O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22) a Medida Provisória 723/2016 que prorroga por mais três anos a participação dos médicos no Programa Mais Médicos. A votação final do texto segue agora para o Senado, que precisa ser aprovado até o dia 29 de agosto, para permitir a permanência de cerca de 7 mil profissionais em municípios de todo o Brasil que encerram o período de atuação até o início do próximo ano.

“É evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros. Independente da tramitação da MP, a manutenção do Mais Médicos está assegurada e o Ministério da Saúde trabalhará para não ter interrupção no atendimento. As eventuais vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital serão repostas por meio de chamadas de reposições”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O ministro Ricardo Barros esteve presente em audiência pública, realizada em julho no Senado, para defender a aprovação da MP, além de solicitar celeridade na votação em encontros com parlamentares. O texto atual não sofreu alteração em relação ao aprovado na Comissão Mista. A ordem de prioridade nas seleções do Programa continua sendo para médicos formados ou com diplomas revalidados no Brasil, seguidos dos médicos brasileiros formados no exterior e, por fim, dos médicos estrangeiros habilitados no exterior.

A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.

O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

Por Murilo Caldas, da Agência Saúde