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A Petrobras faz sondagens com produtores de cana-de-açúcar e de milho para criar uma joint venture e fincar novamente os pés na produção de etanol. A nova empresa seria uma forma de a companhia estatal compensar o declínio na venda de gasolina previsto para as próximas décadas.

O anúncio foi feito pela direção da empresa, nesta sexta-feira (22), durante apresentação do plano de negócios para os próximos cinco anos. 

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De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras entende que a gasolina apresenta tendência de perder participação entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeio.

“A gasolina vai perder mercado ao longo do tempo. Até 2040, vai crescer o etanol. A gente quer continuar grande. Vamos fazer isso entrando no nosso produto competidor, o etanol. A gente vai perder o mercado de gasolina e ficar no etanol”, afirmou Tolmasquim.

O plano de negócios 2025-2029 reserva US$ 2,2 bilhões – equivalente a mais de R$ 12,5 bilhões – para investimentos na produção do combustível originado do milho ou do bagaço da cana.

Tolmasquim explicou que estudos ainda estão sendo conduzidos, mas que a Petrobras está com pressa para retomar protagonismo na produção de etanol. Por isso, avalia uma parceria empresarial – joint venture no jargão corporativo – para criar uma empresa.

“A nossa ambição é grande. Estamos partindo para ser realmente um dos líderes na questão do etanol. Vamos fazer parcerias. Seria um caminho longo para percorrer se fôssemos partir do zero”, disse o diretor.

“A ideia é já começar grande. Isso pode ser implantado muito rapidamente”, completou Tolmasquim. 

Cálculos

Cálculos preliminares apontam capacidade de produção de 2 bilhões de litros de etanol por ano. “Uma possibilidade, não tem estudo, não tem meta, mas, vamos dizer, poderia eventualmente chegar isso”, afirmou o diretor.

A revelação da companhia significa uma guinada. A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ressaltou que o etanol é o principal competidor da gasolina.

“Hoje, o nosso principal produto competidor da gasolina, em um país que tem frota flex. Somos o único país do mundo que tem frota de veículos leves flex, ou seja, etanol”.

“É bastante rentável, atrativo economicamente”, completou Tolmasquim.

Transição energética

Durante a apresentação do plano de negócios – o primeiro da gestão Chambriard – e do plano estratégico para 2050, a direção da Petrobras fez questão de defender que os investimentos em transição energética para economia de baixo carbono (menos uso de combustíveis poluentes, como derivados do petróleo) não destroem valor da companhia, ou seja, todos são rentáveis.

O discurso é uma forma de mostrar aos investidores e à sociedade que a Petrobras não busca desenvolver combustíveis limpos – como etanol, biodiesel e energia eólica – apenas pelo interesse ambiental, mas também para garantir retorno dos investimentos. Segundo Magda Chambriard, o plano de negócios está dentro de uma lógica empresarial de custos competitivos e projetos rentáveis.

“Eu vou garantir que todos os nossos projetos serão feitos de forma muito responsável e zelando pela sua rentabilidade. Nós não vamos destruir valor, nós vamos construir valor, mantendo foco em petróleo e gás”, declarou.

O plano de negócios é um planejamento quinquenal atualizado todos os anos. O documento divulgado na noite de quinta-feira (21) estima US$ 111 bilhões em investimentos (equivalente a R$ 644 bilhões), 9% acima do plano anunciado no ano passado.

A maior parte é destinada a exploração e produção de petróleo, US$ 77 bilhões. Já a parcela reservada para negócios relacionados à transição energética subiu 42%, saindo de US$ 11,5 bilhões e chegando a US$ 16,3 bilhões, o que passa a representar 15% do total de investimentos que a Petrobras deve fazer de 2025 a 2029.

“Crescimento que demonstra compromisso com a jornada rumo ao futuro de baixo carbono”, disse a presidente da Petrobras. “Nos colocamos com um pleito de sermos os líderes nessa transição energética justa, segura e inclusiva”.

Menos fósseis

A companhia detalhou que responde hoje por 31% da oferta primária de energia do Brasil. São 4,3 exajoules (EJ) extraídos basicamente de derivados de petróleo, o óleo e o gás. Joule é uma unidade de medida para o consumo de energia.

Para 2050, a Petrobras estima que a geração primária de toda energia do país deve crescer 60%, e mesmo assim, a Petrobras será responsável por 31% do total. Ou seja, vai acompanhar a expansão da demanda brasileira.

No entanto, os derivados de petróleo devem perder espaço, e as fontes renováveis representarão de 8% a 11% da energia gerada pela estatal.

Novos poços

De acordo com as previsões da companhia, o pico de produção de petróleo será no fim da década atual, quando atingir a produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de

óleo e gás por dia (boed), em 2029.

Para mitigar esse declínio que se seguirá, a Petrobras mantém frentes de exploração de petróleo em regiões como os litorais do Sudeste e do Sul e na Margem Equatorial, que ainda precisa de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estima é perfurar 51 poços entre 2025 e 2029.

Para a presidente da companhia, não há contradição entre exploração e produção de petróleo e a transição energética para economia de baixo carbono, ou seja, com menos gases poluentes, como os derivados da queima de combustíveis fósseis, exemplo do óleo e do gás.

Magda Chambriard deu como exemplo o processo de produção de petróleo do pré-sal, que tem metade da pegada de carbono da média mundial, e o diesel R5, que produzido com 5% de óleo mineral.

“É perfeitamente possível conciliar exploração, produção e refino [de petróleo] com liderança em transição energética. Nossa produção de energia vai crescer mais limpa, mantendo a relevância da Petrobras no país e mantendo a atenção que a sociedade brasileira merece”, disse Magda, enfatizando que o esforço não é coisa do futuro. “É um esforço do presente”.

A companhia espera alcançar a neutralidade na produção de combustíveis em 2050, isto é, conseguiria compensar todo o carbono emitido durante a exploração e produção de petróleo.

A Petrobras informou ainda que o plano de negócios deve criar 315 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos e, no mesmo período, resultar no pagamento de US$ 253,7 bilhões (mais de R$ 1,4 trilhão) em tributos federais, estaduais e municipais.

“Isso significa que para cada real investido, nós vamos ter mais do dobro em impostos”, destacou a dirigente da Petrobras.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira (21) e foi prorrogada para 11 de fevereiro.

O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].

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O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.

O coordenador-geral de Logística do concurso unificado no MGI, Alexandre Retamal, explica que o valor extra irá custear a correção das provas discursivas e das redações desses candidatos, a partir do resultado das provas objetivas; a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e, ainda, o trabalho das comissões de heteroidentificação do certame, que entrevista candidatos autodeclarados negros concorrentes às vagas destinadas a cotas raciais; a avaliação biopsicossocial (perícia médica) por equipe multiprofissional de candidatos com deficiência, além da etapa de confirmação da condição declarada por candidatos indígenas.

“Esse novo cronograma chega nessa data [11 de fevereiro] porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

Os candidatos para Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5 também vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro.

Experiência 

Ao comentar o acordo judicial da União com o Ministério Público Federal, o coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, diz acreditar que a medida traz mais segurança, transparência e idoneidade à continuidade do CNU e que não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição do concurso unificado, ainda sem data definida, nem a confirmação dos órgãos públicos participantes. “Esses aprendizados de todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, de contratação e avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo”.

Notificações

Na quinta-feira, cada um dos 32.260 candidatos reintegrados recebeu um e-mail da Fundação Cesgranrio, com informação sobre a situação alterada no certame. Os demais terão a informação disponível na área do candidato na página do Concurso. Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio via e-mail (cpnu@cesgranrio.org.br) ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Confira o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

Arte EBC

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A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

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De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

Ouça na Radioagência Nacional:

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De forma inédita, a declaração da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, destacou a importância da taxação dos super-ricos. Para analistas consultados pela Agência Brasil, o texto é vago e não define como a taxação de bilionários será feita, mas ressaltaram que a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade.

O jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini lembrou que a taxação dos super-ricos depende da legislação nacional dos países, por isso é difícil operacionalizar.

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“Como está no campo das intenções, é interesse. É um reconhecimento que há cada vez mais uma acumulação de riqueza e mecanismos de evasão fiscal. Se fosse especificamente um texto dizendo que é preciso tributar direto nos paraísos fiscais, era possível conseguir um caminho mais rápido para tributar os super-ricos, mas isso não foi feito. Ou seja, foi dito a importância, a relevância, mas não foi apontado onde seria feita essa apreensão dos recursos, nem como”, ponderou Bruno.

O texto aprovado por consenso das maiores potências do planeta afirma que, com “respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.

A declaração acrescenta que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão fiscal. Os países afirmam ainda que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes” e que incentivam políticas fiscais progressivas, que é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitelio Brustolin, o documento está no plano das intenções. “Se fala da importância da tributação progressiva como caminho necessário para taxar os super-ricos, mas não se sabe como e nem o caminho para isso”, disse.

Soberania tributária

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes, que coordena um grupo de pesquisa sobre o G20 da Revista de Geopolítica, enfatizou que o Brasil tem um dos regimes tributários mais regressivos do mundo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.

Ele destaca que o texto deixa claro que os recursos devem ficar nos países que arrecadam. “Não é um dinheiro que vai ser arrecadado nos diferentes países e que vai para um fundo com a supervisão da ONU para ser colocado nos países de menor desenvolvimento relativo. Não é isso. Por isso eles [G20] falam de soberania tributária no documento”, disse.

Roberto Goulart lembrou que a proposta de taxação dos bilionários foi inicialmente defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Segundo esse pesquisador, a medida afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

“O Brasil, ao trazer esse tema, tem dois objetivos. Um é politizar a desigualdade com o forte apoio do presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden, que o apoiou. E o segundo objetivo, que não é novo, é tentar cercar os paraísos fiscais”, completou.

A menção ao tema super-ricos foi elogiada pela organização não governamental Oxfam Brasil, uma das principais entidades que trabalha com o tema da desigualdade. Segundo estudos da ONG, entre 2013 e 2023, o 1% mais rico do mundo se apropriou de metade da riqueza criada. Entre 2020 e 2023, o 1% ficou com dois terços da riqueza gerada, cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais que 90% da população mundial, ou seja, 7 bilhões de pessoas.

A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, é de opinião que o Brasil abriu caminho para avançar nesse debate. “Aplaudimos o Brasil por usar a sua presidência do G20 para responder às exigências das pessoas em todo o mundo para combater a desigualdade extrema, a fome e o colapso climático, e particularmente para mobilizar ações sobre a tributação dos super-ricos”, ressaltou.

A diretora da Oxfam Brasil defendeu taxas de impostos “suficientemente elevadas para reduzir drasticamente a desigualdade e angariar os bilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e a crise da pobreza”.

Viviane Santiago cobrou, por último, que a África do Sul continue a pautar o tema durante sua presidência do G20. “A bola está do lado da África do Sul para continuar a luta contra a desigualdade extrema e tornar realidade o acordo deste ano para tributar os super-ricos do mundo. Esse seria um legado verdadeiramente histórico da sua próxima presidência do G20”, defendeu. 

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (18) que a introdução da taxação de super-ricos na declaração final dos líderes do G20 será uma grande vitória do Brasil. Segundo ele, o país trabalhou sobre esse tema durante todo o ano.

“Estamos muito esperançosos de que a gente consiga, pela primeira vez, ter como resultado de uma cúpula do G20 uma resolução que aponte para a necessidade do que a gente chama de taxação dos super-ricos”, disse Pimenta, em entrevista ao Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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O ministro afirmou que o Brasil já conseguiu deixar um legado em sua gestão à frente do G20: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada hoje, na abertura da cúpula do grupo.

“Uma das críticas que muitas vezes ocorre nesses fóruns internacionais é a falta de resultados concretos. A criação da Aliança já é um resultado. Ela já tem uma agenda, um financiamento e tem objetivos. Evidentemente, isso é uma marca muito importante da esperança e do legado do Brasil no G20”, afirmou.

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A Pesquisa Especial de Crédito da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), divulgada nesta segunda-feira (18), em São Paulo, revela que o saldo total da carteira de crédito deve crescer 0,8% em outubro, sendo que o ritmo de expansão anual pode voltar aos dois dígitos, passando de 9,9% a 10,4%.

O destaque do estudo ficou por conta do crédito direcionado às empresas, que deve avançar 2,1%, principalmente graças ao impulso dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aos programas públicos, como lançamento do Programa Acredita, voltado para as pequenas e micro empresas.

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A carteira “pessoa física direcionada”, segundo o levantamento, pode crescer 1,1% no mês, impulsionada pela manutenção dos financiamentos imobiliários e pelo crédito rural – reflexo ainda do plano safra. Assim, esta modalidade de carteira pode crescer de 11,2% para 11,4% em sua totalidade.

Ritmo de expansão

A expansão do crédito livre, por sua vez, deve avançar só 0,4% em outubro, mas ainda assim suficiente para acelerar o ritmo de expansão anual da carteira, de 9,1% para 9,7%. Em outubro, as projeções indicam avanços de 1,1%, incidindo sobre linhas de financiamento de veículos, crédito pessoal e cartão à vista, favorecidos pelo aumento do emprego e renda.

O estudo da Febraban parte das indicações dos dados consolidades dos principais bancos do país, que representam, conforme as linhas de crédito, de 42% a 88% do saldo total do Sistema Financeiro Nacional. O levantamento é divulgado todos os meses como uma prévia dos dados oficiais, que devem ser divulgados dia 28 de novembro pelo Banco Central.

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,62% para 4,64% este ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

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Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,1% para 4,12%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,7% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em outubro, puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos, a inflação no país foi de 0,56% após o IPCA ter registrado 0,44% em setembro. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,76%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o colegiado aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião, no início deste mês.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 12% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 10% ao ano e 9,25% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano está em 3,1%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4%  em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,94%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,60 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

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A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.

A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.

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A favor

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.”

Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”.

União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6×1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”

Contra a proposta

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP)  – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.”

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas. 

Associação Comercial de São Paulo – “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.

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Manifestantes realizaram atos nesta sexta-feira (15) em diversas cidades pelo fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de folga. Foram convocados atos em São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, no Rio de Janeiro e no Recife.

O tema ganhou repercussão nesta semana em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

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Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais a favor da PEC. Em petição online, o movimento já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança.

 A proposta de emenda constitucional foi elaborada na causa defendida pelo VAT, que a jornada de trabalho no Brasil, 6×1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo. 

São Paulo

Em São Paulo, os manifestantes reuniram-se na Avenida Paulista.

De um carro de som, uma das líderes do ato, Priscila Araújo Kashimira, ressaltou que os jovens estão entre os mais afetados pela jornada de trabalho 6×1, pela dificuldade em conciliar os estudos para tentar entrar em uma instituição de ensino superior.  Ela contou ainda que o convívio com a mãe, que estava também no carro de som, foi muito afetado em razão dessa escala de trabalho.

Priscila Kashimira apontou ainda que outros trabalhadores prejudicados pela atual jornada são funcionários de shoppings e telemarketing. Ela criticou as empresas de telemarketing por sujeitar os funcionários a intervalos curtos, “de menos de 20 minutos para almoço”.

“Se fechar farmácia, mercado e shopping, esse país para”, afirmou. 

Um dos integrantes do VAT, Washington Soares, salientou que a mobilização pela petição online começou um ano atrás, incluindo panfletagens.

Para ele, a pluralização das manifestações e adesões favoráveis, como de partidos e parlamentares, se deve por ser uma pauta que independe de posições partidárias e ideologias. “É uma pauta para todo mundo”, disse. 

“Muita gente nem acreditava e, nessa semana, depois do sábado, começou. Todo mundo entrando em contato com os deputados. Não importa se é de direita, de esquerda, todo mundo trabalha. Nenhum político quer ficar queimado com a população, eles sabem o que vão ter que fazer. Querem fazer um ajuste e tal, ok, tudo bem. Vai ser muito difícil na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados]. Essa foi nossa primeira vitória. Não vai ser fácil, mas nunca foi. Aqui no Brasil, nunca foi. A gente tem mesmo que arrancar nossas conquistas e está muito confiante”, contou.

 “Um deputado de direita disse que não é uma questão ideológica, que é uma questão do trabalhador, e é exatamente isso que a gente pensa”, acrescentou.

Operadora de telemarketing há cinco anos, Viviane da Silva, de 38 anos, começou a graduação este ano e, por isso, divide o dia entre estudar pela manhã e trabalhar, a tarde. Ela já teve outros empregos e em um deles cumpria escala 6 por 1.

“Meses atrás, eu comecei a tomar medicação para depressão e ansiedade, por estar pesada a carga de trabalho com estudo e não ter a folga necessária para descanso e desempenhar as duas funções”, relatou. 

Em uma ocasião, contou a trabalhadora, uma chefe chamou sua atenção por ela ter marcado consultas médicas e odontológicas em horário de trabalho, duas vezes no mesmo mês.

“A gente não é tratada bem quando precisa sair mais cedo, entrar mais tarde. Por lei, eles precisam aceitar declaração de comparecimento a uma consulta médica, mas os superiores não aceitam bem.”

Rio de Janeiro

O protesto levou uma multidão à Cinelândia, no Rio de Janeiro. Os manifestantes destacavam a necessidade do descanso e do lazer na vida do trabalhador e pediam a redução das horas trabalhadas sem perdas salariais. 

Centrais sindicais e outros movimentos sociais já se manifestaram a favor da redução da jornada de trabalho, enquanto entidades patronais e de empresários se posicionaram contra.

Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2024 – Manifestantes reúnem-se em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6×1, na Cinelândia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O tema também foi debatido no G20 Social, que ocorre no Rio de Janeiro entre 14 e 16 de novembro.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, argumentou que a mudança beneficiaria as mulheres, mas classificou que o debate precisa ser mais amadurecido.

Já o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse nesta semana que o assunto ainda não foi discutido no núcleo do governo. 

Brasília

Na capital federal, o ato reuniu representantes de diferentes categorias e movimentos sociais na Rodoviária do Plano Piloto, na região central. 

Para Abel Santos, motofretista e coordenador do VAT no Distrito Federal, os atos mostraram a a união dos trabalhadores “independentemente da categoria na luta por melhores condições de trabalho e vida”. As manifestações realizadas no país aumentam a pressão para que os parlamentares aprovem a proposta pelo fim da atual escala de trabalho. 

Na avaliação do antropólogo e integrante do Movimento Passe Livre, Paiques Duque Santarém, os movimentos precisam se articular a partir de agora para manter a mobilização em torno da pauta, com o objetivo de evitar um esfriamento institucional, e uma estratégia de argumentos para barrar as narrativas contrárias à proposta. 

“O tempo até que será colocado em votação na CCJ, para que o relator apresente o parecer. Esse tempo de ser colocado em pauta, em votação na Câmara, em votação no Senado. Esse é um processo muito demorado, que contribui para esfriar o debate”, disse. 

Brasília (DF), 15/11/2024 – Ato em defesa do fim da jornada 6×1, na Rodoviária do Plano Piloto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

* Colaborou redações do Rio de Janeiro e de Brasília

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Linhas de crédito voltadas para pequenos e médios empreendedores das periferias e a formação de uma coalizão de bancos de desenvolvimento para políticas conjuntas de inclusão social e étnica são algumas das propostas que fazem parte do documento Empoderamento Econômico da População Afrodescendente e o papel dos Bancos Nacional e Multilaterais de Desenvolvimento, lançado nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, durante o G20 Social.

As propostas, que buscam reduzir assimetrias raciais e de gênero no acesso ao crédito e a outros serviços financeiros, serão levadas a bancos de desenvolvimento como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento, além de outras instituições financeiras privadas.

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“Apesar dos avanços que tivemos em indicadores sociais e acesso a serviços públicos, a discriminação racial da população negra pela população branca não mudou. A população negra continua recebendo salários menores que a população branca, continua tendo menos acesso a serviços, sofrendo violência e tendo menos acesso ao mercado de trabalho”, afirma a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo.

O Ipea é uma das instituições que participaram da elaboração das propostas, junto com Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Ipea, grupos de engajamento do G20, Civil 20 (C20), Think 20 (T20), Women 20 (W20) e a ONU Mulheres Brasil.

Segundo Servo, um acesso mais justo a serviços financeiros vai contribuir para a redução de desigualdades. “Recursos podem e devem ser direcionados para a população negra e, ao serem direcionados, vão mudar o modelo de desenvolvimento do Brasil e de outros países”, disse ela.

Recomendações

O documento apresenta sugestões divididas em três eixos: recomendações para Instituições Financeiras e Bancos de Desenvolvimento; recomendações para Política Pública e Governos; e recomendações para Fortalecimento da Sociedade Civil e Parcerias Intersetoriais.

Elas incluem, além de políticas para redução de assimetrias, a coleta e sistematização de dados, e a capacitação, tanto de agentes financeiros quanto da própria sociedade para que possa ter acesso aos serviços, entre outras.

Entre as recomendações aos bancos está o Crédito Afirmativo para Afrodescendentes e Periféricos. A ideia é desenvolver linhas de crédito subsidiado focadas em pequenos e médios empreendedores das periferias, com enfoque em afrodescendentes e apoiando o empreendedorismo local.

Além disso está o ajuste de políticas de microcrédito para contextos regionais, oferecendo alternativas de concessão, como histórico de pagamentos essenciais para superar barreiras de crédito e ampliar o acesso financeiro nas comunidades vulneráveis.

Aos governos deverá caber, por exemplo, priorizar investimentos estruturais em municípios com densidade de população afrodescendente, facilitando o acesso dessas regiões a créditos e projetos de desenvolvimento sustentável.

E à sociedade civil situa-se, entre outras, a recomendação de desenvolver manuais que expliquem o funcionamento dos bancos multilaterais, facilitando o entendimento e acesso dos movimentos sociais e organizações negras aos recursos disponíveis para projetos de empoderamento.

Combate ao racismo

As medidas visam, como ressalta o documento, permitir que a população negra tenha maior protagonismo e possa prosperar de forma digna, o que impactará a economia como um todo.

“O combate ao racismo não é apenas uma questão de justiça histórica, mas um fator fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país. Somente com a adesão de todos os setores – governamental, privado e sociedade civil – será possível concretizar um futuro de igualdade e dignidade para as populações marginalizadas”, diz trecho do documento.

Lançado no âmbito do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo – o texto traz também uma provocação: “A importância deste documento reside, em parte, na identificação de lacunas observadas nas políticas de inclusão econômica e social que, historicamente, têm falhado em atender às necessidades específicas das pessoas afrodescendentes. Porém, mais ainda, ele é uma resposta ao chamado expresso pelo G20 em transformar declarações e compromissos em ações concretas, com vistas a erradicar as discriminações raciais que permeiam os sistemas econômicos globais”, diz o documento.

Discussões econômicas

Segundo a coordenadora do secretariado do G20 Brasil, Sara Branco, também presente no lançamento, a discussão é importante de ocorrer dentro do âmbito do G20, uma vez que o grupo é voltado para discussões econômicas.

“É necessário o compromisso das instituições financeiras, não é apenas uma questão identitária, mas uma questão de desenvolvimento. Não podemos continuar excluindo a maior parte da população brasileira”, preconiza.

“As pessoas racializadas não somos só nós. As pessoas brancas são racializadas, mas têm privilégios e nós somos racializadas em subalternidade. É essa lógica que queremos mudar”, ressalta a assessora internacional de Geledés, Carolina Almeida.

Para a diretora executiva da Oxfam no Brasil, Viviana Santiago, as medidas propostas são viáveis. “O documento se propõe e desafia as instituições [e] os bancos multilaterais de desenvolvimento a reconhecerem os vieses que constituem a sua atuação”, diz. “Nada do que está ali é impossível de ser realizado. Se a gente pensa que é impossível é só o racismo dizendo isso pra gente”, finaliza. 

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