O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Escolher Adotar é Escolher Amar, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado hoje (25), com o objetivo de encorajar famílias a adotarem crianças e adolescentes com enfermidade ou deficiência.

Até a próxima sexta-feira (27), durante a Semana de Mobilização para Adoção, as redes sociais do MMFDH mostrarão o passo a passo para a adoção no Brasil, as políticas envolvidas, informações sobre adoção tardia e inter-racial e depoimentos de famílias que conseguiram adotar. Clique e acesse a página do ministério no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Em nota, a ministra Cristiane Britto afirmou que a sociedade e o Estado devem adotar medidas que viabilizem o direito das crianças e adolescentes de terem uma família. Para Cristiane, adotar é um ato de entrega e de generosidade, por meio do qual se oferece proteção, carinho e a possibilidade de a criança ou o adolescente vivenciar o ambiente acolhedor de uma família.

De acordo com o ministério, em 2020 havia 5.040 crianças e adolescentes prontos para a adoção no país. Atualmente, quase 34 mil crianças e jovens estão abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, destacou que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família.

“Quando isso não é possível, excepcionalmente, [a criança] poderá ser colocada em família substituta, de modo a assegurar a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Após a avaliação do melhor interesse da criança ou adolescente, poderão ser ofertados os serviços de famílias acolhedoras, acolhimento institucional ou adoção”, explicou Cunha.

Podem adotar pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável. O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária reúne, além dos marcos legais e conceituais, as diretrizes, objetivos e resultados que o Estado, a comunidade, a família e a sociedade em geral devem se apoiar para garantir a concretização do direito à convivência familiar e comunitária.

Ferramenta

Uma nova ferramenta que facilita o processo de adoção foi lançada ontem (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consiste na busca ativa nacional, para promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A primeira fase da busca ativa vai permitir que as unidades judiciárias indiquem as crianças e adolescentes disponíveis, com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem.

Segundo Fux, o objetivo é impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e pelas filhas “que lhes chegarão pela infinita e inexplicável força do amor”.

Em uma fase seguinte, a ferramenta vai disponibilizar o ambiente virtual para que os mais de 33 mil pretendentes habilitados no SNA possam consultar as crianças e adolescentes previamente disponibilizados para busca ativa.

Para o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, a ferramenta de busca ativa se une aos esforços já lançados por alguns tribunais para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes que aguardam a adoção no Brasil.

Identidade preservada

Pae Kim destacou que a ferramenta deve preservar a identidade e imagem das crianças e adolescentes, e apresentar apenas o prenome, idade e estado do acolhido. “Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados”.

O presidente do Foninj informou ainda que caberá à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para incluí-los no sistema de busca ativa.

“A funcionalidade de busca ativa será uma importante ferramenta disponibilizada pelo CNJ a todos as varas e pretendentes do Brasil, que ampliará o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, aptos, mas sem pretendentes disponíveis compatíveis com seu perfil, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família”, afirmou Pae Kim.

Futebol

Em 27 partidas da 7ª rodada do Campeonato Brasileiro, entre os dias 21 e 30 de maio, serão exibidas faixas da campanha do CNJ Adotar é amor. A campanha existe desde 2017 e, neste ano, conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Também nesta semana, o CNJ realiza a primeira inspeção no SNA, com o objetivo de verificar os dados que são registrados pelos tribunais no Sistema. O objetivo é incentivar a periodicidade da inserção das informações das crianças em acolhimento, adoção ou reintegração.

Criado em 2019, o SNA já registrou mais de 11 mil adoções pelo cadastro. Em 2021, foi alcançado o recorde de mais de 3,7 mil adoções concluídas. Também houve recorde em reintegrações, tendo mais de 11 mil acolhidos retornado à convivência com seus pais biológicos.

Ainda assim, mais de 4 mil acolhidos aguardam para ser adotados. Desses, cerca de 2,2 mil não conseguem encontrar pretendentes interessados porque possuem problemas de saúde (21,4%); apresentam algum tipo de deficiência (24,2%); e têm acima de 10 anos de idade (85%).

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A prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje (23) o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes. O protocolo de intenções para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade foi assinado nesta segunda-feira pela secretária municipal de Assistência Social, Maria Domingas, durante cerimônia no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, na região central.

Elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o plano tem o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas de proteção e garantia de direitos, tornando-as mais efetivas e minimizando os efeitos da pandemia de covid-19.

Em nota, a secretária diz que o plano reúne uma série de esforços do governo municipal, da sociedade civil e de todos os atores sociais, para que se possa materializar uma atuação intersetorial de combate a abusos e a todo o tipo de violência contra criança e adolescente.

“São ações nas áreas de assistência social, esporte, cultura, educação, saúde que vão garantir o fortalecimento das crianças e adolescentes, para que eles sejam protagonistas de suas histórias e possam ser adultos mais fortalecidos”, arescenta Maria Domingas.

As 25 metas e ações propostas no protocolo estão voltadas para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, entre as quais está o fortalecimento dos serviços públicos de atendimento psicológico às crianças com até 6 anos que sofreram violência sexual.

A secretaria cita ainda entre as metas a ampliação de programas de protagonismo juvenil, especialmente em áreas com maior taxa de homicídios de adolescentes e jovens; o fomento de ações de segurança pública que considerem as especificidades das crianças em situação de vulnerabilidade na primeira infância; e a intensificação de campanhas de combate e erradicação do trabalho infantil.

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Centenas de pessoas participaram hoje (22) da 11ª Caminhada da Adoção em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A caminhada marca o Dia Nacional da Adoção, celebrado na próxima quarta-feira (25).

Em várias partes do país, movimentos e instituições em prol da adoção realizam ações e atividades para conscientizar a população sobre o tema.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem em todo o país, atualmente, 33.102 pessoas habilitadas a adotar uma criança ou adolescente e 4.104 crianças e adolescentes aptas para adoção. Apenas no estado do Rio, são 3.156 pessoas habilitadas e 292 crianças e adolescentes aptos para adoção.

Apesar de estarem registradas mais pessoas habilitadas para adoção do que crianças e adolescentes, uma das barreiras, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), é o perfil de adoção buscado pelas pessoas.

Segundo o órgão, a maioria (82%) das pessoas interessadas em adotar aceita crianças apenas na primeira infância, ou seja, com até 6 anos de idade. Além disso, do total de interessados, apenas 4,2% aceitariam adotar uma criança preta.

No Estado do Rio, 75% das pessoas só aceitariam adotar crianças na primeira infância, e apenas 268 pessoas (5,8% do total) adotariam uma criança preta.

Na caminhada de hoje, o MPRJ divulgou o projeto Quero uma Família, criado em 2016 para auxiliar crianças e adolescentes acolhidos, e sem perspectivas iniciais de serem adotados, a encontrarem uma família.

O Quero Uma Família é um sistema de busca ativa em que pessoas habilitadas à adoção, em todo país, podem conhecer crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro que não possuem pretendentes à adoção.

Segundo o MPRJ, esse é o grupo das chamadas adoções necessárias, geralmente integrado por crianças com mais de 8 anos, grupos de irmãos, ou crianças e adolescentes com doenças crônicas e doenças graves. A partir de um cadastro é possível acessar
informações básicas das crianças e dos adolescentes.

De acordo com o MPRJ, embora tenha havido avanços nas adoções necessárias, alcançados pela utilização da busca ativa e da flexibilização de perfil das crianças e adolescentes a serem adotados por parte dos habilitados, há ainda obstáculos a serem superados, como uma maior celeridade aos processos em tramitação e o enfrentamento de premissas equivocadas sobre a adoção.

Matéria alterada às 16h51 para correção de informação no primeiro parágrafo. O Dia Nacional da Adoção é celebrado na quarta-feira (25) e não hoje, como informado inicialmente.

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A partir deste sábado (21), as crianças da capital paulista poderão se divertir com a Semana Municipal do Brincar que será realizada até 28 de maio. O evento, que é anual, pretende sensibilizar a sociedade para o direito ao brincar e visibilizar a cultura da infância, mobilizando a todos sobre a importância do desenvolvimento integral das crianças. 

A Semana Municipal do Brincar está alinhada com a Semana Mundial do Brincar, organizada pela Aliança pela Infância, e o tema escolhido para esta edição é “Confiar na Força do Brincar”.

“O brincar é o espaço onde a criança trabalha aspectos da confiança. Por meio do brincar, a criança estabelece vínculos com as outras pessoas, aprende a se relacionar. O brincar livre é um mergulho da confiança da criança na sua própria potência. A criança tem que confiar que vai conseguir pular, que vai conseguir empilhar aqueles blocos de madeira, que vai conseguir se jogar nos braços da mãe. Ela vai conquistando as suas potências e aprendendo os seus limites aos poucos, vai criando confiança em si mesma e no mundo a sua volta”, explicou a coordenadora da Secretaria Executiva da Aliança Pela Infância, Letícia Zero.

Por conta do momento de reabertura gradual em relação à pandemia, este ano, a semana contará tanto com atividades presenciais como online. As atividades são gratuitas e variadas com o objetivo de acolher as crianças e também aqueles que convivem com elas, que se interessam pela cultura do brincar e que atuam profissionalmente na promoção de políticas públicas voltadas para a infância, sua proteção integral e a garantia do direito ao brincar.

A programação online contará com vídeos com propostas de brincadeiras para crianças, produzidos pelos Serviços de Assistência Social à Família (SASFs), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e rodas de conversa com profissionais e especialistas. 

A primeira roda será voltada a todos que convivem com crianças – famílias, cuidadores/as, educadores/as e demais profissionais – para discussão sobre a importância do brincar para o desenvolvimento infantil e humano. A segunda roda será destinada a gestores/as públicos/as e trata da institucionalização de políticas que favorecem o direito ao brincar e a proteção integral da infância.

As atividades para as crianças serão ofertadas de forma descentralizada em espaços e equipamentos públicos diversos pela cidade. A programação completa da Semana Municipal do Brincar 2022 pode ser acessada pela internet. 

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Uma mulher idosa de 84 anos foi encontrada em condições análogas à escravidão em uma casa na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência trata-se do caso de maior período sob trabalho análogo à escravidão já registrado pela Inspeção do Trabalho. Ela trabalhou por 72 anos para a mesma família.

A vítima trabalhava desde os 12 anos, quando foi levada pela família para a qual os pais trabalhavam com a promessa de estudar na capital. Essa família, no entanto, acabou fazendo com que atuasse como doméstica por mais de sete décadas.

Ela exerceu neste período tarefas como cozinhar, lavar e passar roupas, varrer o quintal e fazer compras na feira. Atualmente, mesmo com idade avançada, ela continuava exercendo atividades laborais, principalmente como cuidadora da patroa, que possui idade semelhante.

O resgate foi feito por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e teve início no dia 15 de março. Por se tratar de uma residência, foi preciso um mandado judicial para que fosse realizado. O mandado foi concedido pela 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que também participou da operação.

Considerada parte da família

Durante o curso da ação fiscal foram ouvidos em depoimentos formais a trabalhadora, o núcleo familiar dos empregadores, bem como parentes da vítima, que residem no interior do estado do Rio, e vizinhos, que confirmaram como teve início ou se desenvolveu a relação de emprego.

O trabalho foi considerado análogo à escravidão, entre outros fatores, porque havia vínculo de emprego sem nenhum pagamento de salários e sem férias durante mais de setenta anos. A jornada exaustiva de trabalho era realizada de segunda a segunda, sem folgas.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, os empregadores alegaram que a trabalhadora doméstica era equiparada a alguém da família, o que não foi constatado durante a inspeção. Ela foi encontrada dormindo em um sofá, em espaço improvisado como dormitório em local de acesso ao quarto da empregadora.

A trabalhadora doméstica também não podia manter contato com os parentes. A equipe também verificou que a ela possuía aposentadoria, porém o cartão e a senha estavam com o empregador.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os auditores-fiscais notificaram o empregador, dando-lhe ciência formal da necessidade do afastamento da empregada do ambiente de trabalho; da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social por meio de lançamento no eSocial; do pagamento das verbas rescisórias devidas no prazo de 10 dias e de outras pertinentes providências. As verbas salariais e rescisórias são de aproximadamente R$ 110 mil. Além disso, é garantido o recebimento de três parcelas de seguro-desemprego para trabalhador resgatado, de um salário mínimo cada.

Trabalho escravo doméstico

Somente este ano, segundo dados atualizados hoje (13) pelo Ministério do Trabalho e Previdência, cinco mulheres foram resgatadas de trabalho escravo doméstico nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Segundo a pasta, outras ações fiscais envolvendo resgates de trabalhadores domésticas estão em andamento. Em 2021, foram resgatados 30 trabalhadores nessa situação. O maior número desde 2017. 

Trabalho análogo a escravidão

De acordo com o Código Penal, a condição análoga à escravidão é definida quando uma pessoa é submetida a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho. Ocorre também quando a pessoa tem a locomoção restrita ou o cerceamento do uso de meios de transporte com o objetivo de ser mantida no local de trabalho. E, ainda, quando há uma vigilância ostensiva ou quando os documentos ou objetos pessoais são retidos para que a pessoa permaneça no trabalho.

Lyra esclarece que para a configuração da jornada exaustiva não é necessário que o trabalhador seja encontrado já com as forças exauridas, mas, sim, que não tenha folgas ou descansos para a recomposição de energia.

No Brasil, no dia 13 de maio de 1888 foi promulgada a Lei Áurea que, formalmente acabou com a escravidão legal no país. A lei, no entanto, não pôs fim, na prática, às situações análogas à escravidão. 

Os dados do Ministério do Trabalho mostram que o Brasil encontrou 1.959 pessoas em situação de escravidão em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013.

Em 2022, até esta sexta-feira, as ações concluídas de combate ao trabalho escravo da Inspeção do Trabalho resgataram um total de 500 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea. Em uma única ação em Minas Gerais, foram resgatados 273 trabalhadores.

Em relação às atividades, a maior parte do resgates foi em cultivo de cana-de-açúcar (299), seguido pela produção de carvão vegetal (54), cultivo de alho (25) e criação de bovinos para corte (23).

O Ministério do Trabalho ressalta que denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.

*Colaborou a estagiaria Marina Burck

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A maior parte casos de abuso infantil acontece dentro de casa. A afirmação foi feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entrevistada do programa A Voz do Brasil desta terça-feira (3). Segundo ela, 90% dos casos de abusos contra crianças de adolescentes acontecem no local de residência e cerca de 30% deles são feitos pelos próprios pais. A ministra destaca que, muitas vezes, é o professor que recebe os relatos de abusos por parte das crianças.  ”A escola é o grande porto seguro da criança. Por isso estamos capacitando educadores para que fiquem atentos. É ele que denuncia, às vezes a criança confia mais no professor do que nos pais”.

A capacitação de professores e outros atores das redes de proteção da criança é uma das estratégias do programa Protege Brasil, que será lançado neste Maio Laranja, criado para chamar a atenção da sociedade sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Outras medidas serão a equipagem de conselhos tutelares e do fortalecimento do sistema socioeducativo.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes também será lançado neste mês. Entre as novidades do plano é a criação de centros integrados de atenção à criança, que reunirão, num mesmo espaço, o sistema de justiça, de saúde, de assistência social e outros com vistas acolher essa criança em situação de violência. Segundo a ministra o principal objetivo destes centros é combater a revitimação. Ela diz que estudos apontam que a criança, quando vai explicar uma situação de violência acaba repetindo sete vezes a mesma situação. “A criança vai ser ouvida uma única vez”

Onde fazer a denúncia?

De acordo com a Cristiane Britto só nos primeiros quatro meses deste ano o governo registrou 2800 denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Segundo ela, por conta da pandemia, as denúncias ficaram represadas.  “As denúncias começaram a chegar. Nós queremos, de verdade, superar um desafio chamado subnotificação.

A ministra aproveitou para reiterar a importância de se utilizar os canais de denúncia.  “Quem vai atender a pessoa não é um computador é um atendente que passa por capacitação periódica e vai poder dar toda assistência e uma escuta humanizada e qualificada”. Segundo ela a ação é imediata.

Segundo ela o principal canal de denúncia é o Disque 100, que hoje pode ser acionado também pelo WhatsApp, por meio do número (61) 99656- 5008 e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo). 

A ministra também falou sobre um novo aplicativo, específico para o uso das crianças. De forma lúdica o “Sabe” ajuda as crianças a denunciar abusos. “Explique para filhos, sobrinhos e netos”. Ela termina dizendo que apenas 8% das denúncias são inverídicas. “Portanto, acredite nos seus filhos”.

Assista na Voz do Brasil:

*Matéria atualizada às 21h30 para acréscimo de informações.

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está finalizando o modelo nacional da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a ser enviado aos estados para que emitam o documento. A informação é da ministra Cristiane Britto. Segundo ela, “em poucos dias” o documento será disponibilizado a todas as prefeituras do país.

“Um instrumento tão esperado pelas famílias e que visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Eu sei o quanto vocês esperaram por isso e eu fico muito feliz em dizer que estamos perto de realizar mais esta conquista, mais este sonho”.

A Ciptea foi criada pela Lei 13.977/2020, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). A lei prevê a expedição do novo documento pelos órgãos responsáveis pela execução da política nos estados, Distrito Federal e municípios, mas sua ampla implantação ainda é lenta.

Para ter direito ao documento, é necessário apresentar requerimento acompanhado de relatório médico com indicação do Código Internacional de Doenças (CID), além de dados básicos como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados do responsável legal ou do cuidador, se for o caso.

Em Minas Gerais, a expedição da Ciptea começou em dezembro passado. No Paraná, o serviço pode ser solicitado pela internet. No Distrito Federal, é necessário se inscrever no Cadastro Único da Pessoa com Deficiência para requerer o Ciptea.

Já no Rio Grande do Sul, é possível solicitar a inclusão no Registro Geral (RG) do símbolo do autismo, um laço formado por peças de quebra-cabeça coloridos em um fundo azul, conforme previsto pela lei, enquanto a emissão da Ciptea não estiver disponível. A medida está disponível também no Rio de Janeiro, desde dezembro.

Clínica-Escola do Autista

A medida foi anunciada durante a inauguração da Clínica-Escola do Autista em Tanguá, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. A instituição está prevista na Lei nº 12.764/2012 e oferece serviços especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como apoio de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos.

Presente na solenidade de inauguração, a primeira-dama Michele Bolsonaro destacou que a instituição, de encargo municipal, oferece apoio também para as famílias.

“Pais, mães e cuidadores, vocês não estão sós. Ao receber o diagnóstico do autismo, cada um de vocês iniciou uma jornada pela inclusão. Tenho certeza de que caminhamos juntos. É importante compartilhar históricas, tratamentos e aprendizados. O verdadeiro conhecimento afasta o preconceito, a discriminação e o isolamento das famílias. Uma sociedade justa e inclusiva só será construída com a eliminação de toda forma de preconceito e essa responsabilidade é de cada um de nós”.

O espaço tem pátio coberto, quadra esportiva, brinquedoteca, consultório odontológico, salas de reunião e salas de atendimentos.

A primeira Clínica-Escola do Autista foi inaugurada em abril de 2014, em Itaboraí, também região metropolitana do Rio de Janeiro, e atende cerca de 180 famílias.

A segunda fica em Santos, no litoral de São Paulo, e foi inaugurada em outubro de 2020, com capacidade para atender 120 pessoas. A de Tanguá é a terceira do país e atenderá cem famílias.

Segundo o MMFDH, a estimativa é que cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Carteiras de identidade emitidas no estado do Rio de Janeiro já podem informar “gênero não binárie” na identificação do sexo da pessoa portadora do documento.

A informação foi divulgada hoje (5) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que teve o pedido atendido pelo Departamento de Trânsito do estado (Detran-RJ), órgão responsável pela emissão do RG.

Procurado pela Agência Brasil, o Detran-RJ confirmou que é pioneiro na emissão da identidade com gênero não-binarie. Segundo o órgão, o documento já pode ser emitido com essa informação desde fevereiro. Com essa decisão, pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino podem escolher o campo não binárie quando realizarem o cadastro para emissão do documento.

O pedido para que o documento incluísse a identidade de gênero das pessoas não binárias foi feito em dezembro do ano passado pela coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), Mirela Assad, e pela defensora pública Fátima Saraiva. 

A coordenadora do Nudiversis reforça que a adequação do documento à identidade de gênero das pessoas é de extrema importância. “É uma medida de inclusão social e reconhecimento de direitos”, afirma.

“A alteração do sistema de identificação civil do Detran permitindo a inclusão do gênero “não binarie” é de extrema importância para a afirmação da existência destas pessoas. A partir desta alteração, outros órgãos públicos perceberão a necessidade de adequação dos seus sistemas”, destaca Mirela Assad, em texto divulgado pela Defensoria Pública. 

Mutirões de retificações de documentos para pessoas trans realizados no estado do Rio de Janeiro já haviam obtido as primeiras decisões judiciais para que o constasse “gênero não binárie” em certidões de nascimento.

Em novembro do ano passado, 47 pessoas conquistaram o direito de alterar seu nome e incluir o termo “gênero não binárie” na certidão de nascimento através do mutirão promovido pelo Nudiversis em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Milhares de indígenas de várias etnias começaram a se concentrar, nas últimas horas, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), onde acontece, pelos próximos dez dias, a décima oitava edição do Acampamento Terra Livre.

“Voltamos a ocupar a Esplanada e a pintar Brasília de urucum e jenipapo”, disse, esta manhã, a integrante da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara.

Após dois anos de atividades remotas (online) devido à pandemia da covid-19, o evento volta a reunir, presencialmente, os representantes de mais de 200 dos 305 povos indígenas existentes no país. A expectativa dos organizadores é que mais de 7 mil pessoas participem dos debates, atos e cerimônias que acontecerão até o próximo dia 14.

“Trazemos a força da diversidade, a resistência secular e a luta indígena. E, como principal bandeira, [exigimos] a demarcação dos territórios indígenas [reivindicados] em todo o país”, acrescentou Sonia ao explicar o mote desta edição do evento: Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política.

“Estamos aqui para exigir da União, do Estado brasileiro, a retomada da demarcação dos nossos territórios. E chegamos dizendo que vamos aldear a política porque, se é no Congresso Nacional e no Poder Executivo que estão decidindo nossas vidas, é ali que teremos que estar”, afirmou Sonia ao anunciar uma das metas das organizações para este ano: o lançamento ou apoio a candidaturas indígenas, principalmente de mulheres indígenas.

“A Apib está lançando uma bancada indígena para também entrar na disputa eleitoral. Vamos estar com esta bancada; com as mulheres indígenas, porque estamos querendo garantir nossa representatividade política nos espaços da política institucional”, acrescentou Sonia ao citar projetos de lei (PLs) que, na avaliação das lideranças indigenistas e de ambientalistas, ameaçam os direitos dos povos indígenas e a preservação dos territórios tradicionais.

Dentre os projetos estão o PL 490/2007, que, se aprovado, modificará as atuais normas legais para demarcação de terras indígenas, e o PL 191/2020, que trata da possibilidade de instalação de projetos de mineração e de infraestrutura em terras indígenas.

“Neste ambiente [político] tão hostil, a questão territorial, a demarcação de nossos territórios, sempre é o pano de fundo. Porque ainda há um déficit muito grande neste sentido”, frisou Marquinhos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Mas entendemos que é preciso ocupar outros espaços de poder para garantirmos que nossas vozes ecoem. É preciso entender que precisamos ocupar as assembleias legislativas [estaduais], as câmaras [municipais], as prefeituras. E que tenhamos condições de assumirmos este protagonismo político”, acrescentou Marquinhos.

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Está aberta até a próxima terça-feira (26) a votação das melhores fotos do concurso Cidadania em Foco, que tem como objetivo mostrar, por meio de imagens, exemplos de boas e de más práticas na condução dos serviços e políticas públicas. 

O Cidadania em Foco é organizado e a coordenado pela Ouvidoria-Geral da União, órgão da Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Rede Nacional de Ouvidorias.

De acordo com o Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, a ideia é fomentar a participação social por meio de registros fotográficos que ilustrem situações positivas ou inadequadas que impactam o dia a dia dos cidadãos. “A fase da votação popular é fundamental para promover o engajamento da sociedade, contribuindo para a reflexão sobre temas que envolvem cidadania, transparência e integridade nas políticas públicas”, disse. 

Os participantes puderam concorrer em duas categorias:  Xi…errou o foco!, que traz imagens em que se pode perceber que serviços e políticas públicas não estão sendo executados de maneira adequada e que, por isso, podem ser questionados pela sociedade; e Mandou bem!, que conta com fotografias de situações em que os serviços atendem às necessidades da população ou até mesmo imagens que ilustrem ações positivas de iniciativa da própria sociedade com a finalidade de melhorar o bem-estar da comunidade.

Interessados poderão votar online e escolher as melhores imagens. As cinco fotografias mais votadas de cada categoria serão as finalistas do concurso, que escolherá 3 fotos vencedoras.

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