O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta quinta-feira (20), perante os membros do Comitê Contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), que o governo brasileiro está comprometido com o estímulo à participação popular nas instâncias de decisões nacionais.

“Quero recordar a determinação do governo [do presidente Luiz Inácio] Lula de incentivar e garantir a participação social em todas as áreas do nosso governo. Particularmente naquelas em que, nos últimos anos, vigorou o desmonte e o silenciamento da sociedade civil”, disse Almeida no início do quarto dia de trabalhos da 76ª sessão do comitê, em Genebra, na Suíça.

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Maioria do STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas.Cartilha online traz orientações preventivas contra violência escolar.Composto por dez peritos independentes aprovados pelos Estados-membro, o Comitê Contra a Tortura é o órgão da ONU responsável por fiscalizar, em nível global, que os países que assinaram a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes o estão atuando para coibir e, se necessário, investigar e punir eventuais violações aos direitos humanos em seus territórios.

Na atual sessão, que começou na última segunda-feira (17) e permanecerá aberta até 12 de maio, o comitê está analisando os relatórios apresentados por governos e entidades da sociedade civil e fontes independentes sobre a atual situação dos direitos humanos em seis países: Colômbia; Luxemburgo; Eslováquia; Cazaquistão; Etiópia e Brasil, que promulgou a Convenção Contra Tortura da ONU em 1991.

O exame do documento apresentado pelo governo brasileiro começou ontem (20), com os peritos entregando à delegação chefiada pelo ministro Silvio Almeida uma série de perguntas que os representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dividiram em 12 blocos temáticos e que estão sendo respondidas hoje, pelos respectivos secretários da área afeita à questão.

Nesta manhã, ao se dirigir aos peritos, Almeida afirmou que a pertinência das questões apresentadas ontem já contribuíram para que membros dos diferentes órgãos que compõem a delegação brasileira refletissem sobre “os desafios que o Estado brasileiro enfrenta no combate à tortura”. Ontem, Almeida já tinha proposto que a oportunidade de se apresentar perante o comitê proporciona ao Brasil a oportunidade de retomar e restabelecer um diálogo aberto e transparente com a comunidade internacional acerca do tema.

“Apresentamo-nos cientes de nossos desafios e plenamente dispostos a fazer bom uso das recomendações que virão para reforçar domesticamente nosso compromisso com o combate à tortura”, afirmou o ministro ao argumentar que o relatório que o governo brasileiro encaminhou ao comitê durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro não reflete de maneira honesta a realidade nacional, subestimando os recorrentes episódios de tortura e a violência institucional, principalmente contra a população negra e periférica.

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Um grupo de criminosos invadiu uma das aldeias do povo Kanamari, no Vale do Javari, Amazonas, no domingo (16). Segundo informações do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), divulgadas nesta quarta-feira (19), lideranças registraram boletim de ocorrência na delegacia de Atalaia do Norte, relatando que os invasores estavam armados com fuzis e fizeram ameaças de morte a um líder da aldeia.

O ataque acontece apenas dois meses após a reunião de povos indígenas com representantes do governo federal, que buscou sinalizar o fortalecimento da presença do Estado na região.

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Saúde indígena tem que ser encarada como prioridade, diz secretário.Juristas indígenas analisarão “Estatuto do Índio”.Dia dos Povos Indígenas: educação é fundamental contra estereótipos.Ainda conforme denúncia da OPI, os criminosos chegaram ao local a bordo de um bote de alumínio e se comunicavam em espanhol. A entidade também destacou que agentes da Polícia Federal (PF) se deslocaram até o local, guiados por indígenas.

Por meio da OPI, sabe-se que os Kanamari enviaram uma carta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em que fazem um apelo pela presença urgente de equipes da PF, da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na mensagem, as lideranças dizem que estão cansadas de avisar ao governo sobre a chegada de invasores, que praticam atividades ilegais de extração de madeira e pesca dentro das aldeias dos Kanamari, tornando-os “reféns do medo”.

O observatório informa, ainda, que, em outubro de 2022, um líder Kanamari já havia recebido ameaças de morte por pescadores ilegais, quando navegava na mesma região em que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, do The Guardian, foram assassinados, em junho do mesmo ano.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou, também em 2022, medidas cautelares para proteger 11 pessoas ameaçadas na região. Após o ataque aos Kanamari, a Justiça Federal do Amazonas atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou a realização de operação conjunta com Funai, Ibama, Força Nacional e Forças Armadas, para coibir os criminosos que seguem ameaçando a vida de indígenas e servidores públicos na região”, disse a organização.

A Agência Brasil procurou a Funai, a PF e o Ibama e aguarda retorno.

Julgamento

Na segunda-feira (17), a Justiça Federal do Amazonas deveria ter encerrado a coleta de depoimentos das testemunhas do assassinato do indigenista e do jornalista, em audiências que definirá se vão a júri popular os acusados pelo crime Amarildo da Costa Oliveira, Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima, detidos em presídios federais. Estavam previstos três depoimentos, mas a última testemunha foi dispensada pela defesa.

Os três réus também começariam a ser ouvidos na mesma data, mas houve adiamento, por decisão do juiz Fabiano Verli. Em nota, a Subseção Judiciária de Tabatinga, município onde as audiências estão sendo realizadas, esclareceu que o magistrado atendeu a uma solicitação da defesa, que entendeu que haveria prejuízo se o interrogatório dos réus acontecesse naquele dia e apresentou um pedido habeas corpus. O juiz remarcou o interrogatório para o dia 8 de maio. Caso o habeas corpus seja deferido, pode haver novo adiamento.

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As adolescentes indígenas são as mais afetadas pela gravidez antes da maioridade e as que têm menos acesso ao acompanhamento pré-natal, mostra pesquisa divulgada nesta semana pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Entre os bebês nascidos de mulheres indígenas de 2008 a 2019, quase 30% tiveram jovens indígenas de 10 a 19 anos como mães.

O estudo foi feito em parceria entre o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) e o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). São utilizados dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-Datasus), do Ministério da Saúde.

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Unicef: Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza.Bahia concentra maior número de internação de bebês por desnutrição.Operação Yanomami: FAB fez 1.903 atendimentos em hospital de campanha.O número de bebês nascidos de mães adolescentes entre 2008 e 2019 chega a 6.118.205, e, em 95,14% dos casos, as mães tinham entre 15 e 19 anos. A faixa etária mais nova, de 10 a 14 anos, corresponde a menos de 5% das gestações, mas é destacada na pesquisa por “fortes evidências de gravidez relacionada a situações de violência sexual”, segundo a Fiocruz. De acordo com a pesquisa, essas adolescentes tiveram 296 mil bebês no período.

Mães indígenas

A pesquisa resultou em uma cartilha, divulgada em fevereiro, em que constam detalhes dos anos estudados pelos cientistas. Segundo o estudo, a porcentagem de nascidos vivos de mães adolescentes com 15 a 19 anos caiu de 2008 a 2019 entre todas as raças, mas se manteve estável acima dos 25% entre as adolescentes indígenas. Isso significa que, a cada quatro bebês indígenas, um tinha a mãe nessa faixa etária. Entre as pardas, houve queda de 22,76% para 16,77%; entre as pretas, de 18,81% para 13,19%; e, entre as brancas, de 16,26% para 9,18%.

Na faixa etária mais nova, de 10 a 14 anos, o índice entre as indígenas começou o período pesquisado em 3,46% e, 11 anos depois, caiu pouco, para 3,27%, enquanto todas os outros recortes de raça estão abaixo 1%. No caso das meninas brancas, o percentual é de 0,34%.

“Sem entrar no mérito das discussões sobre relativismo cultural, faz-se necessário observar que a perspectiva da gravidez na adolescência de indígenas encontra o desafio da discussão étnico-cultural, sobre o próprio conceito de meninas, adolescentes e mulheres, bem como o processo de transição entre essas fases”, indica o estudo. “Isso posto, faz-se necessário buscar maior detalhamento de informações no processo de construção de evidências e elaboração de políticas públicas focados em povos indígenas. O respeito à autonomia, não violência e o direito de decisão das meninas é princípio fundamental no acesso e fruição dos direitos reprodutivos”.

A frequência de maternidade na adolescência também é maior no Norte e Nordeste. Cerca de 24% dos nascidos vivos no Norte no período pesquisado, são de jovens de 15 a 19 anos, enquanto no Nordeste o percentual chega a 20%. No Centro-Oeste, são 17%; no Sul, 15%; e  no Sudeste, 14,5%.

As mães de 10 a 14 anos do Norte tiveram 1,54% dos bebês nascidos na região naquele período, enquanto, para as do Sudeste, o percentual foi de 0,59%.

Sem pré-natal

O acesso a consultas durante a gestação também tem desigualdades raciais apontadas pela pesquisa. Entre as adolescentes indígenas que tiveram bebês entre os 10 e 14 anos, 10% não tiveram nenhuma consulta de pré-natal. Entre as meninas pretas e pardas da mesma idade, 3,6% e 3,3%, respectivamente, não tiveram acompanhamento. Entre as brancas, a falta de acesso foi relatada por 1,9%.

No grupo de mães indígenas de 15 a 19 anos, somente 26,6% das adolescentes tiveram acesso a pelo menos sete consultas pré-natais, percentual que chega a 64,3% no caso das adolescentes brancas que foram mães na mesma faixa etária.

A pesquisa explica que um pré-natal de qualidade, com a quantidade adequada de consultas, é fator de promoção de partos seguros e saudáveis e de redução dos casos de mortes maternas. O texto acrescenta que “adolescentes, muitas vezes, demoram mais a ter a primeira consulta de pré-natal e podem ter menos consultas ao longo da gestação”. Os motivos para isso podem estar relacionados à maior dificuldade de identificar, processar emocional e socialmente a gravidez e dificuldade de acessar o serviço. As pesquisadoras apontam que também pode haver influência de estigmas em relação à maternidade na adolescência e falta de acolhimento.

Casamentos infantis

No período analisado pelas pesquisadoras, do total de mães adolescentes, 29,2% vivenciavam algum tipo de relação conjugal, seja casamento ou união consensual. Esse índice foi maior entre jovens indígenas, chegando a 42% entre as mães com 15 a 19 anos, e a 31% no caso das que tinham de 10 a 14 anos quando tiveram filhos. 

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) considera casamento infantil a união envolvendo, pelo menos, um cônjuge abaixo de 18 anos. O estudo explica que essas uniões precoces ameaçam a vida e a saúde das meninas, limitando suas perspectivas de futuro e provocando gestações enquanto ainda são adolescentes. Com isso, aumenta o risco de complicações na gravidez ou no parto e a mortalidade nessa faixa etária.

“As evidências mostram que casamentos precoces na América Latina são, em sua maioria, informais e consensuais, frequentemente envolvendo homens adultos e meninas na fase da infância e adolescência. Na região, o Brasil se destaca pelo ranking elevado em números absolutos”, diz a cartilha. “Embora a Lei 13.811/2019 (que alterou o Código Civil Brasileiro) proíba expressamente o casamento de adolescentes menores de 16 anos, a prática permanece ainda relativamente frequente, por diversas razões estruturantes, entre elas a pobreza persistente e as desigualdades de gênero, raça/cor e etnia. Embora tanto meninos quanto meninas vivenciem uniões precoces, meninas são significativamente mais afetadas por essa prática”.

Um total de 69.418 atendimentos em serviços de saúde decorrentes de violência sexual contra meninas e adolescentes foram registrados no país, segundo dados de 2015 a 2019, levantados pela pesquisa no Sinan. As meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas (66,92%) desses casos.

Adolescentes negras (pretas e pardas) foram as que mais sofreram violência sexual, com 64,18% do total de casos, segundo o estudo. A cada 10 casos, seis aconteceram na residência das vítimas (63%).  

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão de defesa de pessoas desta faixa etária no Brasil, apoiou o posicionamento de veículos de imprensa brasileiros que redefiniram a cobertura jornalística de situações de violência em ambientes escolares 

Efeito contágio 

Após o ataque na creche de Blumenau, em Santa Catarina, que matou quatro crianças e feriu outras três, na última quarta-feira (05), veículos de imprensa orientaram seus jornalistas a noticiar as tragédias sem divulgar fotos, vídeos, nomes ou outras informações sobre os autores de ataques a escolas, nem detalhes sobre o ato em si. 

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Interior de SP: homem fere 7 pessoas em hospital e é morto pela PM.Crescem casos de ataques em escolas: especialistas dizem o que fazer.Veículos de imprensa mudam política de cobertura de ataques a escolas.Os veículos justificaram que a mudança de posicionamento foi feita para evitar o chamado ‘efeito contágio’, detectado em pesquisas acadêmicas que atestam que esse tipo de compartilhamento midiático de informações pode levar à valorização do ato violento, dar destaque a quem comete crimes e estimular a prática de ataques semelhantes. 

O Conanda, que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota, parabenizou os veículos da imprensa brasileira que adotaram “medidas preventivas em não transformar os autores de violência contra nossa infância e adolescência em heróis, evitando dar destaque a tais personagens, evitando gatilhos”. 

Foco da mídia 

A entidade ainda aprova as pautas sobre tecnologias sociais e políticas públicas de prevenção, redução e combate à violência na comunidade escolar., “todas as iniciativas dos profissionais e veículos de impressa que primam pela postura ética na consolidação dos direitos humanos na sociedade brasileira.” 

Como alternativa à violência, o Conanda sugere que os comunicadores devem  “ouvir as secretarias de educação, especialistas e profissionais da educação sobre as ações existentes no campo da convivência escolar, incluindo o relacionamento com a comunidade escolar”. 

Nota de pesar 

Um dia após o ataque criminoso na creche de Blumenau, o Conanda emitiu nota de pesar e solidariedade às famílias das vítimas e à comunidade escolar afetada. “O ato criminoso deste dia 05 de abril de 2023 consterna e causa indignação à toda sociedade brasileira, pois, revela as inúmeras e severas expressões de violência contra crianças e adolescentes”.  

O órgão também convocou a sociedade civil e o poder público a rejeitar toda forma de violência contra esse público e garantir os direitos deles. “Diante desta barbárie, cabe convocar a sociedade, o estado e as famílias a reafirmarem o compromisso de proteção prioritária da população infanto-juvenil ao seu direito humano fundamental à vida”. 

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A Secretaria da Educação de São Paulo marcou para 10 de abril o retorno às aulas na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde professores e alunos foram atacados nesta semana por um adolescente.

Até a retomada das atividades, a comunidade escolar continuará recebendo apoio de psicólogos e de profissionais da área da saúde para lidar com as marcas deixadas pela tragédia.

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Divulgação de ataque à escola em SP pode ter incentivado outros casos.Polícia apreende adolescente que planejava ataque à escola no Rio.Aluno é contido ao tentar agredir a facadas colegas em escola no Rio.Segundo a secretaria, os alunos não serão afetados pela perda das atividades, já que os dias parados se referem a um adiantamento do recesso de meio de ano.

O caso

No dia 27 de março, a escola foi alvo do ataque de um adolescente de 13 anos. Armado com uma faca, ele entrou na escola e esfaqueou cinco pessoas, entre elas, a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, que morreu.

Elisabeth Tenreiro era uma funcionária aposentada do Instituto Adolfo Lutz e, desde 2013, trabalhava como professora. Ela chegou à Escola Thomazia Montoro apenas no início deste ano para dar aulas de ciências. Em entrevista nesta semana, o secretário estadual da Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que Elizabeth era uma pessoa muito querida pelos alunos.

“Segundo a diretora da escola, ela era uma mulher maravilhosa. Tinha chegado à escola há pouco tempo e encantado os alunos. Ela já podia se aposentar, mas não queria, por amar a profissão”, disse o secretário. Em homenagem à professora, o governo de São Paulo decretou três dias de luto oficial no estado.

As demais vítimas do ataque já receberam alta e estão bem. O agressor foi desarmado por professoras, no dia do ataque, e apreendido por policiais.

No dia 28 de março, representantes da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes-SP) fizeram uma vigília na porta da escola em solidariedade às vítimas do ataque. E ontem (30), professores fizeram um ato em frente à Secretaria Estadual da Educação para homenagear a professora Elisabeth Tenreiro e pedir mais segurança na escolas.

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Mulheres que ocupam postos de comando nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário debateram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, desafios como o combate às diversas formas de violência e assédio e desigualdades racial e de gênero no mercado de trabalho.

Na abertura do encontro Mulheres em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, falou sobre os desafios das mulheres indígenas e lembrou de um episódio em que foi convidada para subir ao palco de evento e cantar uma canção da cultura indígena, em vez de falar sobre lutas dos povos que representa.

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Uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto no Brasil.Ministras e prefeitas defendem mais participação feminina na política.Pronasci é retomado com foco na redução de feminicídios.“Eu não sei cantar. Eu quis falar. Como mulheres indígenas, nos olham como incapazes, [o] que a gente enfrenta como herança colonial e do machismo. Precisamos superar barreiras culturais, pois muitos povos, até hoje, não permitem que mulheres assumam lugares de poder e de decisão. Eu sou um exemplo real”, afirmou a ministra.

Sonia Guajajara disse que, em um período de militância política, não compreendia a importância da temática feminina. “Eu dizia que não precisa, que gente tem que lutar igual, na paridade [com os homens]. Mas isso não acontece naturalmente. A gente precisa se juntar, se fortalecer, enquanto mulher, ser reconhecida e ter esse espaço.”

Feminicídio e misoginia

No primeiro painel do encontro, sobre a violência contra a mulher, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, trouxe números sobre delitos e crimes que estão sendo combatidos pela pasta.

No encontro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP, segundo o qual, em 2022, 1.410 mulheres morreram em razão do gênero. A ministra tratou o feminicídio como morte de causa evitável. “Se a mulher tiver condições de fazer a denúncia, se tiver acompanhamento, se houver uma resposta efetiva dos sistemas de segurança, de justiça, de assistência social, de saúde, possivelmente, evitaríamos as mortes.”

Cida Gonçalves reforçou o envio do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ao Congresso Nacional. E pediu a quebra da resistência do Judiciário para ter o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas. “Não podemos colocar a mulher para apertar o botão, quando vê o agressor. O Estado é quem tem que monitorar o agressor. A polícia monitora a tornozeleira eletrônica. No celular [da mulher], vai ter um dispositivo para avisar: ‘desvie o caminho que ele está chegando perto, e a viatura também, em busca dele, porque será prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva”, afirmou.

Segundo Cida Gonçalves, o Ministério das Mulheres acompanha a discussão sobre influenciadores digitais de masculinidade, em plataformas online. “Esses espaços, conhecidos como ‘machosfera’, devem ser enfrentados pelos governos, pela sociedade civil e pelas empresas”.

A ministra expôs o método usado por tais influenciadores nas redes sociais, apelidado de red pill [pílula vermelha, em inglês. Refere-se ahomens que se opõem ao sistema que favorece as mulheres]. Esses grupos organizados têm um discurso, um vocabulário próprio, comum e, geralmente violento, que se refere às mulheres com palavras de baixo calão, ofensivas e misóginas. Usam o discurso de ódio, como uma prática de pedagogia da desumanização da outra, por meio de repetição de mensagens de objetivação e inferiorização das mulheres. E buscam naturalizar e legitimar relações de desigualdade de gênero e as violências contra elas cometidas. Na ‘machoesfera’, a misoginia reina”, enfatizou Cida.

Violência política de gênero

Como representante do Poder Legislativo, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) disse que o desafio de transformar o mundo é imenso. “A política, o direito, a estrutura pública, a presença como empreendedoras, ou na economia solidária, nas diferentes e múltiplas formas nos desafiam a participar da economia, da política, nos desafiam a transformar a sociedade para que não subjuguem os nossos desejos, as nossas vontades”, afirmou a deputada.

Maria do Rosário defendeu o fim da violência de gênero na política brasileira e citou a hostilidade existente pelo fato de os alvos serem mulheres. “Observam a nossa condição como limitada para a política, quando não há limites, na realidade. Participamos de processos eleitorais que nos tratam de forma violenta. A violência não está só dentro das instituições, está quando as candidaturas são apresentadas, na forma com que são tratadas, nas fake news [notícias falsas] espalhadas. Então, a violência política de gênero no Brasil não pode nos definir”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a necessidade de os partidos políticos cumprirem as cotas de representatividade e de destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. “Não é possível que não cumpram, que não haja punição. Nós temos que estar vigilantes, não podemos deixar, porque isso é uma irregularidade.”

Como assistente social, a parlamentar pediu que o Judiciário observe a dignidade da mulher encarcerada. “No nosso sistema prisional, as pessoas devem se sentir quase mortas porque há o isolamento. Não vai ressocializar. É preciso que, no ordenamento jurídico, haja garantia tanto para esta mulher quanto para suas crianças. Na situação de condenada por qualquer crime, não podemos criminalizar de forma nenhuma toda uma família”, afirmou Benedita.

Mulheres trans

Em um painel sobre desigualdade racial e de gênero, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, relatou que passou pela prostituição, em Belém, para sobreviver até passar pela transição de gênero e chegar a espaços de poder. “A disputa pela autopercepção é um processo. Fui me encontrar comigo mesma.”

Segundo a secretária, o autorreconhecimento de gênero, garantido pelo Supremo Tribunal federal (STF), foi um marco, mas ainda é preciso ter uma política nacional de proteção às pessoas LGBTQIA+, com orçamento, para pôr fim à violência e à exclusão socioeconômica. Symmy destacou que é urgente construir programas que pensem na superação nos campos da empregabilidade, educação e renda. “É preciso pensar nessa população, sobretudo a transgênero e negra, para que esteja dentro de uma estrutura burocrática para cair o dinheiro lá e executar a política [pública].”

Sobre a decisão do STF de criminalização da chamada homotransfobia, Symmy destacou que a secretaria trabalha com o Ministério da Justiça para pensar normas no campo da segurança pública para implementação, de fato, da decisão judicial. “As decisões do STF foram as mais importantes a ocorrer dentro do último governo, que era representado pelo ódio e se colocou contra, não fez o dever de casa. Então, não temos um regramento, um entendimento sobre como aplicar essa decisão do STF”, acrescentou.

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Na tarde desta terça-feira (28), ministras de Estado, 21 prefeitas e parlamentares integrantes da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional reuniram-se em Brasília para falar sobre a participação das mulheres em espaços de poder e de decisão política. O encontro foi organizado pela FNP e pelo Instituto Alziras, uma organização sem fins lucrativos. No evento, mulheres ligadas à política e à gestão pública defenderam políticas de superação da pobreza e de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas cidades brasileiras.

O encontro foi aberto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que lembrou conquistas desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 a 1988, com a criação da chamada Bancada do Batom, compostas por mulheres parlamentares. Além de defender o respeito ao percentual de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, Lídice da Mata disse que, para vencer a pobreza no Brasil, é necessária a participação das mulheres na política. “Não se vence a pobreza no Brasil sem ter como centro uma política de inclusão das mulheres, que são a base da pobreza no Brasil: as mulheres pobres e negras do nosso país.”

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E-sports serão debatidos por frente interministerial, afirma Ana Moser.Mulheres são maioria das vítimas de islamofobia no Brasil.Pronasci é retomado com foco na redução de feminicídios.A deputada falou também sobre representatividade no Congresso Nacional. “Precisamos estar representadas igualmente no Parlamento, porque não há representação da democracia sem as mulheres ocupando os espaços de poder. Para, cada vez mais, ter uma legislação com garantia maior de direitos da mulher, como na reforma tributária.”

Em sua fala, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, antecipou que vai fazer uma marcha contra a misoginia, que começa quinta-feira (30) em Campo Grande, e vai percorrer outras cidades brasileiras, até abril.

A ministra pediu que as prefeitas se juntem ao movimento para combater a discriminação da mulher por preconceito contra o sexo feminino e disse que não é possível haver tanta misoginia em um país com o tamanho do Brasil, que tem mulheres ministras, prefeitas, vereadoras e deputadas. “Ter tanto ódio contra as mulheres e que, muitas vezes, nos calem. Basta que comecemos a ter voz que nos calam, nos fazem ficar quietas.”

Cida Gonçalves ainda destacou as 40 ações lançadas pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, como a igualdade salarial. “O governo federal precisa da adesão das prefeituras para diretamente garantir os direitos das mulheres. Venham a Brasília para a gente negociar”, estimulou a ministra.

Já a ministra Povos Indígenas, Sonia Guajajara, apresentou números sobre a presença feminina no meio político. Uma das três deputadas indígenas eleitas para a Câmara Federal, Sonia reforçou a necessidade de aproximação entre as prefeituras e os povos originários, que devem ser encarados como munícipes. “Nós não somos inimigos das prefeituras. É importante esse diálogo. Porque, equivocadamente, muitos prefeitos entendem os povos indígenas como à parte. Somos contados no censo municipal. Então, é preciso pensar em políticas públicas municipais, estaduais conjuntamente.”

Durante o encontro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconheceu que as mulheres estão sub-representadas nas instâncias de poder em todas as esferas, nas instituições de pesquisa e no setor privado. Para a ministra, a luta é pela representatividade de 50%. Nísia defendeu também a agenda de pautas contra a discriminação e a violência, como um todo, em especial a violência obstétrica. Nísia citou ainda pautas que considera centrais, como a da saúde integral em todas as etapas da vida da mulher, dos direitos reprodutivos e sexuais e sobre relações com o corpo de mulheres e meninas. “Juntas, podemos mais, juntas, somos fortes”.

Maioria da população

“Somos a maior parte da população, mas estamos completamente ‘menorizadas’”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrando que as mulheres são mais gregárias, com tecnologia social que tem mais facilidade para compartilhar a autoria do que fazem. “É preciso compartilhar a autoria. Na lógica patriarcal, tudo converge para eles”, afirmou.

Marina Silva afirmou que tem como prioridade trabalhar com o racismo ambiental. “Temos que abarcar novos conceitos para enfrentar várias agendas e queremos ser corriqueiras nas empresas, no governo nos espaços.”

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o fato de mulheres negras serem apenas 4% das prefeitas do país e pediu adesão delas à reformulação e restruturação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para melhorar as condições de vida da população negra. Anielle convocou as mulheres para combater a violência de gênero na política e lutar pela paridade de gênero e racial. “Que tenhamos cada vez mais mulheres prefeitas, vice-prefeitas, governadoras, ministras. E, por que não pensarmos, mais uma vez, em uma presidente, uma-vice-presidente?: Para isso, a gente precisa se fortalecer, e se fortalecer significa cuidar uma da outra.”

Anielle pediu, então, a reconstrução do país de uma maneira feminina, potente. “E pensar no 50-50, que era um sonho da minha irmã [Marielle Franco, vereadora assassinada em no Rio de Janeiro em março de 2018].” A prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, emendou e disse: “quando uma sobe, puxa a outra [mulher]”.

A prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro, que apareceu na mídia por montar um berço para o filho no gabinete da prefeitura, porque não teria direito à licença-maternidade ao ocupar cargo eletivo, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158, de 2019, que garante a todas as trabalhadoras a ampliação dessa licença para 180 dias. “Não havia lei, essa segurança que me amparasse para tirar licença, enquanto prefeita. Até pouquinho tempo atrás, as parlamentares levavam falta no painel eletrônico, porque só tinham direito a licença por doença. E sabemos que o pós-parto não é doença.”

Parcerias

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ofereceu parcerias que podem apoiar as prefeituras. “O ministério faz muito em todas as esferas, em todos os entes da federação. E as prefeitas terão prioridade! Porque isso faz parte do nosso apoio entre nós, mulheres”. Esther Dweck esclareceu que o ministério criou a Assessoria de Cooperação Federativa para atender os prefeitos que lidam na ponta com a população E solicitou a cooperação das prefeitas com informações para a plataforma Mãos à Obra, sobre obras paradas. “Caso observem que há uma obra que não está lá, nos comuniquem”.

Esther Dweck ofereceu também às prefeitas presentes cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para capacitar gestores públicos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a reativação e reabertura ao diálogo do setor cultural, que emprega 7 milhões de pessoas no Brasil. “Estamos recebendo a todas, são bem-vindas. E a gente pode ampliar [a presença da mulher] na política, dar um voto de confiança às mulheres do Brasil. Somos uma força de representatividade gigante, para transformar políticas mais dirigidas a nós. Precisamos combater o feminicídio, dentro da democracia, com educação para todos.”

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, enfatizou a recriação da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, dizendo que é a secretaria que mais se comunica com as prefeituras, de modo que “as escolas possam ter acesso ao desenvolvimento tecnológico 4.0, que é robótica, a microeletrônica, a impressora 3D”.

Luciana Santos ainda detalhou o edital de R$ 100 milhões para estimular as mulheres a ingressar nas carreiras científicas e, assim, reduzir as desigualdades no meio. “Nós, mulheres, já somos 60% da base de iniciação científica, mas não conseguimos ir ao fim da carreira, porque há dificuldade de permanecer, devido às barreiras do machismo cultural. O nosso lema é ‘Pesquise como uma mulher’.”

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A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires.

“Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.

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Ministro dos Direitos Humanos pede ações sobre trabalho escravo no Sul.Silvio Almeida propõe alianças contra problemas comuns a países da ONU.Segundo o ministro, uma política institucional de direitos humanos preveniria ameaças de qualquer governo que ocupa o poder contra a elevação dos valores humanitários em defesa da vida, da fraternidade e do sentimento de paz entre os povos. Almeida reiterou que os direitos humanos vão além de um mero julgamento moral, muitas vezes propagador da “indignidade humana”.

Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos. Segundo o ministro, foram servidores competentes e políticas públicas enraizadas que impediram um colapso maior dos direitos dos povos indígenas e das políticas de saúde pública.

“Para exemplificar o que estou colocando, nós tivemos, mesmo durante o governo anterior, algumas políticas públicas essenciais salvas porque tínhamos um corpo burocrático estável, tínhamos servidores de carreira do Ministério da Saúde que salvaram a saúde no Brasil. Com toda a tragédia, tínhamos servidores no Brasil que impediram que o genocídio dos povos indígenas, por exemplo, fosse maior”, disse.

Debate econômico

O ministro reforçou a necessidade de aproximação entre o debate econômico e os direitos humanos. “Precisamos mostrar para as pessoas que mais têm seus direitos violados e mais sofrem os efeitos da indignidade que elas serão as maiores beneficiadas pela política de direitos humanos, pois se trata de uma questão existencial”, destacou Silvio Almeida.

O ministro disse que a articulação com a sociedade também será fundamental para fomentar diálogos entre a educação e os direitos humanos.

Agenda

Na viagem oficial à Argentina, Silvio Almeida visitou o Museu da Memória, dedicado às vítimas da ditadura militar no país. Na ocasião, o ministro disse que o museu é um exemplo para o Brasil e que “aspectos sombrios da História”, como as ditaduras militares, precisam ser contados à população.

O ministro também conversou com autoridades, como o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horácio Pietragalla; o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Remo Carlotto, além de participar do lançamento do livro Marielle Vive.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023 é promovido pelo Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos (CIPDH-Unesco), espaço de debate público sobre o tema. O evento apresenta casos de sucesso em participação social, redução das desigualdades, respeito às diferenças, promoção da igualdade e da inclusão social.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país havia sido interrompida deliberadamente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

“Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida”, afirmou Lula.

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Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança.De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. 

“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

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O governo federal planeja operações de desintrusão em mais seis terras indígenas ao longo deste ano, após o fim da retirada de garimpeiros da área yanomami, em Roraima. A informação foi dada nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista à imprensa, em Brasília. Desintrusão é o nome dado à retirada de ocupantes não originários em áreas legalmente demarcadas como terra indígena.

“Encerrada a Operação Yanomami, vamos dar continuidade às operações de desintrusão. Temos mais seis desintrusões para realizar ao longo deste ano”, anunciou o ministro. As áreas indígenas com presença de invasores, e que são prioridade para o governo, também estão localizadas em estados da Amazônia Legal:  Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia; Kayapó, Mundurucu e Trincheira Bacajá, no Pará; e Arariboia no Maranhão.

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Em dois meses, fogo na Terra Indígena Yanomami cai 62% .MPF recomenda reforço na segurança de terra indígena no Pará.Museu promove formação de educadores sobre temas indígenas.Dino afirmou que a operação na Terra Indígena Yanomami deve durar até abril e admitiu que ainda há presença residual de garimpeiros. “É uma presença muito pequena, tendente a zero.” Segundo o ministro, uma das dificuldades na área tem sido o apoio que invasores recebem dos próprios indígenas. “Ainda temos a presença de garimpeiros e temos ainda, infelizmente, uma situação em que, por vezes, indígenas defendem a presença de garimpeiros, reagem à presença das forças de segurança”, afirmou.

Em balanço, Flávio Dino destacou que as forças de segurança que atuam no território já destruíram 70 balsas e 140 aeronaves, embarcações e motores. Na área criminal, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 68 milhões, além de abertos 49 procedimentos administrativos e feitas 20 prisões em flagrante e duas preventivas.

“Nossa visão é que, no mês de abril, essa desintrusão seja concluída. No dia 6 de abril, haverá retomada do controle do espaço aéreo”, disse o ministro da Justiça. Ele informou que a Força Nacional de Segurança permanecerá na área yanomami ao longo dos próximos meses, mesmo após a retirada dos invasores.

O Ministério da Justiça também confirmou, para os próximos dias, a entrega de uma base fluvial da Polícia Federal. Com capacidade para 200 pessoas, o equipamento foi recuperado e será usado no patrulhamento dos rios da região, onde o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados em junho do ano passado.

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