Poder público e autoridades do setor mostram não ter
qualquer informação sobre os ganhos proporcionados pelos equipamentos. Tal omissão prejudica milhares de famílias.
A lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, proposta pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), regulamentando e conferindo segurança jurídica à fonte fotovoltaica. “Porém, continua sendo ignorado pelo poder público o aquecimento solar de água, cuja volume já instalado no País é equivalente à Usina de Itaipu”, alerta o engenheiro Luiz Antônio dos Santos Pinto, presidente da Abrasol (Associação Brasileira de Energia Solar Térmica).
O especialista explica que o aquecimento solar de água não é ligado à rede elétrica, funcionando de modo independente. Ao contrário, porém, a geração fotovoltaica integra-se à produzida pela malha concessionária, cujas tarifas são crescentes. Hoje, as contas de luz oneram muito as famílias e as empresas e alimentam a inflação. Para o engenheiro, é inadmissível que os aquecedores solares de água não sejam incluídos nos planos de expansão do setor, pois poderiam ajudar muito mais o País e contribuir para que milhares de famílias reduzissem seus gastos com eletricidade.
“Trata-se de imensa contradição com estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Governo Federal. O relatório constatou que, nos últimos dez anos, o Brasil não atingiu os valores planejados para a expansão da geração. A quebra da meta quase equivale à capacidade instalada da Usina de Itaipu, de 14 gigawatts. Este volume é praticamente o mesmo da produção acumulada dos aquecedores solares de água em operação no País, de 13,5 gigawatts. Apesar disso, a companhia estatal não reconhece esses equipamentos na matriz energética e não os inclui entre as soluções para a expansão da oferta”, aponta o presidente da Abrasol.
Para o engenheiro. “é uma omissão inexplicável, pois se trata de uma tecnologia totalmente nacional, extremamente eficiente e capaz de ajudar o Brasil a evitar blecautes, diminuindo o consumo de eletricidade principalmente no horário de ponta”. Os equipamentos geram energia térmica durante o dia e a armazenam para ser consumida inclusive à noite, funcionando como uma bateria. Proporcionam água quente nas torneiras e banhos quentes mesmo quando ocorrem apagões, ao contrário de qualquer tipo de aquecimento gerado a partir da rede elétrica.
Ampliar o uso dos aquecedores solares neste momento seria uma contribuição relevante ao Brasil, reduzindo o consumo nacional de eletricidade principalmente nos horários de ponta, e para as famílias, que teriam grande economia nas contas de luz. Os aparelhos são até quatro vezes mais eficientes do que outros equipamentos capazes de aproveitar energia solar para o aquecimento de água e atendem a aplicações residenciais de baixa até alta renda, comerciais, industriais e serviços.
O aquecedor solar de água é a alternativa mais eficaz para evitar o consumo dos chuveiros elétricos, que sobrecarregam muito o sistema no horário de ponta (entre 17 e 21 horas), representando mais de 7% de toda a eletricidade gasta no País e cerca de 37% da residencial, segundo dados do Balanço Energético Nacional da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2021) e Pesquisa de Posse de Hábitos de Uso e Consumo (Eletrobrás, 2019). O equipamento está presente no Brasil há mais de 40 anos, é altamente eficiente e sua tecnologia e matérias-primas são 100% nacional, gerando muitos empregos apenas no País.
Luiz Antônio afirma não entender por que essa tecnologia continua sendo ignorada pela EPE e as autoridades do setor, inclusive como solução para as moradias dos planos habitacionais do setor público. “Nosso parque fabril está preparado para atender a demandas elevadas, garantindo o fornecimento a todos os que quiserem comprar um aquecedor solar de água para melhorar o conforto, reduzir suas contas de luz e ajudar o País a enfrentar a crise energética”, ressalta o dirigente. O setor também tem elevado potencial de gerar postos de trabalho, à medida que aumenta sua produção, o que também seria importante para o Brasil neste momento de grave desemprego.