O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou a ministros do governo Jair Bolsonaro os integrantes do comitê do órgão que acompanhará o processo de transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Participaram da reunião na sede do TCU, na manhã de hoje (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Ciro Nogueira. 

Pelo TCU, estavam presentes no encontro o presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas, que coordena o comitê, e o ministro Antonio Anastasia, que será o relator desse processo de acompanhamento. Também integram o grupo, os ministros Vital do Rêgo, relator das contas do presidente da República em 2023, e Jorge Oliveira, relator das contas de 2022.

Notícias relacionadas:

TSE envia ao TCU boletins de urna para realização de auditoria.TCU dá 24 horas para Caixa explicar consignado do Auxílio Brasil.TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas.“Há, evidentemente, uma grande receptividade por parte da equipe do atual governo, que quer fornecer as informações, e eu acredito que assim vai correr de forma muito serena e tranquila”, disse o ministro Anastasia, em entrevista a jornalistas após a reunião.

Segundo ele, o papel do tribunal será fazer valer a legislação e velar para que as informações “fluam de maneira oportuna, no tempo adequado e que sejam de fato aquelas que foram solicitadas”.

Esta é a primeira vez que o TCU forma uma comissão para acompanhar o processo de transição entre governos. O processo de transição tem prazo de 90 dias.

De acordo com a legislação, é no período de transição que a equipe do atual governo oferece as informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Os termos estão dispostos na Lei nº 10.609, de 2002, e no Decreto 7.221, de 2010. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Ainda hoje, o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, recebe o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que é o responsável por coordenar a equipe de transição do novo governo.

O início dos atos de transição depende de um pedido da equipe que assumirá a Presidência. Desse modo, nesta tarde, Alckmin também se encontra com Ciro Nogueira e Paulo Guedes, no Palácio do Planalto.

Fonte Agência Brasil – Read More