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O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, recebeu alta hospitalar na manhã desta quinta-feira (21), informou o Hospital Samaritano da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Após se sentir mal, Tedros deu entrada na unidade no fim da tarde dessa quarta-feira (20) para avaliação médica.
De acordo com informação divulgada pelo hospital, o diretor da OMS passou a noite em observação, realizou todos os exames necessários, que constataram indicadores clínicos sem indícios de gravidade.
Tedros Adhanom está no Rio de Janeiro, onde participou da Cúpula de Líderes do G20, no Museu de Arte Moderna, nos dias 18 e 19 de novembro.
A OMS recebeu um total de 70 promessas de doações pelos países participantes da Cúpula dos Líderes do G20. Mais da metade foram realizadas por contribuidores inéditos. Somadas, elas irão garantir US$ 1,7 bilhão em recursos.
Os dados foram apresentados por Tedros. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o diretor da OMS afirmou que os recursos criam um cenário mais favorável, pois dão previsibilidade ao financiamento global das ações de saúde, e dão flexibilidade para implementar as repostas necessárias.
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A abordagem policial em que um jovem de 22 anos foi morto, nesta quarta-feira (20), na capital paulista, não observou o uso gradativo da força, como determinado por normas internas da Polícia Militar (PM) paulista. A avaliação é do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva.
O estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da cidade.
“Tragédias como essa com o jovem estudante de medicina, são tragédias anunciadas. Essa sucessão de erros praticados pelos policiais que atendiam a ocorrência, demonstra que caiu a profissionalização da nossa PM e, quando isso ocorre, absolutamente ninguém está protegido: é um tipo de violência que pode chegar a todas as classes sociais”, disse Silva.
Segundo o ouvidor, “o que já era assustador para os pobres e periféricos, agora se apresenta também como ameaça à vida dos que pertencem às camadas mais abastadas da nossa sociedade. A ideologia de vingança, truculência e morte atinge a todos, sem distinção de classe ou raça.”
Imagens da abordagem
Imagens de câmera de segurança do hotel mostram que o rapaz estava sem camisa quando entrou no saguão. Macedo segurou o braço do jovem, que tentou se soltar, enquanto o outro policial o chutou. Na sequência, é possível ver que o PM dispara na direção do rapaz, que cai no chão.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.
“Existem outros protocolos a serem adotados antes da decisão de puxar o gatilho, neste caso contra um jovem que estava sem camisa e não oferecia qualquer risco à integridade física dos policiais, inclusive porque fugia da abordagem, diferente do que diz nota da SSP, que afirma que ele ‘investiu contra os policiais’, quando o vídeo mostra que ele fugia da abordagem, por razões que não vamos saber quais são”, ressaltou o ouvidor.
O resultado, lamenta Silva, é mais uma família destruída. “Sonhos interrompidos, trajetórias abortadas, que se somam a centenas de outros mortos, como o jovem dr. Marco Aurélio Cardenas Acosta, que, prestes à sua formatura, iria salvar muitas vidas”, disse.
A Associação Atlética Acadêmica Medicina Anhembi Morumbi manifestou, em nota, profundo pesar pela morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta. “Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com seus familiares, companheiros de time e colegas, que perderam não apenas um companheiro de jornada, mas também um amigo. Que sua memória seja sempre lembrada com carinho e que sua trajetória inspire a todos nós”, diz a nota.
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O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% neste ano – de janeiro a novembro desse ano – em comparação ao mesmo período do ano passado, índice passou de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado atualmente. “Discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa, fuga da assunção de suas responsabilidades por parte órgãos que deveriam atuar firmemente no controle externo da atividade policial, descaracterização da política de câmeras corporais”, apontou Silva.
Morte de estudante
Nesta quarta-feira (20), o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, durante abordagem policial. A ocorrência se deu por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
O ouvidor avalia que este é mais um evento trágico no contexto desse novo momento da Segurança Pública no estado de São Paulo. Segundo ele, a PM paulista vinha, até 2022, construindo resultados que apontavam para uma profissionalização, mesmo que vagarosa.
“Reflexos que podíamos aferir nos números de mortes decorrentes de intervenção policial ano a ano menores, na adoção de tecnologias que garantiam segurança jurídica para atuação dos policiais, mas também protegiam a população, uma vez que com o uso das COP’s [câmeras operacionais portáteis] nossos policiais se enquadravam mais nos procedimentos operacionais padrão”, analisou.
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A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.
No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.
De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.
Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.
Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.
Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.
No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.
Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.
Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.
O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.
“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.
No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.
A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.
Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.
O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.
O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.
No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.
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Candidatos que tiveram sua situação no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) alterada vão receber um e-mail da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, informando o ocorrido e orientando sobre o acesso a mais informações.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou ainda que, na página do concurso, uma mensagem do tipo pop-up vai aparecer, informando que o cronograma foi alterado e destacando as novas datas.
Em caso de dúvidas, a orientação da pasta é que o candidato procure a Fundação Cesgranrio por meio do e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou pelo telefone de suporte 0800 701 2028, disponível das 9h às 17h.
Entenda
Mais cedo, o ministério anunciou que os resultados finais do CPNU devem ser divulgados somente no dia 11 de fevereiro de 2025. A data prevista inicialmente era esta quinta-feira (21).
De acordo com a pasta, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame.
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A 29ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro será realizada domingo (24) na Praia de Copacabana, na zona sul da cidade. Além das bandeiras tradicionais da diversidade e cidadania LGBTI+, a manifestação abordará questões da sustentabilidade ambiental e da responsabilidade com o planeta.
A concentração do evento será às 11h, mas a Parada só começa à tarde, às 15h, no Posto 5. Estão previstos dez trio elétricos, com a participação dos artistas Duda Beat, Diego Martins, Unna X, Gael, Mc Bianca, WD, Reddy Allor, Thaís Macedo e Pedro Mussum. O Hino Nacional será interpretado pela atriz Valéria Barcellos.
Os trios serão marcados com temáticas ligadas aos direitos LGBTI+ (movimento de mulheres lésbicas, pessoas trans, bissexuais, ativistas LGBTI+ brasileiros) e de outros direitos humanos (famílias,prevenção e saúde, pessoas vivendo com HIV/Aids, liberdade religiosa, povo negro, povos originários, Amazônia, entre outras.
Segundo o Grupo Arco-Íris, organização não governamental que promove a parada, é uma vitrine estratégica para chamar a atenção da sociedade brasileira para a violência e a discriminação contra a população LGBTI+.
A partir desse ano, a manifestação pretende começar um projeto de redução de sua pegada de carbono (ou seja, de emissões de gases de efeito estufa). A ideia é implementar o Parada Verde Rumo ao Carbono Zero até 2027.
A preocupação com a sustentabilidade será um tema transversal da parada. “Neste ano, teremos também tendas dedicadas à educação ambiental dos participantes, com a colaboração de organizações não governamentais (ONGs) e realização de oficinas na Praia de Copacabana. Acreditamos que o primeiro passo é educar a população LGBTI+ e a sociedade em geral sobre a importância da sustentabilidade ambiental, pois vivenciamos situações de preconceito e discriminação e podemos ser vanguarda na construção de soluções para a sustentabilidade ambiental”, afirma Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris e fundador da Parada.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fluminense cumprem, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 suspeitos de fraudes contra o Banco do Brasil (BB). O esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 40 milhões à instituição financeira.
Segundo as investigações da Delegacia de Roubos e Furtos e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco), o grupo criminoso atua desde dezembro de 2023 e utilizava dispositivos eletrônicos como modens e roteadores clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias. A partir dessa invasão ao sistema, os criminosos obtinham dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras.
De acordo com as investigações, o grupo agia de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre eles: aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes.
Em apenas oito meses, de acordo com o MPRJ, os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do BB localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel, Centro do Rio, além de unidades localizadas nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
As investigações da chamada operação Chave Mestra foram iniciadas a partir de informações da Unidade de Segurança Institucional da instituição financeira. Os alvos da operação são investigados por organização criminosa e invasão de dispositivo de informática.
Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro estão sendo cumpridos na cidade de São Gonçalo e nos bairros da Taquara, Barra da Tijuca, Praça Seca, Magé, Recreio dos Bandeirantes, Pechincha, Cidade de Deus, Magalhães Bastos e Irajá.
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A gestão dos riscos climáticos e socioambientais nos financiamentos de projetos no Brasil foi tema de debate na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Durante um painel realizado na programação oficial, organizações sociais defenderam o alinhamento das regras para todo sistema financeiro, de forma que o acesso ao capital e aos seguros seja restrito às iniciativas comprometidas com a sustentabilidade.
“Quando se pensa em mudanças climáticas, eu afirmo sem medo de errar que o sistema financia muito mais o agravamento que a mitigação e a adaptação”, afirma Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis.
A especialista foi a responsável por apresentar a proposta de alinhamento das regras para acesso aos recursos do mercado de capital, seguros e até mesmo das demais operações de crédito, ao modelo adotado pelo país na concessão de crédito rural. Para Luciane, esse modelo traz vantagens como a definição clara sobre as transações que precisam passar por avaliação de risco socioambiental e climático, maior transparência na base de dados alimentada por órgãos públicos, além de definir sanções para o descumprimento das regras.
De acordo com o chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, Claudio Filgueiras, uma base de dados completa associada a um sistema de monitoramento dos imóveis rurais, permite um conhecimento amplo dos imóveis rurais candidatos a receberem crédito. Segundo o gestor, somente em 2024 mais de US$1 bilhão em financiamento foram bloqueados em razão de terem sido encontradas irregularidades sociais ou ambientais.
A ideia é que o modelo alcance reguladores financeiros distintos, servido como norma tanto para o Banco Central, que é o regulador bancário; quanto para a Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais; a Superintendência de Seguros Privados, reguladora de seguros e previdência complementar aberta; até a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, reguladora de entidades de previdência complementar fechada.
Para o diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann as normas atuais, com exceção do crédito rural, deixam muitas brechas para que a avaliação dos riscos climáticos e socioambientais seja efetiva, já que não há definição sobre periodicidade, forma e abrangência do monitoramento, nem como os riscos identificados podem ser mitigados. Também não há uma definição sobre em que casos o crédito, investimento ou seguro deve claramente ser negado.
“Atualmente uma empresa ou produtor rural que tem negado acesso a capital ou seguros por razões socioambientais ou climáticas pode buscar outro caminho no próprio setor financeiro, devido à falta de alinhamento existente”, explica Woortmann.
A secretária nacional de mudanças do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, considerou produtiva a proximidade do setor financeiro com a área ambiental. A gestora ressaltou ainda que a definição de instrumentos que reforcem o acesso urgente aos recursos necessários para enfrentar as mudanças climáticas também é parte das negociações sobre financiamento que pautam esta COP29.
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A escritora Conceição Evaristo será a homenageada da Festa Literária das Periferias (Flup) 2025, que ocorrerá entre 20 e 29 de novembro do próximo ano. Será a primeira vez que o festival homenageará uma autora em vida. De acordo com os organizadores, isso reforça o compromisso da Flup “com a valorização e fortalecimento de vozes ativas e transformadoras”.
A escritora – considerada como “referência central da literatura brasileira e internacional” – ficou emocionada quando recebeu o convite dos organizadores, quando participava do debate com a colega inglesa Bernardine Evaristo, na Flup, que terminou no último domingo (17).
A programação da Flup em 2024 foi no Circo Voador, espaço tradicional da cena cultural carioca, e uniu literatura, música, performances e muita reflexão crítica. Nos sete dias do evento, 31.997 pessoas acompanharam mesas literárias com nomes como Mame-Fatou Niang, Ana Paula Lisboa, Cidinha da Silva, Jurema Werneck, Neon Cunha, Nilma Bentes, Oyèrónke Oyěwùmí, Sueli Carneiro, Marie NDiaye, Audrey Pulvar, Bela Gil, Creuza Oliveira, Christiane Taubira, Elisa Lincon, Rokhaya Diallo, Flávia Oliveira e muitas outras mulheres negras. “Juntas, elas destacaram temas essenciais sobre literatura negra, ancestralidade, feminismo e transformação social”, disse a organização do evento, acrescentando que, considerando os canais Flup e Futura na rede social, a Flup teve 13.324 visualizações no Youtube.
Apresentações de artistas como Lia de Itamaracá, Dona Onete, Ilê Aiyê, Fabiana Cozza, Pérolas Negras (Alaíde Costa, Eliana Pittman e Zezé Motta), diversos DJs e várias rodas de samba, além de batalhas de vogue e do passinho, slam e poesia, animaram o público.
“Ao todo, foram 18 shows que conectaram arte e resistência em sete dias de uma programação elogiada pelo público e pela crítica. Somente no dia 15 de novembro, data da programação mais extensa da Flup24, 9.300 pessoas estiveram no Circo Voador”, contou.
Guinada histórica
Conceição Evaristo e Jeferson Tenório na Flup 2024. Foto: FLUP/Divulgação
Para o idealizador da festa literária e curador geral do evento, Julio Ludemir, essa edição marcou uma guinada histórica da Flup, consolidando o festival como um espaço transformador, essencial no calendário global.
Neste ano, o festival homenageou a intelectual Beatriz Nascimento, “celebrando seu legado como uma das figuras mais importantes para os estudos afro diaspóricos no Brasil”. A escritora Conceição Evaristo disse, no evento, que “escrever é um ato de resistência ancestral”.
A professora e pesquisadora franco-senegalesa Mame-Fatou Niang foi responsável pela curadoria internacional da Flup. Ela é especialista em estudos franceses e francófonos, com pesquisas focadas na negritude contemporânea na França.
A Flup teve também como destaque, neste ano, o levantamento feito em favelas cariocas sobre os hábitos de leitura de moradores do Morro dos Prazeres, de Vigário Geral, da Mangueira, da Babilônia, do Vidigal, da Cidade de Deus, da Maré e da Providência.
Em anos anteriores a Flup realizou edições nestes territórios. Para Julio Ludemir, “as pesquisas relacionadas ao livro no Brasil geralmente olham para os números, falam das vendas e da compra do livro. Nessa, olhamos para quem lê”.
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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz pago em seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
