A Associação é a favor de uma regulamentação, porém é preciso ter cautela para não prejudicar os consumidores O Senado Federal aprovou com uma série de mudanças, o Projeto de Lei 28/2017 que regulamenta os serviços de aplicativos de transporte individual. Agora o texto volta para a Câmara para ser novamente votado pelos deputados. A PROTESTE, Associação de Consumidores é contra o PL, pois, apesar de propor uma regulamentação, dificultará a execução dos aplicativos prejudicando os consumidores. Na avaliação da PROTESTE, os aplicativos que conectam motoristas particulares e passageiros são ferramentas que facilitam a vida do consumidor e precisam ser regulamentados. Os usuários do serviço elogiam o custo menor em relação ao cobrado pelos táxis e também esperam por essa regulamentação. No entanto, quanto mais opção para o consumidor, melhor para fazer uma escolha adequada do serviço que deseja. Não se pode fechar os olhos a novos modelos de negócio, principalmente os de consumo colaborativo em período de crise. De acordo com o informativo enviado pelo aplicativo de transporte Uber, o projeto, caso seja aprovado, acabará com os aplicativos de mobilidade, uma vez que serão exigidas diversas “regulações” que dificultarão a aplicação dos aplicativos. Seguem algumas dessas questões apontadas pelo Uber: 1. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis; 2. Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem; 3. Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida; 4. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros; 5. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas. A PROTESTE acredita que é necessária a regulamentação dos aplicativos de transporte, porém é preciso ter cautela ao propor mudanças que afetem diretamente o consumidor e bom uso do serviço. Transformar os aplicativos de transportes em taxis, não oferecerá aos consumidores mais oportunidades de escolhas. Pelo contrário, os restringirá. E, na avaliação da PROTESTE, esse serviço trata-se de um direito de escolha garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
PROTESTE é a contra o PLC 28/2017 que pode acabar com os aplicativos de transporte
Notícias
January 11, 2017
portalje
Jornal Eletrônico é uma publicação Bmx3 www.bmx3.com.br
Related Posts
Base curricular deve ajudar a recuperar atrasos na aprendizagem
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ajudar as escolas de todo o país a recuperar os atrasos na aprendizagem…
Camila Jara fala sobre política e vida pessoal no DR com Demori
Na próxima terça-feira (10), o programa Dando a Real com Leandro Demori, da TV Brasil, recebe a deputada federal Camila…
Fogo na Chapada dos Veadeiros afeta 14 mil hectares
Cerca de 14 mil hectares da região da Chapada dos Veadeiros, o equivalente a 14 campos de futebol, já foram…
Brasil ganha 1,7 milhão de hectares de superfície de água em 2022
Antes de ler, confiras as principais ofertas da Brastemp no link clicando aqui O Brasil ganhou 1,7 milhão de hectares…
Balança comercial tem primeiro déficit mensal desde janeiro de 2022
Oferta de hoje: Aire Evolution Desodorante Colônia Masculina Jequiti, 100 ml – de: R$ 99,90 por: R$59,90 Por: Jequiti –…
Esportes: Apesar de calendário variado, Copa São Paulo segue relevante na base
da Agência Brasil – Realizada desde 1969, a Copa São Paulo é o torneio de base mais tradicional do país.…
INCC-M varia 0,18% em março
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) variou 0,18% em março, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando…
Mais da metade dos médicos se diz esgotado após dois anos de pandemia
Mais da metade dos médicos (57%) se queixam de deficiências que dificultam o tratamento dispensado aos pacientes com covid-19, colocando…
Espécie de planta rara volta para ambiente de origem em Cabo Frio
A espécie rara Pleroma hirsutissimum voltou ao seu lugar de origem nas dunas da Praia do Peró, em Cabo Frio,…
Ministra propõe exceção fiscal para gastos com eventos climáticos
Oferta de hoje: Aire Evolution Desodorante Colônia Masculina Jequiti, 100 ml – de: R$ 99,90 por: R$59,90 Por: Jequiti –…