Nesta terça-feira, 26, durante visita ao interior do estado, o governador João Doria afirmou que a Polícia Federal deve ser um órgão absolutamente técnico e independente e sem vinculações políticas.
Apesar de correta, a declaração do governador parece desconsiderar o fato de que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, assim como a Polícia Federal, possui natureza de polícia judiciária, exercendo funções análogas, de acordo com suas atribuições previstas na Constituição Federal.
Assim, causa-nos espanto, sem entrar no mérito do caso recente a que referia o governador, que o mandatário não aplique à polícia judiciária do estado que comanda os mesmos ideais que ele agora advoga à polícia judiciária da União.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) há tempos defende uma polícia judiciária estadual autônoma e fortalecida, mas, passados um ano e meio do início da gestão, não há qualquer sinalização nesse sentido pelo mandatário do governo estadual.
Remoções sem fundamento permanecem comuns na instituição especialmente nos cargos de direção, altamente suscetíveis a indicações por influências políticas, em detrimento de critérios técnicos e meritocráticos.
Quisesse o chefe do Poder Executivo Estadual aplicar na prática seu discurso, poderia começar, por exemplo, instituindo o mandato fixo para Delegado Geral da Polícia Civil, além de sua escolha por lista tríplice eleita pela classe.
Neste sentido, logo no início de seu mandato o governador teve a oportunidade de fazê-lo, mas solenemente ignorou a vontade da classe após receber em mãos o resultado da eleição de lista tríplice realizada pelas entidades representativas da categoria.
Desde sua posse, a ADPESP vem tentando, sem sucesso, conversar com o governador a fim de detalhar suas propostas de construção de uma Polícia Civil forte, independente e desvinculada de interesses políticos. Dezenas de ofícios foram encaminhados ao governador, e nenhum deles foi sequer respondido.
Para isso, não basta apenas investir em equipamentos e materiais. É fundamental e urgente a valorização dos policiais civis paulistas – que seguem recebendo os piores salários do Brasil. Diversas medidas direcionadas à autonomia funcional administrativa e financeira – pressupostos para nossa atuação livre e independente – dependem apenas da boa vontade de nosso mandatário.
Nosso compromisso é com o interesse público. Nosso propósito é de prestar bons serviços à população, de maneira cada vez melhor e mais eficiente. Para tanto, seguiremos à disposição do governador João Doria caso queira, de fato, transformar sua retórica em ações.
