O que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

Aposentadoria Especial é uma modalidade de aposentadoria concedida a trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e integridade física. A associação desses agentes em relação ao trabalhador, por determinado período, também vale para a modalidade. A Constituição Federal apresenta determinações que tratam do exercício da função em […]