Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação (MEC) está com a chamada aberta, até 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (29), para os candidatos aprovados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contratarem o financiamento para o segundo semestre deste ano. A divulgação dos nomes incluídos na lista, atualizada diariamente, abre prazo de três dias para que o pré-selecionado faça a contratação do financiamento.

Os candidatos pré-selecionados nessa etapa são os que não foram classificados no número de vagas do curso de preferência na chamada única do Fies e passaram a integrar a lista de espera. Eles são chamados conforme a classificação, prevista no edital, quando uma vaga é aberta no sistema, e têm o nome divulgado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta sobre as atualizações da lista de espera é de responsabilidade dos candidatos.

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MEC divulga resultado da lista de espera do Fies 2023.MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023.Inep abre inscrições para certificadores do Enem .Após a divulgação do nome na lista, o candidato precisa complementar sua inscrição para contratação do financiamento no próprio sistema na internet. Se o prazo de três dias úteis não for cumprido, a inscrição do candidato vence e a vaga é disponibilizada ao próximo classificado na lista de espera.

O Fies concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para se candidatar, o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Os juros e prazos aplicados obedecem uma escala que varia de acordo com a renda familiar do estudante.

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Da Agência Brasil –

Termina nesta segunda-feira (28), às 18h, o prazo para inscrição no concurso público do Ministério da Educação (MEC), para 220 vagas de nível superior no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. De acordo com o Edital 1/2023, os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 6.255,90, “sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico e R$ 3.836,00 referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo”, informou o MEC.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

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MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023.Governo realiza concurso público com 814 vagas .Governo autoriza 230 novas vagas em concurso .“As 220 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência (165), candidatos com deficiência (11) e candidatos negros (44)”, detalha o ministério ao informar que a indicação no tipo de vaga deve ser feita no ato da inscrição, “com envio de documentação especificada no edital”.

As inscrições, feitas por meio do site do Cebraspe, serão confirmadas apenas após o pagamento da taxa de R$ 80, mas há casos em que o candidato poderá solicitar isenção.

“O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos decretos nºs 6.593/2008 e 11.016/2022; ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018”, informa o MEC.

A solicitação deve ser feita mediante envio de documentação comprobatória. Quem tiver a solicitação indeferida deverá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 11 de setembro.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital.

‘Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do candidato”, explica o ministério.

O último concurso do MEC para cargos de nível superior foi em 2004.

O concurso terá duas provas objetivas, com 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 específicos, além de uma avaliação discursiva de redação. A aplicação das provas será no dia 8 de outubro, e terá duração de 4h30.

“Cada questão das provas objetivas será composta por um item que deverá ser julgado certo ou errado pelo candidato. Serão cobrados os conteúdos de língua portuguesa, direito constitucional, políticas públicas, entre outros. Já a redação é um texto dissertativo de até 30 linhas a respeito de um tema da atualidade, de administração pública e/ou de educação pública”, detalha o MEC.

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Da Agência Brasil –

As pessoas que não tiveram as inscrições confirmadas para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 têm até esta segunda-feira (28) entrar com recurso no Sistema RNC.  O resultado será divulgado no sistema da rede no dia 8 de setembro.

Os colaboradores da rede serão responsáveis por certificar, in loco, os procedimentos corretos de aplicação do Enem 2023, marcada para os dias 5 e 12 de novembro.

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Enem tem 3,9 milhões de inscritos.De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a falta de confirmação das inscrições ocorre por inconsistência nas informações prestadas ou em relação à documentação exigida.

Podem se candidatar à RNC os servidores públicos do Poder Executivo federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício de docência em 2023.

Ainda é necessário ter formação mínima no ensino médio e não é permitida a inscrição de parentes até terceiro grau de inscritos no Enem de 2023.

Capacitação 

 Os interessados que tiverem a inscrição confirmada poderão realizar o curso, promovido pelo Inep, na modalidade a distância, pela plataforma virtual. A data da capacitação ainda será divulgada pelo Inep.

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Da Agência Brasil –

O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, são integrantes do programa do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as redes de ensino e escolas participantes, os professores e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.

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Livro didático para o novo ensino médio deve ser escolhido até amanhã.A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na execução não apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola, mas também na capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos.

A resolução destaca a participação dos professores em todo o processo e traz como princípio a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos.

Também foram estabelecidas as regras de atuação dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na época do ano em que acontece a seleção do material, chamado Período Especial de Proteção da Escolha. Foram vedadas distribuição de brindes ou utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos educacionais.

Para a divulgação dos produtos foram estabelecidas diretrizes como formato e tamanho das publicações, que, na versão avaliativa, só poderão ser impressas até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, o material de divulgação passará a ser exclusivamente digital.

A Comissão Especial de Apuração de Conduta (Ceac) foi mantida para analisar e apurar o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. As penalidades para esses casos podem variar de uma advertência escrita à multa de 5% dos recursos educacionais distribuídos na região da unidade federativa, além da reparação ao dano causado. O representante do material didático também pode ter a participação no PNLD suspensa, por até 10 anos.

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O prazo para adesão de munícipios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), terminará nesta quinta-feira (31). A adesão é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A participação dos entes federados é voluntária. 

Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio.  

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MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023.MEC regulamenta adesão de instituições à supervisão do Mais Médicos.Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período – de 1º de setembro a 15 de dezembro – os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.  

As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023.

Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.  

Vagas de tempo integral 

O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.  

Segundo o MEC, o programa tem como meta, já em 2023,  ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

No cálculo da ampliação do número de vagas serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 

Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local. 

Programa federal 

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  

A jornada ampliada na rede de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos. 

Com o programa, o governo federal pretende cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral para organização, gestão e implementação da educação integral.

Oferta de ensino

Para assegurar a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar articulando ações estratégicas em todo o país. 

De agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.

As etapas das regiões Centro-Oeste e Norte já ocorreram em agosto. A etapa Nordeste, em Recife (PE), está agendada para 27 e 28 de setembro; a do Sudeste, em Diadema (SP), em 4 e 5 de outubro; já a etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, de acordo com o MEC.  

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Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.

De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações.

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Lula defende mais investimentos públicos em educação .O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.  

Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.

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O governo federal instalou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças.  “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.  

Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou. 

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Lei define agosto como Mês da Primeira Infância .Orçamento de ações para primeira infância sobe 38,3% em 2023.Organizações pedem adesão brasileira a pacto em defesa dos direitos das crianças.O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.  

Segundo Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente. “Esse grupo de trabalho, não tenho dúvida, vai consolidar uma grande política para a infância desse país, integrada, intersetorial, que envolva vários ministérios, que não tenho dúvida que será uma prioridade do presidente Lula”, disse. 

Nesse sentido, de acordo com o ministro, o governo trabalha na retomada de obras e construção de novas creches para atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o país tenha pelo menos 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vaga para garantir essa meta”, disse o ministro da Educação, ressaltando que é um grande desafio. 

Prioridade de investimento 

A instalação do GT aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de vários ministros e de representantes da sociedade civil, setor empresarial, acadêmico e de entidades que fazem parte do colegiado. O Conselhão é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.  

Segundo ele, o GT da primeira infância tem sido um dos mais prestigiados, o que mostra, também, a importância estratégica da primeira infância para o país. 

“Não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância”, salientou Padilha.

“Isso muda não só a realidade daquela criança, daquela família, mas muda a realidade da comunidade, da cidade e a gente já tem vários estudos que mostram que muda a realidade do país também”, acrescentou.  

Segundo a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, integrante do GT, dos 20 milhões de crianças na primeira infância quase metade delas está em alguma situação de vulnerabilidade. Isso, para ela, aprofunda as desigualdades.  

“Essas crianças, infelizmente, que estão na pobreza são crianças pretas, pardas, indígenas e que não têm as condições de alcançarem os estímulos que precisam ser alcançados para o desenvolvimento acontecer da forma que ele precisa acontecer. Então, a pobreza não nos permite quebrar os círculos intergeracionais das desigualdades, que são um desafio tão estruturante do nosso país. Por isso que, trabalhar a primeira infância, é trabalhar todas as demandas da sociedade”, disse. “Os bebês eles nascem com o mesmo potencial e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença”, acrescentou. 

Investimento

A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. “A única vez que a gente vê a expressão ‘absoluta prioridade’ na nossa Constituição Federal é quando a gente trata da primeira infância”, acentuou. 

“A ciência já nos ajudou a entender a importância da primeira infância”, acrescentou Priscila. “Um país que cuida das suas crianças é um país que cuida das suas mães e dos seus pais, é um país que cuida das famílias. Quem cuida das famílias, cuida de toda a sociedade. Ou a gente cuida das crianças ou a gente vai ficar o tempo inteiro enxugando gelo nesse país, sempre. Ou foca nas crianças mais vulneráveis, nas crianças mais pobres, se a gente não fizer isso eu afirmo aqui: não existe a menor possibilidade de termos desenvolvimento econômico, social sustentável se não tivermos esse foco”, frisou. 

Inclusão produtiva 

Durante o evento de hoje, no Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Amazon assinaram um acordo de cooperação que disponibilizará 700 vagas para mulheres em cursos de capacitação de habilidades digitais visando a inclusão produtiva. Ele será destinado a mulheres que estão no Cadastro Único do governo federal. 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que a pasta está trabalhando em um marco regulatório da política de cuidados e família, que terá um olhar especial para todas as fases da vida e deve ser integrada ao setor privado. 

Um dos focos da política é a mulher, que é a cuidadora principal das famílias, especialmente das crianças. “São mulheres que, tendo uma oportunidade de qualificação, tendo uma oportunidade de compatibilizar a sua atividade de cuidados com atividade de trabalho, passam a ter uma condição de renda”, disse Dias. 

O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, destacou que o setor produtivo e, em especial, as empresas, também são aliados da primeira infância.  

“É importante que a sociedade civil se engaje no que a gente tem feito aqui. Nós não vamos longe se a gente não conseguir fazer com que os ativistas, educadores, profissionais, acadêmicos, mas também as empresas entendam que o Brasil está num ponto quase que ‘de não virada’. Ou a gente acerta nas políticas públicas agora ou nós vamos pagar essa conta por muitas décadas”, acentuou. “O Brasil já não é mais um país tão jovem quanto costumava ser, a economia tem os seus desafios, a gente precisa acertar agora e precisamos de todo mundo”, finalizou.

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Da Agência Brasil –

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

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Ensino médio: consulta pública integrará proposta de reestruturação.Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio.Ministro apresenta ao Senado calendário para revisão do ensino médio.O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.

Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.

Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.

Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.

Revisão

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.

No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de março a 6 de julho.

Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.

Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.

Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.

Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.

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Da Agência Brasil –

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quarta-feira (16), que o governo estadual incorpore o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), do Ministério da Educação (MEC). No dia 1º, a gestão paulista informou que recusou o material didático e pedagógico do programa e que a rede de ensino deixaria de usar livros físicos, o que significa que os estudantes teriam apenas material digital nos anos finais do ensino fundamental.

O material do MEC é fornecido às redes dos municípios, estados, federais e do Distrito Federal sem nenhum custo, bastando que formalizem a adesão ao PNDL. O programa foi criado em 1929, de acordo com informações do MEC.

Na decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão de Franca ressalta a “alta qualidade” dos livros distribuídos, afirmando que são usados, inclusive, “por renomadas escolas de ponta da cidade de São Paulo”. Franca diz, ainda, que a rede estadual de São Paulo é adepta do programa desde a sua criação e que, com isso, garante “grande economia ao erário estadual, dispensando a Fazenda do Estado da produção de material didático próprio”.

O magistrado menciona também a ação ajuizada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL), que contestou a definição do governo estadual, destacando que tanto professores como alunos tiveram dificuldades, durante o auge da pandemia de covid-19, para ter acesso a conteúdos disponibilizados pela internet. Pelos cálculos que constam dos documentos do processo, a compra de livros, se fosse feita, custaria R$ 200 milhões aos cofres do estado.

“O secretário de Educação do Estado alterou a adesão, para que a rede educacional pública recebesse apenas obras literárias, abrindo mão do material didático do ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano), sob a alegação de que os livros didáticos do PNLD seriam superficiais e que disponibilizaria slides em Power Point nas salas de aula, além de material 100% digital, o qual seria impresso pelas próprias escolas para os estudantes que não tivessem acesso a tais meios”, diz trecho do despacho.

Na compreensão do juiz do TJSP, o rompimento repentino com o PNLD configura “patente violação ao princípio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública”. Para Franca, trata-se, portanto, de o Estado cumprir seu dever, no que concerne ao direito à educação, por meio da oferta de condições iguais de acesso à escola, garantido pela Constituição Federal.

Em nota encaminhada ontem, à imprensa, o governo de São Paulo ressalta que encaminhou ofício ao MEC, solicitando a adesão ao PNDL, na tarde desta quarta-feira, e que tomou a providência “a partir da escuta e do diálogo com a sociedade”. “A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024. Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação)”, escreve na mensagem, que adiciona que todas as séries, dos anos iniciais ao médio, deverão dispor de Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) e PNLD Didático

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Da Agência Brasil –

Os alunos da rede estadual de São Paulo do 6º ao 9º ano vão receber impresso o material didático elaborado pelo governo paulista e terão também acesso aos livros digitais. A informação vem depois de o governo paulista informar, no último dia 1º, que não aderiu ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) e que não usaria livros físicos em sala de aula, ou seja, os alunos teriam apenas material digital nos anos finais do ensino fundamental. O material do MEC é fornecido sem custo aos estados.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) informou, no entanto, que fornecerá a todos os estudantes da rede os livros didáticos impressos e alinhados ao currículo paulista. Além do material físico, os estudantes também terão à disposição o conteúdo digital para acesso em múltiplas plataformas, desenvolvido pela Coordenadoria Pedagógica (Coped) da pasta. A assessoria de imprensa da Seduc acrescentou que só saiu do PNLD nos conteúdos didáticos do 6º ao 9º ano (anos finais do ensino fundamental), mas que continua no programa nas demais etapas – educação infantil, ensino fundamental – anos iniciais e ensino médio.

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Formação de professores é desafio no ensino fundamental, diz pesquisa.“Atualmente, os alunos da rede estadual contam com mais de 900 mil dispositivos, entre notebooks, desktops e tablets, para acesso ao conteúdo digital nas unidades escolares. Em média, esse total permite o atendimento de até quatro alunos por equipamento em sala de aula. A Seduc trabalha para ampliar o número de equipamentos à disposição dos estudantes”, informou a nota.

Apesar do recuo da utilização de material 100% digital, a decisão do estado de sair do PNLD nos conteúdos didáticos do 6º ao 9º anos tem sido criticada por pedagogos, professores e estudantes.

“É a abertura de um precedente perigoso que pode influenciar negativamente a escola de outros estados e que não gera qualquer ganho para a educação. Apenas sucateia a educação pública e ataca a importância do programa, que é essencial para a democratização do acesso ao livro”, diz a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella. 

A presidente da UNE destaca a importância do programa do MEC, mas lamenta a perda de qualidade nos últimos anos. “O programa tem diretrizes elaboradas e estratégicas para que escolas recebam diferentes livros para todas as faixas etárias e para todos os anos da educação básica. No governo Bolsonaro, houve interferência no conteúdo, perda de recursos e atraso nas compras de livros, o que cria um lapso num programa tão importante e reconhecido mundialmente e que não pode ser interrompido.”

Manuella acrescenta que os livros digitais não são a proposta ideal para o ensino em um país extenso como o Brasil. “Além da importância para o aprendizado com o livro nas mãos, a realidade das escolas brasileiras é muito variada. Na própria cidade de São Paulo, há unidades que têm carência de projetores, computadores e internet. Portanto, utilizar os livros digitais só amplia abismos.”

“A saída do estado de São Paulo do programa é um retrocesso”, diz a deputada estadual Professora Bebel, ex-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

“O estado se afasta de um plano nacional didático pela primeira vez na história do livro didático no Brasil, uma conquista de toda a sociedade civil, com distribuição gratuita de livros.”

Ela destaca que o governo está abrindo mão de mais de R$ 100 milhões e que ainda vai ter gasto duplo, porque vai imprimir apostila. “Apostila a gente usa para complementar, não para fazer um estudo. A forma de a leitura e a escrita entrarem em casa é através do livro didático”, defende a deputada, que é mestre em administração educacional.

Professora Bebel reforça que a apostila deve apenas complementar. “Nós defendemos a pluralidade de pensamentos pedagógicos, e o livro didático permite isso. Mas a apostila poderia ser complementar. O governador poderia deixar apostila e também o livro didático – tudo o que inclui não exclui!”, afirmou. 

Segundo a deputada, o movimento educacional quer que seja garantida a base nacional comum, que seja respeitada pelos parâmetros curriculares nacionais. O objetivo é evitar a fragmentação de toda a base nacional comum, diferenciando um conhecimento do outro, um estado do outro. “E não há problemas com as regionalidades; para isso, o currículo também prevê a parte de regionalidades, mas a base nacional comum é democrática, é a forma de se garantir o mínimo nacional.” 

Quanto à proposta do ensino integralmente digital, a Professora Bebel lembra que o modelo repetiria recentes erros metodológicos. “Nós íamos incorrer no mesmo erro que foi o período da pandemia, em que houve exclusão educacional, além da social, e criaram-se todas as disparidades. Temos hoje um déficit educacional irreparável, e com tudo digital de novo seria outra exclusão porque ainda não tem computador e banda larga para todo mundo.”

A pedagoga Helyane Guimarães destaca a importância dos livros digitais, mas ressalta que a falta de recursos tecnológicos nas escolas prejudica a implantação. “A ideia dos livros digitais traz algumas vantagens notáveis, como a facilidade de atualizar conteúdos e a oportunidade de adicionar elementos interativos. Além disso, é relevante destacar que o formato digital se alinha à realidade atual. No entanto, é válido lembrar que o Brasil ainda encara desafios relacionados à infraestrutura e ao acesso à tecnologia em determinadas áreas. É essencial considerar a questão da acessibilidade para garantir que todos os alunos, independentemente de sua localização ou condição, tenham oportunidade de usufruir dos benefícios desse recurso.”

A profissional se preocupa com a versão totalmente digital. “Minha preocupação também se volta para a retenção do aprendizado. Isso é evidenciado por observações em países desenvolvidos, como a Suécia, onde se notou que a introdução de livros digitais resultou em uma menor retenção de aprendizado em comparação com o uso de materiais físicos”, completa Helyane.

Programa Nacional

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é uma política do Ministério da Educação com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. Segundo o MEC, a permanência no programa é voluntária, de acordo com a legislação e um dos princípios básicos do PNLD, que é o respeito à autonomia das redes e escolas.

A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. As obras são avaliadas por professores, mestres e doutores inscritos no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais mais adequados à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas, informou a pasta.

Quanto à saída do estado de São Paulo do programa, o MEC respondeu apenas que continua de portas abertas ao diálogo e à cooperação junto a estados e municípios, “sempre cumprindo o papel de articulação dos entes para a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos os estudantes brasileiros”, disse a nota enviada à Agência Brasil.

Segundo dados do programa, em 2023, foram destinados  R$ 1.188.736.914,21 em livros didáticos, com a primeira aquisição de livros e materiais didáticos para os anos iniciais do ensino fundamental, reposição dos livros e materiais didáticos para Educação Infantil, reposição para os anos finais do ensino fundamental e para ensino médio, atendendo a estudantes e a professores de toda a educação básica do país.

Para o atendimento em 2023, houve a reposição de livros de literatura dos anos finais do ensino fundamental e aquisição de livros de literatura para o ensino médio, sendo destinados R$v332.647.723,13.

Como são selecionados os livros? 

O MEC publica editais com as características obrigatórias dos livros que serão adotados pelas escolas (número de páginas, conteúdo, formato).

Depois, as obras são inscritas pelos detentores de direitos autorais, ou seja, as editoras, e avaliadas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) compra as obras, que depois são direcionadas gratuitamente às redes de ensino.

Como são escolhidos os livros didáticos que vão para a escola? 

As obras aprovadas compõem o Guia Digital do PNLD , que orienta os professores e a direção da escola na escolha das coleções para aquela etapa de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Como os livros são distribuídos? 

A distribuição dos livros é feita pelos Correios, que levam os livros diretamente da editora para as escolas. Os livros chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo. 

Agência Brasil – Read More