A Secretaria da Educação de São Paulo marcou para 10 de abril o retorno às aulas na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde professores e alunos foram atacados nesta semana por um adolescente.

Até a retomada das atividades, a comunidade escolar continuará recebendo apoio de psicólogos e de profissionais da área da saúde para lidar com as marcas deixadas pela tragédia.

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Divulgação de ataque à escola em SP pode ter incentivado outros casos.Polícia apreende adolescente que planejava ataque à escola no Rio.Aluno é contido ao tentar agredir a facadas colegas em escola no Rio.Segundo a secretaria, os alunos não serão afetados pela perda das atividades, já que os dias parados se referem a um adiantamento do recesso de meio de ano.

O caso

No dia 27 de março, a escola foi alvo do ataque de um adolescente de 13 anos. Armado com uma faca, ele entrou na escola e esfaqueou cinco pessoas, entre elas, a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, que morreu.

Elisabeth Tenreiro era uma funcionária aposentada do Instituto Adolfo Lutz e, desde 2013, trabalhava como professora. Ela chegou à Escola Thomazia Montoro apenas no início deste ano para dar aulas de ciências. Em entrevista nesta semana, o secretário estadual da Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que Elizabeth era uma pessoa muito querida pelos alunos.

“Segundo a diretora da escola, ela era uma mulher maravilhosa. Tinha chegado à escola há pouco tempo e encantado os alunos. Ela já podia se aposentar, mas não queria, por amar a profissão”, disse o secretário. Em homenagem à professora, o governo de São Paulo decretou três dias de luto oficial no estado.

As demais vítimas do ataque já receberam alta e estão bem. O agressor foi desarmado por professoras, no dia do ataque, e apreendido por policiais.

No dia 28 de março, representantes da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes-SP) fizeram uma vigília na porta da escola em solidariedade às vítimas do ataque. E ontem (30), professores fizeram um ato em frente à Secretaria Estadual da Educação para homenagear a professora Elisabeth Tenreiro e pedir mais segurança na escolas.

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Mulheres que ocupam postos de comando nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário debateram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, desafios como o combate às diversas formas de violência e assédio e desigualdades racial e de gênero no mercado de trabalho.

Na abertura do encontro Mulheres em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, falou sobre os desafios das mulheres indígenas e lembrou de um episódio em que foi convidada para subir ao palco de evento e cantar uma canção da cultura indígena, em vez de falar sobre lutas dos povos que representa.

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Uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto no Brasil.Ministras e prefeitas defendem mais participação feminina na política.Pronasci é retomado com foco na redução de feminicídios.“Eu não sei cantar. Eu quis falar. Como mulheres indígenas, nos olham como incapazes, [o] que a gente enfrenta como herança colonial e do machismo. Precisamos superar barreiras culturais, pois muitos povos, até hoje, não permitem que mulheres assumam lugares de poder e de decisão. Eu sou um exemplo real”, afirmou a ministra.

Sonia Guajajara disse que, em um período de militância política, não compreendia a importância da temática feminina. “Eu dizia que não precisa, que gente tem que lutar igual, na paridade [com os homens]. Mas isso não acontece naturalmente. A gente precisa se juntar, se fortalecer, enquanto mulher, ser reconhecida e ter esse espaço.”

Feminicídio e misoginia

No primeiro painel do encontro, sobre a violência contra a mulher, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, trouxe números sobre delitos e crimes que estão sendo combatidos pela pasta.

No encontro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP, segundo o qual, em 2022, 1.410 mulheres morreram em razão do gênero. A ministra tratou o feminicídio como morte de causa evitável. “Se a mulher tiver condições de fazer a denúncia, se tiver acompanhamento, se houver uma resposta efetiva dos sistemas de segurança, de justiça, de assistência social, de saúde, possivelmente, evitaríamos as mortes.”

Cida Gonçalves reforçou o envio do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ao Congresso Nacional. E pediu a quebra da resistência do Judiciário para ter o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas. “Não podemos colocar a mulher para apertar o botão, quando vê o agressor. O Estado é quem tem que monitorar o agressor. A polícia monitora a tornozeleira eletrônica. No celular [da mulher], vai ter um dispositivo para avisar: ‘desvie o caminho que ele está chegando perto, e a viatura também, em busca dele, porque será prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva”, afirmou.

Segundo Cida Gonçalves, o Ministério das Mulheres acompanha a discussão sobre influenciadores digitais de masculinidade, em plataformas online. “Esses espaços, conhecidos como ‘machosfera’, devem ser enfrentados pelos governos, pela sociedade civil e pelas empresas”.

A ministra expôs o método usado por tais influenciadores nas redes sociais, apelidado de red pill [pílula vermelha, em inglês. Refere-se ahomens que se opõem ao sistema que favorece as mulheres]. Esses grupos organizados têm um discurso, um vocabulário próprio, comum e, geralmente violento, que se refere às mulheres com palavras de baixo calão, ofensivas e misóginas. Usam o discurso de ódio, como uma prática de pedagogia da desumanização da outra, por meio de repetição de mensagens de objetivação e inferiorização das mulheres. E buscam naturalizar e legitimar relações de desigualdade de gênero e as violências contra elas cometidas. Na ‘machoesfera’, a misoginia reina”, enfatizou Cida.

Violência política de gênero

Como representante do Poder Legislativo, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) disse que o desafio de transformar o mundo é imenso. “A política, o direito, a estrutura pública, a presença como empreendedoras, ou na economia solidária, nas diferentes e múltiplas formas nos desafiam a participar da economia, da política, nos desafiam a transformar a sociedade para que não subjuguem os nossos desejos, as nossas vontades”, afirmou a deputada.

Maria do Rosário defendeu o fim da violência de gênero na política brasileira e citou a hostilidade existente pelo fato de os alvos serem mulheres. “Observam a nossa condição como limitada para a política, quando não há limites, na realidade. Participamos de processos eleitorais que nos tratam de forma violenta. A violência não está só dentro das instituições, está quando as candidaturas são apresentadas, na forma com que são tratadas, nas fake news [notícias falsas] espalhadas. Então, a violência política de gênero no Brasil não pode nos definir”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a necessidade de os partidos políticos cumprirem as cotas de representatividade e de destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. “Não é possível que não cumpram, que não haja punição. Nós temos que estar vigilantes, não podemos deixar, porque isso é uma irregularidade.”

Como assistente social, a parlamentar pediu que o Judiciário observe a dignidade da mulher encarcerada. “No nosso sistema prisional, as pessoas devem se sentir quase mortas porque há o isolamento. Não vai ressocializar. É preciso que, no ordenamento jurídico, haja garantia tanto para esta mulher quanto para suas crianças. Na situação de condenada por qualquer crime, não podemos criminalizar de forma nenhuma toda uma família”, afirmou Benedita.

Mulheres trans

Em um painel sobre desigualdade racial e de gênero, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, relatou que passou pela prostituição, em Belém, para sobreviver até passar pela transição de gênero e chegar a espaços de poder. “A disputa pela autopercepção é um processo. Fui me encontrar comigo mesma.”

Segundo a secretária, o autorreconhecimento de gênero, garantido pelo Supremo Tribunal federal (STF), foi um marco, mas ainda é preciso ter uma política nacional de proteção às pessoas LGBTQIA+, com orçamento, para pôr fim à violência e à exclusão socioeconômica. Symmy destacou que é urgente construir programas que pensem na superação nos campos da empregabilidade, educação e renda. “É preciso pensar nessa população, sobretudo a transgênero e negra, para que esteja dentro de uma estrutura burocrática para cair o dinheiro lá e executar a política [pública].”

Sobre a decisão do STF de criminalização da chamada homotransfobia, Symmy destacou que a secretaria trabalha com o Ministério da Justiça para pensar normas no campo da segurança pública para implementação, de fato, da decisão judicial. “As decisões do STF foram as mais importantes a ocorrer dentro do último governo, que era representado pelo ódio e se colocou contra, não fez o dever de casa. Então, não temos um regramento, um entendimento sobre como aplicar essa decisão do STF”, acrescentou.

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Na tarde desta terça-feira (28), ministras de Estado, 21 prefeitas e parlamentares integrantes da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional reuniram-se em Brasília para falar sobre a participação das mulheres em espaços de poder e de decisão política. O encontro foi organizado pela FNP e pelo Instituto Alziras, uma organização sem fins lucrativos. No evento, mulheres ligadas à política e à gestão pública defenderam políticas de superação da pobreza e de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas cidades brasileiras.

O encontro foi aberto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que lembrou conquistas desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 a 1988, com a criação da chamada Bancada do Batom, compostas por mulheres parlamentares. Além de defender o respeito ao percentual de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, Lídice da Mata disse que, para vencer a pobreza no Brasil, é necessária a participação das mulheres na política. “Não se vence a pobreza no Brasil sem ter como centro uma política de inclusão das mulheres, que são a base da pobreza no Brasil: as mulheres pobres e negras do nosso país.”

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E-sports serão debatidos por frente interministerial, afirma Ana Moser.Mulheres são maioria das vítimas de islamofobia no Brasil.Pronasci é retomado com foco na redução de feminicídios.A deputada falou também sobre representatividade no Congresso Nacional. “Precisamos estar representadas igualmente no Parlamento, porque não há representação da democracia sem as mulheres ocupando os espaços de poder. Para, cada vez mais, ter uma legislação com garantia maior de direitos da mulher, como na reforma tributária.”

Em sua fala, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, antecipou que vai fazer uma marcha contra a misoginia, que começa quinta-feira (30) em Campo Grande, e vai percorrer outras cidades brasileiras, até abril.

A ministra pediu que as prefeitas se juntem ao movimento para combater a discriminação da mulher por preconceito contra o sexo feminino e disse que não é possível haver tanta misoginia em um país com o tamanho do Brasil, que tem mulheres ministras, prefeitas, vereadoras e deputadas. “Ter tanto ódio contra as mulheres e que, muitas vezes, nos calem. Basta que comecemos a ter voz que nos calam, nos fazem ficar quietas.”

Cida Gonçalves ainda destacou as 40 ações lançadas pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, como a igualdade salarial. “O governo federal precisa da adesão das prefeituras para diretamente garantir os direitos das mulheres. Venham a Brasília para a gente negociar”, estimulou a ministra.

Já a ministra Povos Indígenas, Sonia Guajajara, apresentou números sobre a presença feminina no meio político. Uma das três deputadas indígenas eleitas para a Câmara Federal, Sonia reforçou a necessidade de aproximação entre as prefeituras e os povos originários, que devem ser encarados como munícipes. “Nós não somos inimigos das prefeituras. É importante esse diálogo. Porque, equivocadamente, muitos prefeitos entendem os povos indígenas como à parte. Somos contados no censo municipal. Então, é preciso pensar em políticas públicas municipais, estaduais conjuntamente.”

Durante o encontro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconheceu que as mulheres estão sub-representadas nas instâncias de poder em todas as esferas, nas instituições de pesquisa e no setor privado. Para a ministra, a luta é pela representatividade de 50%. Nísia defendeu também a agenda de pautas contra a discriminação e a violência, como um todo, em especial a violência obstétrica. Nísia citou ainda pautas que considera centrais, como a da saúde integral em todas as etapas da vida da mulher, dos direitos reprodutivos e sexuais e sobre relações com o corpo de mulheres e meninas. “Juntas, podemos mais, juntas, somos fortes”.

Maioria da população

“Somos a maior parte da população, mas estamos completamente ‘menorizadas’”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrando que as mulheres são mais gregárias, com tecnologia social que tem mais facilidade para compartilhar a autoria do que fazem. “É preciso compartilhar a autoria. Na lógica patriarcal, tudo converge para eles”, afirmou.

Marina Silva afirmou que tem como prioridade trabalhar com o racismo ambiental. “Temos que abarcar novos conceitos para enfrentar várias agendas e queremos ser corriqueiras nas empresas, no governo nos espaços.”

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o fato de mulheres negras serem apenas 4% das prefeitas do país e pediu adesão delas à reformulação e restruturação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para melhorar as condições de vida da população negra. Anielle convocou as mulheres para combater a violência de gênero na política e lutar pela paridade de gênero e racial. “Que tenhamos cada vez mais mulheres prefeitas, vice-prefeitas, governadoras, ministras. E, por que não pensarmos, mais uma vez, em uma presidente, uma-vice-presidente?: Para isso, a gente precisa se fortalecer, e se fortalecer significa cuidar uma da outra.”

Anielle pediu, então, a reconstrução do país de uma maneira feminina, potente. “E pensar no 50-50, que era um sonho da minha irmã [Marielle Franco, vereadora assassinada em no Rio de Janeiro em março de 2018].” A prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, emendou e disse: “quando uma sobe, puxa a outra [mulher]”.

A prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro, que apareceu na mídia por montar um berço para o filho no gabinete da prefeitura, porque não teria direito à licença-maternidade ao ocupar cargo eletivo, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158, de 2019, que garante a todas as trabalhadoras a ampliação dessa licença para 180 dias. “Não havia lei, essa segurança que me amparasse para tirar licença, enquanto prefeita. Até pouquinho tempo atrás, as parlamentares levavam falta no painel eletrônico, porque só tinham direito a licença por doença. E sabemos que o pós-parto não é doença.”

Parcerias

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ofereceu parcerias que podem apoiar as prefeituras. “O ministério faz muito em todas as esferas, em todos os entes da federação. E as prefeitas terão prioridade! Porque isso faz parte do nosso apoio entre nós, mulheres”. Esther Dweck esclareceu que o ministério criou a Assessoria de Cooperação Federativa para atender os prefeitos que lidam na ponta com a população E solicitou a cooperação das prefeitas com informações para a plataforma Mãos à Obra, sobre obras paradas. “Caso observem que há uma obra que não está lá, nos comuniquem”.

Esther Dweck ofereceu também às prefeitas presentes cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para capacitar gestores públicos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a reativação e reabertura ao diálogo do setor cultural, que emprega 7 milhões de pessoas no Brasil. “Estamos recebendo a todas, são bem-vindas. E a gente pode ampliar [a presença da mulher] na política, dar um voto de confiança às mulheres do Brasil. Somos uma força de representatividade gigante, para transformar políticas mais dirigidas a nós. Precisamos combater o feminicídio, dentro da democracia, com educação para todos.”

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, enfatizou a recriação da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, dizendo que é a secretaria que mais se comunica com as prefeituras, de modo que “as escolas possam ter acesso ao desenvolvimento tecnológico 4.0, que é robótica, a microeletrônica, a impressora 3D”.

Luciana Santos ainda detalhou o edital de R$ 100 milhões para estimular as mulheres a ingressar nas carreiras científicas e, assim, reduzir as desigualdades no meio. “Nós, mulheres, já somos 60% da base de iniciação científica, mas não conseguimos ir ao fim da carreira, porque há dificuldade de permanecer, devido às barreiras do machismo cultural. O nosso lema é ‘Pesquise como uma mulher’.”

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A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires.

“Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.

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Ministro dos Direitos Humanos pede ações sobre trabalho escravo no Sul.Silvio Almeida propõe alianças contra problemas comuns a países da ONU.Segundo o ministro, uma política institucional de direitos humanos preveniria ameaças de qualquer governo que ocupa o poder contra a elevação dos valores humanitários em defesa da vida, da fraternidade e do sentimento de paz entre os povos. Almeida reiterou que os direitos humanos vão além de um mero julgamento moral, muitas vezes propagador da “indignidade humana”.

Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos. Segundo o ministro, foram servidores competentes e políticas públicas enraizadas que impediram um colapso maior dos direitos dos povos indígenas e das políticas de saúde pública.

“Para exemplificar o que estou colocando, nós tivemos, mesmo durante o governo anterior, algumas políticas públicas essenciais salvas porque tínhamos um corpo burocrático estável, tínhamos servidores de carreira do Ministério da Saúde que salvaram a saúde no Brasil. Com toda a tragédia, tínhamos servidores no Brasil que impediram que o genocídio dos povos indígenas, por exemplo, fosse maior”, disse.

Debate econômico

O ministro reforçou a necessidade de aproximação entre o debate econômico e os direitos humanos. “Precisamos mostrar para as pessoas que mais têm seus direitos violados e mais sofrem os efeitos da indignidade que elas serão as maiores beneficiadas pela política de direitos humanos, pois se trata de uma questão existencial”, destacou Silvio Almeida.

O ministro disse que a articulação com a sociedade também será fundamental para fomentar diálogos entre a educação e os direitos humanos.

Agenda

Na viagem oficial à Argentina, Silvio Almeida visitou o Museu da Memória, dedicado às vítimas da ditadura militar no país. Na ocasião, o ministro disse que o museu é um exemplo para o Brasil e que “aspectos sombrios da História”, como as ditaduras militares, precisam ser contados à população.

O ministro também conversou com autoridades, como o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horácio Pietragalla; o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Remo Carlotto, além de participar do lançamento do livro Marielle Vive.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023 é promovido pelo Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos (CIPDH-Unesco), espaço de debate público sobre o tema. O evento apresenta casos de sucesso em participação social, redução das desigualdades, respeito às diferenças, promoção da igualdade e da inclusão social.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país havia sido interrompida deliberadamente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

“Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida”, afirmou Lula.

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Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança.De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. 

“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

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O governo federal planeja operações de desintrusão em mais seis terras indígenas ao longo deste ano, após o fim da retirada de garimpeiros da área yanomami, em Roraima. A informação foi dada nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista à imprensa, em Brasília. Desintrusão é o nome dado à retirada de ocupantes não originários em áreas legalmente demarcadas como terra indígena.

“Encerrada a Operação Yanomami, vamos dar continuidade às operações de desintrusão. Temos mais seis desintrusões para realizar ao longo deste ano”, anunciou o ministro. As áreas indígenas com presença de invasores, e que são prioridade para o governo, também estão localizadas em estados da Amazônia Legal:  Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia; Kayapó, Mundurucu e Trincheira Bacajá, no Pará; e Arariboia no Maranhão.

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Em dois meses, fogo na Terra Indígena Yanomami cai 62% .MPF recomenda reforço na segurança de terra indígena no Pará.Museu promove formação de educadores sobre temas indígenas.Dino afirmou que a operação na Terra Indígena Yanomami deve durar até abril e admitiu que ainda há presença residual de garimpeiros. “É uma presença muito pequena, tendente a zero.” Segundo o ministro, uma das dificuldades na área tem sido o apoio que invasores recebem dos próprios indígenas. “Ainda temos a presença de garimpeiros e temos ainda, infelizmente, uma situação em que, por vezes, indígenas defendem a presença de garimpeiros, reagem à presença das forças de segurança”, afirmou.

Em balanço, Flávio Dino destacou que as forças de segurança que atuam no território já destruíram 70 balsas e 140 aeronaves, embarcações e motores. Na área criminal, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 68 milhões, além de abertos 49 procedimentos administrativos e feitas 20 prisões em flagrante e duas preventivas.

“Nossa visão é que, no mês de abril, essa desintrusão seja concluída. No dia 6 de abril, haverá retomada do controle do espaço aéreo”, disse o ministro da Justiça. Ele informou que a Força Nacional de Segurança permanecerá na área yanomami ao longo dos próximos meses, mesmo após a retirada dos invasores.

O Ministério da Justiça também confirmou, para os próximos dias, a entrega de uma base fluvial da Polícia Federal. Com capacidade para 200 pessoas, o equipamento foi recuperado e será usado no patrulhamento dos rios da região, onde o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados em junho do ano passado.

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Todas as formas de violência contra a mulher, sobretudo contra as mulheres negras, aumentaram no Brasil no ano passado, revela pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com o enfrentamento desse tipo de violência como um dos eixos norteadores das suas ações, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado na última semana.

A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, falou sobre o fortalecimento da estrutura de combate ao feminicídio no país em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (19), na TV Brasil.

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Novo Pronasci terá R$ 700 milhões em ações de segurança pública.Governo relança Pronasci com foco em violência de gênero.Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio.“A cada seis horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Isso é resultado de um processo de falta de investimento e de quebra das políticas de enfrentamento e de prevenção à violência, e nós, a partir do Pronasci, em parceria com o Ministério das Mulheres, estamos retomando o investimento, e retomando isso como prioridade”, destacou Tamires Sampaio durante a entrevista.

Reestruturação

O Pronasci foi relançado na última quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na cerimônia, foram entregues 270 viaturas das patrulhas Maria da Penha, a partir de um investimento de R$ 34 milhões. A expectativa é que o total de viaturas chegue a 500 até o final do ano.

O governo anunciou também a construção de 40 unidades da Casa da Mulher, instituição que dá suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. Cerca de R$ 344 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, serão destinados à construção das unidades, que devem ser entregues até o fim de 2024.

Criado em 2007, no segundo mandato presidencial de Lula, o Pronasci, agora relançado, passou por uma reestruturação. “O Pronasci tinha, a priori, 95 ações, que envolviam articulações em várias áreas de produção de política pública. Quando se tem 95 prioridades, acaba não havendo foco no que de fato é importante ser construído”, disse Tamires.

Ele explicou que, na reestruturação, foram instituídos cinco eixos prioritários de atuação, cada um com um conjunto de políticas e ações combinadas nas secretarias do Ministério da Justiça, mas também em parceria com os demais ministérios para que, em um trabalho com os estados e os municípios, fique garantida a chegada de políticas aos locais onde precisam ser implementadas.

Os eixos que vão nortear o trabalho na nova estrutura do programa são: prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; fomento às políticas de segurança pública com cidadania (com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência); fomento às políticas de cidadania (focado no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos); apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

“O Pronasci é um programa que traz um novo paradigma para a segurança pública, constrói a noção de segurança a partir do combate à desigualdade [e] a partir da garantia de direitos. Tem a importância do fortalecimento das forças de segurança, do equipamento, da capacitação dos agentes de segurança, que são fundamentais, mas também tem a perspectiva do fomento à cultura, ao esporte, à moradia e geração de emprego, e entende o quanto que é através do conjunto das políticas públicas que de fato se constrói segurança no país”, acrescentou Tamires.

A coordenadora do Pronasci enfatizou ainda a importância da cidadania plena na garantia da segurança. “A gente pode ter viaturas em todas as ruas do país, ampliar o efetivo policial em todas as cidades, armar toda a população, mas, se as pessoas continuarem desempregadas, se não tiverem acesso à alimentação saudável todos os dias, se não tiverem acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer e à mobilidade, se os direitos e garantias fundamentais delas não estiverem de fato sendo cumpridos, se não tiverem acesso à cidadania plena, o problema da insegurança vai continuar no país.”

“Às vezes, o seu CEP [Código de Endereçamento Postal], [que revela] onde você mora, a cor da sua pele determinam se você tem acesso, ou não, a determinadas políticas que deveriam ser universais”, acrescentou Tamires.

Confira a entrevista completa no programa Brasil em Pauta vai que ao ar neste domingo (19) às 22h30.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que retire do concurso público de Edital nº1/2023 a exigência de apresentação de teste de HIV, cuja infecção é considerada pelo edital da corporação como critério médico para exclusão do processo seletivo.

A recomendação destaca que a sorologia do trabalhador é uma informação confidencial e que exigi-la configura ato discriminatório e inconstitucional. 

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STF derruba lei que obrigava sala de descanso para enfermeiros em SP.Menina obrigada a se prostituir em garimpo ilegal é resgatada pela PF.O MP-RJ pede que as instituições respondam à recomendação em até 10 dias e avisa que a persistência da situação constituirá ilegalidade. Em caso de recusa ou demora em tomar providências e prestar informações que comprovem que a recomendação foi acatada, a promotoria ajuizará ação civil pública.

O pedido é endereçado ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto Universal de Desenvolvimento Social (IUDS), organizador do concurso, que teve edital publicado em 23 de janeiro e oferece 800 vagas nos cargos de soldado bombeiro e 3º sargento bombeiro músico. O prazo para se inscrever foi encerrado no último dia 12.

A recomendação foi expedida pela 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que ressalta que a Constituição Federal garante que todos são iguais e resguarda a dignidade da pessoa humana contra quaisquer formas de discriminação, o que inclui a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.

O texto acrescenta que a Lei Antidiscriminação (Lei nº12.984/14) determina que é crime negar trabalho ou emprego à pessoa vivendo com HIV em razão de sua condição.

Além disso, a Lei Estadual nº 3.559, de 15 de maio de 2001 e o decreto que a regulamenta proíbem a discriminação contra pessoas vivendo com HIV nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. 

Outro ponto destacado é que a Portaria nº 1927 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 10 de dezembro de 2014, determina que nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico, e considera discriminatória a exigência dos testes para de pessoas que procuram emprego.

“A condição sorológica do trabalhador deve ser confidencial, ficando também vedado o prejuízo de acesso ao emprego e sua respectiva estabilidade, de forma que o ambiente de trabalho seja seguro e salubre o suficiente para prevenir eventual transmissão do HIV.” O texto reforça que viver com o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa.

Procurado pela Agência Brasil, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro respondeu que, por se tratar de uma questão jurídica, quem responderia sobre o tema seria a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Questionada, a procuradoria informou que se manifestará quando for intimada.    

Discriminação

O coordenador do Grupo Pela Vidda, Marcio Villard, explicou que já há consenso internacional de que a exigência é discriminatória, mas que forças de segurança no Brasil insistem em mantê-la em detrimento das convenções internacionais e legislações sobre o tema. A Organização Não Governamental milita pelos direitos das pessoas com HIV há mais de 20 anos e foi fundada pelo escritor e ativista Hebert Daniel. 

“Desde a década de 1990, há um esforço para retirar essa exigência, porque é altamente discriminatória e já há um consenso na Organização Internacional do Trabalho de que a testagem compulsória de trabalhadores é ilegal e não deveria acontecer. Todos os países signatários têm protocolos para trabalhar essa questão, mas as forças de segurança no Brasil sempre foram resistentes e só a partir dos anos 2000 começamos a ganhar ações em alguns estados”, disse o coordenador do Pela Vidda, que move uma ação desde 2009 contra a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para derrubar a mesma exigência. 

Villard considerou que a recomendação expedida pela promotoria é espetacular, pela profundidade de seu embasamento. Ele destacou que os tratamentos disponíveis para o HIV dão às pessoas que vivem com a infecção a possibilidade de ter uma vida saudável e ativa, além de tornar suas cargas virais indectáveis, interrompendo a possibilidade de transmissão do HIV para outras pessoas. 

“Uma pessoa que vive com HIV não oferece risco a ninguém. Espero que o Corpo de Bombeiros entenda a recomendação e refaça o seu edital, porque está discriminando vários jovens que poderão ser excelentes profissionais no futuro.” 

Ele revelou que, no início da pandemia de AIDS, as forças de segurança adotaram essa discriminação por considerarem que pessoas com HIV logo precisariam ser afastadas do trabalho por questões de saúde. “Há 20 anos, era um quadro. Hoje, é outro quadro. Então, a questão é preconceito. Se faz avaliação física e outros exames para aptidão, qual é o problema? Quantos atletas têm HIV e dão conta de suas atividades? Não faz sentido essa discriminação.”

Direitos humanos

Membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV no Rio de Janeiro, o psicólogo educacional e sanitarista Salvador Corrêa considera que a exigência é uma afronta aos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV. 

“As pessoas com HIV têm total condição de viver uma vida como as pessoas que não vivem com HIV, total condição física e de saúde para exercitar qualquer profissão e não podemos permitir que editais de concursos fiquem parados no tempo”, afirmou. “Qual é a importância se o bombeiro que vai apagar o incêndio na sua casa tem HIV ou não?”. indagou.

Côrrea ressaltou que pessoas que vivem com HIV e se tratam têm condições de vida e saúde semelhantes às de qualquer pessoa e manter exigências como essa é estigmatizante, pois reforça uma ideia de que essas pessoas são perigosas e não se pode conviver com elas. 

“A divulgação da condição sorológica é direito da pessoa fazer quando quiser. Ela tem direito ao sigilo. Isso é garantido por lei e tem que ser respeitado.”

*Colaborou Carolina Pessôa, do Radiojornalismo da EBC

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A falta de cursos de qualificação profissional e técnica é um obstáculo para a inclusão de jovens no mercado de trabalho, na avaliação de organizações da sociedade civil que trabalham nessa área.

O estudo Futuro do Mundo do Trabalho para as Juventudes Brasileiras ouviu 34 entidades que atuam na inclusão produtiva de jovens. Para 67,6%, faltam oportunidades de qualificação e 58,8% acreditam que os cursos disponíveis não estão sintonizados com as vagas de trabalho existentes.

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Jovens negras e indígenas terão cursos gratuitos de audiovisual.Programa de proteção atendeu mais de 13 mil jovens e familiares.O estudo chama atenção ainda para a necessidade de promover formação em carreiras que tenham projeção de crescimento nos próximos anos. Como carreiras promissoras, a pesquisa destaca as ligadas à economia verde, que buscam preservar ou restaurar o meio ambiente, como as funções técnicas voltadas a energia eólica e solar.

Novas carreiras

A economia criativa, com atividades artísticas e culturais, é outro eixo apresentado pela pesquisa com potencial de crescimento no futuro. É destacada também a economia do cuidado, que abrange carreiras ligadas a saúde, como enfermagem, entre outros, incluindo de instrutores físicos a empregadas domésticas. A economia digital, com profissões ligadas ao processamento de dados, programação e inteligência artificial, é mais uma possibilidade apontada.

Para 76,4% das organizações ouvidas, no entanto, os jovens estão mal informados sobre essas possibilidades de carreira conectadas com as necessidades que estão surgindo.

“A maioria dos jovens hoje, principalmente os jovens vulnerabilizados, não conhece as carreiras de futuro. Não tem nos seus projetos de vida, nos seus sonhos, nas suas referências de bairro, pessoas que possam falar ou negócios que sejam profissões do futuro”, diz a superintendente da Fundação Arymax, Vivianne Naigeborin, durante a apresentação do estudo.

Nesse cenário, 82,3% das organizações avaliam que as empresas não conseguem contratar jovens com a qualificação necessária para as vagas disponíveis. Vivianne lembra, porém, que os empreendedores também têm um papel fundamental para reverter esse quadro.

“Se as empresas não olharem para o percurso de formação, não abrirem os seus ambientes para que eles se tornem ambientes propícios de aprendizagem e de trabalho, e, principalmente, se elas não trabalharem um ambiente acolhedor, de permanência, de diversidade, a gente não vai conseguir completar esse percurso.”

Investimentos e desigualdades

Investir na educação pública também é fundamental para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social, ressalta a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue.

“A gente tem no ensino médio brasileiro, a gente tem 88% das matrículas na educação pública. Então, se a gente fizer uma política robusta de melhora da educação pública a gente vai conseguir beneficiar a maior parte dos alunos, da população e do futuro do país.”

A partir da experiência em territórios vulnerabilizados, Inoue ressalta que é preciso que haja uma oferta ampla de ensino técnico e profissionalizante. Segundo ela, atualmente, muitos jovens em idade produtiva buscam dinheiro em atividades extremamente precárias que, sequer, chegam a ser catalogadas como trabalho nos dados oficiais.

“O pessoal da periferia vai fazer trabalhos que não estão catalogados mesmo. Na favela do Jaguaré [zona oeste paulistana], por exemplo, eles ficam em uma fila, colados no portão do Ceasa, por onde entram os caminhões, esperando os caminhões entrarem. São um monte de jovens, fortinhos, que vão descarregar caixas”, exemplifica.

Inoue defende não só a ampliação da oferta de educação e formação, mas políticas afirmativas focadas em grupos mais vulnerabilizados, como a população negra, como forma de enfrentar as desigualdades estruturais.

“A desigualdade joga contra o desenvolvimento econômico e social, contra a saúde de todos nós e a saúde social. A gente vai ter uma sociedade em que as pessoas vão precisar blindar seu carro e andar com segurança, ou a gente vai querer uma sociedade onde todo mundo vai poder andar na rua e ser feliz?”

A pesquisa é uma parceria entre o Itaú Educação e Trabalho, a Fundação Arymax, a Fundação Roberto Marinho, a Fundação Telefônica Vivo, o Instituto Veredas e o Instituto Cíclica.

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Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.

O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022.

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Mulheres de diferentes continentes relatam realidade da imigração.Mulheres fazem ato contra aumento de casos de feminicídio no DF.Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.

“Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta.

Levantamento

A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.

O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher:

“O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.”

Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou.

Padronização

De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados”, diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado.

De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa.

Políticas públicas

A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas.

“Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa.

Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões. “Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.

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