso controlado, espera longa para a realização de cirurgias, recorrência de doenças respiratórias como tuberculose, devido à interrupção do tratamento.

Fora da prisão, as dificuldades se estendem inclusive pela falta de acesso ao prontuário médico de pessoas que passaram pelo cárcere por parte dos profissionais da saúde e da assistência. Isso pode afetar a continuidade do acesso a medicamentos e tratamentos de saúde do paciente, sendo necessário começar o atendimento de saúde do zero em muitos casos.

As dificuldades de acesso ao trabalho também foram citadas dos familiares e das pessoas egressas do cárcere, em decorrência do que foi classificado pelo estudo como estigma social. Isso significa que houve discriminação devido aos antecedentes penais, ou mesmo por terem familiares com passagem pelo sistema prisional, o que dificultou o acesso ao trabalho.

Segundo o relatório, tais situações são geradoras de contextos de graves dificuldades financeiras e de fome. Dessa forma, o estudo indicou que o exercício de atividades informais acaba sendo uma das principais formas de geração de renda para pessoas sobreviventes do cárcere. 

Recomendações

O relatório final do estudo apresenta recomendações direcionadas a serviços e equipamentos públicos municipais com o intuito de ajudar a solucionar os entraves na reinserção dessa população.

A INNPD destaca a necessidade de acompanhamento de pessoas que estejam em processo de saída da prisão ou Fundação Casa, de forma a preparar os serviços para seu posterior acesso, evitando exposição à condição de urgente vulnerabilidade quando deixarem a unidade.

O desenvolvimento de programas para inserção no mercado de trabalho e a realização de apresentações de educação em direitos sobre os serviços e distribuir materiais informativos sobre eles nas unidades prisionais também são listadas entre ações que mitigariam os gargalos existentes para essa população.

Além disso, as recomendações incluem a criação de protocolos de atendimento em todos os serviços para pessoas em cumprimento de pena, sobreviventes do cárcere e familiares, garantindo uma atenção integral para suas especificidades; oferta de suporte de saúde mental para egressos e familiares; e garantia da manutenção do vínculo entre mães privadas de liberdade e filhos em situação de acolhimento nos serviços municipais.

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