Entidades estudantis organizam caravanas vindas de vários Estados para se somarem ao grande ato em defesa da democracia
Somando-se ao grande ato em defesa da democracia, o movimento estudantil de todo o Brasil se prepara para ocupar a capital federal e outras cidades nesta quinta-feira, 31 de março, com a sua Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira. Tradicionalmente, todos os anos, durante o mês de março, a UNE, UBES, ANPG e entidades municipais e estaduais realizam série de protestos para lembrar o golpe militar (para que nunca mais aconteça!) e homenagear Edson Luís e Honestino Guimarães, líderes estudantis assassinados pela ditadura.
Caravanas de outros Estados já estão na estrada e vão engrossar o ato das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, marcado para as 15h com concentração no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Haverão shows com artistas e uma marcha irá caminhar até o Congresso Nacional com objetivo de repudiar o impeachment sem base legal e a pauta conservadora que dominou a Casa.
Serão organizados atos também nas principais cidades brasileiras.
NOVA DIRETORIA DA UBES TOMA POSSE
A nova diretoria da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, eleita em dezembro do ano passado, irá tomar posse a partir das 14h na concentração em frente ao Estádio Mané Garrincha. Mais de 60 diretores serão empossados para a gestão que vai até 2017.
Haverá um ato simbólico para relembrar a data do golpe militar, dia 31 de março de 1964, e homenagear o paraense Edson Luís, baleado no restaurante Calabouço em 1968, no Rio de Janeiro, durante protesto contra o aumento no preço da refeição.
BLITZ NO CONGRESSO
Desde a semana passada, estudantes têm feito uma blitz no Congresso Nacional, visitando gabinete por gabinete, para conversar com cada parlamentar e apresentar os motivos porque a juventude não apoia o impeachment sem base legal.
Portando adesivos com os dizeres “Contra o impeachment, esse parlamentar apoia a democracia”, que são colados na porta dos gabinetes, os jovens também percorrem os corredores do Congresso com material debaixo do braço imitando a constituição. O conteúdo deste documento destaca a dificuldade com que o Brasil conquistou a sua democracia e os imensos prejuízos que os ataques à Constituição, no caso de um impeachment sem base legal, podem trazer para o país.
MAPA DA DEMOCRACIA
Os estudantes também participam da campanha na internet por meio da plataforma mapadademocracia.org.br para pressionar os parlamentares que são a favor do impeachment e os que ainda estão indecisos. Pelo site, qualquer cidadão pode enviar mensagens aos deputados e acompanhar o posicionamento de cada um com relação ao processo de impeachment.
UNIVERSIDADE PELA DEMOCRACIA
Outra frente de atuação do movimento estudantil tem sido pela página facebook.com/universidadepelademocracia que reúne as informações e ações dos comitês universitários de resistência democrática que têm sido formados em diversas instituições pelo país. Está disponível também para download uma manual. Em breve, a página lançará um site com o mapeamento de todos os comitês.
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República, em 28 de março de 2016. Os dirigentes e lideranças da advocacia do país que somaram mais de uma centena entre conselheiros federais e presidentes das Secionais, como Marcos da Costa, da OAB SP acompanharam o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. Ao mesmo tempo nas Subseções da Capital e interior o pedido foi protocolado por seus presidentes.
Subseções da Ordem na Capital se unem e protocolam um pedido de Moção na Câmara Municipal de SP
No último dia 28 de março onze subseções da Ordem localizadas na Capital paulista protocolaram um pedido na Câmara Municipal de São Paulo, conclamando a casa de leis à aprovar uma moção em favor do pedido de impeachment da Presidente da República.
O pedido será analisado pelo Presidente da Câmara e foi assinado por Onze presidentes de Subseções da Capital, alguns deles acompanhados por vices e secretários gerais e adjuntos. No mesmo horário Marcos da Costa, atual Presidente da OABSP acompanhava o novo pedido de impeachment em Brasília. Estiveram representadas Tatuapé, Itaquera, Nossa Senhora do Ó, Ipiranga, Vila Prudente, Lapa, Penha de França, Santana, Jabaquara, Pinheiros e São Miguel. “É importante que todos possamos participar decisivamente da deliberação que decidirá o futuro do nosso país”, disse Leopoldo Luis Lima Oliveira Presidente da Subseção Tatuapé.
O Presidente ressaltou o trabalho incansável da Ordem principalmente em momentos de instabilidades sociais. Segundo ele a Ordem no Estado e nas regiões é cobrada a tomar um posicionamento e neste sentido “estamos ao lado da população e dos ideais maiores de nossa instituição”, comenta. Apoiamos todas as iniciativas da Ordem seja a nível Estadual ou Federal, principalmente quando as ações buscam fortalecer o Estado Democrático de Direito, conclui.
(Pedido de Moção foi protocolado na Câmara dos Vereadores de São Paulo)
(Presidentes das Subseções da Capital e representantes)
(Leopoldo Luis Lima Oliveira – Presidente da 101ª Subseção Tatuapé que entregou o pedido)
“Não existe uma definição de estupidez, mas há muitos exemplos” (A. Baricco).
O termômetro da crise brasileira aumenta a cada minuto. Moro diz que divulgou a interceptação onde foi captada fala de Dilma, por interesse público. Dilma acaba de dizer (num discurso em Feira de Santana-BA) que Moro teria praticado crime contra a segurança nacional; que em qualquer lugar do mundo quem coloca em risco a pessoa do presidente vai preso; experimente fazer isso nos EUA, ela disse; todo corrupto tem que ir para a cadeia, mas para combater o crime não é preciso acabar com a democracia. Juridicamente, tudo isso faz sentido ou não? Moro pode ser processado por crime contra a segurança nacional? Vejamos, por etapas:
1) Ninguém mesmo, como disse Moro, “está acima da lei” (estamos numa República): nem o Lula, nem ele, nem ninguém; antes da posse do Lula, Moro tinha competência para determinar a sua interceptação telefônica;
2) Durante as interceptações foram ocorrendo “encontros fortuitos” (serendipidade), ou seja, várias pessoas com foro especial falaram com ele (Jaques Wagner, Dilma etc.); Dilma disse que não houve autorização do STF para captar sua fala. Não era necessário. Moro não investigava Dilma, sim, Lula. O “encontro” de Dilma foi “fortuito” (por acaso).
3) No curso de uma investigação de 1º grau, quando aparece qualquer indício de crime ou de desvio de função de uma autoridade com foroespecial, compete ao juiz prontamente remeter tudo ao Tribunal competente (STF, STJ etc.);
4) Todos os juízes do Brasil fazem isso (desde 2008, quando o STF firmou o entendimento de que o Tribunal respectivo é também competente para a investigação, não só para o processo);
5) Na própria Lava Jato o juiz Moro fez isso várias vezes (contra Cunha, por exemplo);
6) No caso de Dilma e de Jaques Wagner Moro inovou (quebrando uma praxe de anos);
7) Em lugar de mandar tudo que os envolvia para o STF (que é competente para julgar e investigar tais pessoas), deliberou divulgar tudo (hummmm!); quem é competente para interceptar (no caso da Dilma, o STF) é também exclusivamente o único competente para divulgar conteúdos captados por acaso;
8) Todos nós temos total interesse em saber o que as autoridades que nos representariam andam fazendo de errado (sobretudo com o dinheiro público) – queremos mesmo uma limpeza na República Velhaca;
9) A interceptação do Moro não foi ilegal, mas a divulgação sim (a captação vale, em princípio, como prova contra Lula; mas a divulgação foi juridicamente equivocada); somente o STF poderia divulgar, porque somente o STF tem competência para interceptar conversas do presidente da república;
Mais:
10) É muito relevante investigar Lula, Dilma, Aécio, Renan, Cunha etc. (todos!), mas também é muito importante observar as “regras do jogo” (do Estado Democrático de Direito); mais: essas regras devem ser observadas respeitando o princípio da igualdade;
11) Se Moro sempre mandou para o STF (e nunca divulgou) o teor daquilo que ele capta contra uma autoridade com foro especial, deveria ter seguido o que ele sempre fez;
12) Não seguindo a lei (nesse ponto) e mudando sua própria praxe, deu margem para ser criticado por falta de imparcialidade (seria antilulista ou antipetista etc.);
13) Várias representações contra Moro já estão tramitando no CNJ e podem surgir inclusive algumas ações penais, como anunciou o Ministro da Justiça (quebra do sigilo, art. 10 da Lei 9296/96; Dilma falou em crime contra a segurança nacional);
14) As críticas duras também dizem respeito a ter divulgado tudo, sem “selecionar” o que era pertinente para a investigação (conversas que não têm nada a ver com a investigação não podem ser publicadas – é crime essa divulgação);
15) Por força do direito vigente não pode ser quebrado o sigilo telefônico de advogado, enquanto advogado (havendo suspeita contra ele, sim, pode haver interceptação);
16) Ponto que será discutido é o seguinte: na hora da interceptação que captou a fala da Dilma (13:32h) a autorização do Moro já não existia; nesse caso a prova pode ser considerada ilegal pelo STF (por ter sido colhida no “diley”);
17) Moro não apontou em sua decisão os artigos legais e constitucionais do seu ato de divulgação de “tudo” (há déficit de fundamentação); invocar o interesse público não vale quando o conteúdo, por lei, não pode ser divulgado (somente o STF poderia ter divulgado, por razões de segurança nacional, diz Dilma);
18) Na Justiça nós temos que confiar (desconfiando);
19) Nossa desconfiança desaparece quando a fundamentação do juiz nos convence da razoabilidade e legalidade da decisão;
20) Não queremos aqui nem a desordem política e econômica da Venezuela nem a desordem jurídica que lá prospera;
21) Rule of law: Estado de Direito para todos;
22) A divulgação (ilegítima) do áudio da Dilma pode interferir na convicção dos congressistas no momento de votar o impeachment (mas se isso for juntado aos autos vai gerar muita confusão jurídica por ter sido divulgado ilegitimamente);
E o crime contra a segurança nacional?
A lei que cuida desse assunto é a 7.170/83. É uma lei com expressões e termos extremamente vagos (tal como a nova lei antiterrorismo, publicada em 17/03/16). Todo tipo de interpretação é possível. A desgraça dessas leis é o uso político delas. Cabe praticamente “tudo” dentro delas. Se o governo quiser enquadrar o Moro na lei (ou qualquer um de nós, que criticamos duramente os presidentes) não é difícil. Vejam o que diz a lei:
Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; III – a pessoa dos chefes dos Poderes da União [o governo dirá que a pessoa da presidenta foi atingida numa divulgação indevida; não é a interceptação, sim, a divulgação indevida é que vai ser questionada];
Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei: I – a motivação e os objetivos do agente; II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior [a lei tem um critério subjetivo – motivação – e outro objetivo – lesão ou potencial lesão aos bens jurídicos mencionados];
Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos; (grifei).
Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.
Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos [expressões vagas, abertas, cabe tudo dentro, se não foi feita uma interpretação prudente];
Art. 22 – Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
A competência para investigar crime contra a segurança nacional é da Polícia Federal e a competência para julgar é da Justiça Militar.
O termômetro das crises brasileiras está subindo. Está alcançando octanagem extrema. O impeachment está correndo aceleradamente. Moro, por ter divulgado incorretamente, ilegalmente, um conteúdo interceptado (licitamente, repita-se), pode ser processado pelo governo por crime contra a segurança nacional (a lei é extremamente vaga, repito). Se a prudência e o equilíbrio não prosperarem, de fato nossa democracia vai embora.
CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.
*É livre a divulgação deste Artigo, por qualquer meio ou veiculo.
Luiz Flávio Gomes
Luiz Flávio Gomes é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.
A Justiça Federal de Brasília acatou a ação civil popular protocolada pela Associação Médica Brasileira (AMB) na noite desta quarta-feira (16) e suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
O texto pedia a suspensão, em caráter liminar, do decreto que autorizava a nomeação de Lula como chefe da pasta e questionava a legalidade do ato perante os princípios constitucionais, bem como o desvio de finalidade do cargo. A petição citou ainda que a posse do ex-presidente fere tratados internacionais contra a corrupção dos quais o Brasil é signatário.
A liminar foi concedida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, que informou em despacho que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Segundo a decisão, “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento desta ação”.
“Ficamos estarrecidos com a notícia. Esse governo é conhecido por não conseguir separar o interesse privado do público. Contudo, não podemos concordar com esse verdadeiro desrespeito à moralidade e à população brasileira, que foi às ruas no último domingo pedir justamente o fim da corrupção e da impunidade no país”, afirma o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso.
“Buscar artifício para proteger do alcance da Justiça (Operação Lava Jato) um denunciado por graves crimes é inadmissível. É um incompleto desvio de funcionalidade”, acrescenta Cardoso.
A ação civil impetrada pela AMB está apensada com outras de idêntico pedido jurídico, que deram origem ao despacho do juiz na manhã desta quinta-feira (18).
Ampliação de capital estrangeiro e redução do imposto de remessas ao exterior podem dar fôlego à aviação comercial
O setor de aviação no Brasil enfrenta dias difíceis: a queda no consumo das famílias e alta do dólar provocou forte queda na procura por passagens aéreas. Além de todo esse cenário negativo, as aéreas foram prejudicadas pela cobrança integral do imposto de remessas ao exterior, válido desde 1° de janeiro deste ano. Apesar do preço das passagens para destinos nacionais não sofrerem impacto direto com esta alíquota, o consumidor ficou ainda mais temoroso em relação aos custos de viagem e acabou diminuindo ainda mais a intenção de viajar de avião.
O fato é que as companhias têm amargado prejuízos desde o último ano: em setembro a estimativa de déficit já chegava a quantia de 3 bilhões de reais, e as incertezas são maiores porque os números do último levantamento não foram divulgados. Porém o fato é que todas as grandes companhias tiveram prejuízos bilionários.
Diante disso, o Governo anunciou medidas no último dia 1° através de uma MP (medida provisória) assinada pela Presidente Dilma Rousseff). A medida publicada hoje no Diário Oficial, aumentou em 29% o limite de capital estrangeiro nas companhias – agora as aéreas brasileiras poderão ter quase metade (49%) de seu capital proveniente de empresas estrangeiras. A MP também contempla a possibilidade de empresas estrangeiras detenham o controle de companhias brasileiras, desde seja firmado acordo permitindo que o mesmo seja feito no país origem do capital, através de um acordo de Reciprocidade. Porém, somente as companhias brasileiras poderão operar os voos no território nacional.
Essa medida dá sustentabilidade ao setor, abrindo oportunidades de recuperação através de parceiras, tanto de outras companhias aéreas que tenham interesse em ingressar no mercado brasileiro, quanto de investidores de capital. De acordo com o presidente da ANAC, o Brasil já perdeu oportunidades de investimento de companhias estrangeiras devido ao antigo limite de 20%: a falida Varig, por exemplo, deixou de receber capital da chilena LAN. Além disso, possibilita o aumento da concorrência – com mais empresas no setor, aumenta a oferta e, consequentemente, provoca queda no preço das passagens. A expectativa do Governo é que essas ações voltem a atrair o passageiro para o transporte aéreo.
Queda na alíquota do imposto de remessa
Outra MP assinada que beneficiará a aviação é a redução do IR sobre remessas ao exterior, válido desde o começo do ano. A alíquota de 25% foi reduzida para 6%, atendendo a exaustivos pedidos das entidades do setor, sobretudo de Turismo. As agências de viagem e de intercâmbio vinham sofrendo amargas perdas com a cobrança do imposto, pois o repasse de custos afugentou os consumidores. Refletindo que, com uma alíquota de 1/4 do valor total remetido, as agências se viram obrigadas a repassar custos, acarretando no aumento do preço de pacotes e passagens. Porém, a nova taxa de 6% promete aliviar os custos das empresas do setor e, aos poucos, recuperar as vendas que foram perdidas desde que o imposto entrou em vigor. A isenção do imposto para remessas que atendem pagamento de pesquisas e outras atividades de cunho educacional, cultural, científico ou mé ;dico-hospitalar segue válida.
Diante dos preços altos passageiros têm buscado alternativas
Com o dólar nas alturas desde o ano passado, a preferência do brasileiro mudou. Desde o segundo trimestre de 2015 notou-se a preferência pelos destinos nacionais – se antes viajar para o exterior era equivalente à passar as férias em território nacional, agora a coisa está bem diferente. A alta da moeda americana somada ao aumento do preço de pacotes de viagens graças ao tal IR sobre remessas ao exterior fez com que muitos brasileiros declinassem do projeto de viajar para fora do país. A Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagem) já demonstrava uma expectativa de 10% de queda no número de viagens ao exterior no último ano. O contraste é notável: desde 2009 essa procura apresentava crescimento ascendente.
Diante disso, a tendência mostra que os brasileiros que não possam ou não queiram abrir mão de viajar, vão acabar optando por destinos nacionais. A própria Associação já previa um aumento de 7% nas viagens domésticas no segundo semestre de 2015. Para este ano a expectativa é que isso se acentue ainda mais, trazendo de volta o cenário de décadas atrás: destinos nacionais voltaram a ser mais atrativos em relação às viagens ao exterior.
Por um lado isso é positivo: o Turismo é altamente beneficiado, novos empregos são criados e mais dinheiro circula no país, porém isso não significa aumento real no interesse dos brasileiros em viajar. Na verdade existe uma queda considerável em comparação com os últimos anos, o brasileiro está viajando menos. Diante do déficit geral pela procura de passagens, companhias aéreas e agências de turismo tem feito ações promocionais como congelamento de preços e aumento do valor pago pelas milhas aéreas em programas de fidelidade. O bom e velho método de utilizar milhas também é uma saída para baratear a viagem.
“As companhias estão se mobilizando para reconquistar o passageiro. Programas de fidelidade e acúmulo de pontos em cartões de parceiros têm sido usados como estratégia para mostrar ao consumidor que ele pode continuar viajando a preços que cabem no bolso.” – explica Francisco Lobo da empresa CashMilhas. Mas a realidade é que a queda brusca no setor assustou o passageiro, que consumindo menos, também acaba acumulando menos pontos no cartão – e nem sempre conseguindo um saldo suficiente para fazer a viagem desejada. “Nesse caso o cliente pode procurar alternativas como negociar as milhas, aumentar a pontuação através de promoções ou ficar de olho nas ofertas oferecidas pela companhia ao qual é fidelizado. Além disso uma dica m uito importante para que ele não tenha prejuízo: ficar atento ao prazo de expiração dos pontos.” – finaliza.
A Polícia Militar informa que, aproximadamente, 1 milhão e 400 mil pessoas estiveram presentes no horário de pico (16h15), durante a manifestação ocorrida na Região da avenida Paulista, neste domingo (13/03).
O cálculo foi elaborado pelo programa COPOM online, que realiza o georreferenciamento da área, definindo polígonos de concentração de pessoas por meios de inúmeras fotos aéreas e terrestres, contabilizando a própria avenida Paulista, alameda Santos, rua São Carlos do Pinhal e todas as transversais.
No período das 15:00 às 16:30, foram registradas 228 mil pessoas chegando a região, somente pelas estações de Metrô da avenida Paulista.
Nos demais municípios do Estado foram reunidos aproximadamente 400 mil pessoas nas manifestações.
A estimativa não considera a rotatividade do público presente
Não houve nenhuma ocorrência grave, sendo registrados dois furtos de celular e um desacato.Fonte : MaxPress.
No dia 18 fevereiro, a Câmara dos Deputados, por 188 votos a 166, aprovou no plenário, mudanças na Medida Provisória (MP) 696/2015, que retira do texto a expressão “incorporação da perspectiva de gênero”. A MP foi editada pela Presidência da República e incluía “o planejamento de gênero”, como ação do Governo Federal e das demais esferas de governo, como uma das atribuições do recém criado Ministério de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade.
A Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), explica que é importante compreender que a ideologia de gênero não se confunde com a igualdade entre homens e mulheres ou com a equiparação de direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais. “Segundo essa ideologia, o gênero seria mera construção social. O sexo definiria apenas os aspectos biológicos e anatômicos, enquanto o gênero seria uma definição mais ampla do papel sexual do indivíduo” – afirma.
De acordo com o texto, o gênero seria mera construção social, em que as características sexuais seriam secundárias, as crianças deveriam ser educadas sem sexo definido para que pudessem optar por seu sexo durante seu crescimento, diante disso, todos teriam um gênero neutro. “Os artigos masculinos e femininos seriam suprimidos e substituídos por “e” ou x”. Daí a utilização das expressões como “amigues” e “amigx”. É o que se chama de sexualidade fluida”, explica a advogada.
No Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), que tem vigência de dez anos, foram suprimidas todas as referências sobre ideologia de gênero. No entanto, o Fórum Nacional de Educação, órgão incumbido de monitorar e acompanhar a execução e o cumprimento das metas do PNE, entre as quais a elaboração dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, entre outras atribuições, apresenta como terceira diretriz obrigatória no planejamento e nas políticas educacionais no Brasil, o texto que havia sido explicitamente rejeitado pelas duas casas do Congresso Nacional, em retomada da ideologia de gênero.
Ainda, a Base Nacional Comum Curricular (BNC), prevista na Constituição Federal, em seu art. 220, que orientará a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas e particulares, também retoma a ideologia de gênero.
“A igualdade entre homens e mulheres é sempre defendida em nossa sociedade. A atribuição de direitos aos homossexuais também deve estar presente na tutela de nosso ordenamento jurídico, mas a ideologia de gênero deve efetivamente ser banida de todo e qualquer plano governamental”, ressalta a especialista.
Visão jurídica
Segundo a Dra. Regina, a Câmara dos Deputados quando suprime a ideologia de gênero não se coloca tecnicamente contra os direitos dos homossexuais, muito menos contra a igualdade entre homens e mulheres, mas, sim, evita que seja imposta neutralidade sexual às crianças e aos adolescentes brasileiros.
“A indefinição na formação escolar de uma criança sobre o seu sexo desrespeita os direitos constitucionalmente previstos no art. 227, da Constituição Federal, segundo o qual É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Também viola o disposto no art. 26, nº 3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem: Os pais têm um direito preferencial para escolher o tipo de educação que será dada aos seus filhos”.
A advogada acredita que a educação é um direito e deve ser realizada pelo pais, sendo que, deve ser exigido do Estado condições para que esse direito seja exercido.
Deve-se à ignorância, associada à soberba e à subserviência de Dilma Roussef, no que concerne ao comando da coisa pública. Os governos modernos e contemporâneos, para implementar a democracia, tornaram-se complexos. Fundaram-se em instituições. Em três poderes, cada qual com suas atribuições. Ao fim das atribuições, descritas em lei, começa o arbítrio, o impossível.
Ainda que num presidencialismo exacerbado como o brasileiro, o Presidente da República pode muito, mas longe está de poder tudo. Os Ministros também podem somente nos limites da lei. A hierarquia é disciplinada. Hierarquia excessiva é poder excessivo, é abuso de poder. Abuso de poder é ilícito administrativo e criminal. Todos os agentes públicos são limitados. Todos têm autoridade; mas autoridade só é legítima na medida em que é necessária para que os deveres do cargo sejam cumpridos.
A disseminada visão popular, no Brasil, não vê as coisas assim. Não só eleitores, como também os eleitos, não raro ignoraram a extensão de seus poderes. Esses poderes, as “competências”, estão previstas na Constituição Federal. Nela são descritas as competências do Poder Legislativo, do Executivo e do Judiciário. As competências são
discriminadas em leis ordinárias que ordenam seu exercício. Fugir dessas leis é irresponsabilidade do governante, mais conhecida como crime de responsabilidade.
Portanto, para bem governar, é preciso ciência e consciência, sobretudo do direito constitucional e do direito administrativo. No momento da ditadura militar brasileira, o direito caiu em profunda baixa. Voltada à nação para o desenvolvimentismo, ganharam força, no palco das especialidades, a economia e a administração de empresas. Seus agentes não davam a mínima ao direito. Afinal, um juiz ou Tribunal só se arvorava a julgar segundo seu convencimento devidamente autorizado pelo militar que o abordava.
O receio físico generalizado tomava corpo com denúncias constantes de prisões, torturas e homicídios praticados pelos agentes do estado. Não havia magistrado corajoso. O Ato Institucional nº 5 foi uma espada sobre suas cabeças. Mantiveram-se abertas as faculdades de direito para seres imaginários, ou para aqueles que intuíam que não há ditadura que sempre dure. Como, efetivamente, não há. Tinha eu um professor de direito constitucional que dava frequência livre, não dava prova, atribuía dez a todos seus alunos, sob um único argumento: sua disciplina desaparecera da vida real. As tradicionais faculdades de direito viraram centros de melancolia, só quebrada pelo heroísmo de estudantes que insistiam na resistência. Muitos foram sequestrados e violentados pelas forças militares. O direito era tão pisoteado que à minha lembrança vem o conselho de uma mãe, morta de medo, ao dizer à filha: deixe dessa coisa de política, case-se, mesmo que seja com um estudante de direito. Hoje, o direito mostra tanta força que o sonho de boa parte de pais e estudantes é o ingresso numa conceituada faculdade de direito. Assim são as voltas do mundo.
O povo continua desconhecendo o direito. Quase nada do direito constitucional e nada do direito administrativo. Quem manda é o Presidente da República. Pronto. Pode submeter todos os demais agentes. Quantas vezes, como advogado, em ação de extrema simplicidade, não ouvi o despropósito: Doutor, não podemos enviar uma carta ao Presidente da República?
Lula, que não se distingue das grandes massas que diz liberar, e que não lê, porque lhe dá azia, não tem a mínima ideia do funcionamento do Estado. Entretanto, por um aborto da natureza, fez-se Presidente do Brasil. Imaginem se não se imaginou ungido por Deus. Ninguém poderia contrastá-lo. Mandava desde o Chefe da Casa Civil até o mais simples gari. O país ficou seu. Sob tamanha ignorância, como imaginar o fenômeno de Garanhuns que o Ministro da Justiça não manda na Chefia da Polícia Federal? Como ter permitido todas as ações do Juiz Moro? Como não guiar os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal? Como deixar que as coisas avançassem para o tríplex e o sítio? Decididamente, era um pusilânime ou um espião das elites.
Sua criatura cedeu ao ouriço que domina o Brasil. Como sempre faz. Agora já sabem que devem respeitar competências e atribuições. Por isso, substituíram o Ministro por um Capitão do Mato que não as violará, mas substituirá a chefia da Polícia Federal por criaturas dóceis. Felizmente, aí termina tanta ousadia. Seu imaginário poder não atinge o Ministério Público e, apesar dos últimos procedimentos claudicantes, nossa cúpula judiciária. Não há saída, Lula e Dilma. Os senhores jamais foram donos do Brasil. Um exerceu e outra exerce funções definidas na Constituição do País. Nada mais que isso. Vivemos num Estado de Direito Democrático. Imperfeito, mas capaz de evitar que os senhores vivam o resto da vida sob o manto protetor da impunidade.
Por: Amadeu Garrido de Paula, é um renomado jurista brasileiro com uma visão bastante crítica sobre política, assunto internacionais, temas da atualidade em geral. Além disso, tem um veio poético, é o autor do livro “Universo Invisível”.
O Ministério da Justiça quer conhecer e debater o modelo de patrocínio privado para reassentamento de refugiados. Para isso, convidou o governo do Canadá e entidades da sociedade civil daquele país para apresentarem sua bem-sucedida experiência na área. Por meio deste modelo, empresas, fundações, indivíduos e instituições de caridade apoiam diretamente a recepção e a integração de refugiados, com recursos próprios.
O modelo canadense foi discutido entre os dias 23 e 25 de fevereiro em oficinas de trabalho ocorridas em Brasília e São Paulo, com a participação de funcionários do Poder Público federal, estadual e municipal, organizações da sociedade civil e empresas privadas. Adotado no Canadá desde o final dos anos 70, o modelo de patrocínio privado já beneficiou mais de 250 mil refugiados reassentados no país.
O reassentamento é uma das estratégias adotadas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) na busca de soluções duradouras para os refugiados. Ela beneficia aqueles que não podem voltar ao seu país de origem – por temor de perseguição, conflito ou guerra –, nem permanecer no país de refúgio onde se encontram, em virtude de problemas de segurança, integração local ou falta de proteção legal e física. Nestes casos, o ACNUR procura a ajuda de terceiros países que estejam dispostos a receber estes refugiados.
Dos cerca de 8.530 refugiados reconhecidos pelo governo do Brasil, aproximadamente 650 foram beneficiados pelo programa de reassentamento do país, vigente desde 2002. Entre os cerca de 20 milhões de refugiados que existem em todo o mundo, o ACNUR estima que aproximadamente 1,15 milhão necessita ser reassentado em outros países.
As oficinas de trabalho sobre o patrocínio privado do reassentamento de refugiados foram conduzidas pelo Governo Canadense e pelas entidades implementadoras, como a The Multicultural Council of Windsor & Essex County, a Catholic Crosscultural Services e a Mennonite Central Committee. A iniciativa foi promovida pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ambos do Ministério da Justiça, pelo ACNUR e pela Embaixada do Canadá no Brasil.
“Nosso objetivo é conhecer para ampliar as possibilidades de parceria entre poder público e a sociedade brasileira na integração de refugiados, e assim contribuir com respostas para a pior crise humanitária vivida desde a 2ª Guerra Mundial”, afirmou o secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, Beto Vasconcelos. Para o representante do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita, “o apoio e o financiamento são uma expressão do comprometimento da sociedade civil e do setor privado brasileiro com a busca de soluções sustentáveis e integrais para refugiados que necessitam serem reassentados”.
“O Canadá se orgulha de nosso programa de acolhimento de refugiados, que é resultado de uma colaboração estreita entre os governos federal, provincial e municipal, ONGs, o setor privado e a sociedade canadense. Essas oficinas de trabalho representam um primeiro passo de uma parceria entre o Canadá e o Brasil para fazer uma diferença nas vidas daqueles que mais precisam de um lugar seguro e acolhedor para viver”, disse Stéphane Larue, Cônsul-Geral do Canadá em São Paulo.
O modelo canadense trabalha com três diferentes grupos privados no apoio ao reassentamento de refugiados. O principal é formado por grupos organizados que se dedicam ao acolhimento de refugiados ao longo prazo – os chamados Titulares de Acordo de Patrocínio (TAR) – como igrejas de diferentes denominações religiosas e comunidades de imigrantes já estabelecidas no país. Estes grupos são formalmente reconhecidos pelo governo federal como financiadores privados de refugiados. Há também grupos formados por até cinco indivíduos (cidadãos canadenses ou residentes permanentes), além de entidades comunitárias que reúnem organizações sociais, associações de bairro ou empresas.
O programa garante aos refugiados o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, e inclui apoio psicológico, cursos de capacitação para a inserção social e no mercado de trabalho e atividades de geração de renda. Todos esses esforços têm como objetivos integrar os refugiados na sociedade canadense e torna-los economicamente autossustentáveis depois dos primeiros 12 meses de estadia no Canadá.
Mais recentemente, o programa canadense tem apoiado refugiados da Síria. Entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, o país recebeu cerca de 23 mil refugiados sírios, sendo que aproximadamente 80% deles estão sendo apoiados por grupos privados.
“Reassentar aqueles que enfrentam longos períodos de insegurança em situações prolongadas de refúgio, como também refugiados com sérios riscos de proteção, é uma expressão tangível da responsabilidade dos países. E o apoio da sociedade e do setor privado ao reassentamento reforça a responsabilidade que todos devemos ter em buscar soluções integrais para uma das maiores tragédias humanitárias do nosso tempo”, disse o representante do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita.
Decisão de adotar Bandeira Verde foi tomada em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou duas boas notícias na noite desta quinta-feira (25/2). Em março, serão desligadas 22 usinas termelétricas, 15 a mais que as sete usinas anunciadas no início do mês; e a partir de abril, será implantada a bandeira verde, com o desligamento de mais usinas termelétricas, o que permitirá que as contas de luz relativas ao consumo de abril sejam entregues sem a cobrança da taxa extra.
“Estamos garantindo que teremos bandeira verde em abril. Portanto, não teremos mais ônus de bandeira para o consumidor”, disse o ministro. Ele informou que a decisão tornou-se possível devido ao ingresso de novas usinas, de diversas fontes, à melhoria da situação dos reservatórios hidrelétricos, e do comportamento estável do consumo em todo o país. “A economia adicional para o setor elétrico deve chegar a R$ 8 bilhões no ano”, afirmou o ministro, referindo-se apenas às 15 usinas anunciadas hoje, que somam 3 mil MW. No total, as 22 usinas que serão desligadas na próxima semana somarão 5 mil MW e trarão economia de R$ 10 bilhões ao ano (incluídas as 7 usinas já anunciadas, com capacidade de 2 mil MW e economia de R$ 2 bilhões ao ano ao sistema elétrico).
Março será a segunda vez em que haverá desligamento de térmicas mais caras, com reflexo de redução nos valores da conta de luz. A primeira redução ocorreu em agosto de 2015, quando foram retiradas do despacho de base as térmicas com o custo unitário acima de R$ 600/ MWh, o que permitiu redução da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). Em janeiro, a Aneel reestruturou as bandeiras tarifárias e fixou para fevereiro uma bandeira vermelha de R$ 3,00 a cada 100 kWh. O custo de geração foi reduzido em R$ 1,1 bilhão ao mês com a medida, na ocasião..
