A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela Constituição Federal. Mais de 47 milhões de brasileiros têm plano de saúde e 190 milhões são atendidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
São tantas dúvidas recebidas diariamente pelo advogado Sérgio Tannuri, especializado em defesa do consumidor, que o fez elaborar um e-book com as principais informações sobre os Direitos dos Pacientes e Familiares.
Entre os principais direitos dos pacientes estão:
- paciente internado menor de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante em tempo integral.
- É direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor e garantido o direito de ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- Todos têm direito, gratuitamente, aos medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos medicamentos essenciais.
- É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito.
- Em hospitais particulares é proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento.
O e-book Direitos dos Pacientes e Familiares é gratuito e deve ser baixado pelo site: www.pergunteprotannuri.com.br
Sobre Sérgio Tannuri – jornalista e advogado especializado em Direitos do Consumidor,