Fugindo do poder dos radicais do Talibã, dezenas de afegãos continuam chegando diariamente ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Munidos com o visto humanitário, muitos deles entram no Brasil e, sem conseguir ajuda para moradia ou trabalho, acabam montando acampamento no aeroporto. 

Ontem (25), quando a reportagem da Agência Brasil visitou novamente o aeroporto, uma centena deles continuava fazendo do Terminal 2 sua moradia. Segundo a prefeitura de Guarulhos, até a manhã de ontem havia 116 afegãos vivendo no aeroporto, aguardando acolhimento.

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Atualmente 127 afegãos aguardam acolhimento no Aeroporto de Guarulhos.Alguns deles estão no aeroporto há quase 20 dias. Mas o movimento por lá é sempre constante. Há quem fique muitas semanas. Há quem tenha chegado há poucos dias. É o caso de uma afegã* de 27 anos que trabalha com redes sociais de um órgão público e que veio com o marido para o Brasil. No país há cinco dias, ela diz que deixou seu país natal porque, desde que o Talibã assumiu o poder no Afeganistão, ela não pode mais exercer uma profissão. Por ser mulher, ela também não pode mais estudar. “Eu espero encontrar um bom lugar para viver no Brasil. Esse aeroporto não é uma casa, não há camas, é problemático [viver aqui]”, disse.

Há também aqueles que conseguem um lugar para morar. Esse é o caso de uma afegã* de 26 anos que chegou ao país com suas duas irmãs. Elas ficaram vivendo no aeroporto por 14 dias, até que, com a ajuda de voluntários que têm atuado no aeroporto desde agosto deste ano, conseguiu uma casa para ficar. “Eu estou em uma casa e feliz”, disse à reportagem. Agora, ela espera que o país possa lhe abrir outras oportunidades. “Eu espero que o Brasil me ofereça oportunidades para tentar realizar meus sonhos. Meu sonho é fazer meu mestrado e conseguir meu emprego”, disse.

Razões humanitárias

O Brasil se tornou destino de muitos afegãos desde que, em setembro do ano passado, foi publicada uma portaria interministerial autorizando o visto temporário e a autorização de residência por razões humanitárias.

“A emissão de vistos para cidadãos afegãos começou em setembro de 2021, por meio de uma Portaria Interministerial que autorizou o visto temporário e a autorização de residência por razões humanitárias para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de violência no Afeganistão”, explicou o defensor público federal Guillermo Rojas de Cerqueira César.

“Segundo dados da ACNUR [Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados], entre o começo de setembro do ano passado e o início do mesmo mês deste ano, 5.846 vistos humanitários foram autorizados por esta portaria. Segundo a Polícia Federal, 2.240 entradas de pessoas afegãs no Brasil foram permitidas”, acrescentou o defensor.

Ao chegar ao Brasil, os afegãos recebem alimentos, água, roupas e vacinas que são distribuídos pela prefeitura de Guarulhos ou por voluntários. Mas, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), esses afegãos também deveriam ter assegurados seus direitos a moradia, trabalho, assistência jurídica, educação e acesso a programas e benefícios sociais. 

“Esse é o grande gargalo da questão. Ao que parece, o governo subdimensionou a vinda desses imigrantes e não ofereceu um plano de interiorização adequado, deixando esses cidadãos sem qualquer amparo assistencial. Atualmente, há um acolhimento emergencial, mas sem uma política pública adequada de acolhimento para essas pessoas”, explicou o defensor.

Segundo ele, o que os afegãos mais necessitam nesse momento é de um abrigo adequado. “De forma imediata, [eles precisam de] abrigamento adequado, por meio de centros de acolhida com infraestrutura necessária para manutenção do vínculo familiar, além de assistência social e assistência psicológica. Posteriormente, um plano de interiorização que valorize as capacidades individuais para inserção no mercado de trabalho e inserção social na comunidade que os recebe”, disse o defensor.

Voluntários

“Eles precisam de tudo, eles não têm nada. Eles têm uma mala com 32 quilos, que é a vida deles todinha”, disse a voluntária Otília Christiane Silva Afonso, do Coletivo Frente Afegã.

“Eles vem para cá como refugiados. Então, a necessidade que eles têm é de proteção humana, à vida, à saúde, ao nome e sobrenome. Eles estão aqui porque não podem permanecer no país deles. Temos relatos de pessoas que têm formação em diversos cursos e níveis superiores. Eles querem trabalhar, mas não estão encontrando aqui esta oportunidade que foi dito que seria dada nessa chegada ao Brasil. Eles estão vivendo um refúgio no aeroporto – um lugar de passagem – e não em um lugar de acolhimento. Isso é de uma desumanidade muito grande”, destacou Otília, uma das pessoas que se voluntariou para ajudar os afegãos que chegam ao aeroporto.

A pesquisadora e socióloga Mariana Gerbassi, 25 anos, também integra o coletivo e vem trabalhando de forma voluntária para acolher os afegãos. “Eles precisam de um emprego para conseguir se manter. Mas sem moradia, eles não conseguem emprego. Sem emprego, eles dependem da moradia pública. E a moradia pública tem o problema de não atender a realidade das famílias afegãs”, disse.

“Uma das questões com que temos lidado é que os afegãos vão para os abrigos e acabam voltando [ao aeroporto]. A questão dos abrigos públicos é que eles separam homens e mulheres, separam as famílias. E para uma pessoa que não fala nem o inglês, muito menos o português, estar sozinho e em situação de vulnerabilidade e ainda separar as famílias, isso não é uma opção. Então eles preferem ficar no aeroporto, ainda que em uma situação inferior, do que ficar separado de suas famílias. Também tem uma questão cultural que é específica dessa comunidade afegã e que os abrigos não tem conseguido atender, como o modo deles de se socializar. Isso são coisas que precisam de muita atenção”, falou Mariana. 

Desde agosto, os voluntários vão diariamente ao aeroporto. São eles que têm cobrado as autoridades, arrecadado doações e oferecido alimentos, roupas, banhos, abrigos e até atendimento médico, psicólogo e aulas de português para os afegãos que chegam ao país.

“Desde o começo, reunimos o grupo para dar assistência a essas pessoas. Eles chegavam, não tinham as refeições direito e ficávamos preocupados. A partir desse momento, fomos reunindo pessoas, os grupos foram chegando e, hoje, os afegãos fazem as três refeições diárias, têm atendimento médico e cobertas”, disse Otília. “A prefeitura [de Guarulhos] tem ajudado com o almoço e as quentinhas. Mas o café da manhã e as frutas eles só tem graças à sociedade civil”, acrescentou Mariana.

Demanda crescente

Desde janeiro, o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, instalado no aeroporto, já havia atendido 1.138 afegãos. Somente em outubro, 237 passaram pelo posto buscando ajuda.

Por causa desse aumento na demanda, a prefeitura de Guarulhos abriu uma residência transitória para migrantes e refugiados, com capacidade para abrigar 27 pessoas. No entanto, o local está lotado. No dia 7 de outubro, para acolher emergencialmente famílias afegãs com idosos, deficientes e grávidas, foram abertas 20 novas vagas. Mas isso ainda é insuficiente para atender a demanda que cresce a cada dia.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social informou que está investindo R$ 2,8 milhões em 100 vagas de acolhimento e que metade desse valor está sendo utilizado para abrir 50 vagas até dezembro em uma Casa de Passagem em Guarulhos. O restante está financiando os 50 afegãos que estão vivendo atualmente na Casa de Passagem Terra Nova.

Somente neste ano, informou a secretaria, 123 afegãos já foram atendidos na Casa de Passagem Terra Nova. “As vagas de acolhimento são rotativas e o tempo de permanência varia. Eles ficam de uma semana a 18 meses, por exemplo. Essas pessoas podem permanecer nos equipamentos por tempo indeterminado até comprovarem condições de moradia autônoma”, informou o órgão, em nota.

A Secretaria estadual da Justiça e Cidadania também informa que atendeu cerca de 70 afegãos com emissões de CPF, pedidos de protocolos de refúgios (SIS Conare), regularizações de imigração, aplicações de vacinas e distribuição de roupas. Dois mutirões foram realizados para a realização desses serviços: um deles em setembro e, o outro, agora em outubro.

Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que vem mantendo ações de coordenação com agências especializadas das Nações Unidas (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR e Organização Internacional para as Migrações – OIM) “com vistas a buscar soluções para os casos de maior vulnerabilidade”. 

“Na maioria dos casos, a vinda de afegãos e afegãs ao Brasil foi intermediada por organizações da sociedade civil, que os recebem e promovem sua integração local. Parcela minoritária não conta com esse apoio prévio da sociedade civil organizada e chega ao país em situação de vulnerabilidade. A assistência social a essa população deve ser brindada pelos entes públicos com competência legal para tanto. O Itamaraty, embora não conte com essa competência legal específica, vem atuando na articulação e oferecendo sugestões de medidas a demais entidades governamentais envolvidas no assunto, nas esferas federal, estadual e municipal”, diz o órgão, em nota. 

O MRE informou ainda que promoveu uma reunião com embaixadas sediadas em Brasília para mobilizar apoio financeiro a ações de acolhida.

*Os nomes das entrevistadas serão preservados por motivo de segurança

*Matéria alterada às 19h42 para inserção de nota  do Itamaraty

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“A gente sempre teve a ideia de fortalecimento das redes públicas, mas para esse atendimento específico às vítimas de violência, a gente sabia que existia uma grande carência, não existia. A nossa preocupação não é só prestar o atendimento jurídico, que é evidente que é relevante, mas a gente sabe que essas pessoas precisam ser abraçadas”, disse a coordenadora geral de Programas Institucionais, Carolina Anastácio, durante o evento de lançamento da rede.

Além da DPRJ, compõem a Raave grupos de psicologia e psicanálise que já atuam com pessoas afetadas por violência no estado. Por meio da rede, a defensoria vai encaminhar as vítimas para uma das instituições parceiras, para receber atendimento psicológico individualizado.

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Defensoria quer regularizar ocupação de agricultores no estado do Rio.Cinco estados tiveram mais de 20 mil ações policiais durante pandemia.

Na operação policial em maio de 2021, na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, morreram 28 pessoas. Na ocasião, grupos de psicologia procuraram a DPRJ se colocando à disposição para atendimento de familiares e vítimas da ação policial.

Para o ouvidor geral da DPRJ, Guilherme Pimentel, a rede é um passo na construção de uma política pública de atendimento para as pessoas afetadas pela violência estatal. “Não é uma rede para substituir serviço público, mas é uma rede para a gente pensar como lidar com essa demanda específica, que não é qualquer demanda, e tentar contribuir para que isso um dia esteja na rede de serviço público, acessível para as massas do Rio de Janeiro”, disse.

Letalidade

Segundo o boletim Raio X das Ações de Policiamento, da Rede de Observatórios da Segurança, que comparou o número de operações policiais no período compreendido entre junho de 2020 a julho de 2021 e junho de 2021 a julho de 2022, aumentaram em 5,96% as ações entre os 2 anos.

Apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir as operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante a emergência sanitária, as operações no estado passaram de 2.854 para 3.024 entre os anos analisados. Essas 5.878 operações policiais resultaram em 614 mortes, o que representa uma proporção média de mortes por operação de 10,4%.

* Estagiária sob supervisão de Mário Toledo

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Dificuldades na comunicação, diferenças culturais e desconhecimento das leis brasileiras são alguns dos fatores que impactam na garantia dos direitos de presos estrangeiros em audiências de custódia no Brasil. Foi pensando nesse desafio que o Instituto Pro Bono elaborou uma cartilha para orientar pessoas que tenham sido detidas em flagrante no Brasil. Entre os direitos que precisam ser garantidos, está a presença de um intérprete e a comunicação ao consulado, no caso de imigrantes.

“É muito difícil, por motivos óbvios, que um preso saia de audiência de custódia com relaxamento da prisão sem entender o idioma”, questiona Ana Luiza Martins, uma das coordenadoras da cartilha e sócia do escritório Tauil & Chequer Advogados, que foi parceiro da iniciativa. Ela destaca que essa impossibilidade de comunicação implica em uma violação da ampla defesa. “Uma violação ao direito constitucional de defesa.”

Outro aspecto que motivou a produção da cartilha foi a “percepção do aumento de estrangeiros nas prisões brasileiras e, sobretudo, a invisibilidade desses presos”, conta Ana Luiza. Ela lembra que, muitas vezes, essas pessoas estão no país em situação de vulnerabilidade e sem família, agravando a questão. A cartilha destaca, a partir de dados do Ministério da Justiça, que há mais de 1 milhão de migrantes e refugiados no país. 

“Como a gente tem conhecimento desse momento do mundo de muitos conflitos e migrações para o Brasil, diretamente da Venezuela, por Roraima, do Haiti e até mais recentemente vindo refugiados da Ucrânia e também do Afeganistão”, elencou.

O material foi disponibilizado, até o momento, em português, inglês, francês e espanhol. A publicação teve apoio ainda da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e do Chubb Rule of Law Fund. 

A cartilha será difundida com o apoio de organizações que trabalham com esse público, como a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Cáritas. Além disso, a publicação será divulgada, por meio de QR Code, em aeroportos e nos principais pontos de entrada de estrangeiros no Brasil. “A gente pensa agora em colocar em alguns idiomas indígenas para área de Roraima e para outros idiomas que possam ser úteis de acordo com novas migrações”, apontou a advogada.

A audiência de custódia é um procedimento da Justiça brasileira na qual são analisadas as condições legais das prisões em flagrante. É nesse momento que o preso se encontra com um juiz, que verifica se a prisão se faz realmente necessária ou se a pessoa presa em flagrante deve responder em liberdade. Isso deve ocorrer em até 24 horas após o flagrante. Não é decidida a culpa ou inocência, apenas a legalidade do ato.

Ana Luiza destaca que esse procedimento é recente no sistema de Justiça do Brasil, tendo sido criado em 2015, e é fundamental para evitar o aprofundamento do encarceramento no Brasil. “Contribui para melhoria da condição do sistema carcerário que já é superlotado, que já tem falta de vagas”, pontua. 

Informações

Com uma linguagem acessível e exemplos concretos, a cartilha descreve cada uma das etapas possíveis de serem encontradas em uma audiência de custódia. Ilustrações e diálogos são utilizados para descrever situações que serão vivenciadas nesse momento.

O texto também traz tópicos especiais sobre direitos de mulheres presas, da população LGBTQIA+ e de pessoas com deficiência. Por fim, são disponibilizados os contatos e site de todas as defensorias públicas dos estados e também da Defensoria Pública da União.

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Os bebês que nascem no Hospital Rocha Faria, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, podem sair da maternidade com o registro civil, certidão de nascimento e carteira de identidade. O Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) abriu novo posto de identificação civil para recém-nascidos no hospital.

O posto é resultado de parceria do Detran-RJ com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e com a prefeitura carioca. O objetivo é evitar o sub-registro civil de nascimentos no estado. 

Segundo o Detran-RJ, a previsão é que outras maternidades passem a oferecer o serviço de identificação civil nos próximos meses. Os pais que não possuírem o documento de identidade também serão atendidos para emissão do RG, seja primeira ou segunda via. 

A maternidade do Hospital Rocha Faria é referência para gravidez de alto risco na região e é a segunda maior em número de nascimentos na cidade. Nela, são realizados, em média, 450 partos por mês. 

Outras maternidades no estado já contam com postos de identificação civil do Detran-RJ. É o caso da Maternidade Municipal Maria Amélia, no Centro do Rio, que foi o primeiro local escolhido para retomada do serviço de identificação civil para recém-nascidos, numa parceria com o município do Rio. Em Nova Iguaçu, a única maternidade pública do município, a Mariana Bulhões,  também oferece o serviço. 

*Estagiária sob supervisão de Vitor Abdala

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No Mês do Orgulho LGBTQIA+, o debate sobre empregabilidade e inclusão dessa comunidade no mercado de trabalho aumentam. De acordo com pesquisa realizada pelo coletivo #VoteLGBT+ os principais impactos que atingiram a comunidade nos primeiros meses da pandemia de covid-19 foram piora da saúde mental, afastamento da rede de apoio e falta de fonte de renda.

O levantamento feito nas cinco regiões brasileiras com 7.292 pessoas revela ainda que, durante a pandemia, seis em cada dez pessoas dessa comunidade perderam o emprego ou a renda.

A pesquisa, realizada no ano passado, ainda não foi atualizada, mas já revelava as consequências negativas da pandemia para a população LGBT+, como se fizessem parte de um ciclo de exclusão. Daí sugerir que as possíveis saídas para esses problemas deveriam ser consideradas de forma articulada, pensando em resolver problemas estruturais a longo prazo.

Abertura tímida

No mercado de trabalho, a psicóloga e conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Jacqueline Resch, disse à Agência Brasil que está vendo um movimento de mais abertura, embora as estatísticas não sejam favoráveis. “Mas se pensar em alguns anos atrás, a gente começa a ver, sim, uma abertura”, confirmou.

A destinação de vagas para profissionais trans já é adotada por algumas empresas, como a Casa & Vídeo do Rio de Janeiro, por exemplo, ou a Ambev, que contratou a cantora Lina Pereira, mais conhecida como Linn da Quebrada, como nova consultora de diversidade e inclusão (D&I).

No congresso da categoria, que a ABRH promove nos próximos dias 21 e 22, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, será abordada a questão da diversidade de uma maneira geral, com painel específico sobre profissionais trans.

“Eu diria que algumas empresas saem na frente, estão mais sensíveis”. Jacqueline destacou, porém, que de acordo com as estatísticas, 75% dos trabalhadores LGBTQIA+ escondem a orientação sexual e a identidade de gênero porque têm receio de não serem aceitos.

Grupos de trabalho

O assunto está na pauta, disse a conselheira da ABRH. A realidade, entretanto, está longe ainda do que se gostaria. Nessa perspectiva, Jacqueline admite que o quadro é desanimador: “eu diria que a gente está em processo de conscientização e de discussão de como a diversidade é importante para tudo, para o mundo dos negócios, inclusive”.

Segundo Jacqueline Resch, quando surgiu o tema da diversidade no mercado, algumas empresas constituíram grupos de trabalho de LGBTQIA+ que estimulam a inclusão desses profissionais.

“E faz com que muitos desses profissionais que foram contratados sem revelar sua identidade sexual ou identidade de gênero agora ganhem espaço de mais segurança para poder falar desse tema. As iniciativas são essas, grupos de diversidade dentro das empresas e esse tema na pauta dos veículos de comunicação da nossa área e dos congressos. A gente entende que é muito relevante falar desses temas”.

Seleção

A conselheira da ABRH conta que, antes de começar o debate sobre  vagas afirmativas, algumas empresas tentaram trabalhar com o chamado recrutamento às cegas. Esse é um método de seleção que visa analisar as competências e habilidades dos candidatos, sem conhecer as características pessoais da pessoa.

“Algumas plataformas permitiam às empresas analisar currículos sem conhecer a procedência daquela pessoa, em que bairro morava, que idade tinha. Ou seja, eliminava dados que pudessem ensejar preconceito. Isso foi substituído quando as empresas claramente resolveram definir que um número determinado de vagas seria para pessoas de grupos ligados à questão da diversidade de raça, de gênero.

Para Jacqueline Resch, a inclusão de profissionais LGBTQIA+ é um trabalho que exige paciência e confiança de que os poucos exemplos existentes vão crescer. Para ela, o papel do RH é fundamental nessa empreitada.

“O RH tem que estar consciente de que a gente só vai ter empresas melhores e ambientes de trabalho melhores quando eles forem diversos, quando forem inclusivos, por uma questão de justiça social. Quando você tem diversidade, há também diversidade de visão de mundo. As pessoas vêm de lugares diferentes, de histórias diferentes. Então, elas olham as questões organizacionais também de maneira diferente. Acho que isso é um ganho enorme”.

Para a especialista, a função do RH é sensibilizar a organização para essas questões que são relevantes e determinantes “para a gente ter ambientes de trabalho mais saudáveis, com mais criatividade, onde as pessoas trabalhem muito, mas se realizem”. Avaliou que o movimento de busca por profissionais por vezes marginalizados é positiva, porque têm muito a contribuir para a empresa e o mercado.

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Para marcar a Semana Nacional da Adoção, com o Dia Nacional da Adoção comemorado em 25 de maio, as 1ª e 2ª Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro entregam hoje (27) as certidões de nascimento das crianças e adolescentes para 26 famílias adotantes.

De acordo com o juiz responsável pelas duas varas, Sandro Pitthan, serão entregues na cerimônia, marcada para o fim da manhã, os documentos de dez crianças na faixa de até 4 anos; 11 que têm entre 5 e 12 anos; e cinco jovens de 12 a 18 anos.

“É uma grande satisfação ter a oportunidade de transformar a história de vida de crianças, adolescentes e suas famílias com o nosso trabalho. O recebimento da certidão de nascimento, para além de ser um direito constitucional, encerra um ciclo de vulnerabilidade ou violência que já tenha sido vivenciado pelas crianças e adolescentes e possibilita a chegada de novos sonhos, planos e principalmente a segurança de estar em um lar onde ela foi desejada e amada. Adoção, sem dúvida, é um ato de amor”.

Uma das adotantes que irá receber a certidão, a farmacêutica Giselle Ribeiro Barros, de 51 anos, mãe solo de Gleice Ribeiro de Barros, de 7 anos, falou da emoção que sentiu ao conhecer a filha, em plena pandemia de covid-19.

“Fui ao abrigo e ao chegar, sem ela saber quem eu era, gritou: ‘minha mãe chegou’. Foi sintonia. A partir dali passei para as visitas, depois ela ia aos finais de semana para minha casa. No dia 22 de junho do ano passado ela foi definitivamente para minha casa. Eu ensino e também aprendo muito com minha filha. Sempre quis dar amor para uma criança”.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Brasil tem atualmente 4.102 crianças disponíveis para adoção, sendo 268 delas no estado do Rio de Janeiro.

Entre elas, 152 estão passando pelo processo de aproximação com as famílias habilitadas. As duas varas da infância da capital somam atualmente 738 processos de adoção em andamento.

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Escolher Adotar é Escolher Amar, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado hoje (25), com o objetivo de encorajar famílias a adotarem crianças e adolescentes com enfermidade ou deficiência.

Até a próxima sexta-feira (27), durante a Semana de Mobilização para Adoção, as redes sociais do MMFDH mostrarão o passo a passo para a adoção no Brasil, as políticas envolvidas, informações sobre adoção tardia e inter-racial e depoimentos de famílias que conseguiram adotar. Clique e acesse a página do ministério no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Em nota, a ministra Cristiane Britto afirmou que a sociedade e o Estado devem adotar medidas que viabilizem o direito das crianças e adolescentes de terem uma família. Para Cristiane, adotar é um ato de entrega e de generosidade, por meio do qual se oferece proteção, carinho e a possibilidade de a criança ou o adolescente vivenciar o ambiente acolhedor de uma família.

De acordo com o ministério, em 2020 havia 5.040 crianças e adolescentes prontos para a adoção no país. Atualmente, quase 34 mil crianças e jovens estão abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, destacou que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família.

“Quando isso não é possível, excepcionalmente, [a criança] poderá ser colocada em família substituta, de modo a assegurar a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Após a avaliação do melhor interesse da criança ou adolescente, poderão ser ofertados os serviços de famílias acolhedoras, acolhimento institucional ou adoção”, explicou Cunha.

Podem adotar pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável. O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária reúne, além dos marcos legais e conceituais, as diretrizes, objetivos e resultados que o Estado, a comunidade, a família e a sociedade em geral devem se apoiar para garantir a concretização do direito à convivência familiar e comunitária.

Ferramenta

Uma nova ferramenta que facilita o processo de adoção foi lançada ontem (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consiste na busca ativa nacional, para promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A primeira fase da busca ativa vai permitir que as unidades judiciárias indiquem as crianças e adolescentes disponíveis, com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem.

Segundo Fux, o objetivo é impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e pelas filhas “que lhes chegarão pela infinita e inexplicável força do amor”.

Em uma fase seguinte, a ferramenta vai disponibilizar o ambiente virtual para que os mais de 33 mil pretendentes habilitados no SNA possam consultar as crianças e adolescentes previamente disponibilizados para busca ativa.

Para o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, a ferramenta de busca ativa se une aos esforços já lançados por alguns tribunais para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes que aguardam a adoção no Brasil.

Identidade preservada

Pae Kim destacou que a ferramenta deve preservar a identidade e imagem das crianças e adolescentes, e apresentar apenas o prenome, idade e estado do acolhido. “Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados”.

O presidente do Foninj informou ainda que caberá à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para incluí-los no sistema de busca ativa.

“A funcionalidade de busca ativa será uma importante ferramenta disponibilizada pelo CNJ a todos as varas e pretendentes do Brasil, que ampliará o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, aptos, mas sem pretendentes disponíveis compatíveis com seu perfil, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família”, afirmou Pae Kim.

Futebol

Em 27 partidas da 7ª rodada do Campeonato Brasileiro, entre os dias 21 e 30 de maio, serão exibidas faixas da campanha do CNJ Adotar é amor. A campanha existe desde 2017 e, neste ano, conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Também nesta semana, o CNJ realiza a primeira inspeção no SNA, com o objetivo de verificar os dados que são registrados pelos tribunais no Sistema. O objetivo é incentivar a periodicidade da inserção das informações das crianças em acolhimento, adoção ou reintegração.

Criado em 2019, o SNA já registrou mais de 11 mil adoções pelo cadastro. Em 2021, foi alcançado o recorde de mais de 3,7 mil adoções concluídas. Também houve recorde em reintegrações, tendo mais de 11 mil acolhidos retornado à convivência com seus pais biológicos.

Ainda assim, mais de 4 mil acolhidos aguardam para ser adotados. Desses, cerca de 2,2 mil não conseguem encontrar pretendentes interessados porque possuem problemas de saúde (21,4%); apresentam algum tipo de deficiência (24,2%); e têm acima de 10 anos de idade (85%).

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A prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje (23) o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes. O protocolo de intenções para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade foi assinado nesta segunda-feira pela secretária municipal de Assistência Social, Maria Domingas, durante cerimônia no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, na região central.

Elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o plano tem o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas de proteção e garantia de direitos, tornando-as mais efetivas e minimizando os efeitos da pandemia de covid-19.

Em nota, a secretária diz que o plano reúne uma série de esforços do governo municipal, da sociedade civil e de todos os atores sociais, para que se possa materializar uma atuação intersetorial de combate a abusos e a todo o tipo de violência contra criança e adolescente.

“São ações nas áreas de assistência social, esporte, cultura, educação, saúde que vão garantir o fortalecimento das crianças e adolescentes, para que eles sejam protagonistas de suas histórias e possam ser adultos mais fortalecidos”, arescenta Maria Domingas.

As 25 metas e ações propostas no protocolo estão voltadas para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, entre as quais está o fortalecimento dos serviços públicos de atendimento psicológico às crianças com até 6 anos que sofreram violência sexual.

A secretaria cita ainda entre as metas a ampliação de programas de protagonismo juvenil, especialmente em áreas com maior taxa de homicídios de adolescentes e jovens; o fomento de ações de segurança pública que considerem as especificidades das crianças em situação de vulnerabilidade na primeira infância; e a intensificação de campanhas de combate e erradicação do trabalho infantil.

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Centenas de pessoas participaram hoje (22) da 11ª Caminhada da Adoção em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A caminhada marca o Dia Nacional da Adoção, celebrado na próxima quarta-feira (25).

Em várias partes do país, movimentos e instituições em prol da adoção realizam ações e atividades para conscientizar a população sobre o tema.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem em todo o país, atualmente, 33.102 pessoas habilitadas a adotar uma criança ou adolescente e 4.104 crianças e adolescentes aptas para adoção. Apenas no estado do Rio, são 3.156 pessoas habilitadas e 292 crianças e adolescentes aptos para adoção.

Apesar de estarem registradas mais pessoas habilitadas para adoção do que crianças e adolescentes, uma das barreiras, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), é o perfil de adoção buscado pelas pessoas.

Segundo o órgão, a maioria (82%) das pessoas interessadas em adotar aceita crianças apenas na primeira infância, ou seja, com até 6 anos de idade. Além disso, do total de interessados, apenas 4,2% aceitariam adotar uma criança preta.

No Estado do Rio, 75% das pessoas só aceitariam adotar crianças na primeira infância, e apenas 268 pessoas (5,8% do total) adotariam uma criança preta.

Na caminhada de hoje, o MPRJ divulgou o projeto Quero uma Família, criado em 2016 para auxiliar crianças e adolescentes acolhidos, e sem perspectivas iniciais de serem adotados, a encontrarem uma família.

O Quero Uma Família é um sistema de busca ativa em que pessoas habilitadas à adoção, em todo país, podem conhecer crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro que não possuem pretendentes à adoção.

Segundo o MPRJ, esse é o grupo das chamadas adoções necessárias, geralmente integrado por crianças com mais de 8 anos, grupos de irmãos, ou crianças e adolescentes com doenças crônicas e doenças graves. A partir de um cadastro é possível acessar
informações básicas das crianças e dos adolescentes.

De acordo com o MPRJ, embora tenha havido avanços nas adoções necessárias, alcançados pela utilização da busca ativa e da flexibilização de perfil das crianças e adolescentes a serem adotados por parte dos habilitados, há ainda obstáculos a serem superados, como uma maior celeridade aos processos em tramitação e o enfrentamento de premissas equivocadas sobre a adoção.

Matéria alterada às 16h51 para correção de informação no primeiro parágrafo. O Dia Nacional da Adoção é celebrado na quarta-feira (25) e não hoje, como informado inicialmente.

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A partir deste sábado (21), as crianças da capital paulista poderão se divertir com a Semana Municipal do Brincar que será realizada até 28 de maio. O evento, que é anual, pretende sensibilizar a sociedade para o direito ao brincar e visibilizar a cultura da infância, mobilizando a todos sobre a importância do desenvolvimento integral das crianças. 

A Semana Municipal do Brincar está alinhada com a Semana Mundial do Brincar, organizada pela Aliança pela Infância, e o tema escolhido para esta edição é “Confiar na Força do Brincar”.

“O brincar é o espaço onde a criança trabalha aspectos da confiança. Por meio do brincar, a criança estabelece vínculos com as outras pessoas, aprende a se relacionar. O brincar livre é um mergulho da confiança da criança na sua própria potência. A criança tem que confiar que vai conseguir pular, que vai conseguir empilhar aqueles blocos de madeira, que vai conseguir se jogar nos braços da mãe. Ela vai conquistando as suas potências e aprendendo os seus limites aos poucos, vai criando confiança em si mesma e no mundo a sua volta”, explicou a coordenadora da Secretaria Executiva da Aliança Pela Infância, Letícia Zero.

Por conta do momento de reabertura gradual em relação à pandemia, este ano, a semana contará tanto com atividades presenciais como online. As atividades são gratuitas e variadas com o objetivo de acolher as crianças e também aqueles que convivem com elas, que se interessam pela cultura do brincar e que atuam profissionalmente na promoção de políticas públicas voltadas para a infância, sua proteção integral e a garantia do direito ao brincar.

A programação online contará com vídeos com propostas de brincadeiras para crianças, produzidos pelos Serviços de Assistência Social à Família (SASFs), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e rodas de conversa com profissionais e especialistas. 

A primeira roda será voltada a todos que convivem com crianças – famílias, cuidadores/as, educadores/as e demais profissionais – para discussão sobre a importância do brincar para o desenvolvimento infantil e humano. A segunda roda será destinada a gestores/as públicos/as e trata da institucionalização de políticas que favorecem o direito ao brincar e a proteção integral da infância.

As atividades para as crianças serão ofertadas de forma descentralizada em espaços e equipamentos públicos diversos pela cidade. A programação completa da Semana Municipal do Brincar 2022 pode ser acessada pela internet. 

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