Projeto de autoria do Executivo segue agora para sanção do governador
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (23), reajuste de 10,3% no salário mínimo paulista. Com a medida, o valor mínimo pago a trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, agropecuários sobe de R＄ 1.163,55 para R＄ 1.284,00, enquanto que para profissionais de serviços de higiene e saúde, operadores de estação de rádio e televisão, e outras áreas, o valor salta de R＄ 1.183,33 para R＄ 1.306,00.
O reajuste estava previsto no Projeto de Lei 97/22, de autoria do Executivo, que fixa o piso salarial vigente de trabalhadores de segmentos específicos. Ele deixa os valores maiores que o mínimo nacional, atualmente em R＄ 1.212,00. O objetivo do aumento foi garantir um acréscimo na renda dos profissionais, equilibrando com o de outras categorias. Agora, a medida segue para sanção do governador João Doria, que tem até 15 dias úteis após o recebimento para publicação no Diário Oficial.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, comemorou a aprovação do projeto de lei e o benefício que ele gera a milhares de trabalhadores paulistas. “Esse reajuste de 10,3% vai contribuir muito com as famílias de vários trabalhadores e trabalhadores do nosso Estado. O salário mínimo paulista é referência para os empregados do setor privado e é maior que o mínimo nacional, que atualmente é de R＄ 1.212,00”, afirmou.
O reajuste foi para os prestadores de serviços inseridos nas categorias chamadas Faixa 1 e 2. Ele foi elaborado utilizando como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Fipe), acumulado entre os meses de novembro de 2020 e outubro de 2021, no percentual de 10,3%. Os profissionais que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho e servidores públicos estaduais e municipais, não receberão o benefício.
Na justificativa da iniciativa, o Executivo argumentou que a edição da lei que fixa os pisos salariais vai promover a valorização dos profissionais. “[Contribui] de forma sensível para que os trabalhadores paulistas menos qualificados percebam remuneração superiores ao salário mínimo nacionalmente unificado”, informou.
Na tribuna do Plenário da Alesp, a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) comemorou o acréscimo. “Ainda que pequeno, qualquer que seja o aumento que chegue na mão do trabalhador nessa condição e conjuntura vai ajudar”, afirmou.