No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já recebidos pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021. O levantamento foi divulgado hoje (7) pela Safernet.

Entre os crimes de discurso de ódio, o que mais cresceu foi a xenofobia, que é o preconceito, a intolerância ou violência contra estrangeiros ou determinado povo. A xenofobia teve aumento de 874% entre 2021 e 2022, com 10.686 denúncias relatadas. Em 2021, foram 1.097 denúncias de xenofobia na internet.

Notícias relacionadas:

Anatel amplia uso de bloqueadores de celular, internet e drones. Relatório aponta aumento de casos de intolerância religiosa no país.A intolerância religiosa aparece na segunda posição, com crescimento de 456% no período, seguida pela misoginia ou opressão às mulheres, que teve um aumento de 251% entre 2021 e 2022.

Além da xenofobia, da intolerância religiosa e da misoginia, todos os demais crimes relacionados a discurso de ódio na internet (que incluem ainda apologia e incitação a crimes contra a vida, LGBTFobia e racismo) também cresceram. A única exceção foi o neonazismo, que caiu 81,6% em 2022 em relação ao ano anterior. Essa queda, no entanto, não significa que o crime venha caindo no país. “A redução significa que boa parte da atividade das células neonazistas no Brasil migrou da web aberta para ambientes mais fechados, como aplicativos de troca de mensagens e fóruns na deep web“, explicou Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, em nota.

No levantamento, a organização observa que as denúncias de crimes de ódio na internet tendem a apresentar maior crescimento em anos de eleição no Brasil. Nos anos seguintes às eleições, eles tendem a apresentar ligeira melhora, mas voltam a crescer em anos eleitorais. Em 2020, por exemplo, quando houve eleições municipais, foram encaminhadas quase 53 mil denúncias de crimes de discurso de ódio na internet, o que representou aumento de 105% em relação a 2019. Já em 2021, ano sem eleições no país, o número caiu para 44 mil denúncias, voltando a crescer em 2022, quando foi atingida a marca de 74 mil denúncias. O cenário vem sendo observado de forma constante desde 2017.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebe denúncias de discurso de ódio e também de maus-tratos contra animais, tráfico de pessoas e de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias recebidas são analisadas, checadas e então encaminhadas para as autoridades competentes para que seja iniciada investigação policial.

Denúncias 

No ano passado, as denúncias relacionadas ao armazenamento, à divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram a marca de 100 mil pelo segundo ano consecutivo, o que não ocorria desde 2011. Só em 2022, foram encaminhadas 111.929 denúncias relacionadas a esse tipo de crime, um crescimento de 9,9% em relação a 2021. O recorde histórico recebido pela Central Nacional de Denúncias da Safernet relacionada a abuso e exploração sexual infantil na internet ocorreu em 2008, quando foram feitas 289.707 denúncias.

De 2021 a 2022, a Safernet também registrou aumento de 266% em denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas. Em 2022 foram relatadas 1.194 denúncias desse crime, contra 326 em 2021. Também houve aumento de 37% em denúncias de crimes relacionados a maus-tratos a animais.

Canal de Ajuda

Além da Central de Denúncias, a Safernet mantém um Canal de Ajuda para auxiliar e tirar dúvidas dos usuários da internet. Segundo levantamento feito pela organização e também divulgado hoje (7), a maior parte das dúvidas encaminhadas pelos internautas à Central de Ajuda em 2022 foi relacionadas a problemas envolvendo dados pessoais. Nesse caso, foram feitos 264 atendimentos.

Em seguida apareceram dúvidas relacionadas à exposição de imagens íntimas (com 255 atendimentos), fraudes e golpes (168 atendimentos). Completaram a lista o cyberbullying (139) e a saúde mental nas redes (122).

Agência Brasil – Read More

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse hoje (27) que a pasta vai entregar um relatório detalhado sobre a situação dos yanomamis para organismos internacionais. Segundo o ministro, as informações também servirão para basear as decisões do governo brasileiro para dar assistência aos indígenas. 

As declarações do ministro foram dadas após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. 

Notícias relacionadas:

Hospital montado para atender povo yanomami começa a funcionar.Terra Yanomami: garimpo ilegal causou alta de 309% no desmatamento.Apib pede à PGR investigação sobre omissão na situação dos yanomami.O ministro explicou que a pasta tem conexões com as entidades internacionais e a politica de diretos humanos é baseada em tratados internacionais. Na avaliação do ministro, os fatos podem levar à condenação internacional do país. 

“Se houver elementos que possam, no momento adequado, levar a essa conclusão [responsabilização do governo Bolsonaro] pelas autoridades responsáveis pela apuração, pode acontecer. O Brasil tem outras condenações no âmbito internacional. O Brasil precisa mudar a postura”, afirmou. 

Sobre a investigação do STF envolvendo a suspeita de envio de informações falsas à Corte sobre a situação da população indígena yanomami, Almeida disse que o caso também é avaliado pela pasta. 

“Vamos apurar isso e o ministério vai fornecer todas as informações necessárias”, disse. 

O ministério já identificou que notas técnicas produzidas no governo anterior opinaram contrariamente a um projeto de lei para levar leitos de UTIs, medicamentos, vacinas e alimentação aos indígenas. 

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite do dia 20 em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

Agência Brasil – Read More

Para orientar profissionais de saúde e evitar o uso de medicamentos sem orientação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) disponibiliza um guia com as unidades de saúde no Brasil especializadas no atendimento da população transexual e travesti. Desde agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde brasileiro prevê a oferta de procedimentos à pessoa trans, como a terapia hormonal para afirmação do gênero e cirurgias de redesignação sexual. Porém, segundo a diretora da SBEM, Karen de Marca, há pouca divulgação sobre o tema, o que gera desconhecimento por parte de quem poderia se beneficiar e pode levar a situações de risco à saúde da população trans.

“Não saber como é o caminho faz com que pessoas acabem utilizando medicações por conta própria. A maioria aprende com outros usuários. O que eles me dizem é: ‘entrei no site, entrei no YouTube, entrei no Instagram e tinha uma pessoa falando como usava e eu usei”, relata a médica. “Os riscos são as complicações com altas doses, pessoas com trombose, com infarto do miocárdio, complicações hepáticas e complicações nos procedimentos estéticos, que causam necroses”, acrescenta a endocrinologista, que coordena o Ambulatório Multiprofissional de Identidade de Gênero (AMIG) do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

Notícias relacionadas:

“Só temos que ter oportunidade”, diz trans chefe de aldeia indígena.“A gente foi defenestrada da política pública”, diz secretária LGBTQIA.Ela conta que é comum pacientes buscarem medicações por conta própria ou mal orientados ao se depararem com a desinformação ou com o excesso de demora para conseguir acessar a terapia. 

“Fazer no particular é caro, porque tem que fazer a medicação, tem que fazer muitas consultas. E a maior parte dessas pessoas teve muita dificuldade de se incluir socialmente, terminar os estudos, conseguir ascender profissionalmente, ter recursos para pagar uma consulta particular, e muitos não têm plano de saúde. Então, o tratamento fica muito caro e eles têm que ir para a fila do SUS. E a fila do SUS é muito grande, o que acaba fazendo com que busquem tratamento não reconhecidos e não orientados”. 

Segundo a médica, a espera pela redesignação sexual pode levar até 10 anos em razão dos gargalos na oferta da terapia em algumas localidades. A endocrinologista defende que haja investimentos para valorizar esse tipo de atendimento e atrair mais especialistas para a área.

O guia, divulgado nesta semana, tem como base informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e da empresa ASA Saúde Educacional, que, por sua vez, também recomenda o Mapa da Cidadania da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Em campanha lançada na última quarta-feira (25) para celebrar o Dia da Visibilidade Trans, a ser comemorado no dia 29 de janeiro, a SBEM pretende sensibilizar os especialistas sobre a relevância no cuidado às pessoas trans e levar a essa população informações sobre como acessar a terapia hormonal para a transição de gênero. 

“Falta um portal oficial que diz exatamente o que tem que ser feito se você mora em tal região, para qual telefone você pode ligar. Isso vale para o usuário e para o profissional de saúde, porque a maioria dos profissionais de saúde não presta esse tipo de assistência”, diz Karen de Marca. “A gente recebe muitas mensagens de pessoas muito perdidas e sem saber como fazer”.   

Atendimento no SUS

Desde agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde brasileiro prevê a oferta à pessoa trans de procedimentos como a terapia hormonal para afirmação do gênero, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento multiprofissional, incluindo médicos e outros profissionais da saúde, como psicólogos e assistente social.

Em um primeiro momento, o tratamento chegou a ser previsto apenas para mulheres em transição de gênero, mas, desde novembro de 2013, passou a contemplar também os homens que desejam realizar o processo.

A idade mínima para se ter acesso ao acompanhamento ambulatorial no SUS, com processo terapêutico e de hormonização, é de 18 anos. Já cirurgias de redesignação sexual são previstas apenas para maiores de 21 anos.

Já na rede privada e suplementar, a Resolução 2265/2019, do Conselho Federal de Medicina, prevê a possibilidade de que a terapia hormonal para afirmação do gênero seja iniciada aos 16 anos. Já a terapia de bloqueio hormonal pode ser feita a partir da puberdade, desde que com autorização do responsável legal e da equipe médica que fará o acompanhamento.

O caminho para chegar aos centros especializados de atendimento do SUS é procurar uma clínica da família ou a Secretaria de Saúde de cada município, explica Karen de Marca. “A pessoa precisa ser avaliada por um médico, enfermeiro ou um profissional da saúde mental que dê um encaminhamento dizendo que ela deseja fazer adequação de gênero. E vale ressaltar que para passar por essa transição de gênero não necessariamente é obrigatório fazer a cirurgia ou terapia hormonal, mas é necessária uma rede de cuidados”, acrescenta. 

Agência Brasil – Read More

Os impactos da pandemia de covid-19 na América Latina e no Caribe causaram um retrocesso de 27 anos na pobreza extrema. A informação é da representante da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross. Ela participou do debate sobre o cenário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no contexto atual, na tarde de hoje (26) no Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre.

A atividade foi proposta pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que fez no evento uma reunião ordinária. Os ODS, também conhecidos como Agenda 2030, foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, para substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e incluem 17 objetivos como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, redução das desigualdades, consumo e produção responsáveis e educação de qualidade. Cada objetivo é subdividido em diversas metas.

Notícias relacionadas:

Ativistas se reúnem na Marcha do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.Fórum Social Mundial debate o Brasil a ser construído.De acordo com Gross, que participou do evento de forma on-line, o ODS 3, que trata de saúde e bem estar, está com 70% das metas avaliadas como não alcançáveis em 2030 na América Latina e Caribe, se a implementação permanecer no ritmo atual. Em avaliação feita no ano passado, 22% dessas metas apresentaram retrocesso.

“A pandemia de covid-19 nas Américas trouxe uma crise sem precedentes, que impactou os determinantes sociais da saúde, aprofundando as iniquidades. Tivemos um retrocesso de 27 anos na pobreza extrema. Hoje temos na região pessoas que não são mais pobres, e sim estão em uma situação de vulnerabilidade muito importante. E nós não temos 27 anos para recuperar esses 27 anos que perdemos. Tivemos um aumento de 8 milhões de pessoas na insegurança alimentar, em uma região que já era desigual”.

Brasil

Sobre o Brasil, Gross destacou que o país é um dos 20 nos quais 78% de todas as crianças não receberam nenhuma dose de vacina contra a covid-19.

Também no debate, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Richarlls Martins, coordenador da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento, lembrou que a Agenda 2030 faz parte da política externa do país. “ Os ODS são uma agenda integradora para melhorar a vida das pessoas, integrando os temas da agenda ambiental, social e econômica, tudo junto”, explicou ele.

Sobre a implementação do ODS 3 no Brasil, ele destaca que nenhuma meta avançou em 2022. “Nós temos o Relatório Luz, que acompanha a implementação da agenda 2030, publicado desde 2017 pela sociedade civil. Ele aponta os problemas para a implementação das metas e o último relatório, de julho de 2022, traz indígenas na capa, não à toa. Todas as metas do objetivo 3 não tiveram nenhum nível de avanço, estão todas com retrocesso, estagnada, ameaçada ou, no máximo, insuficiente”.

Outra forma de acompanhar a implementação da Agenda 2030 é pelo Índice de desenvolvimento sustentável das cidades (https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/), que apresenta em forma de mapa a situação dos municípios brasileiros. “A ferramenta traz um diagnósticos por cidade do Brasil, ajuda a localizar essa agenda, que muitas vezes parece tão distante da gente”, diz Martins.

Estava prevista na mesa a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Mas ela precisou cancelar a vinda a Porto Alegre devido à crise com o povo yanomami. Em vídeo enviado ao evento, ela saudou a discussão e afirmou que o Brasil está em sintonia com a implementação da Agenda 2030.

“Os desafios de reconstrução do país encontram-se conectados aos de âmbito global, tais como a superação da pandemia, ainda em curso, e a recuperação dos seus impactos sociais, econômicos, culturais. Para isso é fundamental enfrentar a questão das mudanças climáticas e a redução das desigualdades. A reconstrução nos inspira e ao mesmo tempo nos traz esperanças de, com bastante trabalho e participação coletiva, mudarem essa realidade”.

Agência Brasil – Read More

A Polícia Federal em São Paulo realiza nesta sexta-feira (27) mais uma fase da Operação Horizonte, destinada a facilitar o atendimento e regularizar documentos de imigrantes em situação de vulnerabilidade. O objetivo da ação é reduzir a fila de espera para atendimento na Polícia Federal.

Essa quinta fase da Operação Horizonte irá durar até o dia 14 de abril e prevê atendimentos para os imigrantes que estejam solicitando refúgio, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), acolhida humanitária, autorização de residência ou até emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), entre outros.

Notícias relacionadas:

Centro de referência para refugiados começa a funcionar no Rio.Guterres critica países europeus no acolhimento de refugiados.A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF. Durante a operação, serão atendidas pessoas que já tenham passado por uma triagem inicial e que sejam encaminhadas em datas preestabelecidas pelo CIC do Imigrante.

Mais informações sobre essa fase da operação e a lista de serviços e de documentos necessários podem ser encontradas neste link.

Agência Brasil – Read More

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega, na manhã deste sábado (21) a Boa Vista, capital de Roraima, para visitar o hospital indígena e a Casa de Apoio à Saúde Indígena. Com a viagem, Lula quer ver de perto a situação dos Yanomami, povo que vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos.

O encontro com profissionais de saúde e o povo Yanomami está previsto para as 10h (horário local; 11h de Brasília). “Somaremos esforços na garantia da vida e superação dessa crise”, escreveu Lula em suas redes sociais, antes de embarcar para Roraima.

Notícias relacionadas:

Lula vai a Roraima ver situação dos Yanomami.Bom dia. Chego agora pela manhã a Boa Vista e visitarei o hospital indígena e a Casa de Apoio à Saúde Indígena, onde conversarei com profissionais de saúde e povo Yanomami. Somaremos esforços na garantia da vida e superação dessa crise.
— Lula (@LulaOficial) January 21, 2023

Na noite de ontem (20), Lula institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.

Fazem parte a Casa Civil da Presidência da República, que coordenará o comitê, e os ministério dos Povos Indígenas; da Saúde; da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Os trabalhos têm prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados.

“O povo Yanomami não mais será desamparado pelo Estado brasileiro”, escreveu, nas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao anunciar a instituição do comitê. Ela e outros ministros integram a comitiva do presidente Lula, hoje, a Roraima.

A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros.

Agência Brasil – Read More

Os casos de tortura no sistema prisional brasileiro aumentaram 37,6% de janeiro de 2021 a julho de 2022 na comparação com igual período de 2019 e 2020, aponta relatório da Pastoral Carcerária Nacional, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Foram registrados 223 casos no documento Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, divulgado hoje (18). Na edição anterior, foram 162 registros. Entre as denúncias reunidas, estão situações de violência física, falta de alimentação e de água e ausência de atendimento médico.

“O último relatório de tortura foi feito durante a pandemia de covid-19 e, nesse período, muitos familiares e a assistência religiosa não conseguiam entrar no cárcere. Elas estavam sendo barradas. A gente acredita que a volta dessas visitas, tendo em vista que muitas denúncias chegam pelos agentes da pastoral e pelos familiares, foi um dos fatores que fizeram aumentar as denúncias. Recebemos mais casos”, explica Carol Dutra, do setor jurídico da Pastoral Carcerária.

Notícias relacionadas:

Maioria dos frequentadores da Cracolândia tem mais de 5 anos na região.A maioria dos casos denunciados pela pastoral está em São Paulo. Foram 71 registros, o que representa 31,83% do total. Em seguida está Minas Gerais, com 31 casos. Não foram recebidas denúncias de Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte. A entidade destaca que o estado paulista permanece como “território de extrema truculência e brutalidade contra as pessoas presas”. Nos relatórios anteriores, o estado, que tem a maior população carcerária do país, com mais de 200 mil detentos, também estava na liderança das denúncias. 

A entidade chama atenção que o número reduzido de denúncias, ou mesmo a ausência de casos em alguns estados, não representa ausência de violações ou preservação dos direitos dos presos nesses locais. “Pelo contrário, o baixo números de casos pode ser resultado de atmosferas punitivas que circundam o espaço prisional, que ameaçam e alimentam o medo dos/as denunciantes que são coagidos/as a ficarem em silêncio”, alerta o documento.

Tipos de violações

A agressão física é o tipo de violação mais frequentes nos presídios, mais da metade das denúncias apresentadas são de socos, tapas, chutes, tiros, pauladas, entre outras. Outra comportamento frequente, com 81 casos (36,32%), é o tratamento humilhante ou degradante, como manter pessoas presas sentadas no chão debaixo de sol quente, impedir o banho de sol por dias, semanas e até meses, manter as pessoas presas dormindo no chão, aplicar castigo coletivo, entre outras. 

Também são comuns violações contra familiares, como negar direitos como de visita, de envio de itens básicos de sobrevivência, direito de envio de cartas e de entrada de determinados alimentos, humilhações e xingamentos. 

“Infelizmente a ausência do Estado é recorrente em qualquer relatório, seja de qualquer ano. A gente recebe poucas respostas, elas costumam demorar muito tempo e, quando a gente recebe, eles [instituições] alegam que as respostas são genéricas porque a gente mantém as vítimas no anonimato, por uma questão de segurança”, aponta Carol.

Encaminhamentos

A partir do recebimento das denúncias, a Pastoral Carcerária Nacional encaminha ofícios aos órgãos do sistema de justiça criminal, solicitando a investigação do caso e a adoção de medidas. A depender dos casos, também são adotadas medidas que envolvem as próprias lideranças da pastoral mais próxima da unidade prisional. 

Dos 223 casos, portanto, 37 foram monitorados por agentes locais da entidade e, por isso, não constam na análise das respostas institucionais. Foram encaminhadas 186 denúncias a órgãos públicos, 31 não tiveram resposta. “O número é assustador, mas não surpreende. A Pastoral Carcerária vem relatando ao longo dos anos a insensibilidade dos órgãos da execução penal na apuração das denúncias enviadas”, aponta o documento. 

A entidade também critica o descrédito ou valorização dos relatos apresentados. Em 80% dos casos, a instauração de procedimento interno é a medida adotada pelo órgão de controle. A pastoral avalia que essa dinâmica é natural do ponto de vista burocrático, mas deve ser repensada quanto a preferência em ouvir “a própria Administração, ignorando as vítimas”. 

“A partir do momento que as pessoas são presas, elas perdem a sua voz, perdem sua subjetividade, sua identidade, então quando elas denunciam, quando os familiares denunciam, eles não são entendidos como pessoas que são dignas, que têm o direito de denunciar as violências que eles próprios estão submetidos. As instituições não dão voz e deslegitimam totalmente a fala delas ou até mesmo responsabilizam elas pela violência que sofrem”, critica Carol.

Ela acrescenta que, ao enviar os ofícios, a pastoral sugere uma série de medidas, mas há um procedimento padrão que deveria ser adotado pelos órgãos de controle, como inspeção in loco, oitivas com parte ou com o total de pessoas presas, além de exame de corpo de delito das vítimas.

Outro lado

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo disse, por meio de nota, que a população prisional do estado não é a maior do país, considerando a taxa de encarceramento por 100 mil habitantes. Segundo o órgão, é essa proporção que permite a comparação entre os estados brasileiros. Nesse sentido, o encarceramento em São Paulo, portanto, ocupa a 10ª posição, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pasta questiona ainda o fato de o relatório não especificar “onde teriam ocorrido as violências cometidas, o que prejudica a verificação dos fatos relatados”.

A nota também informa que a secretaria possui Ouvidoria, Corregedoria e Protocolo para recebimento de denúncias e que todas são apuradas. “Se forem verdadeiras, as medidas cabíveis são tomadas”, diz o texto.

Matéria atualizada às 16h27 do dia 19/01/2023 para acréscimo do posicionamento da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo.

Agência Brasil – Read More

O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação.

Notícias relacionadas:

MPF abre inquérito sobre exploração de madeira em terras indígenas.Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais.

“As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota.

Ato revogado

No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”.

Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias.

A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado.

No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal.

Nova gestão

Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista.

“Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal.

Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal.

Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos!

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) January 16, 2023

Agência Brasil – Read More

Relatório divulgado hoje (12) pela organização não governamental (ONG) Humans Rights Watch (HRW) chama a atenção para a necessidade de responsabilização em casos de violação de direitos humanos. No Brasil, o documento destaca o aumento da violência policial, dos crimes ambientais e contra populações indígenas, além dos ataques à democracia.

“Para a Humans Rights Watch, a responsabilização por graves violações de direitos humanos é fundamental para que a gente possa construir uma nova agenda de defesa de direitos humanos”, enfatizou a diretora do escritório brasileiro da organização, Maria Laura Canineu. A HRW é uma ONG que atua desde 1978 na defesa dos direitos humanos em diversas partes do mundo.

Ataques à democracia

Notícias relacionadas:

Em um dia, governo recebe 50 mil denúncias sobre atos antidemocráticos.Pasta dos Direitos Humanos monitora situação de presos após ataques .Os ataques às instituições feitos durante o governo Bolsonaro deixaram, segundo o documento, o regime democrático brasileiro em uma situação crítica. “Ao longo de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou e insultou ministros do Supremo Tribunal Federal e jornalistas. Ele tentou minar a confiança no sistema eleitoral com alegações infundadas de fraude eleitoral. A violência política aumentou durante o período eleitoral”, enfatiza o relatório.

A violência durante o processo eleitoral de 2022 também foi destacada. Segundo o relatório, quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha “em circunstâncias que sugerem motivação política”. É citado ainda um levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro que registrou 426 casos de ameaças à lideranças políticas entre janeiro e setembro de 2022.

Violência policial

O relatório destaca ainda que 84% das 6.145 pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras. “Embora algumas mortes pela polícia ocorram em situação de legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força”, enfatiza o documento.

Nesse contexto, a ONG informa que três das cinco operações policiais mais letais da história do estado do Rio de Janeiro ocorreram em 2021 e 2021. “A operação mais letal, em maio de 2021, deixou um policial e 27 moradores mortos na comunidade do Jacarezinho [zona norte da cidade do Rio]”, enfatiza o relatório.

A falta de investigações sobre as mortes é, segundo a HRW, um problema que, não só no Jacarezinho, mas em muitos outros casos, abre espaço para não responsabilização e manutenção da violência policial. Para César Muñoz, pesquisador da ONG, o Ministério Público precisa reforçar o papel de fiscalização da atividade policial. “O controle externo é um desafio enorme no Brasil, é um problema crônico que piorou no governo Bolsonaro, porque tivemos mais descontrole das polícias”, ressaltou Muñoz durante a apresentação do relatório.

Além disso, Muñoz afirma que é preciso reformar os sistemas de controle interno das polícias, que também fazem discriminação ideológica nas punições, aplicando sanções a agentes que se manifestam pela redução da letalidade e violência nas corporações.

“Tem a questão dos sistemas disciplinares das polícias, que são muito pouco transparentes, cada estado tem um diferente, e alguns são ainda da época da ditadura”, acrescentou.

Lei de Anistia

Como parte da origem das violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo, a Humans Rights Watch aponta a Lei de Anistia, aprovada em 1979, que livrou os agentes da ditadura militar de responder pelos crimes praticados durante o regime.

“Em diversas ocasiões, o então presidente Jair Bolsonaro e membros de seu gabinete elogiaram a ditadura militar 1964-1985, marcada por torturas e assassinatos generalizados”, acrescenta o relatório.

Meio ambiente

No caso do meio ambiente e dos povos indígenas, o relatório afirma que houve enfraquecimento da fiscalização, o que fomentou o aumento do desmatamento e o ataque a ambientalistas e  às comunidades tradicionais. Com base em dados do Conselho Indigenista Missionário, o documento diz que houve, em 2021, na comparação com 2018, aumento de 180% nos casos de invasões, extração de madeira, garimpo, pesca e caça ilegais em terras indígenas.

O relatório ressalta, porém, que o número de autos de infração ambiental caiu 33% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2018.

Agência Brasil – Read More

A cidade do Rio de Janeiro terá uma política voltada para a proteção dos direitos da população migrante e refugiada. O município deverá garantir, entre os outros direitos, o bem-estar de crianças, adolescentes e jovens migrantes e refugiados, a acessibilidade aos serviços públicos, o atendimento nos serviços municipais, além de facilitar a identificação dessa população por meio dos documentos que já possuem.

Essas e outras medidas estão previstas na Lei nº 7730/2022, que institui princípios e diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada, aprovada pela Câmara Municipal do Rio e sancionada ontem (21) pelo prefeito Eduardo Paes.

Notícias relacionadas:

MPRJ denuncia três acusados pelo assassinato de Moïse Kabagambe.O projeto foi apresentado na Câmara após o assassinato do refugiado congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, na Barra da Tijuca, em janeiro. A lei é de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL) com coautoria de Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL) e Marcelo Arar (PTB).

Segundo os parlamentares, a xenofobia e a invisibilidade em relação à população migrante e refugiada “é um problema estrutural em um mundo onde os deslocamentos são constantes e o número de migrantes e refugiados aumentam a cada ano”, afirmam na justificativa da proposição.  

Eles acrescentam que a cidade do Rio de Janeiro conta com uma grande, crescente e diversa comunidade de migrantes e de refugiados ou solicitantes de refúgio.

“Os relatos sobre as grandes dificuldades e sobre as violações de direitos, especialmente trabalhistas, de migrantes e refugiados já eram uma constante na imprensa local e nacional”.

Além disso, o assassinato de Kabagambe “evidencia os efeitos do racismo e da xenofobia e ressalta o dever e a urgência da atenção do Poder Público sobre a questão, de modo a proteger e promover os direitos da população migrante e refugiada”, afirmam.

Aplicação da lei

“O acolhimento das pessoas significa, para a cidade, manifestação da cultura de forma plena, significa mão de obra qualificada e novas visões. Significa fazer com que o sistema econômico gire de forma melhor, além de proporcionar para essas pessoas qualidade de vida melhor do que encontram nos seus países”, diz o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania da prefeitura, Matheus Andrade.

Entre as ações já previstas, de acordo com Andrade, que é também presidente do Comitê Municipal de Políticas de Atenção para Refugiados, Imigrantes e Apátridas (Compar-Rio), está a inauguração, em janeiro, de um centro de referência de atendimento ao migrante, além da elaboração de um plano municipal de ações para os próximos anos voltados para essa população.

“Eu fico feliz que o município do Rio tenha olhado por essa pessoas, para melhorar o acolhimento e a inclusão, oferecer emprego de qualidade para aqueles que escolheram a cidade do Rio de Janeiro”, diz, Andrade.  

Para o diretor da ONG Pacto pelo Direito de Migrar e vice-presidente da Compar-Rio, Mário Undiga, a lei é positiva, mas é preciso garantir que ela de fato seja implementada. “Está no papel, agora precisamos que isso seja aplicado”, enfatiza.

Undiga defende também a maior participação dos migrantes na tomada de decisões. “A desproteção e a vulnerabilidade são gritantes”, diz e acrescenta: “apenas imaginam a nossa situação. Nós que estamos vivenciando tudo isso precisamos ser ouvidos”.

Lei de Migração

Nacionalmente, entre outras medidas, ao Brasil possui a Lei de Migração, lei 13.445/2017, em vigor desde 2017. A lei trata o movimento migratório como um direito humano e garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

Também institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, se encontre em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.

De acordo com dados do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), pelo menos 89,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar suas casas. Entre elas estão quase 27,1 milhões de refugiados, cerca de metade dos quais têm menos de 18 anos. O Brasil contabilizava, ao final de 2021, 60.011 pessoas reconhecidas como refugiadas.

Agência Brasil – Read More