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O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.

A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

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Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro; confira o cronograma.De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.

No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). 

Treineiro

Podem participar do Enem na condição de treineiro os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.

Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.

Informações

Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep.

Enem 2024

A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Servidores de seis hospitais federais do Rio de Janeiro fizeram hoje (22) um ato em frente ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). A categoria está em greve desde o dia 15 de maio. A pauta de reivindicações inclui recomposição salarial, realização de concurso público e reestruturação das unidades, consideradas sucateadas ao longo dos últimos anos.

Os manifestantes também organizaram uma passeata em duas pistas da Avenida Brasil e uma assembleia em frente ao Into, que decidiu pela adesão à greve dos servidores da unidade. Eles vão se juntar aos trabalhadores dos hospitais da Lagoa, Ipanema, Servidores, Andaraí, Cardoso Fontes e Bonsucesso.

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Servidores de hospitais federais no Rio entram em greve.“O balanço que a gente faz é que o ato foi vitorioso. Os servidores descendo, declarando que vão entrar em greve. E a adesão da categoria está maravilhosa, piquete em todas as portas, conscientizando a população usuária e os servidores. Lógico que você tem alguma diferenciação de modus operandi de greve, porque temos serviços múltiplos dentro das unidades. Mas todas as seis unidades das redes federais estão com greve e esta semana, como foi planejado, a gente começa a avançar para o instituto”, disse Cristiane Gerardo, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).

Os servidores reclamam da proposta de reajuste zero para os salários deste ano e de apenas a correção dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde, feita pelo governo federal. Eles dizem que não houve nenhuma proposta nova que contemple as demandas do movimento.

“Lamentavelmente, a gente está esperando que o governo negocie com os grevistas. A nossa pauta é extremamente justa. São 49% de perda salarial. É uma carreira que não valoriza os servidores. Hoje, nós temos mais de mil residentes dentro de toda a rede federal. Os servidores de nível superior trabalham como preceptores e não recebem nada por isso. A gente não recebe gratificação por qualificação. Temos doutores na rede, mestres, especialistas. A gente se capacita para atender melhor os usuários e quer um incentivo. Para que a gente possa cada vez mais oferecer uma saúde pública e uma assistência de maior qualidade”, disse Cristiane Gerardo.

Outras reivindicações são contra desvios de função, pagamento incorreto da insalubridade, não convocação de concurso público desde 2005, déficit de 12 mil profissionais e ameaça de que a rede federal seja entregue para o município.

Em relação aos próximos passos, os servidores vão fazer uma assembleia virtual na próxima segunda-feira (27), para avaliar a paralisação. Também está previsto um ato unificado no dia seguinte, na porta do Hospital do Andaraí, às 11h. Segundo o Sindsprev, a unidade foi escolhida porque há uma pressão da direção do hospital sobre os servidores. Um outro ato unificado está sendo discutido para acontecer em Copacabana, com data provável de 9 de junho.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Saúde divulgou a seguinte nota, em que diz que recebeu as reivindicações dos servidores e reforça o compromisso de manter o diálogo com a categoria.

“A orientação do Departamento de Gestão Hospitalar é que seja mantido o funcionamento pleno dos serviços nos Hospitais Federais para que não haja descontinuidade da assistência prestada à população. O Ministério reforça que vem atuando para reconstruir e fortalecer os Hospitais Federais no Rio de Janeiro. Entre as medidas adotadas estão a instalação do Comitê Gestor, a convocação de mais de mil profissionais, e a prorrogação de mais de 1,7 mil contratos temporários; além da instalação de mesa de negociação para tratar das demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores dos hospitais federais”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O projeto que cria escolas cívico-militares no estado de São Paulo, aprovado nesta terça-feira (21), prevê rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais. Segundo o texto votado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os valores aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Há ainda a previsão de pagamentos menores, caso os policiais militares trabalhem frações dessa jornada.

Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais e R$ 3,3 mil para 25 horas. Os temporários representam quase 60% do quadro total de educadores da rede estadual. Mesmo entre os professores do quadro permanente, os salários de R$ 9 mil ou mais são pagos apenas a uma pequena minoria.

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Entenda o projeto que cria as escolas cívico-militares em São Paulo.Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP.O projeto foi criticado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação.

A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) também criticou o projeto, que, após aprovado pelos deputados estaduais, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. “Nós estudantes estamos unificados com os professores para dizer não a esse projeto que visa sucatear a nossa educação. Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com uma boa infraestrutura”, diz a nota da entidade.

Para a Upes, a proposta não busca melhorar a gestão das escolas, mas implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.

Disciplina militar

As escolas cívico-militares, com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação, poderão ser implantadas a partir de unidades educacionais já existentes ou em novos estabelecimentos escolares.

“As primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Vulnerabilidade e violência

Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca o “enfrentamento da violência” e a promoção da “cultura da paz”.

Um dos critérios para implantação das escolas, que devem ser submetidas à “consulta pública antes de sua criação, é o “índice de vulnerabilidade social”.

Esse ponto é contestado pela professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, que que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação. “Essas escolas nessas áreas mais vulneráveis são as escolas do público que, via de regra, a área de segurança mata no país. Ela mata, ela encarcera. E esses policiais vão para dentro da escola lidar com esses estudantes, que não vão ficar nas escolas, porque o histórico que a gente tem de escola militarizada no Brasil é que esses estudantes são expulsos da escola”, criticou Catarina em entrevista à TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As áreas de segurança e de educação também têm diretrizes conflitantes, na avaliação da pesquisadora. “Quando a gente está falando da área de segurança, a questão da disciplina e tendo disciplina como obediência à ordem, a ordem hierarquicamente falando faz parte disso. Na área de educação, não. O processo educativo se dá no diálogo, se dá na pergunta, se dá dúvida e se dá nessas relações de forma mais horizontal”, finalizou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, nesta segunda-feira (20), que o Rio Grande do Sul terá calendário diferenciado para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o exame começam no dia 27 de maio e vão até 7 de junho, para o restante do país.

“Para o Rio Grande do Sul, vamos apresentar, possivelmente, ainda esta semana, um novo calendário que vai possibilitar que todos os estudantes do Rio Grande do Sul possam ter um calendário diferenciado na inscrição do Enem. Também estamos estudando outras medidas para apoiar em todas as questões”, disse o ministro sobre possíveis ajustes de prazo e procedimentos de todos os programas de sua pasta, como o Pé de Meia. As declarações foram dadas em entrevista à emissora de televisão GloboNews.

Reconstrução

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RS: cidades do Vale do Taquari contabilizam estragos e repensam futuro.RS: 18 escolas públicas de Porto Alegre retomam aulas na segunda-feira.RS: veja onde pedir 2ª via de certidões perdidas nas enchentes .O ministro Camilo Santana participou nesta manhã da reunião ministerial na Sala de Situação, no Palácio do Planalto, coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; e pelo ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Para Santana, o papel do ministro Paulo Pimenta é o de agilizar um canal direto para coordenar todas as ações entre o governo federal e o estado.

“A orientação do presidente [Lula] foi para que o ministro Pimenta tenha autoridade para se dirigir e para solicitar qualquer necessidade a qualquer ministro da Esplanada. Pimenta está com essa autoridade, com essa autonomia”, declarou.

Situação das escolas

Camilo Santana disse ainda que aguarda o envio dos planos de ação pelas secretarias municipais de Educação do Rio Grande do Sul para viabilizar a ajuda do governo federal para o retorno das aulas. Segundo ele, o MEC tem realizado o mapeamento das localidades afetadas e planejado as ações em cada área para garantir todo o apoio necessário ao estado.

De acordo com dados repassados ao ministro, a rede municipal tem 4.793 escolas no estado, com mais de 1 milhão de alunos matriculados “Destas [escolas], 1.156 escolas já foram mapeadas, sendo que 26 delas foram totalmente destruídas e 457 dessas escolas foram afetadas de alguma forma com as enchentes, com os prejuízos ocasionados.”

O ministro destacou que tem recebido informações das universidades e institutos federais sobre a situação local e que todos estes seguem atuando na ajuda humanitária, assim como os atendimentos prestados pelos três hospitais universitários ligados ao MEC.

Flexibilização do calendário escolar

Como primeira medida anunciada, o ministro lembrou a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), da flexibilização do calendário escolar para o Rio Grande do Sul, já que as escolas gaúchas estão dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos, devido aos impacto das enchentes no estado. “Como foi feito à época da pandemia [covid-19] para dar mais tranquilidade à rede [educacional], inclusive com a possibilidade de incluir na carga horária aulas não presenciais, recompor a carga horária fora do período normal de aulas, por conta da situação dos municípios e do estado.”

Repasses

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), começou a enviar, nesta segunda-feira, os recursos extraordinários do governo federal em benefício dos municípios afetados pela calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Os créditos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão permitir que as prefeituras usem o valor que iriam para as escolas para apoiar a alimentação das famílias dos alunos afetados. O ministro adiantou que, ainda nesta semana, os repasses federais destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) serão destinados à limpeza das unidades, neste momento inicial. Para reformas, a previsão é de que novos recursos sejam anunciados, posteriormente.

“Outra prioridade é o diagnóstico do impacto das enchentes nas escolas e redes de ensino, para que possamos direcionar esforços e recursos de acordo com cada realidade”, escreveu o ministro Camilo Santana em sua conta na rede social X.

Bolsas Capes

O ministro também destacou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou na sexta-feira (17) a antecipação do pagamento das bolsas dos programas de pós-graduação e de formação de professores da educação básica no Rio Grande do Sul. Com essa medida, mais de 10 mil beneficiários receberão, nesta semana, os valores referentes aos auxílios de maio que seriam pagos até o quinto dia útil de junho.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Cerca de 150 manifestantes estão acampados, nesta quarta-feira (8), no pátio da faculdade de História e Geografia na Universidade de São Paulo (USP), para fazer um ato em solidariedade ao povo palestino. A ação se assemelha ao que ocorre em diversas universidades nos Estados Unidos, onde os estudantes também protestam contra o genocídio em Gaza.

No Brasil, além de pedir cessar-fogo imediato, o movimento apela para o fim das parcerias acadêmicas entre a USP e universidades israelenses, conforme explicou a coordenadora da rede Samidoun de solidariedade aos prisioneiros palestinos, Rawa Alsagheer.

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Netanyahu: proposta de trégua do Hamas está muito aquém de exigências.Unicef alerta para crise de “proporções alarmantes” na Faixa de Gaza.“Nosso primeiro objetivo é romper as relações acadêmicas entre USP e a Universidade de Haifa, a Universidade de Telaviv e mais uma universidade israelense. Isso porque a USP tem vários acordos científicos com as universidades israelenses e as tecnologias desenvolvidas estão sendo experimentadas no povo palestino, massacrando esse povo. Além disso é um dinheiro sujo de sangue”, disse Rawa Alsagheer.

O coletivo Vozes Judaicas por Libertação realizou uma oficina, na manhã de hoje, no local. Eles buscam desvincular os judeus do sionismo e alegam ser possível condenar o ataque do Hamas, do último dia 7 de setembro, assim como condenam os crimes de guerra promovidos pelo regime de Israel. Eles alegam que os palestinos, como um povo colonizado, têm direito de resistir para obter a autodeterminação.

Procurada para comentar a respeito do acampamento e das reivindicações, a USP não retornou até o fechamento.

As manifestações vêm em meio ao início de uma operação militar israelense em Rafah, no sul da Faixa de Gaza onde estão cerca de 1,5 milhões de refugiados palestinos.

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, condenou a ação das forças armadas de Israel, em Rafah, alegando que essa ação mostra um descaso pela observância aos princípios básicos dos direitos humanos e humanitário. Um dos pedidos do Brasil é que todas as partes busquem o diálogo rumo ao cessar fogo e libertação dos reféns.

No entanto, o governo Israelense, por meio do seu primeiro-ministro Benjamin Netanyahu emitiu uma declaração oficial em que alega que a operação militar em Rafah tem como objetivo eliminar o Hamas e resgatar os reféns israelenses. Diz ainda a nota que a tentativa de uma proposta de cessar-fogo intermediada pelo Egito e aceita pelo Hamas teve somente o objetivo de impedir a entrada das forças israelenses em Rafah.

* Com informações de Nelson Lin, da Rádio Nacional em São Paulo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul definiu que as aulas da rede estadual de ensino serão retomadas a partir da próxima terça-feira (7) em municípios gaúchos menos afetados pelas enchentes dos últimos dias. São eles: Uruguaiana; Osório; Erechim; Rio Grande; Palmeira das Missões; Três Passos; São Luiz Gonzaga; São Borja e Ijuí. Na capital, Porto Alegre, não há previsão para o retorno das aulas.

“A medida leva em consideração o fato de que essas regiões foram menos impactadas pelas enchentes e, portanto, estão aptas a retomar as atividades escolares no meio da semana. Nessas localidades, porém, a partir de segunda-feira (6), docentes e equipes diretivas estarão reunidos para atividades de planejamento e alinhamento das orientações para a retomada”, informou a secretaria, por meio de nota.

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Sobe para 83 número de mortes no Rio Grande do Sul pelas fortes chuvas.Quase 850 mil pessoas foram afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul.Além de Porto Alegre, não há previsão de retomada das aulas na rede estadual nas seguintes cidades: São Leopoldo, Estrela, Guaíba, Cachoeira do Sul e Canoas.

Ainda nesta segunda-feira, uma nova reunião deve avaliar a situação das demais coordenadorias de educação: Caxias do Sul, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Cruz Alta, Bagé, Santo Ângelo, Bento Gonçalves, Santa Rosa; Santana do Livramento; Vacaria; Soledade; Gravataí e Carazinho.

Levantamento da secretaria indica que, até as 18h deste domingo (5), 2.338 escolas estaduais haviam sido afetadas de alguma forma pelas chuvas. Desse total, 278 foram danificadas pelos temporais e pelas inundações.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de maio o prazo final para as convocações da lista de espera do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do primeiro semestre de 2024. Essa etapa do processo seletivo terminaria na próxima terça-feira (30). A ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). 

No primeiro semestre, o Fies oferece 67.301 vagas aos estudantes. De 28 de março até o momento, o MEC já fez cinco chamadas de candidatos em listas de espera do Fundo.

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Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda.As vagas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano. A estimativa é que ao todo, em 2024, o Fies oferecerá 112.168 vagas nos dois processos seletivos.

Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.

Fies

O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa.

Para solicitar o financiamento, o candidato que está na lista de espera, deve ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter conquistado a média de pontuação igual ou maior do que 450 pontos, e nota maior ou igual a 400 na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, de no máximo três salários mínimos por pessoa (R$ 4.236,00).

Por meio do programa, o beneficiado pelo financiamento público consegue estudar em uma faculdade e pagar o valor somente após a graduação. O início da quitação da dívida se dá logo após a formatura.

Se a renda da família for de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.118) por pessoa, não é necessário apresentar fiador. A taxa de juros será zero para todos os estudantes.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).

O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.  

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Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida.Governo deve repassar R$ 19 bilhões do salário-educação em 2024.Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025.Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.

“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.

Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.

Contratações no país

A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.

Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.

Valorização docente

A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.

“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.

Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.

Aprendizagem

O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.

Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.

Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.

“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.

Desafios

As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.

“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou, nesta quarta-feira (24), que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinará, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor. A lei federal de 2020, criada para reduzir o impacto da pandemia de covid-19 no setor cultural, possibilita a transmissão direta de valores a 100% dos estados e 97% dos municípios que aderiram ao programa. Também houve 100% de adesão entre as capitais.

“O fomento direto do governo federal para as cidades e estados será para o setor cultural elaborar projetos, fazer festivais, construir equipamentos culturais. Temos a perspectiva de transformação real com o fomento cultural. As pessoas vão entender a força da cultura. Na hora que você injeta um fomento dessa magnitude, há a resposta porque gera a economia criativa de cada cidade, de cada estado de uma maneira mais perene.”

A declaração de Margareth Menezes foi dada nesta quarta-feira (24) em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ministra celebrou os 20 anos da política nacional Cultura Viva, que promove a diversidade cultural do país por meio do financiamento dos Pontos de Cultura espalhados pelo país, e idealiza que a cultura vire política de Estado. “Essas políticas são criadas para promover a segurança para o setor cultural e também para o povo brasileiro, como forma de garantir seus direitos culturais que estão na Constituição. Nosso objetivo é que a gente consiga que o Ministério da Cultura e a cultura brasileira sejam uma política de Estado”.

Durante a entrevista, a ministra enfatizou o tamanho do setor cultural brasileiro que, em 2021, empregou a 5,5 milhões de pessoas (5,6% do total dos ocupados do país) e da economia gerada pela cultura e indústrias criativas do Brasil em 2020: equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No entanto, a ministra lamentou que, a cada R$ 100, somente R$ 0,57 é investido na cultura nacional.

G20

A ministra Margareth Menezes foi questionada por jornalistas participantes do Bom dia, Ministra sobre como os membros do G20, sob a presidência rotativa do Brasil neste ano, têm tratado a criação de conteúdo artístico pela inteligência artificial (I.A) a partir de obras que detém direitos autorais. A ministra defendeu a propriedade intelectual e a devida remuneração de artistas.

“O ambiente digital gera dinheiro a alguém. São verdadeiras grandes fortunas para quem tem o domínio dele […]. Estamos falando de uma indústria que gera dinheiro para alguns e que precisamos regular para trazer direitos aos produtores e à produção nacional”.

Sobre a disseminação de notícias falsas e crimes de ódio, a ministra confirma que os países estão unidos para combatê-los. “O que se propõe é que precisa haver uma regulação das fakenews que prejudicam, tiram a normalidade das pessoas e criam um ambiente de ilusão.”

A ministra da Cultura do Brasil conta que a cultura tem bastante importância dentro do G20 como ferramenta para impulsionar a economia criativa e a sustentabilidade, com poder real de transformação, combate à fome e à intolerância, graças a diversidade cultural dentro do bloco que reúne as 19 economias mais influentes do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

Sobre a agenda do G20 que preservação da memória e dos patrimônios material e imaterial dos países, a ministra apontou que é necessário que ter consciência sobre a importância dos tombamentos e da preservação do Patrimônio Cultural do Brasil, como é feito em outras localidades do mundo.

“É importante que as cidades, os estados e os cidadãos tenham consciência do valor da memória da sua cidade, dos patrimônios. Porque nesses patrimônios estão registradas as evoluções sociais da nossa cidade, do nosso estado, do Brasil como um todo, principalmente, aquelas cidades que têm centros urbanos, de memória e tombados. Nós encontramos ali uma desconstrução muito grande. Estamos perdendo muito patrimônio”, avaliou a ministra.

Patrimônio

No Bom dia, Ministra, Margareth Menezes explicou as iniciativas para recuperação e preservação do patrimônio cultural brasileiro, com ênfase para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que destinará R$ 700 milhões do Novo PAC, a 139 obras e 100 novos projetos para restauração e recuperação de espaços públicos e melhoria da qualidade de vida, promoção do turismo e desenvolvimento local, como a restauração da Praça dos Três Poderes, anunciada nesta semana.

“Através desse programa, poderemos resgatar algumas ações importantes para o nosso patrimônio nacional material e imaterial […]. Temos que cuidar dos nossos patrimônios, de nossas memórias. A partir do momento que há o reconhecimento internacional – e o Brasil tem vários – significa que estamos registrando a nossa história e qualidade”.

Ela citou a nova política pública Canteiro-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que conserva de bens tombados de propriedade de famílias de baixa renda. “Quem recebe a reforma, terá que mantê-la, fazer a preservação. Quando a gente vai à Europa e vê aqueles monumentos, houve cada geração que teve o trabalho de mantê-los”.

Nesta linha, a ministra ainda comentou que o Choro foi declarado patrimônio cultural pelo Iphan, em fevereiro.

Lei Rouanet

A ministra Margareth Menezes também falou da importância da Lei Rouanet [Lei 8.313/1991] para a democratização de acesso a recursos para financiar projetos culturais. A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem iniciativas culturais e abatam o investimento no Imposto de Renda. Ela enumerou as versões do Programa Rouanet: a Norte, linha de financiamento específica para a região, e o Programa Rouanet nas Favelas, que apoia projetos nos territórios de favela.

Diante das críticas à lei no que diz respeito à captação e à distribuição de recursos, a ministra rebateu e garantiu que a fiscalização dos repasses é rigorosa. “A fiscalização [da Lei Rouanet] é muito dura na questão da execução, da entrega. O Ministério da Cultura não dá dinheiro, o ministério analisa projetos. Tudo é com transparência, tudo é divulgado, tudo é acompanhado”, explicou.

Democracia

Por fim, a ministra enfatizou que a cultura tem a função de educar também, respeitando a diversidade. E condenou a censura a livros e a eventos LGBTs, sigla de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e outras autodenominações.

“Dentro da arte, temos o estado democrático. Arte dá a liberdade ao artista de criar para haver uma cultura real. A função do Estado é garantir que todos tenham acesso também a produzir e se expressar. Então, é isso que estamos promovendo em nossas políticas.”

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio, começam a receber a segunda parcela de R$ 200 reais nesta quinta-feira (25). Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.

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Lula anuncia inclusão de 1,2 milhão de alunos no Pé-de-Meia.De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).

Ampliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.

Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.

Reportagem da Agência Brasil – Read More