O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (12), que 43,5 milhões de pessoas, ou 18,52 milhões de famílias, deixaram a linha da pobreza em junho, ou seja, passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão.

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Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família.Insegurança alimentar atinge 70 milhões de brasileiros.“O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142.

De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.   

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Saúde, bem-estar, carreira e empreendedorismo constituem temas que serão debatidos neste sábado (8), a partir das 9h30, durante o Café das Pretas, dentro das ações do Julho das Pretas do Grupo Mulheres do Brasil – Comitê de Igualdade Racial, núcleo Rio de Janeiro. O evento ocorrerá na Faculdade Senac, localizada na Rua Santa Luzia, 735, centro da capital do estado. Os ingressos têm preço popular de R$ 15 e podem ser adquiridos no site. O Grupo Mulheres do Brasil é liderado pela empresária Luiza Helena Trajano. Criado em 2013, tem mais de 115 mil participantes no Brasil e no exterior e atua em parceria com diferentes esferas de poder para fomentar a adoção de políticas afirmativas e eliminar as desigualdades de gênero, raça e condição social.

O Café das Pretas será aberto com debate sobre Saúde e Bem-Estar. As convidadas são Juliana Peres, médica e empresária, sócia fundadora da Ayo Saúde, clinica médico-odontológica formada inteiramente por profissionais pretos. “Na Ayo, acreditamos muito numa medicina e odontologia humanizadas, no tempo de escuta, entendendo que cada paciente carrega consigo uma história”, salientou Juliana Peres. Participarão também Marcelle Sampaio e Micheline Torres, criadoras do Método Autoliderança Plena. Através do canal Quero Vida Plena, Marcelle e Micheline propõem um amplo olhar sobre o autoconhecimento e afirmam que é possível viver a vida de forma plena, integrando mente, emoção, vibração e espiritualidade livre.

Empreender

A especialista em ESG (governança ambiental, social e corporativa) Juliana Kaiser (foto), professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso sobre Diversidade da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio), será a palestrante do painel Carreira e Empreendedorismo. Ela afirma que mulheres negras no Brasil buscam o empreendedorismo por falta de emprego formal. Juliana falará sobre o tema junto com Tais Batista, fundadora da marca Preta Porter Cosméticos, e Shaienne Aguiar, consultora em Narrativa de Marca e Cultura e fundadora.

Em entrevista à Agência Brasil, Juliana explicou que, em geral, mulheres negras, mesmo letradas, ou seja, com curso superior, tentam entrar no mercado de trabalho e, muitas vezes, não são aprovadas no processo seletivo. Segundo o RH (área de recursos humanos) das empresas, faltam a essas mulheres algumas competências. O que ocorre é que, em geral, o RH não explica que competências são essas.

“Como elas não conseguem entrar no mercado de trabalho ou, quando entram, estacionam em posições de analista e não conseguem subir a coordenadoras, gerentes e diretoras, elas acabam por empreender. Estou falando de mulheres que fizeram universidade”, destacou Juliana. Explicou que as mulheres negras que não fizeram curso superior e são mais empobrecidas acabam fazendo o que, no Rio de Janeiro, é chamado de corre. Ou seja, fazem empreendedorismo sem plano de negócios, sem conhecer de finanças. “Muitas das vezes, são empreendedoras informais ou microempreendedoras individuais (MEIs). Mas não fazem isso por desejo. Não sonharam ser empreendedoras”.

A professora da UFRJ e da PUC Rio explicou que essas mulheres não vão ter um investidor anjo para aplicar recursos nos seus negócios, nem vão conseguir empréstimos em bancos. Segundo Juliana, um dos grandes problemas do empreendedorismo negro no Brasil é que os bancos vetam, na grande maioria das vezes, acesso a crédito. Por isso, sinalizou que as mulheres negras no Brasil empreendem por uma força das circunstâncias que se denomina racismo estrutural.

Dicas

Para as mulheres letradas que estão no mercado de trabalho, não conseguem ascender e acabam optando por empreender, Juliana disse que a maior dica é que façam curso de capacitação em instituições que apoiam empreendedores, para que desenvolvam um planejamento estratégico, um plano de negócios, a fim de terem acesso a conhecimento relacionado a finanças, por exemplo, porque esses são os maiores entraves. “Para mulheres letradas, esse é o melhor caminho para que consigam ter negócios que são perenes, sustentáveis, já que são mulheres que acabam empreendendo com recursos próprios. Elas dependem que esse negócio gire rápido, porque não há um capital de giro”.

De outro lado, para mulheres não letradas, que necessitam empreender, que cozinham, costuram ou têm pequenos negócios, Juliana lembrou que existem várias organizações do Terceiro Setor que apoiam,“mesmo que elas não tenham conhecimento técnico, e tenham mais dificuldade com a língua portuguesa, para que consigam minimamente se organizar, fazer estoque, precificar produtos, entre outras coisas.

Estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo trimestre de 2022, mulheres negras empreendedoras são donas de negócios de menor porte e atuam, em sua maioria, sem apoio de funcionários. Apenas 8% dessas empresárias contratam empregados mas, quando se trata de empreendedores negros, o índice sobe para 11%. Já entre mulheres brancas donas de negócio, 17% fazem contratações de funcionários e, entre empresários brancos, o percentual é de 20%.

Fundo Agbara

Juliana Kaizer abordará também o mercado de trabalho, no dia 12 deste mês, às 18h45, durante evento online pelo Julho das Pretas, organizado pelo Fundo Agbara, cujo tema é Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver. Junto com a psicóloga e pesquisadora Winnie Santos, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Juliana indicará como ampliar caminhos, soluções e visibilizar mulheres negras. No debate, os atuais desafios, barreiras e possíveis caminhos de solução e construção de oportunidades para as mulheres negras.

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A ONG Rio de Paz lançará no dia 13 próximo o documentário Cadê Você?, sobre as 5 mil pessoas desaparecidas por ano no estado do Rio de Janeiro. Ao final da exibição, no cinema NET Botafogo, haverá um debate com o fundador da ONG Antonio Carlos Costa e o diretor do filme, Humberto Nascimento.

O longa-metragem marca os dez anos do assassinato e desaparecimento do pedreiro Amarildo Souza, morto por policiais militares, na Rocinha. O filme também traz histórias inéditas de pessoas que procuram seus entes queridos, muitos assassinados pelo tráfico, milícia ou polícia, cujos corpos jamais foram encontrados.

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STJ mantém indenizações a parentes do pedreiro Amarildo.Justiça absolve policiais acusados de tortura e morte de Amarildo.Falta ao país padronização na busca a desaparecidos, diz Cruz Vermelha.“O poder público é incapaz de oferecer uma resposta para essa pergunta central: cadê você? A pergunta que pais, mães, avós e filhos fazem. Queremos com esse filme provocar um debate. O poder público tem que dar uma resposta. A democracia não pode conviver com esse crime”, disse Carlos Costa.

Faixa

“Rio, 5 mil desaparecidos por ano. Quantos assassinados?” É essa pergunta que a Rio de Paz faz, em seu memorial, na Lagoa, na zona sul da capital fluminense, com uma faixa colocada nesta quinta-feira (6) questionando o estado sobre as pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro.

No local onde foi afixada a faixa também estão placas com nomes de crianças vítimas de bala perdida e de policiais mortos pela violência no estado.

“Cinco mil pessoas desaparecem por ano no estado do Rio e estamos certos que uma fração significativa foi assassinada com ocultação dos cadáveres. Um número incontável de famílias espera o retorno de seus parentes que não vão reaparecer”, disse o fundador da ONG.

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Oito em cada dez crianças e adolescentes em situação de rua, na capital paulista, mantêm vínculo com sua família. De acordo com censo amostral da prefeitura, 64,9% deles continuam em contato com os familiares apenas de modo esporádico.

A pesquisa leva em conta a situação de 741 crianças e adolescentes de até 17 anos de idade, sendo que os respondentes foram eles mesmos, quando a faixa etária era de 7 a 17 anos, e os pais ou responsáveis, quando a idade era menor. As entrevistas foram feitas entre agosto e setembro de 2022.

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Censo 2022: o que explica a queda populacional em diferentes capitais.Atraso causou diferença entre previsão e resultado final do censo.A maioria (63,7%) da parcela infantil ou jovem em situação de rua em São Paulo é do gênero masculino, quando o recorte é a idade entre 7 e 17 anos. Já entre as crianças de até 6 anos de idade, o gênero feminino predomina (53,2%), ainda que com pouca diferença do masculino.

Em relação ao perfil étnico-racial, que pode acabar determinando as suscetibilidades às quais ficam mais expostos, o que se percebe é que a maioria 44,4% é negra de pele mais clara, ou seja, parda, conforme autodeclaração ou declaração dada pelos entrevistados e responsáveis. Os pretos representam 33,9% e os brancos, 20%.

A zona da capital onde mais se encontram é a leste, onde 40,8% dessa parcela da população em situação de rua permanece. O centro da cidade é onde fica localizada a maior parte das crianças com até 6 anos (34,7%), enquanto a zona norte é a região em que há maior concentração das crianças mais velhas e jovens (18,4%). 

“Entre os que têm acima de 7 anos, 64% afirmam ficar sempre no mesmo lugar, sendo destaques o Museu de Artes de São Paulo (MASP) com 14,4% e a Praça da Sé (12,8%). Quando questionados se a vida era melhor antes de vir para a rua, ou seja, quando ficavam em casa/abrigo, entre os que têm de 7 a 17 anos e estão em acolhimento, os entrevistados preferem ficar no SAICA [Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes] que na rua (73,8%); os que estão em outras trajetórias de risco são os que mais afirmam que é melhor a rua do que em casa (46,1%) e os que estão em situação de pernoite, há aqueles que enfatizam que a rua é melhor que a casa (34%), mas 22,3% dos que pernoitam nas ruas dizem que a casa era melhor”, complementa a prefeitura.

Outro dado diz respeito à naturalidade. Sete em cada dez deles (76%) nasceram em São Paulo. O levantamento também evidencia que o menor percentual de crianças e adolescentes que são de fora da capital está na rede socioeducativa. Quase metade (48%) da parcela que vive nesse contexto veio de outros municípios.

Motivos

A equipe da prefeitura também buscou identificar o que leva os meninos e meninas a viver nas ruas da capital. Há dois motivos que se destacam, quando a análise recai sobre as crianças e os adolescentes de 7 a 17 anos: a venda de produtos (51,1%) e a mendicância (43,2%). Nas situações de acolhimento, o percentual destes motivos é menor, sobressaindo-se o conflito familiar (11,3%) e o fato de terem se tornado vítimas de violência (12,5%).

Ainda nessa faixa etária, o principal motivo de estar na rua, apontado por 78,7%, é gerar renda para sobreviver. Nas situações de acolhimento, o percentual desse motivo aparece menos, em 48,8% das respostas. Conflitos familiares estão no cerne da questão para 20% deles, violência física dentro de casa para 17,5% e ausência de local para ficar ou morar para 17,5%.

“Em relação às atividades realizadas pelas crianças e adolescentes de 7 a 17 anos na rua, 89,6% realizam atividades geradoras de renda, 13,8% realizam alguma atividade geradora de renda gravíssima, como a venda de produtos ilícitos (6,3%), roubo/furto (10,0%) e estão expostos à exploração sexual (2,1%)”, acrescenta a prefeitura.

“Entre os responsáveis por crianças de até seis anos, o motivo de estarem na rua é a venda de produtos lícitos para 58,9%, seguido da mendicância (45,7%). E 67,7% afirmam levar a criança para a rua por não ter onde deixá-la. E ainda, 77,7% dos responsáveis por esta faixa etária afirmam que as crianças de 0 a 6 anos dormem em casa todos os dias.”

Serviços públicos

Além da origem, das razões e dos aspectos relacionados aos vínculos com os parentes, o levantamento da prefeitura apurou questões que podem ajudar a entender o nível de vulnerabilidade e como o poder público pode atuar e intervir.

Entre a parcela mais velha, com idade a partir de 7 anos, dos que declaram estar cadastrados no programa de assistência social CADúnico, 15,2% afirmam não estar matriculados em escola. No grupo que informou não estar cadastrado no CADúnico, o percentual sobe para 33,3%, ou seja, mais do que dobra.

Entre os que têm de 7 a 17 anos, 80% deles já passaram pelos serviços de educação e saúde. Já entre as crianças de até 6 anos, os serviços de saúde são os mais utilizados (91%), ante 59% da educação, já que estão regularmente matriculadas em alguma unidade de ensino, segundo seus responsáveis.

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, inauguraram nesta sexta-feira (30) no Rio de Janeiro o Centro de Referência da Mulher Alvanira de Souza, em Japeri, região metropolitana da cidade.

O centro recebeu investimento de R$ 830 mil do governo federal e teve contrapartida de R$ 26 mil da prefeitura municipal para obras e equipagem. Esse é o primeiro equipamento do gênero no estado e será fundamental para acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência no município, além da promoção de autonomia econômica. A unidade vai oferecer acompanhamento multidisciplinar e triagem, atendimento social e psicológico, além de assistência jurídica.

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Centro de Referência em Saúde Indígena é inaugurado em terra Yanomami.Câncer de mama: 2 em cada 10 mulheres negras se sentem discriminadas.Governo promove ações de enfrentamento à violência contra idosos.Cida Gonçalves disse que já foram iniciadas discussões sobre a inclusão digital, em parceria do ministério com a prefeitura local, para que as mulheres possam ter acesso a informações sobre o tema. Além de ser uma porta de entrada para a retirada das mulheres da violência, e um caminho para a vida, para o trabalho e para a dignidade.

Poder

A prefeita Fernanda Ontiveros disse que o centro representa uma vitória muito grande para as mulheres de Japeri que, nesta sexta-feira, celebra seu aniversário de 32 anos. “O centro não vem só para acolher as mulheres vítimas de violência. Vem para ser porta de saída, janela de oportunidades, empoderamento, para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho, se profissionalizar, porque a mulher precisa estar onde ela quiser”, afirmou Fernanda.

“Ele [centro] é o início para que as mulheres não sofram violência, não se sintam só, e que elas possam, efetivamente, começar a exercer o seu poder. Poder de ser mulher, poder de viver, poder de trabalhar, poder de exercer a democracia”, disse a ministra.

Homenagem

A japeriense Alvanira de Souza, que dá nome ao centro, tinha 28 anos de idade quando foi morta pelo marido, no início da madrugada do dia 17 de novembro de 1986, na casa da família, enquanto seus filhos, Ed e Edgar, de 4 e 2 anos de idade, respectivamente, dormiam. Alvanira era estudante de Direito e servidora da Caixa Econômica Federal.

Durante a inauguração do Centro de Referência, o filho de Alvanira, Edgar, foi homenageado pela prefeita de Japeri. Referindo-se à mãe, ele disse que o que aconteceu com a mãe não iria ocorrer “nunca mais com ninguém”.

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Policiais penais estão participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado à população LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa lésbicas; gays; bissexuais; transgêneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e não-binários. 

Curso pretende apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero da pessoa privada de liberdade. 

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Orgulho LGBTQIA+ é caminho para saúde mental e bem-estar coletivo.Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+.A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Força de Cooperação Penitenciária (Focopen). O segundo curso com este tema está agendado para 6 de julho, na Academia de Polícia de Penal, do município de Itaquitinga (PE). 

No mesmo dia 6 de julho, os presentes vão assistir palestra sobre sobrevivência policial na área jurídico-administrativa, que envolve a atuação, conforme as legislações de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, está prevista a abordagem de temas como o tratamento do público LGBTQIAPN+; uso de câmeras nos uniformes como forma de transparência das atuações; e o correto registro das atuações para posterior trabalho da corregedoria e órgãos fiscalizadores das atividades policiais. 

O secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que é um tema muito importante. 

“O Brasil liderara o ranking dos países que mais matam LGBTQIA+. A privação de liberdade não pressupõe a privação de dignidade”, destaca o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco. 

Na primeira turma do curso Atenção à população LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade, na última quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de duração, foi realizado no Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. 

O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, reforçou a importância do tema do curso para que policiais penais ofereçam atenção especial a esse público do sistema prisional, de acordo com a legislação e com respeito aos direitos..  

“Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIAPN+”, prevê Claudevan Costa. 

O gestor da Academia de Polícia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no mês de junho, quando há uma maior conscientização sobre os direitos da população LBGTQIAPN+. “Mais uma vez, os policiais não podem ser formados apenas com o conhecimento tático, práticos e de ações de segurança, mas também de todo o arcabouço jurídico que lhe dê proteção no dia a dia de suas atividades”. 

De acordo com o inspetor especial da Academia de Polícia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao público LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso é prevenir para que as pessoas não tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenciário. “A partir do curso e das orientações, nossa categoria vai entendendo a importância da preservação dos direitos dessas pessoas”, declarou. 

O policial penal do Maranhão, Erinaldo Pires, considerou importante para ele próprio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. “Nossa categoria vai entender a importância da preservação de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”. 

Presos

De acordo com o Relatório de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma população carcerária total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federação. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 têm idade entre 30 e 40; 5.989 são pardos; e 8.958 são presos condenados.  

O relatório LGBT nas Prisões do Brasil: Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais — 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil — tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA+ cumprirem suas penas.  

O relatório destacou também a vulnerabilidade específica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em prisões masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas prisões masculinas que não possuem celas, alas ou galerias específicas “estão submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulneráveis à violência física, sexual e psicológica, sobretudo advinda dos outros custodiados”. E mesmo os LGBT que estão em unidades prisionais que possuem celas/alas específicas, “talvez não estejam em risco imediato, também estão vulneráveis uma vez que vivem a precariedade dessas políticas institucionais”, apontou o relatório do MDHC, de 2020. 

No Senado Federal, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê a instituição de mecanismos de proteção à população LGBTI+ no sistema carcerário.  

Entre as propostas do PLP, estão a determinação ao poder público de construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBT+ encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). 

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espaços propostos.  “Sei que apenas a existência desses espaços pode não resolver o problema de violações aos direitos que essa população está sujeita. Mas, a criação desses ambientes tem se mostrado uma tendência eficiente na redução das vulnerabilidades”. 

“A nossa proposta também pede que sejam incluídos quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, incluídos nos relatórios anuais de gestão, elemento essencial para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, sugere o senador Fabiano Contarato. 

O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de gênero e a orientação sexual nos censos de presos e inclusão destas informações nos relatórios anuais de gestão. “Elementos essenciais para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, classifica o parlamentar. 

Sobre a capacitação dos profissionais que trabalham no sistema carcerário, como os cursos realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser contínuo: “para o desenvolvimento de ações de combate ao preconceito e à discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero”. 

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (28) que enviará um grupo de servidores da pasta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, para atuarem junto aos refugiados afegãos que vivem no local e que, desde a semana passada, estão enfrentando um surto de sarna.

O ministério não deu mais detalhes sobre como será desenvolvido o trabalho, mas adiantou que os servidores irão a Guarulhos ainda nesta quarta-feira para “trabalharem na gestão da crise emergencial, coordenando e fornecendo o atendimento necessário neste momento”.

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SP: afegãos acampados em aeroporto são vítimas de surto de sarna.Afegãos continuam no Aeroporto de Guarulhos à espera de acolhimento.Imigrantes afegãos voltam a acampar no aeroporto de Guarulhos.“Sensível à situação no Aeroporto de Guarulhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclarece que vem acompanhando desde o início do ano a situação dos afegãos que chegam ao Brasil. Estão sendo realizadas reuniões interministeriais com diversos órgãos da sociedade civil, das polícias e do Poder Judiciário para solucionar o problema”, disse a pasta.

Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o país para fugir de um regime que viola seus direitos. O Brasil passou a ser destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.

Desde então, eles começaram a desembarcar no Brasil, mas sem conseguirem acesso a uma política pública de acolhimento ficam desamparados e passam a viver dentro do aeroporto, contando com apoio de voluntários e da Prefeitura de Guarulhos, que tem contribuído com alimentos e buscado encontrar vagas em abrigos municipais que, no momento, segundo a administração municipal, estão lotados.

Na semana passada, voluntários identificaram um surto de sarna entre os afegãos que estão vivendo no aeroporto e comunicaram às autoridades. Na terça-feira (27), o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD), visitou o local e informou à Agência Brasil que todos os afegãos que estão vivendo no aeroporto haviam sido medicados.

O prefeito disse ter enviado ofícios a diversos ministérios para cobrar apoio no atendimento aos afegãos e para que a cidade seja identificada como de fronteira. “A gente precisa que Guarulhos seja reconhecida como cidade de fronteira. Apesar de não fazermos fronteira terrestre com nenhum país, a gente é a maior porta de entrada da América do Sul, e isso faz com que a gente precise de uma política assertiva. A gente precisa que o governo federal, mais do que tudo, lidere a interiorização desses afegãos, para que consigamos mandar 10, 20 ou 30 afegãos para outras cidades grandes, de forma com que elas sejam bem acolhidas e faça sentido o fato de que essas pessoas, que estão se refugiando de uma situação terrível em seu país, encontre aqui [no Brasil] um lugar melhor, acolhedor”.

Na semana passada, em resposta à Agência Brasil, o Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela Prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”, informou o ministério.

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A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) lança nesta semana a campanha nacional #AssédioZero, com o objetivo de estimular o debate sobre a cultura do assédio que atinge mulheres nos espaços acadêmicos. Entre as atividades programadas, a organização realizará uma série de lives com pesquisadoras convidadas para abordar o tema sob diferentes perspectivas.

A primeira live da campanha #AssédioZero ocorre nesta terça-feira (27), às 19h30, com transmissão no perfil oficial da RBMC no Instagram. As pesquisadoras Valeska Zanello, da Universidade de de Brasília (UnB) e Heloísa Buarque de Almeida, da Universidade de São Paulo (USP) vão dialogar sobre o tema Pelo fim da cultura do assédio no ambiente acadêmico, com mediação de Patrícia Valim, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Vítimas de tortura na ditadura pedem memória e providências.Famílias chefiadas por pessoas negras são mais atingidas pela fome.Terra da comunidade quilombola Curuanhas é reconhecida.A RBMC realizará uma série de lives mensais para abordar o tema do assédio nas universidades a partir de diferentes enfoques, como a relação entre racismo e sexismo no assédio contra mulheres negras, as formas de acolhimento, os espaços de denúncia, os desafios jurídicos e as iniciativas bem-sucedidas de combate ao problema.

A ação é resultado do trabalho coletivo da rede, impulsionada pela denúncia das pesquisadoras Lieselotte Viaene, Catarina Laranjeiro e Miye Nadya Tom, no texto As paredes falavam quando ninguém falava – Notas autoetnográficas sobre o controle do poder sexual na academia de vanguarda, publicado em coletânea, em março deste ano. A entidade propõe que a campanha seja uma forma de acolhimento às professoras, estudantes, técnicas administrativas e profissionais terceirizadas que sofrem assédio.

Segundo a rede, dados de pesquisas sobre o tema demonstram a recorrência alarmante do assédio no ambiente acadêmico e a falta de mecanismos dentro destes espaços para coibir a prática, o que afeta profundamente a vida das mulheres.

Em pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Avon, em 2015, com 1.823 universitários, 67% das estudantes afirmaram ter sofrido violência sexual, psicológica, moral ou física praticada por um homem em instituições de ensino superior.

Sobre a RBMC

A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas nasceu em 23 de abril de 2021, com a proposta de desenvolver estratégias de ação no contexto da pandemia de covid-19. Cerca de 4 mil pesquisadoras de todas as regiões do Brasil assinaram a Carta em defesa da Rede. Em dois anos de atuação, a RBMC vem promovendo debates a partir da perspectiva de gênero e de raça, desenvolvendo projetos e articulando parcerias para contribuir na construção de uma sociedade equitativa.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil. No mesmo evento – a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia –, foi também lançada a Carteira Digital do Migrante.

De acordo com a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, o grande número de solicitações para refúgio de estrangeiros no Brasil é um dos “maiores desafios” do colegiado atualmente.

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Municípios recebem R$ 8,9 milhões para apoio a imigrantes e refugiados.Ministros da UE fecham acordo migratório histórico. Polícia Federal combate imigração ilegal para os Estados Unidos.“Ao assumirmos o Conare, nessa nova gestão, nos deparamos com uma fila de solicitações com mais de 130 mil processos pendentes para análise, e mensalmente o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio”, disse Sheila de Carvalho.

Segundo ela, o alto número de solicitações de refúgio reflete a eclosão global de migrações, em grande parte “forçadas, seja por conflitos conflagrados ou graves violências de direitos humanos, perseguição política”.

“Estas são, hoje, uma das razões que justificam esse fenômeno global”, acrescentou ao informar que, segundo dados divulgados recentemente pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), uma em cada 74 pessoas no mundo está em situação deslocamento forçado. “Deste total, 90% são provenientes de países com baixa média de renda.”

Patamar sem precedentes

Ministro interino das Relações Exteriores, Carlos Duarte disse que o momento atual é marcado pela “multiplicação de crises e conflitos armados antigos e novos, com gravíssimas consequências humanitárias”, e que, em decorrência disso, o fluxo atual de deslocamentos forçados atinge patamar sem precedentes.

“Infelizmente a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção. Temos notado com grande consternação a proliferação de discursos e práticas xenofóbicas. o aumento de restrições à entrada de estrangeiros em diversos países e a construção de muros reais ou simbólicos. Mas o Brasil caminha, hoje, com muito orgulho, na direção contrária a essa tendência”, discursou o ministro interino.

Ele lembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula foi o retorno ao Pacto Global de Migrações, da ONU. Esse pacto estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios e contém diversos compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira que, segundo o Itamaraty, é “uma das mais avançadas do mundo”, com garantias de acesso de migrantes a serviços básicos.

Plano

De acordo com o MJSP, estima-se que haja, atualmente, 161 mil haitianos vivendo em território brasileiro. O lançamento do Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil auxiliará no acesso direto dessas pessoas a políticas públicas.

O plano, segundo Carlos Duarte, integra o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e é composto por quatro eixos principais. O primeiro trata do diagnóstico sobre o acesso a direitos e oportunidades no Brasil. O segundo é a ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação. O terceiro engloba estratégias de integração socioeconômica, e o quarto é de apoio a estruturas comunitárias.

“Por meio de consultas a comunidades haitianas, organizações da sociedade civil e redes locais, o plano buscará soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população haitiana no Brasil”, explicou o ministro interino.

Carlos Duarte ressaltou que medidas como estas reforçarão ainda mais a tradição brasileira de ser um país acolhedor e solidário. “É nosso dever, portanto, continuar a receber, acolher e integrar da melhor maneira possível aqueles que buscam fazer do nosso país seu novo lar”, disse.

“E os números têm crescido. Já são mais de 450 mil venezuelanos vivendo no Brasil, onde encontram assistência emergencial, proteção, documentação, acesso a serviços e novas oportunidades. Graças ao visto por acolhida humanitária, é também crescente o número de sírios, haitianos e afegãos que buscam um novo recomeço em nosso território”, acrescentou.

Carteira Digital do Migrante

O outro lançamento anunciado durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia foi o da versão digital de um documento físico voltado a migrantes, solicitantes de refúgio e fronteiriços: a Carteira Digital do Migrante.

O documento é, segundo o MJSP, seguro e gratuito. Com ele, torna-se desnecessária a autenticação do documento físico em cartório, desde que tenha sido emitido a partir de maio de 2020. A versão digital possui alguns elementos de segurança, como reconhecimento facial e QR Code.

A carteira digital possibilita ao migrante ter acesso a diversos serviços. Entre eles, atendimento em hospitais públicos e abertura de conta bancária. Possibilita também acessar atividades de estudo e de trabalho. O aplicativo está disponível na Play Store e Apple Store, bastando ao interessado pesquisar por “carteira digital do migrante”.

Semana nacional 

As atividades relacionadas à Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia prosseguem até sexta-feira (23). O evento é realizado pelo MJSP, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos e da Cidadania.

A semana tem apoio técnico do Acnur, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e da Defensoria Pública da União (DPU).

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Nesta terça-feira (20) é celebrado o Dia do Refugiado, que são pessoas que precisam sair de seus países por fatores relacionados a violações de direitos humanos, conflitos armados ou perseguições relacionadas a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por pertencimento a um determinado grupo social. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo vivem sob essa condição.

Parte desses refugiados são do Afeganistão. Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o seu país para fugir de um regime que viola seus direitos. Segundo a Acnur, cerca de 3,5 milhões de afegãos estão deslocados devido ao regime, que ameaça principalmente mulheres e crianças que sequer podem frequentar as escolas. O Brasil, por exemplo, passou a se tornar destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.

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Imigrantes afegãos voltam a acampar no aeroporto de Guarulhos.Direitos humanos: relatório lista 1.171 casos de violência em 4 anos.Festival Refugia mostra cultura e alerta sobre situação de refugiados.Segundo o Ministério das Relações Exteriores, até o dia 14 de junho deste ano o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos. Desse total, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes.

De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, imaginando que, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), teriam também assegurados seus direitos a moradia, trabalho, assistência jurídica, educação e acesso a programas e benefícios sociais. Mas não foi o que ocorreu. Chegando ao Brasil, esses imigrantes acabam ficando sem amparo assistencial ou política pública de acolhimento. Recebem apenas alimentação fornecida pela prefeitura e, principalmente por voluntários, como Swany Zenobini que os visitava diariamente no ano passado. Alguns desses imigrantes acabam conseguindo vagas em abrigos oferecidos pela Prefeitura de Guarulhos ou por voluntários, mas muitos acabam tendo que dormir no chão do aeroporto.

De agosto do ano passado a janeiro deste ano, o fluxo de afegãos que chegavam ao Brasil foi intenso. Com os abrigos em número insuficiente para atendê-los, muitos precisaram viver no aeroporto. Mas em fevereiro deste ano, pela primeira vez, desde então, o problema pareceu ter sido solucionado e não haviam mais afegãos morando no aeroporto.

Essa situação, no entanto, voltou a ficar crítica em abril, quando uma nova leva de refugiados afegãos começou a desembarcar no aeroporto. Com os abrigos lotados, eles passaram novamente a viver nas dependências do aeroporto.

A reportagem da Agência Brasil visitou o Aeroporto de Guarulhos na manhã desta terça-feira (20), e presenciou dezenas de afegãos, inclusive crianças, montando tendas para se abrigarem em um dos espaços do Terminal 2 do aeroporto, ao lado de um posto de migração mantido pela prefeitura. É sob o frio do ar-condicionado, tendas montadas com cobertores e muita dificuldade em se comunicarem que eles passaram a viver desde que chegaram ao Brasil, esperando por uma solução dos governos federal, estadual e municipal, e dependendo da comida que é distribuída pela prefeitura e por voluntários, que continuam a ir até o local para oferecer algum tipo de conforto.

Uma afegã que está vivendo no aeroporto junto a seu marido, e que preferiu não se identificar por temer represálias, disse que deixou o seu país por não poder sequer continuar os estudos, já que mulheres são impedidas de ir para as escolas, trabalhar e até mesmo de usar maquiagens. “Estou vivendo aqui há 22 dias e ninguém veio aqui para nos ajudar, nos levar daqui [do aeroporto]. E é tão difícil a situação. Eu mesma estou doente. Aqui não temos nada para dormir. E estamos dormindo aqui com muito barulho. Tomamos banho somente uma vez por semana – e apenas dez pessoas puderam fazer isso. E aqui é tão frio [por causa do ar-condicionado]”, relatou à Agência Brasil.

Segundo a afegã, 206 pessoas estão vivendo no aeroporto nesse momento. “Esse não é um lugar para se viver. Aeroporto é para ir e vir, mas nós estamos tendo que viver aqui. Nós precisamos que alguém venha aqui e nos leve para algum lugar, um abrigo. Todos aqui estão doentes porque a temperatura [do aeroporto] é muito ruim. Não vemos o sol. Eu quero que o governo do Brasil venha aqui para nos ajudar. Por quanto tempo mais vamos ter que viver aqui?”, questionou.

Voluntários

A médica do Instituto do Coração (Incor) e fundadora da organização não governamental Além-fronteiras – Rebuilding Lives Aretusa Chediak, trabalha de forma voluntária com os afegãos desde o final de 2021. “Temos uma ONG que hoje acolhe de forma direta e indireta famílias refugiadas. Para essas famílias, após identificação da maior vulnerabilidade, oferecemos acolhimento humano. Acolhimento com o custeio de uma moradia digna, com despesas pagas por um determinado período de tempo pré-estipulado, além de respaldo em necessidades na área da saúde física e mental, ensino do português, busca por escolas e emprego, além de documentação para regularização como refugiados”, disse à Agência Brasil.

Segundo a médica, essa seria uma segunda onda de afegãos chegando ao Brasil, embora eles não tenham nunca deixado de chegar ao país. “Conseguimos, em um determinado momento, zerar a presença no aeroporto com a ida rápida para abrigos, mas a chegada sempre foi e sempre será uma constante”, prevê.

Para ela, esses afegãos estão precisando principalmente de reconhecimento “como seres humanos absurdamente capacitados e com direitos e deveres totalmente iguais aos brasileiros”.

“Precisamos parar de subestimá-los, e urgentemente desenvolver uma política concreta para todos os refugiados. O governo precisa ter uma posição mais ativa e presente. Precisa atuar desde o início do processo de refúgio”, ressaltou.

Segundo a Prefeitura de Guarulhos, até as 19h de segunda-feira (19) haviam 136 afegãos aguardando por acolhimento no aeroporto. A prefeitura também informou que o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante no aeroporto atendeu 153 pessoas no mês de janeiro, 186 em fevereiro, 360 em março, 390 em abril e 296 em maio.

Outro lado

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que está acompanhando a situação, por intermédio de sua Coordenação Geral de Promoção do Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas. “Estamos em alinhamento com o município de Guarulhos e, também, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, buscando uma solução e priorizando o respeito aos direitos humanos das pessoas”, informou o órgão.

Já a Gru Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, informou que a atuação direta no acolhimento de famílias afegãs que chegam ao Brasil é realizada pela Prefeitura de Guarulhos, por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, e demais autoridades públicas competentes.

A Prefeitura de Guarulhos, por sua vez, informou que não é o ente responsável pela acolhida dos afegãos, mas que tem trabalhado, de forma emergencial, para conseguir “lidar com a demanda desta crise humanitária que se instalou em Guarulhos, já que o nosso aeroporto é o único no país que recebe voos do Afeganistão e países vizinhos”.

Segundo a prefeitura, Guarulhos tem atualmente 177 vagas para acolhimento de migrante e refugiados, sendo 127 geridas pela administração municipal e 50 pelo governo estadual. “No momento, todas estão lotadas”, informou a prefeitura.

“A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social [da prefeitura] está em contato com os governos estadual e federal e também com instituições parceiras buscando vagas para acolhimento, mas, no momento, não há previsão. Enquanto [os afegãos] estão no aeroporto, a Prefeitura de Guarulhos garante a segurança alimentar destes refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição dos afegãos para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde”, informou a Prefeitura de Guarulhos.

A administração municipal também disse ter protocolado um ofício no Ministério de Portos e Aeroportos solicitando apoio para a demanda criada pela chegada dos refugiados no aeroporto. “O documento reforça o pedido de reconhecimento da cidade como fronteira do Brasil, solicita que o governo federal assuma as ações de interiorização dos afegãos no país e pede maior apoio financeiro para a alimentação daqueles que permanecem no aeroporto aguardando acolhimento”, informou a prefeitura, reforçando que o ofício também foi entregue a outros órgãos como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública; Casa Civil; Organização das Nações Unidas; Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

O Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela Prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”, informou o ministério.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou ter atendido, acolhido e encaminhado cerca de 800 refugiados afegãos só neste ano. “Em fevereiro, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) investiu R$ 2,5 milhões na abertura da Casa de Passagem Terra Nova Guarulhos, com capacidade para abrigar 50 pessoas. Com isso, zerou o número de afegãos que estavam acampados no Aeroporto Internacional de Cumbica naquele momento. Atualmente, as vagas estão 100% ocupadas por afegãos”, disse a pasta, por meio de nota. Segundo a secretaria, além da Casa de Passagem, há ainda a Casa de Passagem Terra Nova, na zona leste de São Paulo, com mais 50 vagas e cinco repúblicas para refugiados, que contam com dez vagas cada uma.

“Os equipamentos estadualizados para refugiados e imigrantes oferecem alimentação, moradia, acesso a serviços de saúde [incluindo vacinas], auxílio na emissão de documentos, e acesso a programas de transferência de renda via CadÚnico. Recebem orientação profissional, cursos de capacitação e aulas com educador bilíngue. As crianças e jovens são matriculados em escolas da rede pública de ensino. Todos os equipamentos do governo de São Paulo para refugiados e imigrantes estão com 100% de sua capacidade ocupada”, diz a nota da secretaria.

* Matéria alterada às 17h15 para acrescentar manifestação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social

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