Aprovado Projeto de Lei que inclui direitos dos animais na legislação nacional

Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) classifica os animais como sujeitos de direitos. Segundo o PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser tratados como objetos inanimados. O texto segue ao Plenário para aprovação em regime de urgência. Para Dra. Claudia Nakano, advogada especializada em Direito Pet – tal decisão é […]