Mais de 250 mil venezuelanos já imigraram para o Brasil. Desses 54 mil foram interiorizados por meio da Operação Acolhida, um processo que envolve o recebimento, confecção de documentação, garantia a necessidades básicas, acolhida em abrigos e integração socioeconômica dessa população que deixou seu país em busca de uma esperança. 

Os dados são da secretária Nacional de Proteção Global, Mariana Neris, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entrevistada do programa Brasil em Pauta que vai ao ar neste domingo (22) na TV Brasil. Segundo ela, existem projetos voltados para mulheres e crianças. 

“Nós atuamos no fortalecimento para que essas pessoas sejam documentadas, ingressem no mercado de trabalho de forma segura, para que elas não sejam exploradas para o trabalho, para o tráfico humano, que não sofram outras violações mais graves do que as com as quais elas vieram”, diz.

No programa, Mariana Neris falou sobre outros projetos da secretaria. Entre eles está o Vans do Direito, que, segundo ela, tem se concentrado em resolver, por exemplo, a situação de crianças sem registro. De acordo com Mariana, cerca de 2,8% das crianças não tem registro civil, o que impede essas pessoas de terem acessos a direitos básicos. Essas vans devem abranger áreas mais remotas como quilombolas e ribeirinhos.

A secretária também destacou  o trabalho de acolhimento que vem sendo feito com a população de rua e a criação de um decreto federal para estabelecer uma política federal dos direitos das vítimas de crimes. “Estamos olhando para isso, trazendo um olhar atento, um cuidado, apoio, suporte para assegurar justiça”, diz.

A entrevista completa você confere no Brasil em Pauta deste domingo (22) que vai ao ar às 19h30.

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Trinta e dois bombeiros e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional estão a caminho do Haiti, levando cerca de 7 toneladas de materiais e equipamentos de emergência, além de 3,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A missão tem por objetivo ajudar o Haiti a amenizar os problemas decorrentes de terremotos que atingiram o país desde o dia 14 de agosto, resultando em mais de 2 mil mortes e 10 mil feridos até o momento.

O avião de transporte KC-390 Millennium decolou da Base Aérea de Brasília na manhã de hoje (22) e a previsão é de que, após paradas para abastecimento em Cachimbo (PA) e em Boa Vista (RR), desembarque às 19h25 (horário de Brasília) em Porto Príncipe, a capital haitiana. O retorno a Brasília está previsto para amanhã (23), às 08h20.

Pouco antes do embarque, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que a solidariedade é uma marca do povo brasileiro. “Recebi o pedido e, com o apoio das Forças Armadas e do corpo diplomático, essa missão foi armada. Esse pequeno contingente terá grande missão e simbolismo”, disse o presidente.

– Missão humanitária do Brasil rumo ao Haiti. pic.twitter.com/XNx2ZtPPVi

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 22, 2021

Em meio às 3,5 toneladas de medicamentos e insumos enviados há, segundo o Ministério da Defesa, cinco kits que podem, cada um, atender até 10 mil pessoas em situações de desastre. Também foram enviados materiais de uso hospitalar disponibilizados pela Força Nacional do SUS, como macas, colares cervicais, biombos, além de insulina humana tipo regular, medicamento que tem ação rápida em casos de choque, ocasionado pela diminuição anormal do volume do sangue.

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Dez cidades brasileiras celebrarão, pela primeira vez, agosto como o mês da Primeira Infância. A proposta, organizada pela Rede Urban95, prevê projeções de mensagens em edifícios e monumentos urbanos, como estratégia de intervenção para “chamar atenção para a importância de políticas públicas que priorizem gestantes, bebês, crianças e cuidadores”.

De acordo com a organizadora, o Agosto Dourado foi precursor da agenda de incentivo à amamentação e do Dia da Gestante, comemorado em 15 de agosto. “Falar da primeira infância vai além de oferecer uma cobertura de pré-natal e apoio ao aleitamento materno. Pensar na infância é atender pais e cuidadores com serviços públicos de qualidade; é preservar os espaços públicos limpos e iluminados; é pensar em intervenções urbanas lúdicas como parte de todas as ruas”, justifica, em nota, a entidade.

Na avaliação da Rede Urban95, a escolha de um mês específico dá visibilidade à causa, de forma a ajudar na mobilização da sociedade civil, além de poder influenciar na criação de políticas públicas voltadas ao tema.

“O objetivo é promover, desenvolver e fortalecer programas e políticas públicas voltadas ao bem-estar e qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos nas cidades brasileiras. O projeto apoia os municípios na elaboração de diagnósticos locais sobre a experiência e o acesso do público infantil e seus cuidadores aos espaços urbanos, disponibilizando dados para embasar a construção de políticas públicas mais assertivas para a primeira infância e alinhadas a outras agendas estratégicas locais”, acrescenta a rede que é composta Fundação Bernard van Leer e Instituto Cidades Sustentáveis.

As projeções serão feitas a partir de hoje (22) no Congresso Nacional, em Brasília. Na sequência estão previstas projeções dia 23 no Paço Municipal de Campinas (SP); dia 24 na Ponte Torta, em Jundiaí (SP); dia 25 será na sede da Via Parque, em Caruaru (PE).

No dia 26 serão projetadas mensagens nos Arcos do Atalaia, em Aracaju (SE). No dia 27 as mensagens serão projetadas no Centro Cultural Belchior, em Fortaleza (CE); e no dia 28 as mensagens serão projetadas no Museu Histórico do Crato, em Crato (CE).

Os três últimos monumentos que terão a projeção de mensagens serão o MAC, em Niterói (RJ) no dia 29; a Praça Cel. Pedro Osório, em Pelotas (RS) no dia 30; e Praça Hugo Poli, em Brasiléia (AC), dia 31.

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A violência contra meninas e mulheres indígenas em aldeias em Mato Grosso do Sul foi discutida nesta quinta-feira (26) em audiência pública, em Dourados (MS). Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentaram o Projeto Cuidar como uma das ferramentas para o enfrentamento a esse tipo de violência na região. A iniciativa, lançada pela em abril, prevê ações de conscientização sobre os efeitos do uso de álcool e outras drogas.

Durante audiência pública realizada pela prefeitura de Dourados foram discutidos os crescentes casos de violência sexual envolvendo moradores das aldeias de Bororó e Jaguapiru, localizadas nas proximidades da cidade. O mais recente, ocorrido em 9 de agosto, foi o da menina indígena Raissa Silva Cabreira, de 11 anos de idade. Após ser alcoolizada, ela foi estuprada e assassinada por cinco homens, entre eles o próprio tio.

“Nossos adolescentes estão, cada vez mais cedo, tendo acesso ao álcool e a outras drogas. Nós precisamos fazer o enfrentamento ao uso abusivo de álcool não só em aldeias. Colocar a culpa no índio que está bebendo é muito pouco para mim, a gente vai ter que fazer esse enfrentamento de maneira abrangente”, afirmou a ministra Damares Alves. O encontro também contou com a presença de parlamentares da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

Violência

Informações da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam que, em Mato Grosso do Sul, foram registradas 50 denúncias e 193 violações de direitos humanos contra indígenas. Em Dourados (MS), foram 13 denúncias e 50 violações. Já contra mulheres, foram registradas no estado 8.526 violações e contra mulheres indígenas 150 violações.

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A prefeitura de São Paulo lançou hoje (27) o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua, uma unidade móvel que utiliza um ônibus como estrutura física. O serviço, inédito na cidade e no país, visa o atendimento e a garantia dos direitos da população em situação de rua. O equipamento atenderá de forma itinerante em regiões de maior concentração do público-alvo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Segundo informações da prefeitura, o atendimento será feito por uma equipe multidisciplinar com experiência no atendimento de pessoas em situação de rua, composta por coordenadora, educadora, advogada e assistente social. Os profissionais farão o atendimento direto e, também, farão a busca ativa para ofertar escuta e atendimento. Além disso, serão desenvolvidas ações de formação e educação em direitos humanos para agentes públicos ou privados e atividades coletivas.

O atendido será avaliado e a equipe encaminhará a pessoa para os serviços públicos mais adequados às suas necessidades, explicando como eles funcionam e como eles podem ser acessados. Nos casos de violação de direitos, a manifestação será encaminhada para os canais apropriados por intermédio da Ouvidoria de Direitos Humanos.

“A entrega de um equipamento como esse, que garante atendimento acessível e itinerante às pessoas em situação de rua de São Paulo, entendendo suas necessidades e dialogando olho no olho com elas, é uma medida de fato transformadora. Política pública sólida e com olhar humano para todos os públicos vulneráveis é um traço importante dessa gestão. Fico muito grata por fazer parte”, avaliou a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.

Nos primeiros dias de operação, o Centro atenderá na Avenida José César de Oliveira, altura do número 111, na Vila Leopoldina.

Guia PopRua

A prefeitura lançou ainda a publicação Guia PopRua, com informações sobre equipamentos disponíveis e direitos da população em situação de rua, indicando onde e como acessá-los. A versão digital pode ser acessada aqui.

Elaborada pela Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua em parceria com a Prefeitura de São Paulo, a Unesco, e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, a publicação tem o objetivo de democratizar as informações sobre a rede de serviços e de cuidado existente na cidade de São Paulo.

No guia será possível encontrar informações sobre a conduta profissional nas abordagens policiais, as formas de encontrar centros de acolhida, locais para alimentação e higiene, e serviços ofertados pelas políticas de assistência social, direitos humanos e cidadania. Há ainda descrição de parte dos serviços da rede e como buscar atendimento especializado, como, por exemplo, orientação a quem faz uso de álcool e outras drogas.

O material conta também com informação para públicos específicos como mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes, população LGBTI e imigrantes. Apresenta os demais serviços de atendimento, dias e horários de funcionamento, locais de busca de emprego, educação, política de moradia e outros órgãos especializados.

“Nossa secretaria atua na articulação de políticas públicas permanentes, que vão além das ações emergenciais de apoio a essa população na pandemia. Estamos construindo redes de proteção fundamentais para que existam mudanças reais no dia a dia dessas pessoas e famílias. Me sinto muito honrada por fazer parte desse processo, que de forma tão democrática, deu voz a essa parcela da população”, comentou a coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua, Giulia Patitucci.

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Uma pessoa em situação de rua, dada pela família como desaparecida, foi identificada graças à Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A informação divulgada nesta segunda-feira (30) foi confirmada por meio de exames de material genético entre familiares, realizados pela Polícia Científica de Pernambuco. Este foi o primeiro cruzamento de DNA da campanha que chega à identificação de um desaparecido vivo. 

De acordo com a pasta, Francisco, como era conhecido, vivia há anos no centro de Arcoverde (PE). Ele não tinha contato com familiares e nem documentos que comprovassem a sua real identidade. Foi a partir daí que voluntários da cidade começaram uma busca no estado. 

Com a campanha, a unidade de Polícia Científica do Sertão de Moxotó, em Pernambuco, apoiou a busca. Coletou o DNA do homem e chegou até uma mulher, moradora de Lajedo, mesmo estado, que procurava um irmão desaparecido há mais de 30 anos, chamado Cícero. Materiais biológicos foram coletados e encaminhados para o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), em Recife, que confirmou a identidade de Cícero. 

“Esse resultado mostra a relevância da Campanha de Coleta de DNA, idealizada pelo Ministério em parceria com os Estados. Com uma ferramenta eficiente de identificação, foi possível aliviar o sofrimento vivido pelos familiares há tantos anos. Seguiremos engajados na divulgação da Campanha para que outros resultados como esse sejam encontrados”, afirmou, em nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Outros casos

Com a campanha do ministério, já foi possível que outras 23 famílias no país encontrassem os restos mortais de seus familiares desaparecidos. A identificação dos restos mortais foi constatada pelos bancos estaduais em Goiás (6), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (3) e Rio Grande do Sul (11). 

A ação foi realizada de 14 a 18 de junho em todo o país. Mais de 2 mil famílias de desaparecidos forneceram material genético. É importante ressaltar que familiares podem continuar buscando os pontos para doar seus materiais genéticos.

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Em 2019, os negros representaram 77% das vítimas de homicídios no Brasil, com uma taxa de 29,2 por 100 mil habitantes. Entre os não negros, a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que o risco de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior ao de uma pessoa não negra.

Entre os anos de 2009 e 2019, 623.439 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil. Destas, 333.330, ou 53% do total, eram adolescentes e jovens.

Os dados constam da edição 2021 do Atlas da Violência, divulgada hoje (31). A publicação foi elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

Os números apresentados pelo estudo foram obtidos a partir da análise dos dados do Sistema de Informações sobre a Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, em período anterior à pandemia de covid-19.

Na análise dos dados da última década, os autores do levantamento observaram que a redução dos homicídios ocorrida no país esteve muito mais concentrada entre a população não negra do que entre a negra. Entre 2009 e 2019, o número de negros vítimas de homicídio cresceu 1,6%, passando de 33.929 vítimas em 2009 para 34.466 em 2019. Já as vítimas não negras passaram de 15.249 em 2009 para 10.217 em 2019, redução de 33%.

Homicídios femininos

Em relação aos homicídios femininos, o Atlas da Violência mostra que 50.056 mulheres foram assassinadas entre 2009 e 2019. Nesse período, o total de mulheres negras mortas cresceu 2%, ao passo que o número de mulheres não negras mortas caiu 26,9%.

A publicação também destaca mudança na distribuição dos homicídios femininos: enquanto a taxa de homicídios de mulheres dentro das residências cresceu 6,1%, a taxa de mulheres mortas fora das residências caiu 28,1%.

Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, o local do homicídio é importante para se compreender as dinâmicas de violência.

“Está largamente documentado que os assassinatos de mulheres dentro de casa estão associados à violência doméstica. Os homicídios de mulheres fora de suas residências, por outro lado, em geral, estão associados a dinâmicas de violência urbana. O crescimento dos homicídios de mulheres dentro do próprio lar nos últimos 11 anos indica o recrudescimento da violência doméstica no período”.

Aumento de mortes violentas

Outro dado que chamou a atenção dos autores do estudo foi o aumento de 35% das mortes violentas por causa indeterminada entre 2018 e 2019, o que, segundo a análise dos pesquisadores, pode se refletir em uma subnotificação dos 45.503 homicídios registrados no país no período.

De acordo com a pesquisa, a categoria estatística mortes violentas por causa indeterminada é utilizada para os casos em que não é possível estabelecer a causa básica do óbito, ou a motivação que o gerou, como sendo resultante de lesão autoprovocada (suicídio), de acidente como nos de trânsito ou de homicídios.

“O crescimento brusco desse índice nos últimos anos, como nunca antes observado na série histórica, acarreta sérios problemas de qualidade e confiabilidade das informações prestadas pelo sistema de saúde, levando a análises distorcidas, na medida em que geram subnotificação de homicídios”, disse o presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Daniel Cerqueira.

De acordo com o pesquisador, em média, 73% dos casos de mortes por causa indeterminada referem-se a homicídios, o que por si só já elevaria o número de mortes no país em 2019.

Segundo o Atlas da Violência , os números de notificações de violências registrados pelo Sistema de Informações de Agravos de Notificação entre 2018 e 2019, na variável orientação sexual, contra homossexuais e bissexuais, apresentam crescimento de 9,8%, passando de 4.855 registros em 2018 para 5.330 no ano seguinte. Os números de violência contra pessoas trans e travestis também cresceram, passando de 3.758 notificações para 3.967 episódios em 2019, aumento de 5,6% dos casos de violência física.

Armas de fogo

Segundo a pesquisa, entre 2009 e 2019, 439.160 pessoas foram assassinadas por arma de fogo, o que corresponde a 70% de todos os homicídios do período. O estudo apontou que, desde 2009, todos os dias,109 pessoas foram assassinadas a tiros no Brasil.

Em 2019, o país registrou 14,7 assassinatos por armas de fogo por 100 mil habitantes, entretanto, 16 estados tiveram taxas acima da média nacional. A maior taxa foi registrada no Rio Grande do Norte: 33,7 homicídios por 100 mil pessoas. Na sequência se destacaram, com as taxas mais elevadas: Sergipe (33,5), Bahia (30,9), Pernambuco (28,4) e Pará (27,2). As menores taxas foram registradas em Minas Gerais (8,9), no Distrito Federal (8,5), no Mato Grosso do Sul (7,8), em Santa Catarina (5,3) e em São Paulo (3,8).

Em 2009, do total de homicídios no país, 71,2% foram praticados com o emprego de armas de fogo. Em 2019, esse percentual caiu para 67,7%.

“Os desdobramentos da política armamentista que está em curso no Brasil produzem riscos de elevar os números de homicídios a médio e longo prazos. À luz das evidências científicas, essa política deve ser reavaliada o quanto antes, não apenas para que assim sejam reduzidos os danos trazidos na atualidade a toda a sociedade, bem como os riscos futuros contra a vida e a segurança dos brasileiros”, aponta o documento.

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