Alternativa moderna e sustentável, o sistema rápido de ônibus elétrico permitirá menor tempo de viagem aos passageiros da região

O Governador João Doria iniciou, nesta quinta-feira (23), as obras do BRT-ABC, sistema rápido de ônibus elétricos que conectará a região do Grande ABC à capital. O novo modal de transporte metropolitano receberá investimento de R＄ 860 milhões, exclusivamente pela iniciativa privada, e prevê a implantação de um total de 20 estações. A obra beneficiará cerca de 173 mil passageiros por dia que vão percorrer o trajeto entre São Bernardo do Campo e São Paulo em até 40 minutos.

“Estamos dando início às obras do BRT do ABC e 100% com investimento privado, sem custo para os cofres públicos. Um projeto grandioso com investimento de R＄ 860 milhões. São 18 quilômetros percorridos por um corredor com estações modernas e climatizadas. Segurança e agilidade para melhorar a qualidade de vida da população, não apenas de São Bernardo mas de todos que precisam do transporte coletivo com melhor qualidade, conforto e segurança”, disse Doria.

O BRT-ABC, iniciativa inédita no estado de São Paulo, percorrerá um corredor exclusivo com 17,3 km de extensão, entre o centro de São Bernardo do Campo e a capital. O trajeto passa pelos municípios de Santo André e São Caetano do Sul e inclui paradas nos terminais Tamanduateí e Sacomã, ambos em São Paulo.

A previsão é de que o trecho inicial entre em funcionamento ainda em 2022 e a operação completa deverá ocorrer em 2023. As obras serão iniciadas com a readequação e modernização do Terminal Metropolitano São Bernardo do Campo. O BRT será gerenciado pela EMTU-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e implantado e operado pela empresa concessionária Next Mobilidade.

“Hoje tenho grande prazer em participar de mais uma entrega nessa gestão, seguindo o compromisso do Governo do Estado de trazer inovação ao transporte público de São Paulo. O BRT possibilitará melhor conexão das cidades do ABC ao sistema metroferroviário, oferecendo ainda mais conforto e comodidade no transporte interestadual para os passageiros da região”, destacou o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Paulo Galli.

Projeto

Com 20 estações de parada e três terminais, o BRT-ABC prevê uma frota de 82 ônibus elétricos e articulados, com 23 metros, ar-condicionado, silenciosos e não poluentes. A expectativa é de que o percurso entre o Terminal São Bernardo e o Terminal Sacomã, na capital, seja feito em 40 minutos na modalidade expressa.

Além do serviço expresso, com menos paradas e velocidade média de 25 km/h, o passageiro poderá escolher outras duas opções: semi-expresso, com percurso previsto de 43 minutos, e parador, de 52 minutos. Semáforos inteligentes, faixas exclusivas e pontos de ultrapassagem entre os ônibus vão permitir o deslocamento rápido e seguro dos usuários.

As estações serão envidraçadas, climatizadas com ar-condicionado e equipadas com internet wi-fii e painéis que mostrarão a previsão de chegada dos ônibus. A cobrança da tarifa será feita nas estações para evitar filas e diminuir o tempo de parada, e o piso dos veículos será em nível da plataforma, facilitando o embarque e desembarque de passageiros.

Remodelação do sistema

A construção do BRT faz parte do pacote de investimentos e melhorias do sistema do transporte metropolitano gerenciado pela EMTU no ABC, a partir da prorrogação por 25 anos do contrato de concessão com a Metra, operadora do Corredor Metropolitano ABD.

Serão investidos cerca de R＄ 237 milhões na reforma do Corredor Metropolitano ABD (São Mateus – Jabaquara), com atualização da sinalização viária, manutenção profunda das escadas rolantes, reconfiguração nos terminais metropolitanos com nova iluminação, instalação de gradis, melhoramento da acessibilidade, implantação de novas rampas, modernização das paradas com implantação do sistema pré-embarque e restauração do pavimento rígido.

A renovação da frota e a reorganização do sistema estão contempladas também no novo modelo de concessão da região pela Next Mobilidade, a qual já assumiu 78 linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU que eram operadas por permissionárias do ABC, introduzindo ônibus mais novos e modernos.

Em agosto de 2021, 116 novos ônibus foram entregues para operar no sistema intermunicipal, proporcionando mais qualidade e conforto aos usuários. Os veículos são modernos, com ar-condicionado, wifii, tomadas USB, baixa emissão de poluentes (motor Euro V) e possuem elevador para pessoas com mobilidade reduzida.

Sistema desenvolvido pela CDHU cria banco de dados para cruzamento de informações entre Estado e municípios, auxiliando na gestão e controle das famílias beneficiarias do auxílio moradia

A Secretaria de Estado da Habitação assinou nesta terça, 22, convênio com 12 prefeituras para adesão ao Cadastro Integrado de Beneficiários de Auxílio Moradia (Cibam), um sistema criado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para unificar informações de famílias beneficiárias de auxílio moradia.

O evento realizado na sede da CDHU, no centro da Capital, contou com a participação do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, do presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos, e do diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin.

Segundo o secretário Flavio Amary, “a implantação desta importante ferramenta de gestão trará mais eficiência e transparência na administração dos recursos públicos, além de aperfeiçoar o controle das informações inseridas neste banco de dados, entre o Estado e os municípios afim de melhorar o aproveitamento dos recursos públicos, evitando pagamentos em duplicidades”.

 

Para o presidente da CDHU, “o Sistema vai melhorar o aproveitamento dos recursos publicos destinados, prioritariamente, no pagamento de auxílios moradias emergenciais, para famílias vítimas de desastres e fenômenos naturais, e provisórios, para as famílias impactadas por remoções e obras públicas. As famílias em vulnerabilidade social continuam sendo assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social”, afirmou Silvio Vasconcellos.

A CDHU oferece aos municípios que aderiram ao convênio o acesso à ferramenta CIBAM. Em seguida um representante indicado pelo município participará do treinamento para operar o sistema e receberá o manual técnico.

Participaram da assinatura dos convênios para ingresso no Cibam as seguintes prefeituras: Embu das Artes, Francisco Morato, Indaiatuba, Itapetininga, Osasco, São Bernardo, São José dos Campos, Sumaré, Mauá, Mogi das Cruzes, Rio Grande da Serra e Santa Isabel.

Termo foi assinado entre o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, e o presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas (TCESP) firmaram, nesta segunda-feira (21), um acordo de cooperação na área de comunicação. Com a medida, serão desenvolvidas atividades audiovisuais, jornalísticas, educativas e culturais para difusão de informações e materiais relevantes à sociedade, sem custos extras aos cofres públicos, entre o Parlamento paulista e o órgão fiscalizador.

A cerimônia foi no Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo, com a presença do presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, e do presidente do TCESP, Dimas Ramalho. O acordo de cooperação terá validade de 60 meses. Durante esse tempo, ambas instituições vão ampliar a produção e a transmissão de conteúdo audiovisual, principalmente materiais educativos e informativos, com mais transparência para a sociedade.

O presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, enalteceu o acordo, o qual destacou ser um grande avanço para a transparência e a prestação de contas da Assembleia e do TCESP com o cidadão. “A divulgação de informações é de extrema importância para a população, e esse novo acordo de cooperação é sem dúvidas mais um meio para garantir o pleno exercício da cidadania a todo povo paulista”, disse.

De acordo com o presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, por meio do novo acordo, os conteúdos produzidos e transmitidos irão além de apenas transmissões de sessões, mas também terá caráter pedagógico e informativo. “Nós vamos criar conteúdos para serem transmitidos na TV Alesp, que não serve só para trazer o que é votado no Parlamento, mas tudo que é importante para o Estado de São Paulo. O TCE vai mostrar o seu trabalho, julgamentos, explicar sob a nossa ótica a lei da improbidade, entre outras coisas. Ou seja, além do caráter fiscalizatório, [os conteúdos] também vão ter um caráter pedagógico explicativo. O cidadão tem direito a ter acesso a informação, e nós enquanto instituições públicas devemos prestar informações a todos paulistas”, disse.

O texto do acordo não permite que os programas e matérias produzidas possam ser utilizadas com propósitos comerciais ou de propaganda política partidária ou ideológica. Haverá apenas produção de conteúdos de interesse público, sendo vedada a autopromoção ou promoção de ideais particulares.

Atualmente, a Alesp já tem uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na coprodução do informe “Minuto Defensoria”, exibido nos intervalos comerciais da TV Rede Alesp. Nele, defensores públicos abordam temas de interesse da sociedade, como pensão alimentícia e direito do consumidor, e como acessar a Defensoria caso precise de auxilio jurídico para reconhecimento de paternidade, por exemplo.

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e seus municípios, exceto a Capital, bem como nas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público. 
Leonardo Ferreira – Foto: Larissa Navarro

A reabertura do ano legislativo no Congresso Nacional, no último dia 2 de fevereiro, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, trouxe esperança para os brasileiros. É o que nos mostra uma rápida análise das falas dos representantes dos três poderes. Em sua mensagem, o presidente Jair Bolsonaro pediu aos parlamentares atenção e análise para várias propostas do executivo: portabilidade da conta de luz, Novo Marco Legal das Garantias e reforma tributária.

Como relator da parte da Reforma Tributária, que trata da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), tenho denso conteúdo para a conclusão de um extenso relatório, fruto de um longo trabalho de audiências com um grande número de representantes de todos os setores da economia brasileira. A reforma como um todo, no entanto, ainda está em busca de um consenso entre a Câmara e o Senado. A ênfase dada pelo chefe do executivo ao tema foi muito positiva e pode contribuir para o consenso.

Destaco a fala do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que defendeu uma solução para o problema da alta dos preços dos combustíveis, alertando que não se deve protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos negativos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira. Sabemos que o aumento dos combustíveis gera aumentos em cascata, o que representa grande risco de retorno do monstro da inflação que prejudica de forma mais dura os trabalhadores assalariados. Daí, a importância desse alerta.

Já o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, focou na defesa da ciência, das vacinas e da democracia, neste ano eleitoral de 2022. E também criticou a disseminação de desinformação e fake news, salientando que o poder público tem a obrigação de proteger a população do nosso País.

Na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luiz Fux, em sua mensagem ao Congresso, disse que os relatórios entregues demonstram cabalmente que o Poder Judiciário se reinventou para continuar garantindo o acesso à Justiça e assegurando os direitos fundamentais da população afetada pela pandemia. Fux reiterou, ainda, o importante papel do STF como guardião da Constituição.

Foram pronunciamentos que, na minha avaliação, deram novo ânimo para todos os que estão comprometidos com os projetos que garantem importantes avanços para o Brasil.

A reabertura do ano legislativo aconteceu 40 dias após o recesso das sessões legislativas. Mas não houve recesso de trabalho. Durante esse período, continuei “gastando muita sola de sapato”, percorrendo o Estado de São Paulo. Ouvi um grande número de lideranças e tomei conhecimento de novos problemas sociais que precisam ser resolvidos, alguns com muita urgência.

Retorno, portanto, com meus pares, ao Congresso Nacional (que está atuando virtualmente) com disposição redobrada para continuar fazendo da minha atividade parlamentar, um dos caminhos para, juntos, construirmos um Brasil mais justo, com dignidade para a população. Este ano será atípico devido à corrida para as eleições de outubro. O brasileiro está atento ao trabalho de cada parlamentar e de cada candidato e espera, com todo direito, contar com um Congresso que atenda seus anseios.

Por Luiz Carlos Motta*

Para especialista, Receita poderá questionar ex-ministro se entender que contratação como PJ foi feita com intenção de redução da carga tributária

Em uma entrevista recente, o ex-ministro Sérgio Moro explicou detalhes e mostrou as notas fiscais que foram utilizadas para receber seus rendimentos com o trabalho na consultoria Alvarez & Marsal, antes de se tornar presidenciável. Mas após essa exposição, Moro pode receber questionamentos da Receita Federal pela forma como recebeu seus rendimentos no período que atuou para a consultoria americana.
 

Tanto o ex-ministro como a consultoria alegam que fizeram tudo como manda a legislação brasileira, mas especialistas acreditam que o Fisco pode questionar o fato de parte do dinheiro ser recebida no Brasil, o que pode configurar benefício com redução de encargos das duas partes.
 

Segundo Caio Batista Teixeira Santos, advogado especialista em Direito Tributário do escritório Godke Advogados, o modo em que o ex-ministro Sérgio Moro recebeu seus rendimentos da consultoria Alvarez & Marçal se assemelha muito ao que chamamos de “Pejotização” nas relações empregatícias. “Ou seja, isso pode ser entendido pela Receita Federal do Brasil como um abuso da norma antielisão tributária, com o intuito de diminuição no recolhimento dos tributos”, aponta o especialista.
 

“Analisando as notas fiscais, existem indicativos de recolhimento de imposto no patamar de 19% dos valores brutos recebidos por Moro, quando na verdade, caso tivesse sido contratado como pessoa física, essa porcentagem aumentaria para 27,5%, além das contribuições para a Previdência Social, que seriam devidas pela consultoria”, reforça.

Para o especialista, caso a Receita Federal do Brasil entenda que a contratação de Moro como pessoa jurídica se deu exclusivamente com o intenção de redução da carga tributária, poderá questionar e até mesmo lavrar auto de infração contra o ex-ministro.

Fonte: Caio Batista Teixeira Santos, advogado especialista em Direito Tributário do escritório Godke Advogados.