Da Agência Brasil –

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, nesta terça-feira (4), que a Lei de Cotas é a maior política reparatória do Brasil e vai “permanecer de qualquer maneira”, embora haja necessidade de ampliar o debate em torno da legislação. Para a ministra, o pagamento das bolsas aos estudantes incluídos na Lei de Cotas é fundamental.

Anielle defendeu, além disso, o reforço da aplicação da Lei 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Segundo a ministra, é preciso ter docentes preparados para fortalecer a educação antirracista como um todo, incluindo as áreas quilombolas e a discussão sobre a redução da evasão de estudantes negros.

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Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança.Na TV Brasil, Anielle Franco fala sobre a importância da Lei de Cotas.Pesquisa: 86% de trabalhadoras negras relatam casos de racismo.“Por que tem tanta evasão nas escolas? Por que não tem como se manter. Não tem uma bolsa permanência decente para os alunos. Ou você, trabalha ou você estuda”, afirmou.

Hoje, durante a aula inaugural do programa de pós-graduação em psicossociologia de comunidades e ecologia social do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anielle ressaltou que é cria da favela da Maré, no Rio, e que, como cotista, os R$ 300 que recebia ajudaram nas despesas e permitiram a a permanência na universidade.

“Eu me lembro perfeitamente de que a única coisa que me manteve na UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] foram aqueles R$ 300. Eu me lembro da importância que era ter entrado por cotas”, lembrou a ministra, em palestra com o tema Dez anos da Lei das Cotas, 20 anos da Lei 10.639: O que mudou e para onde vamos?.

De acordo com Anielle, a bolsa permanência para cotistas tem que ser fortalecida, inclusive com aumento do valor. A ministra disse esperar que, no orçamento do ano que vem, os recursos possam ser assegurados.

“Para além disso, o debate da transversalidade é importante. É óbvio que a gente tem, dentro do ministério, um orçamento que não é dos maiores. A gente tem que pedir que tenha um pouquinho da Educação, um pouco na Economia, na Saúde. É o que a gente tem tentado fazer, e dialogar. A gente tem 80 dias de governo apenas, mas as construções estão acontecendo. Dentro das ações afirmativas, a gente vai propor essa bolsa permanência tanto para alunos quanto para docentes”, disse Anielle à Agência Brasil após a palestra.

Racismo

Dirigindo-se aos alunos, a ministra destacou que, muitas vezes, ouviu comentários racistas e desqualificadores, questionando o fato de ela saber falar inglês, que aprendeu ao receber uma bolsa para estudar nos Estados Unidos como jogadora de vôlei, e ser da favela da Maré. “Quando retornei ao Brasil e entrei para a Uerj, eu ouvi: Você não deve falar inglês. Você vai vir para cá? Cotista? Você passou em primeiro lugar com cota? Como pode isso? Como pode ser da favela da Maré e falar inglês?”

Com o Salão Pedro Calmon, no prédio da reitoria da UFRJ no Campus Praia Vermelha, lotado, e como professora desde os 17 anos, Anielle Franco recomendou aos alunos intensificar o conhecimento. “Não importa se vocês debatem com professor racista. O conhecimento de vocês ninguém tira. Ninguém sabe o que é pegar dois ônibus e um trem [para ir à universidade], mas vocês sabem. Quando a gente fala de Lei de Cotas e de [Lei] 10.639, sabe porque muitas dessas leis não foram aplicadas como deveriam. Por conta do racismo. A gente precisa ter docentes preparados para lidar com estudantes negros. Eles precisam ter empatia”, enfatizou.

“É inadmissível em 2023 ter professor racista. Às vezes, o professor chega à sala de aula e não entende o que é ter um aluno que veio lá de Magé [região metropolitana do Rio], de Belford Roxo [na Baixada Fluminense]. A gente sabe o que é porque passa por isso”, disse Anielle, recordando ainda a dificuldade de alunas mães que precisam levar os filhos para a universidade porque não dispõem de creches.

Decreto

Na palestra, a ministra destacou a assinatura do decreto presidencial que estipulou o percentual de 30% de ocupação de cargos de comissão e funções de confiança por pessoas negras no Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. Segundo Anielle, a medida nunca tinha sido adotada. “A importância disso, gente, desse ato político é imensurável. A gente vai ter pela primeira vez 30% na Esplanada”, afirmou.

Anielle pediu que os estudantes não desistam de seus planos ao enfrentar situações de racismo e deu um recado: “Colocar racistas no lugar, porque racista a gente trata assim: coloca no lugar”. E completou: “A gente bota no lugar com o nosso conhecimento.”

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Da Agência Brasil –

O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília.

“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.

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Lei de Cotas é a maior política reparatória do Brasil, afirma ministra.Olimpíada de Matemática tem recorde de escolas e municípios inscritos.Justificativa de falta ao Encceja 2022 pode ser feita até 14 de abril.Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.  

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.

“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”, acrescentou.

Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”.

Novo Ensino Médio

A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa comissão criada pelo MEC. Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.

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Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação (MEC) vai aumentar em 54% o número de bolsas dos programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (PRP), concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os benefícios passarão de 57.682 para 88.963 bolsas concedidas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (28).  

O Pibid terá acréscimo de 25.656 bolsas, subindo de 29.378 para 55.034, e a PRP, mais 5.625 beneficiários, totalizando aumento de 28.304 para 33.929. Para o ministro Camilo Santana, a ampliação dos programas em mais de 31 mil bolsas de estudo vai ajudar a atender essa demanda das Instituições de ensino superior do país. “Para alfabetizar melhor, precisamos melhorar também a qualidade da formação dos nossos professores. Por isso, vamos ampliar as bolsas dos programas de iniciação à docência e residência”, disse.

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Apenas 38% dos alunos terminaram licenciatura presencialmente em 2021.Capes defende retomada da ciência como indutora de desenvolvimento .Historiadores explicam disputa de narrativas sobre ditadura militar.Segundo a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, das 253 Instituições de ensino superior com projetos aprovados para o Pibid, 187 poderão ter aumento no número de bolsas. Já nos projetos aprovados para a residência pedagógica, das 230 instituições credenciadas,  92 atendem aos critérios para receber mais benefícios. Serão abertos dois períodos para o início das atividades dos novos bolsistas: de 1º a 15 de maio de 2023 e de 1º a 15 de junho de 2023. ”Esse aumento no número de bolsas contribuirá para a melhoria na formação dos profissionais que atuam na educação básica, o que é central para elevar a qualidade do ensino brasileiro”, diz Mercedes.

Poderão ser atendidas as instituições aprovadas na etapa da análise de mérito e que não receberam a totalidade das cotas solicitadas no projeto institucional ou as que obtiveram as bolsas solicitadas, mas não conseguiram implementá-las integralmente no prazo de início das atividades. Também estão aptas a receber mais bolsas as IES que não conseguiram iniciar os projetos no tempo estipulado ou que tenham ficado em cadastro de reserva.  

Bolsas da Capes

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação é uma das ações da Política Nacional de Formação de Professores do MEC e oferece a estudantes da primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica, no contexto em que estão inseridas. 

Parte da mesma política do MEC, o Programa de Residência Pedagógica foi criado para induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura. Pelo programa, o licenciando dá início à  imersão na escola de educação básica, na segunda metade do curso. 

O valor das bolsas dos dois programas aumentou 75% em fevereiro deste ano. Os estudantes dos cursos de licenciatura beneficiados passaram a receber R$ 700.  

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Da Agência Brasil –

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, disse hoje, no Rio de Janeiro, que o desafio na sua área é imenso e o Brasil não é “para amadores e amadoras”. Para ela, o país tem vocações naturais de difícil comparação com outras partes do mundo e um povo que, apesar das desigualdades e preconceitos que ainda existem, é capaz de seguir em frente para transformar realidades tão adversas. Em seguida, falou em resgatar o “orgulho nacional” de fazer ciência.

“Nós não queremos desqualificar a base científica brasileira. A nossa base científica não deve [nada] a nenhuma parte do mundo. Ela é robusta. É pujante. Isso está na consistência de nossos números. Nós somos o país que está em 13º na publicação de papers [papéis], que são estudos científicos comprovados como consistentes para soluções de diversas áreas do conhecimento. Por isso mesmo queremos resgatar esse orgulho nacional”.

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Projeto da Coppe celebra Dia Mundial das Meninas nas Tecnologias.Recursos do fundo de ciência e tecnologia serão recompostos.Luciana Santos ministrou uma aula inaugural na cerimônia de recepção aos novos alunos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta segunda-feira (20), na Cidade Universitária, Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

A ministra destacou ainda que as universidades e instituições públicas de pesquisas são responsáveis por cerca de 90% dos estudos desenvolvidos no Brasil e isso precisa ser valorizado. “Nosso governo não considera as universidades espaços de balbúrdia, pelo contrário, a Ciência está de volta no Brasil”.

Recursos humanos

A ministra destacou, ainda, a importância da Coppe na formação de profissionais qualificados. “Como a primeira mulher ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, lembro que o Brasil precisa urgentemente aumentar a sua capacidade de formar recursos humanos altamente qualificados de modo a superar os obstáculos ao seu desenvolvimento. Portanto, quero destacar o papel fundamental que a Coppe tem na formação de professores, professoras, pesquisadores e pesquisadoras em seus 13 programas de pós-graduação, sendo a maioria reconhecida com a nota máxima da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]”, acrescentou.

Para a ministra, o reajuste das bolsas de estudo da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq] é o início da retomada do investimento em pesquisas, o que, afirmou, corrigiu uma defasagem de 10 anos.

“Nós fizemos um reajuste de 40% a 200%, de 200% foram as bolsas de iniciação júnior, então isso anima, até porque boa parte do nosso sistema nacional de Ciência e Tecnologia depende muito da atuação dos bolsistas. Foi um bom pontapé inicial que revelou a vontade política do presidente Lula de cuidar da Ciência”, disse em entrevista após a aula inaugural.

Indústria

Ainda na palestra, Luciana Santos defendeu  uma interseção da sua pasta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para promover a reindustrialização do país que resulte na retomada das atividades.

Ela apontou a transição energética, a transformação digital e o fosso das desigualdades – por conta do processo de digitalização – como alguns dos pontos que podem ser trabalhados em conjunto.

“A participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro já chegou a patamares de 35% do nosso PIB. Não necessariamente voltar a este patamar, mas nós precisamos, de fato, produzir nessas cadeias mais dinâmicas da economia global”, disse.

A ministra lembrou, também, que o país enfrenta evasão para outros países de talentos formados em pós-graduação e mestrado em pesquisas. Ela propôs a criação de um comitê de buscas para verificar a possibilidade de fixação e até retorno de pessoas com pós-graduação e mestrado. “Esse é um fenômeno que vamos enfrentar”, adiantou.

Outra medida destacada foi o edital que destina R$ 100 milhões em três parcelas, uma de R$ 20 milhões e as outras de R$ 40 milhões, a ser lançado pelo CNPq para projetos que estimulem o ingresso e a formação de  mulheres nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação.

“Hoje, as mulheres têm 60% de participação nas bolsas de iniciação científica, mas somente 35% nas bolsas de produtividade. Com este edital esperamos avançar na equidade e combater também a evasão nessas áreas porque as mulheres muitas vezes precisam enfrentar muitas barreiras”, opinou.

A cerimônia foi aberta pelo diretor da Coppe, professor Romildo Toledo, com boas-vindas aos novos alunos e apresentação da instituição a cargo do diretor-adjunto de Assuntos Acadêmicos, professor Marcello Campos. A vice-diretora da Coppe, professora Suzana Kahn, apresentou a trajetória de Luciana Santos, que, em seguida, fez a palestra da aula inaugural.

Engenheira eletricista, a ministra se graduou na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ela presidiu o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), foi deputada estadual, prefeita de Olinda, secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, deputada federal e vice-governadora de Pernambuco, além de presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Coppe

A Coppe/UFRJ, que completa 60 anos neste mês, é o maior centro de ensino e pesquisa de engenharia da América Latina. “Nos seus mais de 100 modernos laboratórios, pesquisadores desenvolvem estudos de ponta e projetos que proporcionam contribuições significativas para o país nos diferentes segmentos da engenharia. Muitos desses projetos resultaram em intenso processo de interação universidade-empresa, do qual a Coppe foi pioneira no Brasil”, informou a instituição.

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Da Agência Brasil –

Levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mostra que há uma diminuição do contingente de mulheres à medida que as carreiras progridem. Segundo o estudo, na maior parte dos campos do conhecimento, é possível identificar a queda em participação do grupo com o avanço em estágios profissionais.

Em apenas 34% das áreas, as mulheres alcançam equidade ou são maioria entre os docentes da pós-graduação. Por outro lado, houve aumento geral, ainda que discreto, da participação das mulheres com mestrado (2%), doutorado (3%) e na docência (5%) em diversas áreas do conhecimento no país, de 2004 a 2020.

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Na UFRJ, 87% dos pedidos de patente têm mulheres entre os inventores.Pesquisadoras tratam dos desafios da carreira para mulheres no país.Meninas têm poucas referências em exatas e dificuldade em matemática.Os resultados da pesquisa foram disponibilizados recentemente na plataforma online criada pelo Gemaa. O estudo se baseou em dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o apoio do Instituto Serrapilheira.

A pesquisadora de pós-doutorado no Iesp Marcia Rangel Candido explicou que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres são de origens variadas.

“Você vê até discriminações que podem ser consideradas mais leves, como o julgamento das roupas que as mulheres usam em seus espaços profissionais, quando elas estão fazendo pesquisas científicas, ou coisas do tipo. E, por outro lado, tem discriminações que são mais pesadas, como os assédios sexuais e morais.”

Segundo o coordenador do Gemaa, Luiz Augusto Campos, houve avanços recentes na ampliação da pós-graduação no Brasil, que foram seguidos, ainda que de modo “bastante modesto”, por uma preocupação em relação à diversificação.

“Isso levou a um aumento, também modesto, da participação das mulheres com doutorado em diversas áreas no Brasil”, avaliou Campos, em nota. “É preciso lembrar que o funil para entrar na docência de uma pós-graduação é muito mais estreito e muito mais injusto com as mulheres do que, por exemplo, para conseguir um doutorado.”

Desigualdade por áreas

Outro dado observado pelo levantamento se refere à relação mestrado-doutorado-docência de acordo com as áreas do conhecimento. Nesse caso, foi possível verificar que ainda há uma desigualdade grande de gênero quando se compara o contingente de mulheres nas chamadas “ciências duras”, tais como física, matemática e engenharias, tidas como “masculinas”, e aquelas tidas como “femininas”, como nutrição, enfermagem e serviço social.

No entanto, como destacou a professora do Instituto de Ciências Sociais e coordenadora acadêmica do Núcleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações de Gênero (Nuderg) da Uerj Clara Araújo, também nessas carreiras tem havido incremento na presença feminina.

“A matemática é um campo em que a docência feminina cresceu, mas, tanto no mestrado quanto no doutorado e na docência, a diferença entre homens e mulheres ainda é muito grande. Na medicina, há também uma diferença, mas já temos 45% de docentes mulheres, ao passo que, em 2004, elas eram 36%. Nas engenharias, a docência na pós-graduação era baixa em 2004, 18%, e em 2020 subiu para 23%. Na área de ciências biológicas, temos quase 50% de mulheres”, disse, por meio de nota.

“É por isso que é preciso incentivar desde cedo as meninas a se interessarem pelas ditas ‘ciências duras’ e os meninos a irem para carreiras consideradas femininas, porque isso terá uma repercussão na socialização das próximas gerações”, acrescentou a professora.

Barreiras

Apesar dos avanços, o levantamento do Gemaa mostrou que a diminuição das desigualdades de gênero na ciência vem ocorrendo de forma lenta, indicando que ainda há barreiras a serem transpostas pelas pesquisadoras. Uma das questões mais discutidas atualmente no meio acadêmico é a da maternidade, vista como um entrave para a entrada ou permanência de mulheres na pós-graduação.

Segundo Clara Araújo, muitas vezes o número de filhos diminui porque as mulheres não conseguem compatibilizar com a carreira acadêmica, além do fato de o número de horas com que os homens se envolvem nas atividades domésticas é muito pequeno comparativamente à carga que sobra para as mulheres.

“A ideia do cuidado é algo ainda muito marcado pelo gênero. Há mulheres que não têm filhos, mas, em geral, são elas as responsáveis por cuidar de doentes e idosos, o que interfere na carreira acadêmica também”, disse a professora.

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Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação (MEC) estipulou novo prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem Regular 2023).

Segundo a Portaria nº 116, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), as inscrições deverão ser feitas entre os dias 5 e 16 de junho.

A data das provas, tanto para a versão impressa quanto para a digital, foi mantida nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. O gabarito será divulgado em 24 de novembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.

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Presidente do Inep anuncia cancelamento do Enem Digital .Especialistas pedem revogação do novo ensino médio.De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram mantidas as datas do Enem voltado para pessoas privadas de liberdade (PPL), bem como para a reaplicação do Enem Regular, conforme previsto pela Portaria 575 de dezembro de 2022.

Assim sendo, as inscrições serão de 9 a 27 de outubro e a aplicação, nos dias 12 e 13 de dezembro. O gabarito do Enem 2023 para PPL (e para reaplicação do Enem Regular) será divulgado no dia 27 de dezembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.

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Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação (MEC) divulgou há pouco o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2023. No total, 205.177 candidatos se inscreveram para disputar 67.301 vagas em instituições particulares de ensino superior.

A partir desta quarta-feira (15), os estudantes pré-selecionados devem fazer a complementação das informações das inscrições na página do programa na internet.  O prazo vai até as 23h59 do dia 17 de março.

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MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies.Depois, é necessário validar as informações apresentadas no ato da inscrição em até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, feita na página do Fies. Para validar, o pré-selecionado deve procurar diretamente a instituição de ensino superior, que irá informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, se em formato físico ou digital.  

A classificação é feita em ordem decrescente, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as demais regras do processo seletivo. Medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia foram os cursos mais procurados.

Segundo o MEC, em 2023, serão ofertadas o total de 112.168 vagas para o Fies.

Fies 2023: a partir de amanhã (15), os estudantes contemplados devem procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento na própria instituição de ensino superior para validar as informações fornecidas.

👉Saiba mais no portal “https://t.co/WQKIiagFlH“.

Fies, #AíVouEu! pic.twitter.com/D0OfxIyMIC

— Ministério da Educação | MEC (@min_educacao) March 14, 2023

Lista de espera 

Quem não foi selecionado nesta chamada é automaticamente incluído na lista de espera do Fies para disputar as vagas que não forem preenchidas. O candidato deve ficar atento às convocações, acessando o sistema de inscrição do programa. A convocação da lista de espera será feita entre 21 de março e 18 de maio.

O que é o Fies

O fundo concede financiamento a estudantes com renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos para que possam estudar em instituições privadas. O estudante deverá pagar as prestações após encerrar o curso. As prestações são calculadas levando em consideração o limite de renda, sem cobrança de juros.  

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Da Agência Brasil –

Os candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para os cursos de ensino superior públicos ofertados no primeiro semestre de 2023 já podem conferir se estão na lista dos que poderão ser convocados pelas instituições de ensino participantes desta edição.

A lista de espera com os nomes dos candidatos que ainda podem ser convocados foi publicada nesta segunda-feira (13), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

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Sisu tem último dia para matrícula na chamada regular.Nesta primeira edição do ano, foram disponibilizadas 226.349 vagas para cursos de graduação, em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais.

A lista de espera é adotada para o preenchimento das vagas não ocupadas durante a chamada regular. A convocação é realizada diretamente pelas instituições de ensino, que divulgam nos próprios sites as informações sobre esta etapa da seleção.

O Ministério da Educação alerta que “é de responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pela instituição para a qual se inscreveu e das disputas de vaga pela lista de espera”.

Os interessados devem observar os prazos, procedimentos e documentos exigidos no edital de cada faculdade para se matricular, inclusive horários e locais de atendimento.

Sisu

O Sisu conta com duas edições anuais e considera as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por ordem de maior classificação, até o limite da oferta das vagas, em cada curso superior. 

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Da Agência Brasil –

Entidades e pesquisadores da área da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do diálogo, é urgente a revogação da medida.

“E, ao ser revogado, é necessário que o governo receba estudantes, professores e profissionais da educação pra poder formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido pra nossa geração”, disse à Agência Brasil a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.

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Governo abre consulta pública sobre novo ensino médio.Em reunião com Lula, CNTE pede revogação do novo ensino médio.Para o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, a abertura de diálogo é sempre positiva, mas a consulta do MEC não deixa a agenda completamente aberta para discussão.

“Ela restringe a participação a um cronograma muito apertado e, simplesmente, a questões de implementação da reforma, sendo que a demanda dos estudantes e dos professores é a revogação”, disse. “O que a reforma tem gerado de desorganização das redes, de desestruturação curricular e de baixíssima formação dos estudantes é algo que precisa ser, de fato, denunciado”, completou.

A consulta tem prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. Ela será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

Para a professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mônica Ribeiro da Silva, a estratégia da consulta pública, pelo prazo apresentado, pode desmobilizar o debate nacional que já está em andamento. Ela sinaliza que não há a disposição do governo para uma mudança mais estrutural, de revogação, mas sim de fazer ajustes naquilo que já existe na reforma do ensino médio.

“Esperávamos um ministério que, de fato, pusesse um fim àquela lei que nasceu do golpe de 2016, pelo governo [Michel] Temer, por medida provisória, no debate apressado no Congresso Nacional e que acabou sendo regulamentada em cada rede estadual de um jeito. Nós temos, hoje, 27 ensinos médios pelo Brasil. Nós temos currículos com 200 páginas e currículos com 900 páginas, todos eles com assessoria privada. Este novo ensino médio é um enorme mercado que existe apenas para atender as fundações empresariais”, apontou a professora da UFPR.

Procurado pela reportagem, o MEC encaminhou declaração pública do ministro da Educação, Camilo Santana, em que esclarece que a consulta é exatamente para orientar e subsidiar as decisões que serão tomadas.

“Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, [acho que] é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões. Nosso grande objetivo é garantir qualidade, um bom ensino médio para os estudantes jovens do Brasil”, disse.

Segundo o ministro, as decisões precisam ser tomadas brevemente, pois as diretrizes da política servirão de base para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

No entanto, uma pesquisa recente do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre as mudanças que estão sendo realizadas apontam o desconhecimento da população sobre a reforma. “Infelizmente, não houve uma articulação estruturada sobre as mudanças trazidas entre a aprovação da nova legislação, em 2017, e o início da obrigatoriedade de sua implementação, no início de 2022”, disse o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

O novo ensino médio

A atual política do ensino médio, Lei 13.415/2017, foi aprovada em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

Além das atribuições no Observatório da UFPR, Mônica coordena uma rede de 23 grupos de pesquisa pelo país que acompanha, desde 2017, a regulamentação e implementação do novo ensino médio nas escolas. Segundo ela, o movimento estudantil, as entidades de classe e as sociedades científicas já entregaram ao MEC o resultado desses anos de pesquisa que aponta os problemas da política atual do ensino médio, material que poderia ser utilizado para embasar a revogação e acelerar as mudanças necessárias.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, as entidades de classe querem o retorno do Fórum Nacional da Educação, na composição que existia em 2016, antes de ser alterado pelo governo Michel Temer. O fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, estabelecido pela lei do Plano Nacional da Educação (PNE), de 2014.

“Ele é composto de 50 entidades e movimentos da educação e tem a tarefa de avaliar políticas públicas e fazer propostas ao MEC sobre os melhores encaminhamentos. Entendemos que esse espaço, restituído sua composição de 2016, seria o espaço adequado para fazer esse debate do ensino médio”, disse ele, também defendendo a revogação da atual lei.

Diretrizes adequadas

Para Araújo, uma das alternativas é a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio definidas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) após extenso debate, mas que acabaram paradas com a desorganização política do país a partir de 2013. “Elas apontam a perspectiva de projeto entre as disciplinas, para integrar esse processo de formação e encontrar uma forma de deixar o ambiente mais adequado no processo de ensino e aprendizagem”, explicou o presidente da CNTE.

O texto traz avanços quanto à concepção do ensino médio como um direito social de cada pessoa e dever do Estado em sua oferta pública e gratuita a todos. A resolução do CNE articulou os eixos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura para formação integral do estudante, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

Para a professora da UFPR, “nenhuma lei é eterna e, assim como foi mudada em 2017, pode ser alterada novamente”. “Nós tínhamos no Brasil experiências muito interessantes dos governos do PT antes dessa reforma, por exemplo as diretrizes curriculares nacionais de 2012, que sequer foram implementadas, que trazem uma outra concepção do ensino médio e de juventude”, ressaltou.

“Nós tínhamos a experiência do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, a experiência do Ensino Médio Integrado. Então não dá para dizer também que não tem o que por no lugar. E, obviamente, a partir daí outras contribuições seriam necessárias”, acrescentou.

Segundo Daniel Cara, a aplicação das diretrizes de 2012 fariam com que o Brasil construísse “um caminho de fortalecimento da etapa do ensino médio”. Além disso, para ele, o que também poderia ser alternativa seria colocar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que a implementação dos itinerários fosse facultativa para as redes e escolas.

“E eu tenho certeza que se ela for facultativa, em pouquíssimo tempo a maior parte das redes públicas não vão seguir com a reforma, o que significa concretamente que a reforma não é boa, elas estão sendo forçadas à implementação”, argumentou.

Disciplinas: brigadeiro e sabonete

A professora Mônica Ribeiro afirma que o novo ensino médio fragiliza a formação dos estudantes e aumenta a evasão e abandono escolar. Ela cita a redução de carga horária de disciplinas como sociologia, filosofia e biologia, “que os estudantes precisam, inclusive se quiserem cursar a universidade”, e critica a substituição dessas por “coisas” como: “como fazer brigadeiro, como cuidar dos pets, como fazer sabonete”.

“O que significa para um jovem de escola pública, que é 85% das matrículas no Brasil do ensino médio, cursar essas quinquilharias? Será que nós já não temos elementos suficientes para uma intervenção mais séria? Enquanto se realiza essa famigerada consulta pública, os estudantes continuarão a ter essas ‘coisas’ que eu me recurso chamar de disciplinas. Isso é que eu chamo de uma violência”, disse.

Já para a presidenta da Ubes, Jade Beatriz, além da grade curricular ruim, o novo ensino médio desconsidera as diversas realidades estruturais do país e agrava as desigualdades sociais. “Enquanto estudantes de escolas particulares estão nos laboratórios de robótica, química e física, temos aula de como fazer brigadeiro na grade curricular da escola pública. Isso é muito injusto! Nesse modelo não há um incentivo e capacitação para querer adentrar a universidade”, argumentou.

“Nossas escolas não têm estrutura. É só fazer um recorte e ver a fotografia da escola pública hoje: teto desabando, salas alagadas quando chove, banheiro sem pia, escola sem banheiro, muitos sem saneamento e sem merenda. […] Como aumentamos tanto a grade curricular para escolas que não tem o mínimo de estrutura pra executar?”, questionou.

“Muitos estudantes precisam frequentar mais de uma escola pra poder conseguir cumprir toda grade. Isso envolve muito, envolve passagem de ônibus, envolve alimentação, envolve um pequeno recurso que pode vir a ser muito para os estudantes, que por consequência, acabam desistindo”, finalizou.

Estrutura insuficiente

Além disso, para Mônica, é falsa a possibilidade de escolhas dos estudantes, já que muitas escolas, justamente pela falta de estrutura citada por Jade, oferecem apenas um itinerário formativo, sobretudo aquelas dos municípios menores ou das periferias das grandes cidades, “gerando uma desigualdade imensa do acesso a conhecimento entre os estudantes”.

Nesse mesmo sentido, o presidente da CNTE lembra que em Pernambuco, onde um modelo semelhante ao novo ensino médio já vinha sendo aplicado há 17 anos, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados somam 341 mil. Segundo ele, o modelo passou a ser aplicado quando Mendonça Filho era vice-governador de Pernambuco, o mesmo que foi ministro da Educação do governo Temer, na ocasião da reforma nacional.

“Quando você fecha três turnos da escola e coloca ela em tempo integral, você tira a juventude da escola, principalmente os mais pobres que precisam ajudar a família a ter o sustento do dia a dia”, disse Araújo, também destacando negativamente o esvaziamento do conteúdo disciplinar.

Para o professor Daniel Cara, apesar de algumas poucas escolas conseguiram ofertar a educação integral e o aprofundamento curricular dos itinerários, a reforma do ensino médio fracassou.

“Temos sempre que pensar a política educacional na escala, são 180 mil escolas no Brasil e boa parte oferta o ensino médio. E pensando no conjunto das escolas, a reforma hoje tem gerado mais problemas do que trazido soluções. […] O novo ensino médio está sendo implementado e não está acontecendo, porque ele é tão caótico, é tão desorganizado que ele sequer se estruturou”, explicou. “O problema não é de implementação e organização, o problema é que a reforma não é adequada”, completou.

Segundo ele, pelo que se tem visto nas escolas e nos trabalhos relacionados a projeto de vida e empreendedorismo, o Brasil será “uma fábrica de coachings de Instagram” se houver insistência na atual reforma. “É um conteúdo completamente absurdo nas escolas, é tratar questões sérias como filosofia, sociologia, história e geografia como autoajuda. Isso não pode prevalecer”, disse.

Para o diretor do Sesi/Senai, Rafael Lucchesi, a reforma vai na direção certa ao superar o modelo de ensino passivo-reprodutivo e incentivar o protagonismo do estudante na construção de um projeto de vida e de carreira por meio de uma abordagem interdisciplinar.

“Acreditamos, portanto, que os debates devem ser direcionados para identificar os gargalos e possibilitar uma implementação efetiva do modelo”, disse. “Para isso, são indispensáveis investimentos, não só em estruturas físicas e equipamentos, como também na formação de professores, cujo papel é determinante para as transformações do sistema de ensino e manutenção da qualidade da prática pedagógica e dos resultados da aprendizagem”, destacou.

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Da Agência Brasil –

Estudantes aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023 podem fazer a matrícula. O prazo começa nesta quinta-feira (2) e segue até a próxima quarta-feira (8). A lista de aprovados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Foram disponibilizadas, ao todo, 226.399 vagas para cursos de graduação, em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais. Puderam se candidatar os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota superior a zero na prova de redação e que não realizaram a prova na condição de treineiro.

Lista de espera

O prazo para participar da lista de espera começou a valer na última terça-feira (28) e segue também até o dia 8. A convocação dos candidatos da última etapa, por parte das universidades, está prevista para ocorrer a partir de 13 de março.

O Sisu reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo Ministério da Educação, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria ofertada por instituições federais (universidades e institutos).

O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

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