Educação: Investimento em universidades federais em 2021 foi o menor em 22 anos

Da Agência Brasil –

O painel Financiamento da Ciência e Tecnologia, elaborado pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra que os investimentos nas universidades federais brasileiras em 2022 e 2021 foram os menores dos últimos 22 anos. Os dados consideram o período de 2000 a 2022 e os valores estão atualizados para janeiro de 2023. Esses recursos contemplam obras de infraestrutura e melhoramentos, além de compra de equipamentos para pesquisa e aulas.

De acordo com o levantamento, divulgado nesta quarta-feira (22), em 2021, as verbas destinadas a investimentos nas 69 instituições de ensino federais totalizaram R$ 131,6 milhões – a menor quantia anual investida nas universidades desde o ano 2000. Em 2022, foram R$ 188,7 milhões – o segundo menor montante anual de recursos investidos nas universidades públicas federais, desde 2000.

O terceiro ano com a menor quantidade de investimentos, a exemplo dos outros dois, também ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro: 2019, quando foram investidos 194,6 milhões. O quarto pior ano em investimentos foi 2002, quando havia 45 universidades federais no país.

De acordo com a coordenadora do Sou Ciência e reitora da Unifesp de 2013 a 2021, a professora Soraya Smaili, o recuo dos investimentos nos últimos anos prejudicou não só a área de pesquisa das universidades como também parte da sociedade que se beneficia das instituições.

“Nós certamente deixamos de fazer muitas pesquisas, deixamos de fazer muito ensino, de atender mais nos nossos hospitais, de atender mais nos nossos projetos sociais, nos projetos de extensão. Toda aquela capacidade instalada que as universidades têm, de atender tanto no ensino, de formar pessoas, de produzir pesquisa, produzir conhecimento, nós certamente perdemos muito”, disse.

Segundo ela, as universidades federais estão atualmente com centenas de obras paradas e com problemas graves em suas infraestruturas. “As universidades têm dificuldades hoje, a partir do que aconteceu nos últimos anos, de completar as obras que estavam paradas e também de ter recuperação da infraestrutura para a realização de ensino, pesquisa e extensão”, destacou.

“São obras [paradas] de acessibilidade nos prédios, falta de manutenção de equipamentos, compra de equipamentos novos para realização de pesquisas, compra de livros que também são importantes, e que só podem ser comprados com os recursos de investimento. Mas, basicamente, o que mais foi impactado quando falamos nos recursos de investimento foram as obras”, acrescentou.

No período de 2000 a 2022, os quatro anos com os maiores valores de investimento nas universidades públicas federais ocorreram em 2014 (R$ 1,5 bilhão), 2013 (R$ 1,2 bilhão), 2011 (R$ 1,19 bilhão) e 2012 (R$ 1,12 bilhão).

O painel destaca ainda que, entre 2000 e 2002, em seu segundo mandato (1999 a 2002), o governo Fernando Henrique Cardoso criou cinco universidades federais. Lula criou oito no primeiro mandato (2003 a 2006) e seis no segundo (2007-2010). As quatro seguintes vieram no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). De setembro de 2016 a dezembro de 2018, Michel Temer criou cinco universidades. Bolsonaro criou uma, em 2019.

Recursos totais

Além dos números em investimentos nas universidades federais, o painel levantou os recursos executados em despesas correntes (gastos com serviços e materiais essenciais para o funcionamento das universidades, como água e energia elétrica), folha de pagamento e assistência estudantil.

Considerando o total desses recursos, os orçamentos das universidades federais somaram, no ano 2000, R$ 28,2 bilhões. Nos anos seguintes, com algumas oscilações, os orçamentos subiram, em 2019, para R$ 62,2 bilhões. Contudo, caíram em 2022 para R$ 53,2 bilhões, praticamente igualando os valores despendidos em 2013: R$ 53,9 bilhões. 

“Sob Bolsonaro, os orçamentos totais das universidades federais tiveram redução ano a ano, totalizando em seu mandato perdas de R$ 8,7 bilhões: de R$ 61,1 bilhões em 2019 para R$ 52,4 bi em 2022 – 14% a menos. Com isso, houve uma reversão no crescimento constante desses orçamentos que ocorria desde o início do século”, diz o texto do levantamento.

Outras despesas

Em números absolutos, o ponto mais alto dos dispêndios em despesas correntes foi sob Dilma, em 2013, com R$ 9,6 bilhões. O ponto mais baixo foi em 2021, sob Bolsonaro: R$ 5,6 bilhões – valor que representa um retorno a 2009, penúltimo ano de Lula, quando foram gastos R$ 5,2 bilhões. 

Na folha de pagamento, na categoria pessoal ativo, os orçamentos tiveram oscilação menor do que nos outros itens. Seguindo o crescimento das folhas de pagamento verificado desde 2001, o pico registrado foi em 2019, com R$ 52,7 bilhões, primeiro ano do ex-presidente Bolsonaro. Porém, em 2022, voltou ao mesmo dispêndio de 2014: R$ 46 bilhões.  

Acompanhando a criação da Lei de Cotas, de 2012, e de outras iniciativas das universidades para inclusão de alunos economicamente carentes e de minorias sociais, os valores aportados em “assistência ao estudante” chegaram ao pico em 2016, com total de R$ 1,13 bilhão, ano em que houve o impeachment de Dilma Roussef. No primeiro ano de Bolsonaro, R$ 1,1 bilhão foram destinados à assistência estudantil; no último ano do governo, foram R$ 844 milhões, mesmo patamar de 2013, no governo Dilma, quando foram gastos R$ 902 milhões.

O painel Financiamento da Ciência e Tecnologia foi lançado nessa terça-feira (21) e pode ser acessado no site da Unifesp.

* Matéria atualizada às 9h20 do dia 23 de novembro para acréscimo dos dois intertítulos.

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Educação: Enade: prazo para preencher questionário termina neste sábado

Da Agência Brasil –

Inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 têm até este sábado (25) para responder ao Questionário do Estudante. O formulário está disponível no Sistema Enade. A prova será aplicada no próximo domingo (26).

O último balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indica que 344.189 dos 408.037 inscritos, cerca de 84%, haviam respondido o questionário até o início da semana. 

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MEC quer criar agência reguladora do ensino superior.Sisu vai aplicar novas regras de cotas a partir da próxima edição .“Ao preencher o documento, o estudante tem a oportunidade de avaliar seu curso de graduação e a instituição de educação superior, em diferentes aspectos”, informou o Inep. 

O formulário, de acordo com o instituto, também serve também para compor o perfil do participante e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior. 

“Além disso, permite que o Inep conheça melhor diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.” 

Enade 

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. 

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia. 

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética, gestão ambiental, radiologia, gestão hospitalar, segurança no trabalho e agronegócio.

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Educação: Edital vai apoiar cientistas negros e indígenas no pós-doutorado

Da Agência Brasil –

O Instituto Serrapilheira lançou a segunda edição do edital exclusivo para cientistas negros e indígenas. O foco são pesquisadores que tenham projetos na área de ecologia e que desejam obter, a médio prazo, uma posição formal como professor ou pesquisador. 

Segundo o Instituto, o objetivo é aumentar a participação desses grupos sub-representados na carreira científica.

Podem participar pesquisadores que tenham concluído o doutorado entre janeiro de 2013 e junho de 2024, prazo que se estende em até dois anos no caso de mulheres com filhos. Os interessados não devem ter vínculo formal com nenhuma instituição de ciência e tecnologia no momento da assinatura do contrato.

Serão selecionados até 12 candidatos. Os aprovados vão fazer pós-doutorado em grupos de pesquisa nos quais não tenham se formado nem atuado antes, nos estados das fundações parceiras do edital: Mato Grosso do Sul (Fundect), Pará (Fapespa) e Rio de Janeiro (Faperj).

Além de bolsa mensal de R$ 8 mil, os selecionados vão receber entre R$ 550 mil e R$ 700 mil para o financiamento da pesquisa durante três anos, renováveis por mais dois anos. O pagamento das bolsas virá das fundações. Já o auxílio à pesquisa será custeado por essas entidades em parceria com o Serrapilheira.

“Em nossa primeira chamada exclusiva para grupos sub-representados na ciência, lançada em parceria com a Faperj, selecionamos 12 cientistas negros e indígenas de excelência, e outros tantos ficaram de fora. Ficamos felizes em repetir a experiência, agora com mais FAPs parceiras e incorporando nosso aprendizado ao longo do processo”, disse, em nota, Cristina Caldas, diretora de Ciência do Instituto Serrapilheira. “Se não mudarmos a forma de seleção, cientistas negros e indígenas de excelência seguirão sendo excluídos do fazer científico, e todos os candidatos continuarão parecidos.”

As inscrições vão de 4 de janeiro a 25 de janeiro de 2024. O Instituto Serrapilheira é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que promove a ciência no Brasil. 

Cientistas com vínculo

Além do edital para cientistas negros e indígenas, o Serrapilheira lançou hoje outra chamada voltada a cientistas com vínculo permanente em instituições de ensino e pesquisa e com projetos nas áreas de ciências naturais, matemática e ciência da computação.

Ao todo, serão selecionados até 42 pesquisadores nos dois editais, que ocorrem em parceria com FAPs (fundações de amparo à pesquisa) de diferentes estados.

Juntas, as iniciativas preveem investimento de no mínimo R$ 21 milhões, entre pagamento de bolsas e financiamento de pesquisas. O valor total, que deve crescer, dependerá da quantidade de recursos que cada FAP disponibilizará – o que, por sua vez, só será definido depois que a seleção dos candidatos estiver concluída e os estados dos escolhidos forem conhecidos.

O objetivo dos dois editais é criar condições para jovens cientistas do Brasil desenvolverem suas pesquisas com recursos financeiros e autonomia na escolha dos projetos.

Os editais completos podem ser acessados no site do Serrapilheira.

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Educação: Prazo para preencher questionário do Enade termina neste sábado

Da Agência Brasil –

Inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 têm até este sábado (25) para responder ao Questionário do Estudante. O formulário está disponível no Sistema Enade. A prova será aplicada neste domingo (26).  

“Ao preencher o documento, o estudante tem a oportunidade de avaliar seu curso de graduação e a instituição de educação superior, em diferentes aspectos”, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

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Governo quer mais alunos da educação especial em classes comuns.Estudo mostra desafios da educação infantil brasileira.O formulário, segundo o instituto, serve também para compor o perfil do participante e o contexto de seus processos formativos, além de subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior. 

Enade 

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. 

Em 2023, o Enade vai avaliar cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia. 

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética, gestão ambiental, radiologia, gestão hospitalar, segurança no trabalho e agronegócio. 

 

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Educação: Prova do Enade é aplicada neste domingo para avaliar graduação

Da Agência Brasil –

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 serão aplicadas neste domingo (26) em todas as unidades federativas. Ao todo, 408.037 estudantes concluintes farão o exame, composto por questões objetivas e discursivas. O fechamento dos portões ocorre às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30 e finalizará às 17h30.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; bem como o nível de atualização dos estudantes quanto à realidade brasileira e mundial.

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Governo quer mais alunos da educação especial em classes comuns.Estudo mostra desafios da educação infantil brasileira.Serve também para compor o perfil do participante do exame e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no exame, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior.

Para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade é uma ferramenta que possibilita uma visão mais precisa dos diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia.

 

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética; gestão ambiental; radiologia; gestão hospitalar; segurança no trabalho; e agronegócio.

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Educação: Creuza Oliveira recebe título da UFBA: “Pela luta das domésticas”

Da Agência Brasil –

“Esse título e essa honraria não é só de Creuza, mas é da nossa luta histórica”. É assim que a sindicalista Creuza Oliveira, 66 anos, refere-se ao título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) recebido por ela na última sexta-feira (24). Em entrevista à jornalista Mara Régia, apresentadora do programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, Creuza destacou a luta da categoria e reverenciou outras lutadoras em defesa de dignidade e direitos das domésticas.

“A primeira organização [de trabalhadoras domésticas] foi na década de 30, 1936, por dona Laudelina de Campos Melo e, de lá pra cá, muitas outras mulheres continuaram na luta como Nair Jane [de Castro Lima], Lenira Carvalho, Mila Cordeiro, Isabel Cleiton, várias mulheres. Esse título, pra mim, é a representação de toda essa luta histórica da nossa categoria, luta por direito, por dignidade, pela cidadania, pelas políticas públicas para as trabalhadoras domésticas”, destacou.

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Lula destaca 10 anos da PEC das Domésticas.Oposição a direitos de domésticas tem origem em cultura escravocrata.Atualmente, Creuza é presidenta de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), secretária de Formação Sindical e de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico/BA) e coordenadora-geral do Instituto 27 de Abril (IEC).

O grupo que preparou o memorial sobre Creuza Oliveira para a análise da concessão do título foi coordenado pela professora Elisabete Pinto, do Instituto de Psicologia (IPS) da UFBA. Participaram também a professora e pesquisadora visitante emérita da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mary Garcia Castro; José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a deputada estadual Olívia Santana; o jornalista Pedro Castro; Renato Resende, juiz do Trabalho (TRT); Patrícia Carla Zucoloto e Mariana da Cruz Silva, ambas do IPS/UFBA, entre outros.

“Creuza de Oliveira é uma intelectual orgânica que conseguiu organizar as mulheres negras de todo Brasil em torno da questão laboral. Poucos doutores conseguem que o conhecimento produzido por eles na academia tenha um impacto social e possa transformar vidas. Creuza é doutora porque logrou conquistar os direitos humanos das trabalhadoras domésticas. A UFBA compreende a sua importância na luta”, disse Elisabete Pinto, coordenadora do memorial, em entrevista ao site da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial do governo da Bahia.

Ouça a entrevista na íntegra.

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Educação: Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam quinta-feira

Da Agência Brasil –

O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.

De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

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Renegociação de dívidas do Fies começa nesta terça-feira.Questões do Enem não têm interferência do governo, garante ministro.Governo quer mais alunos da educação especial em classes comuns.“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir”, destacou a pasta.

Vagas

Cerca de 60 mil vagas são ofertadas com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições a partir de 2010. A nota mínima exigida é 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.

Classificação

Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (ProUni) aparecem em primeiro lugar na lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não tenham graduação e nem sido beneficiários do Fies.

Em segundo lugar estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Em terceiro estão aqueles que não têm diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento.

Em quarto estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies e, em quinto, estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso.

Novo cronograma

Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;

Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;

Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

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Educação: MEC premia iniciativas de gestão e boas práticas

Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação premia, nesta terça-feira (28), as 12 iniciativas vencedoras do 1º Concurso de Boas Práticas, promovido pela pasta com o objetivo de estimular e reconhecer as ações de gestão desenvolvidas para a promoção e o aprimoramento da governança, transparência e integridade pública no âmbito federal da educação.

Entre as instituições premiadas estão autarquias, empresas públicas, universidades e institutos federais. A premiação ocorrerá na abertura do 1º Seminário Anual de Controle Interno do MEC.

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MEC quer criar agência reguladora do ensino superior.EBC vence prêmio de boas práticas em Ouvidoria.Alimentação escolar: projetos brasileiros são exemplo de boas práticas.Segundo o MEC, 77 inscrições foram registradas para a premiação. Destas, foram selecionados 34 finalistas de todas as regiões do país. O concurso abrangeu todas as unidades e secretarias do ministério, bem como as suas entidades vinculadas

“As vencedoras foram as duas melhores práticas em cada uma das seis categorias: Aprimoramento da Integridade Pública; Aprimoramento da Transparência Ativa e Passiva e da Participação Social na Gestão Pública; Fortalecimento da Gestão de Riscos e dos Controles Internos; Aprimoramento da Atividade Correcional e de Aplicação da Lei Anticorrupção; e Aprimoramento das Atividades de Auditoria Interna”, informou o ministério.

A lista completa com os ganhadores de cada categoria pode ser acessada no site do MEC.

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Educação: Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola

Da Agência Brasil –

O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

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Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio .Entenda como o novo ensino médio vai impactar o Enem.A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

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Educação: Educação técnica está entre investimentos mais rentáveis, diz pesquisa

Da Agência Brasil –

Uma pesquisa realizada pelo Insper em parceria com o Itaú Educação e Trabalho e o Instituto Unibanco, mostrou que a educação técnica está entre os investimentos públicos mais rentáveis no país, já que, a cada R$ 1 investido na educação profissional e tecnológica de nível médio, o egresso da formação profissional tem um retorno na própria remuneração superior a R$ 3. A pesquisa analisou 76 estimativas do impacto da educação técnica, presentes em 16 estudos selecionados.

Segundo o estudo, os egressos desse nível de educação profissional têm 5,5 pontos percentuais (pp) a mais de chances de estar no mercado de trabalho formal em comparação com os trabalhadores sem formação. Já as chances de emprego formal para egressos da formação técnica de nível médio são 6,2 pp superiores quando comparados com os que não concluíram o ensino superior.

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CNPq reajusta bolsas de tecnologia da informação e comunicação.Governo pretende estimular educação profissionalizante no ensino médio.De acordo com a pesquisa, a formação profissional de nível médio aumenta em 6,8 pp a probabilidade de o indivíduo estar ocupado ou procurando trabalho quando comparado àqueles que têm somente o ensino médio regular completo.

Entre os que não têm educação superior, a conclusão da educação profissional e tecnológica de nível médio eleva a probabilidade de ocupação em 7,6 pp e a remuneração do trabalho em 18% para o grupo de indivíduos que concluíram apenas a educação básica. Além disso, o jovem que cursar ensino técnico terá, ao longo da sua vida profissional, remuneração, em média, 32% mais elevada do que a renda daqueles que concluem o ensino médio regular.

“Os dados do estudo revelam que a conclusão de cursos técnicos não apenas aprimora as habilidades individuais, mas também reduz significativamente as chances de os egressos atuarem no segmento informal da economia. Esta constatação enfatiza a importância estratégica de promover e fortalecer programas de educação técnica, não apenas como meio de desenvolvimento pessoal, mas também como um eficaz instrumento na construção de uma força de trabalho cada vez mais qualificada”, diz o estudo.

De acordo com um dos responsáveis pela pesquisa, Ricardo Paes de Barros, os profissionais egressos da educação profissional e tecnológica de nível médio recebem remuneração até 12% maior em comparação com aqueles que concluíram somente o ensino médio. “O que deveria ser aperfeiçoado é a complementaridade curricular. O curso técnico precisa ser valorizado e melhor aproveitado pela educação superior”, afirmou Paes de Barros, que é professor titular do Insper.

Para a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue, a educação profissional e tecnológica (EPT) tem potencial inegável para transformar a vida dos jovens e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país. “Recentemente foi aprovado o Marco Legal do Ensino Técnico, que projeta a construção de uma política nacional para os próximos dois anos.  Precisamos avançar na elaboração conjunta dessa política, para que possamos colocar a EPT em outro patamar, com ampla oferta qualificada para os jovens, garantindo retorno positivo em suas vidas”, afirmou.

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