O governo federal planeja operações de desintrusão em mais seis terras indígenas ao longo deste ano, após o fim da retirada de garimpeiros da área yanomami, em Roraima. A informação foi dada nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista à imprensa, em Brasília. Desintrusão é o nome dado à retirada de ocupantes não originários em áreas legalmente demarcadas como terra indígena.

“Encerrada a Operação Yanomami, vamos dar continuidade às operações de desintrusão. Temos mais seis desintrusões para realizar ao longo deste ano”, anunciou o ministro. As áreas indígenas com presença de invasores, e que são prioridade para o governo, também estão localizadas em estados da Amazônia Legal:  Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia; Kayapó, Mundurucu e Trincheira Bacajá, no Pará; e Arariboia no Maranhão.

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Em dois meses, fogo na Terra Indígena Yanomami cai 62% .MPF recomenda reforço na segurança de terra indígena no Pará.Museu promove formação de educadores sobre temas indígenas.Dino afirmou que a operação na Terra Indígena Yanomami deve durar até abril e admitiu que ainda há presença residual de garimpeiros. “É uma presença muito pequena, tendente a zero.” Segundo o ministro, uma das dificuldades na área tem sido o apoio que invasores recebem dos próprios indígenas. “Ainda temos a presença de garimpeiros e temos ainda, infelizmente, uma situação em que, por vezes, indígenas defendem a presença de garimpeiros, reagem à presença das forças de segurança”, afirmou.

Em balanço, Flávio Dino destacou que as forças de segurança que atuam no território já destruíram 70 balsas e 140 aeronaves, embarcações e motores. Na área criminal, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 68 milhões, além de abertos 49 procedimentos administrativos e feitas 20 prisões em flagrante e duas preventivas.

“Nossa visão é que, no mês de abril, essa desintrusão seja concluída. No dia 6 de abril, haverá retomada do controle do espaço aéreo”, disse o ministro da Justiça. Ele informou que a Força Nacional de Segurança permanecerá na área yanomami ao longo dos próximos meses, mesmo após a retirada dos invasores.

O Ministério da Justiça também confirmou, para os próximos dias, a entrega de uma base fluvial da Polícia Federal. Com capacidade para 200 pessoas, o equipamento foi recuperado e será usado no patrulhamento dos rios da região, onde o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados em junho do ano passado.

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Todas as formas de violência contra a mulher, sobretudo contra as mulheres negras, aumentaram no Brasil no ano passado, revela pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com o enfrentamento desse tipo de violência como um dos eixos norteadores das suas ações, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado na última semana.

A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, falou sobre o fortalecimento da estrutura de combate ao feminicídio no país em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (19), na TV Brasil.

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Reestruturação

O Pronasci foi relançado na última quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na cerimônia, foram entregues 270 viaturas das patrulhas Maria da Penha, a partir de um investimento de R$ 34 milhões. A expectativa é que o total de viaturas chegue a 500 até o final do ano.

O governo anunciou também a construção de 40 unidades da Casa da Mulher, instituição que dá suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. Cerca de R$ 344 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, serão destinados à construção das unidades, que devem ser entregues até o fim de 2024.

Criado em 2007, no segundo mandato presidencial de Lula, o Pronasci, agora relançado, passou por uma reestruturação. “O Pronasci tinha, a priori, 95 ações, que envolviam articulações em várias áreas de produção de política pública. Quando se tem 95 prioridades, acaba não havendo foco no que de fato é importante ser construído”, disse Tamires.

Ele explicou que, na reestruturação, foram instituídos cinco eixos prioritários de atuação, cada um com um conjunto de políticas e ações combinadas nas secretarias do Ministério da Justiça, mas também em parceria com os demais ministérios para que, em um trabalho com os estados e os municípios, fique garantida a chegada de políticas aos locais onde precisam ser implementadas.

Os eixos que vão nortear o trabalho na nova estrutura do programa são: prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; fomento às políticas de segurança pública com cidadania (com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência); fomento às políticas de cidadania (focado no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos); apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

“O Pronasci é um programa que traz um novo paradigma para a segurança pública, constrói a noção de segurança a partir do combate à desigualdade [e] a partir da garantia de direitos. Tem a importância do fortalecimento das forças de segurança, do equipamento, da capacitação dos agentes de segurança, que são fundamentais, mas também tem a perspectiva do fomento à cultura, ao esporte, à moradia e geração de emprego, e entende o quanto que é através do conjunto das políticas públicas que de fato se constrói segurança no país”, acrescentou Tamires.

A coordenadora do Pronasci enfatizou ainda a importância da cidadania plena na garantia da segurança. “A gente pode ter viaturas em todas as ruas do país, ampliar o efetivo policial em todas as cidades, armar toda a população, mas, se as pessoas continuarem desempregadas, se não tiverem acesso à alimentação saudável todos os dias, se não tiverem acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer e à mobilidade, se os direitos e garantias fundamentais delas não estiverem de fato sendo cumpridos, se não tiverem acesso à cidadania plena, o problema da insegurança vai continuar no país.”

“Às vezes, o seu CEP [Código de Endereçamento Postal], [que revela] onde você mora, a cor da sua pele determinam se você tem acesso, ou não, a determinadas políticas que deveriam ser universais”, acrescentou Tamires.

Confira a entrevista completa no programa Brasil em Pauta vai que ao ar neste domingo (19) às 22h30.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que retire do concurso público de Edital nº1/2023 a exigência de apresentação de teste de HIV, cuja infecção é considerada pelo edital da corporação como critério médico para exclusão do processo seletivo.

A recomendação destaca que a sorologia do trabalhador é uma informação confidencial e que exigi-la configura ato discriminatório e inconstitucional. 

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STF derruba lei que obrigava sala de descanso para enfermeiros em SP.Menina obrigada a se prostituir em garimpo ilegal é resgatada pela PF.O MP-RJ pede que as instituições respondam à recomendação em até 10 dias e avisa que a persistência da situação constituirá ilegalidade. Em caso de recusa ou demora em tomar providências e prestar informações que comprovem que a recomendação foi acatada, a promotoria ajuizará ação civil pública.

O pedido é endereçado ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto Universal de Desenvolvimento Social (IUDS), organizador do concurso, que teve edital publicado em 23 de janeiro e oferece 800 vagas nos cargos de soldado bombeiro e 3º sargento bombeiro músico. O prazo para se inscrever foi encerrado no último dia 12.

A recomendação foi expedida pela 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que ressalta que a Constituição Federal garante que todos são iguais e resguarda a dignidade da pessoa humana contra quaisquer formas de discriminação, o que inclui a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.

O texto acrescenta que a Lei Antidiscriminação (Lei nº12.984/14) determina que é crime negar trabalho ou emprego à pessoa vivendo com HIV em razão de sua condição.

Além disso, a Lei Estadual nº 3.559, de 15 de maio de 2001 e o decreto que a regulamenta proíbem a discriminação contra pessoas vivendo com HIV nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. 

Outro ponto destacado é que a Portaria nº 1927 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 10 de dezembro de 2014, determina que nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico, e considera discriminatória a exigência dos testes para de pessoas que procuram emprego.

“A condição sorológica do trabalhador deve ser confidencial, ficando também vedado o prejuízo de acesso ao emprego e sua respectiva estabilidade, de forma que o ambiente de trabalho seja seguro e salubre o suficiente para prevenir eventual transmissão do HIV.” O texto reforça que viver com o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa.

Procurado pela Agência Brasil, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro respondeu que, por se tratar de uma questão jurídica, quem responderia sobre o tema seria a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Questionada, a procuradoria informou que se manifestará quando for intimada.    

Discriminação

O coordenador do Grupo Pela Vidda, Marcio Villard, explicou que já há consenso internacional de que a exigência é discriminatória, mas que forças de segurança no Brasil insistem em mantê-la em detrimento das convenções internacionais e legislações sobre o tema. A Organização Não Governamental milita pelos direitos das pessoas com HIV há mais de 20 anos e foi fundada pelo escritor e ativista Hebert Daniel. 

“Desde a década de 1990, há um esforço para retirar essa exigência, porque é altamente discriminatória e já há um consenso na Organização Internacional do Trabalho de que a testagem compulsória de trabalhadores é ilegal e não deveria acontecer. Todos os países signatários têm protocolos para trabalhar essa questão, mas as forças de segurança no Brasil sempre foram resistentes e só a partir dos anos 2000 começamos a ganhar ações em alguns estados”, disse o coordenador do Pela Vidda, que move uma ação desde 2009 contra a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para derrubar a mesma exigência. 

Villard considerou que a recomendação expedida pela promotoria é espetacular, pela profundidade de seu embasamento. Ele destacou que os tratamentos disponíveis para o HIV dão às pessoas que vivem com a infecção a possibilidade de ter uma vida saudável e ativa, além de tornar suas cargas virais indectáveis, interrompendo a possibilidade de transmissão do HIV para outras pessoas. 

“Uma pessoa que vive com HIV não oferece risco a ninguém. Espero que o Corpo de Bombeiros entenda a recomendação e refaça o seu edital, porque está discriminando vários jovens que poderão ser excelentes profissionais no futuro.” 

Ele revelou que, no início da pandemia de AIDS, as forças de segurança adotaram essa discriminação por considerarem que pessoas com HIV logo precisariam ser afastadas do trabalho por questões de saúde. “Há 20 anos, era um quadro. Hoje, é outro quadro. Então, a questão é preconceito. Se faz avaliação física e outros exames para aptidão, qual é o problema? Quantos atletas têm HIV e dão conta de suas atividades? Não faz sentido essa discriminação.”

Direitos humanos

Membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV no Rio de Janeiro, o psicólogo educacional e sanitarista Salvador Corrêa considera que a exigência é uma afronta aos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV. 

“As pessoas com HIV têm total condição de viver uma vida como as pessoas que não vivem com HIV, total condição física e de saúde para exercitar qualquer profissão e não podemos permitir que editais de concursos fiquem parados no tempo”, afirmou. “Qual é a importância se o bombeiro que vai apagar o incêndio na sua casa tem HIV ou não?”. indagou.

Côrrea ressaltou que pessoas que vivem com HIV e se tratam têm condições de vida e saúde semelhantes às de qualquer pessoa e manter exigências como essa é estigmatizante, pois reforça uma ideia de que essas pessoas são perigosas e não se pode conviver com elas. 

“A divulgação da condição sorológica é direito da pessoa fazer quando quiser. Ela tem direito ao sigilo. Isso é garantido por lei e tem que ser respeitado.”

*Colaborou Carolina Pessôa, do Radiojornalismo da EBC

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A falta de cursos de qualificação profissional e técnica é um obstáculo para a inclusão de jovens no mercado de trabalho, na avaliação de organizações da sociedade civil que trabalham nessa área.

O estudo Futuro do Mundo do Trabalho para as Juventudes Brasileiras ouviu 34 entidades que atuam na inclusão produtiva de jovens. Para 67,6%, faltam oportunidades de qualificação e 58,8% acreditam que os cursos disponíveis não estão sintonizados com as vagas de trabalho existentes.

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Jovens negras e indígenas terão cursos gratuitos de audiovisual.Programa de proteção atendeu mais de 13 mil jovens e familiares.O estudo chama atenção ainda para a necessidade de promover formação em carreiras que tenham projeção de crescimento nos próximos anos. Como carreiras promissoras, a pesquisa destaca as ligadas à economia verde, que buscam preservar ou restaurar o meio ambiente, como as funções técnicas voltadas a energia eólica e solar.

Novas carreiras

A economia criativa, com atividades artísticas e culturais, é outro eixo apresentado pela pesquisa com potencial de crescimento no futuro. É destacada também a economia do cuidado, que abrange carreiras ligadas a saúde, como enfermagem, entre outros, incluindo de instrutores físicos a empregadas domésticas. A economia digital, com profissões ligadas ao processamento de dados, programação e inteligência artificial, é mais uma possibilidade apontada.

Para 76,4% das organizações ouvidas, no entanto, os jovens estão mal informados sobre essas possibilidades de carreira conectadas com as necessidades que estão surgindo.

“A maioria dos jovens hoje, principalmente os jovens vulnerabilizados, não conhece as carreiras de futuro. Não tem nos seus projetos de vida, nos seus sonhos, nas suas referências de bairro, pessoas que possam falar ou negócios que sejam profissões do futuro”, diz a superintendente da Fundação Arymax, Vivianne Naigeborin, durante a apresentação do estudo.

Nesse cenário, 82,3% das organizações avaliam que as empresas não conseguem contratar jovens com a qualificação necessária para as vagas disponíveis. Vivianne lembra, porém, que os empreendedores também têm um papel fundamental para reverter esse quadro.

“Se as empresas não olharem para o percurso de formação, não abrirem os seus ambientes para que eles se tornem ambientes propícios de aprendizagem e de trabalho, e, principalmente, se elas não trabalharem um ambiente acolhedor, de permanência, de diversidade, a gente não vai conseguir completar esse percurso.”

Investimentos e desigualdades

Investir na educação pública também é fundamental para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social, ressalta a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue.

“A gente tem no ensino médio brasileiro, a gente tem 88% das matrículas na educação pública. Então, se a gente fizer uma política robusta de melhora da educação pública a gente vai conseguir beneficiar a maior parte dos alunos, da população e do futuro do país.”

A partir da experiência em territórios vulnerabilizados, Inoue ressalta que é preciso que haja uma oferta ampla de ensino técnico e profissionalizante. Segundo ela, atualmente, muitos jovens em idade produtiva buscam dinheiro em atividades extremamente precárias que, sequer, chegam a ser catalogadas como trabalho nos dados oficiais.

“O pessoal da periferia vai fazer trabalhos que não estão catalogados mesmo. Na favela do Jaguaré [zona oeste paulistana], por exemplo, eles ficam em uma fila, colados no portão do Ceasa, por onde entram os caminhões, esperando os caminhões entrarem. São um monte de jovens, fortinhos, que vão descarregar caixas”, exemplifica.

Inoue defende não só a ampliação da oferta de educação e formação, mas políticas afirmativas focadas em grupos mais vulnerabilizados, como a população negra, como forma de enfrentar as desigualdades estruturais.

“A desigualdade joga contra o desenvolvimento econômico e social, contra a saúde de todos nós e a saúde social. A gente vai ter uma sociedade em que as pessoas vão precisar blindar seu carro e andar com segurança, ou a gente vai querer uma sociedade onde todo mundo vai poder andar na rua e ser feliz?”

A pesquisa é uma parceria entre o Itaú Educação e Trabalho, a Fundação Arymax, a Fundação Roberto Marinho, a Fundação Telefônica Vivo, o Instituto Veredas e o Instituto Cíclica.

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Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.

O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022.

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Mulheres de diferentes continentes relatam realidade da imigração.Mulheres fazem ato contra aumento de casos de feminicídio no DF.Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.

“Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta.

Levantamento

A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.

O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher:

“O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.”

Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou.

Padronização

De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados”, diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado.

De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa.

Políticas públicas

A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas.

“Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa.

Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões. “Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.

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Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma ação inédita, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica 6/2023, com as diretrizes de proteção e defesa da consumidora. 

Segundo o documento, publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres, propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa, além da chamada “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, são alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.

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Respeito às mulheres é valor inegociável no Executivo, diz Lula.Rosa Weber e Janja defendem maior participação de mulheres no poder.Mais de 36 mil mulheres foram vítimas de violência psicológica no Rio.A medida faz parte da campanha do governo federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.

A ideia é que as diretrizes orientem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino. “Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Campanha

No total, são 10 as diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.

Em outra frente, a Senacon terá campanha própria de valorização dos direitos da mulher consumidora, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.

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As defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia publicaram nota de repúdio conjunta contra as declarações do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), da cidade gaúcha de Caxias do Sul, e que foram feitas em plenário da Câmara Municipal nessa terça-feira (28). No texto, os órgãos consideram que o parlamentar envergonha a Casa legislativa “aos olhos do mundo”.

O vereador Sandro Fantinel citava um caso recente, que considerou “exagerado e midiático”, sobre os 207 trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A maioria deles era procedente do estado da Bahia.

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Ministro dos Direitos Humanos pede ações sobre trabalho escravo no Sul.Em sua fala nessa terça-feira (28), o vereador gaúcho deu um “conselho” a produtores e empresários do setor: não contratar mais “aquela gente lá de cima”. O vereador defendeu a contração de argentinos que, segundo Sandro Fantinel, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Fantinel ainda completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, na fala do vereador, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.

“Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais”, destaca a nota divulgada pelas defensorias dos dois estados.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comentou as declarações no mesmo dia, em redes sociais. Jerônimo Rodrigues afirmou que o vereador do Rio Grande do Sul estava defendendo o trabalho escravo nas vinícolas do estado e ainda foi xenofóbico. Rodrigues também determinou a adoção de medidas cabíveis para que o vereador gaúcho seja responsabilizado pela sua fala.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, considerou o discurso do vereador gaúcho “xenófobo e nojento” e disse que a fala “não representa o povo do Rio Grande do Sul”. Leite também disse que buscará diálogo com autoridades baianas para alinhar ações conjuntas contra o preconceito.

Procurado pela reportagem, o vereador de Caxias do Sul informou que a intenção dele era citar casos “forjados”, feitos para ameaçar o produtor gaúcho e pedir indenizações. Sandro Fantinel ainda disse que apagou dos registros da Câmara sua fala sobre os baianos tocarem “tambor na praia” e, segundo ele, está tudo resolvido.

Sobre contratar trabalhadores argentinos, Sandro Fantinel disse que a comparação não era com os trabalhadores baianos. E, em relação à situação dos trabalhadores em Bento Gonçalves, Fantinel disse ser totalmente “contra o ocorrido” e que aquela situação não deve ser feita “nem com animais”.

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (17) ao governo do Pará que anule uma norma que delegou aos municípios o poder para autorizar o funcionamento de garimpos.

O órgão argumenta que os impactos ambientais dos garimpos não se restringem aos limites dos municípios, por isso, conforme a legislação, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelos governos estadual ou federal.

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Yanomami pedem água potável e dizem que garimpo ilegal contamina rios.Entidades yanomami denunciam entrada de garimpeiros no Pico da Neblina.BC estuda criar sistema para fiscalizar e rastrear ouro de garimpo.Alguns dos danos provocados pelo garimpo ao meio ambiente são contaminação de rios e córregos por mercúrio e desmatamento. Desta forma, de acordo com o MPF, a concessão do licenciamento não pode ter como base apenas o impacto do garimpo na localidade onde está instalado.  

“Por sua natureza, todos esses impactos e danos são caracterizados como microrregionais ou regionais, não sendo possível vislumbrar hipótese de atividade garimpeira aluvionar de ouro cujos impactos se restrinjam ao âmbito local”, diz o MPF, ao citar estudo do WWF-Brasil e do Instituto Socioambiental (ISA).

Na recomendação, o MPF cita diversos estudos e pesquisas que comprovam o impacto do garimpo. Entre eles, a constatação de resíduos de garimpo de Jacareacanga em diversas cidades e pontos do rio Tapajós onde não há atividade garimpeira. Em outro exemplo, é citada a chegada de sedimentos a Santarém em janeiro de 2022, quando águas ficaram escuras no distrito de Alter do Chão.

Uma recente pesquisa da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) encontrou altos níveis de contaminação entre ribeirinhos e moradores urbanos na região de Santarém. Segundo os pesquisadores, os contaminantes vieram de garimpos localizados a dezenas de quilômetros do local analisado.

A recomendação é um alerta que o MPF faz aos agentes públicos para que sejam tomadas providências. Se a recomendação não for acatada, o caso pode ser levado à Justiça. Em resposta a um inquérito, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que “não há pareceres técnicos ou jurídicos que tenham fundamentado a delegação do licenciamento aos municípios”, informa o ministério.

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Com a mobilização de forças de segurança na Terra Indígena (TI) Yanomami, parte dos garimpeiros tem se deslocado de áreas onde há mais repressão para outros pontos. O alerta é da Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes, da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma e da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

As lideranças denunciam o aumento de garimpeiros no entorno do Pico da Neblina, lugar sagrado para os yanomami. “De longa data, é conhecido, por parte dos yanomami, o movimento de pequenos garimpos manuais na região, sendo também a área do Pico da Neblina um dos locais de acesso para outros garimpos na Venezuela”, escrevem, em carta endereçada ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à administração do Parque Nacional do Pico da Neblina.

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Líderes indígenas do Javari relatam ameaças e articulam força-tarefa .Indígenas têm menos acesso à vacinação contra covid-19, diz pesquisa.IBGE reduz operações do censo em terras yanomami.Localizado no município de Santa Isabel do Rio Negro, norte do estado do Amazonas, na Serra do Imeri, o Pico da Neblina é o ponto mais alto do Brasil, com 2 995,30 metros de altitude, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

No documento enviado às autoridades, os indígenas mencionam a chegada de máquinas para mineração ao local e de um “garimpeiro baleado em conflito dentro do garimpo”, no último dia 3. Segundo relato dos líderes, o acompanhante do homem ferido ameaçou o secretário da Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes, Vilmar da Silva Matos, após os líderes se negarem a ajudar a transportá-lo para outra unidade de saúde. O garimpeiro buscou socorro no Polo Base da comunidade de Ariabu.

O que as associações pedem ao governo federal é que o território de Maturacá seja incluído nas ações de enfrentamento ao garimpo ilegal. “Solicitamos que as denúncias de invasão garimpeira na área do Pico da Neblina sejam apuradas com a máxima urgência, considerando a segurança das comunidades yanomami da região com uma população de mais de 3 mil pessoas”, acrescentam.

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Seis mil testes rápidos para detecção de malária estão sendo distribuídos a comunidades do território yanomami. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio de nota à imprensa.

De acordo com o ministério, os testes serão distribuídos inicialmente para seis áreas do território indígena: Auaris, Surucucu, Missão Catrimani, Maloca Paapiú, Kataroa e Waphuta. Os exames deverão ser usados em toda a população desses territórios, durante uma ação de agentes de saúde. Mesmo pacientes assintomáticos serão testados.

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Em visita recente à Missão Catrimani, o Secretário de Saúde Indígena (Sesai), Ricardo Weibe Tapeba, destacou que as equipes de saúde “são bem engajadas no território todo, mas relatam a falta de lâminas para os testes e monitoramento da malária, por exemplo. E a doença é uma grande demanda da região”.

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