Proposta reduz vencimentos líquidos dos inativos
e aumenta idade mínima para aposentadoria
“O projeto de lei que o prefeito paulistano, Ricardo Nunes, encaminhou à Câmara Municipal, promovendo mudanças previdenciárias, é muito nocivo aos servidores aposentados e aos que têm bastante tempo de carreira”, alerta Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Conforme prevê a proposta, os inativos passarão a recolher já contribuição acima do salário-mínimo e não mais apenas do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que significará redução de seus proventos líquidos.
“Num momento de crise pandêmica e inflação em alta, reduzir os ganhos de quem dedicou toda uma vida a prestar serviços à sociedade é uma atitude injusta, incorreta e arbitrária”, afirma Gradim, lembrando que o Governo de São Paulo já havia adotado medida semelhante, que tem sido altamente prejudicial aos aposentados do Estado. Diminuir os vencimentos líquidos dos inativos, que já recebem muito pouco depois de toda uma carreira no setor público, reduz seu poder de compra num momento da vida em que são mais elevados custos com remédios, saúde, alimentação e cuidados especiais.
Outro aspecto da proposta, prejudicial a todos os funcionários municipais da cidade de São Paulo, principalmente os que já estão próximos da aposentadoria, é a idade mínima para requerê-la, que passa a ser de 65 anos para os homens e 63, mulheres. Equipara-se, assim, às regras do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), ferindo-se direitos adquiridos de quem já recolheu contribuições mais do que suficientes para suportar.
“O prefeito Ricardo Nunes, assim como fez o governador João Dória, pretende que os funcionários, cuja grande maioria ganha salários pequenos, arquem com a irresponsabilidade fiscal e com o rombo das contas públicas. Por isso, esperamos que a intenção do chefe do Executivo municipal seja revista ou que os vereadores paulistanos tenham sensibilidade para barrar essa iniciativa tão prejudicial aos aposentados e aos servidores em geral”, ressalta o presidente da AFPESP.
Sobre a AFPESP
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há oito décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 244 mil associados.
Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 16 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.
