Em meio à pandemia, contrato com catadores de recicláveis não tinha sido renovado pela prefeitura de São Caetano do Sul

São Bernardo do Campo, 1 de julho de 2020 – O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo realizou nas últimas semanas uma mediação entre a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Cooperativa de Catadores e Recicladores de São Caetano do Sul (Cooptresc). O objetivo foi buscar reverter a não-renovação, que deveria ter ocorrido em 8 de junho, por parte da administração e assegurar a subsistência de diversas famílias que dependem da catação de materiais recicláveis na cidade.

O procedimento no MPT foi aberto após o órgão receber denúncia da Cooptresc de que a Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), autarquia municipal de São Caetano, havia optado pela não renovação, feita sem aviso prévio. O contrato existia com a cooperativa desde 2016 e não foram apresentadas justificativas para a troca da Cooptresc, que é local, por uma cooperativa da Vila Leopoldina, em São Paulo.

“Tendo em vista que estamos num momento delicado de pandemia, é de enorme relevância resguardar o meio de subsistência das famílias envolvidas, assim como a própria Lei de Resíduos Sólidos”, afirmou a procuradora do Trabalho Sofia Vilela que representa o MPT na mediação.

Em reunião com participação com os catadores cooperados na semana passada (25 de junho), as partes concordaram em estender o contrato por mais 3 meses para que sejam feitas adaptações por parte da cooperativa para continuidade das atividades.

Um dos requisitos para extensão do contrato por parte da prefeitura é que haja um percentual mínimo de 70% da triagem do material fornecido. Segundo representantes da Saesa, esse índice atualmente estaria em cerca de 30%. Outra condição é que a prestação de contas ocorra de forma mensal e detalhada, com apresentação de todas as notas fiscais e a indicação da destinação dos rejeitos. Além disso, os cooperados, que atualmente são 26 (sendo que 3 estão afastados por serem do grupo de risco para o Covid-19) deverão ser residentes de São Caetano, preferencialmente.

Já a Cooptresc solicitou a revisão do pagamento estabelecido no contrato para os casos em que a cooperativa ultrapasse meta de 100% do material reciclado (atualmente são pagos R$700,00 por tonelada).