A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (29) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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Recursos do Google vão facilitar acesso a benefícios sociais e vacinas.Indígenas poderão comprovar atividade rural para acessar benefícios .Bolsa Família paga valor extra e benefício é o maior da história.O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h.

Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

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Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro.Movimentos sociais fazem atos para lembrar julgamento de Bolsonaro.Relação de Bolsonaro com mensagens de Lawand divide CPMI do Golpe.Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

2030

Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.

A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

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O documentário Corpolítica é o único representante do Brasil no Ciclo de Cinema Queer das Américas, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, que começou nessa quarta-feira (28), marcando a celebração do Dia do Orgulho LGBTQIA+. O longa-metragem do diretor Pedro Henrique França, com produção de Marco Pigossi, foi selecionado pela Missão da Colômbia, que atualmente exerce a coordenação do core group (grupo principal) LGBTQIA+ da OEA, do qual o Brasil é fundador.

O festival não tem caráter competitivo e exibirá um total de 12 filmes, no auditório da Embaixada da Colômbia em Washington. O longa-metragem brasileiro será apresentado no dia 6 de julho. O Ciclo de Cinema Queer das Américas se estenderá até o dia 29 de julho.

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Orgulho LGBTQIA+ é caminho para saúde mental e bem-estar coletivo.Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+.Empresas devem tornar ambiente mais inclusivo para pessoas LGBTQIA+.Ganhador do Prêmio Félix do júri de Melhor Documentário no Festival do Rio, do prêmio do público de melhor documentário no Queer Lisboa, em Portugal, e de melhor filme nacional no MixBrasil, Corpolítica aborda a representatividade LGBTQIA+ na política brasileira como um todo. O recorte foi feito a partir das eleições municipais de 2020.

Vazio

“Ele investiga esse vazio da representatividade”, disse à Agência Brasil o diretor do longa, Pedro Henrique França. Segundo ele, os LGBTQIA+ representam hoje 0,16% dos cargos eletivos em todo o país. “A gente está falando de menos de meio por cento. Uma sub-representação alarmante no Brasil, país que mais mata LGBTQIA+ no mundo”.

França denunciou que todas as leis de promoção e proteção dessa população foram criadas por intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ou seja, por omissão do Poder Legislativo. A gente não tem nenhuma lei até hoje no Brasil de proteção à população LGBTQIA+ promulgada em Legislativo”. O filme se debruça sobre a questão da representatividade LGBTQIA+ na política nacional a partir do recorde de candidaturas registrado nas eleições de 2020, no total de 546. Entretanto, saíram eleitas apenas 96 candidatas e candidatos, como Erika Hilton, em São Paulo, hoje deputada federal em Brasília, e Monica Benicio, para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

“É preciso melhorar esse número”. Pedro Henrique França afirmou que tudo que envolve a população LGBTQIA+ no Brasil é motivo de polêmica, de reações conservadoras na sociedade. “Sempre que houve uma tentativa de se falar sobre isso no Legislativo virou uma grande questão e nenhuma avançou”. Lembrou que, em 2011, quando se tentou coibir a homofobia nas escolas, o assunto acabou proibido pelo governo federal, pressionado pela extrema direita no país. O tema também é abordado no documentário, disse o diretor. Destacou ainda que os temas humanitários para proteção à comunidade LGBTQIA+ acabam “envelopados em questões conservadoras, para que não saiam do papel”.

Competição

O filme Corpolítica continua em cartaz nos cinemas do Brasil e em festivais internacionais. Pedro Henrique França informou que ele acaba de ser selecionado para o OutfestPeru, festival internacional de cinema LGBTQIA+, que ocorrerá em Lima, entre os dias 2 e 6 de julho. O documentário nacional será também o único representante do Brasil e competirá ao grande prêmio, com exibições nos dias 4 e 6 de julho.

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A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, operação contra um esquema de fraude previdenciária que causou prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A Operação Quarteto Fantasma cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal do Rio.

Segundo a PF, a organização criminosa investigada usava documentos falsos para receber, de forma indevida, benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria. 

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PF deflagra operação para reprimir contrabando de agrotóxicos.PF faz operação contra fraudes bancárias no Rio de Janeiro.No caso da pensão por morte, o grupo coletava dados e cadastros de pessoas já falecidas e usava as informações para obter os benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda com o uso de documentos falsos, eles abriam contas bancárias e faziam empréstimos consignados no valor máximo permitido pelo banco.  

No caso das aposentadorias, a quadrilha informava dados falsos para acrescentar, de modo fraudulento, tempo necessário para obter o benefício. 

A PF estima que, com a operação, evitou prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso e organização criminosa. 

Fonte Agência Brasil – Read More

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As seis dezenas do concurso 2.606 da Mega-Sena serão sorteadas, nesta quinta-feira (29), às 20h, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Férias, que tem ainda um concurso no sábado (1º).

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 37 milhões. Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 261,8 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil –

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira (28), manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.

O caso das contratações consideradas irregulares pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) veio à tona após o casal se envolver na morte do menino Miguel Otávio da Silva, ocorrida em 2020.

Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do TST rejeitaram recurso protocolado pela defesa do casal, que pretendia derrubar a decisão de primeira instância.

 Conforme a acusação do MPT, três empregadas foram contatadas para trabalhar na casa do ex-prefeito, mas figuraram no quadro de servidores do município e não recebiam direitos trabalhistas, como FGTS, horas extras, vale-transporte e verbas rescisórias.

Além disso, foi constatado que as funcionárias prestaram serviços durante o período da pandemia sem terem recebido equipamentos de proteção individual, como máscaras.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do ex-prefeito e aguarda retorno.

Morte de Miguel

A morte do menino Miguel ocorreu no auge das restrições da pandemia da covid-19, em junho de 2020. Sem escola e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata de Souza, levou-o ao trabalho. Em dado momento, ela deixou o menino com a patroa, Sari Corte Real, enquanto levava o cachorro para passear, segundo os depoimentos colhidos na investigação.

Ainda de acordo com o apurado pela polícia, enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sari, então, teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no elevador. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.

Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.

Posteriormente, na esfera criminal, a Justiça de Pernambuco condenou Sari a 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Liberada após pagamento de fiança, ela recorre em liberdade.

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Flamengo e Internacional fizeram o dever de casa nesta quarta-feira (28) e se classificaram para as oitavas de final da Copa Libertadores, onde Palmeiras, Fluminense, Atlético-MG e Athletico-PR já garantiram presença. A única equipe brasileira fora da próxima fase da principal competição de clubes do continente até aqui é o Corinthians, que, mesmo com vitória de 3 a 0 sobre o Liverpool (Uruguai), segue para a Copa Sul-Americana.

Goleada no Maracanã

Jogando diante de mais de 62 mil torcedores, o Rubro-Negro da Gávea não tomou conhecimento do Aucas (Equador) e aplicou uma goleada de 4 a 0 no estádio do Maracanã. O resultado levou o Flamengo aos 11 pontos, garantindo a classificação como segundo colocado do Grupo A, que fechou com o Racing (Argentina) como líder.

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Libertadores: Fluminense, Athletico-PR e Atlético-MG chegam às oitavas.Seleção é convocada para o Mundial de Halterofilismo paralímpico.Pia Sundhage diz que Brasil chega à Copa com chances reais de título.🖤❤️ Goleada do Mengão!

💪🏻🏆 Atual campeão, o @Flamengo venceu o @Aucas45 por 4-0 e está novamente nas Oitavas de Final da CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/bEAGsOxx4K
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 29, 2023

Na partida transmitida ao vivo pela Rádio Nacional, a equipe comandada pelo argentino Jorge Sampaoli mostrou desde os primeiros movimentos no Maracanã que o objetivo era vencer com tranquilidade. Com isso o placar não demorou a sofrer mudanças. Aos 8 minutos, Wesley fez boa jogada e finalizou, mas Galíndez espalmou, e Arrascaeta aproveitou para bater. A bola então desviou e sobrou limpa para Pedro, que não perdoou. O segundo saiu aos 29, após cobrança de escanteio de Arrascaeta, Léo Pereira se livrou da marcação antes de aparecer livre para marcar de cabeça.

E a superioridade do Rubro-Negro era tamanha que, ainda no primeiro tempo, chegou ao terceiro. Após boa tabela com Wesley, Everton Ribeiro dominou dentro da área antes de tocar de forma sutil para Bruno Henrique, que dominou de direita e chutou colocado de esquerda aos 41 minutos.

🖤❤️ Quem estava com saudade do BH?

🔛 O camisa 2️⃣7️⃣ do @Flamengo volta marcar pela CONMEBOL #Libertadores. O Rubro-Negro vai vencendo o @Aucas45 por 3-0. pic.twitter.com/qUIvh7qLl0

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 29, 2023

O ímpeto ofensivo da equipe da Gávea não diminuiu na etapa final. Assim, logo aos 8 minutos saiu o quarto. Arrascaeta iniciou contra-ataque com passe para Bruno Henrique, que passou para Pedro, que serviu Victor Hugo, que bateu forte para dar números finais ao marcador.

Inter vence em Porto Alegre

O outro classificado brasileiro desta quarta foi o Internacional, que bateu o Independiente Medellín por 3 a 1 no estádio do Beira Rio, em Porto Alegre. O triunfo do Colorado, construído com gols de Maurício e Luiz Adriano (dois), o garantiram na primeira posição do Grupo B com 12 pontos. Já para os colombianos o resultado representou a ida para a Copa Sul-Americana.

⭐ Líder, invicto e classificado!

🏆🇦🇹 O @SCInternacional venceu o @DIM_Oficial por 3-1 e passou para as Oitavas de Final da CONMEBOL #Libertadores como primeiro colocado do Grupo B. pic.twitter.com/orIefmrKW7

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 28, 2023

Corinthians desclassificado

Quem venceu mas não conseguiu avançar foi o Corinthians. Mesmo com o triunfo de 3 a 0 sobre o Liverpool em Itaquera, o Timão encerrou a primeira fase da Libertadores como terceiro colocado do Grupo E, com 7 pontos, e segue agora para a Copa Sul-Americana. A partida foi marcada pelos protestos da torcida da equipe do Parque São Jorge.

⏰ Fim de jogo em Itaquera!

🏆🦅 O @Corinthians venceu o @LiverpoolFC1915 por 3-0, terminou em terceiro lugar no Grupo E e vai jogar o Playoff de Oitavas de Final da CONMEBOL #Sudamericana. pic.twitter.com/9zZJBpHc8t

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 29, 2023

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 9 de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A sessão será realizada após a posse de Cristiano Zanin na Corte, marcada para 3 de agosto.

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STF suspende ações que contestam contribuição patronal sobre férias.O julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias começou no dia 14 deste mês, mas um pedido de vista antecipado de Dias Toffoli adiou o desfecho do julgamento.

Até o momento, somente o relator, ministro Luiz Fux, se manifestou. Na sessão desta quarta-feira (28), o ministro finalizou seu voto e considerou inconstitucional o modelo de juiz de garantias definido pelo Pacote Anticrime de 2019. 

Entre os argumentos apresentados, Fux afirmou que a adoção não pode ser obrigatória e citou dificuldades que impedem a implantação em todos os locais do país, como a falta de juízes, servidores e de orçamento.

Além disso, o ministro citou que a Constituição definiu que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

“Obrigar todas as comarcas do país a disporem de uma autoridade competente para processar inquéritos, mas incompetente para a subsequente ação penal, manifestamente viola a referida norma, além de afrontar a competência privativa do Poder Judiciário dos estados e da União na iniciativa de leis sobre a própria matéria”, afirmou.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

Entenda

Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

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A segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a ser feita por uma estrutura híbrida, composta por militares, civis e policiais federais, conforme anunciaram nesta quarta-feira (28) os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A estrutura ficará sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).  

Desde janeiro, a segurança de Lula era feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada por um delegado da Polícia Federal. A secretaria será extinta com a publicação do modelo híbrido, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (30). 

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Lula recebe chanceler canadense Mélanie Joly.O ministro Rui Costa disse que o presidente Lula decidiu pela estrutura híbrida, que irá atuar de “forma consensual, harmônica”, onde todos vão trabalhar, “GSI e Polícia Federal, para garantir segurança do presidente, vice-presidente e respectivos familiares”. 

Flávio Dino explicou que o presidente e o vice-presidente terão liberdade para escolher quem será responsável por sua segurança em viagens e compromissos. 

“A PF vai participar duplamente: institucionalmente e com a cessão de policiais federais para o GSI, a critério do presidente da República e do vice-presidente, que são dos destinatários da proteção. Se eles quiserem 10 PFs, eles terão dez. Se eles quiserem 100, terão 100, porque, evidentemente, todo o Estado brasileiro está à disposição dessa missão fundamental de proteger o presidente da República”, afirmou Dino. 

O anúncio foi feito após reunião de Lula com Costa, Dino e o ministro-chefe do GSI, general Marcos Amaro.  

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A partir desta quarta-feira (28), as empresas brasileiras terão mais facilidade para conseguir licenças de exportação e exportação. O governo lançou a Licença Flex, que substituirá centenas de documentos e permitirá que uma autorização seja usada em diversas trocas comerciais internacionais.

Instituída por decreto publicado nesta quarta no Diário Oficial da União, a Licença Flex pode ser obtida no Portal Único do Comércio Exterior.

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Programa de incentivo à compra de carros será estendido.Dólar tem forte alta e encosta em R$ 4,85 com pessimismo externo.Transações por Pix têm alta de 105% em 2022.A principal diferença da Licença Flex está na emissão, que passa a ser baseada em prazos, quantidades ou valores das operações. Dessa forma, uma licença poderá ser aproveitada em mais de uma venda ou compra externa, reduzindo custo para a emissão de documentos e facilitando a rotina das empresas de comércio exterior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) forneceu exemplos de como a Licença Flex trará mais agilidade, principalmente de emissão de autorizações de agências reguladoras ou de órgãos de certificação. No caso das exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos de controle nacional passará a conceder autorizações por três anos, eliminando a exigência de análise de registros de medicamentos a cada embarque.

Redução de custos

No caso das importações, em que a emissão da maioria dos documentos é paga, a Licença Flex trará redução de custos. Uma empresa que importe células fotovoltaicas, ou rodas automotivas, poderá economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso este seja o prazo de validade da Licença Flex concedida. Até agora, para importar esses produtos para o Brasil três vezes por semana, a mesma empresa precisaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles.

A Licença Flex também trará agilidade, ao substituir alguns documentos que levam semanas. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão que autoriza as operações no caso das células fotovoltaicas, leva em média 15 dias para emitir cada documento. Para outros órgãos governamentais, o prazo médio de expedição pode superar 35 dias. Com a nova ferramenta, a empresas economizam tempo e recurso ao pedirem a licença uma única vez.

Centralização

O decreto também centralizou o preenchimento de formulários e a entrega de documentos, dados ou informações. Esses procedimentos passarão a ocorrer somente por meio do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando a necessidade de o exportador ou o importador prestar esclarecimentos a vários órgãos.

A medida regulamenta dispositivo da Lei 14.195, de 2021. Segundo o MDIC, a mudança será implementada de forma gradual. A centralização no Portal Único ocorrerá até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.

Fonte Agência Brasil – Read More