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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

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Caixa antecipa Bolsa Família a atingidos por eventos climáticos .Caixa começa a pagar Bolsa Família de setembro.Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada nessa terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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A produção de petróleo da União alcançou novo recorde em julho, chegando a 86 mil barris de petróleo por dia (bpd). O volume é referente aos oito contratos de partilha (81,76 mil bpd) e aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das áreas não contratadas de Tupi e Atapu. O resultado é 21,13% acima da produção de junho e foi influenciado principalmente pelo aumento da produção de Mero. No mesmo período, a União teve direito a uma produção de gás natural de 175 mil metros cúbicos por dia (m³) por dia, 5,4% maior do que o resultado de junho. Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção, divulgado nesta terça-feira (17) pela PPSA (Pré-Sal Petróleo).

No regime de partilha, a União tem direito a uma parcela da produção de petróleo e gás natural de todos os campos licitados. Hoje existem 24 contratos assinados em regime de partilha e oito deles estão produzindo. Ou seja, a União tem direito a uma parcela da produção de cada um destes campos.

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Petrobras tem novo recorde no processamento de petróleo do pré-sal.Quase R$ 5 bilhões do fundo do pré-sal vão para empresas gaúchas.A PPSA é a empresa que faz a gestão destes contratos e também é a empresa que comercializa estas parcelas.

Além disso, a PPSA representa a União nos acordos de individualização da produção no polígono do pré-sal. Ou seja, toda vez que um bloco arrematado por qualquer empresa que esteja operando no polígono  extrapole a área contratada, ampliando assim a sua produção em uma área não contratada, é necessário fazer um acordo de individualização da produção. A PPSA representa a União neste acordo e assim a União passa também a ter direito a uma parcela da produção.

A União não é uma empresa operadora, mas ela tem produção em função de ter participação em oito contratos e em mais dois acordos de individualização da produção das áreas não contratadas de Tupi e Atapu.

Segundo a diretora técnica e presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, com esse novo recorde, a União se posicionou, em julho, como a sexta maior produtora de petróleo do país. “Começamos o ano na nona posição no ranking e estamos crescendo. Vamos ter muito óleo para comercializar nos próximos anos. Amanhã faremos um novo processo de venda spot para comercializar 1,5 milhão de barris de petróleo em três cargas dos campos de Atapu, Sépia e Itapu e em 2025 teremos um novo leilão na B3 para vender as cargas de 2026”, disse ela.

Contratos de partilha de produção

A produção total dos contratos em regime de partilha está estável em 1 milhão de barris de petróleo por dia. São oito contratos em produção e o campo de Búzios segue como o maior produtor, com cerca de 470 mil bpd, seguido de Mero (302 mil bpd) e Sépia (97,4 mil bpd). Desde 2017, início da série histórica, a produção acumulada em regime de partilha é de 873 milhões de barris de petróleo. A produção acumulada da União soma 48,37 milhões de barris.

Ainda em julho, a produção de gás natural disponível para exportação em regime de partilha foi 4,11 milhões de m³ por dia. O resultado representa aumento de 8% em relação ao mês anterior. O melhor resultado foi devido ao aumento da exportação de gás no FPSO Carioca, no Campo de Sépia. Deste total, a União teve direito a uma produção de 175 mil m³ por dia, somando os resultados do AIP de Tupi. Desde 2017, início da série histórica, a exportação acumulada de gás natural em regime de partilha é de 2,5 bilhões. A parcela acumulada da União soma 192 milhões.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apresentou, nesta terça-feira (17), os 23 convênios assinados com entidades empresariais e o acordo firmado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para apoio às exportações do país, com a atração de investimentos e a promoção de empresas brasileiras no exterior. As iniciativas setoriais envolvem R$ 537 milhões em recursos e devem beneficiar quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.

O acordo com o Sebrae visa incentivar cooperativas, micro e pequenas empresas (MPE), especialmente das regiões Norte e Nordeste, a iniciar ou aperfeiçoar estratégias voltadas para a exportação. Serão aproximadamente R$ 175 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e metodologias para suprir lacunas na jornada do empreendedor que quer exportar, ações alinhadas à Política Nacional da Cultura Exportadora.

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Lula sanciona com vetos lei que desonera 17 setores da economia.Emprego e propostas de desenvolvimento rendem votos para prefeituras.Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou as parcerias e reafirmou a importância de fazer o dinheiro circular nas mãos da população para alavancar a economia. “A palavra mágica é você transformar as pessoas em pequenos consumidores”, disse.

“Eu só penso em consumo porque não tem indústria se não tiver consumo. Ninguém vai investir numa indústria se não tiver mercado para vender o seu produto. Então o milagre é a gente criar condições para que todas as pessoas tenham um pouco”, acrescentou Lula, defendendo a política de valorização do salário mínimo como política de distribuição de renda no país.

No mesmo sentido, o presidente defendeu a oferta de crédito aos pequenos e médios empresários. “É muito mais fácil para um gerente de um banco atender um cara só que quer pedir R$ 1 bilhão emprestado, e ainda vai fumar um charuto, se receber o empréstimo, do que você receber mil pessoas de sandália Havaiana, com o pé cheio de craca, que quer pedir apenas 50 mil emprestados”, disse.

“Se levou tanto tempo nesse país se falando de pequena e média empresa, se não fossemos nós [os governos do PT]. não tinha a lei geral da micro e pequena empresa, não tinha o MEI, não tinha o Ministério da Pequena e Média Empresa que nós criamos, a Apex não existia, porque tudo isso foi feito para criar condições de colocar os invisíveis visíveis. E, quando a gente consegue fazer com que os invisíveis sejam enxergados, a coisa melhora”, afirmou.

Por meio dos atos firmados nesta terça-feira, serão realizadas ações como promoção dos negócios brasileiros em feiras internacionais, rodadas de negócios com compradores estrangeiros, missões com importadores ao Brasil para conhecer a produção brasileira, além de estudos de mercado, defesa de interesses e acesso a mercados.

Economia exportadora

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a exportação pode ser “o carro-chefe” do bom ciclo econômico que o Brasil vive. Segundo Haddad, a reforma tributária vai eliminar a cumulatividade de tributos, “que é um mal da economia brasileira”, do atual sistema tributário. “Quando nós virarmos a chave e eliminarmos a cumulatividade, vocês vão poder trabalhar com o preço real da mercadoria, em condições de igualdade competitiva com os seus concorrentes que estão instalados em outros países. Isso vai ser um ganho de produtividade para a economia brasileira.”

Haddad afirmou também que o governo vem atuando na oferta de crédito e na formação de fundos garantidores para financiar os pequenos exportadores, como é ofertado aos grandes.

“Essa questão – tributo, crédito e seguro – é um tripé muito importante que o Brasil nunca encarou, definitivamente, para transformar. O Brasil sempre pensou no mercado interno – a gente foi o campeão de substituição de importações. Só que esse modelo esgotou, esgotou faz muito tempo. Ou nós nos transformamos numa plataforma de exportação ou nesse mundo novo que nós estamos vivendo, com a inteligência artificial, com transição ecológica, é muito desafiador o que está colocado”, disse.

“Nós precisamos, portanto, nos repensar e olhar mais para fora. E, sem esse tripé, é muito difícil competir. Nós temos que ter um novo sistema tributário, um novo sistema de crédito e um novo sistema de garantias para dar aos empreendedores brasileiros as melhores condições de disputar. Não falta talento no Brasil, não falta criatividade no Brasil, isso nós já sabemos. Nós precisamos de instituições mais sólidas, de apoio, de suporte a esse empreendedor e nós vamos colher os frutos dessa iniciativa muito rapidamente”, completou Haddad.

Pequenos

De acordo com o governo, cooperativas, micro e pequenas empresas representam cerca de 41% do total das empresas exportadoras brasileiras, mas o montante comercializado por este segmento não chega a 1% do total de recursos movimentados no país, que em 2022 somaram US$ 3,2 bilhões. Além disso, quase 60% das exportações das MPEs são para as Américas.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembrou ainda que o setor de MPE representa quase 95% das empresas brasileiras e, só em empregos formais, é responsável por 80% da empregabilidade do país. Para ele, é possível o Brasil superar os seus problemas com uma economia compartilhada.

“Não há mais volta em imaginarmos um modelo econômico, mesmo dos pequenos, que não seja globalizado […]. Os pequenos negócios, agora, neste momento, com esse acordo junto com a Apex, vão se inserir também de forma a ter um processo programático e protetivo das pequenas economias no mundo da globalização”, afirmou.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que a entidade criou recentemente a Bolsa Exportação para apoiar os empreendedores do Rio Grande do Sul, afetados pela enchente histórica que atingiu o estado no mês de maio.

“Nós, da Apex, não achamos justo que as empresas do Rio Grande do Sul deixassem de participar dos eventos programados, internacionais, das feiras, por falta de recursos em decorrência do drama que nós vivemos lá”, disse Viana, explicando que a agência vai pagar passagem e estadia para que essas participações continuem a ocorrer.

Acordos

Dos R$ 537 milhões que serão investidos por meio dos convênios com as entidades setoriais, R$ 287 milhões serão aportados pelo governo brasileiro, pela ApexBrasil, e R$ 250 milhões pelo setor privado. Os acordos têm expectativa de gerar mais de R$ 281 bilhões em negócios internacionais, entre exportações e investimentos estrangeiros a serem aplicados em projetos estratégicos do Brasil.

A Apex firmou 14 convênios na área de indústria e serviços, voltados à internacionalização de setores estratégicos da economia brasileira, totalizando um investimento de mais de R$ 278 milhões.

No agronegócio são sete convênios para ampliar a presença em mercados internacionais dos setores de arroz beneficiado; chocolate, balas, doces e amendoim; carne bovina; frutas e polpas congeladas; máquinas, equipamentos, insumos e tecnologia para produção de etanol e açúcar; etanol e farelo de milho; e produtos para animais de estimação. O total de investimentos chega a R$ 75 milhões.

Já o convênio da ApexBrasil e a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital pretende atrair investimentos estrangeiros em torno de R$ 24,5 bilhões nos próximos dois anos. A parceria foca na captação internacional de recursos para fundos de investimentos brasileiros em participação, que, por sua vez, investirão em empresas e projetos, incluindo oportunidades relacionadas à Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os acordos contemplam ainda o setor de móveis, com R$ 33,6 milhões para apoiar o segmento de modo a ampliar e fortalecer sua presença em mercados internacionais.

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O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente.  “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro.

Silveira confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Térmicas e energia verde

O ministro considera que a economia gerada pelo horário de verão é importante para reduzir o despacho de usinas térmicas nos horários de pico de consumo, entre 18 horas e 21 horas, geralmente.

Por isso, no plano de contingência solicitado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o ministro disse querer informações sobre quais térmicas são da Petrobras, do setor privado e quais são as principais fontes das usinas que geram energia elétrica a partir, por exemplo, da queima de óleo diesel, combustível fóssil derivado do petróleo. O objetivo é manter o equilíbrio do setor elétrico brasileiro com segurança energética.

Demanda

O ministro afirmou que é necessária a geração de energia no país, porque a temperatura mundial tem subido e apresentou dados sobre o crescimento do consumo de energia. “O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano, 105 gigawatt [GW] em uma tarde. A média é 85 GW, o que demonstra que nós tivemos todos os ar condicionados do Brasil ligados e que a necessidade de energia, cada vez, mais oscila no Brasil.”

Para ele, o futuro energético passa pela economia verde. “Não há salvação fora da nova economia verde que considera a necessidade do desenvolvimento econômico; do capital ser remunerado com sustentabilidade; com o mais restrito respeito à legislação ambiental e frutos sociais para combater a desigualdade, que é uma realidade no nosso país”.

As declarações do ministro foram dadas em São Paulo, em encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, que acompanhou medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel Distribuição São Paulo, após os últimos apagões elétricos naquele estado.

Horário de verão

O horário brasileiro de verão foi instituído pela primeira vez pelo, então, presidente Getúlio Vargas, de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932. 

No Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo federal passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.

Antes da extinção, o período de vigência do horário de verão entre os meses de outubro e fevereiro era definido, de acordo com critérios técnicos, para aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.

A medida impactava na redução da concentração de consumo elétrico entre 18 horas e 21 horas.

Até a extinção, o horário de verão era aplicado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e, ainda, no Distrito Federal. E ficavam de fora da política pública as regiões Norte e Nordeste, por não representar redução da demanda energética significativa nos estados das duas regiões, devido à diferença na luminosidade em relação ao restante do país.

De acordo com o decreto nº 9.242 de 2017, a hora de verão funcionava a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano seguinte. Mas, se coincidisse com o domingo de carnaval, o encerramento ocorria no domingo seguinte.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério de Minas e Energia esclarece que o retorno do horário de verão deve ser analisado sob diversos aspectos, como a geração de energia, os índices pluviométricos e, também, os aspectos econômicos da medida. O MME segue analisando as condições com responsabilidade, de modo que garanta a segurança energética para todos os brasileiros.

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A produção de motocicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou, em agosto, 163.960 unidades fabricadas, sendo o melhor desempenho para o mês desde 2012, e uma quantidade 11,4% maior que a anotada em julho. No ano, a produção atinge 1.179.161 motocicletas, 12,1% acima do registrado em igual período de 2023.

A produção de bicicletas, também no polo industrial, totalizou 33.452 unidades em agosto, 17% acima da produção de julho.

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Produção de motocicletas aumenta 13,9% no primeiro semestre de 2023.Produção de motos cresce de janeiro a julho e supera marca de 1 milhão.No acumulado do ano, de janeiro a agosto, 245.421 bicicletas saíram das linhas de montagem, embora esse número tenha sido 29,2% menor na comparação com igual período de 2023. As informações são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Em nota, a Abraciclo informa que o mercado para aquisição de motocicletas continua aquecido, principalmente modelos de baixa cilindrada que são mais econômicos; os preços são mais acessíveis tanto para a pessoa que compra sua primeira moto quanto para quem está trocando de modelo.

Em agosto, os emplacamentos somaram 163.929 unidades, 4,5% a mais do que em julho e 14,8% na comparação com agosto de 2023. Esse foi o melhor resultado para o mês nos últimos 13 anos. A média diária de vendas foi de 7.451 unidades, com destaque para as motocicletas de baixa cilindrada que detém 78,9% de participação no mercado. 

Estiagem

O presidente da Abraciclo, Marcos Bento, disse que as fábricas do Polo Industrial de Manaus estão atentas aos efeitos da estiagem que afeta a região e o momento exige atenção dos produtores.

“As empresas estão tomando medidas preventivas para garantir o abastecimento das linhas de produção. Além disso, outras alternativas logísticas para o recebimento dos insumos e o transporte dos produtos estão sendo realizadas. A meta é minimizar eventuais impactos futuros por conta do baixo nível dos rios”, explicou.

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O crescimento interanual da renda habitual média dos trabalhadores brasileiros foi de 5,8%. É o que mostra estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (6), que apontou que os rendimentos do trabalho no segundo trimestre apresentaram uma nova elevação em relação ao trimestre anterior. No entanto, estimativas mensais indicam que o rendimento habitual médio real alcançou o pico de R$ 3.255 em abril deste ano, recuando para R$ 3.187 em julho de 2024, uma redução de 2,1%.

A nota Retrato dos Rendimentos do Trabalho – Resultados da PNAD Contínua do Segundo Trimestre de 2024, que teve como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os trabalhadores por conta própria, empregados sem carteira e do setor público apresentaram um crescimento interanual da renda acima de 7% no segundo trimestre deste ano (7%, 7,9% e 7,4% respectivamente). Por sua vez, os trabalhadores privados com carteira registraram um crescimento de 4,4%, mantendo taxas de crescimento mais lento que as demais categorias desde o início de 2023.

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Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509.Renda média real do trabalhador fecha 2022 com queda de 1%.Inflação desacelera para famílias de renda baixa, diz Ipea.Os maiores aumentos na renda, em comparação ao quarto trimestre de 2022, foram observados na Região Nordeste (8,5%), entre os trabalhadores acima de 60 anos de idade (8,8%), e com ensino superior (5,7%). Apenas trabalhadores com ensino fundamental incompleto ou com escolaridade inferior apresentaram um fraco aumento na renda (1,1%). O crescimento foi menor para os que habitam no Centro-Oeste (3,3%), entre os jovens de 14 a 24 anos (3,6%) e em regiões metropolitanas (4,4%).

Os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres, que vinham mostrando desempenho inferior ao dos homens em anos anteriores, apresentaram ao longo de 2023 um crescimento interanual maior que o dos homens (no quarto trimestre, 4,2% contra 2,5% da renda habitual). No segundo trimestre deste ano, entretanto, o crescimento da renda foi novamente superior entre os homens (6,2% para homens e 5,2% para mulheres).

Em termos setoriais, os piores desempenhos da renda habitual ocorreram nos setores de construção, agricultura e serviços profissionais, com queda interanual de 1%, e aumentos de 0,5% e 2,1%, respectivamente. Já os trabalhadores da indústria e da administração pública apresentaram crescimento superior a 8%.

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Quase todo o crescimento dos gastos públicos no próximo ano será comprometido com despesas obrigatórias. Segundo o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) ao Congresso e detalhado nesta segunda (2), de R$ 143,9 bilhões de gastos adicionais no próximo ano, sobrarão apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras públicas) e novos programas.

Os R$ 132,2 bilhões restantes (91,87%) cobrirão despesas obrigatórias, dos quais a maior parte, R$ 71,1 bilhões, destina-se à Previdência Social. Em segundo lugar, vêm os gastos com pessoal, com alta de R$ 36,5 bilhões. Em terceiro, estão as despesas obrigatórias com controle de fluxo (categoria que engloba programas sociais e os pisos da saúde e da educação), com alta de R$ 11,3 bilhões.

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Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda.Verba para Auxílio Gás cai 84% em 2025 com mudanças no programa.Orçamento de 2025 autoriza 57,8 mil novas vagas no governo federal.Em entrevista para detalhar o projeto do Orçamento de 2025, o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que o espaço para gastos discricionários está comprimido. “O Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é com a revisão de gastos tentar reverter essa questão”, declarou o secretário. Além de investimentos, os gastos discricionários incluem gastos com a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz, água, internet, material de escritório e de limpeza de órgãos federais.

Completam a lista de aumentos de gastos obrigatórios o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. No caso do Bolsa Família e do BPC, o impacto poderia ser maior. Na semana passada, o governo anunciou que esses programas estão incluídos no plano de revisão de gastos no próximo ano.

Em relação ao Bolsa Família, a verba para o programa caiu de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões. Na semana passada, o governo explicou que pretende reduzir a dotação para os níveis de 2023 por meio da revisão de cadastros e do combate a fraudes. O governo pretende economizar R$ 6,4 bilhões com o BPC: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões por meio da reavaliação de perícias.

O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025 Originalmente, as regras limitam a alta dos gastos a 70% do aumento da receita acima da inflação no ano anterior. Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, em tese, ficaria em 4,04%.

O marco fiscal, no entanto, tem um outro limite de gastos, que restringe o crescimento das despesas acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, a União poderá gastar apenas 2,5% além da inflação no próximo ano.

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O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilhões desse valor. No total, as emendas somam R$ 52 bilhões neste ano.

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Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit.Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025.Orçamento de 2025 prevê crescimento de 2,64% para economia.Recursos do Orçamento cuja destinação cabe a deputados e senadores, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação das emendas, mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares.

Acordo entre Poderes

Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Na Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.

Com dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix, modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado, mas dispensa a destinação específica a um projeto ou programa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, em agosto, as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento.

No último dia 20, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo que aumenta a transparência na liberação das emendas. Ficou acertado que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”, com informações de quem indica e para onde vai o dinheiro. O acordo está previsto para sair nesta semana.

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A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,43% para 2,46%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é crescimento de 1,85%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

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Economia brasileira cresce 2,9% em 2023.BC descumprirá meta se inflação ficar fora do alvo por seis meses.Copom mantém juros básicos em 10,5% ao ano.Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,33 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,30.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 subiu de 4,25% para 4,26%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,92%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em julho, puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica, a inflação do país foi 0,38% , após ter registrado 0,21% em junho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação.

A inflação de agosto será divulgada na próxima segunda-feira (9).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante de um ambiente externo adverso e do aumento das incertezas econômicas, na última reunião no fim de julho, o BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções que foi de agosto de 2023 a maio de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta no preço de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete reuniões seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, em março de 2021, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

A próxima reunião do Copom está marcada para 17 e 18 de setembro.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

A taxa Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

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O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

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Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509.Orçamento de 2025 terá R$ 73,4 bilhões com investimentos.Despesas federais crescerão 2,5% acima da inflação em 2025.O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

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