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As contas externas do país tiveram saldo negativo em novembro, chegando a US$ 3,060 bilhões, informou nesta segunda-feira (23) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit foi de US$ 3 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 1,7 bilhão no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuíram para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e a renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) que aumentaram em US$ 922 milhões e US$ 603 milhões, respectivamente. Já o superávit em renda secundária subiu US$ 140 milhões.

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Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes somou US$ 52,417 bilhões, 2,37% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 49,360 bilhões (2,22% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em novembro de 2023, o aumento no déficit foi maior, quando o resultado em 12 meses ficou negativo em US$ 25,844 bilhões (1,19% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,4 trilhão.

No acumulado de janeiro a novembro, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 46,830 bilhões, contra saldo negativo de US$ 18,929 bilhões no mesmo período de 2023.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 28,199 bilhões em novembro, um aumento de 0,4% em relação a igual mês de 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 21,872 bilhões, com elevação de 8,9% na comparação com novembro do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,327 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 7,999 bilhões em novembro de 2023.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,664 bilhões em novembro, ante os US$ 3,742 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 24,6%.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 90,6%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 641 milhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 802 milhões.

Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que cresceram 63,3%, somando US$ 1,523 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.

No caso das viagens internacionais, em novembro, o déficit na conta fechou com alta de 4,5%, chegando a US$ 550 milhões, resultado de US$ 616 milhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 1,166 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.

No acumulado do ano, a receita de viagens – de gastos de turistas no país – chegou a US$ 6,620 bilhões, o recorde da série histórica iniciada em 1995.

Rendas

Em novembro de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 4,974 bilhões, 13,8% acima do registrado em novembro do ano passado, de US$ 4,371 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros somaram US$ 1,621 bilhão em novembro, US$ 533 milhões superior ao resultado de novembro de 2023, aumento concentrado em operações intercompanhia. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,395 bilhões em novembro, ligeiramente superior aos US$ 3,324 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 251 milhões no mês passado, contra superávit US$ 111 milhões em novembro de 2023.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 6,956 bilhões em novembro, ante US$ 6,668 bilhões em igual período de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 6,892 bilhões em participação no capital e retiradas líquidas de US$ 926 milhões em operações intercompanhia.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,313 bilhões (3% do PIB) em novembro, ante US$ 66,026 bilhões (2,97% do PIB) no mês anterior e US$ 63,955 bilhões (2,95% do PIB) no período encerrado em novembro de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 4,999 bilhões em novembro, composta por receitas líquidas de US$ 5,522 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 532 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em novembro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 8,2 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 363,003 bilhões em novembro, aumento de US$ 3,093 bilhões em comparação ao mês anterior.

Ouça na Radioagência Nacional:

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Policiais Federais prenderam, nesta segunda-feira (23), um vigilante privado que trabalhava no Aeroporto Internacional Rio Galeão/Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte da cidade. De acordo com a PF, ele participou, em 11 de maio de 2023, de um ataque à agência da Caixa Econômica Federal, na Praça do Cocotá, no mesmo bairro. A prisão faz parte da terceira fase da Operação Dinamite, para combater organização criminosa especializada em roubos a agências bancárias.

“Além da participação no ataque à agência da Caixa, o homem está associado à facção criminosa local, que domina o território com uso de poder bélico”, informou a PF em nota.

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As investigações indicaram que o preso “teria saído do Morro do Barbante, monitorado a área de interesse e repassado ao grupo criminoso informações sobre a presença de policiais e viaturas”. No momento do atentado, cinco homens especializados em explosões foram detidos em flagrante pela Polícia Civil.

Ainda conforme as apurações, durante os anos de 2022 e 2023, com o emprego da modalidade chamada de Novo Cangaço, o grupo criminoso praticou pelo menos nove atentados contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal, na região metropolitana do Rio de Janeiro. “As evidências demonstram que a quadrilha dividiu o bando em quatro atividades: explosivistas, seguranças, vigilantes e financiadores”, completou a nota.

A PF explicou que o estilo de assalto Novo Cangaço “é caracterizado pelo uso de armas de fogo de grosso calibre e explosivos, disparos contra policiais e transeuntes, emprego de reféns como escudo, desativação do serviço de energia elétrica e uso de pregos para furar pneus de viaturas policiais durante fugas”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Duas das 17 pessoas feridas em terra pela queda de um avião bimotor na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, continuam internadas, em estado grave. As pacientes, duas mulheres, foram transferidas ontem mesmo, para hospitais de Porto Alegre, a cerca de 100 quilômetros de distância. O acidente ocorreu neste domingo (22),

Uma das vítimas do acidente, de 51 anos, deu entrada na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Cristo Redentor. Segundo a assessoria do hospital, a paciente sofreu queimaduras de 2º e 3º graus em 30% do corpo. Até a última atualização, ela permanecia sedada e respirava com ajuda de aparelhos.

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A outra vítima atingida em solo, de 56 anos, teve queimaduras em cerca de 40% do corpo e está sendo acompanhada na UTI do Hospital de Pronto Socorro da capital gaúcha. Os nomes das duas pacientes não foram informados.

As outras 15 pessoas que estavam em imóveis atingidos pela aeronave ou próximos ao local do acidente e precisaram receber atendimento hospitalar foram liberadas entre ontem à tarde e a manhã de hoje. Ao cair sobre a área urbana de Gramado, por volta das 9h30 de ontem, o avião do empresário Luiz Cláudio Salgueiro Galeazzi, de 61 anos, chocou-se contra a chaminé de um edifício, uma casa e uma loja de móveis. Além disso, destroços resultantes do acidente atingiram uma pousada, ferindo hóspedes e funcionários.

Ex-diretor do Grupo Pão de Açúcar e sócio da empresa de consultoria Galeazzi & Associados, o dono do turbo-hélice modelo PA-42-1000, da fabricante Piper Aircraft, prefixo PR-NDN, viajava na companhia de outras nove pessoas: sua esposa, Tatiana Natucci Niro; três filhas adolescentes do casal; a sogra de Galeazzi, Lilian Natucci; a cunhada do empresário, Veridiana Natucci Niro; o marido de Veridiana, Bruno Cardoso Munhoz de Guimarães, e os dois filhos pequenos de Veridiana e Bruno.

Nenhum dos ocupantes da aeronave se salvou. Equipes de resgate já removeram os corpos, que serão encaminhados ao Departamento Médico Legal de Porto Alegre, que recorrerá a exames de DNA para identificar as vítimas.

Em nota, a Galeazzi & Associados confirmou que o grupo embarcou em Canela, também na Serra Gaúcha, com destino a Jundiaí, em São Paulo. A aeronave decolou às 9h12 e caiu pouco tempo depois, quando sobrevoava Gramado. Poucas horas após o acidente, o governador Eduardo Leite disse a jornalistas que, ao decolar, Galeazzi enfrentou condições climáticas “que não eram as melhores” para o voo. “Mas os estudos e os especialistas poderão dizer se as condições eram propícias ou favoráveis ou possíveis para o voo ou não”, acrescentou Leite.

O acidente está sendo apurado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), e pela Polícia Civil. A investigação militar busca prevenir a ocorrência de outros acidentes com características semelhantes e a da Polícia Civil, identificar as causas e os eventuais responsáveis pela tragédia.

A área onde o avião caiu teve que ser isolada – primeiro, para que a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros combatessem as chamas; depois, para permitir que os peritos acessassem o local. A rodovia RS-235, que interliga Gramado e Canela, foi liberada nesta manhã, e o Comando da Rodoviária da Brigada Militar pediu que “curiosos evitem o local, pois equipes seguem trabalhando na área”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Já chega a 16 o número de pessoas desaparecidas após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, na tarde deste domingo (22). A informação foi atualizada no final da manhã de hoje (23) pela Defesa Civil de Estreito, no Maranhão. Uma pessoa morreu e uma está hospitalizada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em uma rede social, acompanhar com muita atenção os desdobramentos do acidente e prestou solidariedade aos familiares das vítimas.

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“O ministro Renan Filho [Transportes] está no local com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e autoridades nacionais e locais para prestar toda ajuda do governo federal na retomada do resgate das vítimas e apuração sobre o ocorrido. Meus sentimentos aos familiares das vítimas”, escreveu Lula.

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, entre os quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. 

Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada. O ministro Renan Filho informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Renan Filho chegou ao local do acidente no final da manhã, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O titular da pasta de Transportes vai tratar da possibilidade de construção de uma ponte provisória do Exército.

Antes de embarcar, o ministro disse que, além da vistoria da ponte, também começarão as medidas para apurar as responsabilidades sobre o ocorrido, “tomar as medidas cabíveis para o momento e já começar os trabalhos para recuperar essa conexão importante entre os dois estados”. Segundo o governador do Maranhão, foi decretado estado de emergência na região. Brandão agradeceu o apoio do presidente Lula.

“Garanto que não mediremos esforços para dar o suporte necessário às famílias atingidas, bem como para trabalhar na reconstrução da ponte e do retorno do fluxo de veículos entre os estados”, escreveu o governador em uma rede social. 

Já o governador do Tocantins disse que junto com as autoridades locais e nacionais está “unindo forças no resgate das vítimas, investigação do ocorrido e planejamento da reestruturação”.

Contaminação da água

As autoridades realizaram um sobrevoo no local para averiguar a extensão do acidente. As buscas na região foram suspensas devido à possibilidade de contaminação da água do rio devido às substâncias químicas transportadas nos caminhões que caíram da ponte. No total, 14 mergulhadores estão envolvidos com as buscas.

As secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e a prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tomar banho nas águas do rio.

No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do rio Tocantins.

Segundo o governo do Maranhão, a Caema enviará caminhões-pipa para os locais afetados, que fornecerão água em locais públicos, como: unidades de saúde e delegacias.

Rotas alternativas

O Dnit divulgou as rotas alternativas. Os usuários do Tocantins devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101 (cidade de São Bento). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco os usuários devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que publicará, em edição extra do Diário Oficial da União, o edital específico para convocação dos candidatos que concorrem às vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) reservadas para pessoas negras. A expectativa é de que a edição extra seja publicada ainda nesta segunda-feira (23).

De acordo com o ministério, o edital prevê que, a partir de hoje, os candidatos deverão consultar, no site da Fundação Cesgranrio, a Área do Candidato para verificar a convocação, a data, o horário e o local determinados para sua “banca de heteroidentificação”.

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“O edital informa que são de inteira responsabilidade do candidato essa consulta à área do candidato e o comparecimento ao procedimento no dia, local e hora marcados, pois não haverá remarcação para outro dia, local e horário, nas hipóteses de desconhecimento ou de quaisquer impedimentos eventualmente alegados pelos convocados”, alerta o ministério.

Os candidatos convocados para a nova etapa deverão consultar, na área do candidato, os cargos para os quais foram habilitados para o envio de títulos. Já o upload dos títulos deverá ser feito nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.

“Serão considerados para pontuação na etapa de avaliação de títulos apenas aqueles obtidos até a data de 11 de outubro de 2024, ainda que os documentos comprobatórios tenham sido expedidos posteriormente”, acrescentou o ministério.

Ações afirmativas

Entre os 2,11 milhões de inscritos confirmados que disputam as 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos e concorrem a vagas reservadas às cotas raciais.

A reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos é garantida desde 2014, pela Lei nº 12.990, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse público.

A Instrução Normativa do MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, complementa a legislação e estabelece os procedimentos de heteroidentificação, para comprovar ou não a condição étnico-racial de uma pessoa por meio de uma comissão de avaliadores.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O policial civil Rogério de Almeida Felício, investigado na Operação Tacitus, da Polícia Federal (PF), se entregou hoje (23) às autoridades. O agente estava foragido e se apresentou na sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 6 (Deinter 6), em Santos. Ele será encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil em São Paulo. 

Felício é um dos policiais civis suspeitos de beneficiar membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Além dele, são alvo da operação, com apuração ainda em curso, o delegado Fábio Baena Martin, os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício e Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom. Também fariam parte do esquema Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura. 

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• PF entra na investigação de homicídio no Aeroporto de Guarulhos.
• Polícia prende suspeitos de matar delator no Aeroporto de Guarulhos.

Na última terça-feira (17), oito deles foram presos. Os suspeitos podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão.

A Operação Tacitus contou com a atuação de 130 policiais federais e abrangeu, além da capital paulista, os municípios de Ubatuba, Igaratá e Bragança Paulista. No dia de sua deflagração, foram cumpridos, ainda, 13 mandados de busca e apreensão. O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, uma alusão ao modo de atuar da organização criminosa.

A investigação apontou os crimes de lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva). A quadrilha beneficiaria integrantes do PCC, facção criminosa, com o vazamento de informações relacionadas a investigações. 

Um dos pontos-chave de que partiram as autoridades policiais à frente do caso foi a colaboração, feita mediante delação premiada, de Vinícius Gritzbach, que detalhou como se davam os atos de corrupção. O delator foi executado em 8 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Polícia Civil afirmou ser “uma instituição legalista e não compactua com desvios de conduta”. “A força-tarefa criada para investigar o homicídio ocorrido no Aeroporto Internacional de Guarulhos segue em diligências para esclarecer o caso, e as corregedorias das polícias Civil e Militar colaboram com as apurações para que todos os agentes envolvidos sejam punidos conforme a lei.

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O desabamento de  um imóvel deixou 11 feridos no bairro de Acari, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, durante as chuvas que atingiram o estado neste domingo (22). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os feridos, entre os quais seis crianças, foram encaminhados ao Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, seis tiveram apenas ferimentos leves e foram liberados durante a noite de domingo. Os outros cinco foram transferidos para outros hospitais da rede e têm quadros de saúde estáveis.

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O Corpo de Bombeiros informou que, mesmo antes de suas equipes chegarem ao local, todos os feridos já tinham sido encaminhados ao hospital por vizinhos.

Os bombeiros registraram ainda um desabamento sem vítimas, em Mesquita, na Baixada Fluminense, e um deslizamento de terra que atingiu uma casa em São Gonçalo, no Grande Rio. Um homem foi socorrido no local, mas recusou atendimento médico. 

As chuvas também provocaram inundações na Baixada Fluminense. O Rio Botas, que corta os municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, transbordou em vários pontos.

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As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Já nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

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Policiais federais cumprem, nesta segunda-feira (23), quatro mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na Bahia. A segunda fase da Operação Overclean também cumpre dez mandados de busca e apreensão, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

As medidas judiciais estão sendo cumpridas em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foram determinados pela Justiça o afastamento cautelar de um servidor público e o sequestro de bens que somam R$ 4,7 milhões.

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A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

O esquema, segundo a Polícia Federal (PF), envolvia superfaturamento de obras e desvio de recursos, o que gerou prejuízos de R$ 1,4 bilhão ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Os alvos desta segunda fase da operação estão sendo investigados por fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefício, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante receberam conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Reportagem da Agência Brasil – Read More