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Livros didáticos deveriam estar imunes aos cortes do governo

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Mesmo que custassem muito mais do que os R$ 7,83 por exemplar vendido ao governo (fonte: pesquisa FIPE/CBL/SNEL), os livros didáticos, paradidáticos e de literatura distribuídos aos alunos das escolas públicas ainda seriam os “mais baratos do mundo”. Afinal, não há melhor relação custo-benefício do que prover leitura, conhecimento e informação como meios para a inclusão socioeconômica e democratização das oportunidades. Isso é ainda mais relevante numa sociedade de alta disparidade de renda como a brasileira.

 Assim, é lamentável o atraso do Ministério da Educação nos pagamentos a editoras relativos à compra de livros didáticos do Ensino Médio e do Fundamental. Em decorrência desse problema, há sério risco de que as empresas não consigam entregar parte dos exemplares para o ano letivo de 2016, o que seria um desastre para os alunos de baixa renda da Pátria Educadora. Segundo informações do mercado, as editoras trabalham com uma dívida em torno de R$ 600 milhões. Levantamento no sistema de acompanhamento de gastos federais mostra que os livros entregues até outubro somavam valor de R$ 545,8 milhões, dos quais o governo havia pago somente R$ 106,4 milhões.

 Além dos danos aos estudantes e às escolas, esses descabidos atrasos prejudicam muito as editoras e toda a cadeia produtiva, incluindo as gráficas, pois há o risco de que a inadimplência estatal acabe tendo repercussões em cascata no mercado. É inadmissível que um programa de ajuste fiscal, destinado a corrigir a incontinência financeira do governo, abranja os livros destinados a crianças de famílias de baixa renda. Que se cortem outras despesas!

Esse absurdo atraso de pagamento remete a outra questão grave relativa ao tema no Brasil, que é o descumprimento constitucional do princípio da isenção tributária do livro. A despeito das imunidades, inclusive do papel e das editoras, para sua impressão as gráficas nacionais recolhem alíquota de 9,25% de contribuição para o PIS/COFINS. Isso encarece a produção e estabelece concorrência desigual com impressores de outros países, pois as obras impressas no exterior, ironicamente, usufruem de modo pleno da imunidade tributária para livros garantida em nossa Constituição.

 Por isso, é importante o projeto de lei 2.396/2015, em tramitação na Câmara Federal, que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da impressão de livros no Brasil. A matéria corrige uma distorção grave. Se aprovada, pode contribuir para reduzir os custos até mesmo das obras “mais baratas do mundo” compradas pelo próprio governo. É inacreditável que se descumpra no Brasil um preceito constitucional inequívoco, que é a total imunidade tributária para a produção de livros. Desrespeitando a Lei Maior e atrasando o pagamento das obras destinadas aos estudantes da rede pública de ensino, continuamos patinando na injustiça social, esta produtora de crises cíclicas e inimiga do desenvolvimento.

*Levi Ceregato é o presidente da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica).

 

Nova aposentadoria – veja guia sobre mudanças

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Já está valendo a nova regra relacionada às aposentadorias dos brasileiros conhecida como Fórmula 85/95, a regra que já estava vigente para a aposentadoria integral. Com isso se mantém a possibilidade da Revisão do 85/95, com a tabela progressiva que será acrescida em 1 ponto até 2027.

Mas, no que isso vai beneficiar os trabalhadores? Ocorre que a partir da Fórmula do 85/95 os futuros aposentados poderão ter seus ganhos elevados. Assim, por exemplo, muitas mulheres que se aposentaram com 55 de idade e os 30 de contribuição e agora com aprovação poderão solicitar um benefício maior.

Assim, para entender melhor o tema a G. Carvalho Sociedade de Advogados, preparou um rápido guia sobre os impactos dessa mudança para a população:

Entenda essa reforma na aposentadoria

O governo instituiu uma nova regra para conceder e calcular o valor aposentadorias pagas pelo INSS. A partir de agora, passa a existir um sistema de pontos que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição à previdência.

A regra não substitui o fator previdenciário, mas cria uma alternativa que beneficia os trabalhadores que completaram o tempo mínimo de contribuição ao INSS antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e 65 no caso dos homens.

O Congresso Nacional havia aprovado um projeto de lei que estabelecia uma fórmula que ficou conhecida como “85/95”. Por ela, o trabalhador poderia se aposentar quando a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição ao INSS alcançasse 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.

Contudo, alegando problemas no Sistema Previdenciário, a presidente Dilma Rousseff manteve essa fórmula, mas acrescentou uma regra para aumentar o número de pontos necessários para o brasileiro se aposentar a partir de 2017. Em 2022, por exemplo, os homens precisarão somar 100 anos e as mulheres, 90.

Veja como funcionará o cálculo neste momento

Os números 85 e 95 deverá ser o resultado da soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para homens.

Assim, é importante reforçar que, ao contrário do que vem sendo dito, isso não quer dizer que a mulher precise ter 85 anos de idade e o homem, 95 anos. Mas, sim que esses números deverão ser a soma da idade com o tempo de contribuição.

Veja alguns exemplos, uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, poderá  se aposentar de forma integral porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). No caso de um homem, a conta poderia ser (60 + 35 = 95). Assim ele poderia se aposentar, se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Importante frisar que todo caso poderá variar, sendo que o importante é que a soma para uma aposentadoria completa deverá dar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Sendo obrigatório ter um mínimo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 36 anos de contribuição pode se aposentar (59 + 36 = 95). Mas se ele tivesse 61 anos de idade e 34 de contribuição, não poderia, mesmo com a soma dando 95 (34 + 61). Isso porque ele não atingiu o tempo mínimo de contribuição para homens (35 anos).

A fórmula 85/95 terá variações a partir de 2019

Para que a Previdência Pública não quebre, a partir de 2019 os valores do resultado da soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS irão aumentar, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro. A elevação de um ano na soma a cada dois anos irá até 2027, quando será 90/100. Veja como será a mudança nos próximos anos:

  • 2015 a 2018: 85 para mulheres / 95 para homens;
  • 2019 a 2020: 86 (mulheres) / 96 (homens);
  • 2021 a 2022: 87 (mulheres) / 97 (homens);
  • 2023 a 2024: 88 (mulheres) / 98 (homens);
  • 2025 a 2026: 89 (mulheres) / 99 (homens);
  • 2027: 90 (mulheres) / 100 (homens).

Como ficaram as pessoas já requereram suas aposentadorias antes da reforma

Aquelas pessoas que já requereram suas aposentadorias, precisarão fazer uma simulação matemática para ver quais das duas opções de aposentadorias serão mais vantajosas.

Alterou o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS?

O tempo mínimo para o trabalhador ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição não mudou. As mulheres continuam tendo que contribuir por pelo menos 30 anos e os homens por pelo menos 35 anos.

Como a regra vai funcionar para os professores?

O governo estabeleceu que serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição dos professores. Ou seja, os professores conseguirão somar os pontos necessários para se aposentar sem o fator previdenciário antes dos demais trabalhadores.

Lembrando-se sempre que quanto mais velho estiver o segurado, melhor será na hora de pedir sua aposentadoria porque o fator será positivo e essa importante variável influenciará diretamente no valor da aposentadoria.

Quando pedir a nova aposentadoria?

Verificar qual será o melhor momento de se requerer a aposentadoria. Deverá se levar em conta se o ‘melhor benefício’ era a aplicação da lei anterior, se será com a aplicação da atual reforma, ou se deverá contribuir para mais alguns anos para se obter um benefício melhor ou maior.

Mas uma coisa é certa, hoje em dia não dará mais para requerer a aposentadoria sem um estudo aprofundado de cada situação, porque cada caso é um caso. E se o beneficiário requerer sua aposentadoria de “qualquer jeito”, certamente haverá prejuízos econômicos passíveis de serem corrigidos somente pela revisão do benefício.

Para quem já era aposentado

Para quem já era aposentado surge a possibilidade de aumento dos seus ganhos solicitando a equiparação dos valores para a regra atual com a Fórmula do 85/95, com a tabela progressiva que será acrescida em 1 ponto até 2027. Isso poderá resultar eu interessante aumento nos ganhos.

Isso por que com essa mudança amplia-se o direito a desaposentação e pode-se solicitar o ajuste a partir da revisão do 85/95. Assim, por exemplo, muitas mulheres que se aposentaram com 55 de idade e os 30 de contribuição e agora com aprovação poderão solicitar um benefício maior.

Fonte – G. Carvalho Sociedade de Advogados

Lava jato investiga empréstimos milionários a Bumlai que não eram pagos e que não eram cobrados por bancos

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Quem já teve problema com cheque especial ou atrasou o pagamento de um empréstimo a banco sabe a capacidade que os juros do sistema financeiro têm para multiplicar as dívidas. E também sabe que as instituições não descansam enquanto não conseguirem a quitação por parte dos devedores. A nova fase da Lava Jato, chamada Passe Livre, mostra, no entanto, que nem todos vivem essa realidade. Enquanto pequenos devedores se descabelam para conseguir honrar seus compromissos com os bancos pelo país, os envolvidos nas investigações, como o empresário José Carlos Bumlai, preso nesta terça-feira (24), não eram incomodados com essas questões. Pelo contrário, passavam-se anos sem que houvesse cobrança ou juros e ainda houve o perdão de valores concedidos por “pontualidade”, mesmo após quatro anos sem a quitação de uma única parcela, como mostraram os investigadores, referindo-se ao crédito de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004.

De acordo com o próprio Salim Schahin, um dos donos do banco que leva seu sobrenome e que atualmente colabora com a justiça em regime de delação premiada, o valor foi direcionado ao Partido dos Trabalhadores e em contrapartida Bumlai garantiu para uma das empresas do grupo Schahin um contrato de R$ 1,6 bilhão com a Petrobrás, para o afretamento da sonda Vitória 10000.

Os investigadores tiveram um trabalho intenso para rastrear o caminho desse dinheiro e esclareceram a operação complexa em entrevista coletiva nesta terça. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, o banco não cobrava a dívida, apesar do não pagamento. Quando chegou em dezembro de 2005, o valor havia atingido R$ 18 milhões e a instituição precisava dar esclarecimento ao Banco Central sobre o empréstimo. Para isso, fez um novo empréstimo ao devedor, agora no valor de R$ 18 milhões, em nome de uma das empresas de Bumlai, que quitou a dívida antiga e ficou com a nova. Passou o novo prazo para a quitação e ainda nada foi pago, até que o banco Schahin repassou a dívida para outra empresa do grupo, a securitizadora Schahin. Em 2009, quando se deu a contratação da sonda, a companhia excluiu os juros da dívida, perdoou uma soma de R$ 6 milhões por “pontualidade” no pagamento e simulou, segundo os investigadores, a quitação dos R$ 12 milhões iniciais a partir de uma operação de venda de embriões das fazendas da Schahin no Maranhão para as empresas de Bumlai.

Os procuradores afirmaram que essa quitação representou uma espécie de registro dos recebimentos ilícitos relacionados ao contrato da sonda da Schahin e contaram que há uma série de outros empréstimos de instituições financeiras que não foram quitadas e que não eram cobradas de seus devedores.

“Algumas empresas nunca cobraram dos devedores e alguns devedores nunca pagaram. Alguns desses empréstimos ficaram cinco, seis, até nove anos sem serem pagos. Não se verificou a cobrança de juros, nem o credor exerceu algum poder de cobrança sobre o devedor. Nem empresas, nem bancos, sendo que têm agentes políticos e agentes privados como beneficiários”, afirmou Roberto Leonel, auditor da Receita Federal, que ampliou a participação nas investigações.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima (foto) afirmou ainda que esse método de simulação de pagamentos já havia sido visto nas investigações do Mensalão e que constava do depoimento dado à época por Marcos Valério. Ele afirmou ainda que as investigações da nova fase da Lava Jato descobriram que o tesoureiro do PT Delúbio Soares foi ao banco Schahin para tratar do empréstimo e disse que a Casa Civil faria uma ligação para o banco para ratificar o pedido. Nos registros, os investigadores comprovaram um telefonema dado pelo então ministro José Dirceu, atualmente preso por acusações relacionadas à Operação.

Os empréstimos dados pelo BNDES às empresas da família Bumlai também entraram na mira das investigações, e agora elas serão ampliadas neste sentido.

De acordo com o Ministério Público, a empresa São Fernando Açúcar e Álcool foi beneficiada em um empréstimo de R$ 64 milhões do BNDES quatro meses após o crédito concedido pelo banco Schahin. Segundo a Receita Federal, nessa época a empresa estava inativa, sem funcionários. Em 2008, houve um segundo empréstimo, de R$ 350 milhões, num momento em que já havia um pedido de falência protocolado contra ela. Em 2013 ela entrou em recuperação judicial e apenas recentemente o BNDES pediu a falência dela.

“Hoje o crédito de mais de R$ 400 milhões do BNDES ainda não foi pago. Foi sendo concedido e não foi sendo pago. A investigação ainda é incipiente, mas está em andamento”, afirmou Carlos Fernando, explicando que há ainda outra empresa da família Bumlai, em sociedade com a família Bertin: a São Fernando Energia, que recebeu um novo aporte de R$ 104 milhões do BNDES em 2012. Naquele ano, ela tinha sete funcionários, com capital de 10 mil reais e no mesmo ano deu um salto no capital social para R$ 30 milhões.

“Então estes fatos estão sob investigação, para saber se a liberação desse crédito seguiu as normas do banco ou se houve alguma desconformidade”, afirmou, pontuando que a análise sobre os procedimentos do BNDES deve ganhar mais corpo daqui pra frente: “a Lava Jato tem se esforçado para verificar o uso de qualquer empresa ou órgão público para formação de caixa para partidos políticos. O objetivo é mostrar que é uma corrupção de fundo político, não apenas uma corrupção de funcionários da Petrobrás”.

 Fonte : http://www.petronoticias.com.br/archives/77305

 

Ministro autoriza R$ 31,6 milhões para elaboração de projetos de 17 corredores intermunicipais no ABC

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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinará nessa quarta-feira, a autorização para elaboração de projetos básicos de 17 corredores intermunicipais nas cidades da região do ABC. Os recursos liberados são de R$ 31,6 milhões no âmbito do PAC regional e atenderá antiga reivindicação dos mais de 2,5 milhões de habitantes dos sete municípios que sofrem com os constantes congestionamentos. O ato de assinatura será realizado em Santo André (SP), na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, com a presença de autoridades da região e do Estado, além dos sete prefeitos que compõem a região.

Com a autorização, serão elaborados projetos básicos para coordenar os levantamentos preliminares de campo e o desenvolvimento das atividades que envolvem os 17 corredores intermunicipais incluídos no Plano de Investimentos em Infraestrutura para Mobilidade da Região do Grande ABC. Esse Plano tem os seguintes eixos: Guido Aliberti, Lauro Gomes / Taioca / Corredor Sudeste / Ligação Leste-Oeste e Corredor Alvarenga / Robert Kennedy / Couros. A contratação contempla ainda o projeto de criação do Centro de Controle de Operações.

Parcerias- No ABC, o ministro Kassab irá também lançar as ações conjuntas entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do ABC (UFABC) para programas urbanos e do caderno técnico “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo”. Durante o evento, o secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luis Oliveira Ramos, coordenará um debate sobre “Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória”, em que serão discutidas as experiências das prefeituras de São Bernardo do Campo e de São Paulo.

Também serão assinados o Plano de Trabalho do Ministério das Cidades em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, denominado “Pesquisa sobre Conflitos Fundiários Urbanos”; os termos de execução descentralizada Parceria SNAPU-UFABC em regularização fundiária de assentamentos urbanos e para elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização; e a entrega das Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização aos municípios de São Bernardo do Campo e Rio Grande da Serra.

Participam também da evento, o presidente do Consórcio ABC e Prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão; o prefeito de São Bernardo do Campo e vice-presidente do Consórcio ABC, Luiz Marinho; o diretor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Wilson Levy; o reitor da Universidade Federal do ABC, Klaus Capelle; a Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional da Prefeitura de São Bernardo do Campo, Claudia Virginia; e o Diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Fernando Bruno.

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC reúne os sete municípios do Grande ABC (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul) para o planejamento, a articulação e definição de ações de caráter regional.

Investimentos – Desde 2003, o governo federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 895,5 milhões nas áreas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e infraestrutura somente em Diadema. Em Mauá, o investimento total é de R$ 1,4 bilhão. Já em Ribeirão Pires, o montante é de R$ 185,2 milhões. Em Rio Grande da Serra, o investimento total é de R$ 125,5 milhões. Já em Santo André, o montante é de R$ 1,6 bilhão. Em São Bernardo do Campo, o investimento total é de R$ 7,6 bilhões. how to get free backlinks Já em São Caetano do Sul, o montante é de R$ 678,3 milhões. No Estado de São Paulo, o investimento total é de R$ 121,1 bilhões, sendo R$ 27,8 bilhões para obras de mobilidade urbana. Em todo o país, o investimento total é de R$ 566,4 bilhões.

Serviço

Data: Quarta-feira (11)

Horário: 15h

Local: Auditório do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André – SP

 

 

Desaposentação é aprovada no Senado – entenda tudo sobre o tema!

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Mais uma vitória para a população com a aprovação da desaposentação no Senado Federal nesta quarta-feira (07). A proposta faz parte da medida provisória que altera a regra para aposentadoria, possibilitando a progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. Na mesma MP também constava a possibilidade da desaposentação ou desaposentadoria.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara de Deputados, agora para ser reconhecido esse direito é necessária a sanção presidencial. Contudo, o direito só terá validade para o aposentado que continuou a trabalhar e solicitar o “recálculo” do benefício depois que tiver feito 60 contribuições ao INSS, posteriores à primeira aposentadoria. Enfim, milhares de brasileiros terão que continuar a lutar pelo direito na Justiça.

Objetivo da decisão

O objetivo é regulamentar a possibilidade do aposentado que continuou trabalhando, e contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), refazer os cálculos do benefício em busca de uma com valor maior, tomando por base o novo período de contribuição e os valores dos salários. Com a possibilidade de chegar até mesmo ao teto   estabelecido pelo INSS, de R$ 4.663.

“Mesmo sabendo que não está nada ganho, considero essa uma importante vitória, pois são milhares de brasileiros que buscam por esse direito na Justiça e com a aprovação do projeto o caminho para obtenção desse direito se tornará muito mais simples. Além disso, estimamos que sejam cerca de 500 mil brasileiros que possuem esse direito, mas que ainda não se atentaram”, explica Guilherme de Carvalho, presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados.

Contudo, o projeto prevê que se estabeleça uma carência de 60 novas contribuições, valendo apenas para quem voltou há, pelo menos, cinco anos. O que limitaria a quantidade de trabalhadores que podem realizar esse ajuste. “Acredito que limitar esse direito só a quem contribuiu por mais cinco anos injusto, pois, todos valores pagos ao INSS devem ser repassados aos trabalhadores em sua aposentadoria, mesmo assim, já é uma grande evolução”, comenta Guilherme de Carvalho.

Desaposentação também no STF

Paralelamente à decisão do Senado, também é grande a expectativa pela decisão final do julgamento da desaposentação se encontra paralisada desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), em função de um pedido de vistas. São cerca de 125 mil ações judiciais de cidadãos interessados em conseguir trocar suas aposentadorias, por outras mais vantajosas.

Até o momento a votação está empatada, dos ministros do STF que já deram seus votos sobre o tema, posicionaram-se contrários à desaposentação Teori Zavascki e Dias Toffoli. Por outro lado, defenderam a desaposentação com votos favoráveis, os ministros Marco Aurélio Mello (que é relator de um dos recursos) e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber pediu vistas ao processo, paralisando o julgamento.

Saiba tudo sobre o tema

O que é desaposentação?
É uma tese que busca na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. São muitos os brasileiros com esse dinheiro, pois ocorre em diversas situações. Os principais casos ocorrem com o segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.

O beneficiário renunciará à aposentadoria?
Pode parecer estranho, mas é esse mesmo o princípio da tese: a renúncia da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial, mais vantajosa, já que contribuiu para isso. É importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.

Para quem é interessante essa tese?

É importante ter em mente que a desaposentação nem sempre é interessante, há casos que a pessoa poderá receber um valor menor, assim, são necessários cálculos. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Na maioria dos casos é interessante, mas a análise deve ser cuidadosa.

O desaposentado deverá devolver o que já recebeu?

Não existe uma decisão final sobre o assunto, mas a grande maioria das decisões apontam reconhecimento do direito à desaposentação sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.

O que significará uma decisão positiva no Congresso?

Uma decisão positiva poderá revolucionar a situação dos aposentados, pois o que está em discussão é uma emenda sobre o tema incluída na MP 676, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, com a progressividade à Fórmula 85/95 nos cálculos dos benefícios. A partir da aprovação do texto os aposentados que continuam a trabalhar e contribuir para o INSS poderão renunciar ao benefício atual e pedir novo cálculo. Contudo, não a nada definido sobre solicitações antigas e mesmo que seja aprovado pelo Congresso terá que ser sancionado pela Presidência da República, o que é improvável em função do impacto que ocasionará

Helio Bicudo e Reale Jr. registram hoje pedido de impeachment de Dilma

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Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a professora livre-docente da USP Janaina Paschoal estarão reunidos no 4º Cartório de Notas de São Paulo, hoje, 16/9, para registrar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O documento, originalmente escrito por Bicudo e Janaina, recebeu adendos de Miguel Reale Jr e, após o registro, será protocolado no Congresso Nacional com data marcada para amanhã, dia 17/9, às 11h.

Além deles, membros do Movimento Vem Pra Rua, ao lado de outros movimentos, estarão presentes nas duas ocasiões – hoje no cartório e amanhã no Congresso Nacional, em Brasília.

Presidenta Dilma Rousseff entrega unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto e simultaneamente unidades do Condomínio Rubi, do programa Minha Casa Minha Vida (Roberto Stuckert Filho/PR)

Projeto que reduz preço de materiais escolares desprezado pelo Ministério da Educação

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O Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009, dispõe sobre a isenção do IPI e alíquota zero de PIS/Pasep/Cofins para materiais escolares. O projeto, que recentemente teve sua votação na Câmara adiada mais uma vez, continua desprezado pelo Ministério da Educação. Se aprovado, o projeto reduziria os preços dos materiais escolares no Brasil.

A Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que esse projeto, benéfico para a educação, está aprovado pelo Senado desde 2009 e tramita há seis anos na Câmara Federal, o que é inaceitável. “Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é uma vergonha convivermos com uma carga tributária superior a 40% que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores  e outros materiais básicos. Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação do PL no. 6.705 seria uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.

Lei das Domésticas – o que já vale e o que ainda entrará em vigor

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A Lei das Domésticas já está em vigor em todo o país, contudo, muitas dúvidas já surgem em relação a situação desses trabalhadores, principalmente referente ao que já está valendo e o que ainda há algum período para adequação dos empregadores.

“Por mais que a Lei já estivesse com algumas normas em vido há um longo tempo, muitos pontos ainda eram obscuros e só foram elucidados com a sanção presidencial. Assim, esses pontos tem um prazo para entrar em vigor, que será a partir de outubro, assim é importante se atualizar”, alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Para melhor entendimento dos empregadores a Confirp detalhou melhor o que já vale e o que valerá em outubro.

Está em vigor:

  • Empregados que trabalhem das 22h as 05h terão direito a Adicional Noturno;
  • O empregador terá a obrigação de controle de ponto de seu empregado;
  • Caso o empregado tenha que viajar a trabalho ele terá direito a Adicional de Viagem;
  • Caso o empregado tenha 40 horas adicionais no mês terá que ser pago em forma de horas-extras e caso opte em estabelecer um banco de horas, as que ultrapassarem 4h mensais poderão ser compensadas no período de 1 ano;
  • Proibição de contratação de menores de 18 anos.

Com essas novas obrigações, é imprescindível que o empregador passe a controlar a jornada de seu empregado, seja através de livro de ponto, registro eletrônico ou cartão de ponto (chapeira).

Entrará em vigor a partir de outubro.
Redução do INSS de 12% para 8% do empregador, mantendo o desconto do empregado conforme tabela do INSS;

  • Obrigatoriedade do Recolhimento do FGTS de 8%;
  • Seguro Acidente de Trabalho de 0,8%;
  • Antecipação da Multa de 40% do FGTS em 3,2% ao mês, onde o empregado terá direito a sacar caso seja dispensado, caso ele solicite seu desligamento o empregador terá direito a devolução valor depositado;
  • Seguro Desemprego de no máximo 3 meses no valor de 1Salário mínimo;
  • Salário Família;
  • Pagamento de todos os impostos em uma única guia (guia do Simples Doméstico).

Saiba mais sobre a Lei das Domésticas:

O que muda com a Lei das Domésticas
A pessoa física que contratar trabalhador para prestação de serviço em sua residência de forma contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, será configurado “empregador doméstico” e por sua vez, deverá registrar seu empregado, uma vez que prestado o serviço de forma contínua a este mesmo empregador configurará o vínculo empregatício.

É orientado que seja celebrado o contrato de trabalho, podendo o empregador inclusive optar pelo contrato de experiência que terá validade máxima de 90 (noventa) dias, para avaliar o seu contratado. Neste contrato deverá constar os dados do empregador doméstico (nome completo, CPF e endereço), do empregado doméstico(nome completo, CTPS/Série, endereço, função, data de admissão, horário de trabalho, não pode ser superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro horas) semanais, dias de trabalho de trabalho e salário).

Além do contrato, é obrigatório o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, desde o primeiro dia de trabalho, mesmo que esteja no período de experiência, informando na página “contrato de trabalho” os dados do empregador doméstico (patrão), data de admissão, função, valor e forma de pagamento (mensal/hora), cabendo ao patrão ao final do preenchimento opor sua assinatura na CTPS e devolve-la ao empregado doméstico no prazo de 48 horas. Havendo contrato de experiência, na página de anotações gerais devera constar esta informação, informando ainda o prazo final da experiência.

Também é necessário obter o número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou PIS para que seja possível o recolhimento do INSS deste empregado doméstico. Não tendo nenhuma destas inscrições, o empregado doméstico poderá cadastrar-se pelo site da Previdência Social – www.mpas.gov.br, pelo telefone 135 ou em uma Agência da Previdência Social.

Punição para quem não registrar
Os empregadores domésticos terão a possibilidade de pagamento de multa em caso de infração, essas equiparam-se as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, quem não registrar em carteira a contratação terá de pagar multa de R$ 402,53 (378,28 UFIR´S), por funcionário não registrado. A justiça do trabalho, poderá dobrar o valor da multa julgando o grau de omissão do empregador, como no caso a falta de anotações relevantes, tais como Data de Admissão e Remuneração na CTPS do empregado. A elevação da multa, no entanto, poderá ser reduzida caso o empregador reconheça voluntariamente o tempo de serviço e regularize a situação do seu empregado – uma forma de estimular a formalização.

Sobre o Confirp em Casa
O Confirp em Casa supri toda a esta demanda gerada pela Lei das Domésticas, bem como atende aos requisitos do eSocial. Isso porque a lei traz uma série de dificuldades para os contratantes, sendo necessário o constante acompanhamento às modificações que estão ocorrendo, sob pena de ficarem expostos a penalidades e contingências trabalhistas.

Operação Lava Jato mostra que o Brasil não tolera mais a corrupção no País

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É preciso erradicar todos os focos da improbidade administrativa no Brasil. Um dos focos está nas licitações para a compra de artigos escolares para as redes estaduais e municipais de ensino.

Os recentes escândalos de desvio de recursos e pagamento de propinas, como o desmascarado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, mostram que não existe mais espaço para a corrupção no País

Um dos principais focos também merece atenção das autoridades: todos os anos, as páginas dos jornais são invadidas por notícias que mostram as fraudes e a corrupção que permeiam as licitações de materiais escolares no Brasil. São casos e mais casos de governos e prefeituras que se utilizam dos recursos da educação para fins pessoais e ilícitos

Para o  presidente da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares), Rubens Passos, a melhor alternativa aos kits é o Cartão Material Escolar, que permite às famílias comprar diretamente no comércio suas necessidades e em tempo hábil para o início das aulas.

“O uso do cartão material escolar fomenta a economia do município ao gerar novos empregos, elimina a corrupção em licitações e aumenta a autoestima e rendimento escolar do aluno, propiciando a ele o direito de escolher seu material. A ABFIAE defende que todos os estados e municípios adotem o cartão anti-corrupção”, explica Passos

Atualmente, mais de 20 cidades, o Distrito Federal e o Estado do Maranhão já utilizam, com sucesso, o Cartão Material Escolar – mecanismo moderno de gestão de recursos públicos e exemplo de atendimento ao cidadão

Crise no setor de Petróleo

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A crise na indústria do petróleo e a redução de investimentos realizada pela Petrobrás têm levado à paralisação de um número cada vez maior de embarcações, cujos contratos não têm sido renovados em sua totalidade pela estatal, maior afretadora do país. Responsável por auxiliar empresas e impulsionar o mercado de barcos de apoio, a Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM) atua há mais de três décadas no setor offshore, e vem sendo afetada pelo cenário de recessão que se espalha por todo o segmento e que ainda não parece ter fim próximo. Se no último ano as estimativas indicavam um aumento da demanda por embarcações, a previsão hoje é de que o número de contratos caia ainda mais do que já vem ocorrendo. A curva de crescimento do setor foi impactada diretamente pela crise, explica o presidente da ABEAM, Ronaldo Lima, que projeta um agravamento da situação pelos próximos meses. “Essa curva agora está descendo e não sabemos até onde vai. A expectativa hoje é de que a frota de 500 embarcações continue a cair”.A recessão no setor de petróleo atinge o mundo todo, afirma Lima, e apenas a partir do próximo ano poderá se pensar em uma retomada estável de investimentos.

Quais têm sido os impactos da crise na Petrobrás sobre o setor de barcos de apoio?

Desde que se iniciou esse processo de crise houve paralisação de embarcações. Os contratos terminam, uns renovam e outros não; isso tanto para embarcações de bandeira brasileira quanto estrangeira. É um processo que continua e ainda não sabemos qual será o limite. Hoje temos cerca de 500 embarcações em águas nacionais, das quais 400 são contratadas da Petrobrás, e, embora não tenhamos números exatos, sabemos que ao menos 30 estão paradas. Mas já se fala em até 100 barcos paralisados. Algumas empresas investiram pesado e enfrentam no meio do caminho o problema da não renovação de acordos, o que é um perigo para elas.

Como o setor recebeu o novo plano de negócios da estatal?

Agora com o plano vamos começar a ter uma visão melhor do que vai ser diminuído nessa demanda, mas devemos ver uma redução grande. O plano de renovação da frota marítima parou na sétima rodada. Existe o projeto para iniciar a oitava, mas ela não vai acontecer por enquanto.

O que é feito com os navios inutilizados?

Geralmente são colocados no mercado spot, mas isso não é muito certo. Quanto mais paralisações, mais barcos são disponibilizados nesse segmento. Um dos problemas é que as embarcações estrangeiras precisam estar em acordo com os regulamentos estabelecidos pela Antaq, e elas acabam indo embora do país caso não estejam. Hoje, com o replanejamento da frota da Petrobrás, os investimentos estão mais focados na área de produção. Essa redução no setor de perfuração e exploração tem deixado muitos barcos sem operação.

Qual é hoje o principal foco da ABEAM?

Este é um momento delicado, em que o setor todo está preocupado, e nós tentamos ajudar da forma que podemos. A ABEAM assiste as empresas de uma maneira geral em suas operações, sem entrar em questões de negociação, porque isso é individual de cada companhia. Nós ajudamos em questões tributárias e tomamos parte em acordos operacionais. E temos também discutido com a Antaq as normas de afretamento que dizem respeito à preferência das embarcações brasileiras sobre as estrangeiras no nosso mercado. Com essa lei, uma empresa que queira contratar um barco estrangeiro deve antes perguntar ao mercado se há alguma embarcação brasileira disponível, e, caso haja, deve ser ela a contratada.

A exploração do pré-sal traz novas perspectivas de crescimento?

Sem dúvidas. Quanto mais unidades a Petrobrás colocar no pré-sal, maior vai ser a demanda por barcos. Mas, ao menos neste momento, não haverá crescimento. Nós tínhamos uma curva, estimada no ano passado, que previa a contratação de 720 barcos de apoio até 2020. Essa curva agora está descendo e não sabemos até onde vai. A expectativa hoje é de que a frota de 500 embarcações continue a cair.

Nesse cenário, como têm se portado os investidores estrangeiros?

Os investidores de fora estão preocupados porque fizeram investimentos ao longo dos últimos anos para se estabelecer aqui, e isso agora está em risco com a retração do mercado. Eles, na verdade, não têm pra onde ir, porque o cenário está ruim no mundo todo. O mercado mundial tem sido até mais afetado que o nosso, como é o caso do Mar do Norte e também do lado americano do Golfo do México, que foi bastante atingido.

A 13ª Rodada de Licitações pode reaquecer o mercado?

Eu acho que sim, principalmente com a aprovação do projeto de lei que altera o regime de partilha. Isso é importante porque a Petrobrás hoje assume sozinha essas operações, nas quais nem sempre tem condições de investir. Assim, pode-se abrir espaço para outras companhias entrarem no mercado.

Existe alguma estimativa de melhora em curto prazo?

A estimativa de melhora é para o segundo semestre de 2016, em que o mercado pode começar a crescer um pouco, acompanhando a economia. Embora não seja oficial, esse é uma expectativa de todo o nosso setor.

Fonte: http://www.petronoticias.com.br/archives/71207