Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pela organização Aldeias Infantis SOS revelou que 32 mil crianças e adolescentes estão vivendo em serviços de acolhimento, afastadas do convívio familiar, em todo o país. Segundo o documento, as regiões Sudeste e Sul concentram oito em cada dez dessas crianças e adolescentes.

“Temos, nas duas regiões mais desenvolvidas e mais ricas do país, mais crianças e adolescentes afastados da família por desassistência do Estado, ou da sociedade, ou de ambos”, disse o coordenador geral do Instituto Bem Cuidar, José Carlos Sturza de Moraes, durante a apresentação do relatório.

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Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar.Crimes sexuais contra crianças e adolescentes crescem 15% .Moraes ressaltou que seis em cada dez crianças e adolescentes abrigados não recebem visita familiar. Apesar da falta de vínculo, a pesquisa mostra que muitos querem voltar a morar com a família ou, pelo menos, retomar o contato.

O estudo Vozes (in)escutadas e rompimento de vínculos: pesquisa sobre crianças e adolescentes em cuidados alternativos, egressos/as e risco a perda de cuidado parental no Brasil foi elaborado pelo Instituto Bem Cuidar e divulgado hoje na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FapCom), em São Paulo.

Entre os principais fatores que os levaram para os serviços de acolhimento estão a negligência e a violência física ou psicológica. Em uma escala que variou entre 0 e 10, a negligência apareceu com índice de 9,21, sendo o maior motivador de acolhimento em todas as regiões brasileiras.

No caso da negligência, o estudo revelou que isso não pode ser atribuído exclusivamente às famílias, mas está também relacionado à falta de acesso a políticas públicas básicas, como ausência de vagas em creches e insegurança alimentar.

Na segunda posição, está a violência física e psicológica, que obteve 8,27 no índice. Em seguida, aparece a dependência química do responsável pela criança ou adolescente, com 7,89. De acordo com a pesquisa, muitas violências estão relacionadas à exploração sexual (5,48) e à insegurança alimentar (5,21), fator diretamente associado à pobreza. Já a orfandade obteve a menor pontuação: 4,15 na média nacional.

Perfil

Segundo o relatório, 25% das crianças e adolescentes que vivem em acolhimentos têm até 5 anos; 27% têm de 6 a 11 anos e 5%, 18 anos ou mais. A maioria deles (44% do total) tem idade entre 12 e 17 anos.

Outro dado que chama a atenção no estudo é que quase 40% dos jovens estiveram em situação de acolhimento por mais de 18 meses, período que é superior ao estabelecido pela legislação. Entre esses casos, meninos e aqueles que se autodeclararam negros foram os mais afetados. Além disso, cerca de 60% dos entrevistados passaram por mais de um serviço de acolhimento.

“Os resultados da pesquisa são reveladores e destacam a necessidade de uma ação urgente para garantir melhores condições de vida e acesso a políticas públicas para famílias em risco de ruptura de vínculos, melhor atendimento às crianças e adolescentes em serviços de cuidados alternativos e apoio continuado às juventudes que saíram desses serviços”, diz o relatório.

O estudo foi feito no período de novembro do ano passado a março deste ano em 23 estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram ouvidos mais de 350 crianças e adolescentes sob a guarda do Estado, acolhidos em casas, lares e abrigos públicos e de organizações não governamentais.

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Material genético de vítimas da ditadura militar e escritas dos presos políticos nas paredes são achados que podem surgir do trabalho de escavação no antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O órgão, que era subordinado ao Exército e foi local de tortura e assassinatos de opositores do regime, terá sua estrutura analisada por pesquisadores a partir desta quarta-feira (2). 

“Vamos fazer abertura de pequenas janelas, que a gente chama de janela de prospecção arqueológica, para identificar se existe algum material que possa remeter ao uso do prédio como um centro de tortura”, disse a historiadora Deborah Neves, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi. 

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Escavações arqueológicas no antigo DOI-Codi de SP começam dia 2 .São três frentes de trabalho: arqueologia forense, arqueologia da materialidade do espaço e arqueologia pública. Essa última envolve o trabalho de divulgação, oficina de formações com professores e alunos, a visitação pública e o ciclo de debates. 

A pesquisa no DOI-Codi em São Paulo é pioneira no país, porque inclui a investigação de arqueologia forense em um prédio histórico marcado por violações do estado durante a ditadura militar. “Nossa pesquisa é pioneira porque ela une esses dois campos, a arqueologia da materialidade e a arqueologia forense, além da arqueologia pública. De uma forma mais completa, o nosso trabalho realmente é pioneiro”, disse Deborah. 

Escavações já foram realizadas no prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte (MG), no entanto, elas foram dedicadas à arqueologia de materialidade, que investiga as alterações feitas no prédio, qual sala abrigava cada setor e o que acontecia em cada local, por exemplo. 

A arqueóloga forense Claudia Plens, professora do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que integra o GT, aponta que muitas vítimas solicitam que a equipe localize, por exemplo, antigas escritas que as vítimas deixavam na parede relatando o que estava acontecendo. 

“Entendo como fundamental usarmos métodos da arqueologia [de materialidade] e da forense para interpretação e documentação dos fatos do passado que não foram devidamente investigados. Os familiares e a sociedade, em geral, necessitam de uma resposta a ações de extrema violência que desestruturam as sociedades. E a materialidade dos fatos podem ser tratados como provas dos fatos”, avaliou. 

Ela explicou que as escavações no subsolo, que correspondem à arqueologia de materialidade, visam à compreensão da estrutura, fundações do edifício, para entender o contexto em que a edificação foi construída e possíveis modificações que possam revelar um pouco da história dessa estrutura. “Já a decapagem de pisos e paredes na área interna visa localizar marcas que possam apontar algum acontecimento dentro desses cômodos”, acrescentou, sobre o trabalho forense. 

Deborah Neves, também pesquisadora da Unifesp, ressalta que tanto o prédio onde hoje está a delegacia quanto o prédio dos fundos, que será alvo das escavações, foram utilizados como locais de tortura. A delegacia foi muito utilizada até 1970 e o prédio dos fundos, a partir de setembro de 70, era utilizado para sessão de interrogatórios. 

Todo o complexo que compõe o DOI-Codi é tombado, mas cada prédio tem um grau de preservação, conforme explicou a pesquisadora. “Esse prédio, que é o 2A, que nós estamos investigando, é o que tem menos intervenções ao longo dos anos, então ele é o mais preservado do complexo e foi o principal onde as torturas ocorreram. Ele tem uma preservação tanto da parte externa quanto da sua parte interna”, apontou. 

Memorial DOI-Codi 

O material coletado nas escavações ficará abrigado, a princípio, no Laboratório de Arqueologia Pública da Unicamp, até que haja a criação de um memorial físico – objetivo final do GT Memorial DOI-Codi. O projeto do grupo de trabalho inclui também a criação de um memorial virtual com todo o material resultante da pesquisa, que é mais ampla. A pesquisa arqueológica faz parte do caminho para a criação do memorial. 

A historiadora ressalta que não existe memorial possível nem adequado se as estruturas do prédio não forem conhecidas. Ela cita o prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, que hoje abriga o Memorial da Resistência e que foi totalmente descaracterizado por uma reforma em 1999. “Essa pesquisa arqueológica visa também justamente isso: resguardar a materialidade do prédio para evitar que seja feito uma higienização no local como aconteceu no prédio do Dops”, lembrou. 

Além da parte arqueológica, o grupo faz coleta de testemunhos, cujos vídeos estão no Memorial da Resistência, e investigação de documentos no Arquivo do Estado de São Paulo e no Arquivo Nacional. “[A previsão é que] a gente consiga, até 2025, fazer a inauguração de um memorial virtual, que reúna as informações sobre o órgão em uma única plataforma em que seja possível as pessoas fazerem um tour virtual pelo prédio e também acessar os resultados de todas as pesquisas que estão sendo feitas dentro do projeto”, disse Deborah. 

Reparação 

Para a historiadora, o principal resultado da pesquisa é trazer conhecimento sobre o que foi o DOI-Codi, compreender qual foi o impacto da sua criação e servir como instrumento de reparação para vítimas da ditadura e seus familiares. “O órgão atuou só durante o período da ditadura, mas não temos dúvida já – a partir das pesquisas de vários historiadores – que esse formato influenciou as polícias militares principalmente e o próprio raciocínio do Exército, como ele enxerga a população”, avaliou. 

“Tendo em vista que o Exército voltou a ser protagonista político nos últimos anos, é importante entender qual foi o tipo de mentalidade construída dentro desse órgão. E não há dúvida de que ocupar esse espaço como memorial é uma forma não só de o estado prestar conta sobre a sua atuação durante o período de exceção, mas também de apontar o norte para mudar a forma como conduz a sua relação com a sociedade no tempo presente”, disse Deborah. Entre os eventos que ocorrerão ao longo das escavações, até 14 de agosto, haverá uma mesa de debate sobre a violência policial continuada ainda hoje. 

Ela avalia que o espaço do DOI-Codi abrigar o memorial é relevante por causa da materialidade do lugar, o que é algo cada vez mais raro em função da destruição de espaços como esse. “É muito importante que a gente consiga constituir esse memorial para continuar refundando os valores da democracia, de um estado democrático de direito e um compromisso de não repetição não só para as pessoas foram torturadas, mas para a sociedade brasileira”, acrescentou. 

Para Gabrielle Abreu, coordenadora executiva de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, ainda seja 2023 e que a ditadura já tenha formalmente acabado há algumas décadas, ainda há muita coisa para ser descoberta. “O Brasil ainda carece de elucidações. Iniciativas como essas que estão acontecendo no DOI-Codi nos ajudam nesse sentido, porque, para a gente poder de fato superar o regime militar, para que a gente possa avançar e consolidar nossa democracia verdadeiramente, a gente precisa descortinar algumas das experiências do passado ditatorial”, disse. 

“Eu acompanho com muito entusiasmo toda essa mobilização em torno do DOI-Codi, é um espaço muito sensível para o instituto porque o Vlado foi assassinado naquele espaço, mas a gente reconhece que esses são esforços importantes, no sentido de um entendimento completo do que foi a ditadura, com as devidas críticas, e também a consolidação de um novo espaço de memória referente ao período”, disse. 

Em 24 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, foi chamado para prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi, onde sofreu torturas e foi morto no dia seguinte. A versão dos militares na época foi a de que Vlado teria se enforcado com um cinto, cuja foto foi montada e divulgada. Testemunhas apontaram que ele foi assassinado sob tortura e, em 1978, o legista Harry Shibata confirmou ter assinado o laudo necroscópico sem examinar nem ver o corpo. No mesmo ano, a Justiça brasileira condenou a União pela prisão ilegal, tortura e morte do jornalista.

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Na capital do Brasil, a celebração de povos tradicionais ganha cores, luzes e sons diferentes. Como o canto das mulheres indígenas do Alto Xingu, do Mato Grosso. Como o movimento de Capoeira Angola, de Mestre Elma, do Maranhão. Como a necessidade de reflexões e debates sobre preservação cultural e visibilidade para a cidadania de tantas culturas. A programação do “Festival Agô – Música e Ancestralidade” e o “Seminário Fealha” começou na quinta (27) e vai até sábado (29), no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), no Eixo Monumental, em Brasília. O acesso é gratuito.

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IBGE: dados sobre quilombolas no Censo 2022 são reparação histórica.Brasil teve 795 indígenas assassinados entre 2019 e 2022.O evento, que congrega artistas e lideranças dos povos indígenas e comunidades negras, mescla diferentes formas de valorizar o conhecimento dos povos tradicionais. Isso inclui a realização de shows, oficinas, feira e mesas com a presença de mestres e jovens que têm na música a conexão com o sagrado.

O público pode ser acesso, por exemplo, ao canto da festa ritual Yamurikumã, realizada pelas mulheres indígenas pertencentes aos nove povos do Alto Xingu (MT). O Yamurikumã é um ritual que se integra à luta dessas mulheres da região pela preservação da sua cultura. Nesta sexta, às 19h, será possível conferir essa manifestação cheia de significados. 

Conforme contextualiza a diretora do festival, Tâmara Jacinto, a música numa comunidade tradicional não é só cantada, mas vivida de uma forma complexa. “A música vem com uma língua e com uma dança. Carrega a identidade de cada povo, tratando-se de comunidades indígenas e afro-brasileiras. A música é o nosso instrumento, o veículo para poder chegar aos corações das pessoas”, afirma.

Nesta sexta, a programação musical do festival Agô (que significa “licença”, em Yorubá) terá shows dos grupos Ponto Br, Ori (com participação da cantora Cris Pereira), Mulheres do Alto Xingu e povo Fulni-ô. Está prevista ainda uma noite de cantos indígenas, cocos, cirandas, maracatus, sambas, tambor de Mina, bois, rojões e carimbós. “Nosso compromisso é mostrar esse conjunto complexo que a música carrega”, diz a diretora do festival.

Reflexões

Além das apresentações culturais, o evento abriga o Seminário Fealha (que significa “terra sagrada” em Yaathe, idioma do povo Fulni-ô), que traz mesas de debates em diferentes horários.

A primeira discussão, às 14h30, tem a mediação do antropólogo e coordenador do seminário, Paíque Santarém (UnB). “Precisamos visibilizar a presença indígena e negra no DF de forma a garantir políticas públicas”, considerou.

Na sequência, outro debate aborda a história de quem migrou ao DF e constituiu territórios sagrados, comunidades e santuários. Participam Santxiê Fulniô Guajajara (Santuário dos Pajés), Cristiane Portela (Projeto Outras Brasílias/UnB), Baba Aurélio Lopes (Ilê Odé Axé Opo Inlé), Ayola, Dudu Mano, Singelo e Babi (Coletivo Mapa das Desigualdades do DF).

O Distrito Federal tem cerca de seis mil indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, a maioria está em áreas urbanas. As três regiões administrativas com maior população indígena são Ceilândia, Planaltina e Samambaia. A única terra indígena delimitada no DF é a Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – Pajé Santxie Tapuya, no Setor Noroeste, área de forte especulação imobiliária.

Serviço:

Festival Agô – Música e Ancestralidade / Seminário Fealha – Presença Indígena no DF

Ingressos para o show Festival Agô (entrada gratuita)

Inscrição para o seminário Fealha

Programação Geral – Festival Agô + Fealha

Sexta – 28/07

14h30: Seminário Fealha: Ancestralidade cerratense
16h30: Seminário Fealha: Trajetórias, povos e territórios
19h: Roda aberta de Capoeira Angola com Mestra Elma (MA) e grupo nZambi
20h30: Ori (PE) part. Cris Pereira (DF)
21h30: Cantos das Mulheres do Alto Xingu (MT)
22h: Cafurnas Fulni-ô (PE/DF)
22h30: Ponto BR (MA/PE/SP)

Sábado – 29/07

10h às 12h: Oficina de Capoeira Angola com Mestra Elma (nZambi)
15h às 16h: Seminário Fealha: Histórias e conquistas do Acampamento Terra Livre (ATL)

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No ano passado, a Polícia Civil realizou centenas de prisões a partir da chamada Operação Caronte, que seria, segundo o governo do estado de São Paulo, uma ação de “inteligência” para combate ao “tráfico de drogas” na região da Cracolândia, no centro da capital paulista. No entanto, um relatório divulgado pela Defensoria Pública de São Paulo mostra que a maioria dos detidos eram pessoas em situação de rua que portavam cachimbos sujos.

O trabalho analisou 641 registros de prisões feitas entre setembro e novembro de 2022. Dessas, 638 foram enquadradas somente no Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343 de 2006), que diz respeito ao porte de substâncias para consumo pessoal. Apesar da exigência legal de exame que comprove a existência da droga ilícita, em 74 casos, não foi apresentado o laudo toxicológico. Em 556 casos, foram apreendidos cachimbos com “resquícios e sujidades” de cocaína ou maconha e, em apenas oito, houve apreensão de drogas em alguma quantidade.

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Justiça libera seis dos 18 presos na Cracolândia no sábado.Polícia faz operação e prende 18 suspeitos de tráfico na Cracolândia.Movimento social denuncia ação violenta da PM na Cracolândia.Nos casos em que foram apreendidas drogas, as quantidades variavam de 0,05 grama (g) a 1,5 g, para cocaína, e 0,29 g a 2,7 g, em relação às situações em que a pessoa foi encontrada com maconha. “Apesar de a lei não prever a possibilidade de criminalizar a conduta de portar instrumento ou objeto utilizado para o consumo de drogas, verifica-se que a atuação policial centrou-se na apreensão do cachimbo, independentemente da existência de substâncias na posse do usuário/a de crack”, enfatiza o relatório.

Apenas oito pessoas presas tinham endereço determinado nos registros policiais. Em 86,7% dos casos foram alternadas as denominações “morador de área livre”, “sem residência fixa” e “morador de rua”. Em 11,5% das prisões, não há qualquer informação sobre o local de residência da pessoa detida. “Os termos circunstanciados não trazem qualquer reflexão sobre o que significaria residir em uma “área livre” e de que modo essa condição se diferenciaria de não ter uma residência fixa ou estar em situação de rua”, pontua o relatório sobre a análise dos registros policiais.

Detenções em massa

As detenções não eram individualizadas, sendo feitas em grandes grupos encontrados nas imediações do 77º Distrito Policial, da Santa Cecília, responsável pela condução da operação. No registro com maior número de pessoas, foram levados de uma vez só 27 detidos, quando a média é de 12 prisões por vez. Entre os presos, 91 foram levados mais de uma vez nos 53 termos circunstanciados relativos às detenções. Entre as pessoas presas, 63% eram negras e 86%, homens.

Em 45 dos 53 termos circunstanciados, lavrados após as prisões ocorridas entre setembro e novembro do ano passado, a Justiça decidiu não dar andamento aos processos. Em três casos, ainda não havia decisão até o encerramento da coleta de dados. “Vale pontuar ainda que, por meio da utilização do instrumento do habeas corpus de ofício, os juízes enunciaram em suas decisões o reconhecimento da prática de flagrantes ilegalidades nas operações da polícia civil”, diz o documento sobre o instrumento evocado em 39 decisões.

“O fato de 90% das prisões terem sido consideradas ilegais pelo Judiciário e de os processos sequer terem tido seguimento mostra que a ação da polícia, além da violência, que a gente já tinha noticiado e coletado dados, também é ilegal”, enfatiza a defensora Fernanda Balera, uma das coordenadoras da pesquisa. “Muitas pessoas estavam sequer portando drogas e eram detidas por porte de drogas”, afirma.

Atendimento de saúde

Quanto ao fluxo estabelecido para encaminhamento dos detidos a serviços de saúde, o relatório aponta uma série de inconsistências. “A Secretaria Municipal de Saúde associa a detenção realizada na carceragem da delegacia com suposto “acolhimento” e chancela o fluxo de encaminhamento estabelecido entre a polícia e os equipamentos de saúde, sem problematizar a impossibilidade de garantir que seja estabelecida no ambiente policial e da carceragem uma política de conscientização baseada no consentimento livre e esclarecido do usuário”, destaca o documento, a partir da visita aos equipamentos e consultas à prefeitura.

Além da concepção considerada problemática pela defensoria, o relatório aponta falta de informações precisas sobre a quantidade de pessoas que foi efetivamente encaminhada após as prisões, assim como confusão nas atribuições dos serviços. “Informou-se que, apesar da voluntariedade, as pessoas que aderem ao programa do Serviço de Cuidados Prolongados devem ser acompanhadas por técnicos durante as eventuais saídas do SCP”, exemplifica o texto sobre as contradições encontradas durante visita a um dos serviços.

“O mais importante é que os dados mostram é que a velha receita de usar polícia, prisão e detenção como estratégia para a questão social da Cracolândia não dá certo. Pelos dados, as pessoas são presas e voltam para o mesmo lugar, não recebem encaminhamento de saúde”, resume Fernanda.

Precarização

Para a professora Taniele Rui, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também participou da coordenação do relatório, a Operação Caronte parece ter tido como objetivo desgastar as pessoas desprotegidas socialmente que vivem ou frequentam a Cracolândia. “A gente ficou pensando o quanto essa operação teria sido eficiente nessas táticas de esgotamento, de fazer cansar, de fazer as pessoas irem para outros lugares, não ficarem ali. De precarizar ainda mais a situação na rua”, afirma.

O contexto de violência impede, na visão da pesquisadora, a construção de projetos de cuidado efetivos. “O fato de que, nessas situações de violência, de perseguição, de detenção constante, de prisão como ameaça, torna-se muito difícil sequer pensar em redes de cuidado, de apoio. Isso desmonta os próprios profissionais, que tem que ficar em regime de urgência, denunciando. Não consegue nem se articular para pensar cuidado porque está reagindo à violência institucional”, diz.

Prefeitura

Ao comentar o relatório, a prefeitura de São Paulo diz que, no período entre setembro e novembro de 2022, as equipes de saúde e assistência social “realizaram 24.385 abordagens, 3.620 atendimentos de saúde, 5.591 encaminhamentos para a rede socioassistencial, 646 encaminhamentos para a rede de saúde e 701 encaminhamentos para a Siat II [Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica], totalizando 6.938 encaminhamentos”.

Ainda segundo a nota da prefeitura, desde 2017, funciona no município o Programa Redenção, que promove acolhimento pelo Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica. O serviço está, de acordo com a administração municipal, “dividido em três categorias: Siat I, Siat II e Siat III. A depender do nível de autonomia do usuário, conforme analisado pelo Núcleo de Acompanhamento de Casos (NAC), ele é encaminhado para um desses serviços”.

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O governo federal tem 120 dias para apresentar um plano nacional para a população de rua. O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão motivada por uma ação protocolada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Na decisão, o ministro proíbe o recolhimento forçado de itens pessoais e a remoção compulsória de pessoas das ruas. Moraes citou o trabalho do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, no combate à aporofobia, a aversão a pessoas pobres.

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Protesto pede fim da retirada de barracas da população de rua de SP.Movimentos sociais ganham assento em comitê voltado à população de rua.SP: maioria das crianças em situação de rua mantém laços familiares.“O Estado, em todos os níveis, sabe dar que resposta? Fazer albergue. Sabe dar que resposta? Higienismo. Retirar as pessoas e agredir. Então é preciso ter discernimento para encontrar respostas para uma população que é tão diversa”, disse o padre Júlio Lancellotti.

Para Lancellotti, a medida marca posição diante de governos hesitantes em assumir responsabilidades com essa população. “É uma decisão histórica, uma decisão que o STF toma em relação a uma população que nunca tem acesso à Justiça. Tornou-se uma questão de Justiça, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de uma população completamente esquecida e descartada. É muito importante. Nasceu da decisão do ministro a partir da audiência pública em que todos foram ouvidos, por isso é muito boa”.

Ação

Os autores da ação alegam a omissão do Executivo e do Legislativo na implementação de políticas para quem vive nas ruas, o que era previsto em um decreto presidencial de 2009. Pela decisão, estados e municípios ficam proibidos de realizar obras com arquitetura hostil e devem capacitar agentes para dar tratamento digno à população de rua e divulgar de forma prévia os horários dos serviços de zeladoria.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o número de pessoas nas ruas supera 281 mil, um aumento de mais de 200% em dez anos (2012 a 2022). A alta é maior do que o crescimento da população do país, que foi de 11% em uma década (2011-2021).

“Toda crise econômica, social e política causa um impacto e os primeiros a serem atingidos são as crianças e as mulheres, por isso é o grupo que aumenta muito na rua, são os idosos, que aumentam muito na rua também. Então é preciso que nós tenhamos providências a nível macro e providências que atendam concretamente as pessoas que estão na rua”, defende Lancellotti.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou, em nota, que trabalha desde o primeiro semestre em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua, em articulação com outros ministérios do governo federal. O texto destaca ainda que boa parte dos pontos da decisão do STF já é objeto de programas e ações da pasta, e que parte das ações são da competência de estados e municípios.

Julgamento

Nesta quarta-feira (26), o STF marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar que determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua. O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no

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O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180. Esse é o destaque do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado nesta quarta-feira (26).

Em 2022, Roraima foi o estado que concentrou mais assassinatos, respondendo por 41. Mato Grosso do Sul vem logo atrás, com 38, seguido pelo Amazonas, com 30. Tal tendência já podia ser constatada nos anos anteriores de análise. Apenas Goiás e Rondônia permaneceram sem registrar nenhuma ocorrência desse tipo, o que demonstra que o luto é uma realidade com a qual convivem diferentes povos indígenas em todos os pontos do território brasileiro.

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Exposição Elas Indígenas mostra grafismos artísticos de oito mulheres.Programa oferece bolsas no exterior para negras, indígenas e ciganas.Em relação às violências cometidas contra pessoas, classe que inclui, além dos assassinatos, outros tipos de violência não letais, o ano passado chegou ao fim com um total de 416 casos. Esse número é 15,2% superior ao de 2021. Dentro dessa categoria, as ameaças de todo tipo praticamente dobraram quando comparados os registros do ano passado com os de anos anteriores, assim como os casos de racismo e discriminação e as violências sexuais.

Clima de tensão

Em muitos casos, as execuções ocorrem após uma sucessão de acontecimentos, que eleva o clima de tensão na região. O monitoramento das disputas que tomam conta dos territórios é também parte do trabalho do Cimi, que apresenta esses detalhes desses dados.

O documento também traz números sobre violência contra o patrimônio. Esses casos totalizaram 467, um aumento de 10,4% na comparação com o ano de 2021, quando o total foi de 423. A categoria inclui conflitos relativos a direitos territoriais, invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio.

O Cimi documenta ainda como a falta de atuação do poder público afetou os indígenas em 2022. Nesse contexto, o dado mais expressivo é o relacionado à mortalidade infantil, que abrange 835 casos.

Esse recorte traz 72 casos de desassistência geral; 39 na área de educação; 87 na área da saúde; 40 mortes ocasionadas por desassistência de atendimento de saúde; e cinco casos de disseminação de álcool e outras drogas. O relatório destaca também que 115 indígenas cometeram suicídio.

Dor e cobrança

No evento de lançamento do relatório, a vice-cacica da Terra Indígena Barra Velha, na Bahia, Erilsa Pataxó, lembrou o assassinato de Gustavo Pataxó, de 14 anos, em setembro de 2022. A suspeita dos indígenas é de que policiais assassinaram o jovem na retomada do Vale do Cahy.

Segundo a líder indígena, ele foi morto por três homens a tiros de fuzil. Um deles, ela afirma, já conseguiu soltura. No dia 17 de janeiro, cerca de quatro meses após a execução de Gustavo, outros dois jovens de seu povo, Samuel, de 21 anos, e Nauí, de 16, foram mortos a tiros. “Quem são os mandantes? A Justiça não desvenda esse caso. Sabemos que foram os fazendeiros, mas o nome deles não aparece”, acusa.

O povo pataxó, relata a vice-cacica, sofre pressões de grandes empreendimentos, especulação imobiliária e grilagem. “Nos quatro anos que se passaram, a terra indígena foi invadida pela grilagem, pelo agronegócio, imobiliárias, grandes hotelarias. Parte do território que foi homologada está sendo grilada. Denunciamos? Sim, mas tem omissão por parte da Justiça da região”, denuncia Erilsa.

A Terra Indígena Barra Velha também perdeu, há menos de dez dias, uma adolescente indígena, de 17 anos, que se suicidou. “Hoje estamos sendo atacados não só por fazendeiros, mas pelas mídias regionais. E gosto de dizer que a gente, indígena, já começa a sofrer dentro do útero da nossa mãe, pela falta de assistência de saúde. Sofre preconceito, discriminação. Mas nem por isso nós vamos desistir. Falo que, quando se mata um indígena, nascem dez guerreiros para a luta. E a gente não vai desistir jamais do nosso território”.

Júlio Ye’kwana, presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana, em Roraima, disse que, de fato, a fragilização começa ainda na gravidez das indígenas, já que o mercúrio, usado na cadeia do garimpo, contamina os corpos das mulheres e das crianças. Ele também cobrou medidas de proteção aos povos originários e uma maior formulação de políticas públicas. “Isso é falta de interesse, de respeito pelos povos indígenas”.

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Mulheres cariocas pretas com protagonismo na sociedade ocuparam, nesta terça-feira (25), um lugar de destaque em um dos requintados salões do Palácio da Cidade – uma das sedes da prefeitura do Rio de Janeiro, em Botafogo, bairro de classe média do Rio. A plateia, formada principalmente por mulheres pretas, acompanhava a primeira edição do Prêmio Glória Maria – Mulheres Afro-Latinas Cariocas, promovido pela Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher.

A cerimônia faz parte das comemorações do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. De acordo com a prefeitura do Rio, as premiadas alcançaram destaques pelo trabalho desenvolvido, pela capacidade de liderança e por ações que contribuíram para um caminho melhor da sociedade brasileira. A premiação recebeu o nome Glória Maria para homenagear a jornalista, morta em 2 de fevereiro de 2023, que foi uma das primeiras negras a alcançar papel de destaque no telejornalismo brasileiro. As filhas dela, Laura e Maria da Silva, receberam uma honraria especial.

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Seminário destaca mulheres pretas e homenageia Helena Theodoro.Campanha destaca luta de mulheres na defesa da floresta amazônica.Festival D’Benguela comemora protagonismo das mulheres pretas.Foram entregues sete prêmios, nas categorias Comunicação, Relações Internacionais, Saúde, Acesso a Direitos, Iniciativas Inovadoras, Cultura e Serviço Público.

Na categoria Comunicação, a premiada foi a colunista e comentarista de TV Flávia Oliveira. A jornalista classificou a trajetória de Glória Maria como inspiradora, contou que tem raízes em bairros mais populares da cidade, se definiu como uma mulher de axé, em referência a religiões de origem afro, e fez questão de lembrar o legado da vereadora Marielle Franco, preta de origem no conjunto de favelas da Maré, assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018.  

“Marielle nos permitiu imaginar uma participação política mais efetiva das mulheres negras. Marielle Franco poderia dar muito ao Rio, ao Brasil. Mas, a partir da brutalidade [que ela sofreu], produziu muitas sementes de luta pela dignidade humana, pela vida, pela justiça e por mais presença feminina negra nos espaços de poder”, disse a jornalista no discurso de agradecimento.

Liana Tito recebeu a homenagem na categoria Saúde. A médica faz parte do Grupo Ifé Medicina, formado por cinco mulheres negras. A oftalmologista defende uma medicina baseada em evidência e escuta do paciente, com foco na pessoa e não somente na doença.

“A luta das mulheres negras precisa ser vista todos os dias, mas quando a gente consegue reunir, num dia só, cruzar caminhos e perceber a importância na nossa luta diária, eu acho que é cada vez mais colocar em voga essa necessidade de discutir nossos próximos passos através de política pública para que a gente, realmente, seja um povo livre e feliz”, disse a médica, que também trabalha em hospitais pediátricos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Vencedora na categoria Acesso aos Direitos, a advogada Angela Borges Kimbangu, fundadora da Associação Advocacia Preta Carioca, cantou na hora da premiação: “Tire o seu racismo do caminho, que eu quero passar com a minha cor”. E concluiu: “Quatro ‘pês’: poder para o povo preto.”

A presidente do Instituto Fundação João Goulart, Rafaela Bastos, foi destaque na categoria Serviço Público. A missão do órgão é “impactar positivamente o cidadão carioca a partir da gestão pública”. Rafaela enxerga na premiação um contexto de reparação. “Talvez, reparar para mitigar seja um processo e não o objetivo ou resultado final para uma sociedade mais justa”, disse a gestora pública, que também é vice-presidente de Projetos Especiais da Estação Primeira de Mangueira e foi passista da escola de samba por 23 anos.

“Utopicamente realista”

Na categoria Iniciativas Inovadoras, a homenageada foi a advogada Dione Assis, fundadora da rede BlackSisters in Law (Irmãs Negras na Lei, em tradução livre), que propõe conexões, trocas e crescimento entre advogadas negras e atualmente tem cerca de 1,5 mil integrantes. No discurso de agradecimento, ela citou o conceito de “utopicamente realista”, do escritor e historiador holandês Rutger Bregman. “Ele disse que, um dia, tudo o que a gente vive hoje foi uma utopia e que as pessoas não acreditavam. De repente, aconteceu. Então, eu acredito, sim, que essa transformação vai acontecer. É só a gente tentar e transformar de verdade”, citou.

A DJ Tamy Reis foi premiada na categoria Cultura. Ela destacou a trajetória de outras DJs para conseguir ser reconhecida hoje. “Mulheres pretas que pavimentaram o caminho para eu estar aqui”, disse.

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, que defende os direitos humanos e luta contra o racismo, foi destaque na categoria Relações Internacionais, mas não pode comparecer à premiação.

A secretária de Políticas e Promoção da Mulher da prefeitura do Rio, Joyce Trindade, defendeu políticas sociais para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, como auxílio financeiro e capacitação profissional. “Combater a pobreza e a violência é a partir de profissionalização para o mercado de trabalho. E a nossa prioridade é, justamente, mulheres mães, chefes de família e da periferia carioca. A gente sabe que elas são, sim, as mulheres negras, porque a violência tem cor, tem endereço e tem gênero. A gente está consolidando políticas públicas nacionais, a partir do Rio de Janeiro, que já são referências para outras cidades”, afirmou a secretária. 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apontou que o prêmio serve para inspirar outras mulheres pretas e disse que não basta para a cidade não ser racista. “A gente não tem só que não ser racista. A gente tem que ser antirracista, ativista”. Paes ressaltou o papel da sociedade em cobrar ações da prefeitura. “Governos precisam ser pressionados. Essa cobrança, certamente, vai surtir efeito, vai fazer com que a gente avance como sociedade, trazendo mais bem-estar para a nossa gente”, concluiu.

Dia Internacional

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi criado pela Organização das Nações Unida (ONU), durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século 18, no Vale do Guaporé, em Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê.

Marcha em Copacabana

No próximo domingo (30), será realizada a Marcha das Mulheres Negras 2023, na Praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Será a nona edição do ato que, este ano, trará o tema “Mulheres negras unidas contra o racismo, contra todas as opressões, violências, e pelo bem viver”.

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Familiares e amigos dos nove jovens que morreram no episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, de 2019, e movimentos sociais, como a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, realizaram hoje (25), uma manifestação para homenagear as vítimas e cobrar resposta do poder público. O ato aconteceu em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde começa, nas primeiras horas da tarde, a primeira audiência de instrução do processo que pode condenar por homicídio 12 policiais militares que atuaram na operação. O que se decide agora é se irão a júri popular ou não.

Para esta terça-feira, está previsto o início da série de depoimentos de testemunhas de acusação, que totalizam, segundo a defensora pública Fernanda Balera, que acompanha o caso, 24. No total, 52 testemunhas foram arroladas.

A defensora pública classifica o caso como “emblemático” e comenta que há solidez de provas contra os policiais. “A gente tem muitas evidências. Vídeo, análise das trocas de conversas entre os policiais, os testemunhos. E todo esse conjunto de provas não deixa nenhuma dúvida de que os nove jovens morreram por uma ação intencional da polícia, que atuou de forma violenta, criando um cerco de terror, jogando bombas, usando morteiro, gás, spray, que gerou todo um caos intencional e acabou ocasionando a morte dos jovens”, diz, adicionando que não houve nenhum movimento de resistência das vítimas diante dos policiais.

Cerca de 250 pessoas participaram do protesto, vestindo roupas pretas, em um sinal de luto pelos jovens que perderam a vida durante a operação da Polícia Militar (PM) feita no baile funk DZ7, na favela de Paraisópolis, em 1º de dezembro de 2019. Vigiados por duas viaturas da PM estacionadas e uma terceira, da equipe de força tática, que transitava lenta e silenciosamente. Em certo momento, um helicóptero sobrevoou o fórum.

O grupo também fez um minuto de silêncio em gesto de respeito e memória às vítimas e ergueu cartazes de protesto, pedindo o fim da perseguição da polícia contra negros e da PM racista. Outro dizia: “Disque 190 para matar pobres”. Por volta de meio-dia, os manifestantes leram o manifesto que pede a punição dos agentes de segurança.

Ao chegar ao fórum, a reportagem da Agência Brasil apurou que as famílias não puderam, por ordem da administração do local, pendurar faixas nas grades. Uma delas, de fundo preto e letras em branco, trazia os dizeres “Massacre de Paraisópolis – Hora da justiça”. Em outras, era possível ver fotos dos rostos das vítimas, com mensagens de saudade.

Em complemento a falas feitas anteriormente ao microfone, André Delfino da Silva, militante dos movimentos de favelas, afirmou que é preciso se repensar a preparação dos policiais e que eles “se transformaram em assassinos em favor do capital”. “No processo de formação, a gente é construída como o inimigo”, declarou.

Um jovem que se identificou como amigo de uma das vítimas também se posicionou com firmeza, criticando a atuação dos policiais na operação. “Não foi acidente, não foi falta de treinamento, foi uma chacina. Esses erros operacionais ocorrem todos os dias na mão da polícia. Isso não acontece em bairro nobre. Aquilo foi tortura, assassinato. O que está acontecendo é o genocídio de jovens”, disse.

Ivanir Aparecida da Silva, mãe de Eduardo da Silva, disse à Agência Brasil que a sensação de desamparo diminuiu com o atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e que, embora o governo tenha oferecido indenizações às famílias, a vida de seu filho “não tem preço”. Para ela, essa forma de reparação, inclusive, em sua avaliação, serviu como forma de tentar calar o protesto dos familiares.

Ivanir contou que Eduardo morava em Carapicuíba e deixou um filho de dois anos de idade. O jovem, disse ela, não dava ouvidos a seus conselhos para evitar ir ao baile funk, também chamado de pancadão, e para tomar cuidado com a truculência da polícia, que poderia ser ainda pior, no seu caso, já que ele era negro. Para Eduardo, não havia nada de errado em querer se divertir.

“No dia em que ele morreu, eu o esperei em casa e ele não chegou”, desabafa.

“Ele falou para o filho dele, vou ali e volto já. E, quando voltou, voltou em um caixão, sabe Deus como, porque ele estava irreconhecível”, acrescenta a irmã do jovem, Janaína da Silva, que ressalta que as autoridades impediram a família de ver o rosto do jovem, no Instituto Médico Legal (IML), e que uma vizinha teve que se mudar após a intimidação de policiais. “Meu sobrinho é uma criança que não pode ver polícia, com medo de a polícia fazer o que fizeram com o pai dele. Pra gente, é muito doloroso.”

Outro elemento que gerou a suspeita de que houve abusos por parte dos policiais foi a forma como a família deixou de ser comunicada sobre os detalhes do ocorrido. Segundo Ivanir, ela chegou a ser informada, por telefone, de que ele estaria internado em um hospital de Campo Limpo.

Câmera como aliadas

Conforme noticiou a Agência Brasil, a letalidade policial aumentou 29% em fevereiro deste ano. Uma das formas que têm inibido arbitrariedades cometidas pelos agentes de segurança é o uso de câmeras acopladas ao uniforme que utilizam.

Contudo, não necessariamente precisam ser desse tipo. Como diz Ivanir, até mesmo a vigilância que moradores de favelas exercem sobre os agentes pode ajudar a combater os abusos. “Se ninguém tivesse tirado foto, feito vídeos, nada, eles [os policiais] iam sair daqui com a cabeça erguida”, afirma ela.

Outro lado

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Secretaria da Segurança Pública sobre as críticas ao comportamento dos policiais. Em resposta, a pasta encaminhou nota, em que diz que “os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário.”

“Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, completa.

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A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e a vice-presidente da Colômbia e, também, ministra colombiana da Igualdade e da Equidade, Francia Márquez, assinaram, nesta terça-feira (25), em Bogotá (Colômbia), um memorando de entendimento para combate ao racismo e promoção da igualdade racial na América Latina, os dois países.

A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado neste 25 de julho. 

Além das duas ministras negras, estiveram presentes na cerimônia o presidente da Colômbia, Gustavo Petro (foto) e, representando o Brasil, acompanham a ministra Anielle, as parlamentares negras brasileiras Erika Hilton (PSOL – SP), Talíria Petrone (PSOL – RJ), Reginete Bispo (PT – RS), Dandara Tonantzin (PT – MG), Carol Dartora (PT – PR) e Daiana Santos (PCdoB – RS).

A ministra brasileira, Anielle Franco, acompanhada das deputadas brasileiras, agradeceu à vice-presidente colombiana, Francia Márquez, pela assinatura do documento, considerado por Anielle como histórico. “Sigo afirmando e reiterando toda força, rebeldia, todo o talento, todo o comprometimento que essa mulher tem. Hoje, estamos aqui, nós duas juntas, ministras, assinando esse memorando histórico na mão e pela mão de duas mulheres negras, com uma comitiva de parlamentares negras brasileira e dizer que esse é o início da retomada da democracia do nosso país, mas também a gente não vai retroceder, não daremos nenhum passo atrás”.

A ministra brasileira reafirmou apoio à vice-presidente colombiana, conhecida pelo ativismo nas causas das mulheres negras e defensora do meio ambiente. “Siga firme que estamos juntos com você, no Brasil, na Colômbia, em toda a diáspora latino-americana”.

Após a assinatura do documento, Anielle Franco reforçou que o Brasil é protagonista no combate ao racismo. “Podemos estar aqui, hoje, cerrando nossos punhos e dizendo a você e para todas as mulheres presentes, aqui, que a gente vai seguir, Francia. Obrigada, cada vez mais, por esse memorando histórico. Eu tenho certeza que, hoje, o presidente Lula está feliz e contente com o trabalho que temos feito. É, de verdade, muito gratificante estar liderando essa pasta”.

Memorando Brasil – Colômbia

O Memorando de Entendimento Brasil – Colômbia prevê ações de intercâmbio e troca de experiências nas áreas de combate e superação do racismo na região; promoção da igualdade racial, produção acadêmica e científica sobre os temas; e políticas para povos tradicionais. 

Os dois países poderão elaborar uma agenda de trabalho para o desenvolvimento de ações de cooperação em temas de interesse comum.

O objetivo é estabelecer o diálogo e disseminar conhecimento sobre a história da população afrodescendente na América Latina e Caribe, incluindo comunidades tradicionais de matriz africana, com destaque às relações históricas e culturais com o Brasil.

Os intercâmbios bilaterais poderão se dar em temas como história; cultura; reconhecimento, valorização e preservação da memória; sistemas educacionais; ações afirmativas; diversidade étnico-racial e os desafios impostos pelo avanço de novas tecnologias e pelas mudanças nas relações entre países no sistema internacional.

O memorando de entendimento contempla ainda a possibilidade de realização de seminários, capacitações, além de intercâmbio entre pesquisadores, estudantes, docentes e representantes de organizações da sociedade civil envolvidos com a promoção de direitos educacionais, sociais, culturais e sua relação com o combate à discriminação e a promoção da equidade racial.

O memorando entrou em vigor imediatamente após a assinatura e tem vigência de cinco anos.

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A estratégia de mudar a Cracolândia da região da Luz para o bairro do Bom Retiro será revista pelo governo do estado de São Paulo. Ambos ficam na região central da capital paulista. “Novas possibilidades para solucionar o problema da Cracolândia estão sendo estudadas e serão divulgadas em breve”, divulgou o governo, em nota.

Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas declarou em coletiva de imprensa que levaria o fluxo de usuários para perto do Complexo Prates, onde eles poderiam receber atendimento qualificado de saúde.

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Movimento social denuncia ação violenta da PM na Cracolândia.Fluxo da Cracolândia retorna ao centro após operação policial.O governo justificou que “todas as estratégias buscam aproximar os dependentes químicos de equipamentos de tratamento, acolhendo e ofertando alternativas humanizadas para que estas pessoas sejam atendidas, assistidas e tenham uma porta de saída do vício, o que consequentemente reduzirá as cenas abertas de uso na região central”.

A Craco Resiste, organização que atua na defesa dos direitos da população da Cracolândia, avalia que o fluxo é movimentado pelos interesses econômicos, para abertura da fronteira imobiliária na região central e para alimentar a indústria das internações, o que transferiria dinheiro público para organizações próximas aos grupos políticos no poder.

O governo estadual informou que foram realizados mais de 5 mil atendimentos no HUB Cuidados em Crack e Outras Drogas desde sua implantação, em abril deste ano. “O local atua no gerenciamento, articulação e integração das ações desenvolvidas pelo Estado e pelo município por meio de diferentes políticas de proteção, que contribuem para o cuidado integral a esta população”, diz a nota. Além disso, a gestão estadual tem leitos de retaguarda para a internação e tratamento dos pacientes, além de vagas em comunidades terapêuticas.

Também em nota, a A Craco Resiste defendeu alternativas de cuidados em liberdade, sem obrigação de abstinência, que tragam, além do acesso à saúde de forma ampla, oferta de moradia e renda. Ressalta ainda que o consumo abusivo de drogas é causado por uma série de fatores, como quebra de vínculos familiares e afetivos, miséria extrema e comprometimento da saúde física e mental.

“Ignorar esses pontos, focando apenas na interrupção do uso de substâncias tende a não estabelecer processos de cuidado efetivos para as pessoas. Isso pode ser facilmente observado pelo altíssimo percentual de fracasso das internações, a maior parte das pessoas que está na Cracolândia neste momento passou por muitas delas”, diz a nota.

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