Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma ação inédita, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica 6/2023, com as diretrizes de proteção e defesa da consumidora. 

Segundo o documento, publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres, propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa, além da chamada “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, são alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.

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Respeito às mulheres é valor inegociável no Executivo, diz Lula.Rosa Weber e Janja defendem maior participação de mulheres no poder.Mais de 36 mil mulheres foram vítimas de violência psicológica no Rio.A medida faz parte da campanha do governo federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.

A ideia é que as diretrizes orientem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino. “Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Campanha

No total, são 10 as diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.

Em outra frente, a Senacon terá campanha própria de valorização dos direitos da mulher consumidora, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.

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As defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia publicaram nota de repúdio conjunta contra as declarações do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), da cidade gaúcha de Caxias do Sul, e que foram feitas em plenário da Câmara Municipal nessa terça-feira (28). No texto, os órgãos consideram que o parlamentar envergonha a Casa legislativa “aos olhos do mundo”.

O vereador Sandro Fantinel citava um caso recente, que considerou “exagerado e midiático”, sobre os 207 trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A maioria deles era procedente do estado da Bahia.

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Ministro dos Direitos Humanos pede ações sobre trabalho escravo no Sul.Em sua fala nessa terça-feira (28), o vereador gaúcho deu um “conselho” a produtores e empresários do setor: não contratar mais “aquela gente lá de cima”. O vereador defendeu a contração de argentinos que, segundo Sandro Fantinel, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Fantinel ainda completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, na fala do vereador, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.

“Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais”, destaca a nota divulgada pelas defensorias dos dois estados.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comentou as declarações no mesmo dia, em redes sociais. Jerônimo Rodrigues afirmou que o vereador do Rio Grande do Sul estava defendendo o trabalho escravo nas vinícolas do estado e ainda foi xenofóbico. Rodrigues também determinou a adoção de medidas cabíveis para que o vereador gaúcho seja responsabilizado pela sua fala.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, considerou o discurso do vereador gaúcho “xenófobo e nojento” e disse que a fala “não representa o povo do Rio Grande do Sul”. Leite também disse que buscará diálogo com autoridades baianas para alinhar ações conjuntas contra o preconceito.

Procurado pela reportagem, o vereador de Caxias do Sul informou que a intenção dele era citar casos “forjados”, feitos para ameaçar o produtor gaúcho e pedir indenizações. Sandro Fantinel ainda disse que apagou dos registros da Câmara sua fala sobre os baianos tocarem “tambor na praia” e, segundo ele, está tudo resolvido.

Sobre contratar trabalhadores argentinos, Sandro Fantinel disse que a comparação não era com os trabalhadores baianos. E, em relação à situação dos trabalhadores em Bento Gonçalves, Fantinel disse ser totalmente “contra o ocorrido” e que aquela situação não deve ser feita “nem com animais”.

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (17) ao governo do Pará que anule uma norma que delegou aos municípios o poder para autorizar o funcionamento de garimpos.

O órgão argumenta que os impactos ambientais dos garimpos não se restringem aos limites dos municípios, por isso, conforme a legislação, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelos governos estadual ou federal.

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Yanomami pedem água potável e dizem que garimpo ilegal contamina rios.Entidades yanomami denunciam entrada de garimpeiros no Pico da Neblina.BC estuda criar sistema para fiscalizar e rastrear ouro de garimpo.Alguns dos danos provocados pelo garimpo ao meio ambiente são contaminação de rios e córregos por mercúrio e desmatamento. Desta forma, de acordo com o MPF, a concessão do licenciamento não pode ter como base apenas o impacto do garimpo na localidade onde está instalado.  

“Por sua natureza, todos esses impactos e danos são caracterizados como microrregionais ou regionais, não sendo possível vislumbrar hipótese de atividade garimpeira aluvionar de ouro cujos impactos se restrinjam ao âmbito local”, diz o MPF, ao citar estudo do WWF-Brasil e do Instituto Socioambiental (ISA).

Na recomendação, o MPF cita diversos estudos e pesquisas que comprovam o impacto do garimpo. Entre eles, a constatação de resíduos de garimpo de Jacareacanga em diversas cidades e pontos do rio Tapajós onde não há atividade garimpeira. Em outro exemplo, é citada a chegada de sedimentos a Santarém em janeiro de 2022, quando águas ficaram escuras no distrito de Alter do Chão.

Uma recente pesquisa da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) encontrou altos níveis de contaminação entre ribeirinhos e moradores urbanos na região de Santarém. Segundo os pesquisadores, os contaminantes vieram de garimpos localizados a dezenas de quilômetros do local analisado.

A recomendação é um alerta que o MPF faz aos agentes públicos para que sejam tomadas providências. Se a recomendação não for acatada, o caso pode ser levado à Justiça. Em resposta a um inquérito, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que “não há pareceres técnicos ou jurídicos que tenham fundamentado a delegação do licenciamento aos municípios”, informa o ministério.

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Com a mobilização de forças de segurança na Terra Indígena (TI) Yanomami, parte dos garimpeiros tem se deslocado de áreas onde há mais repressão para outros pontos. O alerta é da Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes, da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma e da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

As lideranças denunciam o aumento de garimpeiros no entorno do Pico da Neblina, lugar sagrado para os yanomami. “De longa data, é conhecido, por parte dos yanomami, o movimento de pequenos garimpos manuais na região, sendo também a área do Pico da Neblina um dos locais de acesso para outros garimpos na Venezuela”, escrevem, em carta endereçada ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à administração do Parque Nacional do Pico da Neblina.

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Líderes indígenas do Javari relatam ameaças e articulam força-tarefa .Indígenas têm menos acesso à vacinação contra covid-19, diz pesquisa.IBGE reduz operações do censo em terras yanomami.Localizado no município de Santa Isabel do Rio Negro, norte do estado do Amazonas, na Serra do Imeri, o Pico da Neblina é o ponto mais alto do Brasil, com 2 995,30 metros de altitude, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

No documento enviado às autoridades, os indígenas mencionam a chegada de máquinas para mineração ao local e de um “garimpeiro baleado em conflito dentro do garimpo”, no último dia 3. Segundo relato dos líderes, o acompanhante do homem ferido ameaçou o secretário da Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes, Vilmar da Silva Matos, após os líderes se negarem a ajudar a transportá-lo para outra unidade de saúde. O garimpeiro buscou socorro no Polo Base da comunidade de Ariabu.

O que as associações pedem ao governo federal é que o território de Maturacá seja incluído nas ações de enfrentamento ao garimpo ilegal. “Solicitamos que as denúncias de invasão garimpeira na área do Pico da Neblina sejam apuradas com a máxima urgência, considerando a segurança das comunidades yanomami da região com uma população de mais de 3 mil pessoas”, acrescentam.

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Seis mil testes rápidos para detecção de malária estão sendo distribuídos a comunidades do território yanomami. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio de nota à imprensa.

De acordo com o ministério, os testes serão distribuídos inicialmente para seis áreas do território indígena: Auaris, Surucucu, Missão Catrimani, Maloca Paapiú, Kataroa e Waphuta. Os exames deverão ser usados em toda a população desses territórios, durante uma ação de agentes de saúde. Mesmo pacientes assintomáticos serão testados.

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CNJ vai apurar atuação da Justiça Federal em terra yanomami.Garimpo ameaça indígenas isolados em área Yanomami.Novo genocídio yanomami deve ter punição, diz procurador de Haximu.O plano foi elaborado pelo Centro de Operações de Emergência (COE) Yanomami, devido à importância de se diagnosticar rapidamente os casos de contaminação.

Em visita recente à Missão Catrimani, o Secretário de Saúde Indígena (Sesai), Ricardo Weibe Tapeba, destacou que as equipes de saúde “são bem engajadas no território todo, mas relatam a falta de lâminas para os testes e monitoramento da malária, por exemplo. E a doença é uma grande demanda da região”.

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Na manhã de 23 de julho de 1993, um grupo de garimpeiros entrou na aldeia yanomami de Haximu, na fronteira da Venezuela com o Brasil, e assassinou 12 indígenas. Entre as vítimas, havia adolescentes, crianças e um bebê. Todos mortos a tiros ou a golpes de facão.

A chacina não aconteceu de repente. Ela foi construída ao longo de um atrito crescente entre os garimpeiros e a comunidade yanomami.

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MCom e Correios doarão chips para ajudar na comunicação dos Yanomami.Polícia Federal destrói maquinário de garimpeiros na TI Yanomami.Mortalidade infantil Yanomami é 10 vezes maior que a do país.A relação entre os dois grupos não era amistosa e, em junho, os garimpeiros decidiram fazer uma emboscada no meio da mata e mataram quatro homens yanomami.

Em retaliação, os indígenas fizeram um ataque ao acampamento do garimpo e mataram um dos homens. A partir daí, os garimpeiros decidiram se vingar contra a comunidade yanomami que vivia na aldeia de Haximu, localizada no lado venezuelano.

A maioria dos homens estava fora da aldeia, participando de uma festa em outra localidade, quando os garimpeiros chegaram a Haximu para promover a matança. No total, foram mortos um homem idoso, três mulheres (entre elas duas idosas), três adolescentes, quatro crianças e um bebê. Vários outros ficaram feridos.

Os crimes só chegaram ao conhecimento das autoridades em agosto daquele ano, quando sobreviventes deixaram Haximu, chegaram a outra aldeia da comunidade de Homoxi, já no lado brasileiro da fronteira, e relataram tudo ao tuxaua (chefe indígena) local.

A informação chegou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Posteriormente foi noticiada por veículos de imprensa e começou a ser investigada pela Polícia Federal (PF).

Sem saber que Haximu ficava na Venezuela, a PF foi até o local e começou a investigação. Dos 12 corpos do massacre, onze já tinham sido cremados, conforme costume do povo yanomami.

O corpo de uma jovem não foi cremado porque ela era originária de outra comunidade e estava apenas de visita à aldeia de Haximu. Como não havia parentes próximos da vítima para participar do processo de cremação, seu corpo foi poupado e os policiais puderam encontrar sua ossada.

Com base na perícia feita nos restos mortais e nos relatos dos sobreviventes, os investigadores puderam comprovar que a morte havia sido provocada por disparos de armas de fogo.

Julgado no Brasil

Mesmo tendo ocorrido em solo venezuelano, o crime envolveu garimpeiros brasileiros que fugiram para o Brasil depois do massacre e alguns foram presos. Por isso, o caso foi julgado aqui no país e acabou sendo tipificado como genocídio.

Segundo Luciano Mariz Maia, um dos procuradores que atuaram no caso que hoje é subprocurador-geral da República, os garimpeiros quiseram eliminar os indígenas pelo fato de serem yanomami. “Não havia nada de pessoal contra aquelas vítimas, não distinguiam uma vítima da outra. Garimpeiros se reuniram numa coletividade para matar índios yanomami como uma coletividade”, explica Maia.

Vinte e quatro garimpeiros foram denunciados pelo crime, mas como as investigações só conseguiram identificar plenamente cinco deles (os demais eram conhecidos apenas por apelidos), só parte dos responsáveis foi condenada.

“Esse foi o primeiro caso em que as Cortes brasileiras condenaram uma cena de genocídio. Cinco acabaram sendo condenados. Esse caso foi sentenciado pelo juízo federal em Roraima [em 1996]. A sentença foi anulada pelo Tribunal da 1ª Região [TRF1], ao argumento de que seria crime doloso contra a vida e portanto competência do Tribunal do Júri. Houve uma apelação e o Superior Tribunal de Justiça [STJ] cassou esse acórdão, alegando que o genocídio é um crime diferente de homicídio e, portanto, de competência do juiz singular. E essa decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, afirma.

Segundo Maia, antes da chacina dos yanomami outro caso de genocídio indígena já havia sido denunciado à Justiça brasileira, o Massacre da Boca do Capacete, no Amazonas, ocorrido em 1988, que resultou na morte de quatro indígenas e no desaparecimento de outros dez, todos tikuna. Mas nesse caso as condenação dos envolvidos veio apenas em 2001, sendo que em 2004 o madereiro Oscar Castelo Branco, condenado como mandante do crime, foi absolvido e as penas dos condenados como executores do genocídio foram reduzidas de períodos que variavam de 15 a 25 anos para 12 anos e, por unanimidade, a redução foi estendida aos outros acusados que não apelaram de sua sentença ou que desistiram das apelações.

Matéria alterada às 8h59 para acréscimo de informação.

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Há 30 anos, 12 índios yanomami foram assassinados por garimpeiros na aldeia de Haximu, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Cinco dos responsáveis pelo massacre foram denunciados e condenados por genocídio, naquela que seria a primeira condenação por esse crime no país.

Hoje subprocurador-geral da República e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Luciano Mariz Maia atuou como um dos três procuradores da República responsáveis pela denúncia que resultou na condenação dos garimpeiros.

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MCom e Correios doarão chips para ajudar na comunicação dos Yanomami.Polícia Federal destrói maquinário de garimpeiros na TI Yanomami.Mortalidade infantil Yanomami é 10 vezes maior que a do país.Para Maia, a situação atual dos yanomami pode ser considerada genocídio. A Polícia Federal (PF), inclusive, já abriu inquérito para apurar o cometimento deste crime na terra indígena.

“Afirmo, sem medo de errar, que a linha de investigação da Polícia Federal de que possa estar em curso atos genocidas é absolutamente consistente, na modalidade de submeter intencionalmente um grupo a condições de subsistência que conduzam à sua extinção total e parcial. Essa é uma das hipóteses prevista tanto na nossa lei do crime de genocídio quanto na convenção das Nações Unidas contra o genocídio”, explica o jurista.

Destruição

Segundo Maia, os milhares de garimpeiros que atuam ilegalmente na terra dos yanomami causam grande destruição ao ambiente, com ações como o lançamento de metais pesados nos rios da região, contaminando suas águas. 

“Isso impede muitas comunidades de ter acesso à água e aos alimentos que vêm dos rios. [Além disso], eles afugentam as caças daquela região e causam atritos diretos [com os yanomami]”. Maia destaca ainda os estupros cometidos por garimpeiros contra jovens yanomami.

Segundo o sub-procurador, no entanto, não basta identificar e punir os responsáveis diretos pelos crimes como também os agentes públicos e políticos que permitiram ou estimularam que a situação chegasse a esse ponto.

“[É preciso punir] não só os garimpeiros que estão lá, como também aqueles que permitem que eles estejam lá, sejam eles do setor privado, como essa cadeia do tráfico do ouro, de fornecimento de suprimentos pro garimpo, essa rede de transporte aéreo, os que fornecem informações por satélite ou por rádio. Mas também agentes públicos e políticos cujo discurso, prática, ação ou omissão permitiram esse estado de destruição”.

O subprocurador afirma que, no governo anterior, havia um estímulo oficial para que os garimpeiros atuassem dentro da terra indígena. Além disso, é preciso investigar a falta de atuação dos agentes do Estado para impedir que esses crimes ocorressem na terra indígena.

“Você tem por um lado uma iniciativa privada estimulada por um discurso oficial e, por outro, o enfraquecimento do Estado brasileiro nessa área onde tinha que se fazer mais presente”.

Fatos concretos

Maia explicou que qualquer investigação precisará partir dos fatos concretos ocorridos nos locais, como as mortes ocorridas em cada comunidade indígena, os rios que foram contaminados e os equipamentos que estão sendo usados pelos garimpeiros, por exemplo.

A partir daí, é possível começar a identificar quem são as pessoas que atuaram na prática do genocídio yanomami. “Uma balsa, por exemplo, não desaparece, ela está lá, tem que ser documentada, registrada. E as pessoas que movem essa balsa? Aí já tem um conjunto material e os perpetradores que têm que ser identificados”, explica. 

Em paralelo, é preciso também investigar os órgãos governamentais que atuam ali, como as unidades de saúde ou as entidades de fiscalização, a fim de apurar a responsabilidade dos agentes do Estado.

“Você precisa começar a investigar a unidade de saúde indígena e unidade da Funai locais. O que é que esses atores fizeram? Deparando-se com um problema que era maior do que eles, o que eles fizeram? Comunicaram aos escalões superiores? E os escalões superiores, o que fizeram? Foram subindo no nível hierárquico para comunicar a ocorrência de um dano sério e grave que estava acontecendo contra os índios? Há uma necessidade de ir ampliando e subindo a cadeia de comando, até que você consiga efetivamente responsabilizar as pessoas não só que tenham feito como tenham deixado de fazer quando estavam no dever de fazer”.

Segundo Maia, de acordo com a Constituição, é um dever da União respeitar e proteger os índios. “Quando o Estado brasileiro retira o suporte material e humano de uma unidade proteção a territórios indígenas está deixando de proteger”.

Matéria atualizada às 09h03 para ajuste de informação

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Um grupo de indígenas isolados, dentro do Território Yanomami, em Roraima, está a apenas 15 quilômetros de um ponto de garimpo ilegal. Imagens captadas durante um sobrevoo, nesta sexta-feira (10), comprovam a existência da comunidade e registram, inclusive, malocas e plantações de alimentos no entorno.

O monitoramento faz parte de uma ação coordenada que envolveu os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Força Nacional e Polícia Federal.

De acordo com a Funai, tratam-se de indígenas do povo Moxihatëtëa. Eles ainda não foram contatados, mas são monitorados pela fundação desde 2010. Os povos isolados são comunidades que, por decisão própria ou por determinadas circunstâncias, vivem em isolamento total ou sem contato significativo com a sociedade em geral.

Pelo menos desde 2017, o Ministério Público Federal (MPF) vem alertando sobre a ameaça de genocídio dos povos yanomami isolados Moxihatëtëa. Em 2021, dois indígenas da comunidade foram mortos a tiros por garimpeiros.

Além dos Moxihatëtëa, a Funai estima que há pelo menos outras três comunidades de indígenas isolados no território Yanomami, mas ainda não há comprovação oficial. O temor dos especialistas é que o contato forçado dessas comunidades isoladas com não indígenas provoque a dizimação desses povos, seja por conflitos diretos ou propagação de doenças. 

Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras há anos, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, além de violência, incluindo episódios de agressões e assassinatos. A situação se agravou nos últimos quatro anos.

A repercussão internacional das imagens de crianças e adultos desnutridos e de unidades de saúde lotadas de pessoas com malária e outras doenças mobilizou o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami. As ações incluem a elaboração de relatórios de diagnóstico, envio de equipes médicas, de insumos e alimentos, bem como a repressão direta aos garimpeiros e seus financiadores.

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O governo federal iniciou nesta semana ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Equipes do Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, nesta terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.

O trator era usado para abrir “ramais” para movimentação dos garimpeiros na floresta. Houve ainda apreensão de duas armas e três barcos com aproximadamente 5 mil litros de combustível. Com a operação, o governo quer inviabilizar o fornecimento de suprimentos, abertura de rotas e escoamento da produção dos garimpos na terra indígena, de acordo com o Ibama.

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Operação da PF combate extração ilegal de minério no Pará.Governador de Roraima pede saída de garimpeiros e promete ajuda.Ministério da Saúde aponta falhas no atendimento aos Yanomami.Em outra frente, uma base de controle foi instalada no rio Uraricoera para bloquear a passagem de barcos com combustível e equipamentos (antenas de internet e geradores, por exemplo) com destino aos garimpeiros. O material é levado por “voadeiras” (barcos movidos a motor) de 12 metros, que chegam a carregar uma tonelada de alimentos. Todo suprimento apreendido será usado para abastecer a base de controle.  

Outras bases, fornecida pela Funai, serão montadas em diversos pontos da terra indígena. Foram feitos sobrevoos pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama para identificar e destruir pistas de pouso clandestinas na região.

As ações não têm prazo determinado. A fiscalização é acompanhada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de um grupo específico para atuar na defesa dos povos indígenas. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da pasta, Jorge Messias, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

De acordo com a Portaria Normativa nº84, da AGU, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas terá, como finalidade, “articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial”.

O grupo da AGU atuará principalmente nos casos relativos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 – que tramita no STF, determinando ao governo federal a adoção de medidas de contenção da pandemia em territórios indígenas – e na ação civil pública que tramita em Roraima, sobre a atividade de garimpagem na Terra Indígena Yanomami.

Prioridades

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Denúncias de crimes com discurso de ódio na internet crescem em 2022.Reconstrução e fortalecimento marcam Dia da Luta dos Povos Indígenas.Garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami é destruidor, diz ministra.Em janeiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a questão ambiental e as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas, estão entre as prioridades da pasta. Na oportunidade, ele anunciou a criação de um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne.

“Os indígenas foram abandonados à própria sorte por meio de um projeto claro de omissão [de serviços e cuidados que deveriam ser dirigido a eles]. Temos compromisso constitucional de amparar os povos indígenas, e nossa diretriz é muito clara com relação a isso”, disse o advogado-geral da União.

Na avaliação da procuradora Mariana Cirne, a gestão anterior [do governo federal] não era apenas omissa. “Era contra os povos indígenas”, disse. “Faremos, portanto, uma revisão disso, levando ações que envolvem essa pauta para revertermos essa lógica.”

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