Da Agência Brasil –

O governo federal autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina.

A medida ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

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Estudo mostra desproporção entre população e número de médicos.MEC regulamenta adesão de instituições à supervisão do Mais Médicos.“O objetivo desse trabalho é retomar todo um processo da lei do Mais Médicos de 2013 que visava atender um desafio histórico, que eu remontaria ao século 19 no Brasil, o fato de a maioria da população brasileira não ter acesso ao profissional médico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nísia Trindade, destacando que, desde 2016, houve um período de retrocesso nas políticas de formação médica voltadas à necessidade social.

Ela reafirmou que a interiorização de cursos com residência médica é elemento central do Mais Médicos, aspecto fundamental para fixação de profissionais em áreas de vazios assistenciais.

O edital lançado hoje traz os critérios para que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O documento deve ser publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.

Em 2013, quando o Mais Médicos foi lançado, o indicador era de 1,8 médicos por mil habitantes. De acordo com o governo, apesar do aumento do número desses profissionais nos últimos dez anos, ainda persiste o problema da má distribuição das vagas.

“Há desigualdades e números muito desiguais referentes a percentual de médicos por mil habitantes. Se for pegar a Região Norte é menos de 2, se pegar outras regiões é acima de três. Então, a ideia e o objetivo é ter um edital com muita clareza, com muita transparência, com critérios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Critérios

Para alcançar a meta da OCDE, é necessária a abertura de 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Então, além das 5,7 mil do presente edital, o governo planeja ofertar cerca de 2 mil vagas para expansão dos cursos de medicina privados já existentes e mais 2 mil para as iniciativas de expansão das universidades federais, tanto em cursos já existentes, como em novos.

De acordo com Santana, os novos cursos em instituições públicas também devem seguir os critérios para levar à desconcentração da oferta, para escolha das regiões de expansão. O plano está sendo fechado com as universidades e deve ser apresentado ainda este ano.

No caso do edital lançado hoje, foram selecionadas 116 regiões de saúde (entre as 450 existentes) onde estão inseridos os 1.719 municípios. O documento prevê, no máximo, 95 novos cursos, que poderão ser instalados no conjunto desses municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a seleção visa a uma primeira medida de desconcentração de oferta de cursos e também considera o impacto da abertura do curso na infraestrutura de saúde preexistente.

Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que não estão na área de abrangência do plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais.

Incentivos

Cada mantenedora de instituição privada de ensino superior poderá apresentar até duas propostas para instalação de cursos, sendo uma por unidade da federação. O edital prevê a dispensa de comprovação de capacidade econômico-financeira para as instituições credenciadas há mais de 20 anos.

O ministro Camilo Santana explicou que as instituições de ensino contempladas serão definidas por meio de pontuação, sendo que os cursos que ofertarem residência médica terão maior pontuação. “Fizemos questão de fortalecer a residência, que é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta”, disse. O objetivo é privilegiar cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.

Outros incentivos são para as instituições de ensino superior que atenderem a critérios relacionados à qualidade da formação médica e ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A experiência regulatória da proponente também será considerada.

As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos também serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração. Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de medicina autorizado.

Para a construção desses dois mecanismos – índice de desconcentração e bonificação por ineditismo – o MEC e o Ministério da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Judicialização

O MEC disponibilizou ainda dados que mostram que a oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).

Camilo Santana explicou que o edital também representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de medicina. Em abril, o MEC editou portaria que previu a retomada dos chamamentos para abertura de novas vagas.

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.

Segundo o ministro, a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. Hoje, 57 mil vagas em cursos de medicina estão judicializadas.

Camilo Santana explicou que já há decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal sobre essas vagas. A decisão prevê que a Justiça só dê encaminhamento a processos de cursos que já passaram por avaliação do Inep ou que já foram implementados. Além disso, todas as aberturas de cursos judicializadas precisam ser avaliadas dentro dos critérios de desconcentração da lei do Mais Médicos.

O governo ressalta que, a partir de 2013, o Mais Médicos alcançou o efeito de interiorizar os cursos de medicina. Em 2015, havia mais cursos no interior que nas capitais. Mas, com a moratória e a judicialização a partir de 2018, além da ausência do critério regulatório do Estado, houve expansão desordenada de cursos, com mais efetivações onde já havia oferta dessa formação, “agravando a situação de concentração e má distribuição de médicos pelo país”.

Recentemente, com o fim do veto à abertura de novos cursos, grandes hospitais particulares também manifestaram interesse em abrir novos cursos de medicina no país. Camilo Santana explicou que não há restrição. “Quem estiver dentro das normas do edital poderá apresentar as propostas”, afirmou.

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Da Agência Brasil –

A estudante Allana Silvia Gadêlha e sua equipe, do Núcleo Avançado de Ensino (NAVE) do Recife, classificaram-se em segundo lugar na Olimpíada Pernambucana de Aplicativos (OPA) deste ano com o aplicativo Clepher, destinado a familiares de idosos. Allana participa nesta quarta-feira (4) da primeira edição do Decola, evento gratuito que será realizado na Biblioteca Parque Estadual, região central do Rio de Janeiro, a partir das 10h. Na ocasião, estudantes do NAVE do Pernambuco e do Rio de Janeiro apresentarão seus projetos de tecnologia.

O Clepher foi desenvolvido a partir de uma pesquisa de campo feita pelos alunos do NAVE do Recife por meio de formulários distribuídos à população. O aplicativo permite que familiares possam, do seu trabalho, fazer o monitoramento mais eficiente da saúde do idoso, por intermédio de um software acessível e de fácil utilização. Entre outras funcionalidades, o Clepher permite, por exemplo, verificar a distância a agenda do idoso, se ele tomou o remédio na hora certa, se tem consulta médica, como estão sua pressão e batimentos cardíacos. O aplicativo tem dois perfis de acesso, sendo um para o familiar e outro para o idoso. A diferença, conforme Allana explicou à Agência Brasil, é que no perfil do idoso há um botão de emergência. “Basta ele clicar que liga com a emergência mais próxima”, destacou a estudante.

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Estudantes do ensino médio terão bolsa para permanecer na escola.Redes de ensino buscam caminhos para uso de tecnologia nas escolas.Allana Silvia está no NAVE Recife desde 2021 e pretende fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano para concorrer a uma vaga do curso de design, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nutrição

O NAVE Rio de Janeiro estará representado no Decola, entre outros projetos, pelo aplicativo Life Fit, cuja função é monitorar todos os alimentos ingeridos por uma pessoa durante o dia. Um dos integrantes da equipe, formada por dois programadores e dois designers, Samuel Araújo, informou que o projeto, embora ainda não esteja 100% desenvolvido, “tem um protótipo ótimo”. A partir do perfil criado pelo usuário, com suas características e objetivos, o aplicativo pode criar uma dieta voltada ao que se pretende atingir, como emagrecimento, recomposição corporal ou ganho de massa muscular. “Por lá, você já vai ter uma dieta baseada nisso”, destacou Samuel. A ideia da equipe, no futuro, é interligar o Life Fit a alguma clínica de nutricionistas. “Digamos que um nutricionista passe uma dieta restrita para uma pessoa. Ela pode usar o aplicativo para monitorar a sua dieta e o mesmo acontece com o nutricionista. Pode ser utilizado pelos dois.”

Falta agora montar o banco de dados, ou biblioteca de alimentos, que vai exigir mais tempo da equipe, uma vez que terão de ser colocadas as variações dos alimentos, apontou Samuel Araújo. O aplicativo terá uma aba para que a própria pessoa que o utilizar coloque itens adicionais na lista. Samuel pretende fazer o Enem em 2024 para nutrição ou educação física. “Meu interesse real é em nutrição esportiva”, disse.

NAVE

O NAVE é um programa de ensino do Instituto Oi Futuro, existente há 17 anos, e realizado em parceria com as secretarias de Estado de Educação do Rio de Janeiro e de Pernambuco, visando a uma formação integrada profissionalizante ao ensino médio. “A gente forma jovens para a economia criativa e digital. A gente está falando de programadores de games digitais, de aplicativos, de soluções audiovisuais, animação. E por aí vai”, disse a gerente de Educação, Inovação Social e Comunicação do Oi Futuro, Aline Almeida.

O Decola é uma extensão desse programa, uma vez que busca conectar esses jovens, que já estão concluindo seu ciclo de formação, ou já estão recém-formados, com o mercado de trabalho. “A ideia é ter, em um dia inteiro, esse grande encontro de jovens quase formados, que estão desenvolvendo seus projetos e já pensam em propor soluções para o mercado, com profissionais que são feras nessa área de atuação, para que se conheçam e dialoguem entre si. Esse é o grande propósito do Decola: fazer essa conexão, essa troca mediada entre esses dois extremos, ou lados”, disse Aline.

A formação oferecida pelo NAVE se propõe a ser diferenciada. Isso porque, no programa, os jovens são formados tecnicamente em diversas áreas da indústria criativa e digital, mas, também, desenvolvem habilidades e competências que os preparam para esse novo mercado de trabalho e para essas novas configurações e realidades. O índice de empregabilidade para os jovens formados pelo programa alcança 86%, disse Aline  Almeida. O restante decidiu investir na continuidade dos seus estudos. Segundo ela, 93% dos jovens formados no NAVE cursam, ou cursaram, universidades, em sua maioria públicas.

A primeira edição do Decola se estenderá até as 16h. A entrada é gratuita, mas os interessados devem retirar os ingressos neste link, onde a programação poderá também ser acessada. A programação conta com oficinas práticas com especialistas, rodas de conversa com profissionais do mercado de trabalho, palestras e exposição de 12 projetos desenvolvidos por estudantes do NAVE.

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Da Agência Brasil –

Instituições de ensino superior interessadas em participar do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade) já podem enviar suas propostas. As inscrições vão até 30 de novembro.  

Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todas devem ter experiência na área e cada uma vai ofertar de 30 a 200 vagas. As propostas devem ser apresentadas pelo sistema Integrado Capes.

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MEC e Capes lançam programa de formação de professores.MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez.A meta é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. 

Vagas 

Serão selecionadas propostas para duas mil vagas de formação de professores em cursos de pedagogia intercultural indígena; licenciatura intercultural indígena; licenciatura em educação do campo; licenciatura em educação escolar quilombola; licenciatura em educação especial inclusiva; e licenciatura em educação bilíngue de surdos.  

O resultado final da seleção deve ser publicado no dia 15 de março de 2024 e o início do curso está previsto para junho do ano que vem. 

Bolsas 

Matriculados que forem pretos, pardos, indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência vão receber uma bolsa mensal de R$ 700. Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. O recurso de custeio destinado às instituições será de R$ 1.200 semestrais por aluno, no limite de R$ 25 mil por curso.    

Programa 

O Parfor Equidade foi lançado na semana passada e será executado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. 

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Da Agência Brasil –

O Programa Cátedra Bonn, uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com a Universidade de Bonn, na Alemanha, está com inscrições abertas para bolsas no exterior na área de ontologia e ética indígena. Os interessados em se inscrever devem acessar a página da Capes neste endereço até o dia 31 de outubro.  

Mais duas chamadas fazem parte do acordo de cooperação entre as duas instituições: agricultura, biodiversidade e bioeconomia, e medicina, saúde global e imunologia. A primeira receberá inscrições entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2024, e a segunda, de 1º de agosto e 31 de outubro de 2025. 

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AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior.Capes abre inscrições para bolsas de programa de políticas afirmativas.O programa prevê a seleção de um candidato na modalidade cátedra, que poderá indicar um bolsista de pós-doutorado e um de doutorado-sanduíche. A duração da bolsa de cátedra será de seis a 12 meses, e das demais, de seis a dez meses. Cada chamada será apoiada com R$ 481 mil, com início em 2024 e duração máxima de 12 meses.

Relançamento

O Programa Cátedra Bonn foi relançado pela Capes em junho deste ano com a proposta de aprofundar a cooperação acadêmica entre instituições de ensino superior e centros de pesquisa brasileiros e da Alemanha, além de incentivar a criação de novas parcerias e uma rede internacional de pesquisa.  

A Capes fica responsável pela concessão de auxílio deslocamento, auxílio seguro-saúde, auxílio instalação e pelas mensalidades. Já a Universidade de Bonn tem como compromisso a garantia da estrutura de trabalho necessária para as atividades acadêmicas e a assistência com formalidades administrativas.

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Da Agência Brasil –

No Brasil, pelo menos um em cada dez estudantes, ou seja, 11% daqueles com idade entre 15 e 24 anos, fazem cursos profissionalizantes. Esse número é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia de 35% entre os estudantes de 15 a 19 anos a 65% entre aqueles com 20 a 24 anos. Os dados são do relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países-membros da OCDE e de países parceiros, como o Brasil.  

O foco do relatório deste ano é a educação profissional, considerando o “mínimo necessário para uma participação bem-sucedida no mercado de trabalho”, de acordo com o estudo. 

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Brasil investe menos em educação que países da OCDE.No Brasil, a educação profissional e tecnológica é uma modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de preparar para o exercício das profissões e para a inserção no mercado de trabalho. Essa modalidade pode ser cursada junto com a educação de jovens e adultos (EJA), o ensino médio ou após a conclusão da etapa escolar.  

De acordo com o relatório, a educação profissional varia bastante de país para país. Existem, no entanto, características comuns que contribuem para uma educação profissional de qualidade. “Uma das mais importantes é a inclusão da aprendizagem baseada no trabalho. Isso oferece muitas vantagens, inclusive permitir que os alunos apliquem suas habilidades em um ambiente prático e facilitar a transição da escola para o trabalho”, diz a OCDE.  

Embora a educação profissional seja importante na transição da escola para o mundo do trabalho, os dados mostram que, em toda a OCDE, menos da metade (44%) de todos os estudantes do ensino médio está matriculada no ensino profissional. Em alguns países, como a República Tcheca e os Países Baixos, esse percentual sobe para mais de dois terços. “Apesar dessa elevada porcentagem, os programas profissionais em muitos países ainda são vistos como último recurso”, diz o texto.  

No Brasil, de acordo com os dados da OCDE, 11% daqueles que têm de 15 a 19 anos cursam o ensino profissional. O mesmo índice, 11%, com idade entre 20 e 24 anos, está matriculado nesses cursos. A porcentagem de matrículas no Brasil nesses cursos chega a ser quase seis vezes menor do que a da média dos países da organização, considerada a faixa de 20 a 24 anos.  

Formação  

As taxas de conclusão do ensino profissional junto com o ensino médio são semelhantes à média da OCDE. No Brasil, 62% dos estudantes concluem o ensino profissional dentro do prazo esperado e 70% concluem após mais dois anos. Em média, entre países da OCDE e outros participantes com dados disponíveis, 62% dos estudantes do ensino profissional concluem os estudos no tempo esperado e 73% dentro de mais dois anos. 

O relatório mostra ainda que, em média, entre os países da OCDE, 14% dos jovens adultos não concluíram sequer o ensino médio.  

O Brasil tem ainda alta taxa de jovens que não estudam e nem trabalham, os chamados nem-nem. Em média, nos países da OCDE, 14,7% dos jovens adultos com idade entre 18 e 24 anos não estudam, não trabalham nem seguem qualquer formação, enquanto no Brasil o índice correspondente é de 24,4%. 

“A redução das taxas de nem-nem entre os jovens adultos é um desafio particularmente importante em todos os países, porque aqueles que se tornam nem-nem enfrentam piores resultados no mercado de trabalho mais tarde na vida do que os seus pares que permaneceram no ensino ou formação nesta idade”, diz o relatório.  

As taxas são mais elevadas entre as mulheres. No Brasil, 30% das mulheres de 18 a 24 anos são nem-nem, enquanto 18,8% dos homens estão nessa situação. As taxas médias de nem-nem de jovens de 18 a 24 anos para mulheres e homens nos países da OCDE são, respectivamente, de 14% e 15%. 

Education at a Glance  

O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e o desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da organização. A edição de 2023 centra-se no ensino e formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de pesquisa feita este ano, que colheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrar os refugiados ucranianos nos seus sistemas educativos.

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Da Agência Brasil –

Começou nesta segunda-feira (11) o Senac Rio Summit, um festival gratuito de tecnologia, inovação, empregabilidade e empreendedorismo, no Expomag, na Cidade Nova, na região central do Rio de Janeiro.

Até 15 de setembro, o evento contará com palestras de grandes nomes do setor, debates, participação de big techs, experiências imersivas, competições e atrações culturais, além de orientação profissional. Há também oportunidades de cursos gratuitos. A previsão é receber mais de 12 mil pessoas.

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Redes de ensino buscam caminhos para uso de tecnologia nas escolas.Governo anuncia R$ 66 bilhões para apoiar inovação tecnológica.“Ou entendemos que a educação mudou e que temos de estimular iniciativas que têm a ver com áreas da matemática, robótica e informática ou dificilmente vamos conseguir suprir o nosso analfabetismo digital. O Web Summit foi uma espécie de inspiração para que outros eventos acontecessem no Rio, estimulando um monte de gente que está inovando, produzindo, e chamando a atenção de quem está distante destes avanços tecnológicos. É importante que tenhamos essas atividades acontecendo porque também ajudam a economia”, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na abertura do evento.

Com o mote O futuro do trabalho é aqui e agora, o evento pretende contribuir para a inclusão digital, atrair e desenvolver os futuros profissionais que atuarão no ecossistema de tecnologia e inovação que está sendo criado no Rio de Janeiro, como estudantes de ensino médio, técnico e universitários, professores e educadores, micro e pequenos empresários, líderes comunitários e empreendedores sociais.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, o papel do Sistema S é dar acesso a possibilidades de desenvolvimento. “Isso aqui não é apenas um evento. Na verdade, é o ponto de partida para capacitar e desenvolver ferramentas tecnológicas para toda a população, com o objetivo de uma sociedade justa. E ela só será justa se todos tiverem as mesmas possibilidades. Vocês estão testemunhando aqui o início de uma nova caminhada do Senac-RJ, uma transformação para uma nova era na educação”, disse, em nota.

O festival terá palestras e painéis com profissionais das principais empresas de tecnologia mundiais, além de estudiosos do futuro do trabalho e de tendências. Estão confirmados executivos de empresas como Microsoft, Google Cloud, Semantix, Vale, entre outros.

Cursos gratuitos

Durante o Senac Rio Summit, os participantes poderão se inscrever em cursos gratuitos da Plataforma Rio On, parceria entre o Senac-RJ e a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Primeira plataforma digital gratuita de aprendizagem do município, o projeto visa a capacitar jovens e estudantes por meio de cursos online voltados para letramento digital e a inserção no mercado de trabalho, além de combater a exclusão digital e qualificar profissionais para o futuro.

Inicialmente, serão oferecidos cursos dos eixos Empreendedorismo Inovador, Comunicação e Tecnologia Básica e Aplicada. A meta do projeto é formar 13.550 alunos. A carga horária dos cursos varia entre 8 horas e 60 horas. O pré-requisito é ter 16 anos de idade ou mais e ser morador do município do Rio de Janeiro. Os cursos serão oferecidos na modalidade remota em tempo real e os visitantes do Senac Rio Summit poderão se inscrever durante o evento.

Outras informações podem ser obtidas na página da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

A programação completa do evento está disponível no site do Senac-Rio.

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Da Agência Brasil –

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.

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Lula defende voto secreto de ministros do STF.Lula diz que o 7 de setembro é de toda sociedade.O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.

O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.

De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Educação inclusiva

O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.

O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.

“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.

Bolsas

Em breve, o governo também pretende criar uma bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.

“Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.

A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.

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Da Agência Brasil –

Resultado dos projetos de extensão As incríveis cientistas negras: educação, divulgação e popularização da ciência, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Mulheres negras fazendo ciência, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet)-RJ, campus Maria da Graça, foi lançada nesta segunda-feira (4), na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, a obra infantil Luanda no mundo da ciência.

O livro conta a história de cientistas negras do estado do Rio de Janeiro e é assinado por Ana Lúcia Nunes de Sousa, professora do Instituto Nutes de Educação em Ciências e Saúde (Nutes), da UFRJ, com ilustrações de May Dinis. Entre as professoras e cientistas negras da universidade citadas estão a filósofa e professora de história, Helena Theodoro; a engenheira química Michelle Mothé; e a dançarina e professora do curso de dança da instituição, Tatiana Damasceno, por exemplo.

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Bienal do Livro 2023 destaca literatura de mulheres afro-brasileiras.Luanda no mundo da ciência destaca de forma lúdica as histórias de cientistas negras do Rio de Janeiro, a partir do olhar da menina Luanda, de 10 anos. Ana Lúcia explicou que, na história, Luanda precisa fazer uma redação para a escola sobre o que deseja ser quando crescer. Ao vê-la angustiada, sua prima mais velha Carol lhe apresenta o mundo das cientistas. Afirmou ser importante que as meninas negras conheçam cientistas também negras e entendam o alto impacto de suas pesquisas, nas diversas áreas do conhecimento, desde a dança até a astronomia.

O livro está sendo vendido na Bienal por R$ 20, no estande da Editora Kitembo, que está aceitando o cartão distribuído pelas secretarias municipal e de estado de educação para professores e alunos adquirirem livros no evento. O estande está localizado no Pavilhão Laranja, Calçada Literária CL 01.

Proposta

“Nós temos um projeto de pesquisas que mapeia cientistas negras do estado do Rio de Janeiro e um projeto de extensão que faz a divulgação do perfil, da trajetória dessas pesquisadoras”, disse Ana Lúcia à Agência Brasil. Segundo informou, a ideia do livro nasceu das estudantes do projeto, tanto do ensino médio, como do ensino superior, que queriam levar a divulgação dessas pesquisas e a noção de que a ciência é possível para as meninas, para a mulher negra também, para meninas mais novas. “A escrita do livro surgiu dessas discussões”. Os projetos são abertos para qualquer escola e qualquer estudante e têm um ciclo organizado de atividades anuais.

O projeto foi elaborado durante a pandemia e, quando a UFRJ conseguiu financiamento para publicar o livro, a equipe inicial já tinha se dissolvido. Ana Lúcia assumiu então a tarefa de escrever o livro e levar a mensagem para crianças e adolescentes. A Editora Kitembo abraçou o projeto. “E agora, o livro está aqui, sendo lançado na Bienal e espero que chegue a muitas escolas públicas e a muitas crianças, principalmente meninas negras e periféricas, para que elas possam visualizar o caminho da ciência como uma possibilidade real para elas”, disse a autora.

Cento e vinte exemplares serão distribuídos gratuitamente nas bibliotecas das sete escolas com as quais o Nutes está trabalhando hoje: Colégio Pedro II, campus Tijuca; Fundação Osório; Colégio Estadual Professora Maria Terezinha Machado; Escola Popular de Agroecologia do Centro de Integração da Serra da Misericórdia; Escola Municipal Brant Horta; Cefet campus Petrópolis; e Cefet campus Maria da Graça. Outras escolas receberão também exemplares, mas em menor quantidade, informou a professora da UFRJ.

Apoio

O material tem função paradidática e pode também auxiliar em atividades pedagógicas de todas as disciplinas, em temáticas ligadas à cultura e à cidadania, que são transversais nos currículos escolares. A produção do livro contou com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ, do British Council e, também, da Fundaçāo Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), por meio do Programa Meninas e Mulheres nas Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Computaçāo – 2021.

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Da Agência Brasil –

A unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) planejada para o Ceará terá, entre os cursos a serem ministrados, alguns voltados a estudos sobre energia. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, a unidade cearense terá o mesmo padrão da unidade de São Paulo.

Múcio e Damasceno estiveram nesta sexta-feira (1º) na Base Aérea de Fortaleza, local onde o governo federal pretende instalar a nova unidade do instituto que forma, anualmente, 150 engenheiros.

A iniciativa de criar uma unidade no Ceará se deve ao fato de 40% dos aprovados no instituto serem estudantes cearenses. “Estamos decididos e vamos comunicar ao presidente da República que, nos próximos 20 dias, na data que ele decidir, assinaremos o protocolo de intenções. É um projeto irreversível e um presente para o Ceará, por merecimento pelo investimento feito na área de educação”, disse o ministro.

“É também um presente para o Nordeste brasileiro. Estamos invertendo o fluxo de oportunidades dos futuros cientistas que nascerão aqui. Eles não precisarão sonhar em ir para o Sul. Poderão ficar no Ceará, porque aqui a educação foi bem aproveitada. O Ceará e os nordestinos vão colher este fruto”, acrescentou.

Próximos passos

De acordo com o ministro José Múcio, “na prática falta muito pouca coisa” para dar início ao projeto. Ele explica que, além de continuar com a manutenção da área da Base Aérea onde o novo ITA funcionará, será necessário adequar os alojamentos.

“Queremos que o ITA do Ceará tenha a mesma qualidade de São Paulo”, disse o ministro.

O comandante Damasceno acrescentou que os próximos passos a serem dados são “a criação de um caderno de necessidades e de um projeto básico”, levando em conta que “o ITA é um padrão só” de qualidade.

A previsão é de que o projeto básico seja finalizado até o dia 4 de outubro. Na sequência, iniciará “a parte física, que é a obra, e, depois, a parte intangível, que envolve o pensamento sobre ensino”, explicou o comandante ao se referir à contratação de professores e à definição dos cursos que serão ministrados.

A ideia é a de se colocar primeiramente cursos que já existem no ITA de São Paulo, mas depois pensar outros. “Um curso imaginado é o curso de energia, uma vez que o Ceará tem desenvolvido esta atividade”, disse o comandante referindo-se ao potencial e aos empreendimentos desenvolvidos no estado para a geração de energia eólica e aos projetos de produzir hidrogênio verde a partir dessas fontes.

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Da Agência Brasil –

Os estudantes classificados na lista de espera, para o segundo semestre de 2023, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) têm até esta segunda-feira (28) para comprovar a documentação declarada durante a inscrição no processo de seleção para bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O resultado dos contemplados nesta etapa serão disponibilizados a partir desta terça-feira (29) e o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa termina no dia 6 de setembro.

A documentação precisa ser entregue diretamente na instituição de ensino selecionada pelo candidato no processo, de acordo com o previsto no edital. São documentos referentes à formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.

Para o segundo semestre de 2023, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, por meio do programa, 276.566, das quais 215.530 são integrais e 61.036 são parciais e cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica de instituições privadas de educação superior.

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