Economia: Maior evento de arte na pele do mundo começa nesta sexta em São Paulo

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O mercado de tatuagem no Brasil deve movimentar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024, representando um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Com mais de 150 mil estúdios em operação no país e cerca de 30% da população brasileira com, pelo menos, uma tatuagem, o Brasil está entre os dez países mais tatuados do mundo. Os dados são da organização da 12ª edição da Tattoo Week SP, que será aberta nesta sexta-feira (15) e vai até domingo (17), no Expo Center Norte.

A Tattoo Week SP vai ocupar uma área de 20 mil metros quadrados, com mais de cinco mil profissionais e empresas de diferentes áreas, incluindo tatuagem, body piercing e produtos especializados, distribuídos em 620 estandes.

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Entre os destaques internacionais do evento está Victoria Lee, especialista em realismo e reconhecida como a melhor tatuadora do mundo, ao lado do famoso estúdio Yeyo Tattoos. A Tattoo Week 2024 também reunirá grandes talentos brasileiros, como Chico Morbene, Karlla Mendes, Bruno Moreira, Rodrigo Catuaba, Ubiratan Amorim e Debora Morrigan, entre outros.

Segundo uma pesquisa recente realizada pelo instituto alemão Dalia, aproximadamente 38% da população mundial possuem algum tipo de tatuagem. Os italianos, suecos e norte-americanos estão no topo da lista dos países com mais pessoas tatuadas, enquanto o Brasil ocupa o nono lugar, com 37% da população tatuada. “A quebra de preconceitos, a valorização da tatuagem como arte e o avanço das redes sociais contribuíram para a democratização da arte na pele, consolidando esse mercado em crescimento”, avalia a diretora executiva da Tattoo Week, Esther Gawendo.

A Tattoo Week, em parceria com a Cufa Brasilândia, ofereceu 120 vagas gratuitas para cursos de tatuagem e piercing destinados a jovens pobres de favelas de São Paulo. O objetivo é gerar novas oportunidades de trabalho para os participantes e incentivar o empreendedorismo, gerando renda. Os cursos abordam teoria, prática e gestão de estúdio e começaram na segunda-feira (11) com término nesta quinta-feira (14). Os certificados de conclusão serão entregues na abertura do evento.

Entre as atrações da 12º Tattoo Week SP estão o concurso de Miss e Mister Tattoo, com 28 misses e dez misters concorrendo aos títulos: Tattoo Week ALL Star’s”, uma batalha artística que reúne os maiores tatuadores da história do evento, disputando um cinturão e um anel de ouro; e o concurso de tatuagens, que abrange 29 estilos, que está aberto a tatuadores de todo o Brasil e do exterior.

O concurso vai proporcionar a oportunidade para os artistas exibirem sua criatividade e talento, que serão julgados por alguns dos mais respeitados profissionais do setor. Os visitantes poderão ainda aproveitar o show da banda de reggae Mato Seco, na abertura do evento; shows de rap de Djonga, Rashid e Drik Barbosa, no sábado (16); e CPM 22, Raimundos e Gloria, no domingo.

Acesso ao evento

Na abertura do 12º Tattoo Week SP, na sexta-feira, a entrada é gratuita mediante doação de dois quilos de alimento não perecível. Para o sábado e domingo, os ingressos estão disponíveis pelo site Sympla ou na bilheteria do evento ao preço de R$ 30, o ingresso social, e até R$ 500 para Super Fan Tattoo Week.

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Economia: Trabalho justo e sustentável é pauta das centrais sindicais para o G20

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Pensar o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as centrais sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20, prevista para o ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da Praça Mauá, no Rio de Janeiro.

Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade promovida pelos sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim do dia, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”. Ele vai ser apresentado ao lado das propostas das outras entidades civis no dia 16, quando vai ser produzido um documento síntese da Cúpula Social.

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O encontro das centrais sindicais tem como organizadoras: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Nos outros encontros do G20 que ocorreram pelo mundo, o debate ficou restrito aos chefes de Estado. Os movimentos sindical e social ficaram à margem, tentando fazer atividades paralelas para ser ouvidos. No G20 do Brasil, a sociedade está integrada, vai poder debater e apresentar suas propostas. Nós temos a expectativa de contribuir com um documento único e entregar ao presidente Lula, para que ele possa ler diante dos outros chefes de Estado. É uma oportunidade extraordinária de apresentar uma pauta ampla em relação a temas que são urgentes”, diz Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.

Futuro do trabalho

O documento das centrais sindicais parte do entendimento de que os impactos climáticos globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as disparidades sociais. Há preocupação com a perda de empregos devido ao estresse térmico, em setores como agricultura, construção civil, turismo e comércio de rua. Eles são considerados mais vulneráveis pela maior exposição ao calor ou frio excessivos, pela escassez hídrica, por enchentes, queimadas, e outras condições extremas.

Baseadas em informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as centrais apoiam uma economia sustentável, com redução de emissões de gases de efeito estufa, que seja capaz de gerar inclusão social e criar até 60 milhões de empregos a mais do que a economia convencional.

Há também preocupação de que o crescimento da digitalização e do uso de inteligência artificial (IA) promovam mudanças no mercado de trabalho e acelerem a obsolescência profissional. A automação é um sinal de alarme principalmente em países com predomínio de empregos de baixa renda, porque pode aprofundar problemas de desemprego, precarização e desigualdades. As centrais destacam o aumento dos trabalhos com menos direitos, sem proteção social, com obstáculos à organização sindical, jornada de trabalho extensa e desregulamentada, instabilidade da renda e sobrecarga de tarefas.

“Nesse mundo mais sustentável que desejamos, é importante que a gente garanta que ninguém fique para trás. Nem os trabalhadores, nem comunidades tradicionais, nem as mulheres negras, juventude. Por isso, ele deve ter como eixo estrutural a redução das desigualdades. E, nesse sentido, a classe trabalhadora reivindica postos de trabalho ambientalmente sustentáveis, com condições de trabalho dignas, orientadas pelo conceito de trabalho decente da OIT”, diz Adriana Marcolino, socióloga e diretora técnica do Dieese.

Demandas ao G20

Para as centrais sindicais, o G20 é a oportunidade única de ampliar vozes e demandas dos trabalhadores. A expectativa é que o encontro dos chefes de estado aborde mais do que questões macroeconômicas, e inclua também temas sociais. Um dos caminhos defendidos é o de que seja possível reduzir as desigualdades que se manifestam mesmo entre os países do bloco, como diferentes legislações e condições trabalhistas.

“É importante que o debate leve em conta os interesses de todos. E busque parâmetros internacionais. A OIT tem um papel fundamental nessa discussão, para que possamos ter um modelo unitário de legislação trabalhista e espaço de produção. Hoje, temos regras diferentes de um lugar para o outro. Há alguns com ambientes insalubres de produção, sem jornadas de trabalho regulamentadas. Muitas vezes, uma multinacional sai de um país e vai para o outro, buscando aquilo que ela pode subverter na lei de outro país. A concorrência baseada nessa precarização prejudica os trabalhadores e o meio ambiente”, analisa João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.

Dessa forma, o documento que será apresentado na Cúpula Social do G20 pelas centrais sindicais brasileiras terá, ao menos, 20 demandas:

1 – Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das desigualdades.

2 – Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.

3 – Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o estabelecimento de contratos de trabalho precários.

4 – Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.

5 – Implementação da política de valorização salarial.

6 – Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da Inteligência Artificial.

7 – Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.

8 – Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.

9 – Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.

10 – Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores garantindo saúde e segurança no trabalho.      

11 – Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas de transferência de renda.

12 – Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.

13 – Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à pobreza e às desigualdades.

14 – Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades afetadas.

15 – Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e no campo.

16 – Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.

17 – Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.

18 – Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países da periferia.

19 – Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em sociedade.

20 – Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).

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Economia: Fundos comunitários garantem direitos de povos tradicionais

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Os fundos comunitários têm se tornado cada vez mais uma ferramenta de apoio na luta por garantia de direitos de povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, grupos e organizações comunitárias, entre outros.

É o caso do Fundo Babaçu que tem financiado iniciativas de quebradeiras de coco babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. A verba financia ações socioambientais voltadas para a segurança alimentar e nutricional e geração de renda, conservação da sociobiodiversidade existente nas florestas de babaçu e na luta pela terra.

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Fundos comunitários são fundos criados no seio dos movimentos sociais para apoiar iniciativas dos próprios movimentos. Em resumo, pode-se dizer que, diferentemente de outros fundos e formas de financiamento em que a destinação dos recursos geralmente é definida pelo órgão financiador, nos fundos comunitários a decisão é tomada pelos movimentos a partir da identificação das necessidades dos territórios.

São fundos das comunidades para as comunidades, em que os mecanismos de apoio são adaptados às realidades locais. Em geral, esses fundos apoiam pequenas iniciativas relacionadas às pautas desses movimentos, como no caso do Fundo Babaçu.

Criado em 2012, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), ele tem por objetivo promover o acesso a recursos para ações de agricultura e de extrativismo de base agroecológica e econômica-solidária em caráter não reembolsável.

Formado por mais de 300 mil mulheres trabalhadoras rurais que vivem em função do extrativismo do babaçu o MIQCB surgiu da luta das quebradeiras pela livre circulação em suas terras, muitas vezes cercadas por criadores de gado, que impedem a coleta do coco.

A partir do manejo da palmeira do babaçu, as quebradeiras produzem azeites, sabonetes, peças de artesanato, carvão vegetal, entre outros produtos. Além de contribuir com a proteção ambiental e os modos de vida dos povos tradicionais, os conhecimentos sobre o manejo dos babaçuais são passados de geração em geração. Muitas quebradeiras de coco são agricultoras familiares e quilombolas.

Atualmente, o fundo está com edital aberto na ordem de R$ 1,6 milhão para apoiar projetos de grupos ou organizações comunitárias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu. O Edital conta com apoio financeiro do Fundo Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele também destina recursos para apoiar ações de segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais.

Território

Uma dessas iniciativas é um um projeto de horticultores e horticultoras em São Domingos do Araguaia, no Pará. O projeto visa, além de apoiar a segurança alimentar, promover a sustentabilidade, preservação do meio ambiente e o fortalecimento das identidades territoriais das quebradeiras, cuja luta geral é pelo acesso e posse dos seus territórios.

O foco na luta pela terra é a mais nova iniciativa do fundo. Segundo a advogada do MIQCB Renata Cordeiro, desde 2022 o fundo tem uma linha de financiamento para projetos nos territórios que estão em luta por regularização fundiária ou por livre acesso aos babaçuais, ou seja, tem mais a ver com proteção territorial.

“É algo quentíssimo no Brasil, que vai possibilitar, inclusive, a gente firmar acordos de cooperação com órgãos fundiários para agilizar processos represados. A partir desse apoio a gente está trabalhando o reconhecimento a partir de algum documento, com legalidade, uma juridicidade válida, um título, a regularização de territórios coletivos de quebradeiras de coco babaçu”, disse Renata à Agência Brasil.

Algumas dessas iniciativas são voltadas para a elaboração de legislações tanto no âmbito municipal quanto estadual, reconhecendo o direito das quebradeiras aos seus territórios.

“Já conseguimos emplacar isso em uma lei estadual do Piauí e a gente está caminhando, de 2022 para cá, para regularização do segundo território, onde o título definitivo de propriedade sai de forma coletiva e sai registrado que ali é uma comunidade tradicional de quebradeiras de coco babaçu”, continuou.

“Estamos discutindo também com o governo federal, com o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], com o MMA [Ministério do meio Ambiente e Mudança do Clima], a criação de uma norma jurídica que dê suporte para a gente também fazer isso em situações em que a União ou esteja destinando suas terras ou esteja fazendo desapropriações. E esse apoio do Fundo do Babaçu tem possibilitado a gente avançar nisso também”, afirmou Renata.

No Maranhão, uma dessas iniciativas está localizada na comunidade de Santa Severa, localizada entre os municípios de Viana e Cajari, na região da Baixada Maranhense. Lá um grupo de quebradeiras de coco acessou o edital do Fundo Babaçu, para desenvolver ações voltadas para o fortalecimento territorial.

“É uma comunidade que são pessoas quilombolas, mas que também tem uma atuação do sindicato [de trabalhadores e trabalhadoras rurais], ou seja, são trabalhadores e trabalhadoras rurais, e são extrativistas, são quebradeiras de coco. A partir desse perfil de agroextrativistas, elas propuseram um projeto na linha produtiva, que se remete diretamente ao sustento dessas famílias, mas também é uma forma de fortalecimento territorial à medida que elas conseguem se manter ali, no território, para legitimar a ocupação, para legitimar a forma tradicional de uso das florestas, do solo, das águas, e o que permite a gente ter outras ações em busca de garantia territorial, de regularização fundiária”, disse a advogada.

E é justamente no desenvolvimento de ações voltadas para produção e permanência no território que o fundo está auxiliando as quebradeiras da comunidade de Tauri, em Itupiranga, no Pará a garantir a titulação do seu território.

“São mulheres quebradeiras de coco e também ribeirinhas. Inclusive para coletar coco elas tem que atravessar o rio Tocantins e elas voltam naquelas canoinhas bem fininhas cheias de coco, não sei como não vira, nem nada, para o lugar onde tem a área de produção delas para poder quebrar o coco extrair a amêndoa e fazer o azeite”, disse Renata.

O projeto, realizado em parceria com o Instituto Zé Cláudio e Maria, nome dado em homenagem aos casal de ambientalistas assassinados no Pará, tem foco na construção de uma unidade de beneficiamento da amêndoa para produção do azeite.

A partir dessa organização, as mulheres puderam apresentar um projeto para o Fundo Babaçu porque o MIQCB não pode acessar seu próprio recurso”, esclareceu Renata.

“Lá também elas não têm qualquer tipo de titulação. Se trata muito provavelmente de uma área da União, terra de Marinha, na beira de rio, com muita pressão de outros proprietários, de fazendeiros, que também já se apropriaram ali daquela área. E a partir dessa aproximação, a gente também já está dialogando com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e está dialogando com essa comunidade no sentido de buscar formas de garantia territorial”, finalizou.

De acordo com os dados da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia, atualmente há 18 fundos comunitários, propriamente ditos, na Amazônia, sendo o Fundo Babaçu um deles. Dez estão estabelecidos e em funcionamento; um foi criado mas ainda não repassa recursos; sete estão em processo de criação; oito são fundos indígenas.

Em agosto do ano passado, durante o o 3º Encontro da Rede de Fundos Socioambientais e Territoriais da Amazônia, em Belém, os fundos divulgaram uma carta com algumas afirmações e reivindicações. 

Entre elas estão a defesa de que o financiamento climático deve priorizar o apoio direto aos povos das florestas por meio de nossas organizações e mecanismos financeiros; governos, cooperação internacional e filantropia devem garantir o apoio aos fundos comunitários respeitando seus procedimentos; os procedimentos administrativos e financeiros dos doadores devem se adequar à realidade dos povos e comunidades; o custo financeiro das organizações e seus mecanismos devem ser considerados investimento, e não uma despesa; e que os apoios às comunidades devem ocorrer independentemente da regularização fundiária de seus territórios.

COP16

O tema do financiamento comunitário e da filantropia voltou novamente ao centro dos debates durante a Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), que acontece em Cali, na Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro.

A conferência reuniu representantes de quase 200 países para discutir as metas globais para a conservação da biodiversidade até 2030. O principal objetivo da COP16 da Biodiversidade era a regulamentação do Marco Global Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, que estabeleceu as metas e objetivos para a salvaguarda e uso sustentável da biodiversidade.

O marco estabeleceu a meta de US$ 200 bilhões ao ano de financiamento para a natureza. Deste total, 10% (ou seja, US$ 20 bilhões ao ano) deveriam vir de recursos públicos dos países desenvolvidos para o Sul Global até 2025.

Depois, de 2025 a 2030, esse número saltaria para US$ 30 bilhões ao ano e os outros US$ 170 bilhões viriam de filantropia, do setor privado, de mobilização doméstica de recursos, de bancos multilaterais de desenvolvimento. Os recursos seriam depositados em um fundo criado pela COP16, o Fundo Cali.

A negociação, no entanto, foi suspensa durante a última plenária da COP16, por falta de quórum, após o veto da União Europeia, Noruega, Japão e Canadá.

A falta de acordo acendeu o sinal amarelo para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Em especial sobre a necessidade de ampliar a filantropia independente e comunitária.

Um mapeamento realizado pela Rede Comuá, que reúne 18 organizações da filantropia independente que doam recursos para projetos nas áreas de justiça socioambiental, direitos humanos e desenvolvimento comunitário, identificou que foram investidos cerca de R$395 milhões em projetos de soluções climáticas no biênio 2022/2023.

Em anúncio recente, a Caixa Econômica Federal divulgou que irá destinar R$53 milhões do seu Fundo Socioambiental (FSA) para a execução de projetos baseados em negócios da sociobiodiversidade que ofereçam soluções focadas na natureza e/ou na segurança alimentar.

Serão contempladas 400 organizações sociais de todas as regiões do Brasil. A iniciativa, chamada Teia da Sociobiodiversidade, foi criada e será coordenada pelo Fundo Casa Socioambiental, integrante da Rede Comuá, que, há mais de 19 anos, atua conectando recursos de grandes financiadores às comunidades que desenvolvem soluções locais.

 

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Economia: G20: Aeroporto Santos Dumont será fechado nos dias 18 e 19

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O Aeroporto Santos Dumont ficará fechado nos dias 18 e 19 de novembro, durante a cúpula do G20, que reunirá, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado das principais economias do mundo.

A informação foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira (8), pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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A pasta informou, em nota, que atendeu à solicitação da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi motivada por questões de segurança e pela necessidade de restringir o acesso ao entorno do Santos Dumont, devido aos bloqueios para a circulação de autoridades e delegações estrangeiras.

O Aeroporto Santos Dumont está localizado no centro do Rio, a 550 metros do Museu de Arte Moderna (MAM Rio), onde será realizado o encontro do G20.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as operações comerciais programadas para o aeroporto central do Rio poderão ser redirecionadas para o Aeroporto do Galeão, de acordo com as diretrizes operacionais das companhias aéreas e a capacidade operacional daquele aeroporto.

Diretos dos passageiros

Diante do fechamento temporário, a Anac reforçou que as companhias aéreas deverão observar ainda, quanto ao atendimento aos passageiros que terão seus voos cancelados ou alterados, as regras previstas pela Resolução nº 400/2016, que trata das condições gerais do transporte aéreo no país.

Entre as regras previstas está a de que os passageiros deverão ser informados das alterações com antecedência mínima de 72 horas. Nos casos de cancelamento ou falta de comunicação, poderão ser reacomodados, reembolsados e poderão, se for o caso, escolher outra modalidade de transporte.

Aeroporto do Galeão

Localizado na Zona Norte da cidade, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Aeroporto do Galeão, deverá absorver os voos previstos para o Santos Dumont.

Em nota, o RIOgaleão informou que está preparado para a demanda prevista para o G20. Entre os dias 14 e 20 de novembro, a expectativa é que o aeroporto receba mais de 341 mil passageiros, o que representa um aumento de 76% comparado ao mesmo período de 2023, e 2.534 voos, um aumento de 121% comparado com 2023.

“A malha aérea será atualizada nos próximos dias. Para atender à movimentação, a concessionária reformou o espaço para recepção das delegações, reforçou as equipes de limpeza, manutenção, além de solicitar frota extra de táxis e carros de aplicativos no período do evento”, disse.

G20

Entre os dias 14 e 19 de novembro, o Rio de Janeiro sediará uma série de eventos relacionados com o G20, o Urban 20 (U20), o G20 Social e a Cúpula dos Líderes do G20.

Segundo a prefeitura da cidade, os dois primeiros encontros devem atrair um público estimado de 40 mil pessoas por dia ao Complexo Mauá, na área portuária, de 14 a 17 de novembro. Já nos dias 18 e 19, são aguardadas 55 delegações, de 40 países e de 15 organismos internacionais, no MAM.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países se revezam na presidência do grupo. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

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Economia: Sem recursos do PIS/Pasep, governo tem déficit de R$ 5,326 bilhões

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Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o mês desde 2020, quando o déficit tinha ficado em R$ 76,144 bilhões por causa da pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 11,554 bilhões.

Em setembro do ano passado, cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Nacional. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022. Como as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primário piorou.

Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional.

Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 94,330 bilhões. O resultado também é o pior para o período desde 2020.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,25 ponto percentual do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal.

No entanto, com despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combates a incêndios florestais, o resultado negativo previsto está em torno de R$ 68,8 bilhões. Isso ocorre porque despesas excepcionais não estão incluídas na meta de déficit primário.

Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Todo esse valor decorre do bloqueio de verbas para não descumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. No momento, não há recursos contingenciados (cortados temporariamente) para não estourar a margem de tolerância de cerca de R$ 29 bilhões para o resultado primário prevista nas novas regras fiscais.

Receitas

Sem os recursos extraordinários de setembro do ano passado, as receitas despencaram, enquanto as despesas subiram levemente. No último mês, as receitas líquidas caíram 4,4% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o recuo chega a 8,5%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5,9% em valores nominais e 1,4% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em setembro. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 17,4% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Isso porque as receitas administradas não incluem a transferência do Fundo PIS/Pasep.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 59,8% descontada a inflação em relação a setembro do ano passado. Além do antigo Fundo PIS/Pasep, as maiores quedas foram provocadas em dividendos de estatais, cujos pagamentos recuaram 37,6% em setembro, descontada a inflação. A alta de 12,3% nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta mensal foi a antecipação de R$ 4,3 bilhões em precatórios previstos para 2025 referentes ao Rio Grande do Sul. Segundo o Tesouro, isso impactou os gastos com a Previdência Social em R$ 2,84 bilhões adicionais, descontada a inflação, por causa do maior número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 1,16 bilhão acima da inflação em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 1,1 bilhão acima da inflação, pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário mínimo.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,86 bilhões (+1,1%), descontada a inflação nos nove primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 50,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos nove primeiros meses do ano somou R$ 52,285 bilhões. O valor representa alta de 18,5% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

*Texto ampliado às 17h27 para acréscimo de informações

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Economia: Venda de veículos automotores tem alta de 16,4% no acumulado de 2024

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As vendas de veículos automotores no país totalizaram 3,89 milhões de unidades no período de janeiro a outubro de 2024, com alta de 16,4% sobre igual período do ano passado. Em outubro, foram comercializadas 452,8 mil unidades, elevação de 9,6% em relação a setembro e de 20,6% sobre o mês de outubro de 2023.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). São consideradas no levantamento as vendas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários.

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O segmento de automóveis e comerciais leves foi responsável pela venda de 1,9 milhões de unidades no acumulado de janeiro a outubro de 2024, com alta de 14,7% sobre igual período de 2023. Em outubro, foram vendidas 249.896 unidades, 12,2% acima do total de setembro e 20,9% a mais que em outubro de 2023. 

“A oferta de crédito continua impulsionando os automóveis e comerciais leves, com taxa de aprovação das propostas em 75%. A alta acumulada nos licenciamentos é semelhante à nossa projeção anual, de [elevação de] 15%”, destacou o presidente da Fenabrave, José Maurício Andreta Júnior.

Os serviços de entrega e a procura da motocicleta como alternativa de baixo custo para o transporte continuam movimentando o segmento. Muitas famílias vêm trocando o segundo carro pela moto. Com isso, o setor deve terminar o ano com vendas de 1,9 milhão de unidades”, ressaltou Andreta. 

As vendas no segmento de motocicletas também cresceram em 2024. No acumulado do ano, foram vendidas 1,57 milhão de unidades, 19,6% acima do registrado em igual período de 2023. Em outubro de 2024, foram vendidas 166.722 unidades, 21,1% acima do mesmo mês de 2023, e 6,4% superior a setembro de 2024.

“Os serviços de entrega e a procura da motocicleta como alternativa de baixo custo para o transporte continuam movimentando o segmento. Muitas famílias vêm trocando o segundo carro pela moto. Com isso, o setor deve terminar o ano com vendas de 1,9 milhão de unidades”, ressaltou Andreta. 

Já o segmento de automóveis e comerciais leves eletrificados totalizaram, no acumulado de 2024, vendas de 138.612 unidades, um salto de 106,6% sobre igual período de 2023. 

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Economia: Pré-Sal Petróleo abrirá primeiro concurso para preencher 100 vagas

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A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) vai realizar, nos próximos meses, o primeiro concurso público com o objetivo de contratar 100 empregados de nível superior a partir de 2025, além de formar cadastro reserva.

Nesta quinta-feira, (7), a empresa contratou o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) para planejar, organizar e realizar o concurso. O edital será lançado até o final do ano. A finalidade do concurso é montar um quadro de pessoal próprio, uma vez que a empresa conta apenas com empregados em cargos comissionados.

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As vagas estão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de gestão corporativa, analista de tecnologia da informação e especialista em petróleo e gás, com atuação em diferentes áreas da empresa. As vagas são para trabalhar no Rio de Janeiro.

De acordo com a presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, o concurso foi dimensionado para atender ao aumento das atividades da empresa. “Hoje temos um quadro de 63 colaboradores para fazer a gestão de 24 contratos de partilha, atuar nos acordos de individualização e comercializar as cargas da União. Os próximos dez anos são de crescimento, tanto na gestão quanto principalmente na comercialização das parcelas de petróleo e gás natural. Sem aumento de pessoal não iríamos conseguir continuar representando tão bem a União. A PPSA tem uma missão única e um excelente clima de trabalho. Estamos com uma enorme expectativa em relação ao sucesso deste concurso”, avaliou Tabita.

As provas serão aplicadas no primeiro semestre de 2025 e poderão ser realizadas no Rio, em São Paulo ou Salvador. Haverá uma prova objetiva para todos os cargos. Candidatos para as vagas de advogado e especialista em petróleo farão também uma prova discursiva. Das vagas ofertadas, 5% serão oferecidas a pessoas com deficiência (PCDs) e 20% a candidatos autodeclarados negros.

Criação

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a empresa pública federal foi criada em 1º de agosto de 2013, no governo da presidenta Dilma Rousseff, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.

A empresa tem por finalidade a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Segundo a lei de criação, a PPSA não é responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Em 2013, o contrato de Libra foi o primeiro a ser assinado, sendo resultado da primeira rodada de partilha de produção promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Economia: Desvalorização de commodities faz superávit comercial cair em outubro

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A desvalorização de diversas commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento das importações decorrentes da recuperação da economia fizeram o superávit da balança comercial (exportações menos importações) despencar em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 4,343 bilhões a mais do que importou, queda de 52,7% em relação ao mesmo mês de 2023 e o pior resultado para outubro desde 2017 (superávit de US$ 4,095 bilhões).

Com o resultado de outubro, o superávit comercial nos dez primeiros meses do ano atinge US$ 63,022 bilhões. O montante é 22% inferior ao do mesmo período de 2023, mas é o segundo melhor para o período na série histórica, que mede as estatísticas do comércio externo desde 1989.

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Em relação ao resultado mensal, as exportações caíram, enquanto as importações dispararam, impulsionadas por gás natural e bens de capital (bens usados na produção). Em outubro, o Brasil vendeu US$ 29,461 bilhões para o exterior, recuo de 0,7% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 20,501 bilhões, alta de 22,5%.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do milho, do ferro, do aço e do açúcar foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. As vendas de alguns produtos, como café, celulose e carne bovina, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de medicamentos, motores, máquinas, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta, no entanto, foi relacionada ao gás natural, cujo valor comprado aumentou 306,6% em outubro na comparação com outubro do ano passado. O Brasil importou 187,3% a mais em volume do combustível, com preço 41,5% mais alto na mesma comparação.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 6,6%, puxado pelo café, pela carne bovina e pela celulose, enquanto os preços caíram 6,7% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 34,2%, mas os preços médios recuaram 8,5%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.

Setores

No setor agropecuário, a queda no preço pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 5,3% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 7%.

A indústria de transformação foi a exceção, com a quantidade exportada subindo 9,2%, com o preço médio avançando 0,8%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 10,3%, enquanto os preços médios recuaram 22,2%.

Estimativa

Em outubro, o governo tinha revisado para baixo a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa caiu US$ 79,2 bilhões para US$ 70 bilhões, queda de 28,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, de julho, a queda estava estimada em 19,9%. Essa foi a última projeção do ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações devem cair 1,2% em 2024 na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 335,7 bilhões. As importações subirão 10,2% e fecharão o ano em US$ 264,3 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 77,78 bilhões neste ano.

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Economia: Pacote de corte de gastos deve ser anunciado nesta semana, diz Haddad

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O pacote de revisão de gastos públicos obrigatórios deve ser anunciado ainda nesta semana, disse nesta segunda-feira (4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está pronto para apresentar as medidas, faltando apenas alguns detalhes técnicos e jurídicos antes do envio do pacote ao Congresso.

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”. Nesta segunda, Haddad confirmou que a viagem foi adiada por causa do anúncio do pacote.

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“Minha ida [à Europa] estava dependendo dessa definição – se, nesta semana ou na semana que vem, seriam feitos os anúncios. Como o presidente [Lula] pediu para eu ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, eu acredito que nós estejamos prontos nesta semana para anunciar [as medidas de corte de gastos]”, disse Haddad a jornalistas após voltar do Palácio do Planalto.

Das 9h às 11h, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).

“O presidente Lula não quis desmarcar as reuniões que já estavam agendadas em função da reunião de cúpula, com o Itamaraty e com a Fazenda. Fizemos essa reunião. Ele agora tem uns telefonemas internacionais que também já estavam agendados. E aí, com mais calma, a gente conversa para finalizar [as medidas da revisão de gastos]”, explicou Haddad.

Nesta tarde, Haddad retornou ao Palácio do Planalto para conversar com Lula sobre o pacote. As ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão participando do encontro.

Haddad também informou que, durante o fim de semana, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.

O adiamento da viagem e a previsão do anúncio do pacote ainda nesta semana trouxeram alívio ao mercado financeiro. O dólar, que fechou a R$ 5,87 na última sexta-feira (1º), fechou a R$ 5,77. A bolsa de valores subiu 1,7%.

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Economia: BNDES lidera ranking de transparência do TCU pelo 2º ano seguido

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a estatal federal mais transparente do país. É o que indica a última avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os resultados, referentes ao ano de 2023, foram divulgados nesta sexta-feira (1º).

É o segundo ano consecutivo em que o BNDES lidera no ranking de transparência entre as estatais federais. Nas duas ocasiões, o índice de transparência obtido pelo banco foi de 96,81%. Os novos resultados apontam que o índice médio das organizações federais é de 73,48%.

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As avaliações se inserem no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e são conduzidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade parceira do TCU na iniciativa. A transparência é medida a partir da verificação da disponibilidade dos dados nos portais públicos das organizações analisadas.

Em nota divulgada pelo BNDES, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirmou que a conquista é motivo de orgulho para todos os funcionários. Ele também destacou o constante aprimoramento de processos liderado pelo corpo funcional. “Nossa atuação se baseia em uma cultura de dados abertos, diálogo e cooperação, acessíveis para qualquer cidadão participar do processo democrático”, acrescentou.

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