A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) abriu inscrições para propostas de grupos de todo o país que queiram participar do edital “Fortalecendo os saberes e fazeres da agricultura quilombola”. A iniciativa foi desenvolvida com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e vai beneficiar até 28 comunidades e associações.

As inscrições se estenderão até 29 de setembro e podem ser feitas na página do edital, no Portal Prosas. Os projetos vencedores receberão até R$ 30 mil cada, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar quilombola e possibilitar a estruturação de sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade, preservando biomas e promovendo a autonomia econômica dos territórios.

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Cinco comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Palmares.Trinta líderes quilombolas foram assassinados em 10 anos, diz Conaq.Cerca de 300 territórios quilombolas devem ser titulados até 2026.Segundo a diretora de Projetos da Conaq, Kátia Penha, o objetivo é que as associações dos 24 estados onde a coordenação atua inscrevam seus projetos de fortalecimento das mulheres, dos jovens e dos homens quilombolas que estão produzindo no campo, preservando o meio ambiente de forma biodiversa e circular. “Esse é o eixo principal: produzir alimentos de forma saudável e sustentável, sem perder os modos de vida quilombolas, as raízes que queremos que sejam preservadas”, afirmou.

Para Kátia Penha, o lançamento do edital é uma grande conquista para a Conaq e ocorre em momento importante para as comunidades, no sentido de pressionar os governos por políticas públicas que cheguem a essa parcela da população. Segundo ela, a falta de políticas de democratização e regularização fundiária, somada à não efetivação dos direitos dos povos tradicionais, como os quilombolas, amplia a desigualdade e a violência no campo, gerando conflitos como ameaças de despejo, invasões e ações de pistolagem, desmatamento para abertura de novos pastos para a pecuária extensiva e para a monocultura. A diretora da Conaq afirmou que os impactos são conhecidos: redução da biodiversidade, poluição das águas e insegurança alimentar.

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A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prometeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirá empenhado em cobrar das autoridades responsáveis o esclarecimento do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida a líder do Quilombo Pitanga dos Palmares e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), foi morta a tiros na última quinta-feira (17).

“Eu não esquecerei. E o Conselho Nacional de Justiça vai continuar se empenhando e questionando no sentido do esclarecimento deste bárbaro assassinato”, afirmou a ministra ao abrir a sessão plenária do conselho, nesta terça-feira (22).

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Comissão Interamericana condena assassinato de Mãe Bernadete .Bahia revisa programa de proteção após assassinato de Mãe Bernadete.Na condição de presidente do STF, Rosa Weber também preside o CNJ. A ministra deixará a presidência da Corte e do conselho em 28 de setembro próximo, quando será substituída pelo ministro Luís Roberto Barroso. Como completa 75 anos de idade no início de outubro, a ministra terá que se aposentar compulsoriamente, deixando o STF.

Visivelmente emocionada, Rosa Weber lembrou que esteve com Mãe Bernadete em julho deste ano, quando visitou o Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. E que, após isso, manifestou diretamente ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sua “enorme preocupação” com a situação de precariedade que testemunhou e com os relatos que ouviu de lideranças quilombolas que participavam de um encontro no Quilomblo Quingoma.

“Tivemos conhecimento de todas as dificuldades que estas comunidades enfrentam. No mesmo dia, em contato com o governador da Bahia, externei a ele minha enorme preocupação com o que vira; com a pobreza e com as dificuldades enfrentadas [por quilombolas]”, acrescentou a ministra, que já tinha cobrado o esclarecimento do caso um dia após o assassinato.

Em julho, após conversar com lideranças quilombolas da Bahia, a ministra anunciou a instalação de um grupo de trabalho do CNJ para elaborar estudos e propostas de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo a posse, propriedade e titulação envolvendo comunidades quilombolas. O GT será presidido pelo conselheiro Vieira de Mello Filho.

“Em função desta portaria, quando percorri cinco capitais fazendo o lançamento dos mutirões carcerários [do CNJ], fomos eu e a equipe que me acompanhava visitar o Quilombo Quingoma, nas cercanias de Salvador. […] Conheci a chamada mãe Bernadete, que nos relatou sua história, o assassinato do seu filho. Uma defensora, uma lutadora pelos direitos humanos. E que, inclusive, [estava], teoricamente, sob proteção, com câmeras de vídeo instaladas em sua casa há alguns anos.”

Após o assassinato de Mãe Bernadete, o governo da Bahia decidiu revisar todos os protocolos de proteção de defensores de direitos humanos. O governo estadual também anunciou que está reforçando a segurança de ativistas do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde o crime ocorreu e de outras comunidades.

Por precaução, parentes de Mãe Bernadete foram retirados da comunidade e levados para outros locais. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Bahia não descarta a hipótese do homicídio ter relação com o assassinato do filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, também uma liderança quilombola.

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou, nesta segunda-feira (21), que o Ceará terá três novas casas da Mulher Brasileira. Os equipamentos públicos serão instalados nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. O anúncio foi feito na capital cearense, no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas e de outras autoridades locais.

Cida Gonçalves priorizou o fim do feminicídio. “O feminicídio zero significa pôr fim à toda escalada [de violência] até o feminicídio. Porque todos nós sabemos que o feminicídio é o último ato da violência doméstica. Então, precisamos trabalhar todo o processo e todo o caminho até que se chegue ao feminicídio. Mas, precisamos pensar com um outro olhar e ações concretas para inibir e punir o feminicídio.”

Misoginia

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No Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos.Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio aluguel.Programa de reforma agrária será retomado com foco nas mulheres.Cida Gonçalves adiantou que, no próximo dia 31, será lançada nacionalmente a Marcha contra a Misoginia, nome dado a manifestações de preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina. “Precisamos pegar a raiz do problema, e o problema é o ódio. Que as relações afetivas não sejam de intolerância. A partir do dia 31, vamos estar marchando. No Brasil, também temos mais de 80 canais de vídeo, com mais de 8 milhões de pessoas pregando o ódio contra as mulheres. Para diminuir o ódio, vamos ter que falar e discutir as relações. E o papel do governo é fazer política pública para enfrentar esse problema.”

A ministra lembrou, ainda, que o Ceará é a terra natal da farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio do ex-marido e que ela dá nome à lei federal de combate à violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha completou 17 anos neste mês.

“É uma emoção estar na terra da Maria da Penha, que lutou durante anos até a gente ter uma das maiores leis de violência contra a mulher. Se a Lei Maria da Penha fez diferença em 2006, a lei da igualdade salarial fará diferença agora”, destacou a ministra.

Ceará

O Ceará possui uma Casa da Mulher Brasileira, na capital do estado, e três equipamentos próprios, semelhantes ao modelo federal. A Casa da Mulher Cearense já está implantada nos municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá.

Agora, com as três novas casas anunciadas no evento desta segunda-feira, somadas às três casas cearenses existentes, à da capital e às outras três em implementação, o estado contará, ao todo, com dez equipamentos do tipo, nos modelos estadual e federal. O governador cearense, Elmano de Freitas, destacou a atuação conjunta para assegurar acolhimento, proteção e autonomia às mulheres cearenses. “As mulheres do Ceará que sofrem violência encontrarão uma casa onde serão recebidas com apoio psicológico, da assistência social e para autonomia econômica, e, ao mesmo tempo, garantir que o agressor seja punido”, afirmou.

De acordo com o Ministério das Mulheres, novos equipamentos no interior do estado irão reforçar o trabalho da primeira unidade inaugurada no Ceará em 2018, responsável por atender, até o ano passado, cerca de 162 mil mulheres vítimas de violência no estado.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência, integrando, em um mesmo espaço, os principais serviços especializados para diversos tipos de violência.

São eles: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, relançado em março deste ano (Decreto nº 11.431/2023). As ações deste programa são coordenadas pelo Ministério das Mulheres. 

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Mais de 100 mil mulheres reunidas em Brasília marcharam, nesta quarta-feira (16), até a Esplanada dos Ministérios, pela reconstrução do Brasil e pelo bem-viver. 

Elas participaram da 7ª Marcha das Margaridas, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). 

Mulheres de todas as regiões do Brasil pedem fim às desigualdades de gênero, classe e étnico-raciais e o enfrentamento da violência e da opressão. As pautas foram debatidas durante dois anos, em reuniões regionais e nacionais que resultaram em documento divido em 13 eixos políticos. A pauta da Marcha das Margarida 2023 foi entregue ao governo federal em junho.  

Durante encerramento da marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de um plano emergencial de reforma agrária e de um pacto nacional de prevenção ao feminicídio.

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Lembrado pelo líder indígena Beto Marubo como um dos indigenistas mais dedicados que já conheceu, Bruno Pereira – que foi assassinado na Amazônia, em junho do ano passado, junto com o jornalista britânico Dom Phillips, – completaria 42 anos nesta terça-feira (15). Para marcar o aniversário, a luta e a contribuição do indigenista, o Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lançou uma plataforma de monitoramento dos povos em isolamento voluntário que vivem na porção brasileira da Amazônia. O nome escolhido é Mopi, palavra que, no idioma zo’é, significa “fazer ferroar” e remete a um duplo sentido, o de oferecer medicina aos aliados e veneno aos inimigos.

A ferramenta serve bem aos propósitos de indigenistas da região da Terra Indígena do Vale do Javari, que concentra a maior quantidade de indígenas em isolamento voluntário do mundo. Ao todo, são 19, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), como os mayuruna/matsés, os matis, os kulina pano, os kanamari e os tsohom-dyapa.

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Saiba quem são e como vivem os povos isolados.Assassinato de Bruno e Dom completa um ano; veja linha do tempo.Já o Opi, que foi, aliás, fundado também por Bruno Pereira, em 2020, destaca que, “atualmente, 28 dos 114 registros de povos indígenas isolados têm sua existência confirmada pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que contabiliza 26 referências em estudo e 60 registros de informação”. “Apesar da constante revisão pelo trabalho de qualificação das Frentes de Proteção Etnoambiental, a lista oficial de registros não foi submetida a um reexame sistemático durante o desmonte da política indigenista promovido pelo governo Bolsonaro (2018-2022), motivo pelo qual encontra-se desatualizada”, acrescenta.

Bruno Pereira foi um dos idealizadores do projeto, fazendo parte da equipe técnica desde que a ideia foi concebida. A iniciativa conta com parceria da entidade com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Operação Amazônia Nativa (Opan).

A ferramenta reúne informações de bancos de dados públicos e de levantamentos de campo de membros que compõem o observatório. O objetivo é fornecer informações sobre o território ocupado pelos indígenas em isolamento voluntário, condições de saúde que apresentam e empreendimentos e outros tipos de fatores que os ameaçam.

Conforme esclarece o observatório, o Mopi é uma plataforma geoespacial, que abrange os 114 povos isolados reconhecidos pelo Estado brasileiro, além de um povo que vive na região do Mamoriá, no sul do Amazonas e foi identificado em 2021, mas que ainda tem reconhecimento oficial pendente. “As localizações dos registros aparecem com as coordenadas deslocadas, propositalmente, para evitar a identificação exata dos territórios desses povos, pelo risco de ataques contra eles”, adiciona a entidade.

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Celas superlotadas, alimentação mal cozida e insuficiente, falta de abastecimento adequado de água, banheiros em péssimas condições de uso e detentos doentes e sem tratamento médico. Esse foi o cenário encontrado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, durante visitas feitas a presídios em 2022.

Nas inspeções, foram identificados ainda presos submetidos a castigos, como permanecer em exposição ao sol por longos períodos, e com ferimentos resultantes de ações por parte dos agentes penais, como espancamentos e marcas de balas de borracha.  

O relatório Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada, divulgado nesta quarta-feira (16), foi realizado após 45 visitas, feitas pelos peritos em 2022, a prisões de oito unidades da Federação (Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe).   

A partir do cenário encontrado, o colegiado recomenda a extinção da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), uso de câmeras de filmagem pelos policiais penais e de armas menos letais em operações dentro das unidades prisionais. O documento traz 53 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o fim da tortura e maus-tratos nos presídios e demais instituições de privação de liberdade do país. 

“O objetivo primordial do MNPCT em visitar espaços de privação de liberdade é exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação, fornecimento de insumos básico de higiene e alimentação geram oportunidades para violação de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, são invisíveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores públicos”, informa o relatório.  

Fim de força-tarefa  

O grupo sugere a desativação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o retorno do “modelo original de prevenção de distúrbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos estados”. A recomendação é a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário para melhorar as condições dos presídios, “reduzindo as tensões no sistema; aprimoramento das condições de trabalho dos policiais penais e das equipes técnicas e programas de desencarceramento para redução da superlotação”.  

Criada em janeiro de 2017, a FTIP, composta por policiais penais federais, é acionada para resolução de crises, motins, rebeliões no sistema prisional. A força-tarefa foi empregada pela primeira vez, em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, por causa de conflitos que deixaram 26 presos mortos. 

Outra recomendação é o uso obrigatório de câmeras de filmagens fixadas nas fardas ou coletes dos policiais penais de todos os estados, “assegurado um tempo mínimo e adequado de armazenamento das imagens e um tempo maior em casos de ocorrência de conflitos, violência ou possíveis situações de prática de tortura e outras violações de direitos no âmbito da privação de liberdade”.  

O mecanismo sugere ainda política nacional de combate à insegurança alimentar e acesso a àgua nas instituições de privação de liberdade, criação de sistemas estaduais de prevenção à tortura, uso de armas menos letais nas operações policiais, proibição de custódia de mulheres e meninas por agentes homens, realização de censo penitenciário e valorização dos profissionais de segurança penitenciária.  

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é composto por especialistas independentes (peritos) com acesso aos centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigos de idosos, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.  Os peritos elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de políticas.  

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Nos últimos sete anos, 601 jovens foram vítimas de tiroteios no Grande Rio. Desse total, 267 foram mortos e 334 feridos, sendo 78% adolescentes. Os dados fazem parte da plataforma Futuro Exterminado, lançada hoje (11) pelo Instituto Fogo Cruzado, com o objetivo de chamar a atenção para a violência armada no cenário urbano que atinge muitas crianças e adolescentes.

A diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, Cecíllia Olliveira, disse que uma em cada três crianças ou adolescentes foi vítima de bala perdida. Do total, 48% foram atingidos durante ações policiais. “É inacreditável esses números existirem e não termos nenhuma política de segurança que funcione como resposta a eles. Parece que ninguém se importa”, complementa Olliveira.

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Conanda propõe Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial.Ao documentar a trajetória de cada vida perdida, a plataforma pretende oferecer dados em constante atualização, compartilhando em detalhes o perfil de cada vítima e a dimensão humana por trás das estatísticas. A diretora destaca que a iniciativa pretende humanizar esses jovens e sensibilizar a sociedade para a urgência de um diálogo efetivo sobre a violência armada e suas consequências.

“A história do Rio de Janeiro é marcada por crianças e adolescentes mortos e feridos. A gente sabe que não são casos isolados. Ágatha Félix, Maria Eduarda, João Pedro, Kauã, Alice, Emilly e Rebecca. Todo mundo lembra de um destes nomes”, afirma Cecília.

Segundo ela, os dados precisam ser levados em conta para o planejamento da segurança pública, para que as histórias não se percam. “Nosso esforço é também de memória, porque sem ela a sociedade não se mobiliza. Em nenhum lugar do mundo tantas crianças são baleadas sem que a sociedade se indigne. Aqui não pode ser diferente. As pessoas precisam se importar.”

Nessa semana, a Cidade de Deus, comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro, passou novamente por essa situação, com a morte do menino Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, que levou dois tiros de policiais quando andava de moto com um amigo.

Polícia

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) declarou que as ações da corporação são pautadas por informações de inteligência e planejamento prévio, tendo como preocupação central a preservação de vidas e o cumprimento da legislação em vigor e que tem investido em equipamentos para que as ações policiais sejam cada vez mais técnicas e seguras.

A PM declarou também que, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), houve queda de 12,3% no número de mortes por intervenção de agentes do Estado, em um comparativo entre os meses de janeiro e junho de 2023 e o mesmo período de 2022.

Também em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) disse à Agência Brasil que atua com base na inteligência, investigação e ação, bem como nos dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP). A instituição declarou que desconhece a metodologia utilizada para a confecção do relatório citado. 

A Sepol acrescentou, ainda, que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de um trabalho fundamental.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

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Os dados do Censo são as principais fontes de informação demográfica e socioeconômica sobre os indígenas que vivem no Brasil. E, nas últimas três décadas, o levantamento tem apresentado um aprimoramento em sua coleta e análise dessas informações. A constatação é do antropólogo Ricardo Ventura Santos.

Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e professor do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Santos estuda a saúde e a demografia dos povos indígenas.

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Dados do censo ajudam a melhorar políticas indígenas, diz líder pataxó.Censo mostra desigualdade na distribuição de terras indígenas.Segundo o IBGE, o primeiro censo foi realizado em 1872. Nesses mais de 150 anos, foi somente muito recentemente que se passou a coletar, de forma mais sistemática e contínua, dados acerca da população indígena. Desde 1991, o questionário passou a incluir de forma permanente a opção “indígena” no quesito cor/raça.

O antropólogo explica que o Brasil é um dos países do continente americano com menor proporção de indígenas na população e que isso tem relação com a coleta de dados censitários. A partir de 1991, segundo ele, se passa a ter uma visualização melhor do tamanho dessa população.

“É o quarto censo consecutivo que inclui a categoria indígena, no quesito cor ou raça. O que se observa, ao longo do tempo, é um aumento muito expressivo da população indígena ao longo dos censos, tendo ultrapassado 1 milhão neste último recenseamento, o que é um marco muito significativo”, destaca Santos.

Os dados do Censo de 2022, divulgados nesta segunda-feira (7), mostram que a população indígena no Brasil cresceu 89% em relação ao censo anterior, de 2010. A parcela de indígenas no total de habitantes no país passou de 0,47% para 0,83%.

“Esse crescimento não é unicamente demográfico. Há também um aumento relacionado a aspectos metodológicos e também a diferenças em relação ao autorreconhecimento. Possivelmente mais pessoas se reconheceram como indígenas em 2022”, afirma Santos. “Houve um aperfeiçoamento muito importante da coleta dos dados indígenas nos censos ao longo dessas décadas e precisaremos nos debruçar sobre os dados para compreender os fatores envolvidos nas mudanças demográficas”.

Os dados de 2022 mostram, por exemplo, uma população indígena de 71,7 mil indígenas em Manaus e de 229 mil na Bahia, mais do que se estimava anteriormente.

“Esse mais recente Censo, sem dúvida, foi capaz de captar muito mais pessoas indígenas, por exemplo, em Manaus, que é uma cidade no centro da Amazônia. Já se sabia de sua existência, mas estavam certamente ‘subnumerados’ em Manaus. Algo semelhante ocorreu em outras regiões do país. Houve um crescimento muito importante na Bahia, com 229 mil pessoas se declarando como indígenas”, explica Santos.

Para ele, o Censo se consolida como uma das principais, se não a principal, fonte de dados demográficos e socioeconômicos em da população indígena no Brasil. A divulgação desta segunda-feira é apenas a primeira, ainda deverão ser divulgadas informações relacionadas a etnias, línguas faladas, saneamento etc.

“Esses dados são absolutamente fundamentais para todas as políticas públicas e para indicadores de saúde, educação etc. No caso da covid-19, por exemplo, uma das grandes questões nos estudos sobre saúde dos povos indígenas relacionados à pandemia era justamente os denominadores, ou seja, o total da população, que estava muito desatualizado quando a pandemia aconteceu (2020, ou seja, dez anos depois do Censo anterior, feito em 2010)”, diz o antropólogo.

O pesquisador ressalta, por exemplo, a possibilidade de analisar os dados de mortalidade dos indígenas em relação ao restante da população e como essa informação pode ser relevante para as análises sobre desigualdades no país.

“Há um potencial de análise desses dados muito importante para você direcionar as políticas públicas em saúde. É importante enfatizar que há necessidade de todo um cuidado e cautela na análise dos dados censitários para os povos indígenas, em particular por suas especificidades socioculturais. Sabemos que a população indígena tem um perfil de saúde que é muito influenciado ainda pelas doenças infecciosas e parasitárias. A diarreia, por exemplo, é uma importante causa de adoecimento e morte nas comunidades indígenas. E isso está ligado às questões de saneamento. Os dados do Censo oferecem a possibilidade dessa análise para se compreender melhor os dados do campo da saúde”.

Além disso, segundo Santos, o Censo traz informações relevantes sobre os indígenas que vivem nas cidades.

“Uma dimensão muito importante do Censo é que ele traz uma sistematização dos dados das populações indígenas em contexto urbano. E não têm outra fonte, na verdade, além dos dados do IBGE. As outras fontes são mais setoriais em termos de cobertura dos territórios. A Funai e a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, por exemplo, focam mais em territórios indígenas localizados em áreas rurais”.

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reafirmou nesta segunda-feira (7) que a meta do governo federal é regularizar ao menos 300 territórios quilombolas até o fim da atual gestão, em dezembro de 2026.

“[A questão do] acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse ela, em entrevista ao canal Gov, que está transmitindo, ao vivo, os debates dos Diálogos Amazônicos.

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Conhecimentos tradicionais podem salvar planeta, diz líder quilombola.Fundação Cultural Palmares reconhece mais 23 comunidades quilombolas.Censo 2022: Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas.Evento preparatório à Cúpula da Amazônia – que reunirá, na capital paraense, chefes de Estado dos países da região entre na terça-feira (8) e na quarta (9) -, o Diálogos Amazônicos ocorre em Belém, onde milhares de representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais estão reunidos para discutir temas como as mudanças climáticas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da Amazônia.

“Quem sabe da Amazônia, de fato, é quem mora aqui, assim como quem sabe da favela é o favelado. E quando estamos aqui, esperando reconstruir junto com a sociedade civil [as ações de titulação de terras], é um sinal de que estamos dialogando e dando passos concretos”, acrescentou a ministra, citando o lançamento, em março, do programa Aquilomba Brasil, como um exemplo de “ação concreta”.

Proposto a partir da ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007, o Aquilomba Brasil é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local e direitos e cidadania. A estimativa do Ministério da Igualdade Racial é que, “orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos”, o programa beneficie, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, com, por exemplo, a titulação de terras e o estímulo à permanência de quilombolas no ensino superior.

“A proposta é levar não só titulação, mas saúde, educação, cultura, vida digna e bem viver para as comunidades quilombolas”, acrescentou a ministra ao mencionar a oportunidade de encontros e de trocas de experiências proporcionado pelo Diálogos Amazônicos, evento por ela classificado como “histórico”.

“Aqui, no Diálogos, já assinamos um ACT [acordo de cooperação técnica] para podermos chegar ao Marajó, quem tem um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do país, trazendo a pauta quilombola para enfrentar ao racismo ambiental”, lembrou Anielle, referindo-se ao pacto que os governos federal e do Pará assinaram na última sexta-feira (4), como parte do programa Cidadania Marajó, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

“Oitenta por cento da Amazônia Legal é composta por pessoas negras. Temos um censo que estima que há 1 milhão de pessoas quilombolas no país. E um terço deles está na Amazônia Legal. Por isso, precisamos cada vez mais pensar e pautar [o tema]. Para isso, vamos criar um comitê, dentro do ministério, para acompanharmos essas pessoas. Além de uma secretaria”, finalizou a ministra.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o governo do Pará anunciaram, nesta sexta-feira (4), em Belém, novas ações do Programa Cidadania Marajó, lançado em maio pelo governo federal para garantir direitos à população local e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes marajoaras.

Entre as ações anunciadas nesta sexta-feira, está a instalação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, no arquipélago paraense. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a relevância da participação social na implementação das políticas públicas coordenadas pelo Cidadania Marajó. “O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó é um espaço que servirá para o pleno exercício da escuta ativa, visando à não repetição das violações de direitos humanos e, portanto, ele se torna um compromisso público do Estado brasileiro para que essas violações cessem.” 

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Ministério lança programa para enfrentar violência sexual no Marajó.O MDHC ainda articula a rede de direitos humanos em um primeiro escritório regional, em um dos territórios mais pobres do país.

“Esse é o nosso pontapé inicial em compromisso com a população marajoara. Um compromisso feito com base no diálogo, na troca de informação, no intercâmbio de conhecimentos que nos motivam a agir mais e mais”, destacou o ministro Silvio Almeida.

Os representantes do governo federal assinaram também um acordo de cooperação técnica com o governado do Pará para instalação de centros de Referência de Direitos Humanos do ministério dentro de novas unidades do projeto paraense chamado de Usinas da Paz, que serão construídas no arquipélago. Estes estabelecimentos estaduais prestam serviços a comunidades locais e visam à redução dos índices de violência locais. “Os centros de referência serão espaços para atendimento a toda pessoa que sofre com preconceito, com a discriminação, com abuso de toda e qualquer espécie, desde o abuso sexual até o abuso financeiro.”

Enfrentamento ao racismo ambiental

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 79,3% da população que ocupa a Amazônia Legal é negra. O Censo 2022 aponta cerca de 426 mil pessoas quilombolas ocupam a região amazônica.

Com foco na população negra desta região, o governo federal e o estado Pará assinaram mais um acordo de cooperação. Este documento institui um grupo de trabalho de Monitoramento em Defesa da Amazônia Negra e Enfrentamento ao Racismo Ambiental, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. “É preciso pensar que promover direitos para essa população. Pensar em respostas para elas é uma ação coordenada e voltada para enfrentamento ao racismo ambiental. Saliento que o Ministério da Igualdade Racial tem ações transversais e está disposto, engajado, na produção dessas respostas ao longo desse momento histórico”, destacou a secretária executiva da pasta, Roberta Eugênio.

Lanchas

O acordo com o Ministério da Defesa viabilizará a construção de protótipos de lanchas para equipagem de conselhos tutelares na região do Marajó, para garantir a atuação de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O comandante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Pará, Amapá, Maranhão e Piauí), vice-almirante Antônio Capistrano de Freitas Filho, destacou o trabalho desenvolvido que, entre 2009 e 2015, já construiu cerca de 514 lanchas sociais. “Nós, que navegamos pelos rios, sabemos que essas lanchas levam mais do que pessoas. Elas levam cidadania, pois são lanchas de assistência social, escolares e lanchas-ambulância.”

Respostas socioambientais

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; da Igualdade Racial; e da Agricultura e Pecuária também assinaram um acordo interministerial sobre o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que é possível compatibilizar, sem rivalizar o meio ambiente e a economia, para haver solução para sustentabilidade. “A justiça climática e a justiça ambiental pressupõem um governo comprometido, um povo, uma academia comprometida para que a gente possa ser sustentável, não apenas do ponto de vista econômico, social, mas também cultural, respeitando essa diversidade que é desse povo maravilhoso da nossa região. Aqui, tem indígena, tem branco, tem amarelo, porque aqui também tem japoneses, e tem quilombolas.” 

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em visita ao Pará, anunciou o estudo para demarcação das 22 áreas quilombolas no estado e crédito para agricultura familiar para uma agricultura restaurativa e que alimente a população local. “Queremos ajudar o meio ambiente e uma agricultura restaurativa, de florestas produtivas, onde a árvore de pé vale a mais do que a madeira cortada.”

O ministro Paulo Teixeira comemorou os acordos firmados e projetou uma nova realidade à população marajoara. 

 “No marco de quatro anos, o estado do Pará terá os melhores índices sociais, ambientais e econômicos de toda sua história. Um novo período foi inaugurado. Sou solidário ao povo do Marajó.”  

Agência Brasil – Read More