CDHU assina ordem de serviço para construção de 354 moradias no Capão Redondo

Apartamentos vão beneficiar famílias de baixa renda da Zona Sul da Capital, associadas da Fimapron, entidade selecionada por meio de edital público

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) assinou nesta segunda-feira, 12 de setembro, a ordem de serviço para a construção de um empreendimento, denominado Capão Redondo K, com 354 apartamentos, na Zona Sul de São Paulo. O ato oficial foi realizado na CDHU e contou com as presenças do presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos, e de representantes da Associação Pró-Moradia de Taboão da Serra (Fimaprom), entidade civil que congrega atua na promoção de moradia na região Sul de São Paulo e municípios vizinhos.
 

Durante a assinatura, o presidente da CDHU destacou a soma de esforços entre do setor público, Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU, com a atuação da entidade para a concretização do projeto. “Fiz questão de convidar os representantes da entidade para formalizar este ato porque sei o quanto esta obra representa para a famílias da região”, disse Silvio Vasconcellos.

 

A ordem de serviço é para a construção do empreendimento, incluindo a elaboração e aprovação dos projetos básicos e executivos. O valor do contrato é de R$ 58,9 milhões de reais e o prazo de conclusão da obra é de 36 meses. Os imóveis são destinados a famílias de baixa renda cadastradas pela Fimaprom. A entidade foi selecionada pela CDHU, por meio de edital público.

“Hoje é a realização de um sonho, de uma luta de muitos anos da associação e das famílias que ela representa. Agradeço demais ao Governo, à Secretaria da Habitação e toda a equipe da CDHU que se empenharam para que estas famílias possam ter um teto”, disse José Valdeci Evangelista, presidente da Fimaprom.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) assinou nesta segunda-feira, 12 de setembro, a ordem de serviço para a construção de um empreendimento, denominado Capão Redondo K, com 354 apartamentos, na Zona Sul de São Paulo. O ato oficial foi realizado na CDHU e contou com as presenças do presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos, e de representantes da Associação Pró-Moradia de Taboão da Serra (Fimaprom), entidade civil que congrega atua na promoção de moradia na região Sul de São Paulo e municípios vizinhos.
 

Durante a assinatura, o presidente da CDHU destacou a soma de esforços entre do setor público, Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU, com a atuação da entidade para a concretização do projeto. “Fiz questão de convidar os representantes da entidade para formalizar este ato porque sei o quanto esta obra representa para a famílias da região”, disse Silvio Vasconcellos.

 

A ordem de serviço é para a construção do empreendimento, incluindo a elaboração e aprovação dos projetos básicos e executivos. O valor do contrato é de R$ 58,9 milhões de reais e o prazo de conclusão da obra é de 36 meses. Os imóveis são destinados a famílias de baixa renda cadastradas pela Fimaprom. A entidade foi selecionada pela CDHU, por meio de edital público.

“Hoje é a realização de um sonho, de uma luta de muitos anos da associação e das famílias que ela representa. Agradeço demais ao Governo, à Secretaria da Habitação e toda a equipe da CDHU que se empenharam para que estas famílias possam ter um teto”, disse José Valdeci Evangelista, presidente da Fimaprom.

Governo de SP entrega 170 novos ônibus para o Grande ABC

Veículos atendem linhas metropolitanas gerenciadas pela EMTU e operadas pela NextMobilidade nos sete municípios da região. Modernização da frota faz parte de um pacote de investimentos e melhorias que somam R$ 1,3 bilhão

O Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia e o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, entregaram nesta sexta-feira (1/07), 170 ônibus que compõem a frota de linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU/SP – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e operadas pela Next Mobilidade na região do ABC.

Modernos e eficientes, os novos veículos contribuem para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cerca de 182 mil passageiros que diariamente se deslocam pelas 96 linhas entre os municípios de Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

“Fico muito feliz em vir aqui entregar mais 170 ônibus, com toda a qualidade, que vão substituir os veículos velhos. Isso é transportar a população mais carente com dignidade, os ônibus têm ar-condicionado, wifi, entrada USB, todo mundo vai estar conectado e tendo um serviço de grande qualidade”, destacou o governador Rodrigo Garcia.

A nova frota, colocada para operação gradativamente desde abril de 2022, é composta por 70 ônibus zero quilômetro e 100 veículos seminovos, com chassi Mercedes Benz, carroceria Caio Apache Vip e motor Euro V, tecnologia que garante eficiência energética e baixa emissão de poluentes. Os veículos possuem ar-condicionado, elevador para pessoas com mobilidade reduzida e são equipados com wi-fi e tomadas USB para recarga de eletrônicos.

“A renovação da frota no ABC é mais um importante investimento do Estado para garantir transporte de qualidade para a população. Além da revitalização do corredor ABD e a construção do inovador BRT, os passageiros da região passaram a contar com ônibus mais modernos, confortáveis, acessíveis e eficientes”, comentou o secretário Marco Antonio Assalve.

A remodelação e modernização da frota intermunicipal da região contou com investimento de R$ 70,5 milhões realizado pela Next Mobilidade (ABC Sistema), SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada a partir da prorrogação por 25 anos do contrato de concessão com a Metra, operadora do Corredor ABD.

A Next Mobilidade além de responsável pela operação das 96 linhas da área 5, também executa a operação do Corredor ABD (São Mateus — Jabaquara e sua extensão Diadema — Morumbi), com 11 linhas e cerca de 285 mil passageiros transportados diariamente, com uma frota de 262 ônibus.

Modernização do transporte metropolitano no ABC – O investimento privado na renovação da frota faz parte de um pacote de grandes investimentos e melhorias na área de mobilidade urbana do ABC que somam R$ 1,3 bilhão, previsto como contrapartida à concessão concebida pelo Governo do Estado em 2021.

O pacote inclui a construção do BRT ABC no valor estimado de R$ 860 milhões em investimentos privados. O sistema está previsto para operar plenamente em 2023 com 17,3 km de extensão de corredor exclusivo ligando o centro de São Bernardo à capital.

Em agosto de 2021, foram entregues os primeiros 116 novos ônibus, que já trouxeram um ganho significativo ao transporte metropolitano na região do ABC. Para compra desses ônibus foram investidos R$ 55,3 milhões. Com a melhoria na qualidade da frota, a redução na idade média dos ônibus, que anteriormente à concessão era de 9,23 anos, passou agora para os atuais 4,55 anos. O pacote de melhorias contempla ainda a reforma do Corredor ABD e dos nove terminais.

Governo de São Paulo investe em projetos culturais de 11 municípios do Estado

Cidades de seis regiões paulistas serão beneficiadas com investimento total de R$ 1,4 milhão

O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta quarta-feira (29) no Memorial da América Latina num evento que contou com a presença de todos os prefeitos do interior que o Estado vai viabilizar projetos culturais em 11 municípios nas regiões de Araçatuba, Campinas, Central, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Região Metropolitana, com um investimento total de R$ 1,4 milhão. O Secretário de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, assinou o acordo no palco da instituição cultural com o prefeito de Guariba, Celso Romano, que usará os recursos (R$ 150 mil) para adquirir equipamentos culturais e instrumentos musicais para o projeto “Fanfarra na Escola”. Romano representou os prefeitos das cidades beneficiadas.
 

A cidade de Castilho, localizada na região de Araçatuba, receberá R$ 50 mil para a realização da primeira semana cultural do município. Na região de Campinas, Artur Nogueira será contemplada com R$ 154.974,23 para adquirir e modernizar equipamentos culturais. O mesmo ocorrerá nas cidades de Mococa (R$ 100 mil para a modernização dos equipamentos) e São José do Rio Pardo (R$ 100 mil para a obtenção de equipamentos culturais).
 

Em Araraquara, a economia criativa será fortalecida por meio de oito Oficinas de qualificação para Carnavalescos (R$ 100 mil). Já a cidade de Serrana, localizada na região de Ribeirão Preto, receberá R$ 100 mil para o Projeto “Ampliar-te” com oficinas culturais voltadas para danças urbanas, de salão, do ventre e balé clássico.
 

Em Jacareí (região de São José dos Campos) foi dada a largada para o Projeto “Em busca da liberdade: narrativas visais afro-urbanas” (R$ 100 mil).
 

Por fim, a Região Metropolitana do Estado será contemplada com projetos culturais em três cidades. No município de Osasco, que acaba de ganhar uma Fábrica de Cultura 4.0, será implementado o projeto “Taca Tinta” (R$ 520 mil). Santo André terá R$ 170 mil disponíveis para a modernização do equipamento cultural Teatro Conchita de Moraes e a cidade de Suzano usará os recursos para viabilizar o Projeto Trupe Volante (R$ 100 mil).
 

Fomento 2022

O Governo do Estado de São Paulo lançou o maior programa de fomento à cultura da história do Estado. Com investimento recorde de R$ 273,2 milhões e divididos em 67 linhas de editais, os programas ProAC Expresso Editais, ProAC Expresso ICMS, #JuntospelaCultura, Difusão Cultural e Cultura Viva SP vão beneficiar mais de 11 mil projetos culturais em 400 municípios do Estado.

Governo do Estado entrega 72 casas em Tarabai

Ao todo o empreendimento terá 190 casas e um investimento de R$13,3 milhões; financiamento dos imóveis terá juro zero

O Governo do Estado entregou 72 casas em Tarabai, Região de Presidente Prudente, nesta sexta-feira (20/05). Os imóveis foram edificados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Habitação. O evento ocorreu no próprio Conjunto Habitacional Vereador Josias Jeronimo dos Santos, e contou com a participação do presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos.

Esta é a primeira fase da entrega do empreendimento que terá, no total, 190 unidades. As casas têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área útil de 47,87 m². As unidades contam com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje e cobertura em estrutura metálica.

“Hoje é um dia de alegria para as famílias de Tarabai. Aquilo que um dia chamávamos de obra, nós passamos a chamar de casa. De um total de 190 imóveis deste conjunto, estamos entregando hoje 72. As demais casas serão entregues em julho”, afirmou o presidente Silvio Vasconcellos.

O empreendimento é resultado de parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura que doou o terreno. A CDHU fez a contratação da construtora e está investindo R$ 13,3 milhões na obra. As famílias contempladas foram escolhidas por meio de sorteio eletrônico auditado, realizado em 3 de agosto de 2020.

O financiamento dos imóveis já segue as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado de SP, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações. No conjunto habitacional que está sendo entregue em Tarabai, todas as famílias contempladas ganham até cinco salários mínimos. O valor da menor prestação é R$ 242,40. 

SP vai atrair R$ 20 bilhões em investimentos para produção de veículos sustentáveis

Governo do Estado segue com agenda verde para estimular a produção de modelos movidos a energia limpa até 2025

O compromisso do Governo de São Paulo com a economia sustentável e a redução das emissões de poluentes vai assegurar créditos de ICMS de até R$ 500 milhões para as montadoras que priorizarem a fabricação de veículos híbridos, elétricos ou movidos a biocombustíveis.

Por meio do Programa Pró-Veículo Verde, as empresas do setor poderão se apropriar dos créditos de ICMS para financiar projetos de investimento que visem a construção e a modernização de suas plantas industriais, além do desenvolvimento de novos produtos e ampliação de negócios.

Com isso, a expectativa do Governo de SP é atrair R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos três anos, amortizando os custos da indústria automotiva para a adaptação das linhas de produção já instaladas e a construção de novas fábricas.

O programa ainda prevê o corte na emissão de gases geradores de efeito estufa com a redução de veículos movidos a gasolina e diesel no mercado. Somente na cidade de São Paulo, os carros são responsáveis por 72,6% dos poluentes lançados na atmosfera.

Ampliação dos incentivos

O Pró-Veículo Verde flexibiliza alguns incentivos do Pró-Veículo, lançado em 2008, com a implementação de projetos específicos de incentivo à produção de modelos sustentáveis. Dentre eles, a redução de 50% para a elegibilidade nos investimentos mínimos das empresas ao Programa – de R$ 30 milhões para R$ 15 milhões.

Da mesma forma, o valor de créditos de ICMS a receber caiu 40% em relação ao piso de R$ 5 milhões. Assim, os fabricantes que tenham a partir de R$ 3 milhões de créditos de ICMS a receber, já podem aderir ao Pró Veículo Verde.

O Governo de São Paulo também estendeu, de um para três anos, o prazo de garantia exigido dos contribuintes que ainda não apropriaram seus créditos. Além disso, a redução do valor da garantia, que era de no máximo 75%, agora poderá chegar a 90%.

O Pró-Veículo Verde decorre estudos conjuntos das secretarias da Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Meio Ambiente, em parceria com a InvestSP e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Liderança nacional

São Paulo mantém a liderança nacional no mercado de veículos sustentáveis, respondendo por 1/3 do mercado e 31% da frota de veículos do país movida a energia limpa em 2022, de acordo com último balanço da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico. Esta é uma transição verde que vem ganhando força nos últimos três anos com uma extensa agenda de políticas econômicas e ambientais promovidas pelo governo paulista.

As iniciativas colaboram também com o crescimento das vendas em outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná – já que 63% das vendas nacionais de veículos elétricos híbridos flex a etanol, neste primeiro trimestre, foram provenientes da produção da indústria paulista.

Em março deste ano, a montador chinesa GWM anunciou a implantação de 100 pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos nos principais municípios de São Paulo. O anúncio faz parte do investimento de R$ 10 bilhões que a empresa está realizando na produção de veículos 100% eletrificados em sua nova fábrica em Iracemápolis, interior de São Paulo.

Redução na alíquota do ICMS

Os incentivos à eletromobilidade sustentável promovidos pelo Governo já reduziram também a alíquota do ICMS para ônibus, veículos elétricos e híbridos de 18% para 14,5%; e para caminhões elétricos de 18% para 12%.

As propostas de redução das alíquotas, que foram encaminhadas pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 2021, estão em vigor desde o início deste ano e são um dos fatores que contribuem com o crescimento do mercado automotivo. Segundo a ABVE, as vendas de veículos, utilitários e comerciais leves eletrificados cresceu de 89% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2021.

Em oito meses, Sicoob liberou mais de R$ 14 bilhões em crédito rural

A instituição financeira contou com um aumento de 32%, enquanto o mercado cresceu 27% no comparativo anual

Nos últimos oito meses, o Sicoob liberou mais de R$ 14,5 bilhões em crédito rural, um crescimento de 32% em relação ao mesmo período do ano-safra anterior. Isso representa 5 pontos percentuais a mais do que a média do mercado no mesmo recorte de tempo. Esse desempenho coloca o Sicoob como a 3ª maior Instituição Financeira apoiadora do agronegócio brasileiro. Desse total, 55% foram destinados às atividades de agricultura e 45% para a pecuária.
 

De acordo com a instituição, o número é mais uma indicação de que o setor do agronegócio brasileiro segue em constante evolução, contratando mais crédito para o reforço da sua produção.
 

A instituição financeira cooperativa recentemente ultrapassou mais de 6 milhões de cooperados — sendo 404 mil cooperados produtores rurais.
 

Segundo o levantamento realizado pelo Sicoob, o ticket médio do cooperado produtor rural é de R$ 197 mil. Entre os públicos atendidos, estão os agricultores familiares, que representam 19% das liberações, via Pronaf; os médios produtores, que são atendidos pelo Pronamp, com 23%; e os demais agricultores, com 58%.
 

O Sicoob tem a expectativa de encerrar esta safra com a concessão de R$ 25 bilhões em crédito. “Ficamos muito felizes com o volume de crédito liberado e a meta é seguir em constante crescimento. Afinal, acreditamos que todos os nossos cooperados produtores rurais poderão se beneficiar das condições para investir cada vez mais na sua produção”, conclui o diretor Comercial e de Canais do Sicoob, Francisco Reposse Junior.

IPVA 2022 transfere R$ 2,81 bilhões aos municípios paulistas em janeiro

Recurso é fundamental para custear os serviços públicos e a Educação Básica

Os 645 municípios paulistas receberam R$ 2,81 bilhões de recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 apenas neste mês de janeiro. Os recursos vieram de proprietários que quitaram o tributo à vista, com 9% de desconto — o maior já oferecido pelo Estado -, ou que pagaram uma ou mais parcelas do imposto. As cidades que receberam o maior montante de recursos do IPVA 2022 até 21/1 São Paulo (R$ 916,13 milhões), Campinas (R$ 105,64 milhões) e Ribeirão Preto (R$ 62,24 milhões).

Além de ser fundamental para a gestão dos serviços públicos no início do ano, os recursos obtidos com o IPVA têm papel importante na Educação Básica. Do total recolhido, R$ 1,40 bilhão (20% do valor recolhido em janeiro) vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. O restante do imposto é repartido meio a meio entre Estado e as 645 administrações municipais.

Veja abaixo quanto cada região do Estado já recebeu com o IPVA 2022:

Região / Delegacia Regional TributáriaValores recebidos / quota-parte dos municípiosDRTs Capital (I/ II/ III)R$ 916,13 milhõesDRT 02 – LITORALR$ 75,31 milhõesDRT 03 – VALE DO PARAÍBAR$ 126,45 milhõesDRT 04 – SOROCABAR$ 146,09 milhõesDRT 05 – CAMPINASR$ 302,88 milhõesDRT 06 – RIBEIRÃO PRETOR$ 186,31 milhõesDRT 07 – BAURUR$ 94,21 milhõesDRT 08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETOR$111,32 milhõesDRT 09 – ARAÇATUBAR$ 43,32 milhõesDRT 10 – PRESIDENTE PRUDENTER$ 44,55 milhõesDRT 11 – MARÍLIAR$ 61,15 milhõesDRT 12 – ABCDR$ 163,97 milhõesDRT 13 – GUARULHOSR$ 126,17 milhõesDRT 14 – OSASCOR$ 158,38 milhõesDRT 15 – ARARAQUARAR$ 101,60 milhõesDRT 16 – JUNDIAÍR$ 155,80 milhões

Desconto triplicado – Cerca de 95% dos 5,98 milhões de proprietários que recolheram o IPVA em janeiro optaram pelo pagamento à vista com o desconto de 9%. Neste ano o Governo do Estado triplicou o desconto para amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização da economia pelo Governo Federal.

As datas de vencimento do tributo são definidas de acordo com o final de placa. Quem não conseguiu antecipar o pagamento em janeiro, ainda pode aproveitar o desconto de 5%, também inédito, para quitar à vista, ou parcelar em cinco vezes, sem multa ou juros.

Utilize os terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária para fazer o pagamento. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas. Outra opção para os proprietários que desejarem, é possível ​​quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito, por meio de uma das empresas credenciadas

Sefaz-SP repassa R$ 1,5 bilhão às prefeituras na terceira transferência do mês

Com depósito realizado nesta terça-feira (25), o valor destinado aos municípios em janeiro sobe para R$ 2,73 bilhão

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,56 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,46 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 11/1 e em 18/1, relativos às arrecadações dos períodos de 3/1 a 7/1 e de 10/1 a 14/1. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R$ 2,73 bilhões.

Os repasses semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.


Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Estudos para implantação da tecnologia 5G serão concluídos neste mês

IPT e Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalham pela execução do programa Conecta SP em todo o Estado

A introdução da tecnologia 5G no Estado, anunciada em 2021 pelo Governador João Doria, cumpre importante etapa neste mês, com a conclusão do plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para execução do Programa Conecta SP. Após o fim dos estudos, convênio entre os dois órgãos deverá ser assinado para formalizar a implantação da nova tecnologia que facilitará a conectividade em todo estado.

O pioneirismo de São Paulo foi anunciado em novembro passado pelo Governo de São Paulo, com o lançamento do Programa Conecta SP. Foram anunciados investimentos de R$ 3 milhões, na fase inicial, para a atualização das legislações das antenas e políticas de distribuição de internet nos municípios.

Para o cidadão, a expectativa é que o acesso ao 5G aconteça de forma igualitária, garantindo conectividade, principalmente em áreas periféricas e regiões rurais do interior do Estado. Além disso, a tecnologia promoverá a economia digital e o desenvolvimento econômico de todo o Estado.

“Este programa é para melhorar a qualidade de vida das pessoas, o acesso a serviços e reduzir os custos de logística. Esta lei inédita apoiará a padronização em todos os municípios. Que São Paulo seja referência, não somente para o Brasil, em tecnologia aplicada para o combate às desigualdades, mas também uma referência para o mundo”, disse a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, à época do lançamento.

Na ocasião, o Projeto de Lei proposto pelo Governo foi levado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), por meio da Secretaria da Casa Civil e, após aprovação e sanção do Executivo, o Programa foi apresentado em evento aos prefeitos e vereadores, que assistiram a demonstrações do uso da tecnologia na área da saúde, organização urbana, indústria, agricultura e transporte.

O Conecta SP, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem a proposta de agilizar e coordenar a implantação de infraestrutura de telecomunicações, modernizar a legislação e aplicação das normas, garantir aos municípios suporte técnico e tecnológico para a qualidade e expansão das redes e implantação de antenas.

Dentro do plano de trabalho ainda estão previstos a realização de eventos de divulgação, em parceria com os municípios, além de debates entre as esferas federais, estaduais, municipais, empreendedores e entidades representativas da economia digital.

Presidente Jair Bolsonaro e ministro das Comunicações oficializam concessão do 5G

Quinta geração da internet promete sinal de altíssima qualidade e baixa latência, o que vai resultar em inclusão digital e social para a população, além de mais renda e empregos nos setores da economia

O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira (7/12) os contratos que formalizam a concessão de uso das radiofrequências. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom). Ao todo, foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão.

“Estamos nos tornando um país no qual os empresários acreditam, recuperando nossa credibilidade internacional, nos abrindo para o mundo; é o Brasil dando certo!”, comemorou o presidente Bolsonaro. Para Fábio Faria, o próximo passo após o sucesso do leilão “é atrair investimentos e, para isso, vamos buscar empresas de tecnologia para abrir fábricas, como de semicondutores, produto muito demandado atualmente no mundo e, sobre o qual, já temos estabelecido negociações”, destacou.

A cerimônia contou com cerca de 350 pessoas, entre elas, ministros de estado, como o da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. Estiveram presentes autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do TCU e também parlamentares, representantes da Anatel, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de associações e empresas dos setores de telecomunicações, radiodifusão, agronegócio, indústria e transporte, além de outras personalidades.

EMPRESAS VENCEDORAS — Representantes das dez empresas vencedoras do leilão formalizaram a assinatura do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências e o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações após apresentarem as garantias de execução de compromissos nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária. O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual é de 30 dias a contar da data de homologação dos resultados pelo Conselho Diretor Anatel, que ocorreu no dia 23 de novembro.

PRÓXIMOS PASSOS — Após a homologação do resultado do leilão, a Anatel criou dois grupos de trabalho para definir projetos e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no edital do 5G: o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). O Conselho Diretor da Anatel aprovou, ainda em novembro, os nomes dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira para coordenar e presidir, respectivamente, o Gape e o Gaispi.

Formados por representantes do Governo Federal e das operadoras, os grupos têm o objetivo de monitorar a implementação dos compromissos para levar conexão às escolas públicas dos estados especificadas no edital e para possibilitar a migração da recepção do sinal de televisão por meio de antenas parabólicas, que é afetada pela faixa de 3,5Ghz.

OBRIGAÇÕES E PRAZOS — O Governo Federal optou por realizar um leilão não arrecadatório, abdicando de arrecadar o valor total da oferta e incluindo contrapartidas para as empresas investirem na ampliação da conectividade em todo o território brasileiro. Dessa forma, todas as obrigações de cobertura de internet móvel foram contempladas com a venda das faixas de radiofrequências.

Entre os compromissos assumidos está a instalação da tecnologia de quinta geração nas sedes de todos os 5.570 municípios do país e mais 1.700 localidades (distritos, povoados ou comunidades). Também foram previstos no edital a implantação de fibra óptica na Região Amazônica; a ampliação da cobertura com padrão mínimo de 4G para 7.430 localidades e em cerca de 36 mil quilômetros de rodovias federais; a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e a criação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.

Para garantir o cumprimento dessas obrigações, a Anatel definiu prazos para implantação do 5G em todo o país. Em todas as 27 capitais brasileiras, por exemplo, a nova tecnologia deve estar disponível até julho de 2022. Já para as cidades com mais de 500 mil habitantes, o limite é julho de 2025; para aquelas com mais de 200 mil, a quinta geração deve chegar até julho de 2026; em 2027 a tecnologia chega para os municípios com mais de 100 mil pessoas; e até 2029, todos as demais localidades no país.