Inadimplência estabiliza em 2017 e fecha dezembro com 60,2 milhões de brasileiros negativados, mostra estimativa do SPC Brasil

Quase metade da população entre 30 e 39 anos está negativada. Região Sudeste concentra o maior número de negativados: 24,9 milhões de consumidores
O ano de 2017 encerrou com um volume praticamente estável de brasileiros negativados estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha fechado dezembro com aproximadamente 60,2 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.  O número representa 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos.

“Mesmo com a lenta recuperação econômica em curso, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia. A reversão desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica e, em especial, daquilo que toca diretamente o consumidor: emprego e renda”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Além disso, exige um esforço contínuo de educação sobre o consumo – pesquisas elaboradas pelo SPC Brasil mostram, de forma decorrente, uma carência de controle das finanças pessoais.”

Em dezembro, houve um aumento de 1,27% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado e de 0,63% na variação mensal, entre novembro e dezembro.

Faixa etária com maior quantidade de negativados é entre 30 e 39 anos

A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em dezembro, metade da população nesta faixa etária (50%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 17,08 milhões.

Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (48%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46%). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20% – em número absoluto, 4,84 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 30%.

Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes

É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,9 milhões – número que responde por 38% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,7 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,2 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).

Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,4 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,0 milhões de inadimplentes, ou 43% da população.

Número de dívidas cai -2,72% em dezembro

Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de -2,72% na comparação anual, e de -0,15% na comparação mensal.

Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que o único que apresentou alta foi o setor de comunicação, com variação de 6,19%. No comércio foi onde houve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu 8,98%, seguido pelos setores de água e luz (-4,32%). O número de dívidas com bancos ficou praticamente estável, com variação de 0,13%.

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%.

Baixe a íntegra do indicador e a série histórica em:
https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos


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https://www.portalje.com.br/limpar-nome-sujo-reabilitacao-de-credito-ugcred-assessoria/

 

Bilhetes para o sorteio de janeiro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta


Para a 110ª extração valem as compras efetuadas em setembro de 2017 em que os consumidores solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de janeiro. A 110ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.

Participam do sorteio os 8.769.432 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de setembro de 2017 e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.584 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 79.914.066 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.

Número de prêmios Valor do prêmio Total dos prêmios
1 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
4 R$ 500.000,00 R$ 2.000.000,00
10 R$ 100.000,00 R$ 1.000.000,00
15 R$ 50.000,00 R$ 750.000,00
20 R$ 10.000,00 R$ 200.000,00
50 R$ 5.000,00 R$ 250.000,00
500 R$ 1.000,00 R$ 500.000,00

 

Número de bilhetes sorteados Total da premiação distribuída
600 R$ 5.700.000,00

As 2.659 entidades sem fins lucrativos, que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em setembro de 2017, participam do sorteio exclusivo deste mês com 13.524.906 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.

Número de prêmios Valor do prêmio Total dos prêmios
5 R$ 100.000,00 R$ 500.000,00
50 R$ 10.000,00 R$ 500.000,00

 

Número de bilhetes sorteados Total da premiação distribuída
55 R$ 1.000.000,00

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 19,5 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 56 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,8 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 109 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Você sabe quais são os seus direitos relacionados à viagem aérea?

Especialista em direito do consumidor alerta para os direitos dos passageiros relacionados às viagens aéreas

As tão esperadas férias chegaram e nada mais justo do que o merecido descanso depois de um ano inteiro turbulento. Para que o lazer não se torne dor de cabeça é preciso ficar atento as novas regras e direitos que o consumidor tem perante a lei, como o fim da franquia de bagagem, o cancelamento e remarcação de passagens aéreas e voos cancelados.

No fim do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma resolução que, dentre outras mudanças, aprova o cancelamento de qualquer passagem comprada em estabelecimento no prazo de até 24 horas e o fim da franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais.

Consentido ainda em 2016, a resolução passou a valer para passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017. “Antes, o passageiro tinha direito a uma bagagem de mão de até 5 quilos e despachar bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e dois volumes de 32 quilos cada um em viagens internacionais sem cobrança adicional. Com a nova resolução, já em vigência, cada passageiro tem direito a levar na cabine somente uma bagagem de mão com até 10 quilos. Já as malas despachadas serão cobradas à parte, permitindo assim que cada empresa aérea crie suas próprias regras”, explica Rodrigo Soares, advogado especialista em direito do consumidor do escritório Nepomuceno Soares Advogados. Segundo Rodrigo, como esta mudança é recente e impacta diretamente na viagem, o ideal é se preparar para a possível cobrança, caso a bagagem ultrapasse o estipulado.

Baseado no “direito de arrependimento” descrito no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor – o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio – outro ponto que merece atenção para evitar estresse é em relação ao voo. Ao programar uma viagem, atente-se ao fato que para ter o dinheiro de volta, sem prejuízo algum, o prazo são 7 dias contados a partir da compra caso tenha sido feita online e 24 horas caso tenha sido feita em estabelecimento comercial.

“No decorrer do ano, surgem promoções muito atrativas para viagens nesta época de férias. Então, alguns consumidores compram passagens aéreas no impulso sem se programar. O ideal, em todos os casos de compras via internet e principalmente estas com muita antecedência, é ler todo o regulamento. Assim, você saberá, entre outras informações, qual a porcentagem terá de reembolso, caso solicite o cancelamento após os 7 dias, e quais as condições para a alteração da data”, afirma Rodrigo.

O especialista ainda alerta o consumidor para os tão comuns atrasos e cancelamentos dos voos pelas companhias aéreas. “A partir de 4 horas de atraso, a companhia é obrigada a fornecer acomodação, hospedagem, reacomodação em outros voos ou reembolso. Se o caso for o cancelamento da viagem, a empresa também deverá oferecer assistência material, opções de reacomodação em outro voo ou reembolso”, ele explica que caso o passageiro sinta-se lesado de alguma maneira, o mesmo poderá entrar com uma ação no órgão de defesa do consumidor, por isso é de extrema importância guardar o cartão de embarque e os comprovantes de gastos.

Rodrigo Soares

Graduado pela Universidade FUMEC, é especialista em direito do consumidor ou fornecedor. Atualmente é membro consultor da Comissão Especial dos estudantes de Direito do Conselho Federal da OAB.

Pis /Pasep – Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

MP beneficia homens e mulheres a partir de 60 anos; calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8)

 

 

Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.  O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

 

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

 

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

 

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

SERVIÇO

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

  • Aposentadoria.
  • Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
  • HIV-Aids (Lei 7.670/88).
  • Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
  • Reforma militar.
  • Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
  • Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
  • Reserva remunerada.
  • Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
  • For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
  • Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Data dos saques

  • Será divulgada no dia 8 de janeiro

Onde sacar

  • Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal;  servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

  • No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento.  Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

 

  • O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

 

 

Preço dos imóveis para venda em São Paulo sobem pelo segundo mês consecutivo

Após três meses de queda, valor para locação também apresenta leve valorização na cidade

Em novembro de 2017, o Index São Paulo, levantamento produzido pelo Imovelweb, um dos maiores portais do mercado imobiliário do Brasil, analisou os preços do metro quadrado para venda e locação, além da rentabilidade, de imóveis usados, de 65m², dois dormitórios e uma vaga de garagem localizados na capital paulista. O estudo aponta que o mercado de imóveis na cidade registrou avanço dos preços, tanto para venda quanto para locação.

Divulgado mensalmente, o estudo identificou que os valores para venda dos imóveis em São Paulo, por dois meses consecutivos, se mantêm em alta. O preço médio ficou em torno de R$ 6.036,00, o metro quadrado, semelhante ao apurado no mesmo período do ano passado. Em termos reais, contemplando a inflação, a queda foi de 2,8% nos últimos doze meses. As regiões Centro (R$ 7.941,00) e Centro-Sul (R$ 8.171,00) apresentaram a maior variação anual, 2,8% e 0,9%, respectivamente.

Embora 50% dos bairros da cidade tenham apresentado preços estáveis, ou seja, sem alterações nos últimos 12 meses, Cerqueira César, Jardim América e Vila Mariana, puxaram a média dos preços para cima, com valorizações de 5%, 4% e 3%, respectivamente.

Confira agora o ranking dos bairros mais caros e mais baratos para venda em São Paulo:

Mais caros (metro quadrado)
Ibirapuera R$ 19.806,00
Vila Nova Conceição R$ 16.595,00
Itaim Bibi R$ 12.919,00
Mais baratos (metro quadrado)
Cidade Líder R$ 4.361,00
Guaianases R$ 3.481,00
Conjunto Residencial José Bonifácio R$ 3.252,00

 

Com base nos anúncios disponíveis na plataforma, o levantamento mostrou também que, após três meses consecutivos de queda, houve um leve incremento nos preços para locação (0,2%). O valor mensal do aluguel está girando em torno de R$ 1.679,00. Nos últimos doze meses, o indicador teve um aumento de 1,8%, percentual abaixo da inflação medida no mesmo período (2,8%), mas acima do IGP-M. A região Sul se destacou como a mais valorizada da cidade neste quesito (5,6%), enquanto a Noroeste apresentou a menor valorização (3,2%).

Os bairros com o maior preço de aluguel estão localizados no centro-oeste-sul da cidade. Parque Continental, Vila Parque Jabaquara e Saúde, foram os mais valorizados no período, com aumento dos preços para locação valorizados em 10%, 9% e 8%, respectivamente.

Confira agora o ranking dos bairros mais caros e baratos para locação em novembro de 2017:

Mais caros (preço mensal)
Itaim Bibi R$ 4.280,00
Vila Nova Conceição R$ 4.276,00
Vila Olímpia R$ 4.237,00
Mais baratos (preço mensal)
Jardim Ester Yolanda R$ 1.310,00
Piqueri R$ 1.076,00
Cidade Líder R$ 1.022,00

 

Para aqueles que desejam investir no mercado imobiliário da maior metrópole da América Latina, a operação de compra de um apartamento registrou um retorno bruto de 5,3% ao ano, em 5 meses consecutivos. Para recuperar o investimento de compra, hoje são necessários 18,8 anos de aluguel. A rentabilidade imobiliária dos últimos doze meses foi de 5,1%, com tendência de queda desde o início do ano. As regiões Sul (6,4%), Centro (5,6%) e Centro-Sul (5,5%) de São Paulo apresentaram as melhores rentabilidades anuais. Enquanto as regiões Noroeste (4,6%) e Nordeste (4,5%), as mais baixas da cidade.

Confira o ranking dos bairros mais e menos atrativos para investir na capital:

Mais rentáveis %
Paraíso 7,7%
Jardim Parque Morumbi 7,0%
Bela Vista 6,8%
Menos rentáveis %
Freguesia do Ó 4,2%
Tucuruvi 4,1%
Cidade Líder 4,1%

“O aumento nos preços para venda e locação é o indício de uma retomada do mercado imobiliário na região. Para 2018, a nossa expectativa é que esse avanço continue, com boas oportunidades de investimento na cidade”, destaca Mateo Cuadras, CEO do Imovelweb.

 

Símbolo do autismo entrará nas placas de atendimento preferencial do comércio de São Paulo

Câmara Municipal aprovou em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 315/2017, que inclui o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de supermercados, bancos e farmácias para o atendimento preferencial, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Dados mostram crescimento de 85% dos casos diagnosticados

Os vereadores de São Paulo aprovaram na noite desta quarta-feira (13), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 315/2017, que obriga estabelecimentos públicos e privados da cidade de São Paulo, a inserirem nas placas de informação de atendimento preferencial, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista. O projeto agora vai para o prefeito João Doria, que tem até 15 dias úteis para sancionar.

Na prática, a proposta aprovada institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com autismo em locais como bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“A situação de uma fila, demorada e com muitas pessoas, é extremamente incômoda para um autista. No caso da Síndrome de Asperger, o transtorno, por vezes, não é visível e as outras pessoas da fila não entendem o que ocorre, como aconteceria com um deficiente visual ou um cadeirante, por exemplo”, disse Mirian Lima, assistente-social da Associação Amigos do Autista (AMA), que atende de forma multidisciplinar, 330 pessoas, além de residências terapêuticas.

“Cria-se uma situação em que a mãe, se exigir o atendimento prioritário, não será compreendida, pois ainda é um transtorno pouco conhecido pelas pessoas, e ao mesmo tempo, continuar na fila pode trazer um constrangimento e um sofrimento ainda maior para a criança”, afirmou o autor do projeto, vereador Rinaldi Digilio.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no fim dos anos de 1980, somente uma a cada 500 crianças eram diagnosticadas com autismo, e hoje, passou para uma a cada 68, um aumento superior a 85%. Ainda não existem estudos no Brasil que determinam o número exato de autistas, mas as organizações não-governamentais que cuidam do tema estimam em mais de 2 milhões.

No Rio de Janeiro, foi sancionada no ano passado, a Lei Municipal nº 6.101, que tem o mesmo objetivo do projeto de Digilio, e em maio deste ano, uma legislação estadual com o mesmo propósito entrou em vigor no estado do Amapá.

O projeto de lei de Digilio propõe punições para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, começando por advertência, passando para a multa de R$ 5 mil. No caso do terceiro descumprimento, o PL pede a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Mais do que o símbolo na placa, a lei oficializa o atendimento prioritário, faz com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e o respeito surja. Hoje, apesar da placa, já se tem a consciência de que é preciso dar lugar para uma mulher grávida”, disse Digilio.

“O direito ao atendimento preferencial ao autista, de uma forma ou outra, já é garantido por lei, mas no caso de alguns espectros como a Síndrome de Asperger, ela não é visível e por vezes, há constrangimento da mãe ao requisitar o direito, porque as pessoas não veem como deficiência. Esse será um importante avanço”, afirmou a assistente-social da Associação de Amigos do Autista (AMA), Mirian Lima, que cuida de quase 300 famílias com membros com TEA.

Saiba o que muda nas regras do Benefício da Prestação Continuada (BPC)

Por Marquezan Araújo
Quem imaginava que as regras para ter acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) iriam ser modificadas, percebeu que o item não será inserido na reforma da Previdência. Por ser um tema polêmico, o governo Federal resolveu manter como está a legislação sobre o benefício.

O BPC está previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e a idosos com idade a partir de 65 anos, que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família.

Segundo o especialista em finanças, Marcos Melo, o resultado não foi nenhuma surpresa, já que não existia acordo para a inserção do BPC no texto da reforma. “De fato, não havia um consenso. Seria uma idéia difícil de ser votada, de ser alterada mesmo que não tivesse essa urgência de fazer algum ajuste na Previdência.”

Para ter acesso ao Benefício da Prestação Continuada, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo, que atualmente equivale a R$ 234,25. O direito ao BPC não é vinculado à necessidade de ter contribuído ao INSS. A pessoa que o recebe não tem direito ao 13º salário e nem à pensão por morte.

É importante lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício relacionado da Seguridade Social, como por exemplo, aposentadorias e pensões. A exceção é válida para benefícios de assistência médica, pensões especiais indenizatórias, além de remuneração proveniente de contrato de aprendizagem.

Zona Sul terá Centro de Controle Populacional Animal construído em parceria com a AMPARA Animal

Atendimento será gratuito e exclusivo para a esterilização de cães e gatos com tutores residentes no município

O prefeito João Doria anunciou nesta quarta-feira (27) uma nova parceria com a Associação AMPARA Animal para a criação de um Centro de Controle Populacional Animal.

O equipamento, que será construído em um terreno na Avenida Professor Vicente Rao, na Zona Sul, terá capacidade para a realização mensal de aproximadamente 1.000 cirurgias de castração.

O atendimento prestado será gratuito e exclusivo para o controle da superpopulação de cães e gatos no município, atendendo uma das demandas mais solicitadas pelos defensores da causa animal e evitando problemas de saúde pública.

O Centro de Controle Populacional Animal funcionará em um terreno que será cedido, em comodato, pela Prefeitura. A parceria, viabilizada pela Secretaria Especial de Investimento Social, prevê que a AMPARA Animal garanta toda a infraestrutura necessária para a realização das ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

O centro está sendo concebido por meio de parcerias com empresas da iniciativa privada como a EVET, que doará equipamentos, e a Gh23, que doou as obras.

A manutenção será feita com o patrocínio de empresas parceiras da AMPARA Animal.

Os atendimentos acontecerão seis dias por semana e serão feitos com hora marcada, na própria unidade.

O centro contará com recepção, sala de triagem, centro cirúrgico, salas de pré, pós-operatório e de esterilização, além de vagas para estacionamento.

Todos os trabalhos desenvolvidos no local irão atender as exigências da resolução 2579, de outubro de 2016, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em mutirões de esterilização no Estado de São Paulo.

Esta é a segunda parceria que o município faz com a AMPARA Animal, por meio da Secretaria Especial de Investimento Social. Desde a última semana, a associação disponibilizou uma unidade móvel que está realizando procedimentos de castração em animais de pessoas de baixa renda ou que se encontram em situação de rua. Na unidade, já foram realizados cerca de 420 procedimentos. O prefeito João Doria ressalta a importância de parcerias com as empresas e organizações e se coloca à disposição de outros representantes da iniciativa privada que desejarem contribuir com a cidade.

O centro prestará atendimento exclusivo para os casos de castração. Os proprietários de cães e gatos que necessitarem de atendimentos de urgência e emergência poderão se dirigir aos hospitais públicos veterinários localizados nas regiões Leste e Norte da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira com distribuição das senhas para atendimento entre 6h e 10h.

AMPARA Animal

Criada em 2010, a Associação das Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados (AMPARA Animal) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que trabalha na captação de recursos para amparar instituições e protetores independentes com ração, medicamentos, atendimento veterinário e eventos de adoção.

A organização também realiza trabalhos para a conscientização de adultos e crianças sobre diversos temas relacionados à proteção dos animais e um programa nacional de incentivo a adoção. Atualmente, a associação conta com cerca de 250 protetores independentes cadastrados, entre São Paulo e Rio de Janeiro, auxiliando mensalmente cerca de 10 mil animais.

A AMPARA Animal atua de forma preventiva para transformar a realidade dos animais abandonados e negligenciados pela sociedade. Prevenção é a solução para evitar maus-tratos, zoonoses, abandonos e uma série de questões que oneram os cofres públicos.

 

IGP-M recua e valor do aluguel residencial pode ser atualizado em -1,45% em outubro

Essa é a variação acumulada em 12 meses do indicador que corrige a maior parte dos contratos de locação O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), um dos principais indicadores para reajustes de contrato de locação residencial por ser divulgado ainda dentro do mês de referência, registrou variação positiva de 0,47% em setembro.

Por outro lado, no acumulado de 12 meses, o indicador apresentou deflação. Assim, o contrato com aniversário em outubro e correção pelo IGP-M poderá ter seu valor atualizado em -1,45%. Para facilitar o cálculo do novo aluguel, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) divulga fator de atualização, que, no caso, será de 0,9855.

Por exemplo: para atualizar um aluguel de R$ 1.500,00 que vigorou até agosto de 2017, realiza-se a multiplicação de R$ 1.500,00 por 0,9855. O resultado, R$ 1.478,25, corresponde ao aluguel de setembro, a ser pago no final do mês de outubro ou início de novembro.

O IGP-M é divulgado mensalmente Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira os fatores de reajustes: •

Contrato com aniversário em outubro/16 e pagamento em novembro/16: 1,1066 •

Contrato com aniversário em novembro/16 e pagamento em dezembro/16: 1,0878 •

Contrato com aniversário em dezembro/16 e pagamento em janeiro/17: 1,0712 •

Contrato com aniversário em janeiro/17 e pagamento em fevereiro/17: 1,0717 •

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Sintomas que indicam a necessidade de manutenção de freios

Ele não está à vista do motorista no veículo, mas é um dos itens mais importantes para garantir segurança. Sua manutenção é tão fundamental que deve ser feita periodicamente para evitar acidentes. E acima de tudo, não garante somente segurança do condutor e passageiro, mas também de pedestres e outros veículos ao redor. Estamos falando do sistema de freios.

O sistema contém 15 componentes, entre os principais estão: lona, tambor, cilindro de roda, cilindro mestre, servo freio, pinça, disco, pastilha e fluído de freio. “Um detalhe simples e que qualquer pessoa pode se atentar é na observação do painel eletrônico do veículo. O sistema de freios possui uma luz de anomalia, se ela estiver acesa, normalmente na cor vermelha, é porque há algum problema”, esclarece Fábio Facca, gerente nacional de vendas varejo da Campneus, maior revendedora Pirelli.

Além do sinal luminoso, detalhes como a vibração no volante ou ruídos no pedal, podem ser outros indícios de que o sistema possui algum problema.  Um dos itens que muitas vezes não é avaliado, mas que tem uma importância fundamental é o fluído de freio. Ele deve ser avaliado sempre a cada seis meses.

Muitas vezes o consumidor deixa para fazer uma revisão no sistema quando sente que, ao pisar no freio, uma aspereza acima do normal está presente no momento. “A pastilha de freio já indica antecipadamente que está desgastando. Ela possui uma marca que indica esse limite de desgaste. Quando ela chega em níveis alarmantes, que é praticamente ferro com ferro, o freio não funcionará direito, gerando riscos para o condutor em frenagens de emergência”, afirma.

Não existe um prazo definido para substituição dos componentes do sistema de freios, o nível de desgaste de uma peça está relacionado à forma de uso do veículo, trajeto de circulação, peso e manutenção preventiva. “É sempre recomendado a revisão periódica do sistema completo para evitar problemas e reduzir os custos de manutenção”, finaliza Facca.