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Com quase 60% da população reconhecida como negra, o Brasil é um país que não se enxerga no espelho e está muito atrasado em discussões sobre a questão racial. O pensamento é da educadora e artista visual negra Rosana Paulino, que coleciona trabalhos de destaque dentro e fora do Brasil ligados ao racismo, posição da mulher negra na sociedade e marcas deixadas pela escravidão.

Para a artista, a educação visual é absolutamente necessária para a emancipação das pessoas. “Se você só vê uma pessoa ou um determinado grupo ocupando determinados postos, só vê esse grupo sendo retratado de maneira negativa, você não precisa falar, você não precisa escrever. Você não precisa ler sobre isso: a imagem já está te condicionando”, diz.

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Censo 2022: população parda supera a branca pela 1ª vez.Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial.Rio teve quase 3 mil crimes ligados à intolerância religiosa em 2023.A artista e intelectual que até dois meses atrás fez grande sucesso com a exposição Amefricana, no Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba), é uma das titulares da Cátedra Pequena África, lançada este ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Ela ministrará o curso livre Arquivo, Memória, Construção Visual e Educação.

Rosana Paulino conversou com a Agência Brasil sobre esse pioneirismo acadêmico que direciona para o “empretecimento” da academia e sobre a obra dela – que tem a indignação e o antirracismo como matérias-primas, além de assuntos alvo de debate contemporâneo, como a relação entre comunidades tradicionais e mitigação de mudanças climáticas.

Confira os principais trechos da entrevista exclusiva:

Agência Brasil: Qual é a proposta desse curso? É uma ressignificação de imagens ligadas à escravidão?
Rosana Paulino: São encontros. Eu pretendo analisar algumas imagens, como essas imagens vão ajudar a criar um local social para essa população negra, e como os artistas contemporâneos brasileiros desse momento estão quebrando esse local simbólico social que foi formado para a população através da imagem.

Agora, não dá para entrar em um assunto tão complicado assim sem entender o que aconteceu antes. Como se forma o local simbólico para uma determinada população. Como se dá o processo de embranquecimento e de apagamento. Mas só dentro da área da imagem, que é o campo em que atuo.

Então não é em relação à escravidão, porque quando a gente vai falar da população negra, a gente sempre pensa na escravidão, mas tem todo um conjunto de criação, tem toda uma ação dessa população negra que não está simplesmente ligada à escravidão, porque se não a gente reduz demais a situação. Reduz o sujeito negro como se fosse somente dependente desse ato da escravidão, e a população negra é muito mais que isso.

Agência Brasil: Você é uma artista e também uma educadora. A arte é uma ferramenta de educação?
Rosana Paulino: Sem dúvida nenhuma! Trabalhei como educadora por 30 anos. Gosto do ofício. Eu só saí da área porque minha agenda não permite mais. A educação, principalmente a educação visual, é absolutamente necessária para a emancipação dos sujeitos. A imagem tem um poder que é muito pouco discutido no Brasil, e é uma coisa que me preocupa muito. Essas discussões que deveriam ter sido postas em cima da mesa para a gente entender como é que você condiciona uma população. Como é que você define locais sociais. A imagem é extremamente poderosa nesse sentido.

Muitas vezes, a gente não precisa falar nada. Mas se você só vê uma pessoa ou um determinado grupo ocupando determinados postos, só vê esse grupo sendo retratado de maneira negativa, você não precisa falar, você não precisa escrever ler sobre isso, a imagem já está te condicionando.

Agência Brasil: O que você espera como resultado dessas conversas, plantar sementes para novas trabalhos de teor antirracista?
Rosana Paulino: Eu quero é isso: colocar o assunto em cima da mesa para que outros venham discutir isso. É algo que tem que ser profundamente discutido em um país onde quase 60% da população já se coloca como negra. É um absurdo que nós não tenhamos discutido isso ainda.

A gente tem que pensar sobre isso: que país nós queremos? O país que nós queremos passa pela construção em uma imagem também. Tudo está para ser feito no Brasil ainda. Por incrível que pareça, em 2024, tudo ainda está para ser discutido nesse sentido no Brasil.

Agência Brasil: Essa cátedra da FGV é pioneira. Você está sendo pioneira em um processo pioneiro (Rosana Paulino é a primeira das titulares a desenvolver atividades na cátedra. As outras duas titulares são a professora e cantora lírica Inaicyra Falcão e a poeta e ensaísta Leda Maria Martins). Olhando para daqui a dez anos, você espera que esse tenha sido um caminho para empretecer a academia?
Rosana Paulino: Precisa. Novamente eu vou trazer essa questão do atraso brasileiro em relação a essas discussões. Já fui muito mais chamada fora do Brasil do que dentro. Estou cansada de ser chamada fora do Brasil para abrir semestre, fazer aula especial, aula nobre de ano letivo em universidades. Cátedras, eu ainda não peguei fora do Brasil, mas todo ano recebo pelo menos um convite para abrir um semestre.

Aqui no Brasil, a gente não faz. Espero que seja o primeiro, que realmente a cátedra chame atenção para essas discussões, para que ajude a empretecer e, principalmente, para que ajude na produção de novos trabalhos que venham discutir esse assunto. Isso é para ontem!

Agência Brasil: Você teve exposições no exterior, como em Buenos Aires e nos Estados Unidos. Qual a percepção que você tem do público que visita as suas obras?
Rosana Paulino: Eu não esperava tanta receptividade fora do Brasil porque achava que era um tema muito regional. O que me surpreendeu foi como a exposição foi acolhida fora do país. O Malba esteve cheio praticamente todos os dias. Foi uma coisa meio absurda que aconteceu no Malba. A própria equipe do museu comentava comigo como estava cheio.

Aconteceu uma coisa muito linda no Malba. [Contrariando] aquela história de que não existe negros na Argentina, as pessoas negras começaram a ir, principalmente as mulheres negras, e começaram a propor rodas de conversa no meio da exposição. Eu fiquei completamente surpresa. Isso mostra o alcance que pode ter uma exposição. Isso que eu procuro sempre com o trabalho, levantar discussões, trazer conversas, colocar o assunto na mesa.

Agência Brasil: Sua obra fala sobre o sofrimento que envolve a diáspora africana, migração em massa forçada e dolorida, racismo que tenta silenciar a presença negra no Brasil. Você vislumbra que é possível que a população afrodescendente possa cicatrizar essa memória?
Rosana Paulino: Essa cicatrização não depende tanto, talvez, da população negra. Depende da população que se considera branca porque isso não se faz de um único lado. Querendo ou não, esse é um país negro. O Brasil é um país onde o que rege a questão da cor é a autodeclaração, os critérios do IBGE. Eu desconfio que isso vai bater em 65%. É uma população negra, uma cultura negra, é um país que vai ter a oferecer para o mundo justamente as diferentes culturas que estão aqui. Então o Brasil se assume como é ou a gente vai continuar jogando no lixo, todos os dias, aquilo que a gente tem para oferecer para o mundo.

O Brasil talvez seja um dos principais países a ter a chave para essa questão climática. Populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas, são eles que têm o conhecimento para tirar o homem desse abismo, desse buraco. A gente não se reconhecendo como tal, a gente não consegue solução nem para os nossos problemas nem para uma coisa muito maior. Então, não diria cicatrização, acho que a gente tem que colocar o assunto sobre a mesa.

Essa população precisa e merece compensações, se não a gente vai pensar em uma cicatrização de qual maneira? Sem limpar a ferida para depois explodir lá na frente? Então eu não diria cicatrização dessa ferida da escravidão, a gente tem que botar em cima da mesa, abrir e ver quais são as soluções para isso. Como é que a gente vai limpar essa ferida, acomodar as bordas desse tecido que ainda estão separadas, como é que a gente vai fazer essa sutura?

Agência Brasil: O Brasil está muito atrasado nessa assepsia?
Rosana Paulino: Muito. O Brasil está extremamente atrasado nisso e é muito resistente. O que me choca mais é a resistência do país em reconhecer isso. E o trabalho aqui foi tão bem feito que boa parte da própria população negra não reconhece. Nós temos uma movimentação absolutamente gigantesca a ser feita nesse sentido.

Agência Brasil: Fora o seu trabalho especificamente, de quais outras formas o Brasil pode avançar nisso?
Rosana Paulino: Valorização da cultura no geral, isso é absolutamente essencial. Combate ao racismo religioso. Isso é também uma coisa absurda. O Brasil é um país que corre o risco de perder a sua própria identidade por conta do racismo religioso. Porque não se pode esquecer nunca que a cultura é diretamente ligada às manifestações religiosas, à música negra, a música brasileira, a de qualidade, pela qual o Brasil é conhecido mundialmente. A música brasileira é diretamente ligada à música de terreiro. É do terreiro que vem o samba. É do samba e de outras manifestações musicais negras que vêm do terreiro que a gente vai ter a base musical para a cultura brasileira. Durante muito tempo a cultura musical foi o destaque do Brasil no mundo, e o Brasil joga isso fora. Quando você não respeita as religiões de matriz africana, a gente vai muito além de uma questão simplesmente religiosa, a gente chega no cerne do que é ser brasileiro.

As coisas estão ligadas. Aqui no Brasil, a gente tem um hábito de ver cada coisa em uma caixinha. Mas está tudo entrelaçado, eu não posso pensar a cultura brasileira sem pensar em manifestação religiosa. É impossível. O que o Brasil faz, muitas vezes, abafa certas condições culturais religiosas, traz de fora um material de quinta [categoria] e coloca isso como se fosse uma matriz nacional, o que não é. E aí joga no lixo aquilo que poderia ter para oferecer para o mundo.

Porque senão a gente vai continuar nisso, uma cópia extremamente mal feita do Ocidente, e sem levantar a cabeça, o que é pior. Uma cópia que aceita tudo quanto é tranqueira que vem de fora, não produz, e com uma capacidade absurda de produção. E principalmente a academia. A academia no Brasil faz isso o tempo todo. Tem que empretecer a academia e descolonizar essa academia. A academia no Brasil, tem hora que dá vergonha: aceita tudo de fora e não propõe nada.

Agência Brasil: No dia do lançamento da cátedra, a escritora Conceição Evaristo disse que os pensadores negros não têm que ter modéstia.
Rosana Paulino: Eu concordo em gênero, número e grau com a Conceição. Não temos que ter modéstia. Temos é que nos colocar no mundo. O que acontece, o que valida muito a produção cultural no Brasil é a academia. Uma academia totalmente tomada por questões eurocêntricas e que não tem pulso para se rebelar. Vai aceitando de maneira passiva. É de uma passividade que me irrita profundamente.

Junta-se a isso o histórico da população negra, o modo como as culturas de matriz populares são relegadas ao segundo plano… isso é um caldo de sujeição a outras culturas – você não se colocar diante do mundo. Somos um país com um potencial absurdo. Só que se a gente não se assume como país, a gente não sai desse buraco. É essencial, sim, que a gente não tenha modéstia.

Agência Brasil: Em Samba da Benção, Vinícius de Moraes diz que “pra fazer um samba com beleza é preciso um bocado de tristeza”. No seu trabalho, é preciso ter a memória do sofrimento étnico para criar obras que sirvam de conteúdo antirracista?
Rosana Paulino: Não. Eu não quero tristeza, quero reparação. É diferente. O povo preto é tão forte que consegue cantar e dançar em cima disso.

Agência Brasil: E se trocar tristeza por indignação?
Rosana Paulino: Aí rola. Mas se a gente for por essa tristeza, por esse banzo, a gente não tem escola de samba. Escola de samba para as pessoas negras é um veículo de educação extremamente poderoso. Eu começo a ter o meu letramento racial quando eu era adolescente, quando a Mocidade Alegre, lá de São Paulo, fez três enredos sobre a questão negra. O que é o cortejo de escola de samba? Ali não cabe essa tristeza para fazer cultura não, ali a gente põe indignação, a gente abre o assunto e ainda passa cantando.

Agência Brasil: Você já disse que o Brasil não se enxerga no espelho. Não se enxerga ou não quer se enxergar?
Rosana Paulino: Os dois. A elite não quer enxergar. A elite brasileira nunca se viu como brasileira. A elite brasileira se vê como coitados exilados na América do Sul. Ela não quer se ver como ela é. O povo, no geral, muitas vezes tem pressão religiosa, as religiões negras sempre foram demonizadas, isso está diretamente ligado à cultura, e isso vai criando um caldo de desperdício que vai afetar todas as áreas: da cultura ao meio ambiente.

Quem é Rosana Paulino

A artista vive em São Paulo, cidade onde nasceu, em 1967. É doutora em Artes Visuais pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), especialista em gravura pelo London Print Studio, de Londres, e bacharel em gravura pela ECA/USP.

Como artista, se destaca pela produção ligada a questões sociais, étnicas e de gênero. Possui obras em importantes museus, como o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP), a Pinacoteca do Estado de São Paulo; o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp); Museu Afro-Brasil, em São Paulo; Malba e University of New Mexico Art Museum, no Novo México (EUA). Já expôs em cidades como Lisboa, Berlim, Veneza (Itália), Chicago (EUA) e Bruxelas, entre outras.

A Cátedra Pequena África surgiu de uma parceria entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a FGV, com a proposta de ser um campo acadêmico para estudo e divulgação de pensadores negros. Possui um conselho consultivo formado pelos intelectuais negros: Ayrson Heráclito (artista e curador), Benedito Gonçalves (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Conceição Evaristo (linguista e escritora), Dione de Oliveira (jornalista e diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB); Jurema Werneck (médica e diretora da  Anistia Internacional), Muniz Sodré (sociólogo e escritor), Sonia Guimarães (cientista) e Thiago de Souza Amparo (advogado e professor FGV-SP).

De agosto a outubro, a cátedra realizará os ciclos individuais com as titulares, composto pelos cursos livres e roda de diálogos na Biblioteca Mário Henrique Simonsen. Em novembro, no dia 5, um seminário reunirá as três titulares, quando também serão convidados os participantes do comitê consultivo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Um levantamento feito com as 26 capitais estaduais brasileiras mostrou que apenas duas delas (Fortaleza e Salvador) possuem os pilares básicos de políticas voltadas para a população LGBTI+, que consistem na existência de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para essa população. O mapeamento, feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado nesta quinta-feira (8).

De acordo com os organizadores do estudo, o objetivo é mapear essas políticas públicas consideradas básicas, chamadas de “tripé da cidadania LGBTI+”. O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura voltada especificamente para formular e executar políticas. Já o conselho é um órgão colegiado formado por governo e sociedade civil com natureza deliberativa.

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Luta LGBTQIA+ deve ir além da internet, diz líder da Parada de SP.Mapa mostra lugares representativos para a população LGBTQIA+.Por fim, o terceiro pilar do tripé se subdivide em um plano com ações e metas para enfrentamento da LGBTfobia e promoção da cidadania para essa população; e em um programa implementado para atendimento e acolhimento dessas pessoas.

Esse terceiro pilar também analisa se há um orçamento para execução desse plano e desse programa previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“Ainda temos muito a cobrar e nos articular, enquanto sociedade, para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, pelo menos o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que seria o básico”, afirma Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, que coordenou o mapeamento junto com o pesquisador Rogerio Sganzerla.

Em relação à existência de um órgão gestor, o mapeamento constatou que a estrutura existe em 15 capitais, mas apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024.

Conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, dos quais dez são protegidos por leis ordinárias. Somente duas cidades, Florianópolis e Salvador, possuíam destinação exclusiva a esse órgão em sua LOA 2024.

Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programa voltado para implementação das políticas públicas. Um número ainda menor (três) dispõem de um plano voltado para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo com aprimoramento e aprofundamento da organização e implementação de políticas públicas.

Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo seis na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e dois no Nordeste (Aracaju e São Luís).

Além das políticas básicas, o mapeamento avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias à população LGTI+: nome social para travestis e transexuais; sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual; datas comemorativas; vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos; reconhecimento de entidades históricas; obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação; selo da diversidade; incentivo fiscal em projetos sociais; e obrigação de registros de violência.

Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista não possuem nenhuma legislação para qualquer um desses nove direitos e garantias.

Ranking

O levantamento, que faz parte do programa Atena, também atribuiu notas, de 1 a 5, com base na qualidade de vários indicadores das políticas e da legislação dessas capitais. Nenhuma capital chegou a um patamar considerado “excelente”.

São Paulo, apesar de não possuir nenhum plano municipal, obteve o melhor desempenho entre todas as capitais, com uma média de 3,30 pontos.

Além de São Paulo, apenas Salvador (3,71), Natal (3,27) e Maceió (3,00) conseguiram ficar no patamar “bom” (3 pontos ou mais). Completam a lista das dez capitais com maiores notas Recife (2,93), Florianópolis (2,85), Fortaleza (2,75), Belo Horizonte e João Pessoa (2,64) e Belém (2,55).

Doze capitais ficaram em um patamar “insuficiente” (abaixo de 2 pontos), das quais cinco capitais receberam a nota mínima (1,00), por não possuírem nenhuma política das políticas básicas nem legislações específicas: Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.

“Nenhuma capital atingiu ‘excelente’. Isso traz um alerta para os governos, de que precisam ter um conjunto de estratégias para responder a esse indicador tão frágil. No fim das contas, o indicador não é só um dado frio, abstrato. Isso significa que não estão chegando políticas públicas na população. Com isso, não se permite acesso aos serviços de maneira igualitário e continuam os quadros sistêmicos de opressão, de discriminação”, conclui Nascimento.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A luta pela democracia será um dos temas em destaque no ciclo de eventos Memória, Coração do Futuro, que começa na próxima segunda-feira (12) na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. O início das atividades no palacete histórico, em Botafogo, coincide com o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

A conferência de abertura da série de eventos terá participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Ele falará sobre a relação entre memória de lutas pela democracia e direitos humanos no Brasil.

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Integrante da frente internacional de parlamentares em defesa da democracia, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também participará da mesa de abertura.

Mais atividades

O ciclo de atividades na Casa de Rui Barbosa segue até novembro. Serão realizadas conferências, mesas-redondas, mostra de filmes e apresentações culturais que destacam a importância das manifestações artísticas como memória das lutas pela defesa da democracia, tendo se tornado, assim, uma forma de resistência.

Para o presidente da Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, o ciclo faz parte da ideia de que observar o passado para entender o presente é uma questão decisiva. “Precisamos refletir sobre essa memória para que possamos construir um futuro com uma perspectiva de ampliação da democracia, dos direitos do conhecimento e da reflexão sobre a história do nosso país”, disse.

Todos as atrações serão gratuitas. A conferência da segunda-feira está marcada para as 17h. Não é preciso inscrição prévia, mas a lotação respeitará o limite de 250 pessoas. A palestra também será transmitida pelo canal de YouTube da Casa de Rui Barbosa. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) apoia o projeto. A programação completa do ciclo será divulgada em breve no site gov.br/casaruibarbosa.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, considera que o Brasil vive um processo de retomada de questões sociais, históricas e culturais. “Bases que tornam o povo brasileiro tão rico, plural e potente. Um debate que consolida a memória como coração do futuro reafirma essa ideia e materializa esse trabalho.”

A Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição federal vinculada ao Ministério da Cultura e tem como finalidade o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, divulgando a obra e a vida do político, jurista, diplomata e escritor Rui Barbosa (1849-1923). Ele morou no palacete com a esposa e filhos.

Serviço

Conferência de Abertura da iniciativa Memória, Coração do Futuro

Tema: Memória, Democracia e Direitos Humanos

Data: 12 de agosto, às 17h

Local: Auditório da Fundação Casa de Rui Barbosa. Rua São Clemente, 134 – Botafogo – Rio de Janeiro.

Transmissão pelo YouTube da Casa de Rui Barbosa

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028.

Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial.

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UE adota regras mais rigorosas na luta contra o tráfico humano.A iniciativa contém cinco objetivos: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; (2) estimular  a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade; (4) promover a proteção e a assistência às vítimas e (5) fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores. O plano também prevê que órgãos e instituições parceiras implementarão ações e atividades específicas.

“Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de abertura do seminário Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que aconteceu em Brasília e durante o qual o plano foi detalhado.

“O trabalho escravo é um fenômeno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso país e em outros países. E que faz parte deste hediondo tráfico de pessoas que está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e das recessões econômicas”, acrescentou Lewandowski.

Também presente ao evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu a cooperação da imprensa e o envolvimento de toda a sociedade brasileira no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

“Há várias questões que se a sociedade não estiver envolvida, dificilmente o aparelho do Estado conseguirá resolver sozinho. Por exemplo, o trabalho análogo à escravidão [em âmbito] doméstico. Como localizar uma trabalhadora doméstica escravizada há 30, 50 anos, se no condomínio os moradores protegerem esta situação ao tomar conhecimento dela. A sociedade precisa se envolver, estar sensibilizada para este conjunto de questões”, comentou Marinho.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O governo federal vai adotar uma série de ações de combate à fome com foco nas mulheres negras. O anúncio da agenda de medidas foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro. A data foi escolhida por ser o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado para dar visibilidade a temas como violência, racismo e sexismo.

O conjunto de ações é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e soma R$ 330 milhões em investimentos. A iniciativa está no âmbito do programa Brasil sem Fome, do governo federal.

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Violência política de gênero e raça é tema de encontro no Rio.Valorização do trabalho de trancistas abre Festival Latinidades no DF.Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico.Durante o lançamento da agenda de enfrentamento à fome, hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, Anielle explicou que a atenção especial às mulheres negras se dá por causa da maior situação de vulnerabilidade dessa população. “Setenta e cinco por cento das casas que estão com insegurança alimentar grave são de pessoas negras. Nas casas chefiadas por mulheres negras, 40% são afetadas pela fome de alguma forma.”

Insegurança alimentar grave é quando a pessoa está sem acesso a alimentos e passou um dia ou mais sem comer.

O programa tem frentes que preveem investimento na formação de gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e estudos e pesquisa de dados.

“A gente precisa dos dados para que saber onde está [a população vulnerabilizada] e aonde queremos chegar”, disse Anielle.

A ministra informou que haverá esforços para aprimorar cadastros de populações tradicionais e específicas. “Chegar a esses territórios especificamente para a gente é importante: favelas, periferias quilombolas, povos de terreiros e matriz africana”, listou.

Outra ação é o fomento de cozinhas solidárias e projetos liderados por mulheres negras. “Quem sabe melhor resolver o problema da fome é quem está no dia a dia com isso”, afirmou Anielle.

Lembrando uma citação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “enquanto houver família sem comida na mesa, crianças nas ruas e jovens sem esperança, não haverá paz”, a ministra defendeu o direcionamento de recursos públicos para o combate às desigualdades. “A gente lança essa agenda com muita certeza de que cada real investido para enfrentar a desigualdade retorna à sociedade, multiplicando a qualidade de vida e direitos”, declarou.

Rio adere ao Brasil sem Fome

O evento marcou também a adesão do governo do Rio de Janeiro ao Plano Brasil sem Fome, lançado há um ano pelo governo federal.

Com a formalização, que não envolve transferência de recursos, o estado se compromete com uma série de medidas que buscam acabar com a situação de insegurança alimentar e nutricional grave.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou intenção em aumentar o número de restaurantes populares, que oferecem refeições pelo preço de R$ 1. Atualmente existem 12. “O meu sonho é que ao final do meu mandato [2026] sejam pelo menos entre 35 e 40”, disse.

Castro afirmou que, mesmo o estado tendo as contas deficitárias, ou seja, tendo mais despesas que receitas, terá investimentos para tirar o Rio de Janeiro do Mapa da Fome até o fim de 2026.

“O Rio de Janeiro vive com déficit anual de R$ 8,5 bilhões. Pode faltar dinheiro para tudo, mas não vai faltar para a gente alimentar o nosso povo”.

Busca ativa

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou que o combate à insegurança alimentar no país é feito de forma conjunta entre complementação alimentar e políticas de transferência de renda.

Wellington Dias defendeu o “pobre no Orçamento”. “Quando a gente dá a mão a essas pessoas para sair da fome e, ao mesmo tempo, o passo seguinte, para tirar da pobreza, a gente tem de efeito o crescimento da classe média, do país”, considerou.

Segundo o ministro, neste ano, R$ 6,6 bilhões do governo federal serão transferidos para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado, por meio de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e para pessoa com deficiência de qualquer idade.

De acordo com Dias, o governo tem a “obrigação” de localizar todas as pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito a transferências e outros programas, como Auxílio Gás, Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida. É a chamada busca ativa.

“Vamos garantir direito a quem tem direito”, disse.

Menos fome

O subdiretor-geral e representante regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Mario Lubetkin, elogiou o desempenho do Brasil no combate à fome.

Ele se referia ao Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial, divulgado na quarta-feira (24), que revelou que mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023. Como ainda há 2,5 milhões de pessoas nessa situação no país, o Brasil ainda figura no chamado Mapa da Fome.

Segundo o uruguaio, os números do Brasil são um estímulo. “Foi graças ao Brasil que teve queda na tendência do problema na América do Sul”, afirmou.

Mario Lubetkin considerou a política brasileira de combate à fome “concreta e coesa”. “Muitos milhões voltaram a comer novamente”, enfatizou Lubetkin, ressaltando que deve haver uma conjunção entre enfrentamento à insegurança alimentar e qualidade nutricional. “Tem que garantir que as pessoas comam e comam bem”, acrescentou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza levará para a reunião dos líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, propostas de boas práticas para combater esses problemas em todo o mundo. Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a prioridade dessas práticas deve ser a criança e o adolescente.

“Infelizmente, ainda temos muitos desafios em relação à situação das crianças no mundo. E elas são desproporcionalmente impactadas pela pobreza e pela má nutrição”, disse nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil a chefe de Política Social do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea. Segundo Liliana, a Presidência do Brasil havia colocado no centro desse debate a criança e o adolescente e convidado o Unicef a incluir o tema nas discussões entre os países do G20 que ocorrem desde segunda-feira (22), no Rio, em torno da criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

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América do Sul é destaque no combate à fome no mundo, diz FAO .Combate à fome é escolha política, diz Lula em evento do G20.Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome.Em todo o mundo, 333 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza e 1 bilhão, em pobreza multidimensional, isto é, têm privação de algum direito essencial, como moradia, água e saneamento, renda digna, educação. “É importante que as respostas também sejam intersetoriais, porque precisamos que a luta para redução da pobreza entre as crianças tenha esse olhar de política pública intersetorial”.

Liliana Chopitea afirmou que o pré-lançamento da Aliança Global pela Presidência do Brasil visa, justamente, encontrar boas práticas e identificar as políticas efetivas que já existem, para que possam ser compartilhadas e aplicadas em diferentes contextos, naturalmente dependendo das realidades nacionais.

Decisão política

De acordo com Liliana, a presença do Unicef em mais de 190 países faz com que a organização conheça e trabalhe de perto com muitos governos para soluções eficazes da pobreza e da má nutrição. Para ela, não existe nenhum segredo novo. “Já é claro o que tem de ser feito. O que falta é a decisão política”. Liliana destacou que na reunião ministerial de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou um compromisso político importante: priorizar a luta contra a fome a pobreza e incluir as crianças nessa agenda.

“O Unicef traz a mensagem clara de que não existe nada novo e que políticas bem-sucedidas foram implementadas em muitos países, inclusive no Brasil, para redução da pobreza. Não temos que inventar nada. [As políticas] estão aí. E é necessária uma decisão política que os membros do G20 estariam assumindo, porque isso é prioridade: as crianças têm que estar no centro da discussão. É importante também que os recursos financeiros sejam aplicados para priorizar as políticas que, efetivamente, ajudem na redução da pobreza multidimensional e da má nutrição”, reforçou.

Ampliação

Segundo a chefe de Política Social do Unicef, a cobertura da proteção social precisa ser mais ampla. A proteção social é um dos caminhos, mas deve ser integrada a vários outros caminhos. No caso da criança e do adolescente, o objetivo é facilitar o acesso à nutrição e a outras necessidades básicas, como água e saneamento, que muitas vezes impedem as crianças de ter as facilidades e de estarem protegidas contra problemas de saúde; facilitar o acesso à educação, à cobertura vacinal. “É uma série de políticas integradas para reduzir a pobreza infantil multidimensional.”

Liliana acentuou também a questão do orçamento, que está sendo analisada no âmbito da Força-Tarefa para a Aliança Global, e a parte financeira, ou seja, como os espaços fiscais estabelecidos dentro dos países de modo que existam recursos suficientes para implementação das políticas.

Ela destacou a apresentação oficial da proposta do Brasil para criação da Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante os debates, que já está recebendo adesão de outros países fora do G20. O convite foi feito hoje, e o lançamento oficial da aliança será em novembro, durante a Cúpula dos Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, afirmou, nesta quarta-feira (5) que a segurança pública tem que ser feita com base em evidências, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil como um todo. “O problema é grave no Rio de Janeiro, mas, quando nos baseamos em evidências, conseguimos ver luz no fim do túnel.”.

Segundo Maria Isabel, esta é a principal conclusão do estudo inédito Grande Rio sob Disputa: Mapeamento dos Confrontos por Território, elaborado pela instituição e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), divulgado hoje. O trabalho considerou dados sobre tiroteios e operações entre 2017 e 2023 obtidos pelo Fogo Cruzado, pelo Geni, pelo Disque Denúncia e também pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) no período de 2017 a 2022.

A pesquisa revela que quase 50% dos confrontos mapeados tinham a presença de policiais. Quando se analisam todos os territórios ao longo desses anos, verifica-se que 60% dos bairros foram afetados por confrontos envolvendo policiais. Os 40% restantes registraram confrontos, mas sem a presença de policiais.

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Prefeitura do Rio cria central para apoio de ações de segurança.Comando Vermelho expande controle no Grande Rio.Apesar dos números elevados, que apontam média de 17 confrontos por dia na região metropolitana do Rio de Janeiro, mais da metade dos bairros não são afetados por nenhum tipo de ocorrência. Quando se investigam os bairros afetados por confrontos, a maioria registra eventos pontuais e de baixa intensidade. “São violências episódicas. Não são violências crônicas. Na média, só 3,7% dos bairros, a cada ano, foram afetados por conflitos regulares e de alta intensidade.”

Para a diretora do Fogo Cruzado, uma política pública eficiente precisa levar em consideração tais evidências para aplicar medidas corretas e nos locais necessários. “Se são aplicados recursos de guerra, como fuzis, de forma indiscriminada, em áreas de baixa intensidade e de baixa regularidade de conflitos, agrava-se a violência. A violência está na parte do problema e da solução. O que se vê é a polícia atuando de forma indiscriminada e, às vezes, tornando-se parte do problema”, disse Maria Isabel. Um em cada quatro bairros afetados por confronto foi caracterizado por conflitos de preponderância policial: 85% dos casos naquele bairro ocorreram com a presença da polícia. “Significa que o remédio não está listado para a doença”, disse Maria Isabel, acrescentando que a solução oferecida para a segurança pública não está calcada em evidências da realidade enfrentada. Por isso, a medida está descalibrada e piorando o problema, acentuou.

Distribuição

O Rio de Janeiro tem um número muito elevado de conflitos. De acordo com o relatório, na região metropolitana do Rio de Janeiro são, em média, 17 confrontos por dia, totalizando 38.271 no período de sete anos. Maria Isabel ressalta, contudo, que os conflitos não se distribuem igualmente pelos bairros da região metropolitana. “Existe uma concentração em determinadas áreas. E essa concentração não se dá só por recorte geográfico. Observam-se também padrões de concentração no que diz respeito à atuação das forças policiais e qual grupo armado é preponderante no território.”

De certa forma, esperavam-se mais confrontos com a presença da polícia em áreas do tráfico do que em áreas da milícia porque, para esses anos estudados, há uma área maior coberta pelo tráfico. No entanto, percebe-se disparidade de concentração de confrontos envolvendo policiais em área do tráfico, que é muito maior do que na milícia. “Isso ocorre não só sobre quantos territórios cada grupo armado tem”, disse a diretora do Instituto Fogo Cruzado. ”Tem algo a mais do que isso.”

Segundo o estudo, dos territórios dominados pelo tráfico, 70% registram conflitos envolvendo policiais. No caso das milícias, o percentual cai para 31,6%. “Existe um padrão de desigualdade muito grande. Sob outra abordagem, vê-se que para cada área dominada por facções do tráfico afetada por confrontos sem a polícia, há cinco bairros afetados por confrontos policiais. No caso da milícia, nessa mesma comparação, é um para um. Ou seja, cada área de milícia que tem confrontos sem a presença da polícia tem em contrapartida uma área de milícia que registra confrontos policiais.

Conquistas

Proporcionalmente falando, a polícia intervém muito mais em áreas dominadas pelo tráfico do que em áreas dominadas pela milícia. Maria Isabel destacou, porém, que os dados do mapa dos grupos armados não aponta para a conclusão de que o tráfico é mais violento que a milícia. Houve um padrão de expansão desses grupos territoriais. Quando se fala de territórios conquistados por um grupo armado a partir de confrontos, constata-se que o Comando Vermelho é o que acumula o maior número de áreas dominadas (45,3%). A milícia vem em segundo lugar, com 25,5% e, em seguida, o Terceiro Comando Puro (TCP), com 23,3%. “O Comando Vermelho é o que mais conquista, mas é também o que mais perde”, comentou Maria Isabel.

De acordo com o estudo, 78,5% dos territórios conquistados pela milícia por meio de conflitos foram áreas controladas pelo Comando Vermelho. “Os dados mostram que aquele mito do início dos anos 2000 de que milícia seria um mal menor, que ela se comportava através de dinâmicas de violência diferentes do tráfico e de que existia para livrar a população do tráfico não é verdade. As milícias também usam a força, o confronto, para dominar territórios”. Segundo Maria Isabel, o que chama a atenção é que o Estado opta por intervir muito mais em áreas do tráfico do que em áreas de milícia.

Chama-se conquista quando um grupo armado domina um novo território por meio de confronto, estabelecendo uma relação de conflito para expulsar o que dominava aquela área. Já a colonização é quando a estratégia de expansão não passa pelo confronto. “Ou vai ser a dominação de um território que antes não era controlado por ninguém, ou pode ser, por exemplo, através da cooptação da liderança local, quando o líder local que era de uma facção passa para outro grupo. São, em geral, modelos de expansão”.

A análise do período de seis anos mostra que todos os grupos implantaram os dois tipos de padrão de expansão. Mas a maior parte dos territórios foi conquistada por colonização: 82,3% pelo TCP, 84%, no caso do Comando Vermelho e 90% da milícia. “A maior parte da expansão dos grupos territoriais não se dá a partir do conflito”. A pesquisa sobre os confrontos no Grande Rio é parte do projeto Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, lançado em 2021.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Em dez anos de existência, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) cumpriu um papel fundamental na consolidação da democracia no país. A avaliação é de ex-presidentes do colegiado que compareceram, nesta terça-feira (4), à cerimônia de comemoração da criação do conselho, em Brasília.

Com a finalidade de promover e defender os direitos humanos no país, o conselho atua por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras de condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstas na Constituição Federal de 1988 e em tratados e atos internacionais ratificados pelo país.

No cargo de presidente entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho disse que o CNDH cumpriu seu papel de ser uma instituição nacional autônoma de direitos humanos em um período de ataque às instituições.

“Essa história [do conselho] de dez anos é uma afirmação de que não é possível ter democracia, política pública emancipatória, sem participação e controle social. Sem a garantia fundamental da participação da população não há democracia. Não há as promessas da Constituição Federal de 1988”, disse.

O também ex-presidente Darci Frigo (2022), lembrou que o CNDH passou por várias tentativas de esvaziamento da participação da sociedade no governo passado e que se se não houvesse uma articulação da sociedade civil o conselho teria sofrido um golpe. Ainda de acordo com Pinho, é necessário fortalecer a instituição para enfrentar os desafios relacionados à atuação da extrema-direita no Brasil.

“O campo progressista que defende os direitos humanos no país precisa se dar conta de que, neste momento, fortalecer uma instituição como o CNDH como autônoma é fundamental, porque não estamos brincando de fazer direitos humanos nesse país, porque a extrema-direita está aí e ela está tentando corroer todo o edifício da democracia. A gente precisa se preparar.”

Frigo avalia que é preciso fortalecer a equipe do conselho e dotá-lo de orçamento compatível com sua atuação: “é importante a participação do poder público, da sociedade civil no conselho, mas é muito importante a participação da equipe do conselho nacional. Essa equipe permite que, no dia a dia, as ações e deliberações do conselho nacional sejam efetivadas. É importante fortalecer essa parte institucional do conselho, com estrutura e orçamentos condizentes com o seu papel”.

O defensor público federal Renan Sotto Mayor, que presidiu o CNDH em 2020, citou os desafios enfrentados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e lembrou da importância da sociedade civil.

“Foi com honra e dificuldade que a gente enfrentou a gestão do governo federal passado. Inclusive tentou-se fazer uma movimentação para que alguém de extrema-direita assumisse a presidência do CNDH, mas a sociedade civil foi central para evitar esse tipo de situação”, pontou.

Mayor disse que o CNDH teve um papel fundamental para a proteção de povos indígenas que vivem isolados e são de recente contato e lembrou que o indigenista Bruno Pereira, cujo assassinato completa dois anos amanhã, foi quem procurou o colegiado e sugeriu a edição de uma resolução, em dezembro de 2020, para proteger esses povos que sofriam em razão do desmonte de órgãos como a Função Nacional dos Povos Originários (Funai), de proteção ambiental e da ação de garimpeiros ilegais.

“Muitos não sabem, mas a ideia dessa resolução foi do Bruno Pereira que nos procurou e a gente sabia que estava em um governo de exceção, de violação de direitos humanos e quando a gente pensa em povos indígenas isolados, a gente não tem lei. A gente tem algumas normativas, mas não tem lei”, disse o defensor que lembrou que a resolução foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para determinar que o governo tomasse ações para proteger esses povos.

Atual presidente do CNDH, Marina Dermmam, citou o caráter de luta do conselho na defesa e promoção de direitos humanos e na atuação em casos de violações desses direitos.

“O CNDH Esteve ao lado do povo brasileiro nos locais onde houve violações de direitos humanos, acolhendo as vítimas e fazendo os enfrentamentos necessários. Esteve ao lado dos povos e comunidades tradicionais quando seus territórios foram ameaçados por grileiros, garimpeiros, latifundiários ou pelos governantes de ocasião. Esteve ao lado de comunidades urbanas que tiveram seus direitos violados por grandes empreendimentos ou pela especulação imobiliária. Está ao lado da população de rua, cotidianamente invisibilizada nas diversas cidades do país. O CNDH também sempre esteve ao lado das mulheres, na luta contra as diversas forma de violência, como a violência política de gênero, que tem nos preocupado bastante. O CNDH também está comprometido com a luta pela justiça climática que deve ser verdadeiramente sustentável e que deve respeitar os territórios e seus modos de vida tradicionais. São essas e outras lutas e esse compromisso histórico do CNDH que celebramos na data de hoje”, discursou.

Participação

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, também reforçou o papel fundamental do CNDH na valorização dos direitos humanos.

“O CNDH cumpre um papel absolutamente fundamental na consolidação dos direitos humanos reconhecidos no Brasil, mas um papel ainda mais importante na valorização dos direitos humanos de maneira geral. Não nos enganemos, vivemos em um país em que não se respeita os direitos humanos.”

Segundo o ministro, o colegiado, expressa a necessidade de participação social na definição das políticas públicas e no projeto de país.

“Vamos ter que ajudar a construir as políticas públicas e, mais do que isso, os projetos de Estado, o planejamento do Brasil, o que o país vai ser nos próximos anos e a política de direitos humanos vai ter que estar acoplada a esses interesses”, discursou.

Durante a cerimônia, o Defensor Público-Geral da União, Leonardo Magalhães, ressaltou o caráter de participação social do CNDH, composto de forma paritária por representantes do governo federal e da sociedade civil.

“Esse é um espaço dialógico importante, de convergência entre o poder público e os movimentos sociais para que possam também cobrar do governo federal a efetiva implantação das medidas em direitos humanos”, afirmou. “Tenho certeza de que se não fosse o CNDH, juntamente com outras instituições, estaríamos em uma situação de retrocesso social em matéria de direitos humanos sem precedentes”, complementou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Uma enquete do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), concluiu “que o direito de menstruar de maneira digna, segura e com acesso a itens de higiene ainda é um desafio para adolescentes e jovens, o que inclui meninas, mulheres, homens e meninos trans e pessoas não binárias que menstruam”.

A pesquisa feita pela plataforma U-Report, em parceria com a Viração Educomunicação, indicou que dos 2,2 mil participantes, 19% já enfrentaram a dificuldade de não possuir dinheiro para comprar absorventes e 37% já enfrentaram dificuldades de acesso a itens de higiene em escolas e outros locais públicos.

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Ministério da Saúde lança programa voltado para saúde menstrual. No Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado nesta terça-feira (28), o Unicef mais uma vez alerta de que a pobreza menstrual ainda persiste no Brasil, uma vez que pessoas que menstruam têm necessidades de saúde e higiene menstrual negligenciadas devido ao acesso limitado à informação, educação, produtos, serviços, água, saneamento básico, bem como a variáveis de desigualdade racial, social e de renda.

A oficial de participação do Unicef no Brasil, Gabriela Monteiro, disse que a Unicef tem como um de seus compromissos garantir esses direitos, como “resposta à pobreza menstrual, que afeta negativamente parte das pessoas que menstruam no país e contribui para manter ciclos transgeracionais de iniquidades, principalmente a de gênero. Uma vez que crianças e adolescentes não têm seus direitos à água, saneamento e higiene garantidos, também são violados outros direitos, como o direito à escola de qualidade, moradia digna e saúde, incluindo menstrual, sexual e reprodutiva”.

O levantamento também mostrou que seis entre cada dez pessoas ouvidas disseram que já deixaram de ir à escola ou ao trabalho por causa da menstruação e 86% já abstiveram de fazer alguma atividade física pelo mesmo motivo. 

Além disso, a questão ainda se mantém envolta em tabus, escassez de dados e desinformação, pois 77% dos ouvidos já sentiram constrangimento em escolas ou lugares públicos por menstruarem, e quase a metade nunca teve aulas, palestras ou rodas de conversa sobre menstruação na escola.

“A falta de informação contribui para o estigma e gera situações de constrangimento. Precisamos desmistificar a menstruação e criar um ambiente acolhedor para pessoas que menstruam. Os dados da enquete reforçam a necessidade de fortalecer as práticas de educação menstrual, sobretudo nas escolas, e construir políticas que promovam a dignidade menstrual para combater desigualdades e empoderar esta e as futuras gerações”, avaliou Ramona Azevedo, analista de comunicação na Viração Educomunicação.

 O Unicef promove estratégias de garantia de acesso à água, saneamento e higiene, incluindo a instalação de estações de lavagens de mãos em escolas, apoio a adolescentes e jovens no desenvolvimento de competências para a vida, no empoderamento de meninas e na saúde menstrual, além da distribuição de kits de higiene, como forma de enfrentar os desafios impostos pela pobreza.

Sobre a enquete

O U-Report é um programa global do Unicef que promove a participação cidadã de adolescentes e jovens em mais de 90 países, implementado em parceria com a Viração Educomunicação no Brasil. Não são pesquisas com rigor metodológico, mas de consultas rápidas por meio de redes sociais entre pessoas, principalmente de 13 a 24 anos, cadastradas na plataforma. Esta enquete apresenta a opinião de 2,2 mil adolescentes e jovens e não pode ser generalizada para a população brasileira como um todo. Os resultados da enquete e informações sobre como participar da plataforma estão disponíveis em: https://brasil.ureport.in/opinion/3788/.

Unicef: Rio Grande do Sul

Devido às fortes chuvas e inundações que atingiram o Rio Grande do Sul no início do mês, a pedido do governo federal, o Unicef vem realizando ações voltadas a assistência técnica a órgãos dos governos, a criação de espaços seguros para crianças e adolescentes em abrigos, em parceria com a sociedade civil, e a distribuição de kits de higiene.

Entre os kits a serem distribuídos há um voltado à dignidade menstrual, icom absorventes, coletores menstruais, calcinhas e itens de higiene pessoal, lanterna e apito de segurança, para apoiar pessoas que menstruam, no contexto da emergência. Os kits chegam ao Rio Grande do Sul na próxima semana, para serem entregues aos abrigos.

“Olhar para a pobreza menstrual sob a perspectiva de um fenômeno multidimensional e transdisciplinar é essencial. Por isso, em uma situação emergencial como essa, que tem exposto pessoas a diversas vulnerabilidades, não poderíamos deixar de agir em relação ao direito à dignidade menstrual. Esse é um direito básico que exige estratégias de enfrentamento específicas”, acrescenta Gabriela Monteiro, representante do Unicef no Brasil.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), a Rede Ecpat Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criaram campanha para mobilizar a população contra a violência sexual que afeta crianças e adolescentes no Brasil.

Quebre o ciclo da violência é o tema da campanha, que recomenda que adulto cuidador “perceba sinais” e “seja a pessoa que ouve, acolhe e denuncie”. Peças da campanha para uso e reprodução e o vídeo institucional estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

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Disque 100 recebe duas denúncias por hora de estupro de vulneráveis.A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro no país.Disque 100 recebe dados sobre crianças e adolescentes no RS.Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o acolhimento é fundamental para prevenir e proteger as crianças e adolescentes, cessar os abusos sexuais e lidar com as consequências. “É preciso oferecer dentro das famílias um ambiente saudável, livre de violência, onde, de fato, adultos escutem e haja diálogo com as crianças”, aconselha a assistente social Gezyka Silveira, especialista em proteção e desenvolvimento infantil da Organização não governamental (ONG) Plan International Brasil.

A promotora de Justiça Camila Costa Britto, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acredita que a escuta é fundamental. “Ao ouvir o relato de uma criança, a pessoa deve acolhê-la, dar apoio, estar atenta ao que ela tem a falar, não duvidar de sua palavra.”

Essas atitudes podem alimentar vínculos de confiança que devem ser estimulados desde cedo, inclusive para prevenir e orientar. Além de falar diretamente de abuso sexual, cuidadores podem conversar sobre consentimento, detalha a psicóloga Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Você pode explicar para a criança, desde muito pequena. Quando estiver dando banho, explique e fale ‘olha, dá licença, eu vou te limpar’. Faça isso dizendo quem é que pode tocar no corpo da criança e quem é que não pode. Aos poucos, essa criança vai percebendo e vai sendo educada sobre o que é consentimento.”

A psicóloga salienta que pode haver mudança de comportamento das crianças quando ocorre abuso sexual., e os cuidadores devem estar atentos. “Há sinais. [Repare] Crianças que deixam de brincar, que deixam de sorrir.”

Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juiz titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso no Rio de Janeiro, orienta que os adultos cuidadores devem ficar alertas. Ao perceber atitude incomum, jamais devem deixar a criança ter contato isolado com o suposto abusador e procurar quem possa ajudar. O juiz sugere que o responsável procure “qualquer órgão público de atendimento à criança e adolescente” em caso de abuso sexual.

Aprender para prevenir

Para orientar as crianças e os adolescentes “é importante ter educação sexual nas escolas”, defende a psicóloga Juliana Martins. “As escolas são locais fundamentais, inclusive, no auxílio da percepção de que violências possam estar acontecendo com essas crianças. Isso vai ajuda-las e caso passem por situação de violência, vão ter condições, repertório e recursos para falar sobre isso.”

“A escola é um local privilegiado para que ocorra a identificação e a denúncia dos casos, já que as crianças passam muito tempo na instituição e em contato direto e constante com o professor, em quem depositam confiança”, acrescenta a promotora Camila Costa Britto.

“A educação sexual é essencial para o desenvolvimento natural, integral, de todo ser humano. E é uma das principais formas de proteção, de prevenção, pois ensina sobre sentimentos, emoções consentimento e integridade corporal”, diz a assistente social Gesyka Silveira.

Reportagem da Agência Brasil – Read More