Da Agência Brasil –

Portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (3), o aplicativo SouTec, uma plataforma para auxiliar estudantes na escolha do futuro profissional, com foco no ensino tecnológico e profissional. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com redes de ensino.

O aplicativo foi criado para auxiliar os estudantes e demais cidadãos na escolha de cursos técnicos. O SouTec já pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos e auxiliará os estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental e iniciais do ensino médio na escolha do futuro profissional.

O aplicativo tem questões que avaliam as preferências relacionadas a atividades de trabalho e, após a análise desses dados, apresenta um resumo e um relatório completo explicando qual é o perfil profissional do estudante.

Na ferramenta, também é possível personalizar as buscas usando critérios como a localidade em que o curso é ofertado, de acordo com a distância do local informado pelo usuário. Durante o acesso, que pode ser realizado mesmo sem conexão com a internet, é possível “favoritar” as opções e as instituições prediletas.

Com o aplicativo, ao realizar o teste, o estudante responderá 72 questões que avaliam suas preferências. Não é necessário responder todas as perguntas de uma vez. O estudante pode parar quantas vezes quiser e continuar de onde parou. Quando terminar, terá acesso a um resumo e a um relatório completo sobre seu perfil profissional.

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A edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teve 3.396.597 inscrições confirmadas. De acordo com Ministério da Educação (MEC), o número representa um aumento de 11,6% em relação à edição de 2021, que teve 3.040.908 confirmações. O total corresponde às duas versões do exame, a impressa e a digital.

Do total de participantes confirmados, 2.028.353 (59,72%) são isentos da taxa de inscrição e 1.368.244 (40,28%) são pagantes. Os dados são considerados preliminares até a apuração definitiva, tendo em vista que há casos de processamento dos pagamentos pelas instituições bancárias, processos judiciais, comissão de demandas, além de outras situações excepcionais.

Dos inscritos, 3.331.531 farão a versão em papel e 65.066, em computador. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas das duas versões nos dias 13 e 20 de novembro.

Quem solicitou atendimento especializado poderá conferir o resultado do pedido a partir da próxima terça-feira (7). No mesmo dia, começa o período de recursos para os participantes que tiveram as solicitações indeferidas. Candidatos que desejam ter tratamento por nome social poderão solicitá-lo entre 23 e 28 de junho.

A situação da inscrição pode ser verificada na Página do Participante.

Exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pagamento da taxa de R$ 85 é obrigatório para quem não obteve isenção.

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento por meio de Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, de acordo com o Inep.

Nome social

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm esse nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante. 

Para esse procedimento, será necessário apresentar lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Da Agência Brasil –

Interessados em inscrever projetos sociais que contribuam para a garantia de direitos de crianças e adolescentes têm até às 18h do dia 29 de julho para fazer as inscrições para o edital fundos da Infância e da Adolescência (FIA), do Itaú Cultural.

Cada projeto pode receber até R$ 250 mil. As inscrições podem ser feitas no site da instituição. Em 2021, o edital distribuiu cerca de R$ 13,3 milhões para 56 projetos sociais em 15 estados, em todas as regiões do país.

Segundo o Itaú Cultural, os conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, que são os responsáveis pela gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, devem selecionar e inscrever propostas que contribuam para promover a proteção, apoio e desenvolvimento integral de crianças. As inscrições são abertas para CMDCAs que tenham o Fundo Municipal da Criança e Adolescente ativo em seu município.

Serão selecionados projetos que fomentem a garantia do direito à educação, por meio de atividades que ofereçam o acesso a conteúdos de qualidade; atuem pela promoção da vida e saúde, com ações de combate à fome e apoio nos cuidados à saúde física e mental; assim como iniciativas de enfrentamento e prevenção de direitos, que busquem impedir situações de violência como o trabalho infantil e que acolham crianças em situação de rua.

“Após um longo período de enfrentamento à covid-19, esperamos que esta nova edição do Edital FIA contribua para fortalecer os CMDCAs e as organizações atuantes nos municípios, para que continuem firmes no papel de assegurar a implementação de políticas públicas, visando a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em seus respectivos territórios”, destacou a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

Nesta edição serão considerados prioritários 204 municípios brasileiros relacionados entre os com maior grau de vulnerabilidade. A lista dessas cidades está disponível no regulamento do edital.

O anúncio dos projetos selecionados está previsto para janeiro de 2023. Em caso de dúvidas sobre o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato no telefone (11) 97639-6455 ou pelo e-mail itausocial-edital@prattein.com.br.

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A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

*Com informações da Agência Câmara.

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Termina nesta terça-feira (17) o prazo para inscrições na segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida. O pagamento da taxa poderá ser feito até o dia 20 de maio.

Provas

A prova de habilidades clínicas será aplicada nos dias 25 e 26 de junho. Os locais de aplicação, assim como a quantidade de vagas disponíveis, serão informados ao participante também por meio do sistema do exame, no momento da inscrição.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que, se o limite de uma determinada cidade for atingido, o sistema desabilitará a opção pelo local. Desta forma, o interessado deverá optar por outro lugar de preferência, conforme disponibilidade de vagas.

Como previsto em edital, para a garantia das condições logísticas e de segurança do exame, o instituto poderá acrescentar, suprimir ou substituir cidades de aplicação. Caso isso ocorra, o participante será realocado para uma cidade próxima que possua a estrutura e os requisitos adequados. Durante o período de inscrição, os interessados também poderão solicitar atendimento especializado.

Revalida

Aplicado pelo Inep desde 2011, o objetivo do Revalida é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

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Começou hoje (2) a quarta edição da Feira do Livro da Unesp com o oferecimento de títulos com, no mínimo, 50% de desconto. São mais de 140 editoras participantes, com livros de interesse geral e específicos e grandes nomes do mercado editorial. O evento é virtual e vai até o dia 8. Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial.

De acordo com a Unesp, a lista completa das editoras participantes pode ser conferida no site da feira em uma página em que são apresentadas as informações de contato, a lista de livros oferecidos e um botão de redirecionamento para a loja virtual de cada uma delas.

O público poderá ainda acompanhar a programação cultural oferecida pelas editoras participantes. A abertura do evento terá, no dia 2, às 11h, a transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Editora Unesp de uma conferência com o brasilianista James Naylos Green, que vai lançar a terceira edição, revista e ampliada, de seu clássico Além do Carnaval – A homossexualidade masculina no Brasil do século XX.

O autor é professor de História Moderna da América Latina, foi diretor da Iniciativa Brasil na Brown University, dos Estados Unidos, e sua trajetória esteve sempre ligada ao ativismo pelos direitos  LGBTQIA+.

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta sexta-feira (29) editais dos programas Institucional de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica. Juntos, os programas oferecerem 61.680 bolsas para formação de professores da educação básica.

Nessa fase, serão selecionadas propostas de 250 instituições de ensino superior para cada um dos programas. A apresentação dos projetos vai até 10 de junho. A duração do benefício é de até 18 meses.

O Pibid oferece aos alunos da primeira metade do curso uma aproximação prática com o cotidiano da escola. Já o Residência Pedagógica atende estudantes que estão na segunda metade da licenciatura, com atividades que contribuam para a formação teórica e prática e o aperfeiçoamento profissional. Nos dois programas, as atividades dos bolsistas são desenvolvidas na rede pública de educação básica.

O processo seletivo dos bolsistas é realizado pelas próprias instituições. Ao todo, serão cerca de 30 mil bolsas pelo Pibid e outras 30 mil pelo Residência Pedagógica, beneficiando, aproximadamente, 60 mil estudantes de licenciatura. Também há concessão de benefícios a professores das instituições de ensino superior e das escolas públicas de educação básica participantes dos projetos.

Segundo a Capes, todas as unidades da Federação serão atendidas pelos Pibid e Residência Pedagógica. A Região Nordeste terá 19.734 bolsas. Em seguida vem a Sudeste, com 15.654. A Região Sul receberá 11.613 bolsas, a Norte 7.572, e a Centro-Oeste 7.107.

Podem participar instituições públicas, privadas e comunitárias, que devem apresentar, no máximo, uma proposta para cada programa, com detalhamento das ações e atividades previstas. As inscrições são feitas pelo Sicapes.

O resultado com a relação dos projetos selecionados nos dois programas está previsto para ser publicado em 5 de agosto.

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